Sj PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
- MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
* DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 774/GAB/PROC Lapa, 28 de Outubro de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 85/2021, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio
e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, para repasse de subvenção mensal e dá
outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa - PR
MEI iii
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado digitalmente por:
DIEGO TIMBIRUSSU
RIBAS:04222448990
042.224.489-90
29/10/2021 15:00:31
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
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PROJETO DE LEI Nº 85 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC - ADECAL, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, com sede na Rua Arthur Virmond
de Lacerda, nº 681 — Bairro São Lucas, nesta cidade, para o repasse anual da
importância de R$156.780,00 (Cento e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta
reais), tendo como vigência o periodo de 01 de Janeiro de 2022 à 31 de dezembro
de 2022, os quais serão distribuidos da seguinte forma:
| — R$ 13.065,00 (Treze mil e sessenta e cinco reais) nos meses de
Janeiro/2022 a Dezembro/2022, perfazendo um total anual de R$156.780,00 (Cento
e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta reais), cujo repasse se dará até o último
dia útil de cada mês, os quais deverão ser utilizados no atendimento de 250
(duzentos e cinquenta) pessoas em atividades e projetos de apoio e fortalecimento
às famílias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio
Suplicy de Lacerda — Lapa, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação —
2022.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Municipio, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
Il - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa —- Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
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Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2022, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado ao
Departamento Geral de Políticas de Assistência Social, por meio de oficio, em até 30
(trinta) dias antes do término do Termo de Fomento, com as justificativas
necessárias para sua alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 10 — Departamento Geral de Políticas de Assistência Social
0008 0244 0056 2442 — Colaborar, Cooperar e Fomentar Serviços, Programas
e Projetos com Organizações da Sociedade Civil
3.33.50.43.00.00.00.00.00.00.000 — Subvenções Sociais
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 28 de outubro de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 85, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe subvenção mensal à Associação de Apoio e
Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-
04, com sede à Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 — Bairro São Lucas, nesta
cidade, no valor de R$ 13.065,00 (Treze mil e sessenta e cinco reais) nos meses de
Janeiro/2022 a Dezembro/2022, perfazendo um total anual de R$ 156.780,00 (Cento
e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta reais), cujo repasse se dará até o último
dia útil de cada mês, tendo como início de vigência a data de 01 de Janeiro de 2022,
os quais deverão ser utilizados em atividades de apoio e fortalecimento às famílias e
comunidade da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa.
Reconhecendo o relevante interesse social nos serviços prestados pela
Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa, sem fins lucrativos, no
serviço realizado com grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir
aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim
de complementar o trabalho social com as famílias e prevenindo a ocorrência de
situações de risco social, oferecendo diversos projetos por meio de oficinas e
cursos, promovendo benefícios às famílias e demais usuários da área de
abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, entidade
disponibilizará ao Município 250 (duzentas e cinquenta) vagas para o Serviço de
Apoio e Fortalecimento da Comunidade.
Ressalta-se que o referido benefício vem sendo concedido por este Municipio
desde gestões anteriores.
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a formulação do
Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com vossa
qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação deste
pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 28 de outubro de
2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41 ) 3547-8000 - Lapa - PR
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ad eg ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
Yo, CNPJ nº01.123.994/0001-04
b TEN Vá Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ADECAL 8 Lapa - Paraná - CEP:83750-000
em 8 Fones: (41)3547-5072
é Sm A E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
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Ofício n.º23/2021 Lapa,07 de outubro de 2021.
Prezada Senhora,
Em obediência às instruções da Prefeitura Municipal da Lapa-PR e do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná, vimos pelo presente solicitar recursos financeiros para atendimento à
ADECAL-Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa, no ano de 2022, conforme
Plano de Trabalho em anexo.
Para que possamos continuar oferecendo um serviço de qualidade aos nossos assistidos
com Projeto e Oficinas suprindo suas necessidades, dando um bom andamento ao bom
funcionamento dos serviços prestados por esta Associação
Podendo contar com seu pronto atendimento ao solicitado agradecemos
antecipadamente e colocamo-nos à disposição para quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos
Atenciosamente,
Alpes Emgpecte Ela SW ve
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
lima. Senhora
Gabriela Sampaio da Silva Santos
Secretária Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
ae Apoio E De ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
4º Nº CNPJ nº01.123.994/0001-04
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; Y 3 Rua Arthur Vi d de Lacerda, 681 - São Lucas
/ ADECAL |; É ua ur Virmond de Lacerda ão
N Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Nes? Fones: (41)3547-5072
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PLANO DE TRABALHO |
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE CNPJ
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA 01.123.994/0001-04
LAPA-ADECAL
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas 41) 3547-5072
CIDADE CEP E-MAIL
83750-000 adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br
Lapa
CONTA CORRENTE BANCO AGENCIA
7913-8 Banco do Brasil 0630-0
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
Nilza Knopik da Silva
Ci/ ORGÃO EXPEDIDOR
5.778.042-8 SESP/PR
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda.
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS
Loriane de Jesus Martins Dallabona
ENDEREÇO COMPLETO
Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro
CPF
017.522.189-81
(DDD) TELEFONE
41) 99657-6356
CPF
033.272.709-29
(DDD) TELEFONE
(41) 3622-0603
FUNÇÃO
Presidente
1.2 Do Projeto a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Serviço de Apoio e Fortalecimento da Comunidade
NÍVEL DE PROTEÇÃO
Proteção Social Básica E
ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas. 83750-000
(DDD) TELEFONE =
41) 3547-5072
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS
011 de 29 de março de 2012
NOME DO COORDENADOR/RESPONSÁVEL
Marinéa Gonçalves Gomes
RESOLUÇÃO/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
Resolução nº 90 de 29/03/2012
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
Superior Completo- Gestão Pública
E-MAIL
(DDD) TELEFONE
41)996191286
hotmail.com
Gaanó fa Página | de 10
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapayahoo. com.br
2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
12 MESES 01/01/2022
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERENCIA
( ) Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência a criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
(X) Assistência comunitária.
( ) Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Apoio e fortalecimento às famílias e comunidade da área de abrangência territorial do
CAIC - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, com prestação de Serviços através de
Projetos, Cursos e Oficinas.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA- ADECAL,
possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a família, infância e a
adolescência, além de contribuir direta e indiretamente com a instrumentalização e
manutenção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, conforme art. 3º do
Estatuto da Associação.
No art. 4º e incisos do mesmo instrumento, compõem os objetivos específicos, o auxílio
ao desenvolvimento integral do CAIC na defesa das crianças e dos adolescentes que fazem
parte da estrutura do Centro, que oferta Atendimento Infantil, Escola de Ensino Fundamental e
Ensino Médio. Além de, contribuir para melhoria dos espaços, aquisição de bens e
equipamentos e conservação da unidade. Tem como objetivo também, a promoção e a
integração entre todas as instituições que fazem parte do complexo Centro de Atenção Integral
à Criança e ao Adolescente, e comunidade.
O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, trata-se de um complexo
educacional, social, e de saúde, que visa como o nome bem indica a Atenção Integral, ao
público prioritário de crianças e adolescentes.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em familia,
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as politicas públicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece, "como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão”. ) A
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
pago o, CNPJ nº01.123.994/0001-04
ADEC AL Y Ê Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
j Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Res AA Fones: (41)3547-5072
% CAE gov E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
Faz parte do plano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e privados
para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação, conforme o
idealizado.
Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício 2022, pautado no
desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
familias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
6. PÚBLICO ALVO
Atendimento às crianças e adolescentes, bem como às familias e comunidades do
território de abrangência da região do CAIC, trabalho este desenvolvido sem discriminação de
clientela, proporcionando a acolhida e o fortalecimento dos vínculos e convívio familiar e
comunitário.
Crianças, Adolescentes e familias da comunidade de abrangência do Centro de Atenção
Integral CAIC-referenciadas e contra referenciadas ao Centro de Referência em Assistência
Social-CRAS
7. OBJETIVOS GERAIS
*” | Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores,
Coordenadores, funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de
atividades socioculturais e desportivas.
Y | Complementar o trabalho social com famílias, prevenindo a ocorrência de
situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária:
” Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais,
esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Y”. Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas
de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
”. Oportunizar e preparar para a inserção no mercado de trabalho.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Y Proporcionar uma melhor qualidade de vida e geração de renda por meio de uma
atividade alternativa;
Yí Possibilitar a ampliação do universo informacional, artistico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades, A
talentos e propiciar sua formação cidadã; E . N í
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
/ Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
/ Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e o
raciocinio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
Y” Estimular e fortalecer a participação comunitária nas ações da Entidade.
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Meta 01- Atendimento e inclusão das crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, suas
familias e comunidade da área de abrangência territorial do CAIC - Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços oferecidos.
Realizar atendimento diário a Promover a integração entre a
comunidade com acolhida. Dias úteis comunidade.
Oferecer Oficinas para as
diversas faixas etárias do
público atendido pelo CAIC
dentre elas:
- Crianças e Adolescentes a
partir de 05 anos:
* Oficina de Violão; Biscuit;
Artesanato; Jardinagem;
Culinária; Ballet, Reciclagem;
Futebol, Futsal; Capoeira;
Xadrez; Teatro; Reforço
Escolar; Leitura; Acordeon;
Cuidados Pessoais; Muay
Thai; Volêi;Queimada; Tênis
de Mesa; Handebol; Atletismo;
- Adolescentes a partir de 16
anos:
* Corte e Costura; Manicure e
Cabeleireiro.
Estimular o desenvolvimento de
potencialidades e habilidades,
desenvolvendo capacidades e
habilidades motoras, de
participação e raciocínio.
Dias úteis
Oferecer Cursos de Dias úteis
Capacitação para o mercado
de trabalho como:
* Cabeleireiro; Manicure e
Corte e Costura.
Proporcionar uma melhor qualidade
de vida e geração de renda
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Gens o
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapayahoo. com.br
Atividades/Eta Resultado Esperado
Atuar no planejamento, organização e
direção de serviços da secretaria, prestar
assistência e assessoramento direto à
Diretoria e demais atividades correlatas a
sua função.
Manter a organização e higienização dos
ambientes e desempenhar demais atividades
correlatas a sua função, auxiliar nas
necessidades de cada Projeto e/ou Oficinas
oferecidos. +
Atuar na realização e desenvolvimento de
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através de
atividades físicas e pedagógicas, conforme a
necessidade da Entidade no atendimento e
— | procura por parte dos inscritos.
Pagamento de Jardineiro Mensal Profissional responsável por cuidar da horta
e jardim, auxiliar em Projetos e Oficinas de
acordo com as necessidades da Entidade,
mantendo todo o espaço do CAIC limpo e
harmonizado.
META 03- Aquisição de Material de Exped
Atividades/Etapa Periodicidade | Resultado Esperado
Compra dos materiais de Sempre que Melhoria na qualidade dos serviços
Expediente para o necessário prestados e atividades desenvolvidas
desenvolvimento das
atividades da entidade.
Meta 04- Aquisição de Material de, Limpeza e Produtos de Higienização.
Atividades/Etapa | Periodicidade Resultado Esperado
Compra de Material de Sempre que Suprimento das necessidades de material de
Limpeza e produtos de necessário limpeza e higiene, propiciando ambiente
higienização. higienizado, tornando um local mais
aprazivel e acolhedor.
Pagamento de Auxiliar
Administrativo
Pagamento de Servente de
Limpeza
Instrutor de Cursos 1 Mensal
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” apoio Ot, ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
$ EN CNPJ nº01.123.994/0001-04
ERA Ta ê Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ADECAL É
ê
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
NR A, : Fones: (41)3547-5072
x E - Mail: adecal.caiclapaQ yahoo.com.br
Meta 05- Aquisição de Material para Manutenção de bens Imóveis
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de Sempre que Aquisição de materiais para manutenção e
Manutenção de Bens necessário reformas necessárias, tornando o local
Imóveis para pequenos seguro e confortável de acordo com as
reparos necessidades
Meta 06- Pagamento de Serviços Técnicos Profissionais.
Atividades/Etapa
Pagamento do Serviço de | Mensal Cuidar de questões financeiras, tributárias,
Contador. econômicas e patrimoniais da Entidade.
Elaborar e apresentar prestações de Contas de
recursos da Entidade.
Meta 07- Aquisição de Outros Materiais de Consumo
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de Sempre que Oferecer atividades para os diversos
Consumo para utilização necessário | públicos, proporcionando melhor
nas diversas oficinas/cursos | atendimento de acordo com a faixa etária,
e atividades.
— | necessidade, disponibilidade e /ou procura.
E
10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
Será realizada a inserção do inscrito através de ficha cadastral diante do
encaminhamento da escola, CRAS ou pela procura voluntária de acordo com a disposição de
vagas ofertadas em cada Oficina/ Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito à atividade
ofertada de acordo com a sua disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre
os serviços prestados e apresentando o ambiente.
Os serviços ofertados auxiliarão no aprendizado de pessoas da comunidade, visando
uma perspectiva para o mercado de trabalho.
As intervenções, por sua vez, serão pautadas em experiências lúdicas, culturais e
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Sendo assim, disponibilizaremos as seguintes Oficinas e Cursos:
- Crianças e Adolescentes a partir de 05 anos:
* Oficina de Violão; Biscuit; Artesanato; Jardinagem; Culinária; Ballet; Reciclagem; Futebol,
Futsal; Capoeira; Xadrez; Teatro; Reforço Escolar; Leitura; Acordeon; Cuidados Pessoais:
Muay Thai; Volêi; Queimada; Tênis de Mesa; Handebol; Atletismo;
- Adolescentes a partir de 16 anos:
* Corte e Costura; Manicure e Cabeleireiro.
As atividades serão dispostas de segunda a sexta-feira entre os horários das 7:30
horas às 16:30 horas conforme a disponibilidade do Instrutor/ Oficineiro ou necessidade da
nossa clientela.
ÇaNS Página 6 de 10
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001-04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Prazo/Medição
Bimestral
Formas de Aferição
Através de ficha de inscrição com
documentação apresentada, ficha de
frequência, dossiê com fotos.
01 | Atendimento e inclusão das
crianças, adolescentes, jovens,
adultos, idosos, suas famílias e
comunidade da área de
abrangência territorial do CAIC —
Ministro Flávio Suplicy de
Lacerda — Lapa-PR, nos serviços
oferecidos.
Pagamentos de funcionários
Apresentação de Holerite e/ou
Contrato de Trabalho, Liberação de
pagamento.
Apresentação de cotação de preços,
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Apresentação de cotação de preços e Bimestral
nota fiscal.
Bimestral
03 Aquisição de Material de
Expediente
Bimestral
04 | Aquisição de Material de
Limpeza e Produtos de
Higienização
Aquisição de Material de Bens
Imóveis nota fiscal.
Aquisição de Outros Materiais de | Apresentação de cotação de preços,
Consumo nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Serviços de Técnicos Apresentação de Contrato, Recibo/ Bimestral
Profissionais Nota de Prestação de Serviço.
Lapa-PR,15 de setembro de 2021.
Apresentação de cotação de preços e Bimestral
Bimestral
q Neo
Nilzã Knopik da Silva Matinéa Génçalves Gomes
Presidente da ADECAL Auxiliar Administrativo
Página 7 de 10
» apoio “de ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
PN O CNPJ nº01.123.994/0001-04
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jo” NE Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
ADECAL ; É ua Arthur Virmo
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34 4 Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Ne sf Fones: (41)3547-5072
%o care ans E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
MARCAR UM'X"
NA UNIDADE
UNIDADE DE MEDIDA
ATENDIMENTOS
QUANTIDADE
Do | METRO LINEAR
METRO QUADRADO
PERCENTUAL [o
X PESSOAS LB
Doo
Lo
PROCEDIMENTOS meo rca acesa
2. DESPESAS:
Desdobramento
3.1.90.11.01
sro fers rsss
3.1.90.13.18 PIS/PASEP R$ 1.090,00
3.3.90.30.22 Material de Limpeza e Produtos de Higienização R$ 1.000,00
Especificação Valor Total
R$ 100.800,00
R$ 5.550,00
Vencimentos e Salários:
01 (um) Auxiliar Administrativo
02 (dois) Servente de Limpeza
01 Jardineiro
01(um) Instrutor de Oficinas — 20 horas
O2(dois) Instrutor de Oficinas — 10 horas
Material para manutenção de bens imóveis R$ 500,00
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GAS Ne Ad
Dos
e apoio “des, ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
P/N* CNPJ nº01.123.994/0001-04
8 ig mal N & Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
E) à ADEC L Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Wes Fones: (41)3547-5072
care ans E - Mail: adecal.caiclapa yahoo. com.br
Serviços Técnicos Profissionais- Pessoa Juridica (Serviço
R$ 7.080,00
Contador)
Outros Materiais de Consumo (Materiais para o R$4.985,00
desenvolvimento de Oficinas)
TOTAL GERAL R$ 156.780,00
3.3.90.39.05
3.3.90.30.99
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Total
Valor do Repasse Contrapartida
| Mês |
01/2022 | R$ 13.065,00
0 R$ 13.065,00
R$ 13.065,00 0 R$ 13.065,00
R$ 13.065,00 0 R$ 13.065,00
[04/2022 | R$1306500 | O | R$1306500. |
[052022] R$1306500 | O | R$1306500 |
[06/2022] R$1306500 | o | R$1306500 |
[07/2022 | R$1306500 | O | R$1306500..
[08/2022 | R$1306500 | | O | R$1306500 |
[09/2022 | R$1306500 | O | R$1306500 |
| 10/2022 | R$13.06500 | O | R$1306500 ||
R$ 13.065,00 R$ 13.065,00
[TOTAL | R$156.780,00 | O | R$156.780,00 |
Página 9 de O)
Es
Gens
e PRN ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
P/. 6 CNPJ nº01.123.994/0001-04
LA
f' TA ADEC CA ; Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Vs Fones: (41)3547-5072
Cesto Ev E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
Na
4. DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8,CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123.994/0001-04,
declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto
a qualquer órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto
Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em
conformidade com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim
como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda,
estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Código
Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa- Pr, 15 de setembro de 2021.
Algo Vinipie do Sua << ZE ZA
Nilza Knopik da Silva Roberto Antonio Castilho —
Presidente da ADECAL CRC nº 052644/0-0 - PR
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
Senar vo
CRC PROG
iela Sa io da Silva Santos
APROVADO Gabrie a To
21. SecretáriaMunicipal de Saúde e
ni se 20 Desenvolvimento Social
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