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a PROJETO DE LEI Nº 17/92
| Súmula: Altera O $ 2º da Lei nº 1.002, de 26 de
outubro de 1.989, que cria o Parque Mmi
cipal da Lapa e dá outras providências.
A Camars Municipal da Lapa, Estado do Faraná, A PROVA:
Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração ao
$-2º, da Lei nº 1002, de 26 de outubro de 1.989, e um representante de
Cada Centro de Tradições Gaúchas - CTGs, que seja filiado ao Movimento
“Ss Tradicionalista Gaúcho do Paraná, passando a viger “com a seguinte rede-
ção:
$& 2º - Ne formação da Comissão será poservado que
Seia participe um representante da Associação dos Ruralistas, da Coope-
e
rativa Mista Bom Jesus, da Associação dos rios, do Sindicato Ru
ral da Laps e um representante da cada CVentro de Tradições Gaúchas -
CTGs, que seja filiado ao Movimento Tradicionalista Gaúcho do Parará.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na Gata de 4
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Camara Municipal da Lapa, em 26 de
maio de 1.992.
»idARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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Ofício nº 362 Lapa, 06 de maio de 1992
Senhor Presidente:
Tenho o prazer de remeter a Vossa Excelência,
para apreciação, Projeto de Lei nº 15/92, que altera o $ 2º da Lei
nº 1002, de 26.10.89, que cria o Parque Municipal da Lapa e dá ou-
tras providências.
Com expressões de consideração e apreço, subscre-
Vvo-me
Atenciosamente
Prefeito Municipal
“AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO nº [55/22
nata OB 4 O DZ
EXMO. SR.
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
efectua Meenicgpad da Lapa Eca
Citado do maná
PROJETO DE LEI Nº 15, de 06 de maio de 1992
Súmula: Altera o $ 2º da Lei nº 1002,
de 26 de outubro de 1989, que
cria o Parque Municipal da La-
pa e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à considera
ção da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica introduzida a seguinte alteração ao $ 2º
da Lei nº 1002, de 26 de outubro de 1989, e um representante de cada
Centro de Tradições Gaúchas - CTGs, que seja filiado ao Movimento +
Tradicionalista Gaúcho do Paraná, passando a viger com a seguinte re-
dação:
$ 2º - Na formação da Comissão será observado que dela
participe um representante da Associação dos Ruralistas, da Coopera-
n tiva Mista Bom Jesus, da Associação dos Empresários, do Sindicato Ru
ral da Lapa e um representante de cada Centro de Tradições Gaúchas -
y o CTGs, que seja filiado ao Movimento Tradicionalista Gaúcho do Paraná.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de maio de 1992
NI a
Prefeito Municipal
Lararna
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15, de 06.05.92
A
. Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Pela Lei nº 1002 de 26 de outubro de 1989, foi criado o
Parque Municipal da Lapa, utilizado para promoções e eventos e des-
tinado a incrementar, a estimular e a oferecer condições de melhor
desenvolvimento do turismo na Lapa.
Não atinou-se na época, com a utilização do Parque Muni
- cipal pelos Centros de Tradições Gaúchas, o que após sua criação é
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rotineira, constituindo-se tais Centros, também em divulgação turís- À
tica de nosso Município.
O uso contínuo pelos CTGs enseja que o mencionado Parque
não seja tão somente utilizado como local de promoções e eventos de
natureza expositiva, daí o motivo da inclusão de representantes dos
Movimentos Tradicionais Gaúchos na Comissão Diretora do referido Par-
que. A
São as razões para a presente propositura, esperando se-
jam suficientes para a aprovação por essa Egrégia Casa.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 06 de maio de 1992
Prefeito Municipal |
Es
.
E
CÂMARA
Lema Marnicópeal da Lapa nam OS
Citade de Mans a
PROJETO DE LEI Nº 15/92
Oriundo: Executivo Municipal
Após análise ao projeto, que visa alterar dis-
positivo da Lei Municipal nº 1002, a qual cria o Parque Municipal da La-
pa, proferimos o seguinte parecer:
A finalidade do projeto é incluir entre os membros da
Comissão do Parque Municipal, os CTGs - Centro de Tradições Gaúchas
com sede na Lapa e filiados no Movimento Tradicionalista Gaúcho do
Paraná.
Nao há qualquer impedimento no presente projeto, podendo
ser devidamente apreciado pelo plenario desta Casa que discutira o
seu mérito.
Salientamos que nada mais justo que os CTIGs sejam incluí-
dos na Comissão, pois são eles que regularmente utilizam-se do Par-
que, divulgando o nome da Lapa no contexto Nacional.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, EM 18 DE MAIO DE 1992
CEL
ta => nai
Santos Neto