Lema Menicoral da Lapa nam OL
ME Cd Pro | sap
PROJETO DE LEI Nº 11/92
Súmula: Considera de Utilidade Pública no
âmbito Municipal a "AUGUSTA E RES -
PEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA LE-
GENDÁRIA.
. aa,
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Puúbli-
ca Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1071/91, a "AUGUS-
TA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA LEGENDARIA.
Art. 2º -— Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação,
Edificio da Camara Municipal da Lapa, er
15 de abril de 1.992.
+»
osv
O BENEDITO CAMARGO
Presidente
0,69, Sa: '
MANOEL F.MOREIRA VIDAL
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL
O Vereador, que este subscreve no uso de suas
atribuições e de acordo com as disposições do art. 50 da Lei
Come
Orgânica Municipal, Art. 109 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, bem como, outros dispositivos legais aplicáveis &
espécie, vem apresentar para a devida apreciação o seguinte:
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 004/92
Súmula: Considera de Utilidade Pública no êm -
vito Municipal a "AUGUSTA:E RESPEITÁ =
VEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA LEGENDÁRIA.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1071/91 a "AUGUSTA E
RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA LEGENDÁRIA.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, em 27 de março de 1992
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO no bilico RT SCAR VIDAL MOREIRA
DATA pod já2 o Vereador
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nm 23...
Exmo. Sr. Osvaldo Benedito Camargo =
DD. Presidente da Câmara Mmicipal da Lapa
A “AUGUSTA E RESPTITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA
IEGENDÁRIA, associação de cerdter filosófico, cultural
e
filantrópico, com sede nesta cidade da Lapa, Paraná,à rua
XV de Novembro, nº 681, por seu Presidente abaixo assina-
do, vem respeitosamente a presença de V. Excia. requerer
a Declaração de sua Utilidade Pública, nos termos da Le -
gislação Municipal em vigor, para O que, anexa ao presen-
te, a seguinte documentação:
1. xerox do seu Estatuto registrado em Cartório;
2. xerox da Ata de Eleição da atual administração;
3. xerox do Cartão de inscrição no C.G.0. do Ministério
da Economia;
4. xerox do Alvará Municipal ; e,
» .
5. Relatório de Atividades,
Nestes Têrmos,
/ DR
REINALDO Th PREVEDELLO
Venerável Mestre
(Presidente da Loja)
Vere
ae O
—
R CAMARA MUNIGIPAL
' LAPA
É SSTPATUTOS DA IQJA NAÇÔNICA DUM
-PR.
“TA LEIA nm OL.
A Aususta e Resreitável Loja Simbólica ESTRELA LISENDÍRIA, do Bi-
to Escocês Antigo e Aceito, jurisdicionad» co Grande Oriente do Perang,
fundoda em 24 de abril de 1.987, na ciãsãe da Lepa, Estado o Peraná, v-
sendo das feculdades que lhe são conferidas pela Constituição do Grenãe
Oriente do Parang, em consonânci> com o Resulamento Gerel da Urdem e na
forma da lesislação brasileira, adote como seus os seguintes Estatutos,
que scrão completados e regulementados pelo Resimento Interno do Lojo.
CAEÍDUIO
Da Loja, sua denominação fins e patrimônio
trt. 1º - Esta Loja Maçônica, referice nos dispositivos dos presen-
tes Estatutos apenas como IQJL, tem e denoninação de AUGUSTA E RESFZITÁVOI
LOJA SINBÓLICA NSTRILA LEGUUDÁDIA que 2 distingue das demais lojas consa-
nerec do Brasil,
Art. 2º - 4 Toja ten sede e foro nº Comere. da Lena, Betedo do Pe-
Art. 3º - À Loja constitui uma sociedrãe civil, culturel e rilon -
trópica, sem fins lucrativos, nue tem por finclinsie reunir homens livres
e Ge bons costumes que, imbuidos idesrlmente dos melhores sentimentos de
solidariedade humano, vronvenem nelo anerfeicoamento mcr2l, esniritucl e
socirl do humoniusce, mor meio do cunrrimento inflexível do dever, de pró-
tica da beneficência, pronctenio servir com honre e Gespreendimento e Pé -
tria e a Meconerie, resneijtanio, cumprindo e fazendo cumrrir todas as sucs
lois. Má
Art. 4º - 4 prático de que trata o ertigo antecedente está subordi-
nade. eos seruintes princípios:
a) - Observar e cumprir as leis brasileiras, a Constituirão do Grende
Oriente do Parnné, o Regulemento Gerel do Ordem, entes Estrtutos
e, enfim, todas as leis e regulamentos enanados vos nvoderes com-
petentes;
b) - Amparar e socorrer os nembros do Quadro e, na medido do possível,
as euzs respectivas fanílias;
c) - Promovsr o aprimoramento moral e o desenvolvimento inte lectual
de seus membros e do vovo em seral, instituindo conferêncics de
interesse social e, conforme suas possibilidades, fundar biblio-
tecas, escolas e instituições de nssistência;
a) - Observer e desenvolver 2 confraternização das pessoss pela tolerã
cia, respeito mútuo e liberdnde de consciência;
e) - Observer e preservar o ritualismo maçônico.
art. 5º - A existência jurídica da Loja tem duração por tempo inde-
e sua diseplução somente ocorrerá através de ato próprio, quand
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54 |
CAMARA MUNICIPAL
, ) LAPA - PR
ESTATUDOS DA LOJA KAÇÓVICA ESTRELA LEGUDÁRIA TE o. e
É “
o número de seus integrantes ficor reduzido a menos de sete (7).
Art. 6º - A Loja não podebá perder o seu carater essencialmente
manônico.
art. 7º - O patrimônio de Loja será constituido pelos bens de
qualquer natureza em seu nome escriturados ou resistreados.
art. 8º - O patrimônio da Loja não pode passar a pertencer a pes-
soa ou entidade não maçônica, ou a maçons individualmente, ou ser diviai-
do entre os membros remanescentes do Quadro, em caso de dissolução, res -
salvade a hipótese de alienação ou permuta, que resulte em eumento patri-
monial pera a Loja.
Parérrafo único - A alienação patrimonial de qualquer espécie será pre
cediãa seunpre de autorização dos membros de Loja, concedida em assembléio
prévic e especialmente convocada. :
Art. 9º - No ceso de aissolução da Loja, na forma da legislação
mecônice vizente, o seu patrimônio seré crrecadeaão e edministrado pelo
Grande Oriente do Paraná, óreso maçônico de Smbito estadual, com sede nº
Capit2l do Estado do Poreng, eo quel está e Loja subordinada, resselvedo
o seu direito de reaver integralmente o mesmo patrimônio, se restabelecer
suas etividries dentro ão prazo de vinte (20) enos,.
Art. 10 - Ultrapsesaão o prazo reíerido no ertivo anterior, sem
que a Loja reinicie as suas atividades, O netrimônio arrecadado será, auto
maticomente, incorporado ao do órgão arrecadador ali referido.
e ã
Art. 11 - um caso de dissolução da Loja, será seu liquidente o
Grande Oriente do Faraná.
CAPÍTULO II
Dos Sócios
art. 12 - A Loja é constituida por Membros Efetivos, em número ili
miteao, edmitidos nos termos da legislação maçônica e destes Estatutos, en
tre os integrantes de atividades profissionais e socicie compatíveis com
os princípios da Ordem, por iniciação, regularização ou filiação, classi-
ficando-se em CONTRIBUINTES e EMÉRITOS.
Parágrafo 1º - São CONTRIBUINTES aqueles que estão obrigados ao pega-
mento das mensalidades.
Parágraio 2º - São ENÉRITOS aqueles que tenham frequentedo os trabalho
da Loja durante vinte e cinco (25) anos, consecutivamente, ou tenham atin-
gião sessenta (60) anos de idzde, ficando dispensados da frequência de tal
época em diunte, salvo se forem eleitos para qualquer cargo da administra-
ção.
J - Para ser admitido no Quadro da Loja, deve o candidato,
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CAMARA MUNICIPAL
. LAPA - PR
ESTATUTOS DA LOJA MAÇÔNICA ESTRELA LEGENDÁRIA ASm ZÉ. Fls. 3
antes de preencher a proposte de filiação e ser abas BO processo pró-
rrio, obter e aprovação dos membros presentes à sessão, edmitido o debate
entre o proponente e os opositores da filiação,
CAPÍTULO III
Deveres, Direitos e Demissão dos Membros da Loja
Art. 14 - Além daqueles consignedos na Legislação Maçênice e imnl
citos nestes Estatutos, são: ,
I - Deveres dos Membros Efetivos de Loja:
a) - pagar pontualmente as mensalidades e contribuições ordinórias
à Loja e as extreoráinárias, legalmente instituídos;
b) - acatar e cunprir rigorosamente es decisões da Loja e de sua
administração;
c) - frequentar assidusmente os trabalhos da Loja, explicando por
escrito, na primeire sessão 2 que comparecer, a cousa deter-
minadora da eventucl falta ou faltes eos trebalhos. Est? ex-
plicação é prestcde pelo feltoso sempre que deixe de conpere
cer a uma ou mais sessões e será lida em Lojr pelo Presicen-
te aurante os trabalhos;
à) - nas Sessões Lagnes, os assistentes e participantes deverão
comparecer trajados a rigor, ou de terno escuro. Nas sessões
econômicas, O traje será o balendreu ou terno escuro com gre-
vatas
e) - desempenhar com zêlo e probidede es funções e encargos que
lhe forem atribuidos;
£) - cumprir fielmente as disposições dos presentes Estatutos e
ão Regimento Interno; e,
£) - concorrer, de conformidade com suas posses, pera 2 prosperi-
dade da Loja, a íim de que realize integralmente os seus fins
II - Direitos dos Membros Wfetivos da Lojas:
a) - votar e ser votado;
b) - fazer propostas e indicações;
c) - discutir e votar as questões submetidas à apreciação da Loja.
Parágrafo único - Para voter ou ser votado, para participar de sessões
especiais ou extraordinárias, pere propor, distgutir, votar ou, por qualque:
forma, influir ou participer das deliberações da Loja, deverá o lembro Bfe-
tivo estar colado no grau três (3), estar em dia com o tesouro da Loja e
ter frequência mínima de dois terços (2/3) das sessões realizadas nos doze
(12) meses anteriores, salvo o liembro filiado ou regularizado, que tenha
menos de um (1) ano de Loja, cujo limite de frequência será reduzido, para
fins deste -Perágrafo, a dois terços (2/3). das sessões realizadas no períoá.
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.º . CAMARA MUNICIPAL,
, . LAPA - PR
ESTATUIOS DA LOJA MAÇÔNICA ESTRELA LEGENDÁRIA "SM e,
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compreendido entre o seu irreeso na Loja e a sessão reepectiva.
Fls. 4
Art. 15 - Ao membro que, por motivo justificado e aceito pela Loja,
tiver de se afastar por tempo não superior a noventa (90) dias, conceder-
se-á licença, desde que não haja, no caso, impedimento previsto pelas Leis
Maçônicas.
“Parágrafo único - As licenças concedians,de conformidade com este arti-
= 0, não dispensam o licenciado de pagar as contribuições ordinárias a que
- estã obrigado e das extraordinárias que forem votadas regularmente durante
o período de sua licença, as quais deverão ser satisfeitas com observância
da regularidade a que estiverem sujeitas.
art. 16 - A demissão dos Membros Efetivos da Loja será motivada:
I - Por pedião próprio do interessado;
II - For deliberação da Loj2. :
Farágrafo 1º - No caso do item II, deste artigo, a pena de demissão
O somente seré aplicada quando provado, pelos meios regulamentares que o mem:
bro é prejudicial à Loj”, ou está sujeito às penalidades previstas na lerá.
lação marônica, ou, ainda, tenh= infringião os presentes Estatutos, ou seu
complementar Regimento Interno.
Yaré-refo 2º = Em quelquer circunstância prevista neste ertico, a pe-
nº: às denicsão obedecerá cos preccitos estabelecidos na legislando nrcôni-
ec» e respectiva forma processuzl, facultada a oportunidade Ge empla defesa
ao acuseao, nessoalmente, vor seu representante ou defensor, senão inteira
mente nulo o processo de nue não conste o comprovante da citanto do ecusa
do, com dia, hora, motivo e local da sessão em que se deve tratar de sua
elimina não .
CAPÍTULO IV
Dos Pítulos Honoríficos
art. 17 - A Loj2 poderá conceder Títulos Honoríficos:
2) - De BºNENÉRITO, ao maron que, embora não pertencendo so Quadro à”
Loja, haja rrestado relevantes serviços à mecma ou lhe tenh” êor-
do, de uma sóa vez, importância igual ou superior e vinte (20)
Salérios Mínimos vigentes, à época Ca doação, pora a região de
Curitiba; ,
b) - De HONORÁRIO, àquele que, sendo maçon, ainda que não pertencendo
ao Quadro da Loja, tenha prestado serviços de grande relevência ?
Pátria, à Ordem ou à Loja.
art. 18 - Pera concessão do título de HONORÁRIO ou BENEMÉRITO, é ii
dispensável que & proposta feita com esta finalidade tenha sido subscrita
vela maloria dos Membros da Loja e seja agompanhada de justificativa.
paráfra?ô fo LOTA: a proposta, o Presidente da Ioja a lerá e
si
CÂMARA MUNICIPAR
, LAPA - PR
ESTATUTOS DA LOJA BAÇÔNTIC: ZSTRELA LEGENDÁRIA ASM. GÊ pls, 5
colocarê em discussão e votação, nºs duas sessões sesuintes êquela em que
tenha sido axresentrda, mencionando-e na ordem do Cie, considerando-a a-
provada se obtiver, em ambas as sessões, os votos fevoráveis corresponden-
tes e dois terços (2/3) dos lhembros Efetivos presentes.
Art. 19 - As propostas de concessão de Títulos Honoríficos previs-
tos nestes Estatutos deverão ser acompanhadas de declaração de inexistên-
cia de impedimento, de acordo com a legislação marônica, bem como da auto-
rizeção dos altos Corpos Maçônicos ou Lojas co-irmãs, quando o homenageado
pertencer à outra Loja.
Art. 20 - A concassão dor Títulos Honoríficos aos liembros Efetivos
da Loja não os isenta do pagamento des contribuições a que estejam obrige-
dos como lembros Contribuintes.
CAPÍTULO YV
Da Administreção da Loja
Art. 21 - Constituem edministração da Loja:
a) Diretoria: composta pelos sesuintes Membros: Presidente, 1º Vice-
Presidente, 2º Vice-Presiúente, Oredor e Secretário, que constituem
es dignidade: da Loja, e nelo Tesoureiro.
b) Oficiais: lembros da administração interna às Loj2, relecionados no
Regulamento Geral da Ordem e no Ritual adotado.
c) Comissões Permonentesa
Porágreto 1º - Os carros de ORADOR, SUCSITÁRIO, TESOUREIRO e CHANCELER
poderão ter adjuntos, a juizo e mediante escolha dos seus ocupantes.
Perégrefo 2º - Q exercício dos cersos é obrigatório e gratuito.
Parágrafo 3º - A competência, as funções, os deveres e as substitui-
ções dos Membros à2 administração da Loje são discriminados na legislação
maçônica.
4 me
Parágrafo 4º - Alem das atribuições enumeradas no Regulamento Geral
da Ordem, compete unicamente ao Orador saudar os visitantes em nome da Lo-
ja, qualquer que seja a natureza da sessão, sendo vedado a outros Membros
da Loja fazerem-no.
Parágrafo 5º - Q Tesoureiro é responsável, perante 2 Loja, pela regu-
laridade dos recebimentos de mensalidades e atendimento doe encargos pecu-
niários, devenão, na última sessão de cada mes, dar ciência ao Quadro da
Loja da situação de cada Kembro junto à Tesouraria.
Art. 22 — Eleger-se-zo, por maioria ebsoluta, durante o mes de maio
bienalmente, o Presidente da Loja, o 1º e 2º Vice-Fresidentes e o Tesourei:
ro, admitida apenas uma reeleição, e, com reeleição livre, os deputados e
respéciNivos su ntes. Pr
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CÂMARA n.º art
, . LAPA - pR +
ESTATUTOS DA LOJA MAÇÓNICA ESTRELA LESENDÁRIA PSmOZ Fls. 6
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É (4 a : : e
Parágrafo 1º - Caberá ao Presidente, na primeira sessão após a posse,
designar os demais Membros da administração, não eleitos.
[4 . ” : . . a
Parasrsfo 2º - O processo eleitorcl, os resuisitos e elegibilidade,
a perda do mandato, as incompetibilidades ce e época das eleições serão os
previstos na legislação maçônica.
Art. 23 - O mandato da administreção da Loja será de dois (2) enos,
observando-se quanto aos deputados o período dao legislatura para a quel
tenham cião eleitos.
Art. 24 - O Presidente é o representente legal da Loja, judicial
e extra-juiicialmente, podendo constituir mendatúrios.
Porérra£o 1º - OQ Presidente seró, em seus impedimentos, substituido
pelo 1º Vice-Precidente, e este pelo pelo 2º Vice-Presidente.
Parásrcfo 2º - No caso de vaga, 2 eubatituirên ee procederê da seguin-
te forma:
2) - Se ocorrer no princiro ano do menánto. coré feita nove eleinõo e
o cubrtituto terminará o prazo do substituido:
b) - Se ocorrer no secundo eno, o 1º Vice-Presidente substituirí o
Precidente; o 2º Vice-kresidente subs tituirá o 1º Vice-Presidente. Neste
coco o cubstituto termincré o prazo do substituido, sem necessidade de nn-
ves elcinões:
c) - Se e vaça se verificar em outros carros não eletivos, a substitui
cão será feite por indiceção do Presicenrte; se em cargo eletivo, se proce-
derá eleições pera o preenchimento do cerro; em ambos os cssoz o substitu-
to completeré o tempo que falteva para e conclusão do mandeto do substitui
do.
CAPÍTULO VI
Das Sessões
Art. 25 - As sessões da Loja se classificam, quanto a sua natureza
em econômicas ou ordinárias e extraordinárias.
Parégrato 1º - As sessões ordinárias realizun-se às 229.-feiras do
mes, com início às 20,00 (vinte) e término às 22,00 (vinte e duas) horas,
podendo sua duração ser prorrogada, a requerimento fundamentado de hembro
do Quadro, e com a aprovação dos demais participantes.
Parágrafo 2º - Os Membros da administração e Oficiais devem estar pvre-
sentes na sede da Loja às 19,30 (dezenove e trinta) horas, em sessões ordi
nérios, e trinta (30) minutos antes do início das demais sessões.
Parágrafo 3º - De todas es sessões serão lavredas, pelo secretário ou
seu adjunto, atas-padrão, impessoais e resumidas, que serão lidas, discuti
das e votadas na primeira sessão subsequente, de igual natureza.
ár&orato 4º - Os Membros da Toja e os visitantes assinarão 08 reage
tivo + os de “ss antes início sessão ou, imediatamente, apo
» CÂMARA MUNICIPAL,
N s ” LAPA . PR
FLS ne LO
ESTATUTOS DA LOJA MAÇÔNICA USTRELA LOGUNDÁRIA Fle. 7
entrarem na Loja, em caso de atraso, sendo proibido assiná-los sem toma-
rem parte na sessão, excepcionando-se os casos de força-maior ocorridos
depois da assinatura, que determinem a sua retirada antes do término da
sessão.
[4 4 e z - x 4
Parácrafo 5º - A instalação das sessões observará rirorosamente o ri-
tual macônico do greu e do rito.
, a R -
Feragrafo 6º - As sess0es que deixarem de se realizer serão observa-
des no Livro de Fresencas, com a anotação do motivo.
Art. 26 - 48 sessões observarão a ordenação constante na legisla-
ção maçônica.
Parágrafo 1º - Os assuntos âe interesse do Quadro deverão ser submeti-
dos à apreciação das Comissões, que apresentarão seu parecer na sessão ime
ajstamente subsequente a da consulta.
Pparácrafo 2º - Excetuaãos os Yítulos ou jJualificativos decorrentes de
esrros ou funções maçônicas, no recinto de Loja sergo obriratoriamente em-
pregados os tratamentosde irmão e você, abolindo-se quaissuer títulos pro-
tissionais ou de atividades extra-maçônicos,
Art. 27 - As propostos eserit:s deverão eer drtndes e ascinndus ne-
loc prononentes e as orais serão reduzidas » termo pelo Secretório.
Art. 28 - Iniciadas ce conclusões ão Orauor, não sery nermitião o
insresso de qualcuer pessou na Loja, eté que sejn encerreda a votação.
Peróésrato único - A ninguém será permitido falar após o Orador, cujas
conclusões sobre propostas ser?n imediatamente submetidas à votação.
art. 29 - A8 sessões extrsorãinéries, para treter de assuntos urren
tes, Ge interesse da Loja, não constan.e de seu calendírio, ãenendem de
convocação ão Hresidente ou de requerimento da meioria dos liembros Níeti-
vos presentes à sessão, e somente se reslizar3o após E convocação, por es-
crito, da qual constem local, die, hora e assunto a ser posto em votação.
Parécrafo 1º - Os kembros presentes à sessão em que o requerimento se-
je encaminhzco serão considerados cientes da reunião designade, ficando o
Loja somente obrireda a convocar os cusentes à sessão em que tenha sido a-
nuncisda a convocação e designação do respectivo assunto:
Perécrefo 2º - AS sessões extraordinárias deverão ser convocadas com a
antecedência mínima de sete (7) dias.
Parérrafo 3º - Nas sessões de que trsta este rrtigo não serão discuti-
dos e nem votados assuntos que nto constem na ordem do dia previamente co-
municada aos llenbros Efetivos da Loja.
Art. 30 - As deliberações da Loja, nas sessões ordinárias ou extra-
ordinérias, serão tomadas por maioria de votos dos membros efetivos presen
[A expressa em trário.
' CÂMARA MUNICIPAL
º » LAPA - PR
ESTATUTOS D:. LOJA MAÇÕNISA NSTROIS LeGomlnIA FSM LL FlS. 8
Parácreto único - Propostes de modificação des deliberações da Loja,
tomadas na forme deste Cepítulo, somente poderão ser arresent:das em ses-
sões extraordinárias especialmente convocadas, no prazo mínimo de noventa
(90) dies da sessão em que foi deliberado o mesmo essunto, observando o
disposto nos art. 14, parágrafo único e 41 e seus 85 dos presentes Estatu-
“tos.
CAPÍTULO VII
Des Comisgões
art. 31 - As comissões permenentes e as especiais, regularmente
criadas, ger2o constituídas e designados pelo Presidente, devendo ser di-
ricides pelas diretrizes seguintes:
a) - Os membros, logo depois de nomeados, deverzo reunir-se, sob a pre-
cidência do mais antizo, eleger um' secretário e um relator;
pl da Or-
a dem, reunir-se-Zo, obriratoriamente, uma vez por mes e, faculto-
b) - As comissões nermeanentes, enumeradas no Regulsmento Ce
tivamente, quentas vezes o deliberarem os sevs membros, mediante
convocação do presidente;
c) - Gada comissão permanente possuirá um livro de atus dos seus tre-
balhos e arquivaré córize dos seus pareceres;
à) - As conissões nermpnentes deverão epregentor os sevs pereceres nos
prazos previstos nestce HKetatutos.
art. 32 - O Presidente da Loja noderá constituir comissões especi-
ais pera assuntos específicos n2o compreendicos nas finelidades due comis-
sõec permanentes inctituidas.
Perógrufo 1º - As comissões especiois terZo um nínimo de tres (3) men-
Os
bros e um miximo de sete (7).
Parágrato 2º - É facultado a sete (7) membros efetivos da Loja (lies -
tres) proporem e constituição de comissão especial para íins específicos
diccriminados, indicando os seus componentes.
CAPÍTUIO VIII
Das Finonças
art. 33 - O exercício financeiro da Loja é compreendido entre os
dias 1º de janeiro e 31 de dezembro.
Art. 34 - O Presidente e o Tesoureiro, imediatemente após a publi-
cação da Lei Orçamentária do Grande Oriente do Peraná, apresentarão a pro-
posta de reccitas e despesas da Loja para o exercício financeiro seguinte
ao em vigor.
Perásreto único - Qualquer que seja a época da aprovação desta propos-
ta terá ela sempre vigência a pertir de 1º de janciro do ano financeiro a
que se des
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
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ESTATUTOS DA LOJA KAÇÓÔINICA ESTRELA LEG ENDÁRIA a SR S]
Art. 35 - A receita da Loja é constituida de = E) inárias e
extraordinérias.
Porágrefo 1º - São rendas ordinárias:
a) - as criadas pela legislação maçônica;
b) - a< legelmente instituidas pela Loja;
c) - o Tronco de Beneficência; e,
à)
juros de capital.
Perácreto 2º - São rendas extraordinários:
a) - es contribuições eventuais;
v) - as subvenções, os legaãos, as doações e quaisgzuer v2lores adven-
tícios; e,
c) - outras receitas.
Parágrafo 3º - A mensalidade de Loja é fixada em 15% (quinze por cen-
to) do valor do Meior Salário liínimo vigente no n2ís, desprezados os cen-
tavos e arreBondas as frações de centenas de 01 (um) a 49 (nuarenta e no-
ve) pero 50 (cinguenta) e de 51 (cinrventa e um) e 99 (noventa e nove) na
ra 100 (cem). Seré câmitida, porém, sua alteração a qualquer tompo, media
nroposta de membro efetivo de Lojasque satisfaça os requisitos do 8 ún:
$ únie
o
t
co do Art. 14 destes Estetutos,e, ainda, obedecião o Art. 30 e ser
à proposts de cltereção noderé ser cpresentoda em sensão econômico.
Perágrafo 4º - As contribuições dos menbros de Loje, pera ctendimento
das despesos da Mútua lieçônica, podem, a juízo da Administração, ser dedu
zidas de menseliãede ou acrescidos à mesma.
Art. 36 - 4 despesa da Loja compreende:
a) - as contribuições 209 altos corpos macônicos, instituidas pela
legislação macônica; ,
b) - os encargos finenceiros oriundos de menvtenção e atividedes de
Loja e da realização dos seus objetivos.
Art. 37 - A admissão de novos membros na Loja, bem como a promocõc
de grau, serio precedidas sempre do pagemento, pelos interessados, das te
xas respectives, e somente serão efetivadas se o candidato estiver em dia
com o Tesouro da Loja.
art. 38 - Para movimentação das contes bancárias da Loja são neces
sárias as assinaturas conjuntas do Presidente e do Tesoureiro, podendo ai
da os mesmos, sempre em conjunto, secar,e endosser cheques; aceitar, emi
tir e endossar letras de câmbio, notas promiesórias, duplicatas, ordens d
agamento; receber € dar quitação; autorizar e/ou efetuar eplicações fina
D
ceiras em nome da Loja.
Parágrab único - Nas agêncies da Empresa Brasilcira de Correios. e
. CAMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
ns Li pa, 10
=
Telégrafos, para todos os fins, a Loja será representada pelo Presidente,
ESTATUTOS DA LOJA MAÇÔNICA ESTRELA LEGENDÁRIA
Secretário e Tesoureiro, nue agirão conjunta ou isoladamente.
Art.-39 - O Tesoureiro apresentará. ao Presidente, dentro de dez
(10) primeiros dias do mes de fevereiro, agosto e novembro, os balancetes
“trimestrais respectivos, de reccita e despesa, do ano financeiro anterior
4 , ' - . ad ns
“e em curso, de coniormidage com a legislaçao maçonica,
-
: CAPÍTULO X
Disposições Gerais
Art. 40 - Os membros de Loja, não respondem eles solidária nem sub-
sidiariamente pelas obrigações em nome dela contraidas.
Parágrafo único - Os membros da Administreção va Loja não responderão
pessoalmente pelas obrizações em nome da mesma assunidas, nº exercício de
aresuler gestão.
Art. 41 - Ressalvado o contido nos art. 6º (sexto) e 8º (oitavo),
estes Estatutos poderão ser reformados mediante a delibereção de maioria
dos membros efetivos da Loje, que comperecerem à sessão especialmente con-
vocada, por expediente escrito, com trinta (30) dias de antecedência.
Parárrefo 1º - O interessaso na reforme ãe qualuer dienositivo dos
presentes Estatutos deverá encaminhar exneciente escrito ao Presidente co
loja, que conterá, obrigatorianente, os tópicos seguintes:
a) - proposta de reforma ectetutéria;
b) - transcrição do texto vigente;
c) - teor do texto suscrido; e,
d) - justificação da proposição.
[o Perógrafo 2º - O expediente referido no parágrafo anterior será lido
em Loja, aâmitindo-se proposições em contrério ou paralelas, que contenham
os mesmos requisitos, da parte de qualquer membro do quadro, com direito n
voto, assim definido pelo parágrafo único do art. 14, senão todos os expe-
dientes autuados e encaminhados ao Orador que se pronunciaré quanto à exe-
quibilidade da reforma, sob o prisma legal, designando o Presidente, media:
te convocação, sessão especial pera discussão e votação da matérie.
Art. 42 - Nos casos omissos serão aplicados, hierarquicamente, o
Regulamento Geral da Ordem, as Leis Maçônicas do Grende Oriente do Paraná,
O Rerimento Interno da Loja e, subsidiariamente, a legislação brasileira
e de outras Potências Maçônicas.
Art. 43 - Os presentão Estatutos, aprovados pela Loja e pelo Conse-
lho do Grande Oriente do Paraná, somente entrarão em vigor após o seu re -
cgistro, na data da sua publicação em Loja.
Lapa, Pr, 17 de setembro de 1.987
CÂMARA MUNI
UP
FLS. nº
ss
ATA DE SESSÃO ECONOMICA DE POSSE DE DIRETORIA ELEITA.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mãs de. junho de 1991, reuniram
se no Templo da Loja Maçônica ESTRELA LEGENDÁRIA, nesta cidade
da Lapa, Os componentes do quadro que assinaram o livro de pre-
sença, em Sessão Magna de Instalação de Venerável e Posse das
Dignidades e Oficiais, eleitos para o biênio 1991/1993,As 20:20
horas, o “Sr. Carlos Stricker assumiu a presidência dos traba -
lhos, tendo como 1º vice-presidente o Sr. Assad Salomão e, como
2º Vice-presidente o Sr. João Gerônimo de SouzasNa oratória foi
disigneado o" Sr. Juvelino Fabiana. Em seguida, foi providenciada
a recepção da Comissão Instaladora, tendo como presidente O Sr.
Gerson Cleto, 1º vice-presidente Sr, Vandir Eni Pidd e como 289
vice-presidente, Sr. Adonis Galileu dos Santos. Após a comissão
de recepção dar ingresso ao Pavilhão Nacional, o secretario
foz a leitura da Ata de Eleição e programeção dos membros elei-
tos, bem como do Ato nº 031/90, publicado no Boletim nº 020/90,
de 14.06.91, do GOP.Prosseguindo, foi solicitado o afastamento”
temporariamente" dos domais membros, pera que o Mestro Instala-
dor e demais Mestres Instalados dessem posse e instalassem [o]
presidente eleito Sr. REINALDO LUIZ PREVEDELLO. Com o retorno *
dos demais membros, o presidento deu posse às demais dignidades
e oficiais da Loja, ficando a diretoria assim composta: Presi -
dente REINALDO LUIZ PREVEDELLO; 1º Vice-Presidente ALVAREZ CHE-
RUBINI; 20 Vice-Presidente JAIME I.ZEREMANN; Orador LUIZ CARLOS
HUNZICKER JÚNIOR. Da mesma forma, foram empossados os demais
membros escolhidos pela presidência para compor os cargos exis-
tentes na Loja. Na oportunidade, usaram da palavra os membros $
Adonis, Setník, Cleto e Carlos, ressaltando a grandiosidade do
ato e a responsabilidade da nova diretoria empossada, Dada a pa
lavra à oratoria para as suas conclusões finais, esta conside -
rou que os trabalhos transcorrerem dentro dos princípios e leis
maçônicos.Finalmente, formada a Comissão Especial, deu-se a saí
da da Comissão Instaladora e do Pavilhão Nacional. Nada mais ha
vendo à ETA eu, Milton Martino, secretário, lavrei a presen-
to Ata, Nu
CAMARA MUNICIPAS.
LAPA - PR
ns ne LS
AUTENTICAÇÃO
” A presente Ata acha-so registrada no Livro de Registro de
Atas/de Sassões Econômicas Eloitorais desta Loja".
gt
Secretario”
NUMERO DF INSCRIÇÃO
"BIL03691/0001-80 cum ron
atagE PRINCIPAL: N
Roma PS ne LE
gt ta ;
C171236829-04.
ô SQCIALA, NOMINAÇÃO one
AUGUSTA E. ESPEITAVEL, LOJA SIMBOLICA* ESTRELA LEGENDARIA
O an emite
—
Para
Nome
- Alvará
de licença
o
LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO :
AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA
ESTRELA LEGENDARIA
Endereço RUA XV DE NOVEMBRO, 68]
Atividade zo mcoca
inscrição
código 205 299.0
cad. econômico 2.7
cad. físico & 103 897/0001-80
O PRESENTE ALVARÁ DEVERÁ SER
RENOVADO ANUALMENTE ATÉ O MÊS
DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE.
data 16-12-91
validade/ e/ Err
EE [20
a da Baja SÃO Faq NDÁRIA
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CÂMARA MUNICIPAL
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RELATÓRIO DE ATIVIDADES
A "Augusta e Respeitável Loja Simbólica ESTRELA LEGENDÁRIA -
nº 74", é uma pessoa jurídica de direito privado, de carater fi
losófico sem fins lucrativos, fundada neste município da Lapa ,
Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de abril de
hum mil, novecentos e oitenta e sete, tendo seu Estatuto devida
mente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documen -
tos desta Comarca; inscrita no C.G.C. do Ministério da Economia
sob nº 81.103.897/0001-80 e, possuidora do Alvará de Localiza -
ção e Funcionamento de nº 21,317, expedido pela Prefeitura Muni
cipal da Lapa.
É filiada e jurisdicionada ao GRANDE ORIENTE DO PARANÁ, con-
forme Carta Constitutiva Permanente, expedida em três de julho
de hum mil, novecentos e oitenta e nove, que reconhece como Po-
tência Legal, Legítima e Regular da Ordem Maçônica, e a quem
presta obediência à suas Leis e Regulamentos.
É uma instituição de carater essencialmente filosófico ecul-
tural, conforme o Artigo 3º do seu Estatuto que dispõe: " A Lo-
ja constitui uma sociedade civil, cultural e filantrópica, sem
fins lucrativos, que tem por finalidade reunir homens livres e
de bons costumes que, imbuidos idealmente dos melhores sentimen
tos de solidariedade humana, propugnem pelo aperfeiçoamento mo-
ral, espeiritual e social da humanidade, por meio do cumprimen-
to inflexível do dever, da prática da beneficiência, prometendo
servir com honra e despreendimento a pátria e a Maçonaria, res-
peitando, cumprindo e fazendo cumprir todas as suas leis".
Este é em síntese o relatório das atividades exercidas pela"
Augusta e Respeitavel Lojá Simbólica ESTRELA LEGENDÁRIA - Nº74y
venerável Mestre
(Presidente da Loja)
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
Citada da Iervaná ==
4 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
te DO RO RO
ANTE-PROJETO DE LEI 004/92
Vereador: Arthur Oscar Vidal Moreira
PARECER
É e Para devido parecer, chega a esta comis-
são o ante-projeto de lei nº 004/92, apresentado pelo Vereador,
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA, o qual considera de Utilidade Públi
ca, a AUGUSTA E RESPEITÂVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA LEGENDARIA.
Para proferir parecer, foi analisado pri
meiramente, a Lei nº 1071/91, que dispõe sobre a declaração de
utilidade pública de Associações, Sociedades e Fundações de nos
so Município. Constatamos, então, que o ante-projeto apresenta
todos os requesitos enumerados pela referida lei, podendo ter
um normal trâmite dentro desta Casa de Leis.
Salientamos, entretanto, que cabe ao ple
nário manifestar-se sobre o mérito do ante-projeto.
(2 ê R UNICIPAL DA LAPA
Rc sacas AS
CESAR AU TO LEONI
RELATOR
MEMBRO