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materia nº 4/1992

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 1992
Date 1992-02-17
EmentaAutoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro ao clube congresso recreativo.
native_id6588

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-11 Aprovado — 1ª Discussão em 24 de Fevereiro de 1992 (Aprovado por unanimidade) 2ª Discussão em 09 de Março de 1992 (Aprovado por unanimidade) Decisão Final: Aprovado por unanimidade. Sancionado em 13 de Março de 1992. Publicado em 31/03/1992 Boletim Oficial nº 510.

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texto original #

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À ai,
E Maerecicopar da Lou nm
Citado de Sami
"PROJETO TE LEI Nº 06/92
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a concede
Auxílio Financeiro ao Clube Congressc
Recreativo.
+ Câmara Municipal Ga Lapa, Estado Go Paraná, APROVA:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado E cor-
ceãer auxílio financeiro no valor de Cr$ 3.000.000,00 (três mi -
lnões de cruzeiros) ao Clube Congresso Recreativo, entidade ci -
vii estabelecida nesta cidade.
Ari. 2º — As despesas decorrentes áesta Lei cor
rerão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na date de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Camara Municipal da Lapa, er J(
de março de 1.992.
———36-Secretário
“e
CAMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
FLS ne OL
Defectra Mecricgpad da Lapa
Citado do eramá
Ofício nº 108 Lapa, 17 de fevereiro de 1992
Senhor Presidente:
do Pelo presente, apresento à consideração de Vossa
Excelência e dignos pares, Projeto de Lei nº 04/92, que autoriza o
Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro ao Clube Congresso
Recreativo. |
Nesta oportunidade, renovo protestos de real a-
' preço.
Atofhci osamgnte
“ s
Prefeito Municipal
;AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCÓLO nº 33/22
cata LL ILS AZ
—=ES—
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Deféitura Manccgpadda Lapa ns, é —
PROJETO DE LEI Nº 04, de 17 de fevereiro de 1992
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio
Financeiro ao Clube Congresso Recreativo.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à conside-
ração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - f£ o Poder Executivo autorizado a conceder au-
xílio financeiro no valor de Cr$ 3.000.000,00 (Três milhões de cru-
zeiros) ao Clube Congresso Recreativo, entidade civil estabelecida
nesta cidade.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em"17 de fevereiro de 1992
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Citado do eram
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04, de 17.02.92
+
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Clube Congresso Recreativo, entidade social, recrea-
tiva, cultural e esportiva, com sede nesta cidade, completa neste
ano, mais precisamente em 15 de novembro vindouro, o CENTENÁRIO de
sua fundação.
Nascido das aspirações republicanas, o Clube Congresso
Recreativo, durante sua existência se constitui em ponto de referên-
cia da Sociedade Lapeana, servindo sua sede social para acolher os
mais significativos eventos sociais e culturais de nossa cidade, como
também as recepções oficiais do Município, razões essas, que levam
este Poder a conceder o auxílio solicitado, para que aquela tradicio-
nal Sociedade possa bem realizar os festejos alusivos a tão expressi-
va data, a qual, pelas tradições de nossa cidade, jamais poderá pas-
sar despercebido.
Pelo exposto acima, confiando no Alto Espírito Público
de Vossas Excelências, espera-se aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em de fevereiro de 1992
s FA NI
Prefeito Municipal
CAMARA Municir
LAPA. PR é
Lema Manicçpad. da Lapa = E
Citado do imaná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 04/92
Oriundo: Executivo Municipal
PARECER
Para consideração e posterior aprovação des
ta Câmara, foi apresentado pelo poder Executivo Municipal, projeto
de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro
ao Clube Congresso Recreativo.
Diante do parecer favorável da Comissão de
Economia, Fianças e Fiscalização, esta Comissão se pronuncia de for
ma favorável ao presente projeto.
Ressaltamos, ainda, que a ajuda é de grande
valia ao Clube, pois neste corrente ano será festejado o CENTENÁRIO
de sua Fundação. ?
É o parecer.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, 24 de fevereiro de 1992
eq a
iii, César Augusto Leoni
-<E relator
membro
Câmara mos
tda
Lêmata Menccipad da Lapa Es. me
Citado cla ad, ==
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 04/92
Objeto: Autoriza o Poder Executivo a conceder Autoriza o Poder
Executivo a conceder auxílio financeiro ao Clube Coungres- .
so Recreativo.
Autor: Executivo Municipal
Após devidamente estudada pela Comissão de Leg:,
Justiça e Redação, e enquadrada nos artigos que confere a
legalidade ao projeto de Lei em questão, nossa Comissão achando que
a entidade social que se beneficiará com nosso parecer merece tal
decisão por tratar-se de um clube tradicional, histórico e de gran-
de cabedal cultural, intelectual, representativo do mais alto sen-
timento republicano.
É o parecer. à
Sala das Comissões, em 21 de fevereiro de 1992.
Cm | Dae
ARTHUR OSCAR VIDAL MOREIRA
Presidente
E A
CESAR AUGUSTO LEONI
Membro
Relator

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