GABINETE DO VEREADOR
WILMAR JOSÉ HORNING
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N*07+/2012
O Vereador que esta subscreve, com fulcro nos
artigos 106, $ 1º, 175 do Regimento Interno do Poder Legislativo c/c art. 59 da
Lei Orgânica do Município da Lapa/PR, vem, respeitosamente, apresentar à
consideração do Plenário desta Casa de Leis o que abaixo se segue:
Súmula: Concede Título de Cidadã
Benemérita a Senhora Maria Inês Pierin
Borges da Silveira.
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadã Benemérita do Município da Lapa a
Senhora Maria Inês Pierin Borges da Silveira, pelos relevantes serviços
prestados em prol da comunidade lapiana,
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 12 de março de 2012.
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CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Protocolo Nº: 179/2012
13/03/2012 - 11:06
DE
Responsável: INE
GABINETE DO VEREADOR
WILMAR JOSÉ HORNING
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa homenagear uma cidadã que é
exemplo de dedicação com o Municipio da Lapa, sendo que seu mérito pode
ser observado pela Biografia anexada a este Projeto de Decreto Legislativo.
Diante disso, peço aos meus colegas Vereadores a aprovação do
presente.
Poder Legislativo Municipal, em 12 de março de 2012.
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Vereador
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Poder Legislativo Municipal —Wimar José Morning
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BIOGRAFIA MARIA INÊS PIERIN BORGES DA SILVEIRA
Nasceu na Lapa em 04/07/1950, é casada com o médico, político e
empresário Luis Carlos Borges da Silveira com quem teve 3 filhos: Luis Carlos
Filho, Valéria e Leandro e duas netas Isabela e Laura. É formada em
Magistério e em História da Arte com Especialização em Decoração de
Interiores e Especialização em Cerimonial e Marketing Avançado.
Atua como Presidente do Instituto Histórico e Cultural da Lapa,
Presidente de Cultura e Educação da Associação dos Amigos do Hospital das
Clínicas, Diretora da MBS Empreendimentos e é proprietária do Hotel Pousada
da Lapa e Pousada e Pousada Tropeiro da Lapa.
Também presidiu a Associação de Mulheres de Negócios de
Curitiba — BPW(2001-2002 e 2009-2010). Possui 2 livros publicados: Viver com
Elegância não é Difícil prefaciado pela sua Alteza Real Sixty Henry de Bourbon
Parme, que trata-se de um manual de etiqueta e comportâmento com relatos
de experiência em viajens e solenidades , e Lapa Tropas e Tropeiros:
Caminhos da Lapa, que retrata a história da Lapa enfocando o tropeirismo, a
revolução federalista, o centro histórico da Lapa , a economia da cidade, suas
tradições, peculariedades, misticismo, ecoturismo, procurando valorizar suas
belezas.
É membro da Academia de Cultura de Curitiba , da Academia de
Letras de Pato Branco e do Centro de Letras de Pontal do Sul — Pr.
É uma personalidade de destaque da sociedade paranaense, pelo
seu dinamismo, trabalho, classe e elegância. Através de seu empenho junto ao
IPHAN, foi responsável pela restauração da Matriz de Santo Antônio da Lapa.
Entre as suas realizações podemos citar: o 1º Salão de Artes
Visuais da Lapa que é uma mostra da arte de artistas paranaenses, o 1º
Concurso Pintando sua Cidade, Oficinas de Cerâmica e Pintura que ocorreu
durante o 1º Salão de Artes Visuais da Lapa e Album de Figurinhas: A Lapa em
suas Mãos.
É responsável pelas Festas de Etnias realizadas na Lapa: festa em
homenagem aos pioneiros da cidade da Lapa Histórica:
1º Festa das Etnias — homenagem aos italianos.
2º Festa das Etnias — homenagem aos árabes
3º Festa das Etnias - homenagem aos poloneses.
Maria Inês Pierin Borges da Silveira foi responsável pela reativação da
Associação Literária Lapeana em 21 de Novembro de 2003.
Foi idealizadora dos Festivais de Imagens que são curtas e longas
metragens de filmes rodados na Lapa e em outras cidades paranaenses. Durante
estes festivais atores e atrizes fora m homenageados com o Troféu Tropeiro, entre
eles: Paulo Bétti, Leona Cavali, Leticia Sabatela , Luis Mello , Ari Fontoura e Isadora
Ribeiro.
Foi também responsável pela criação do Troféu Comenda Tropeira para
homenagear personalidades que contribuiram para o desenvolvimento da cidade da
Lapa. Receberam o troféu Dr. Francisco Cunha Pereira — RPC-TV, Osires Stenguel
Guimarães — Acervo de Armas ao Museu da Lapa , Alipio Leal Neto — Reitor da
Universidade Tecnológica Federal do Paraná e Dieter Bhrepol - Diretor do Spá
Lapinha.
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Em sua atuação filantrópica como Presidente da Cultura e Educação da
Associação dos Amigos do Hospital das Clinicas participou de eventos para crianças
da ala pediátrica do hospital no Natal, Páscoa e Dia das Crianças e também ajudou
na arrecadação de recursos para manter vários departamentos do hospital.
Através da sua atuação na área filantrópica, cultural e empresarial recebeu
homenagens , troféus , diplomas , medalhas , títulos , certificados , comendas e votos
de louvor e congratulações entre elas :
* Personalidade Feminina do Paraná (Gazeta do Povo)
* Premio Destaque em Filantropia (Brasilia - 1990)
* Destaque Empresárial Brasil 500 Anos (Consulado Luso Brasileiro)
* Personalidade Notável do Século XX — Concedida pela Associação de Proprietários
de Restaurantes , em solenidade alusiva aos 305 anos de Curitiba.
* Troféu Mulher Executiva de Sucesso (SENAP — 2009)
* Destaque Feminino (Fundazione Itália)
* Destaque Filantropico (Festa das Nações — Brasilia — DF)
* Destaque Março Mulher (Brasilia — DF)
* Troféu Destaque Feminino durante o Fórum de Mulheres no Mercosul (Belo
Horizonte — MG)
* Destaque Empresarial e Cultural Dia Internacional da Mulher BPW — Associação de
Mulheres de Negócios e Profissionais de Curitiba)
* Mulher Destaque 2004 (Troféu Soroptimista Internacional) - Concedido pelo Club
Soroptimist Internacional of the Américas
* Homenagem da Academia de Letras de de Pato Branco por fundar a Associação
Materno Infantil da cidade e presidir por G6anos
º* Título de Cidadã Honorária de Curitiba pelos relevantes trabalhos na área
filantrópica , cultural e empresarial - Proposição do Vereador de Curitiba - Sabino
Picolo(novembro de 2005)
* Troféu Taborda França (Rotary Internacional) pela relevante pesquisa histórica que
deu origem ao livro Lapa — Tropas e Tropeiros
* Troféu Projeto de Sucesso pela idealização e execução da Cartilha Ecológica,
através da comissão de meio ambiente da BPW , por ocasião da Convenção
Nacional das Associações de Mulheres de Negócios do Brasil em Bonito - Mato
Grosso do Sul
* Homenagem da Câmara Municipal de Curitiba pelos relevantes serviços prestados
em prol da Comunidade Paranaense, através da Associação dos Amigos do Hospital
de Clinicas
* Diploma de Honra pelos notáveis serviços a comunidade nacional, concedido pela
Casa do Candango — Barraca do Paraná — Entidade Nacional de Utilidade Pública
(Junho de 1987)
* Diploma de Honra ao Mérito por líder em filantropia e elegância concedida pelo
SENAP (Serviço Nacional de Pesquisas e Opinião Pública ( Curitiba Dezembro de
2009)
* Certificado de Membro Honorário da Academia de Letras e Artes de Pato Branco
* Certificado de vice-presidente da Associação de Proteção a Maternidade e a
Infância SAZA LATES
* Comenda 13 de Junho da histórica cidade da Lapa pelo trabalho a frente do Instituto
Histórico e Cultural da Lapa
* Votos de Louvor e Congratulações da Câmara Municipal de Curitiba, pelo
lançamento do livro Lapa — Tropas e Tropeiros: Caminhos da História
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* Votos de Louvor e Congratulações da Câmara Municipal de Curitiba e Assembléia
Legislativa do Estado do Paraná pelos relevantes trabalhos prestados a comunidade
paranaense através da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais de
Curitiba
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Lapa, 12 de março de 2012
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2012
Autor: Wilmar José Horning
Súmula: Concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Maria Inês Pierin
Borges da Silveira.
Protocolado na Secretaria no Dia 13/03/2012.
Apresentado em Expediente do Dia 13/03/2012.
Á COMISSÃO DE
Presidente“da Cáânfara Municipal da Lapa
Comissão DE LEGISLAÇÃO, Justiça E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFEMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2012
Autor: Wilmar José Horning
Súmula: Concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Maria Inês Pierin
Borges da Silveira.
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no N
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em /3 03/12
ACYR HOFFMANN
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Presidente
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, Justiça E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - FoneiFax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2012
Autor: Wilmar José Horning
Súmula: Concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Maria Inês Pierin
Borges da Silveira.
Protocolado na Secretaria no Dia 13/03/2012,
Apresentado em Expediente do Dia 13/03/2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador ara
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2012.
Designo para relatar sobre a matéria o Vereador
Em Z/2 A, 3 /2012
CFR HOFFMANN
egistação, Justiça e Redação
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em Z (3 103 f2012
Relator
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, Justiça E REDAÇÃO
PRESIDENTE - ACyYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
OSÉ FRANCISCO HOFFMANN
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ASSESSORIA JURÍDICA
Ref. Projeto de Decreto nº 07/2012.
Súmula: Concede o Titulo de Cidadã Benemérita a Senhora Maria Inês Pierin
Borges da Silveira.
Vem para análise dessa assessoria o Projeto de
Decreto nº 07/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, cujo objeto é
conceder o titulo de Cidadã Benemérita do Município de Lapa à senhora Maria
Inês Pierim Borges da Silveira, sendo que anexou-se ao presente o currículo
da beneficiada
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que:
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão Honorário e
demais honrarias, observado o disposto em lei complementar e
neste Regimento Interno, relativamente às proposições em geral,
obedecerá as seguintes regras:
(o)
Parágrafo Único — Fica convencionado que o Título de Cidadão
Benemérito só será concedido a pessoas nascidas em nosso
Município, e que o Título de Cidadão Honorário âquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Desta forma, tem-se que, com exceção do mérito
que será analisado pelos Vereadores em Plenário, a presente homenagem
encontra respaldo na Legislação específica e, portanto, não há nenhum óbice
juridicolegal que impeça sua apreciação pelo douto Plenário.
Lapa, 15 de março de 2012.
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
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Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2012
Súmula: Concede o título de Cidadã Benemérita a senhora
Maria Inês Pierin Borges da Silveira.
Recebi o Projeto em epigrafe para efetuar parecer,
sobre passo a emitir o seguinte parecer;
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do
Vereador Wilmar José Horning, o qual tem por objeto a concessão do titulo de
cidadã benemérita à senhora Maria Inês Pierim Borges da Silveira, pelos
relevantes serviços prestados ao Municipio da Lapa.
Anexou-se ao presente o currículo da beneficiada, por
onde, observa-se o mérito de sua convivência social, o qual, deverá ser
analisado por todos os Edis desta Casa de Leis quando da deliberação em
Plenário, não podendo esta Comissão manifestar-se quanto ao mérito.
Quanto ao tema, nosso Regimento Interno diz que;
Art. 175 - A Concessão de Títulos de Cidadão
Honorário e demais honrarias, observado o disposto
em lei complementar e neste Regimento Interno,
relativamente às proposições em geral, obedecerá
as seguintes regras;
!- para cada uma das espécies de honrarias,
dar-se-á tramitação a somente uma proposição de
cada Vereador, por Sessão Legislativa;
l- a proposição dé concessão de honraria
deverá estar acompanhada de justificativa escrita,
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com dados biográficos suficientes para que se
evidencie o mérito do homenageado;
HW- no primeiro turno de discussão e votação, fará
uso da palavra. obrigatoriamente, o autor da
proposição, para justificar o mérito do
homenageado.
Parágrafo Único — Fica convencionado que o Titulo
de Cidadão Benemérito só será concedido a
pessoas nascidas em nosso Município, e que o
Título de Cidadão Honorário aquelas de outra
naturalidade. (Resol. nº 15/04, de 21/09/04)
Art. 176 - Aprovada a proposição, a Comissão
Executiva, providenciará a entrega do título, no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, na sede
do Legislativo Municipal ou em outro local a ser
designado, em Sessão Solene antecipadamente
convocada, determinando:
|- expedição de convites individuais as
autoridades civis, militares, eclesiásticas e entidades
organizadas;
!- organização de protocolo da Sessão Solene,
tomando todas as providências que se fizerem
necessárias, assegurado o direito ao uso da palavra
a todos os Vereadores.
81º - Poderá ser outorgado mais de um título em
uma Sessão Solene.
£ 2º - Ausente o homenageado à Sessão Solene, o
título ser-lhe-á entregue, a seu representante, no
gabinete da Presidência.
83º - O título será entregue ao homenageado por
autoridade convidada e indicada pelo Presidente da
Câmara Municipal, ou por este, durante a Sessão
Solene, sendo o autor o orador oficial do Poder
Legislativo.
Desta forma, tem-se que, com exceção do mérito
que será analisado pelos Vereadores em Plenário, a presente homenagem
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
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encontra respaldo na Legislação especifica e, portanto, não há nenhum óbice
juridico/legal que impeça sua apreciação pelo douto Plenário, razão pela qual
esta Comissão é favorável ao mesmo.
Poder Legislativo Municipal em 15 de março de 2012.
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