RA
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
E Manmicirad de Lapa ns GL
Cade d and E
PROJETO DE LEI Nº 02/92
Súmula: Considera de Utilidade Pública no âmbito
Municipal a "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA
SOMBÓLICA LUZES DE SIXO- nº 77.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1071/91, a "AUGUSTA
E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZES DE SIÃO - nº 77.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na date de
sua publicação,
zdifício da Câmara Municipal da Lapa, em
26 de fevereiro de 1.992,
à Presidente
QU as NR,
1º Secretário
em .
E rennndes Menccópal da Lapa si
Cotado de Ianand E
REQUERIMENTO
Sr. Presidente:
Os vereadores abaixo assinados,no uso de suas atri-
buições legais e regimentais,requerem que seja feito a dis-
pensa de interstícios aos seguintes projetos:Ante-Projeto de
Lei nº 01/92,Ante-Projeto de Lei nº 02/92/Ante-Projeto de
Lei nº 01/92 do Executivo” ,Projeto de Resolução nº 01/52, Pro
jeto de Resolução nº 02/91, para que os mesmos possam ser dis
cutidos nesta mesma sessão em 22 votação
Câmara M da Lapa, em 24 de Fevereiro de 1.992
CAMARA MUNICIPAL
A Menccipal da Lapa as 1.25
Cota da Pan ==
ANTE-PROJETO DE LEI
? Vereador: Manoel Francisco Moreira
Vidal.
O vereador, acima identigicado, que abaixo assina,
no uso das atribuições que Lhe gonam conferidas e de acondo com as disposições do
ant. 50 da Lei Orgânica Municipal, ant. 109 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, bem como, outros dipositivos Legais aplicaveis a especie, vem muito nespeí
Po) tosamente perante aos nobre pares apresentar para consideração e aprovação o se-
guinte:
ANTE-PROJETO DE LEI Nº 001 / 92,
Súmula: Considera de Utitidade Pubtá-
ca no ambito Municipal. a "AU
GUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIM-
BÓLICA LUZES DE SIÃO - nº 77.
ART. 19 - Fica dectanada de Utilidade Publica Municipal, nos termos da Lei Munici
pal nº 1071/91 a "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZES DE SIÃO - Nº 77.
) ART. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, EM DE FEVEREIRO DE 1992
:AMARA MUNICIPAL
LAPA-PR. RE
a ” 49)9 D vereador municipal
pROTOCÓLO nº Li LT
cara JL Lis dm
i CAMARA MUNICIPAL
E Mereictpad “da Lapa as DA
'
í ANTE-PROJETO DE LEI
Vereador: Manoel Francisco Moreira Vidal
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, senhores vereadores:
[e
De acordo com o ofício recebido (cópia a-
costada), o Venerável Mestre da AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZES DE
SIÃO - nº 77, vem solicitar a esta Casa de Leis a declaração de util idade públ i
ca nos termos da Lei nº 1071 de 09 de março de 1991.
A Associação em tela pratica, estuda e es
timula os princípios filosóficos de igualdade, liberdade e fraternidade, sem
destinção de raça, cor, nacional idade, posição social ou credo religioso, ob-
servadas as prerrogativas correspondentes ao mérito e função social.
Vejam os senhores que esta é uma das inú-
o) meras atividades da Associação, uma sintese delas pode ser observada no relató
rio de atividades acostado a esta justificativa.
A declaração de utilidade pública munici-
pal é de grande valia, pois é requesito para o reconhecimento nas demais esfe-
ras de Governo.
A Associação cumpre os requesitos exigidos
pela referida lei, ficando ciente dos encargos que tal declaração irá trazer.
Certo do a gto ter apoio e consequen
temente aprovação.
ea]
VIDAL a
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL
PR
LAPA -
FLS. Nº...l
Exmo. Snr. Osvaldo Benedito Camargo
DD. Presidente da Câmara Municipal da Lapa da
A "AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA LUZES DE
SIÃO - Nº 77", associação de caráter filosófico, cultural e fi
lantrópico, com sede nesta cidade da Lapa, Paraná, à Avenida -
Dr. Manoel Pedro, 2.214, por seu Presidente abaixo assinado, -
vem respeitosamente a presença de V. Excia, requerer a Declara
ção de sua Utilidade Publica, nos termos da Legislação Munici-
pal em vigor, para o que, anexa ao presente, a seguinte docu-/
mentação:
1. xerox do seu Estatuto registrado em Cartório;
o 2. xerox da Ata de Eleição da atual administração;
3. xerox do Cartão de inscrição no C.G.C.do Min. da Economias
4. xerox do Alvará Municipal; e,
5. Relatório de Atividades.
Nestes Têrmos,
Fede Deferimento.
tasalom os de fewereiro de 1.992
ul.)
GUN VÔ
OREIRA VIDAL
Venerave
(Presidente da Loja)
à e CÂMARA MUNICIPAL
» s LAPA - PR
+ q
k ESTATUTO DA ns m 06
Ê AUGUSTA E RESFEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA "LUZES DE SIÃO”" . N£ 77
TITULO 1
DA ORDEM INSTITUCIONAL........ccrecercercrsccrcrerecs 1
e CAPÍTULO 1
A Da Denominação: ves sensssariesesabaddsca cabe dba adi 1
| , CAPITULO II '
Das Finalidades....ccccccererrerrrrrercrrreco a rega 1
| CAFITULO III
| Do Quadro de Membros..........cccccccrecrrcc rece 2
TITULO II
DA ORDEM SOCIAL.....cccccccceceeerecrrerrrecer careca 3
) a CAFÍTULO 1 :
De Administração EE 7p ER Ria ato A 3
SEÇÃO 1 “ :
) Des ComiBsCeD.ss casemastass aee ssa La E Dá ie 5
SEÇÃO II
| Do Conselho de FemíliG.....cccececccerertariioo Es 6
Má SEÇÃO III Ra
[ Das Incompatibilidades......cccccrsoo nb sudo ds eve é £
CAFITULO II
Las Sess0eS..eccrccscercero E sssasess de Estão ga tá 6
CAFITULO III
o Da Justiça Maçônica. . . equisao MEDE o ssa aros é Bio o pari 7
TITULO III
, DA ORDEI ECONÔKICA E FINANCEIRA. ...ccccccesercacrerao À
CAFITULO I º é
| Do Fatrilmonio Social.....cccocscsrrcorcesero secas
CAPITULO II
h Do Orçamento Financeiro... ccervcosocnnseco bs + Bucs E (á
SEÇÃO 1
Das Receitas....cccccesesererer sr crcrr creo nero
SEÇÃO II
o
Das DeSPEBAS.counec os oweislbeninos » comum cs des vi Q
N
CAMARA MUNICIPAL
AS NOZ.
ESTATUTO Di
AUGUSTA E RESFEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA "LUZES DE SIÃO” - Nº 77
CAPITULO III
Da Assistência e dos Socorros....... Ubibmas ss ER. 9
TITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS..... ums casar dn ssenas 10
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
AS DE
AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA en
"LUZES DE SI ÃO
ESTATUTO
TITULO 1
DA ORDEK INSTITUCIONAL
CAFITULO I
DA DENOMINAÇÃO
Artigo 1º - A AUGUSTA E RESFEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA "LUZES
DE SIÃO” nº 77, pessoa jurídica de direito privado, Ge caráter
filosófico, sem fins lucrativos, fundada no Municipio de lapa,
Estado do Farané, República Federativa do Bresil, acs dez dies
ão mês de fevereiro do ano de um mil novecentos e oitenta e no
ve, com sede e foro no Municipio da lapa, Estadodo Faraná, Re-
pública Federativa do Brasil.
Parágrafo Único - 4 AUGUSTA E RESPEITÁVEI LOJA SINBÓLICA
"LUZES DE SIÃO" nº 77 é jurisdicionada à Grande Loje do karaná,.
conforme Carta Constitutiva Fermanenie expedida aos quinze -
Gies do mês de fevereiro do ano de um mil novecentos e noventa,
e a reconhece como Potência Legal, Legítima, Regular e Supe-
rior da Order Kaçônica, e presta inteira obediência às suas
Leis e Resoluções.
Artigo 2º - Fara sua melhor designação, a AUGUSTA E RES-
FEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA "LUZES DE SIÃO" nº 77, daqui por dian-
te denominar-se-é simplesmente "LOJA".
CAPITULO II
DAS FINALIDADES
Artigo 3º - 4 IOJA é uma instituição essencialrente filo-
sófica, limitando seus trebalhos aos Graus de Aprentiz, Compa-
nheiro e Mestre Maçom do Rito Escocês ântigo e Aceito.
Artigo 4º - São finelidades magnas da LOJA:
1 - divulgar, por meios adequados e de acordão com
suas possibilidades, a filosofia e a doutrina
da Ordem Kaçõ icas Ca
Pd
AA :
4 É
=
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ESTATUTO DA LOJA MAÇÔNICA "LUZES DE SIÃO" - Fls.
II - praticar, estudar e estimular os princípios fi-
losóficos de igualdade, de liberdade e de fra-
ternidade, sem digtinção de raça, cor, naciona-
lidade, posição social ou credo religioso,obser
vadas as prerrogativas correspondertes ao méri-
to e função social;
III - preger a tolerância, a solidariedade e a lealda
de, como virtudes primordiais para a realização
da paz e da harmonia entre os povos;
IV - cultiver os sentimentos de emor à Fátria, esti-
mulando a prática dos deveres cívicor;
V - pugnar pela inviolabilidade da pessoa humana, -
procurando essegurar os direitos sociais do ci-
dadão e sus: irrestrita liberdade de consciência;
VI - preservar & unidade e a estebilidace da familie,
enaltecendo os princípios éticos que a fundamen
tem;
VII - dignificar o trabalho em todas as suas formass.,
VIII - exercer a filantropia, no amparo, socorro e pro
teção eo ser humeno;
IX - dentro de suas possibilidades, estimular o apri
moramenrto intelectual ãe classes mzis cerentes,
mediante apoio a instituições educacionais.
CAFITULO III
DO QUADRO DE MEMBROS
Artigo 5º - A LOJA é constituide de membros regularmente -
iniciados nes Augustos Kistérios da Ordem Kaçônica, senão compos
. te de:
I - Kembro Efetivo, Gistribuido nas categories de:
a) Ativo, o Kembro que frequenta regularmente -
as sessões e estê em pleno gozo de seus di-
reitos maçônicos!
bt) Irreguler, o Kembro que esteja com seus di-
reitos meçônicos suspensos por atraso de -
suas obrigações pecuniérias com & IOJA, ou
CÂMARA MUNICIPAL
ESTATUTO DA LOJA MAÇÔNICA "LUZES DE SIÃO" - Fls. 3
incurso nas sanções disciplinares previstas
na Constituição, no Regulamento Geral e nos
Códigos Fenal e Frocessual da Grande Loja do
Faraná ;
II - Membro Benemérito, o Kaçom membro Go Quaãro da
Loja ou qualquer outro Naçom que tenha se dis-
tinguido por relévantes serviços prestados & LO
JA, sendo-lhe outorgado o título de Benemérito;
“ III - Membro Honorário, o Maçom de outra Loja Regular
que, reconhecidamente, tenha prestado relevan-
tes serviços & Ordem; à Pátria ou à Humanidade,
sendo-lhe outorgado o título de Honorário;
IV - Membro Remido, o Membro Efetivo do Quadro, que
tenha completado 25 (vinte e cinco) anos ãe ati
vidade maçônica contínua, efetive e comprovada,
na jurisdição da Grande Loja do Faraná.
Artigo 6º - É vedada a admissão de membro sob qualquer outro tí-
tulo que não os previstos neste Estatuto. te
TITULO 11
DA ORDEM SOCIAL
CAPITULO I
DA ADEINISTRAÇÃO DA LOJA
Artigo 7º - A LOJA é acministrada por Mestres Laçons, Mem-
tros Efetivos e Ativos do seu Quadro, sendo constituida dos car-
gos enumerados no disposto dc artigo 67 da Constituição da Gran-
ãe Loja do Iarané, com suas atribuições definiãas no Regulamento
Geral de Grande Loje do Iaranc.
Artigo 8º - O Fresidente da LOJ4, denominaão Venerável kes-
tre, é o seu representante legal junto ao Foder Executivo de -
Grande Loja do Fareané, bem coro, judicial e extrajudicialmente ,
perante o Foder Civil,
Artigo 9º - A LOJA elegerg, àe conformidnde cor c disposto
no Artigo 11 da Constituição às Grande Loja do Faraná, o seu De-
.putado e suplente, que a rapranaa rão junto ao Eca Legislati-
4 DA! Epiy
CÂMARA MUNICIPAL,
. E LAPA -
E, . FLS. nº 2
ESTATUTO DA LOJA MAÇÔNICA "LUZES DE SIÃO" Fls:
Farágrafo Único - Quando, a juízo da LOJA, o Leputado elei-
to deixar de atender aos interesses da LOJA, serão seguidas as
normas legais da Grande Loja do Farané para sua destituição do
cargo.
Artigo 10º - Os cergos de Venerável Mestre, Primeiro Vigi-
- lante, Segundo Vigilante, Orador e Membros das Comissões Ferma-
nentes serão preenchidos de conformidade com o Código Eleitoral
da Grande Loja do Faraná, pelo sufrágio universal e voto direto.
$ 1º - Os demais cargos são de livre escolha Go Venerável
Xestre, dentre os Mestres Naçons Efetivos e Ativos do Quadro da
IOJA.
$ 2º - Os mandatos aêministrativos são de 2 (&cis) anos, -
sendo permitida a reeleição.
o] $ 3º - É condição de votar e ser votado, estar colado no
Grau de Kestre bBaçom, ser Hembro Efetivo e Ativo doc Quadro de LO
JA, observados os parágrafos 1º e 2º do Artigo 88º da Constitui-
ção da Grande Loja do Faraná.
Artigo 11º - A eleição e posse da administração da LOJA,obe
gecerão aos prazos determinados na Constituição e no Código ti
Eleitoral da Grande Loja do Ferená.
Artigo 12º - Compete à LOJA:
I - elaborar seus Estatutos e Regimento Interno ,
submetendo-os é aprovação da Assembléia Legis-
- . lativa da Grande Loja do Feraná;
II - admitir membros somente por Iniciação, Filia-
ção, Regularização e Transferencia;
III - admitir como "Lowtons" os filhos e netos va-
rões de Maçons, maiores de 7 (sete) anos e me-
nores de 12 (doze) anos;
IV - instituir taxas corpulsórias a seus Kembros;
V - dispensar de frequência Es reuniões, quando -
assim o requererem as circunstências, o membro
que se se encontrar impossibilidato sob quel-
quer forma;
VI - dispensar seus Membros, no todo ou em parte, -
das taxas que lhe são devidas;
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. E P2
ESTATUTO DA LOJA KAÇÔNICA "LUZES DE SIÃO" pra
VII - conceder distinções a Membros de seu Quadro ou
de outras Lojas;
VIII - gerir livremente suas receitas, obedecidas nor
mas estatutárias e regimenteis;
IX - propor à Grande Loja do Faraná medidas de inte
resse geral da Ordem;
X - elaborar e votar seu orçamento anual;
XI - determiner, na forma regimental, as datas Ge
realização de suas sessões;
XII - processar e julgar seus Membros de conformida-
de com & Constituição, o Regulamento Geral de
Ordem, Código Fenal e Frocessual da Grande Lo-
ja do Farang;
XIII - promover a realização de conferências;
XIV - recorrer des decisões do Crão Mestre, sobre
assuntos de interesse da LOJA, exceto no que
tange ao disposto nos Landmerks ;
XV - fezer-se representar nas reuniões da Grande Lo
ja do Faraná; o
XVI - mudar de Rito com a eprovação de relo menos -'
4/5 (quatro quintos) de seus membros Efetivos-
e Ativos, desde que este seja reccnhecido pela
Grande Loja do Faraná;
XVII - eleger e empossar os kembros de sua administra
ção, observado o disposto no Código Eleitoral;
XVIII - conferir graus simbólicos a seus Membros;
XIX - expedir "quite Placet" a Meinbros ão Quadro que
o solicitarem;
XX - observar e fazer observar Es Leis de Grande lo
ja do Ferané.
SEÇÃO 1
DAS COMISSÕES
Artigo 13º - Como Órgãos técnicos, a LOJA terá as seguintes
Comissões Fermanentes:
- Legislação e Justiça;
a
Les “
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA « PR
FLS, Nº
ESTATUTO DA LOJA MAÇÔNICA "LUZES DE SIÃC" Fls. ;
II - Finanças;
III - Assuntos Sociais.
Artigo 14º - Fara cumprir missões específicas, o Venerável
Mestre poderá criar comissões especiais de duração temporária.
SEÇÃO II
=" DO CONSELHO DE FAMÍLIA
Artigo 15º - A LOJA terá um Conselho de Família composto pe
lo Venerável Mestre, Frimeiro e Segundo Vigilantes, Orador, Se-
cretário, Chanceler, Tesoureiro e os ex-Veneráveis.
Parágrafo Único - Compete ao Conselho de Familia cumprir es
atribuições dispostas no Artigo 68 da Constituição da Grande Lo-
ja do Faranã.
SEÇÃO III
DAS INCOKFATIBILIDADES
Artigo 16º - São incompatíveis os cargos de:
I - Venerável Mestre com qualquer outro cergo da
LOJA; -
II - Orador, Tesoureiro e Hospitaleiro com o Membro
de quelquer comissão, permanente ou temporéria.
CAPÍTULO II
DAS SESSÕES
Artigo 17º - A LOJA reúne periodicamente seus Membros em
sessões que podem ger:
I - Econóricas ou Ordinárias;
II - Kagnas:
III - Ge Instrução.
& 1º - As sessões Econômicas ou Ordinárias são:
a) es de trabalho ordinerio;
b) para tratar de assuntos financeiros;
c) as de eleição;
é) para tratar de assuntos relacionadcs com os inte-
resses da LOJA ou da Ordem em geral;
para vretar de assuntos administrativos;
e)
CÂMARA MJ CIPAL
.e ESTATUTO DA LOJA MAÇÔNICA "LUZES DE SIZO" Fle%
f) as de julgamento;
£) para realizar filiações, regularizações e trans-
ferências.
$& 2º - As sessões KNagnas são:
a a) as de consagração do Templo;
. b) pera dar posse à administração;
c) para realizar iniciações, elevações e exaltações;
à) as de festividades maçônicas, conferencias e fes-
tas brancas;
e) para reelização de pompes fúnebres;
f) de adoção de "Lowtons"';
£) de Reconhecimento Conjugal.
Artigo 18º - A ordem dos trabalhos das sessões obedecerá ao
id disposto nos rituais e no Regimento Interno.
Artigo 19º - O número .de presentes a uma sessão será deter-
minado pelas assinaturas apostas no Livro de Fresença.
Artigo 20º - A LOJA podera reelizar sessão extraordinéria ,
por convocação do Venerável Kestre ou seu substituto legal, quen
do, no exercicio do cargo, por deliberação própria ou por peti-
ção firmada por sete ou mais Mestres Kaçons regulares do Quadro.
Artigo 21º - A LOJA fixara dia e hora pere a realização das
sessões de que trata este Capítulo, dando ciência à Grande Loja
êo Farand.
o)
CAPÍTULO III
DA JUSTIÇA MAÇÔNICA
Artigo 22º - A Justiça Kaçônica aplicar-se-é aos Kembros de
LOJA nos termos do disposto na Constituição, Regulamento Gerzl
e Códigos Fenal e Frocessual dz Grande Loje do Feranc.
TITULO III
DA ORDEL ECONÔMICA E FINANCEIRA
; CAFÍTULO I
E DO PATRIMÔNIO SOCIAL
trtigo 23º - Constituem o. jpariadaão Social da LOJA: =
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
nsm LS.
ESTATUTO DA LOJA MAÇÔNICA "LUZES DE SIÃO" F
tens numerários, imoveis, creditos diversos, investimentos e ou
tros bens que possua ou venha a possuir.
Farágrafo Único - Todos os bens ou direitos que compuserem
o Fatrimônio Social da LOJA deverão figurar no Livro "Inventá -
rio do Patrimônio", com as especificações correspondentes.
Artigo 24º = A aquisição de bens imóveis ou direitos a
eles relativos, bem como a constituição de ônus reais sobre os
mesmos, deverão ser aprovados por no minimo 2/3 (dois térços) -
dos Membros Efetivos e Ativos da LOJA, em sessão extraordinéria.
CAPITULO II
DO ORÇAMENTO FINANCEIRO
Artigo 25º - O exercibtio financeiro iniciar-se-é no dia
primeiro de janeiro e encerrar-se-á no dia trinta e um de dezer
tro de cada ano.
Artigo 26º - Serestralmente, em junho e dezembro âàe cada
ano, será feita e Demonstração Financeira efetuaãs no semestre
de competência. .
Parágrafo Único - O salão remanescente poderá ser destina-
do à Comissão de Construção do Templo ou scãe própria, se hov-
ver; para filantropia; ou para qualquer outra destinação cabi-
vel, conscante eos princípios e objetivos da LOJA. Fara tanto,
deverá a IOJA deliberar com & presença mínima de 2/3 (dois ter-
ços) dos seus Membros.
SEÇÃO 1
DAS RECEITAS
Artigo 27º - A Receita da IOJ4 é constituída:
I - pelas texas e mensalidedec impostes a seus
Kembros;
II - pele venas de bens móveis que se tornerem in-
III - pelos juros de depósitos e indenizeções pecu-
' niéries provenientes de contratos e convenios;
IV - por vertas, subvenções, contribuições e dons- F
/ 4
CÂMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
nem LE
ESTATUTO DA LOJA MAÇÔNICA "LUZES DE SIÃO" ra
tivos de qualquer natureza;
V - outras receitas estipuladas em seu Orçamento
Anual.
Parágrafo Único - As taxas e mensalidades serão fixadas vi-
sanão cobrir as despesas da LOJA de acordo com a previsão orça-
mentária enual, podendo sofrer elterações ao longo do exercicio,
aprovadas por sessão ordinéria.
SEÇÃO II
DAS DESPESAS
4rtigo 28º - A despesa da LOJA é constituida por:
I - salários e encargos sociais de pessoal perma--
nente e eventual;
II - impostos 8 taxas de qualquer natureza;
III - equisição de materizl necessário à operação e
manutenção normal da LOJA;
IV - cotização anual, capitação, texas de represen-
tação, assinatura do Boletim Informativo EE
Grande Loja do Faraná e outras taxas que por
esta vierem a ser estipuladas.
krtigo 29º - As despesas de caráter eventual e inadiável po
derão ser autorizadas pelo Venerável Mestre "ad referendur” da
LOJá, até o valor correspondente & âuas vezes o piso salarial vi
gente.
CAFITULO III
DA ASSISTÊNCIA E DOS socoRROS
Artigo 30º - A qualquer de seus Kembros, quando enfermo ou
necessitado, & LOJA prestaré, além de irrestrite solideriedade -
moral, a assistência meterial que estiver ao seu alcance.
Artigo 31º - à família de qualquer de seus Iembros que ve-
nha a falecer, desde que se encontre em estado de necessidade, &
LOJA proporcionará, dentro de suas possibilidades financeiras, to
des as formas de auxílio.
$ 1º - Aos dependentes do extinto, a LOJA deverê proporcio-
nar amparo enquunto necessitarem.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - Pl
ESTATUTO DA LOJA KAÇÔNICA "LUZES DE SIÃO” Fls. 20
$ 2º - Para suplementar o eventual euxilio prestado pele LO
JA à familia do extinto, os kembros serão estimulados a manter
em dia as contribuições devidas ao Clube Maçônico da Grande Loja
ão Faraná ou de entidade que venha a substituí-lo.
Artigo 32º - É dever da LOJA fazer-se representar no fune-
ral de qualquer de seus lembros. -
“TITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 33º - A LOJA somente poderá ser dissolvida por norma
emanede por poder competente ou por aprovação de 4/5 (quatro —
quintos) dos Kembros Efetivos e Ativos, em sessão extraordinária.
Artigo 34º - Se a LOJA for dissolvida e os Membros que a
compunham, em sessão especialmente convocada, por unanimidade |,
não decidirem a destinação filantrópica para os seus bens e velo
res, estes serão incorporados ao patrimônio da Grarse Loja ac
Jaraná.
Artigo 35º - Em caso de suspensão terporéria das suas ativi
dedes, cu adormecimento, es bens que a IOCA possuir passarão pa-
ra a Granãe Loja do Iaraná, que deles se tornará depositária até
c reerguimento ou dissolução definitiva de LOJA.
Artigo 36º - As atividades dos Kembros do Quedro da LOJA,no
exercicio de qualquer função na LOJA, será honorífica, senãdo-
lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, remuneração, toni-
ficação ou vantagem.
Artigo 37º - A LOJA não responãe por qualquer compromisso -
assumido ou declarado por seus liembros, salvo se rara issc os te
nha expressamente autorizado.
trtigo 38º - Cs Kembros da LOJA não responáem, nem mesmo --
gubsidiâriemente, peles obrigações essuridas por ele ou por seus
-diretores expressa ou intencionalmente.
Artigo 39º - Os casos omissos deste Estatuto serão airimi-
ãos peles disposições constantes na Constituição, Regulamento Ge
ral e demais Leis complementares da Grande Loja do Faraná.
Arti 40º - Este Estatuto entra em vigor após sua aprova-
“".
CAMARA MUNICIPAL
ns LÊ
resteecantasas asso
ESTATUTO DA LOJA MAÇÔNICA "LUZES DE SIÃO” a a
ção pela Assembléia legislativa da Grande Loja do Faranê e con-
sequente registro e publicação, de acordo com o disposto no Có-
digo Civil Brasileiro.
CÂMARA MUNICIPAL
feia,
, "
GAMARA MUNICIPAL
LAPA « PR
as m
LAPA PARANA
Alvará
de licença
Para LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Nome AUGUSTA E RESPEITAVEL LOJA SIMBOLICA
LUZES DE SIÃO Nº 77
Endereço av manos Erro, 2.21.
Atividade ExrimaDE DE CARATER FILOSÓFICO, FILANTÃO-
código 209519.0
Inscrição cad. econômico zm.
cad. fÍSICO 40 329 518/0001-98
O PRESENTE ALVARÁ DEVERÁ SER
RENOVADO ANUALMENTE ATÉ O MES
DE JANEIRO DO ANO SUBSEQUENTE.
data zen
validade /aldzn o
” » A
<L
Chefe Soto Castro" é BÓRIS
arao
AGRGADH
A-R:L:S:. “LUZES DE SIÃO” Nº 77
Sob os AAusp-: da M:. R:. Gr:. Loj:: do Est: do Paraná
Fund:-. em 10 de fevereiro de 1989 E:.V:. - Decr-. 004-89/92
Or: LapfZde fevereiro del992 Ev:
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
A "Augusta e Respeitável Loja Simbólica Luzes de Sião - Nº 77",
é uma pessoa juridica de direito privado, de caráter filosófico ,
sem fins lucrativos, fundada neste municipio da Lapa, Estado do
Faraná, aos dez dias do mês de fevereiro de hum mil, novecentos e
oitenta e nove, tendo seu Estatuto devidamente registrado no Car-
tório de Registro de Titulos e Documentos desta Comarca; inscrita
no C.G6.C. do Ministério da Economia sob nº 40.329.518/0001-98 e,
possuidora do Alvará de Localização e funcionamento de nº 21.314,
expedido pela Prefeitura Municipal da Lapa,
É filiada e jurisdicionada à GRANDE LOJA DO FARANÁ, conforme -—
carta Constitutiva Fermanente expedida em quinze de fevereiro de
hum mil, novecentos e oitenta e nove , que a reconhece como Potên
cia Legal, Legitima, Regular e Superior da Ordem Maçônica, e a
quem presta obediência à suas Leis e Regulamentos.
É uma instituição de caráter essencialmente filosófico, tendo e
na, exercendo as seguintes principais finalidades estatutárias:
I - divulgar, por meios adequados e de acordo com suas possibi-
lidades, a filosofia e a doutrina da Ordem Maçônica;
II - praticar, estudar e estimular os principios filosóficos de
igualdade, de liberdade e de fraternidade, sem distinção de
raça, cor, nacionalidade, posição social ou credo religioso, .
observadas as prerrogativas correspondentes ao mérito e fun
ção social;
III - pregar a tolerância, a solidariedade e a lealdade, como vir
tudes primordiais para a realização da paz e da harmonia en
tre os povos;
IV - cultivar os sentimentos de amor à Pátria, estimulando a prá
tica dos deveres cívicos;
-segue-
Praça Castelo Branco, 268 - Fone: (041) 822-2721 - Cx. Postal 38 - CEP 83750 - Lapa-PR
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“
A:R:L:S: “LUZES DE SIÃO” Nº 77
Sob os AAusp-: da M:. R:. Gr: Loj:: do Est: do Paraná
Fund: em 10 de fevereiro de 1989 E-.V:. - Decr:. 004-89/92
Ox: Lápicãs fevereiro de 19922 Ev.
RELATORIO DE ATIVIDADES (continuação) fls. 02
pugnar pela inviolabilidade da pessoa humana, procurando -—
assegurar os direitos sociais do cidadão e sua irrestrita -
liberdade de consciência;
VI - preservar a unidade e a estabilidade da familia, enaltecen-
do os principios éticos que a fundamentam;
VII - dignificar o trabalho em todas as suas formas;
VIII - exercer a filantropia, no amparo, socorro e proteção ao ser
humano ;
IX - dentro de suas possibilidades, estimular o aprimoramento in
telectual de classes mais carentes, mediante apoio a insti-
tuições educacionais.
Sendo entidade sem finalidade lucrativa, não remunera, nem dis-
tribui vantagens de nenhuma natureza a Diretoria ou a qualquer de
seus membros, o que é vedado pelo Artigo 36º do seu Estatuto, que
dispõe: "Artigo 36º: As atividades dos membros do quadro da LOJA ,
no exercicio de qualquer função, será honorífica, sendo-lhes veda-
do o recebimento de qualquer lucro, remuneração, bonificação ou
vantagem."
O presente relatório é apenas uma síntese das atividades filosó
ficas, culturais e de filantropia, exercidas pela "Augusta e Res-
peitável Loja Simbólica Luzes de Sião - nº 77", cujo inteiro teor
consta de seu Estatuto.
Venerável Mestre
(Presidente da Loja)
Praça Castelo Branco, 268 - Fone: (041) 822-2721 - Cx. Postal 38 - CEP 83750 - Lapa-PR
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
ANTE PROJETO DE LEI Nº 001/92
Vereador: Manoel Francisco Mo
reira Vidal
PARECER
O Vereador Manoel. Francisco Moreira
Vidal, apresenta a este plenário ante projeto de Lei que visa
declarar de utilidade pública a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIM
BÓLICA LUZES DE SIÃO - nº 77.
Para nos pronunciarmos devemos primei
ramente recair na Lei Municipal nº 1071/92, que determina reque
sitos para tal declaração.
Em análise a referida lei, considera-
mos que a Associação cumpre todos os requesitos enumerados nos
incisos I a IV da Lei Municipal.
Nos pronunciamos de forma favorável ao
projeto, sendo este o nosso parecer, salvo melhor juízo.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, EM 24 de FEVEREIRO DE 1992
a A
César Augus eoni
rejator
rnesto dos Santos
membro
Ivjo Cabrini
membro