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PROJETO DE LEIÉNº 59/91
Súmula: Estima e Receita e fixa a Despesa à
Município da Lapa para O exercício às
1992.
A Câmara Municipsl da Laps, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município dz Le-
= pa, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1992, er
s tima a Receita e fixa = Despesa em Crf 3. 500. 000.000,00 (vré
g bilhões e quinhentos milhões de cruzeiros). .
Eri. 2º — + Receita será reslizada dc acordo |!
E] com a legisiação específica em vigor, segundo as seguintes cs-
á timativas:
RECEITAS CORRENTES........cccccccccccccreros Cr$ 3.335.660.000,00
Receita Tributária......... Cr$ 243.500.000,00
Receita Pairimonial........ Cr$ 361. 785.000,00
Transferências Correntes...Cr$ 2.568. 580.000,00
Outras Receitas Correntes..Cr$ 61.795.000,00
ECEITAS DE CAPITAL.......ccccccccccccrerrca Cr$ 164. 340.000,00
Operações de Créditc....... Cr$ 110.000.000,00
Alienação de Bens.......... Cr$ 24.040.000,00
Transferências de Capital..Cr$ 30. 300.000,00
DORA rec clecolsyiib aaa 5 pino meiano RR EA Cr$ 3.500.000.0906,9%
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— arde dê Dpn
Citado de Dani
Projeto de Lei nº 59/91
*
PODER EXECUTIVO
Governo Municipal........ Crê 100.480.000,00
Secretaria Executiva..... Crê 45.050.000,00
Deptº. Administrativo ex
PIDANCELTO,.o » euro tuo cur eo Cr$ 539.850.000,00
Deptº. de Educação e
Cultura......ccccicciceoo Cr$ 1.109. 750.000,00
Depte. de Urbanismo...... Crê 952.000.000,00
Deptº. de Desenvolvimento
E Lo fox = 4 PRE NE crê 593. 800.000,00
OMI edi irei um Dea Cr$ 3.500.000.000,00
Câmara MINOIPAL
Luf - PR
Fis. qe Dl
Fl. 02
Art. 4º - Segundo as Categorias Econômicas «a des
pesa está fixada com a seguinte distribuição:
DESPESAS. CORRENTES: «ce cmssisnccr ide hace. o Crg
Iespesas de Custeio...... Crg 2.884.400.000,00
Transferências Correntes.Cr$ 153.000.000,00
LÊSPESAS IE CAPITAL.......ccccccseeeeeeroa cr$
Investimentos............ Cr$ 409. 600.000,00
Inversões Financeiros....Cr$ 35.000.000,00
Transferências de Capital.Cr$ 18.000.000,00
Art. 5º - À despesa segundo as
no está assim distribuida:
Legislativa.......c.c... Cr$ 159.070.000,00
Administração e Plane-
jamento. . aguada ta eso o css Cr$ 685. 380.000,00
Educação e Cultura...... Cr$ 1.109.750.000,00
Hebitação e Urbanismo...Cr$ 492.000.000,00
Assistência e Previ-
dência.....cccccererers Cr$ 593. 800.000,00
Transporte....... à Atbes Rr Cr$ 460.000.000,00
TOTAL. . cms cm ess vks sm vie Cr$ 3.500.000.000,00
+.
+
"a
+
3.037.400.009,00
462. 600.000,00
funções de gover-
*
“ CÂMARA MUNICIPAL
am Cima Mamicopad “da Lap Ha me OS a
NA
Projeto de Lei nº 59/91 F1.. 03
Art. 2 - Fice o Poder Executivo autorizado a
abrir créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta '
por cento) do total da despesa autorizada, servindo como recur-
sos para tais suplementações quaisquer das formas definidas no
parágrafo 1º do artigo 43, ãa Lei Federal 4.320, de 17 de março
de 1.964. É
Parágrafo Único - Fica autorizada e não será com
putada para efeito de limite fixado no "caput" deste artigo, a 4
abertura de creditos suplementares com recursos resultantes Ge
I - Superavit financeiro, conforme definião nc
Ca, ânciso I, Art. 43 da Lei Feijeral 4.320, de 17 de março de 1964,
até o limite desse superavit;
II - Ajustamerto de dotações de um mesmo Órgão ,
desde que não se altere oc montante das categorias econômicas:
III - Excesso às arrecadação da receita, até c
limite do excesso efetivamerte ocorrido.
Art. 7º - O Poder Executivo fica autorizado a Tt
mar medi das necessárias pare manter os dispêndios compatíveis
com o comportamento da receita, nos termos do Titulo VI, Capi-
tulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1.964 e E
Pol realizar operações de crédito por antecipação da receita na '!
forma da Lei, podendo para isso, vincular e caucionar valores
provenientes das cotas de participação do Município no Impostc
de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
ice o Poder Executivo, autorizado e
realizar Operações de Crédito, dentro das normas e determinações
estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais observa
dos os limites de capacidade de endivi damento do Municipio, de
'
acordo com as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil, ate
o limite de Cr$ 110.000.000,)0 (cento e dez milhões de cruzeiros).
+
Letra Maenecopal da Dep AS me OG a
Edo de raná =
Projeto de Lei nº 59/91 “F1. 04
. Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor a 01 (pri-
» meiro) de janeiro de 1.992, revogan-se as disposições em con-
trário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 05 de dezembro de 1901
e «e foloh.
OSVALDO BENE o GO
Presidente
Dor o)
— MANOEL F. MORE VIDAL EA
1º Secretário =
Es. pá AO fiat cio ci Sei “Ca E da a “SS e JM” SS mm
E e” ema q
“o Câmara Mimos,
e in
“PLS. ne OS .
=
Ofício nº 1158 Lapa, 17 de outubro de 1991. É
Senhor Presidente:
qo Cumprimentando-o, tenho a honra de submeter à apre-
ciação, Projeto de Lei nº 40/91, que estima a Receita e Fixa a Despe-
sa do Município de Lapa para o exercício financeiro de 1992.
É grata a oportunidade para apresentar a V.Exa. e
aos seus dignos pares, protestos de apreço. À
Atofícios nte
4 ; NI À
Prefeito Municipal
MUNICIPAL
CAMARÁ A-PR
LAP
PROTOCOLO +? E
YA .
EXMO. SR. i
OSVALDO BENEDITO CAMARGO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL »
NESTA “+
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CÂMARA uimimppor
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Defeiduna Manicipadido Lapa as me MO
Colade de Derani ss
PROJETO DE LEI Nº 40/91
SÚMULA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Muni
cipio da Lapa para o exercicio financeiro
de 1992,
4
*
Art. 1º — 0 Orçamento Geral do lunicipio da Lapa ,
Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1992, estima a Recei-
ta e fixa a Despesa em Cr$ 3.500.000.000,00 (Três bilhões e quinhentos
milhões de cruzeiros).
Art. 2º - A Receita será realizada de acordo com a
legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:
RECEITAS CORRENTES. ...cereneeeracrrrranro nara asa OLD 3.335.660.000,00
Receita Tributária.....coccce0rÊ 243.500, 000,00
Receita Patrimonial......cec«Crb 361.785.000,00
Transferências Correntes.....Cr$ 2.668.580.000,00
Outras Receitas Correntes, ..«Crô 61.795.000,00
RECEITAS DE CAPIDAD. sescscdssasaddasi chdcõad6 54 006 164.340.000,00
Operações de Orédito....... c«Crg 10.000.000,00 À
Alienação de Bens....cecc css CTB 24.040 .000,00
Transferências de Capital....Cr$ 30.300,000,00
Total. ccccsescrccercocore reco ss oco o soco coroas CTÊ 3. 500.000,000,00
Art. 3º - A Despesa está fixada com a seguinte dis ,
tribuição entre os orgãos:
PODER LEGISLATIVO É
“9 câmara Municipal...........c«OrÊ 159.070.000,00 ,
PODER EXECUTIVO
Governo Municipal.....c cc cc «Cr$ 100,480.000,00
Secretaría Executiva ..ccccc «CUTE 45.050,000,00
Depto, Administrativo e *
Financeiro... ecccocorsc coco sUrÊ 539.850.000,00 2
Depto. de Educação e Cultura.Cr3 1.109.750.000,00
Depto. de Urbanismo..........Crê | 952,000,000,00
Depto. de Desenvolvimento
Socialsssesssessrcosscc cross lx) 593,800,000,00 |
Potalesmsscrdo sa caticos sds 5073 3.000,000,000,06
Art. 4º - Segundo as Sategorias Econômicas a despe,
sa está fixada com a seguinte distribuição:
DESPESAS CORRENTES.....cececcccccccctocc ese toco CL 3.037.400.000,00
Despesas de Custeio....... cc «Cr$ 2.8984.400.000,00
Transferências Correntes.....Cr$ 153.000.000,00 .
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PROJETO DE LEI Nº 40/91
4
DESPESAS DE CAPITAL. ..ccercrerercescerer correo se CTÊ 462.600.000,00
Investimentos... ccocose se CTB 409.600.000,00
Inversões Financeiras.... Crê 35.000.000,00
Transferências de Capital.Cr8 18,000.000,00
Art. 58 - A despesa segundo as funções de govemo
está assim distribuida:
Legislativa... cccoccc esco sUrB 159.070.000,00
Administração e Plane jamen
Trees vers 0 caes dass DES 685.380.000,00
Educação e Cultura....... «Crê 1.109.750.000,00
Habitação e Urbanismo, ....Cr3 492,000.000,00
Assistência e Previdência.Cr8 593.800.000,00
Tranaportes. even sro spo s0T8 450.000 ,000,00
Total...cocorsaro coro css CTB 3. 500.000.000,00
Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
créditos suplementares até o limite de 50% (cinguenta por cento) do to-
tal da despesa autorizada, servindo como recursos para tais suplementa-
ções quaisquer das formas definidas no parágrafo 1º do artigo 43, da -
Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964.
Parágrafo único - Fica autorizada e nad será computa
da ,para efeito do limite fixado no "caput" deste artigo, a abertura de
créditos suplementares com recursos resultantes de:
I - Superavit financeiro, conforme definido no inciso I, pará-
grafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4,320, de 17 de mar
ço de 1964, até o limite desse superavit;
II - Ajustamento de dotações de um mesmo órgão, desde que não -
se altere o montante das categorias econômicas;
III - Excesso de arrecadação da receita, até o limite do excesso
efetivamente ocorrido.
Arte 7º - O Poder Executivo fica autorizado a tomar-
medidas necessárias para “para menter os dispêndios compativeis com o compor-
tamento da receita, nos termos do Titulo VI, capitulo I, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1,964 e a realizar operações de crédito por
antecipação da receita na forma da Lei, podendo para isso, vincular e
caucionar valores provenientes das cotas de participação do Município -
no Imposto de Circulação de Mercadorias e Servitos (ICMS) e /ou do Fun-
ão de Participação dos Municipios (FPM).
Arte 8º - Fica o Poder Executivo, autorizado a reali
zar Operações de Credito, dentro das normas e determinações estabeleci-
das pelas instituições financeiras nacionais observados os limites de
capacidade de endividamento do Município, de acordo com as normas baixa
das pelo Banco Central do Brasil, até o limite de Cr$ 110.000.000,00 -—
Citado de Drani
PROJETO DE LEI Nº 40/91
(cento e déz milhões de cruzeiros).
Art. 9º — Esta Lei entrará, em vigor a Ol(primeiro)
de Janeiro de 1.992, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da XZapa 14. de outubro de 1991.
(o) EA
Prefeito Municipal
CÂMARA Mumintoad,
As « OS
efectura Masreicgpead ida Lapa
Ciisnto. dl. DP ernil
MENSAGEM
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 40/91
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 1.992
Senhor Presidente:
Encaminhamos a Vossa Excelência e dignos Pares, o
Projeto de Lei nº40/91 , referente ao Orçamento Geral para o exer-
cício de 1992, para ser examinado e apreciado por essa douta Casa -
de Leis.
(o) projeto que óra estamos encaminhando , foi elabo
rado segundo as normas técnicas que regulam a matéria e previu-se -—
para o exercício de 1992, uma Receita na importância de Cr$ 3.500.
000.000,00 (Três bilhões, e quinhentos milhões de cruzeiros) e uma
Despesa em igual importância, conforme a seguir passamos a especí -
ficar:
a
RECEITA:
Receitas Correntes..cecescnccccnscco corra so a s0ULÊ o 995 .680.000,00
Receita Tributária...... «Cr$ 243.500.000,00
Receita Patrimonial... .ecCr$ 361.785.000,00
Transferências Correntes.Cr 2.668.580.000,00
Outras Receitas Corren-
teB.ccccocorcnsc sro cnc no CTB 61.795.000,00
Recaitas de Capital... ascsncoroses rare os cosas 0TÊ 164.340.000,00
Operações de Crédito... e «Cr$ 110.000.000,00
Aliênação de Bens... . «cc sCrd 24.040.000,00
Transferências de Capi-
CEE ss sds caes au aa dis ao a DES 30.300.000,00
Nota pcs ntinpushanda ses sracõss cod eitewe css sa0E) S4000:000,000700
E A previsão orçamentária para o presente exercício
de 1991, é de Cr$ 1.576.260.000,00(Hum bilhão, quinhentos e setenta
e seis milhões ne duzentos e sessenta mil cruzeiros), que comparada-
com a do exercício ora projetado, teve uma elevação na ordem de e
222,00 % (duzentos e vinte e dois por cento)
Tal elevação fundamenta-se, nas previsões das ru-
bricas de Receitas do Fundo de Participação dos Municípios e no Im-
posto s/a Circulação de Mercadorias e Serviços-Icms, as quais somam
a importância de Cr$ 2.250.000.000,00(Dois vilhões,e ar eme É e cin
quenta milhões de cruzeiros), pit dpi a cifra de 64,28 % (se-
ssenta e quatro ponto vinte e oito por cento) do total da previsão
orçamentária,
Damos ênfase também, na rubrica de Receita ori -
unda de Operações de Crédito, na importância de Crê 110.000.000,00
(cento e déz milhões de cruzeiros), para a aplicação em obras nece-
ssárias e de grande aproveitamento & população. Esta rubrica repre-
senta a cifra de 3,14 (três ponto quatorze por cento) do total da -
receita estimada,
As demais rubricas de Receita, representadas pe -
los Impostos, Taxas, Receitas Diversas, Receita Patrimonial, Convê-
nios com Orgãos Estaduais e Federais, com valores menos expressivos
CÂMARA MUNICIPAL ]
iso LO 4
LPofeituna Masrecicipad ida Lopa o
Cotado do Ivana
e especificados no anéxo nº 2 da Receita, somam a importância de Cr$
1.140.000.000,00(hum bilhão cento e quarenta milhões de cruzeiros) e
representam a cifra de 32,57 (trinta e dois ponto e cinquenta e sete
por cento) do total da receita estimada para o exercicio de 1992,
DESPESA:
Digão LeogioLativos sonmamessssveress crarenos é sa DB 159.070.000,00
Câmara Municipal... ..c «Cr$ 159.070.000,00
OTERO EXGOUEIVO. pe canirsheseras dado cesepasa sad? 34340,930,000,00
Governo Municipal... . «Cr$ 100.480.000,00
Secretaria... cc cc cce sUTB 45.050.000,00
Departamento Administra
tivo e Financeiro.... «Cr$ 539.850.000,00
Departamento de Educação
e Cultura......co cc co «Cr$ 1.109.750.000,00
| Departamento de Urbanis-
MOsccsccrr nome rs ass cmo. 0L8 952.000.000,00
Departamento de Desenvol-
vimento Social... ..«cceCrÊ 593.800.000,00
Dotalaasms rios erram nec srasa ss rose rnçs0E8 3508/000,000500
Quanto a previsão da Despesa que acima demonstra -
mos, passamos a especificar por orgão segundo as unidades orçamentá-
rias: h
Orgão Legislativo:
Foi previsto despesas para Câmara Municipal, na im -
portância de Cr$ 159.070.000,00, para o custeio das atividades ine -
rentes ao processo legislativo do exercicio de 1992, a qual represen
ta a cifra de 4,54% do total da despesa prevista.
Orgão Governo Municipal:
Foi previsto despesas para o Gabinete do Prefeito -
na importância de Cr$ 100.480.000,00, para o custeio das atividades
de representação política e social e também de natureza técnica, re-
ferente ao desempenho de seu expediente e representa a cifra de 2,87
% do total da despesa prevista para o exercício,
Orgão Secretarias
Ao orgão acima, estão afetas as unidades orçamentá--
rias de : Gabinete do Secretário, com uma previsão de Cr$ 23.800.000
500, para o custeio de despesas com a coordenação e execução dos e
atos administrativos do município e representa a cifra de 0,68% do
total da despesa prevista, e Sub-Secretaria Administrativa, com a -
previsão de Cr$ 21.250,000,00, para o custeio dos serviços de expe -
diente, correspondência, datilografia; arquivamento de documentos, e
representa a cifra de 0,60% do total da despesa previstas
Orgão Departamento Administrativo e Financeiro:
Ao orgão acima, estão afetas as unidades orçametá -
rias de: Serviço de Pessoal, com a previsão de Cr$ 18.740.000,00, pa
ra o custeio das despesas próprias de pessoal e representa a cifra -
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
FLS. ne dal.
Defecitara Marcial ida Lapa
Cota de Guamá
de 0,53% do total da despesa; Serviço de Administração, com a previsão
de Cr$ 249.750.000,00, para o custeio de despesas com os serviços de
atendimentos de expediente, telefonia, cantina, limpeza e conservação-
da áreas intema e extema da Prefeitura, bem como, móveis e instala -
ções, a abertura e fechamento das repartições municipais e outras ati-
vidades inerentes e representa a cifra de 7,13% do total da despesa; -
Serviços de Contabilidade, com a previsão de Cr$ 45.050.000,00, para o
custeio das despesas relativas a escrituração contábil, elaboração de
balanço e assistência técnica visando a legalidade da execução orçamen
tária e representa a cifra de 1,28% do total da despesa; Serviço de Ca
dastro, Tributação e Fiscalização, com a previsão de Cr$ 45.550.000,00
, para o custeio das despesas com a fiscalização fazendária, lançamen-
tos de tributos, melhoria dos indices de arrecadação e a evasão de ren
das do Municipio para outros, e representa a cifra de 1, 430% do total -
da despesa; Serviços de Tesouraria Controle e Arrecada: ão, com a previ
são de Cr$ 109.110.000,00, para o custeio das despesas com o registro-
e conferência dos ingressos e egressos de numerários do Tesouro Munici
pal e representa a cifra de 3, 11% do total da despesa; Serviços de Com
ras e Almoxarifado, com a peerásio de Cr$ 71.650.000,00, para o cus -
teio das despesas com o controle de compras de materiais e utensilios-
necessários a movimentação da máquina administrativa e representa a ci
fra de 2,04% do total da dusiando O orgão representa a cifra de 15,39%
do total da despesas o
Orgão Departamento de Educação e Cultura:
Ao orgão acima, estão afetas as unidades orça-
mentária de: Serviço de Educação, com a previsão de Crê 969. 000.000,00
+ para o custeio das despesas com a coordenação e supervisão do ensino
fundamental, educação pré-escolar e educação especial, material didá —
tico e de expediente, gastos com transporte de alunos, pagamento de -
professores, construção e melhorias de escolas, reequipamentos das uni
dades e merenda escolar, representando a cifra de 27, 68% do total da
despesa e Serviço de Cultura, Turismo e Esporte, com a previsão de Cr$
140.750.000,00, para o custeio das despesas com a difusão de culturas-
locais, apresentações teatrais, folclóricas e outras, manutenção e con
servação do patrimônio histórico, artístitico e arqueológico do Munici
pio, desenvolvimento e ativação do turismo no Município e incentivos -
ao desenvolvimento das atividades esportivas locais, representando a -
cifra de 4,02% do total da despesa prevista. O orgão representa a ci -
fra de 31, 70%
Orgão Departamento de Urbanismo:
Ao orgão acima, estão afetas as unidades or
camentárias de: Serviços de Urbanismo, com a previsão de Cr$ 315.000.
000,00, pra o custeio das atividades de engenharia e pavimentação de -
ruas, rede de esgoto e paisagismo, representando a cifra de 9, 00% do -—
total da despesas Serviço Rodoviário Municipal, com a previsão de Crê -
460.000.000,00 para o custeio das despesas com a conservação de estra -
das, construção e reparos em pontes e boeiros e aquisições de caminhões
e máquinas, representando a cifra de 13,14% do total da despesa; Serviço
de Utilidade Pública, com a previsão de crê 177.000.000,00, para o cus-
teio das despesas de limpezas e conservação de ruas e avenidas, praças
e parques, coleta de lixo, iluminação pública, serviços de cemitério, -
o * " +
* =
CAMARA MUNIMIDAE
LAPA - Pr
ns nr Je
Citado de Suomi
serviços do terminal rodoviário e out ros pertencentes a unidade, repre
sentando a cifra de 5,05%. O orgão representa a cifra de 27,19% do to -
tal da despesas
. .
Orgão Departamento de Desenvolvimento Social: º
Ao orgão acima, estão afetas as unidades orçamen -
tárias de: Serviçã de Saúde Pública, com a previsão de Cr$ 373.800.000,
00, para o custeio das despesas de coordenação e desenvolvimento das -
atividades de saúde do Município e representa a cifra de 10,68% do to -
tal da despesa; e Serviço de Assistência Social, com a previsão de Cr$
220.000.000,00, para o custeio das atividades inerentes aos problemas -
de comunidades do Município, buscando soluções para as necessidades en-
volventes em cada comunidade; projeto de desfavelamento, produção de -
leite de soja, concessões de passagens, medicamentos, transportes com -
ambulância para pessoas carentes, representando a cifra de 6,28% do to-
a tal da despesa. O orgão representa a cifra de 16,96% do total da despe-
sa prevista para o exercício,
Procuramos relatar com detalhes as despesas com serviços -
e obras inseridas nas diversas unidades que compõe a estrutura adminis-
trativa do Município, da melhor forma, condicionando-as das obrigações
que deverão desenvolver no próximo exercicio de 1992, objetivando em -
sentido maior, que a máquina administrativa seja movida harmonicamente.
Bincinonte, esperamos contar com o valioso apoio de Vossa
Excelência e s ilustres representantes gdessa Casa Legislativa, no sen
tido, de após uma apreciação objetiva deste instrumento de ação do exe-
cutivo, aprová-lo dentro dos critérios aqui estabelecidos e assim criar
condições e recursos para a execução de uma politica administrativa -
eficiente e compativel com o crescente ritmo sócio-econômico de nosso -
Município.
Na oportunidade, reafirmo a Vossa Exgelência protestos de alta estima e
consideração. .
Edificioda Prefeitura da Lapa, em 14 de/out de 1991
PREFEITO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DA LAPA
DEMONSTRACAO DA EVOLUCAD DA RECEITA ORCAMENTO ANUAL 1992
ESPECIFICAÇÃO 1989 1990 1991 1992
RECEITA 10.066.167,16 363.268,674,70 1.576.260.000,00 — 3,500.000.000,00
l
TOTAL 10.066.167,16 363.268,674,70 1.576.260.000,00 3.500.000.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
DEMONSTRACAO DA EVOLUCAO DA DESPESA ORCAMENTO ANUAL 1992
ESPECIFICAÇÃO 1990 1991 1992
DESPESA 297.111.855,3] 1.576.260.000,00 3.500.000.000,00
TOTAL 297.111.855,91 1.576.260.000,00 — 3.500.000.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL
1992
ANEXO 01
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA 243.500.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 361.785.000,00
RECEITA INDUSTRIAL
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFER CORRENTES 2.458.580.000,00
OUTRAS REC CORRENTES 61.795.000,00
TOTAL
SUPERAVIT CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO 110.000.000,00
ALIENACAO DE BENS 24.040.000,00
TRANSFER DE CAPITAL 30.300.000,00
OUTRAS REC DE CAPITAL
TOTAL
RESUNO
RECEITAS CORRENTES 3.335.660.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 164,340,000,00
TOTAL 3.500.000.000,00
3.335.660.000,00
3.335.660.000,00
298.260.000,00
164.340.000,00
462,.600.000,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESA DE CUSTEIO
TRANSFER CORRENTES
SUPERAVIT
TOTAL
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSDES FINANCEIRAS
TRANSFER DE CAPITAL
TOTAL
RESURNO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
2.884,400.000,00
153.000.000,00
409.400,000,00
35.000.000,00
18.000.000,00
3.037,400.000,00
462.600.000,00
3.500.000.000,00
3.037.400.000,00
298.260.000,00
3.335.660.000,00
462,600.000,00
462.600.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
coDIGO
ESPECIFICACAG
1000.00.00
1100.00.00
1110.00.00
1112.00.00
1112.02.00
1112.03.00
1113.00.00
1113.05.00
1113.07.00
1120.00.00
1121.00.00
1121.01.00
ti2i,01.01
1121.01.02
1121.01.03
. 1i21,01,04
1121.01.05
1121.01.06
1122.00.00
1122.01.00
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTÁRIA
INPOSTOS
IMP S PATRIMÓNIO E RENDA
IhP S/PROP PRED E TERR URBANA
IMP S/TRANSMISSAO BENS INDVEIS
IMP S PROD E À CIRCULACAO
IMP S SERV QUALQUER NATUREZA
IMP S VENDAS VAR COMB LIO GAS
TAXAS
TAXAS P/EXERC PODER DE POLICIA
TAXAS DE LICENCA
TAXA LIC LOC FUNC EST O NATURE
TAXA EXERC COM AMBULANTE
TAXA OCUP AREAS VIAS LOG PUBL
TAXA EXERC OBR SERV ENGENHARIA
TAXA UTILIZ MEIO PUBLICIDADE
TAXA FUNC ESTAB HORARIO ESPEC
TAXAS P/PREST DE SERVICOS
TAXA DE PAU VIAS LOGRADOUROS
207.385.000,00
113.785.000,00
61,185.000,00
32.600.000,00
93.600.000,00
52.500.000,00
41.100.000,00
36,115.000,00
26,130.000,00
26.130.000,00
24.800.000,00
240.000,00
240.000,00
370.000,00
240.000,00
240.000,00
9.985.000,00
9.985.000,00
ANEXO 02
FONTE CAT ECONOMICA
3.335. 460.000,00
243,500.000,00
CAMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DA LAPA
DRCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
coDIGO
ESPECIFICACADO
1122.01.01
1122.01.02
1122.01.03
1300.00.00
1310.00.00
1311.00.00
1312.00.00
1320.00.00
1321.00.00
1390.00.00
1391.00.00
1700.00.00
1720.00.00
1721.00.00
1721.01.00
1721.01.02
1721.01.04
1721.01.05
1721.09.00
1721.09.01
TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
TAXA CONSERV VIAS E LOGR PUBL
RECEITA PATRIMONIAL
RECEITAS IMOBILIARIAS
ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS
FOROS E LAUDENTOS
RECEITAS DE VAL MOBILIARIOS
PARTICIPACDES E DIVIDENDOS
OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS
RENDIMENTOS APLIC FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
PARTICIPACAO RECEITA DA UNIAO
COTA PARTE DO FPA
TRANSF DO IR RETIDO NA FONTE
TRANSFERENCIAS DO ITR
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
CONVENTOS COM ORGAIS FEDERAIS
2.000.000,00
6.615.000,00
1.370.000,00
10.985.000,00
8.760.000,00
2.225.000,00
350.000,00
350.000,00
350.450.000,00
350.450.000,00
2.668,580.000,00
1.345,560.000,00
1.175.560.000,00
1.150.000.000,00
11,560.000,00
14,000.000,00
170.000.000,00
170.000.000,00
361.785.000,00
2.668,580.000,00
LUPA - PR
E E orange fem Le
MUNICIPIO DA LAPA ==
RECEITA ORCANENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
1722.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.323.020.000,00
1722.01.00 PART NA RECEITA DOS ESTADOS 1.126.050.000,00
t722.01.01 PARTICIPAÇÃO NO ICH 1..100.000.000,00
1722.01.03 PARTICIPAÇÃO NO IPVA 24.050.000,00
1722.09.00 OUT TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 194.970.000,00
1722.09.01 CONVENTOS COM ORBAOS ESTADUAIS 196.970.000,00
1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.795.000,00
1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 8.185.000,00
1911.00.00 MULTAS EJUROS DE MORA TRIBUTOS 8.145.000,00
1920.00.00 INDENIZACDES E RESTITUICOES 700.000,00
1921.00.00 INDENIZACOES 240.000,00
1922.00.00 RESTITUICDES 440.000,00
1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.800.000,00
1931.00.00 REC DIV ATIVA TRIBUTÁRIA 1.800.000,00
1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS 102.260.000,00
1990.01.00 RECEITA DA ESTACAO RODOVIARIA 10.030.000,00
1990.02.00 OUTRAS RECEITAS 1.100.000,00
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 144.340.000,00
2100.00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO 110.000.000,00
2200.00.00 ALIENACHO DE BENS 24.040.000,00
STD S TESS DOS Seadio LAPA - PR
o MUNICIPIO DA LAPA nara.
RECEITA ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESBRMENTO FONTE CAT ECONONICA
2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 15.400.000,00
2220.00.00 ALTENACAO DE BENS IMOVEIS 8.640.000,00
2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 30.300.000,00
2420.00.00 TRANSF INTERGOVERNAMENTAIS 30.300.000,00
2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 15.300.000,00
2421.01.00 PARTIC RECEITA DA UNIAO 300.000,00
- 2421.01.01 COTA PARTE DO IST 150.000,00
2421.01.10 COTA PARTE IMP UNICO S/MINER 150.000,00
2421.09.00 OUTRAS TRANSF DA UNIAO 15.000.000,00
2421.09.01 CONVENTOS COM ORGADS FEDERAIS 15.000.000,00
2422.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 15.000.000,00
2422.09.00 DUTRAS TRANSF DO ESTADOS 15.000.000,00
2422.09.01 CONVENTO COM ORGÃOS ESTADUAIS 15.000.000,00
URGAO 01,00 - CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1,00
3.1.1.1.01
3.1.1,1.02
- 3.1.2.0.00
3.1.3,0.00
3.1.3.1,00
3.1.3,2.00
3.2.0,0.00
3.2,5.0.00
3.2.5.1.00
4.0,0.0.00
4.1.0.0,00
4,.1.1,0.00
4,1.2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL 140.070.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 136.070.000,00
DIARIAS 4.000.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERACAO DE SERV PESSOAIS 4.000.000,00
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 4.000.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSF A PESSOAS
INATIVOS 2.800.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACDES
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
140.070.000,00
3.000.000,00
8.000.000,00
2.800.000,00
2.000.000,00
3.200.000,00
153.870.000,00
151.070.000,00
2.800.000,00
3.200.000,00
5.200.000,00
137.070.000,00
CAMARA MUNICIPAL
ORGAO
01,00 - CAMARA MUNICIPAL
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
3.0.0.0,00
3.1.0,0.00
3.1.1.0.00
3.1.2,0.00
3.1.3.0.00
3.2.0.0.00
3.2.5.0.00
4.0.0.0.00
4.1.0.0.00
4.1.1,0,.00
4,1.2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSF À PESSOAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACDES
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
153.870.000,00
151.070.000,00
140.070.000,00
3.000.000,00
8.000.000,00
2.800.000,00
2.800.000,00
3.200.000,00
3.200.000,00
2.000.000,00
3.200.000,00
159.070.000,00
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ORGÃO 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
MUNICIPIO DA LAPA =
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO CATEG ECONOMICA
3.0.0.0.00
3.1.0.0,00
3.1.1.0.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
4.0.0,0.00
4,1.0.0.00
4.1.2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
98,690.000,00
98.680.000,00
37.880.000,00
7.800.000,00
51.000.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
100.480.000,00
ORGÃO 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1,0.00
3.1.1,1,.00
3.1.1.1.01
3.1.1.1,02
“3.1.2.0.00
3.1,3.0.00
3.1.3.2,00
4.0.0.0.00
4.1.0.0.00
4.1.2,0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
DIÁRIAS
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
37.880.000,00
35.880.000,00
2.000.000,00
51,000.000,00
37.880.000,00
7.800.000,00
51.000.000,00
1.800.000,00
98.480.000,00
98,680.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
100.490.000,00
ORGÃO 03.00 - SEC EXECUTIVA DO PREFEITO
NATUREZA DA DESPESA
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.2.0.00
4.0.0.0.00
4,1.0.0.00
4,1,2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
43,250.000,00
43,250.000,00
41.250.000,00
2.000.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
1.800.000,00
43.050.000,00
ORGAO 03.00 - SEC EXECUTIVA DO PREFEITO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ELEMENTO
ANEXO 02
CATEG ECONOMICA
3.0.0,0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.1,1,01
3.1.1.3.00
3.1.2.0.00
4.0.0.0.00
4.1,0,0,00
4.1,2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGACOES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
20.000.000,00
20.000.000,00
2.000.000,00
22.000.000,00
1.000.000,00
800.000,00
23.000.000,00
23.000.000,00
800.000,00
800.000,00
23.800.000,00
ORGAD 03,00 - SEC EXECUTIVA DO PREFEITO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 03.02 - SUB SECRETARIA ADMINISTRATIVA
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0.00 PESSOAL
3.1.1,1.00 PESSOAL CIVIL 18.250.000,00
3.1.1,1,01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 18.250.000,00
3.1,1,.3.00 OBRIGACDES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.2,0,00 MATERIAL DE CONSUMO
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL
4,1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
MUNICIPIO DA LAPA — E
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO CATEG ECONORICA
20.250.000,00
20.250.000,00
17.250.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
21,250.000,00
ORGÃO
04.00 - DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
NATUREZA DA DESPESA
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO CATE ECONORICA
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.2.0.00
3,1.3.0.00
3.1.9.0.00
“ 3.2.0.0.00
3.2,3.0.00
3.2.5.0.00
3.2.6.0.00
3.2.8.0.00
4.0.0.0.00
4.1.0.0.00
4.1.2.0.00
4.3.0.0.00
4,3.5.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSF INST PRIVADAS
TRANSF A PESSOAS
ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
PASEP
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA
327,050.000,00
443 .430.000,00
266.550 .000,00
69.250.000,00
105.650.000,00
4.000.000,00
81.600.000,00
3.300.000,00
27.450.000,00
3.850.000,00
45.000.000,00
12.800.000,00
7.800.000,00
9.800.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
337. 850.000,00
ORGÃO 04.00 - DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 04.01 - SERVICO DE PESSOAL
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO CATEG ECONOMICA
3.0.0,0,00
3.1.0.0.00
3.1.1,0.00
3.1.1.1.00
3.1,1,1,01
3.1.1,3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3,1,00
3.1,3.2.00
3.1.9.0,.00
3.1.9,1.00
3.2.0.0.00
3.2.9.0.00
3.2.5.3.00
4.0,0.0.00
4.1.0.0.00
4,1.2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGACOES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERACAO DE SERV PESSOAIS
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
SENTENCAS JUDICIARIAS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSF À PESSOAS
SALARIO FAMILIA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
7.650.000,00
7.650.000,00
1.540.000,00
1.000.000,00
6.000.000,00
1.000.000,00
150.000,00
18,140,000,00
17.990.000,00
9.190.000,00
800.000,00
7.000.000,00
1.000.000,00
150.000,00
150.000,00 *
600.000,00
600.000,00
600.000,00
18.740.000,00
ORGAO 04,00 - DEPTO ADRINIST FINANCEIRO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 04.02 - SERVICO DE ADMINISTRACAO
MUNICIPIO DA LAPA
DRCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO — CATEG ECONOMICA
3.0,0,0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1.00
3.1.1,1,01
3.1.1,3.00
3.1.2,0.00
3.1.3.0.00
3.1,3.1.00
3.1,3.2.00
3.2.0.0.00
3.2.3.0.00
3.2.3.1.00
3.2,5,0.00
3.2.5.1.00
3.2.5.2.00
4,.0.0.0.00
4.1.0.0.00
4.1.2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL 72,650.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 72.650.000,00
OBRIGACDES PATRONAIS 65.000.000,00
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERACAO DE SERV PESSOAIS 8.300.000,00
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 30.000.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSF INST PRIVADAS
SUBVENCOES SOCIAIS 5.300.000,00
TRANSF A PESSOAS
INATIVOS 14.800.000,00
PENSIONISTAS 12.500.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
245.750 .000,00
213.150.000,00
137.650.000,00
17.200.000,00
58.300 .000,00
32.600.000,00
5.300.000,00
27.300.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
247.730.000,00
READ 04.00 = DEPTO ADAINIST FINMCEIRO MUNICIPIO DA LA
NATUREZA DA DESPESA ORCAMENTO ANUAL 1992
UNIDADE 04,03 - SERVICO DE CONTABILIDADE ANEXO 02
CODIGO ESPECIFICAÇÃO DESDOBRMENIO ELEMENTO CATEG ECONDAICA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 43,050.000,00
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO 43,050.000,00
3.1.1.0.00 PESSOAL 30.300.000,00
3.1.1.1,00 PESSOAL CIVIL 29.300.000,00
3.1.1.1.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 28,700.000,00
3.1,1,1.02 DIARIAS 600.000,00
3.1.1,3.00 OBRIGACDES PATRONAIS 1.000.000,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.600.000,00
3.1,3.0.00 SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS 10.150.000,00
3.1.3.1.00 REMUNERAÇÃO DE SERV PESSOAIS 1.000.000,00
3.1.3.2.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS . 9.150.000,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000.000,00
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS 2.000.000,00
4.1.2.0.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 2.000.000,00
TOTAL 45.030. 000,00
MUNICIPIO DA LAPA
ORGAD 04.00 - DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 04.04 - SERU CAD TRIB E FISCALIZACAO
ORCAMENTO ANUAL 1992
ELEMENTO
ANEXO 02
CATEG ECONOMICA
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1,00
3.1.1.1.01
3.1.1,3.00
3.1.2,0.00
3.1.3.0.00
3.1.3.1,00
3.1.3.2.00
4.0.0.0,00
4,1.0,0.00
4.1.2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGACOES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERACAO DE SERV PESSOAIS
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
37,650.000,00
37.650.000,00
2.600.000,00
300.000,00
1.200.000,00
40,250.000,00
1.400.000,00
1.700.000,00
2.000.000,00
43.330.000,00
43.930.000,00
2.000.000,00
2.000.000,00
43. 330.000,00
ORGAO 04,00 - DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 04.05 - SERV TES CONTROLE ARRECADAÇÃO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1,1,0,00
3.1.1.1.00
3.1.1.1.01
3.1.1.3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3.1.00
3.1,3.2.00
3.1.9.0,00
3.1.9.2.00
3.2.0.0.00
3.2.6.0.00
3,2.6.1.00
3.2.8.0.00
4.0.0.0.00
4,1.0.0.00
4,1.2,0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGACDES PATRONAIS
HATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERAÇÃO DE SERV PESSOAIS
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
DESPESAS EXERCICIOS ANTERIORES
TRANSFERENCIAS CORRENTES
ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
JUROS DA DIVIDA CONTRATADA
JUROS DE OUTRAS DIVIDAS
PASEP
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
27,110.000,00
27.110.000,00
2.000.000,00
1.500.000,00
22.000.000,00
3.000.000,00
2.250.000,00
1.400.000,00
105.510.000,00
36.640 .000,00
27.110.000,00
1.050.000,00
23.500.000,00
3.000.000,00
48,850.000,00
3.850.000,00
45.000.000,00
3.600.000,00
400.000,00
400.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ORGÃO 04,00 - DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 04,05 - SERV TES CONTROLE ARRECADACAO
ANEXO 02
ELEMENTO
CATEG ECONOMICA
4.3.0.0.00 — TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4.3.5.0,00 AMORTIZAÇÃO Dá DIVIDA INTERNA
4,3.5.1.00 AMORTIZACAO DIVIDA CONTRATADA 3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
107.110.000,00
ORGÃO 04.00 - DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 04.06 - SERV COMPRAS E ALMOXARIFADO
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1,0.00 PESSOAL
3.1.1,1.00 PESSOAL CIVIL 18.550.000,00
3.1.1.1.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 18.550.000,00
3.1.1.3.00 OBRIGACÕES PATRONAIS 1.500.000,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.1.3.0.00 SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 3.000.000,00
4.0.0.0,00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS
4.1.2.0.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO CATEG ECONOMICA
71.050.000,00
71.050.000,00
20.050.000,00
46,000.000,00
3.000.000,00
400.000,00
400.000,00
600.000,00
71.630.000,00
ORGÃO
NATUREZA DA DESPESA
MUNICIPIO DA LAPA FC
05.00 - DEPTO DE EDUCACAO E CULTURA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO — CATEG ECONOMICA
3.0.0.0,00
3.1.0,0.00
3.1.1.0.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.2.0.0.00
3.2.3.0.00
4.0.0,0,00
4.1.0,.0,00
4.1.1,0,00
4.1.2.0.00
4,2.0.0.00
4.2.1.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSF INST PRIVADAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
INVERSÕES FINANCEIRAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
1.033.750.000,00
1.010.150.000,00
634,250.000,00
276.800.000,00
99.100.000,00
23.600.000,00
23.600.000,00
76.000.000,00
71.000.000,00
35.000.000,00
36.000.000,00
3.000.000,00
5.000.000,00
1,109.750.000,00
ORGÃO 05.00 - DEPTO DE EDUCACAO E CULTURA MUNICIPIO DA LAPA
NATUREZA DA DESPESA ORCAMENTO ANUAL 1992
UNIDADE 05.01 - SERVICO DE EDUCACAO ANEXO 02
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG ECONOMICA
3.0.0.0.00 DESPESAS CORRENTES 9197.000.000,00
3.1.0,0.00 DESPESAS DE CUSTEIO 904.000.000,00
3.1.1.0.00 PESSOAL 390.000.000,00
3.1.1,1,00 PESSOAL CIVIL 450.000.000,00
3.1.1.1.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 450.000 .000,00
3.1.1.3.00 OBRIGACDES PATRONAIS 140.000.000,00
É 3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO 250.000.000,00
3.1.3.0.00 SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS 84.000.000,00
3.1.3.1.00 REMUNERACAO DE SERV PESSOAIS 5.000.000,00
3.1.3.2.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 39.000.000,00
3.2.0.0.00 — TRANSFERENCIAS CORRENTES 15.000.000,00
3.2.3.0.00 TRANSF INST PRIVADAS 15.000.000,00
3.2.3.1.00 SUBVENCÕES SOCIAIS 15.000.000,00
4.0.0,0.00 DESPESAS DE CAPITAL 50.000 .000,00
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS 30.000.000,00
4.1.1.0.00 OBRAS E INSTALÁCOES 20.000.000,00
4.1.2.0.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 30.000.000,00
TOTAL POP. 000.000,00
ORGÃO 05.00 - DEPTO DE EDUCACAO E CULTURA
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 05.02 - SERV CULTURA TURISMO ESPORTES
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO CATEG ECONOMICA
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1,.1.00
3.1.1,1.01
3.1.1,3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.1.3.1,00
3.1.3.2.00
3.2.0.0.00
3.2.3.0.00
3.2.3.1.00
4.0.0.0.00
4.1.0.0.00
4.1.1,0.00
4,1.2.0.00
4.2.0,0.00
4.2.1.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGACÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
REMUNERAÇÃO DE SERV PESSOAIS
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSF INST PRIVADAS
SUBVENCOES SOCIAIS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
INVERSÕES FINANCEIRAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
38,750.000,00
38,750.000,00
5.900.000,00
2.500.000,00
32.600.000,00
8.600.000,00
114.730.000,00
106.150.000,00
44,250.000,00
26.800.000,00
35.100.000,00
8.600.000,00
8.600.000,00
26,000.000,00
21.000.000,00
15.000.000,00
6.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
140.7530.000,00
ORGÃO 06.00 - DEPTO DE URBANISMO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO CATEG ECONOMICA
3.0.0.0.00
3.1.0,0,00
3.1.1.0.00
3.1.2,0.00
3.1.3.0.00
4.0.0.0.00
4,1.0,0.00
4.1.1,0.00
4,1.2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
692.000.000,00
692.000.000,00
365.000.000,00
187.000.000,00
140.000.000,00
260.000.000,00
260.000.000,00
185.000.000,00
75.000.000,00
752.000.000,00
ORGAO 06.00 - DEPTO DE URBANISMO
UNIDADE 06.01 - SERVICO DE URBANISMO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO CATEG ECONORICA
3.0.0,0.00
3.1.0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1,00
3.1.1.1.01
3.1.1,3.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0,00
3.1.3.2.00
4.0.0,0.00
4,1.0.0.00
4.1.1,0.00
4,1.2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGACDES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
85.000.000,00
83.000.000,00
25.000.000,00
40.000.000,00
200.000.000,00
200.000.000,00
110.000.000,00
30.000.000,00
40,000.000,00
115.000.000,00
115.000.000,00
105.000.000,00
10.000.000,00
315.000.000,00
ORGÃO 06.00 - DEPTO DE URBANISMO
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 06.02 - SERV RODOVIARIO MUNICIPAL
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ELEMENTO
ANEXO 02
CATEG ECONORICA
3.0.0.0.00
3.1,0.0.00
3.1.1.0.00
3.1.1.1,00
3.1.1.1.01
3.1.1,3.00
3.1.2,0.00
3.1,3.0.00
3.1.3.2.00
4.0.0.0.00
4,1.0.0,00
4.1.1.0.00
4,1.2.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
CBRIGACÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACOES
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
170.000.000,00
170.000.000,00
83.000.000,00
100.000.000,00
255.000.000,00
137.000.000,00
100,000.000,00
80.000.000,00
63.000.000,00
492.000.000,00
492.000.000,00
145.000.000,00
145.000.000,00
637 .000.000,00
ORGAD
07.00 - DEPTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
ELEMENTO CATEG ECONOMICA
3.0.0.0.00
3.1.0.0.00
3.1.1,0.00
3.1.2.0.00
3.1.3.0.00
3.2.0.0.00
3.2.1.0.00
3.2.3.0.00
4,0.0.0.00
4.1.0,0.00
4.1,1.0.00
4.1,2,0.00
4.2.0.0.00
4,2.1.0.00
4,3.0.0,00
4.3.1.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSF INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSF INST PRIVADAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALACDES
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
INVERSÕES FINANCEIRAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSF INTRAGOVERNAMENTAIS
488.800.000,00
443.800.000,00
140,800.000,00
150.000.000,00
153.000.000,00
45.000.000,00
15.000.000,00
30.000.000,00
105.000.000,00
60.000.000,00
35.000.000,00
25.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
15.000.000,00
15.000.000,00
373. 800.000,00
ORGÃO 07.00 - DEPTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MUNICIPIO DA LAPA
NATUREZA DA DESPESA ORCAMENTO ANUAL 1792
UNIDADE 07.01 - SERVICO DE SAUDE PUBLICA ANEXO 02
cio ESPEFIO DESDOBRAMENTO ELEMENTO CATEG ECONORICA
3.0.0,0.00 DESPESAS CORRENTES 328.800.000,00
3.1.0.0.00 DESPESAS DE CUSTEIO 283.800.000,00
3.1.1,0,00 PESSOAL 95.800.000,00
3.1,1,1.00 PESSOAL CIVIL 70.800.000,00
3.1.1,1.01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 70,800.000,00
3.1.1,3.00 OBRIGACÕDES PATRONAIS 25.000.000,00
3.1.2.0.00 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,000,00
3.1.3.0.00 SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS 108.000,000,00
3.1.3.1.00 REMUNERACAO DE SERU PESSOAIS 72.000.000,00
3.1.3.2.00 OUTROS SERVICOS E ENCARGOS 36.000.000,00
3.2.0.0.00 — TRANSFERENCIAS CORRENTES 45.000.000,00
3.2.1,0.00 TRANSF INTRAGOVERNAMENTAIS 15.000.000,00
3.2.1,4.00 CONTRIBUICOES E FUNDOS 15.000.000,00
3.2.3.0.00 TRANSF INST PRIVADAS 30.000.000,00
3.2.3,1.00 SUBVENCÕES SOCIAIS 30.000.000,00
4.0.0.0.00 DESPESAS DE CAPITAL 45.000.000,00
4.1.0.0.00 INVESTIMENTOS 30.000.000,00
4.1.1,0.00 OBRAS E INSTALACOES 15.000.000,00
4,1,2.0.00 EQUIP E MATERIAL PERMANENTE 15.000.000,00
1.380.0 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 15.000.000,00
SEGUE -—>
MUNICIPIO DA LAPA
ORGÃO 07.00 - DEPTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NATUREZA DA DESPESA
UNIDADE 07.02 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ORCAMENTO ANUAL 1972
ELEMENTO
ANEXO 02
CATEG ECONOMICA
3.0.0.0.00
3.1.0,.0.00
3.1.1,0.00
3.1.1.1.00
3.1.1.1.01
3.1.1.3.00
3.1.2.0,00
3.1.3.0.00
3.1.3.2.00
4.0.0,0.00
4.1.0.0.00
4,1.1,0.00
4.1,2.0.00
4,2.0.0.00
4.2.1.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
OBRIGACOES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
OUTROS SERVICOS E ENCARGOS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALÁCOES
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
INVERSÕES FINANCEIRAS
AQUISICAO DE INDVEIS
33.000.000,00
35.000.000,00
10.000.000,00
45.000.000,00
45.000.000,00
70,000.000,00
45.000,000,00
20,000.000,00
10.000.000,00
30.000.000,00
150.000.000,00
160.000.000,00
60.000.000,00
30.000.000,00
30.000.000,00
220.000.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDACAO GERAL
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
3.0.0,0.00
3.1.0,0.00
3.1.1.0.00
3.1.2.0,00
3.1.3.0.00
3.1,9.0.00
3.2.0.0.00
3.2.1.0.00
3.2.3.0.00
3.2.5.0.00
3.2,6.0.00
3.2.8.0.00
4,0.0.0.00
4,1.0.0.00
4.1,1.0,00
4.1,2.0.00
4.2.0.0.00
4,2.1,0.00
4.3.0,0.00
4.3.1.0.00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
PESSOAL
MATERIAL DE CONSUMO
SERV DE TERCEIROS E ENCARGOS
DIVERSAS DESPESAS DE CUSTEIO
TRANSFERENCIAS CORRENTES
TRANSF INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSF INST PRIVADAS
TRANSF A PESSOAS
ENCARGOS DA DIVIDA INTERNA
PASEP
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
INVERSÕES FINANCEIRAS
AQUISICAO DE IMOVEIS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSF INTRAGOVERNAMENTAIS
1.625.800.000,00
697,850.000,00
356. 750.000,00
4.000.000,00
13.000.000,00
38.900.000,00
30.250.000,00
3.850.000,00
45.000.000,00
257.000.000,00
152.600.000,00
35.000.000,00
13.000.000,00
3.037.400.000,00
2.884.400.000,00
153.000.000,00
462.600.000,00
409,600.000,00
35.000.000,00
18.000.000,00
SEGUE -->
ORGÃO 07.00 - DEPTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MUNICIPIO DA LAPA
NATUREZA DA DESPESA ORCAMENTO ANUAL 1992
UNIDADE 07.01 - SERVICO DE SAUDE PUBLICA ANEXO 02
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRAMENTO ELEMENTO — CATEG ECONOMICA
4.3.1.0.00 TRANSF INTRAGOVERNAMENTAIS 15.000.000,00
4.3.1.3.00 CONTRIBUICDES à FUNDOS 15.000.000,00
TOTAL
373.800. 000,00
MUNICIPIO DA LAPA
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDACAO GERAL ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 02
CODIGO ESPECIFICACAO DESDOBRANENTO ELEMENTO CATEG ECONOMICA
4.3.5.0.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA INTERNA 3.000.000,00
TOTAL 3.500.000.000,00
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA -
FLS. nº
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ORGA0 01,00 - CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE 01,01 - CAMARA MUNICIPAL ANEXO 06
coDIGO FUNCAO/PROGRANA/SUBPROGRARA/PRO/ATV PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
o LEGISLATIVA 159.070.000,00 159.070,000,00
91 01 PROCESSO LEGISLATIVO 159.070.000,00 159.070.000,00
01 01 0010 ACAO LEGISLATIVA 159.070.000,00 159.070.000,00
01 01 0012 01 MANUT DAS ATIV LEGISLATIVAS
1597.070.000,00
159.070.000,00
159.070.000,00
159.070.000,00
CAMARA
LAPA » PR
ç
ORGÃO 01.00 - CAMARA MUNICIPAL MUNICIPIO DA LAPA
PROGRAMA DE TRABALHO ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 06
CODIGO FUNCAD/PROGRANA/SUBPROGRANA PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
o LEGISLATIVA 159.070.000,00 159.070.000,00
0101 PROCESSO LEGISLATIVO 159.070.000,00 159.070.000,00
01 01 0010 ACAO LEGISLATIVA 159.070.000,00 159.070.000,00
TOTAL 1597.070.000,00 157.070.000,00
ORGÃO 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
coDIGO FUNCAO/PROGRAMA/SUBPROGRANA PROJETOS
o3 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
03 07 ADMINISTRAÇÃO
03 07 0200 SUPERU E COORDENACAO SUPERIOR
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 06
100.480.000,00 100.480.000,00
100.480.000,00 100.480.000,00
100.480.000,00 100.480.000,00
100,480.000,00 100.480.000,00
CAMARA
Lapa Rot
ORGAO 02.00 - GOVERNO MUNICIPAL MUNICIPIO DA LAPA
PROGRAMA DE TRABALHO ORCAMENTO ANUAL 1992
UNIDADE 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 06
o ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 100.480.000,00
0307 ADMINISTRACAO 100.480,000,00
03 07 0200 SUPERV E CODRDENACAO SUPERIOR 100.480.000,00
03 07 0202 02 MANUT DO GAB DO PREFEITO 100.480.000,00
TOTAL 100,480,000,00
100.480.000,00
100.480.000,00
100.480.000,00
100.480,000,00
100.480.000,00
po
CAMARA MunicimaL
LAPA. PRO
FLS. Nº E:
ORGÃO 03.00 - SEC EXECUTIVA DO PREFEITO MUNICIPIO DA LAPA
PROGRAMA DE TRABALHO ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 06
os ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 45.050.000,00 45.050.000,00
03 07 ADMINISTRACAO 43.050.000,00 43.050.000,00
03 07 0210 ADMINISTRACAO GERAL 45.050.000,00 45,050.000,00
TOTAL 43.050.000,00 43.050.000,00
ORGÃO 03.00 - SEC EXECUTIVA DO PREFEITO MUNICIPIO DA LAPA
PROGRAMA DE TRABALHO ORCAMENTO ANUAL 1992
UNIDADE 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO ANEXO 06
o3 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 23.800.000,00 23.800.000,00
03 07 ADMINISTRAÇÃO 23.800.000,00 23.800.000,00
03 07 0210 ADMINISTRACAO GERAL 23.800.000,00 23.800.000,00
03 07 0212 03 MANUT DOS SERV DO GABINETE 23.800.000,00 23.800.000,00
TOTAL 23.800.000,00 23.800.000,00
ORGAO 03,00 - SEC EXECUTIVA DO PREFEITO
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
UNIDADE 03.02 - SUB SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA ANEXO 06
co DIGO FUNCAO/PROBRANA/SUBPROGRANA/PRO/ATU PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 21.250.000,00 21,250.000,00
os o ADMINISTRAÇÃO 21.250.000,00 21.250.000,00
03 07 0210 ADMINISTRACAO GERAL 21.250.000,00 21,250.000,00
03 07 0212 04 MANUT SUB-SECRE ADMINISTRATIVA
21.250.000,00
21.250.000,00
21.250.000,00
21.250.000,00
ORGAO 04,00 - DEPTO ADRINIST FINANCEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 06
os
03 07
03 07 0210
03 08
03 08 0300
03 08 0320
ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO GERAL
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
ADMINISTRACAO DE RECEITAS
CONTROLE INTERNO
340.140.000,00
340.140.000,00
199.710.000,00
154. 660.000,00
45.050.000,00
340,140.000,00
340.140.000,00
199,710.000,00
154.660.000,00
45.050.000,00
3397. 850.000,00
537. 850.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ORGÃO 04,00 - DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE 04.01 - SERVICO DE PESSOAL ANEXO 06
cCoDIGO FUNCAO/PROGRANA/SUBPROGRAMA/PRO/ATV PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
o ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 18.740.000,00 18,740.000,00
03 07 ADMINISTRACAO 18,740.000,00 13.740.000,00
03 07 0210 ADMINISTRACAO GERAL 18.740.000,00 18.740.000,00
03 07 0212 05 MANUT DOS SERV COM PESSOAL
18.740.000,00
18.740.000,00
18.740.000,00
18.740.000,00
ORGÃO 04,00 - DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
UNIDADE 04.02 - SERVICO DE ADMINISTRACAO ANEXO 06
coDIGO FUNCAO/PROGRANA/SUBPROGRANA/PRO/ATU PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 249.750.000,00 249,730.000,00
03 07 ADMINISTRACAO 249.750.000,00 249.730.000,00
03 07 0210 ADMINISTRACAO GERAL 249.730.000,00 249.750.000,00
03 07 0212 06 MANUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS
249.730.000,00
249,750.000,00
249.750.000,00
249.750.000,00
ORGAD 04.00 - DEPTO ADRINIST FINANCEIRO
MUNICIPIO DA LAPA ==>.
ORCAMENTO ANUAL 1992
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE 04.03 - SERVICO DE CONTABILIDADE ANEXO 06
coDIGO FUNCAD/PROGRAIA/SUBPROGRAMA/PRO/ATU PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 45.050.000,00 45,050.000,00
03 08 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 45.050.000,00 45.050.000,00
03 08 0320 CONTROLE INTERNO 45.050.000,00 45.050.000,00
03 08 0322 07 HANUT SERV DE CONTABILIDADE
45.030.000,00
45.050.000,00
43.050.000,00
43.030.000,00
ORGÃO 04,00 - DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
UNIDADE 04.04 - SERV CAD TRIB E FISCALIZACAO ANEXO 06
coDIGO FUNCAD/PROGRAMA/SUBPROGRANA/PRO/ATY PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
o ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 45.550.000,00 45.550 .000,00
os 08 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 45.550.000,00 45.550.000,00
03 08 0300 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 43.350 .000,00 45.950 .000,00
03 08 0302 08 MANUT SERV FISC E TRIBUTAÇÃO
45.950.000,00
45.550.000,00
45.550.000,00
45.550.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ORGÃO 04,00 - DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE 04.05 - SERY TES CONTROLE ARRECADAÇÃO ANEXO 06
coDIGO FUNCAO/PROGRANA/SUBPROGRANA/PRO/ATY PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 109.110.000,00 109.110.000,00
03 08 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 109.110.000,00 109.110.000,00
03 08 0300 ADMINISTRACAO DE RECEITAS 109.110,000,00 109.110.000,00
03 08 0302 09 MANUT DOS SERV DE TESOURARIA
109.110.000,00
109.110.000,00
109.110.000,00
109.110.000,00
ORGAO 04.00 - DEPTO ADRINIST FINANCEIRO
PROGRANA DE TRABALHO
MUNICIPIO DA LAPA
DRCAMENTO ANUAL 1992
UNIDADE 04.04 - SERV COMPRAS E ALMOXARIFADO ANEXO 06
coDIGO FUNCAO/PROGRANA/SUBPROGRAMA/PRO/ATU PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
03 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 71.650.000,00 71.650.000,00
03 07 ADMINISTRACAO 71.650.000,00 71,650.000,00
03 07 0210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 71.650.000,00 71,650.000,00
03 07 0212 10 MANUT SERU COMPRAS E ALMOXARIF
71.650.000,00
71.650.000,00
TOTAL
71.650.000,00
71.650.000,00
ORGAD 05,00 - DEPTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROGRANA DE TRABALHO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 06
08 42 1980
08 46 2240
08 48 2460
08 48 2470
08 49
08 49 2520
08 65
08 65 3630
EDUCACAO E CULTURA
EDUCAÇÃO CRIANCA DE O A 6 ANOS
CRECHE
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO REGULAR
EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
DESPORTO AMADOR
CULTURA
PATR HIST, ART E ARQUEGLOGICO
DIFUSÃO CULTURAL
EDUCACAO ESPECIAL
EDUCACAO COMPENSATORIA
TURISMO
PROMOCAO DO TURISMO
72.100.000,00
+
3.000.000,00
45.000.000,00
27.100.000,00
27.100.000,00
1.037.650.000,00 1.109,730.000,00
65.000.000,00 85.000.000,00
65.000.000,00 65.000.000,00
799.000.000,00 844,000.000,00
799.000.000,00 844,000.000,00
37.600.000,00 37.600.000,00
57.600.000,00 57.600.000,00
52.050.000,00 79.150.000,00
27,100.000,00
2.050.000,00 52.050.000,00
60,000.000,00 40.000.000,00
60,000.000,00 60.000.000,00
4.000.000,00 4.000.000,00
4.000.000,00 4.000.000,00
72,100.000,00
1.037.650.000,00 1.107.750.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
ORCARENTO ANUAL 1992
ORGÃO 05.00 - DEPTO DE EDUCACAO E CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE 05.01 - SERVICO DE EDUCACAO
ANEXO 04
924.000.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
45.000.000,00
799.000.000,00
799.000.000,00
947.000.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
65.000.000,00
844.000.000,00
844.000.000,00
coDIGO FUNCAO/PROGRAMA/GUBPROGRANA/PRO/ATV PROJETOS
os EDUCACAO E CULTURA 43.000.000,00
08 41 EDUCAÇÃO CRIANCA DE O À & ANOS
08 41 1850 CRECHE
08 41 1852 ii MANUTENCAO DE CRECHES
08 42 ENSINO FUNDAMENTAL 45.000.000,00
08 42 1880 ENSINO REGULAR 45.000.000,00
08 42 1881 01 CONST REPAROS E EQUIP ESCOLAS 45.000.000,00
08 42 1882 13 MANUT DOS SERVICOS DE ENSINO
08 49 EDUCACAO ESPECIAL
08 49 2520 EDUCACAO COMPENSATORIA
08 49 2522 12 MANUT EDUCAÇÃO COMPENSATORIA
799.000.000,00
40.000.000,00
40.000.000,00
60.000.000,00
45.000.000,00
799.000.000,00
40.000.000,00
40.000.000,00
80.000.000,00
TOTAL 43.000,000,00
924,000.000,00
767.000.000,00
ORGÃO 05.00 - DEPTO DE EDUCACAO E CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE 05.02 - SERY CULTURA TURISMO ESPORTES
MUNICIPIO DA LAPA
ORCARENTO ANUAL 1992
ANEXO 06
og
08 46
08 46 2240
08 46 2242 16
08 48 2460
08 48 2461 02
08 48 2470
08 48 2472 15
08 65 3630
08 45 3632 14
EDUCAÇÃO E CULTURA
EDUCACAO FISICA E DESPORTOS
DESPORTO AMADOR
MANUT DAS ATIV DE ESPORTES
CULTURA
PATR HIST, ART E ARQUEOLOGICO
AQUIS PRESV CENTRO HISTORICO
DIFUSAO CULTURAL
HANUT DAS ATIV DE CULTURA
TURISAO
PROMOCAO DO TURISHO
MANUT DAS ATIV DE TURISMO
27,100.000,00
27,100.000,00
27.100.000,00
27.100.000,00
113.650.000,00
37.600.000,00
57,600.000,00
57.600.000,00
52.050.000,00
52.050.000,00
52.050.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
140.750.000,00
37.600.000,00
57.600.000,00
57.600.000,00
79.150.000,00
27.100.000,00
27.100.000,00
52,050.000,00
52.050.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
27.100.000,00
113.650.000,00
140.750.000,00
DRGAQ 06.00 - DEPTO DE URBANISMO
MUNICIPIO DA LAPA
DRCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 06
10 58
10 58 0210
10 58 5750
16
ló 88
16 38 3340
HABITACAD E URBANIS
URBANISHO
ADMINISTRACAO GER,
VIAS URBANAS
TRANSPORTE
o
AL
TRANSPORTE RODOVIARIO
ESTRADAS VICINAIS
105.000.000,00
105.000.000,00
105.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
387.000.000,00
387.000.000,00
177.000.000,00
210.000.000,00
360.000.000,00
360.000.000,00
360.000.000,00
492.000.000,00
492.000.000,00
177.000.000,00
315.000.000,00
460.000.000,00
460.000.000,00
460.000.000,00
205.000.000,00
747.000.000,00
752.000.000,00
ORGÃO 04.00 - DEPTO DE URBANISMO MUNICIPIO DA LAPA
PROGRAfA DE TRABALHO DRCAMENTO ANUAL 1992
UNIDADE 06.01 - SERVICO DE URBANISMO ANEXO 06
CODIGO FINCHO/PROGRAMA/SUPROGRAM/PROZATO PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
10 HABITACAO E URBANISHO 105.000.000,00 210.000.000,00 315.000.000,00
10 58 URBANISAO 105.000.000,00 210.000.000,00 315.000.000,00
10 58 5750 VIAS URBANAS 105.000.000,00 210.000.000,00 315.000.000,00
10 58 5751 08 PAU RUAS REDE ESGOTO PAISAG 105.000.000,00 105.000.000,00
10 38 .5752 17 MANUT DAS ATIV DE URBANISMO 210.000.000,00 210.000.000,00
TOTAL 105.000.000,00 210.000.000,00 315.000.000,00
ORGÃO 06.00 - DEPTO DE URBANISMO
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE 06.02 - SERV RODOVIARIO MUNICIPAL
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 06
10
10 58
10 58 0210
10 58 0212 19
ló 88 5340
16 88 5341 04
16 88 5341 05
ló 88 5342 18
HABITACAO E URBANISMO
URBANISNO
ADMINISTRACAO GERAL
MANUT ATIV UTILIDADE PUBLICA
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ESTRADAS VICINAIS
CONST REPAROS PONTES E BOEIROS
REEQUIP PARUGE DE MAQUINAS
RANUT ATIV SERV RODOVIARIO
100.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
50,000.000,00
30.000.000,00
177.000.000,00
177.000.000,00
177.000.000,00
177.000.000,00
360.000.000,00
360.000.000,00
360.000.000,00
360.000.000,00
177.000.000,00
177.000.000,00
177.000.000,00
177.000.000,00
460.000.000,00
440,000.000,00
460,000.000,00
50.000.000,00
50.000.000,00
360.000.000,00
100.000.000,00
337.000.000,00
637.000.000,00
CAMARA Mumicira, |
LAPA - PR
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ORGAD 07,00 - DEPTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRANA DE TRABALHO
ANEXO 06
CODIGO FINAD/PROGRAN/SUBPROGRAM PROETOS ATIVIMES TOTAL
13 SAUDE E SANEAMENTO 373.800.000,00 373.800.000,00
13 7 SAUDE 373.800.000,00 373.800.000,00
13 75 4280 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 373.800.000,00 373.800.000,00
15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 40,000.000,00 180.000.000,00 220.000.000,00
15 81 ASSISTENCIA 40,000.000,00 180.000.000,00 220.000.000,00
15 81 4860 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 180.000.000,00 180.000.000,00
15 81 4870 ASSISTENCIA COMUNITARIA 40,000.000,00 40.000.000,00
TOTAL 40.000.000,00
333. 800.000,00
593.800.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ORGÃO 07.00 - DEPTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ]
PROGRANA DE TRABALHO
UNIDADE 07.01 - SERVICO DE SAUDE PUBLICA ANEXO 06
coDIGO FUNCAD/PROGRAMA/SUBPROGRANA/PRO/ATV PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
13 SAUDE E SANEAMENTO 373.800.000,00 373.800.000,00
13 75 SAUDE 373.800.000,00 373.800.000,00
13 75 4280 ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA 373.800.000,00 373.800.000,00
13 75 4282 20 MANUT DAS ATIV DE SAUDE
373.800.000,00
373.800.000,00
373.800.000,00
373.800.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ORGAD 07.00 - DEPTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
UNIDADE 07.02 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL
ANEXO 06
180.000.000,00
180.000.000,00
220.000.000,00
220.000,000,00
coDIGO FUNCAD/PROGRAMNA/SUBPROGRAMA/PRO/ATY PROJETOS
15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 40.000.000,00
15 81 ASSISTENCIA 40.000.000,00
15 81 4860 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
15 81 4%62 21 MANUT DAS ATIV DE ASSISTENCIA
180.000.000,00
180.000.000,00
180.000.000,00
180.000.000,00
40.000.000,00
40,000.000,00
15 81 4870 ASSISTENCIA COMUNITARIA 40.000.000,00
15 81 4871 06 PROJETO DE DESFAVELAMENTO 40.000.000,00
TOTAL 40.000,000,00
180.000.000,00
220.000.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
DEMONSTRATIVO DE FUNCDES PROGRAMAS E SUBPROGRANAS POR PROJETOS E ATIVIDADES ANEXO 07
CODIGO FUNADPROGRAM/SUBPROGRAM PROJETOS ATIVIDMES TOTAL
01 LEGISLATIVA 159.070.000,00 159.070.000,00
0101 PROCESSO LEGISLATIVO 159.070.000,00 159.070.000,00
0101 0010 ACAO LEGISLATIVA 157.070.000,00 159.070.000,00
03 ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO 685.380.000,00 685.380.000,00
03 07 ADMINISTRAÇÃO 485,670.000,00 485.670.000,00
03 07 0200 SUPERV E COORDENACAO SUPERIOR 100.480.000,00 100.480.000,00
03 07 0210 ADMINISTRACAO GERAL 385.190.000,00 383.190.000,00
03 08 ADMINISTRACAO FINANCEIRA 199.710.000,00 199.710.000,00
03 08 0300 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 154.560.000,00 154,460.000,00
03 08 0320 CONTROLE INTERNO 45.050.000,00 45.050.000,00
"08 EDUCACAO E CULTURA 72.100.000,00 1.037.650.000,00 1.109.750.000,00
08 41 EDUCACAO CRIANCA DE O À é ANOS 65.000.000,00 65.000.000,00
08 41 1850 CRECHE 65.000.000,00 65.000.000,00
08 42 ENSINO FUNDAMENTAL 45.000.000,00 799.000.000,00 844,000.000,00
08 42 1880 ENSINO REGULAR 45.000.000,00 799.000.000,00 844,000.000,00
08 46 EDUCACAO FISICA E DESPORTOS 37.600.000,00 57.600.000,00
08 46 2240 DESPORTO AMADOR 37.600.000,00 57,600.000,00
os 48 CULTURA 27,100.000,00 52.050.000,00 79.150.000,00
08 48 2460 PATR HIST, RT E ARQUEOLOGICO 27.100.000,00 27.100.000,00
08 48 2470 DIFUSAO CULTURAL 52.050.000,00 32.050.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
DEMONSTRATIVO DE FUNCOES PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS POR PROJETOS E ATIVIDADES ANEXO 07
08 65 3630
10 58 0210
10 58 5730
13
137
13 75 4280
15 81 4860
15 81 4870
16 48
16 88 5340
EDUCACAD ESPECIAL
EDUCACAO COMPENSATORIA
TURISAO
PROMOCAO DO TURISMO
HABITACAO E URBANISMO
URBANISNO
ADMINISTRACAO GERAL
VIAS URBANAS
SAUDE E SANEAMENTO
SAUDE
ASSISTENCIA MEDICA E SANITARIA
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
ASSISTENCIA
ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
TRANSPORTE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
ESTRADAS VICINAIS
105.000.000,00
105.000.000,00
105.000.000,00
40.000.000,00
40,000.000,00
40,000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
387.000.000,00
387.000.000,00
177.000.000,00
210,000.000,00
373.800.000,00
373.800.000,00
373.800.000,00
180.000.000,00
180.000.000,00
180.000.000,00
360.000.000,00
360.000.000,00
360.000.000,00
60.000.000,00
80.000.000,00
4.000.000,00
4.000.000,00
492.000,000,00
492.000.000,00
177.000.000,00
315.000.000,00
373.800.000,00
373.800.000,00
373.800.000,00
220.000.000,00
220.000.000,00
180.000.000,00
40,000.000,00
460.000.000,00
450.000.000,00
460.000.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNCOES ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 09
ORGADS/FUNCDES LESISATIA ADRINPLMEJ AGRICULTURA COMNICACOES DEF SEG PUB
CAMARA MUNICIPAL 159.070.000,00
GOVERNO MUNICIPAL 100.480.000,00
SEC EXECUTIVA DO PREFEITO 45.050.000,00
DEPTO ADMINIST FINANCEIRO 539. 850.000,00
DEPTO DE EDUCACAO E CULTURA
DEPTO DE URBANISMO
DEPTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DEMONSTRACAO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNCOES
CAMARA MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
SEC EXECUTIVA DO PREFEITO
DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
DEPTO DE EDUCACAO E CULTURA 1.109.750.000,00
DEPTO DE URBANISMO
DEPTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CAMARA MUNICIP
LAPA . PR
e as —
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 09
492.000.000,00
CAMARA MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
SEC EXECUTIVA DO PREFEITO
DEPTO ADMINIST FINANCEIRO
DEPTO DE EDUCACAO E CULTURA
DEPTO DE URBANISMO
DEPTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 373.800.000,00
MUNICIPIO DA LAPA
ORCAMENTO ANUAL 1992
ANEXO 09
159.070.000,00
100.480.000,00
45.050.000,00
539.850.000,00
1.109.750.000,00
460.000.000,00 952.000.000,00
220.000.000,00 993.800.000,00
b.
*
Citado do Draná
e
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
t
PROJETO DE LEI Nº 49/91
” Oriundo: Executivo Municipal
PARECER
“E
.
A comissão recebe o projeto de lei
em epígrafe, presente o parecer da Comissão Economia, Finanças e
Fiscalização que se manifesta favorável ao projeto, MErsâmeato
fundamentado. á
Diante disto, nos fbnifestando fa
voravalmente ao projeto,por cumprir as exigências legais, devida
explicitado nos pareceres da Comissão de Economia, bem como o pa
cer jurídico, também presente no projeto.
.
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1991
Ga E EUR ONI
RELATOR
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Lema Municipal. dao Lapa a
*
Lbrneiea Manicipad da Lapa dd As. mu ER
Cio de: ii Ni im
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
" PROJETO DE LEI Nº 40/91
Oriundo: Executivo Municipal
PARECER
Diante do recebimento ar projeto aci
ma identificado, achamos por conviniente solicitar parecer jurídico so
bre o caso em tela.
Desta forma, eia ind juntamente com
fo) e EAN o projeto, e nos pronunciamos de forma favorável a aprovação
do projeto, vez que cumpre todas as exigências legais e estando den.
tro das nomas previstas na Lei 4320/64.
-
CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, em 25 de novembro de 1991
*
- VIDAL
“Présidente -
sa
CESAR AUGUSTO LEONI
membro
di
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Ctade do and =
PROJETO DE LEI Nº 49/91
ORIUNDO: Executivo Municipal
PARECER JURÍDICO
Súmula: Estima a Receita e fixa
a Despesa do Município
da Lapa para o ...exerci
cio financeiro de 1992.
Doutrina
O orçamentog é o plano de governo, elabora
do nas três esferas governamentais, devendo evidenciar os objetivos
e metas a serem alcançados no periodo, respeitando, para isto,.o que
ficou disposto no Plano Plurianual e nas duretrizes orçamentárias...
Entre os seus aspectos principais, podemos
destacar que politicamente o orçamento é um instrumento de controle
do poder legislativo sobre o poder, na forma constitucional, enquan-
to no aspecto administrativo, é o instrumento pelo qual o Poder Exe-
cutivo define sua política, estabelece seus programas, instrui as u-
nidades executoras e lhe distribui os recursos necessários.
O orçamento na verdade seria um balanço an
tecipado de entrada e saidas financeiras que orientarã a gestão -fi=-
nanceira, conforme o disposto nos artigos 47 à 50 da Lei 4320/64, que
estabelece normas para a elaboração do orçamento.
Em um aspecto jurídico podemos tecer o co-
mentário que o orçamento é uma lei como as outras, com algumas pecu-
lariedades, como por exemplo seu prazo de vigência que é determinado.
Ordenamentos
Para a elaboração do Orçamento alguns dis-
positivos devem ser respeitados sob pena de nulidade do ato.
Existem preceitos legais e constitucionais
que regem a elaboração e execução dos Orçamentos Públicos, os quais
definem princípios e regras a serem observados pelos governantes e
contribuintes...
Estão eles estabelecidos no bojo da Constitui
ção, na Lei 4320/64, bem como, no plano Plurianual e as diretrizes
Orçamentárias.
Na constituição em seus artigos 166 e seguin
tes nos trazem as proibições, competências e demais disposições so
bre os Orçamentos.
Mérito
Analisou-se todos os aspectos do Orçamento
proposto pleo Executivo Municipal, vereficando se feria as disposi
çôs constitucionais, primeiramente.
Verificou-se que o orçamento acompanha os or
denamentos contitucionais, não havendo qualquer irregulariedade.
Apôs este passo, verificou-se as diretizes
Orçamentárias para o ano de 1992, estando o orçamento dentro das
previsões elaboradas.
E por fim, foi comparado o orçamento com o
plano plurianual estando, também, em consonância com este ordena-
mento.
PARECER
Pelo parecer favorável à apguvação do orçamento
proposto pelo executivo, por estar em consonância com os ordena-
mentos jurídicos que regem e determinam normas para sua elabora-
ção.
Lapa, 23 de novembro de 1991
Parte integrante do parecer sobre o Orçamento de 1992
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
=