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materia nº 90/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 90 / 2021
Date 2021-11-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações inespecíficas do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências.
native_id6629

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-24 Encaminhado — Encaminhado ao executivo para sanção da Lei.
2021-11-24 Aprovado — Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos votos em 1ª e 2ª discussão em sessão do dia 23/11/2021. Votado em Bloco juntamente com os projetos 83/21, 84/21, 85/21, 86/21, 87/21, 88/21 e 89/21. Pedido de dispensa de interstício do Vereador Mário. Ausente na sessão os Vereadores Arthur e Marcos Lech.
2021-11-19 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia de 23/11/2021.
2021-11-08 Encaminhado as Comissões — Encaminhado as comissões.
2021-11-08 Encaminhado as Comissões — Encaminhado as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-24T13:33:52.830007-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 19

= PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
Midia. MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
Ng? DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 788/GAB/PROC Lapa, 04 de Novembro de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 90/2021, que autoriza o
Poder Executivo Municipal em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 8
- CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/LAPA-PR, a
firmar Termo de Fomento com a Associação das Damas de Caridade do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de recursos financeiros de doações
inespecíficas do FMDI/LAPA-PR, e dá outras providências.
tende netp5 IBE7R5S3R
Sem outro motivo, subscrevo-me,
SSE https
Cordialmente za
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
PROTOCOLO
Eeeesna Sena pescas
Legislativo
Exmo. Sr.
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado Ape por:
su
2:
DIEGO TIM
RIBAS:04222448990
-M 042.224.489-
90
05/11/2021 15:30:38
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
PREFE RA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 90, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal
em conjunto com o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa-
FMDI/LAPA-PR a firmar Termo de Fomento
com a Associação das Damas de Caridade do
Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse de recursos financeiros de doações
inespecíficas do FMDI/LAPA-PR, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI/LAPA-PR e o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/LAPA-PR, autorizado a firmar Termo de Fomento com a
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo,
pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com sede na Rua Barão do Rio Branco nº 1.229 —
Centro, Lapa-PR, inscrita no CNPJ sob nº 78.474.509/0001-63, para o repasse
financeiro de recursos proveniente de doações inespecificas do FMDI/LAPA-PR —
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, no valor total de R$ 66.113,85 (sessenta
e seis mil, cento e treze reais e oitenta e cinco centavos), em parcela única, atendendo a
Resolução nº 131, de 20.10.2021 — CMDlI/Lapa/PR.
Parágrafo Único — O recurso financeiro mencionado no caput deste
artigo será utilizado na execução do projeto “Garantindo Segurança e Saúde”, a ser
desenvolvido pela Entidade na aquisição de materiais de consumo, material
permanente, e pagamento de mão de obra, que serão utilizados para revitalização da
cozinha do Lar das Idosas, e a aquisição de EPis para garantir a Proteção e Segurança
à saúde das usuárias da Instituição, conforme os Planos de Trabalho e de Aplicação.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que se
refere o artigo 1º desta Lei deverá prestar contas, sob pena de suspensão e devolução
dos recursos não aplicados no objeto a que se destina:
| - Ao Município da Lapa, no prazo de 30 (trinta) dias após a conclusão
do objeto proposto no Plano de Trabalho/Plano de Aplicação;
IH - Ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011, e pela Instrução de Serviços nº
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
atende netipo 185785
ADO EM 05/11/2000
ACESSE https
SI
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
Www.lapa.pr.gov.br
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata o artigo 1º desta Lei terá
validade de 04 (quatro) meses, a contar da assinatura do mesmo, podendo ser
prorrogado, através de termo aditivo, ou de apostilamento, o qual deverá ser solicitado
ao CMDI/LAPA-PR por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes do término do Termo
de Fomento, com as justificativas necessárias para sua prorrogação.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
07 — Secretaria de Saúde e Desenvolvimento Social
07 16 — Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
0008 0241 0020 2107- Apoiar os Programas e Projetos das Entidades e
Serviços Inscritas no CMDl, através de Termo de Colaboração, Cooperação ou
Fomento para fins de custeio.
3335041000000000000 — Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Novembro de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado « assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
a
pre
atende netips 185
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 90, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe Termo de Fomento para repasse de recursos
financeiros para a Entidade Associação das Damas de Caridade do Lar e
Educandário São Vicente de Paulo da Lapa - PR, inscrita no CNPJ sob Nº
78.474.509/0001- 63, com sede na Rua Barão do Rio Branco, 1.229- Centro, nesta
cidade, com recursos de doações inespeciíficas do Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa - FMDI para o projeto “Garantindo Segurança e Saúde, no valor de
R$ 66.113,85 (sessenta e seis mil, cento e treze reais e oitenta e cinco centavos) em
uma parcela. O referido projeto tem como objeto a aquisição de materiais de
consumo, materiais permanentes e mão de obra (serviços de terceiros pessoa
jurídica), que serão utilizados para revitalização da cozinha do Lar das Idosas e
aquisição de EPis para garantir a Proteção e Segurança à saúde das usuárias da
Instituição, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação.
O Município atendendo a solicitação da Entidade e deliberação do
Conselho para repasse de recursos financeiros, reconhecendo o relevante interesse
social nos serviços prestados pela Entidade de Caráter Social, sem fins lucrativos,
no atendimento de qualidade ao público prioritário de idosas na modalidade de
acolhimento institucional de longa permanência, a qual tem por objetivo qualificar as
condições de atendimento integral e de qualidade às idosas, oferecendo um
ambiente de qualidade para melhoria da prestação do serviço e tem como foco a
constituição de espaço adequado e seguro para as idosas, a partir dos interesses,
demandas e potencialidades dessa faixa etária, é o que me leva a apresentar à
consideração dos nobres Edis o presente Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
Confiando no Alto Espírito Público dos Nobres Edis Integrantes
dessa casa, pede-se e espera-se Aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 04 de Novembro de
2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do municipio da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
tic atende naypé 1857855
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2
E
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDARIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - CMDI/LAPA-PR
ANEXO IV
Ofício Nº 116/2021. Lapa,11 de Outubro de 2021.
Senhora Presidente do CMDI,
Em obediência à Resolução nº 56, de 15 de Março de 2018, desse Conselho e
instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, como Representante Legal desta
Entidade, venho pelo presente solicitar recursos financeiros do FMDI-LAPA, para o
Projeto “Garantindo Segurança e Saúde” a fim de garantir segurança, saúde e bem-
estar às usuárias, por meio das seguintes ações: - Revitalização da cozinha, adequando e
melhorando o espaço, com novos eletrodomésticos essenciais (Geladeira Comercial
Cooktop e Forno Elétrico de embutir), tornando-a mais segura e higiênica, para a
confecção dos alimentos. - Aquisição de EPIs — Equipamentos de Proteção Individual,
Avental Descartável e Luvas, cujo consumo tem sido em quantidade muito significativa,
haja vista que, os cuidados, neste tempo de pandemia, são redobrados, além do que os
preços tiveram uma grande alta. Algumas funcionárias têm alergia ao uso das luvas com
pó bioabsorvível, necessitando de luvas especiais, ou seja, luvas nitrílicas para
procedimentos não cirúrgicos, sem pó, em custo bem mais elevado.
O repasse deverá ser no valor de R$ 66.113,85 (sessenta e seis mil, cento e treze
reais e oitenta e cinco centavos) que beneficiará a Entidade para a Revitalização da
cozinha e aquisição dos EPIs, acima citados resultando em segurança, saúde e bem-
estar às usuárias, que se sentirão seguras e protegidas.
Na certeza de que esta Entidade seja atendida, renovo protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente, Dress cr 18 7]
E end Lobito Recebido em: 18 / LO 209)
Sueli Teresinha Oliva Schmidt no
/ Pretidonte e UOnb
Assinatura;
lima Senhora
Roseli de Souza Portes
D.D.Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI
Nesta
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ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDAÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaQDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
RESOLUÇÃO Nº 56, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - CMDI/LAPA-PR
ANEXO Il
PROJETO/PLANO DE TRABALHO
1. Identificação
1.1 Da Organização / Entidade:
Nome Organização Proponente CNPJ
'Associação das Damas de Caridade do Lar e|78.474.509/0001-63
Educandário São Vicente de Paulo
Endereço Completo DDD/Telefone
| Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 — Centro. (41) 3622-1246 / (41) 98490-5103
Cidade |UF |CEP E-mail
| Lapa PR |83.750-000 | larsaovicentelapaDia.com.br
Conta Corrente Agência
| Nome do Responsável pela Organização Proponente | CPF
| Sueli Teresinha Oliva Schmidt 754.667.249-04
| COrgão Expedidor Função
1.317.213-7/SSP-PR Presidente
| Rua: Desembargador Westphalen, nº 161 - Centro. 83.750-000 |
| suelioliva2607 (Qgmail.com 41) 99697-2178 |
[Número do Ordenador de Despesas FE
| Maria Delourdes Barboza Hoffmann 403.731.009-06
| Endereço Completo DDD/ Telefone |
Avenida Caetano Munhoz da Rocha, nº 466 - Centro. * |(41) 3622-7368 / (41) 99682-799 |
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ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDARIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro.
Lapa - Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
1.2 Do Projeto a ser Executado:
[Nome do Projeto
| Garantindo Segurança e Saúde
Abrangência: (X) Urbano () Rural
Valor Total do Projeto: Valor Solicitado ao FMDl/Destinação:
R$ 66.113,85 R$ 66.113,85
Endereço Completo CEP
Rua Barão do Rio Branco, nº 1.229 83.750-000
DDDITelefone E-mail
| (41) 3622-1246 / (41) 98490-5103 larsaovicentelapaDig.com.br
| Número De Inscrição No CMDI Resolução/CMDI que Validou a Inscrição:
Nº 56/2018
Nome do Responsável Técnico pelo Grau de Escolaridade e/ou Formação
Projeto Profissional
| Maria Delourdes Barboza Hoffmann Superior Completo — Pedagogia
delourdesbhOhotmail.com
2. VIGÊNCIA DO PROJETO/ PLANO DE TRABALHO
04 (quatro) meses a Contar da data de assinatura do Termo.
3. CLASSIFICAÇÃO DO PROJETO CONFORME ARTIGO 6º DA
RESOLUÇÃO CMDI Nº 56/2018.
(X) Assistência Social;
() Saúde;
(.) Educação e Ensino Superior;
() Trabalho;
() Cultura;
( ) Esporte e Lazer;
() Comunicação e Qualificação Profissional.
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ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro.
Lapa- Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
e Aquisição de materiais de consumo e pagamento de mão de obra para a remodelação
da Cozinha do Lar das lIdosas, utilizando melhor o espaço, garantindo uma cozinha
adequada e com condições mais saudáveis, propiciando conforto e facilidade na
confecção dos alimentos.
e Aquisição de materiais permanente para equipar a cozinha, e garantir a qualidade no
serviço prestado.
e Aquisição de material de consumo de uso diário, no atendimento da pessoa idosa, para
garantir segurança e saúde, tanto para Equipe de Trabalho, quanto para as acolhidas,
resultando em satisfação, bem — estar e qualidade de vida às usuárias que se sentirão
seguras e protegidas.
- JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo
é a Entidade Mantenedora do Lar das Idosas, o qual tem capacidade para acolher 20
(vinte) mulheres com 60 (sessenta) anos ou mais, que se encontram em vulnerabilidade
social.
O prédio do Lar das Idosas, uma construção de 1965, requer contínuo trabalho de
conservação e manutenção. A cozinha do Lar é um espaço cuja disposição dos móveis e
utensílios, além de velhos e em estado precário, dificultam a movimentação da cozinheira,
nos seus afazeres diários. Necessita, urgentemente, de melhorias do piso ao teto,
portanto essa revitalização se faz necessária, onde serão executadas as seguintes
melhorias: Retirada de uma parede par ampliar o espaço, troca de piso e forro, colocação
de um armário com tampo em granito, com fogão embutido (Cooktop) e um Forno Elétrico
embutido. Os refrigeradores estão em péssimas condições, portanto uma Geladeira
Comercial de 04 Portas suprirá essa necessidade, substituindo os Refrigeradores antigos.
Neste tempo de pandemia o consumo de EPIs — Equipamentos de Proteção
Individual tem sido em quantidade muito significativa, haja vista que, os cuidados são
redobrados, além do que os preços tiveram uma grande alta. Algumas funcionárias têm
alergia ao uso das luvas com pó bioabsorvivel, necessitando de luvas especiais, ou seja,
luvas nitrílicas, para procedimentos não cirúrgicos, sem pó, em custo bem mais elevado.
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ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDARIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro.
Lapa —- Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapa(Dig.com.br Fone: (41) 3622-1246
Outros itens de EPIs são utilizados, dentre os quais o Avental Descartável,
Equipamento utilizado em maior quantidade, quando temos alguma idosa em isolamento,
quer por testagem positiva ao Covid, quer quando retorna de algum internamento, sendo
este o protocolo, até que se tenha certeza de que não haverá contaminação às demais
acolhidas e às funcionárias. Quando desse isolamento, a profissional que adentrar ao
espaço em que a acolhida está isolada, todo o conjunto de EPIs é descartado em lixo
próprio, a cada vez que houver essa necessidade. Dessa forma o consumo é elevado e,
por consequência, os valores também se avolumam.
Diante desta realidade, a Entidade recorre ao FMDlI, para reformar a Cozinha,
remodelando o espaço, com os equipamentos necessários, como também adquirindo 01
Geladeira Comercial, de 04 Portas, para armazenar alimentos perecíveis, tornando-a mais
segura e higiênica, para a confecção dos alimentos. Necessita, também, de alguns EPIs,
tais como Luvas para procedimentos não cirúrgicos, com pó bioabsorvível e Luvas
nitrílicas sem pó, como também Aventais descartáveis, cujo consumo é alto, neste tempo
de pandemia, os quais garantem segurança, saúde e bem-estar às usuárias.
6. PÚBLICO ALVO
Nesta data, 12 (doze) Idosas com idade superior ou igual a 60 (sessenta) anos, do
sexo feminino, em situação de acolhimento institucional.
7. OBJETIVO GERAL
Revitalizar a cozinha, do Lar das Idosas, garantindo um espaço saudável e
aprazível, para a confecção dos alimentos, como também, garantir a Proteção e
Segurança à saúde das usuárias, por meio da aquisição dos EPIs.
8. OBJETIVO ESPECÍFICOS
e Remodelar a Cozinha, utilizando melhor o espaço, garantindo condições saudáveis e
adequadas, para a confecção dos alimentos, servidos ás idosas.
e Promover melhoria nos espaços destinados ao atendimento da pessoa idosa;
e Equipar a cozinha, para aperfeiçoar os atendimento e serviços ali prestados,
e Adquirir materiais de uso diário que garantem a prevenção, proteção e recuperação à
saúde das idosas;
e Promover o cuidado da pessoa idosa, visando a melhoria na qualidade de vida, após os
60 anos.
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ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
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Lapa — Paraná
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br
9. METAS
| Meta1 Periodicidade | Resultado Esperado |
Aquisição de material de
| consumo para realizar reparos na
Reparos e adequação nos
espaços físicos da cozinha do
Lar.
Meta 3
Equipar a cozinha com novos
aparelhos e armários.
| Meta 4 | Periodicidade Resultado Esperado. E
| Aquisição de material de
| consumo para uso diário no
atendimento às idosas.
| Periodicidade
Única
Periodicidade
Única
Compra única
para utilizar no
período de 12
meses.
CEP: 83.750-000
Fone: (41) 3622-1246
Garantir a qualidade no espaço |
utilizado para a confecção dos
alimentos servidos as idosas
acolhidas.
Resultado Esperado
Cozinha remodelada, garantindo |
condições saudáveis e
adequadas, objetivando um
ambiente de qualidade para o
| melhor atendimento.
Resultado Esperado
Melhorar a infraestrutura da
cozinha, e garantir um serviço
de qualidade.
Garantia da Proteção e
Segurança à saúde das
usuárias.
N
] )
Página 5 de 22 É
|
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDAÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro.
Lapa — Paraná
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br
CEP: 83.750-000
Fone: (41) 3622-1246
10.
- Cotação de Preço;
METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
- Aquisição desses equipamentos de proteção e segurança.
Objetivos Específicos
| Remodelar a Cozinha, utilizando
| melhor o espaço, garantindo
| condições saudáveis e adequadas,
| para a confecção dos alimentos
melhoria nos
destinados ao
| atendimento da pessoa
| Promover
- Demolição de parede em |
madeira;
- Fechamento com alvenaria e
azulejos, uma porta e uma janela;
- Construção de uma mureta em
alvenaria e azulejos para suporte
do móvel que terá pedra de
granito, na superfície;
- Retirada de forro de madeira,
colocação de barroteamento e
reinstalação de forro branco, em
Pvc;
- Retirada da cerâmica do chão e
colocação de piso cerâmico
branco.
- Ampliação do espaço, com
colocação de azulejos e
pintura;
- Troca de eletrodomésticos (
geladeira, fogão e Forno
Elétrico;
- Troca de piso e forro;
- Colocação de novo armário,
com tampo em granito.
Equipar a cozinha, para
aperfeiçoar os atendimento e
| serviços ali prestados.
materiais de uso
que garantem a
proteção e
| Adquirir
| diário
| prevenção,
| recuperação à saúde das
| idosas.
| Promover o cuidado da
| pessoa idosa, visando a
| melhoria na qualidade de
vida, após os 60 anos.
- Instalação de balcão com
tampo em granito;
- Instalação de Cooktop,
- Instalação de Forno Elétrico;
- Aquisição de Geladeira
Comercial.
- Aquisição de EPlIs,(luvas e
aventais descartáveis).
- Aquisição de EPls,(luvas e
aventais descartáveis);
- Cozinha revitalizada.
Resultados
Esperados/Cumprimento
Das Metas
Cozinha remodelada e melhor
equipada, garantindo condições
saudáveis e adequadas, para a
confecção dos alimentos.
Cozinha remodelada e melhor
equipada, garantindo condições
saudáveis e adequadas, para a
confecção dos alimentos e
melhores condições de
movimentação das cozinheiras.
Cozinha remodelada e melhor
equipada, garantindo condições |
saudáveis e adequadas, para a
confecção dos alimentos..
alim:
idos
Específicos | Previstas | 01 02
Remodelar a Cozinha, | mureta em
utilizando melhor o | alvenaria e
espaço, garantindo | azulejos para
condições saudáveis e | suporte do
adequadas, para a | móvel que X x
confecção dos | terá pedra de
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro.
Lapa — Paraná
CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br Fone: (41)
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
- Acompanhar a utilização desses EPIs, garantindo segurança e saúde a todos os
3622-1246
envolvidos neste processo, ou seja, a Equipe de Trabalho e as acolhidas, deste Lar de
Idosas.
Aquisição de material de consumo para
realizar reparos na cozinha.
Reparos e adequação nos espaços
físicos da cozinha do Lar.
Equipar a cozinha com novos
aparelhos e armários.
Formas de Aferição |
|
- Fotos do antes e
depois.
-Notas fiscais
- Fotos do antes e
depois.
-Notas fiscais
- Fotos do antes e
depois.
-Notas fiscais
Adquirir material de consumo para uso
diário no atendimento às idosas.
“Notas fiscais
- Cotação de preços;
12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES
Objetivos To Ações
- Demolição
de parede | x 4
em madeira;
Fechamento
com
alvenaria e
azulejos, x x
uma porta e
uma janela;
- Construção
de uma
entos, servidos ás | granito, na
superfície;
- Retirada de
forro de
madeira,
colocação de
barroteament
o e
reinstalação
de forro
branco, em
Pvc;
- Retirada da
cerâmica do
Prazo/Medição
4 meses
4 meses
4 meses
4 meses
a | TA
ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DO
LAR E EDUCANDÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO
CNPJ: 78.474.509/0001-63
Rua: Barão do Rio Branco, nº 1.229 - Centro.
Lapa- Paraná CEP: 83.750-000
E-mail: do osaca os rlo iai com.br Fone: ds ) 3622-1246
chão.
colocação de
piso
cerâmico
branco.
- Demolição
de parede
em madeira;
Fechamento
com
alvenaria e
Promover melhoria nos | azulejos,
espaços destinados ao | uma porta e
atendimento da pessoa | uma janela;
idosa: - Construção
de uma
mureta em
alvenaria e
azulejos para
suporte do
móvel que
terá pedra de
granito, na
superficie;
- Retirada de
forro de
madeira,
colocação de
barroteament
o e
reinstalação
de forro
branco, em
PVC;
- Retirada da
cerâmica do
chão e
colocação de
piso
cerâmico
branco.
- Instalação
de balcão
com tampo
em granito;
- Instalação
de Cooktop,
- Instalação
de Fomo
Elétrico;
- Aquisição
de Geladeira
Comercial.
| Equipar a cozinha, para
aperfeiçoar os
atendimento e serviços
ali prestados,
Adquirir materiais de
| uso diário que garantem
| a prevenção, proteção e
| recuperação à saúde
| das idosas.
Aquisição de
EPIs (luvas e
aventais
descartáveis).
Aquisição
| Promover o cuidado da | de
| pessoa idosa, visando a | EPls,(luvas e
| melhoria na qualidade | aventais
de vida, após os 60 | descartáveis)
|| anos. -Cozinha
| revitalizada.
Sueli Teresinha Oliva Schmidt
Presidente Responsáve/Técnico do Projeto
/
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t
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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 15 DE MARÇO DE 2018 - CMDI/LAPA-PR
ANEXO III
PLANO DE APLICAÇÃO
1. IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
(X) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 UNIDADE DE MEDIDA E QUANTIDADE
MARCAR UM UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
“x” NA
UNIDADE
Atendimentos
Metro linear
Metro quadrado
|
Percentual
x Pessoas 12 (Capacidade: 20)
Procedimentos
Unidade
2. PLANILHA GERAL:
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDI
DESCRIÇÃO DO ITEM VALOR TOTAL (R$)
Obras (Reforma com aquisição de Equipamentos)
Material de Consumo R$ 36.257,28
Equipamentos e Material Permanente: R$ 21.331,20 | )
À
Prestação de Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica) R$ 8.525,37 |
. . . >
Prestação de Serviços de Terceiros (Pessoa Física) J
VALOR TOTAL: R$ 66.113,85 o”
— À
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3. PLANILHA DETALHADA:
RECURSOS ORIUNDOS DO FMDI
MATERIAL DE CONSUMO: Material de proteção e segurança
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL
(R$) (R$)
Aventais Maga Longa
descartáveis c/ punho GR30, Und. 100
contendo 10 unidades cada Sina id
| pacote.
Luvas para procedimentos não
cirúrgicos, com pó, contendo 50
pares, cada embalagem. Und. 300 R$ 45,00 R$ 13.500,00
Luvas Nitrílicas para
procedimento não cirúrgico, sem Und. 120
pó, contendo 50 pares, cada R$ 56,00 R$ 6.720,00
embalagem.
VALOR TOTAL: R$ 26.710,00
DESCRIÇÃO DO ITEM
MATERIAL DE CONSUMO: Material para manutenção de bens imóveis
VALOR UNIT.
(R$)
VALOR TOTAL
(R$)
Fechamento de parede com
alvenaria de vedação de blocos
cerâmicos furados na vertical de
14X19X39ecm
Chapisco aplicado em alvenaria.
Reboco em argamassa, E=25mm.
R$61,73
R$21,63
R$ 308,63
R$ 21,60
R$ 129,75
Calfino E=0,5mm. R$ 6,59 R$ 39,53
Aplicação de fundo selador 6,00 R$ 37,50
acrílico.
Pintura sobre alvenaria m? 6,00 R$ 15,00 R$ 90,00
Azulejo 10x10cm m? 5,00 R$ 143,06 R$715,31
Assentamento de porcelanato. m? 34,20 R$ 137,88 R$ 4.715,58
Argamassa colante AC Ill 20Kg m? 10,00 R$ 36,75 R$ 367,50
Rejunte. m? 35,00 R$ 7,35 R$ 257,25
Barroteamento do forro com pinus m 180 R$ 4,49 R$ 807,75 N
autoclavado (cambará ou Cedro) ANN
Forro de PVC, branco neve, m? 30 R$ 68,56 R$ 2.056,88
200mm. )
VALOR TOTAL: | R$ 9.547,28 x
n 4
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Lapa — Paraná
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br
Geladeira Comercial, Inox,
04 portas, 220 volts.
R$ 9.490,00
Fone: (41) 3622-1246
R$ 9.490,00
Cooktop Preto Mueller ,05
bocas, com queimador Ultra
Chama.
R$ 1.104,60
R$ 1.104,60
Forno Elétrico de Embutir,
Decorato Preto, 44 Litros.
Tampo em granito, C=
653cmm X P=63cm X
A=4cm, cor branco Dallas,
sem área molhada, com
corte para instalação de
fogão Cooktop e com roda
| pia, a=8,00cm.
01
01
R$ 1.608,60
R$ 3.192,00
R$ 1.608,60
R$ 3.192,00
Balcão inferior em MDF, na
cor branca, C=6,50m X
P=0,60mm X A=0,75mm
com 08 Portas de abrir, 04
gaveteiros, puxadores de
alumínio tipo perfil e área
técnica de forno de embutir,
medindo
01
01
R$ 5.936,00
R$ 5.936,00
VALOR TOTAL:
R$ 21.331,20
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA):
Demolição de revestimento cerâmico
Retirada do forro em madeira,
barroteamento e colocação de forro
em PVC. Assentamento de
orcelanato.
Colocação de balcão inferior em
MDF, na cor branca, C=6,50m X
P=0,60mm X A=0,75mm com 08
Portas de abrir, 04 gaveteiros,
puxadores de alumínio tipo perfil e
área técnica de forno de embutir,
medindo
01
DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. | QUANT. | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL
(R$) o MR$) ul
Mão de obra para Reparos e
Manutenção da cozinha. Sendo:
Retirada de parede de madeira.
Retirada de guarnição e porta.
Demolição de balcão de concreto. Und. 01 6.962,33 6.962,33
o
01
R$ 783,
ee eee
55 783,55
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Lapa — fato CEP: 83.750-000
E-mail: larsaovicentelapaDig.com.br Fone: (41) 3622-1246
Colocação de tampo em granito, C=
653cmm X P=63cm X A=4cm, cor
branco Dallas, sem área molhada,
com corte para instalação de fogão
Cooktop e com roda pia, a=8,00cm.
Instalação do Fogão tipo Cooktop
421,34 421,34
[a] 81
[a] 34
a TOTAL:
TOTAL DE RECURSOS FMDI
145,81
212,34
R$ 8.525,37
R$ 66.113,85
Colocação de Forno Elétrico de
embutir.
4. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
META | JAN/2022 | FEV/2022 | MAR/2022 | ABR/2022 | MAI/2022 | JUN/2022
VALOR | R$ R$ 66.113,85 | R$ R$ R$ R$
META | JUL/2022 | AGO/2022 | SET/2022 | OUT/2022 | NOV/2022 | DEZ/2022
VALOR | R$ [R$ | R$ R$ [R$ R$
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5. DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal da Entidade, por mim representada declaro,
para fins de prova junto ao Município da Lapa, para os efeitos e sob as penas da lei, que
inexiste qualquer situação de inadimplência junto à Administração Municipal ou qualquer
órgão/entidade da Administração Pública Estadual e Federal, que impeça a transferência
de recursos de dotação, consignada nos orçamentos do Município, na Forma deste Plano
de Trabalho.
Pede Deferimento,
Lapa-PR, 11 de Outubro de 2021.
L
exaúdre Campanholo Mendes
C/ PR Nº053813/0-9
Sueli Teresinha Oliva Schmidt uiz
Presidente
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