materia nº 31/1991

Lema Municipal dia Lapa huge
Citado do Duaná , =,
Vo PROJETO DE LEI Nº 36/91
AMDeRFhR,+ Autoriza o Poder Executivo a receber
' . doação, com encargos, o patrimô —
! É É nio da Fundação Educacional "José La
ácia e dá outras providências.
sc e ——
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA: 4 |
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a re-
o ceber em doação, com encargos, o patrimônio da Fundação Educacio —
nal "José Lacerda", com sede nesta cidade, na Rua Octávio José Eus
449, com finalidade estatutária de atuar em pról do menor carente,
visando propiciar-lhe condições para sua promoção pessoal e desen-
volvimento harmônico de sua personalidade, dentro do núcleo sócio-
econômico da comunidade em que vive.
5 1º - O Patrimônio a que se refere este arti-
go compreende: -
a - Os prédios da Sede da Fundação, situados na Rua Octávio
José Kuss, 449, nesta Cidade, eonibigno Matrícula Nº-——
18.143, Livro 3-T, do Cartório do Registro de Imóveis !'
s da Comarca da Lapa. ' . |
vt - Os imóveis, utensílios, eletrodomésticos, etc. que guar
necem os edifícios da Sede da Fundação e que serão pos- |
teriormente transferidos ao Patrimônio do Município,por
termo público de entrega e recebimento. '
c - O imóvel constituído pelos lotes nºs 117 e 122 situados
na Vila Lacerda desta Cidade, objeto das Matrículas nºs
7.104 e 7.105 do Cartório de Imóveis da Comarca da Lapa
, $ 2º —- Os encargos de que trata, também este
artigo são os seguintes e o Poder Público Municipal deverá assumi-
los em escritura Publica.
a - Manter e cumprir com os objetivos estatutários previs —
tos na cláusula primeira do estatuto de Constituição da
Fundação.
Câmara
E Municipal da Lapa ns o
Colado de ani E —
Proj. de Lei nº 36/91 Fl. 02
b - Assumir todos os débitos e créditos da Fundação notada-
mente aqueles que dizem respeito à Previdência Social 5
“ os quais estão em atraso desde 06.81, até o mês 12.89.
ec - Com respeito ao imóvel localizado na Vila Lacerda,o mes
O qt
mo deverá ser destinado:
c.I - Uma parte para a beneficiária do usufruto, mantendo- o
em relação aos menores (netos).
c.II - A área remanescente deverá ser destinada à construção de
um Centro Social, outra creche, ou outra instalação de
E) uso público (escola, atc).
Art. 2º — É o Poder Executivo autorizado, tam-
vém, a exercer integralmente, desde a transferência patrimonial '!
ora autorizada, todas as atividades desenvolvidas pela Fundação ,a-
locando, para tanto, recursos financeiros e o pessoal, para isso
necessários.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei |!
' End Ed Z . L .
correrao por conta das dotações orçamentarias proprias.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data
€ - de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em
28 de agosto de 1.991. /
aa aos ;
Presidente
Lofeidura Manicipad a la Lapa >A Moro,
. AA an Rm...
| Ofício nº 864 Lapa, 12 de agosto de 1991
W P
) Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, Projeto de Lei nº 31/91,
que autoriza o Poder Executivo a receber em doação, com encargos, o
| patrimônio da Fundação Educacional "José Lacerda", e dá outras pro-
vidências.
| ma
| o Ao ensejo, reitero protestos de consideração e apreço.
| =. .*
E e
' Atenciosamente
t
.. AUGUSTO LEONI
| Prefeito Municipal
|
-“AMARA MUNICIPAL
LAPA .PR.
| * EXMO. SR. PROTOCOLO nv 2) (0/8 /
b, OSVALDO BENEDITO CAMARGO wma Í2s 9
| DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
| |
NESTA
PROJETO DE LEI Nº 31, de 12 de agosto de 1991
é Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber
em doação, com encargos, o patrimo -
nio da Fundação Educacional "José La
cerda" e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado do Paraná, no uso das a-
tribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consideração
da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a receber em doação,
com encargos, o patrimônio da Fundação Educacional "José Lacerda",
com sede nesta cidade, na Rua Octávio José Kuss, 449, com finalidade
estatutária de atuar em pról do menor carente, visando propiciar-lhe
condições para sua promoção pessoal e desenvolvimento harmônico de
sua personalidade, dentro do núcleo sócio-econômico da comunidade em
que vive.
81º - O Patrimônio a que se refere este artigo compreende:
a - Os prédios de Sede da Fundação, situados na Rua Octávio Jo
sé Kuss, 449, nesta Cidade, conforme Matrícula nº 18.143 ,
Livro 3-T, do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca
da Lapa.
b - Os móveis, utensílios, eletrodomésticos, etc., que guarne-
cem os edifícios da Sede da Fundação e que serão posterior
mente transferidos ao Patrimônio do Município, por termo
público de entrega e recebimento.
c - O imóvel constituido pelos lotes nºs 117 e 122 situados na
Vila Lacerda desta Cidade, objeto das Matrículas Nºs 7.104
e 7.105 do Cartório de Imóveis da Comarca da Lapa.
$ 2º - Os encargos de que trata, também este artigo são os se-
guintes e o Poder Público Municipal devera assumi-los em escritura
Pública.
Drofecitura Masnccipalda Lapa a tem
Citado de Dramá e —
ira,
Sta MUNICIPAL,
releitura Manicipadi a Lapa sz mare
Coto de Samomi ico
Projeto de Lei nº 31, de 12 de agosto de 1991 02
a - Manter e cumprir com os objetivos estatutários previstos
na cláusula primeira do estatuto de Constituição da Fun-
dação.
b - Assumir todos os débitos e créditos da Fundação notadamen-
te aqueles que dizem respeito à Previdência Social, os
quais estão em atraso desde 06.81, até o mês 12/89.
c - Com respeito ao imóvel localizado na Vila Lacerda, o mesmo
deverá ser destinado:
c.I - Uma parte para a beneficiária do usufruto, mantendo-o em
relação aos menores (netos).
c.II - A área remanescente deverá ser destinada à construção
de um Centro Social, outra creche, ou outra instalação de
uso público (escola, etc.).
Art. 2º - É o Poder Executivo autorizado, também, a exercer
integralmente, desde a transferência patrimonial ora autorizada, to-
das as atividades desenvolvidas pela Fundação, alocando, para tanto,
recursos financeiros e o pessoal, para isso necessários.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Munici da Lapa, em 12 de agosto de 1991.
lt
(o) fÚCUS ro om
Prefeito Municipal
Defectrsa Masricgpal da Lapa e "or
Citado la rama mel
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 31, de 12 de agosto de 1991.
Conforme as correspondências recebidas da Diretoria da
Fundação Eâucacional "José Lacerãa", essa entidade não tem mais con
dições Ge continuar suas meritórias atividades em nossa cidade, em
benefício ãos menores carentes.
Trata-se de uma organização exemplar no desempenho de
suas elevadas finalidades, fato que é &o conhecimento de todos os
erinentes integrantes dessa Egrégia Casa de Leis.
Não pode o Município, por seus Poderes, queãar insensi-
vel às sérias dificuldades por que passa a Fundação, competindo-lhe
aiotar as meãidas cabíveis para socorrer a instituição ou encampar
as suas atividades, como os próprios diretores propõem nas cartas a
nexas. Agir de outra maneira seria vilipendiar o grande esforço que
muitas e muitas pessoas e a própria-comunidade lapeana tem dispendi-
do para manutenção da Fundação e sua Casa da Criança, ao longo de
tantos anos.
Por isso, como solução, parece exegtível e justo que o
Município encamge essas elevadas finalidades, no tempo em que recebe
por doação todo o valioso patrimônio Ga instituição, nem que, para
isso, tenha que assumir entargos e obrigações. Para isso, a Fundação
tem o parecer favorável Ge toda sua Diretoria e Conselho, e inclusi-
ve da Doutora Promotora de Justiça, à qual cabe, legalmente, velar
pelas fundações.
Diante do quadro retratado a VossasExcelências, espera-se
a aprovação do projeto.
Edifício da Prefeitura Municipa de a, em 12 de agosto de 1991.
Prefeito Municipal
dia
“Um,
Pa aca
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Promotoria de Justiça da Comarca de Lapa, Paraná.
PARECER
A representante do Ministério Público,
em exercício neste Juízo, no uso de suas atribuições como curado
ra de fundações, vem, por intermédio deste parecer, após solici-
tação expressa do presidente da Fundação Educacional "José Lacer
da", examinar a alteração estatutária sofrida , bem como opinar!
no tocante à consequente municipalização da mencionada fundação.
Procedido ao exame da alteração estatu
tária aprovada por unanimidade em Assembléia Geral Extraordiná -
ria, realizada em 16 de julho de 1991, observou-se que, a Funda-
ção Educacional enfrenta sérias dificuldades para assegurar (o)
seu pleno funcionamento, inclusive com débitos junto ao Institu
to de Administração Financeira da Previdência e Assistência So -
cial (IAPAS), desde junho/81 até dezembro/89, o que inviabilizou
o acesso à verbas federais, além da precariedade das instalações,
que carecem de urgente reforma e reparos.
Como conclusão, chega-se ao fato de !
que, a alteração estatutária fez-se necessária, visto que, o in-
teresse público que é objetivado pela fundação está comprometi -
do, e somente a doação do patrimônio à uma instituição ou órgão!
público, poderá evitar a insolvabilidade da fundação.
Na mesma assembléia realizada em 16 de
julho de 1991, deliberou-se no sentido de que, a preferência fos
se dada ao município da Lapa para figurar como donatária. Até o
presente momento, tudo leva a crer que o município tem sério in-
teresse em receber para si a fundação, o que demonstra por cer -
to, da parte da administração local, um profundo interesse so -
cial, ao se preocupar com a continuidade de uma Fundação Educa-
cional, constituída desde o ano de 1981, que vinha atendendo às"
crianças carentes, propiciando às mesmas condições de desenvol-
vimento e amparo, além de demonstrar consciência na nova políti-
ca estatutária do direito da criança e do adolescente.
Sem dúvida, estão satisfeitas as exi -
gências legais para que se consolide a alteração do parágrafo ú-
nico do artigo 4º, do Estatuto, e por conseguinte, a municipali-
zação da mencionada fundação é viável e pertinente, motivo pelo!
SAman, A
tapa
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Promotoria de Justiça da Comarca de Lapa, Paraná.
fls. 02
pelo qual, opina-se favoravelmente ás questões até agora suscita
das. Salientando-se assim que, é importante nos conscientizarmos,
que o menor carente, abandonado é fruto de nossa sociedade, marca
da por uma brutal diferença entre a classe pobre e a abastada, e
que, à criança e ao adolescente, são conferidos os mesmos direi -
tos de qualquer pessoa humana, quais sejam: à vida, à saúde, à a-
limentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cul -
tura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência fami
liar e comunitárias, garantidos pela Constituição Federal e repe-
tidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Tais direitos |,
devem ser assegurados com absoluta prioridade, pela família, pela
comunidade, pela sociedade e pelo poder público. Entre as garan -
tias de prioridade, cumpre-nos salientar e destinação privilegia-
da de recursos públicos às áreas relacionadas com a proteção â
infância e à juventude (artigo 42, alínea "d" da Lei nº 8069/90),
que são como sabemos tão escassos e insistentemente reclamados |,
pois, só com o atendimento efetivo poderemos realmente encaminhar
os menores carentes e abandonados para um futuro melhor, e uma vi
da digna de seres humanos.
Lapa, 12 de agosto de 1991
Michêle Rocio Maia Zardo
Promotora de Justiça Substituta Designada
Meia
Fundação Educacional "José Lacerda” am
0.6.0. nº 76474546/0001-42 tapa MeMCIAL
Rua: Octavio José Kuss, 449 = nde
83.750 - LAPA - PR. ES
ATA NUMERO NOVENTA E NOVE
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Aos Dezesseis Dias do Mês de Julho de Hum
Mil Novecentos e Noventa e Um,em segunda convocação às 20:15,
em sua sede,iniciou-se uma Assembléia Geral Extraordinária da
Fundação Educacional José Lacerda com a presença dos senhores
. Valério Schmidt,Francisco Schebeski, José Carlos Maidel,0sval-
do Camargo, Ivacir Antonio Correia Bueno. Mário Edison Mendes ,
Carlos Eduardo Pereira Ribas,Roberto Luiz Angelo, Flávio Evers
Cassou, e das senhoras Ina los de Lara ,Maria José Silveira ,
Josélia Janz,Diair Meira de Almeida,Maria do Rocio Metz Morei
ra,Celina do Carmo da Silva Wotcoski Maria Conceição Ferreira
. Colaço e Catarina Romanovicz de Jesus e de Gabriel Campanholo
“ que secretariou a assembléia. Aberta a sessão, o presidente pe
diu aos presentes que o dispensassem a leitura do Edital de
Convocação, o que foi aceito por unânimidade.A seguir o Presi
dente apresentou à Assembléia o demonstrativo da receita e ! x
despesa do exercício de 1.990, o qual foi apreciado e aprova-
do como foi assinado pelos Diretores.A seguir o presidente '!
apresentou um histórico de sua gestão até agora,detalhando !
tanto as dificuldades encontradas como a ajuda recebida,as de
ficiência do prédio, a divida para com a Previdência e pediu!
aos presentes sugestões e comentários, não tendo havido nenhum
A seguir o presidente propôs a mudança do artigo 4º dos esta-
tutos, passando de a ter dois parágrafos como segue: Parágrafo!
primeiro: O Patrimônio é inalienável salvo se for necessidade
e para melhor cumprir as finalidades estatutárias estabeleci-
das no artigo primeiro e para evitar( a aplicação do) artigo"
A 20 mediante parecer favorável do Conselho Superior; Parágrafo
& Segundo: Os tens móveis e utensilios poderão como jdigo quando
necessário serem alienados desde que com autorização do Conse
1ho Superior.Esta proposta foi aprovada por unânimidade. Estan
do reunidos nesta ocasião também o Conselho Superior, e com a
anuência do Conselho de Curadores,os quais autorizaram a Dire
toria a providenciar uma instituição ou órgão público que, em
se respeitando o artigo 1º do Estatuto registrado em 17 de !
Junho de 1.981,sob número 38,folha 81 do Livro A,nº 01 de es
tatutos,recebe o patrimônio da Fundação Educacional José La -
cerda,respeitadas as seguintes condições: 1) Respeitar e fa -
zer respeitar o estatuido no artigo 1º dos Estatutos; 2) Man-
ter a denominação"Casa da Criança José Lacerda" ,ou, congênere'!
(José Lacerda); 3º) Asssuma todos os débitos e créditos da
Fundação; 4º) O imóvel doado conformematrícula do Registro de!
Imóveis da Comarca da Lapa, sob nº R. 05/7.105,datado de 14 de
Novembro de 1.986 deverá ser utilizado para um fim social,ou
seja, construção de equipamentos sociais. (Posto de Saúde Creche
Centroó Comunitário) respeitando -se ainda o usofruto estabele-
Fundação Educacional "José Lacerda” ch
C.6.C. nº 78474546/0001-42 Lapa "PAcIRA,
Rua: Octavio José kuss, 449 a "LO
83.750 - LAPA - PR. ===
Ata nº 99 fl 02
cido,estendendo-se o mesmo usufruto aos meno
res,netos da beneficiária; 5º) Que conste da referida Escritura
a cláusula do uso e utilização,cujo descumprimento importará na
retomada do prédio para os fins a que anteriormente fora desti
nado; 6) Que de preferência,como donatária,seja consultada a '!
Prefeitura da Lapa.Em tempo: na 262 linha desta ata ,ficam sem"
efeito as palavras entre parêntese" a aplicação do" e devem ser
inseridas as palavras " a insalvabilidade prevista no",ficando
o parágrafo primeiro com a seguinte redação:"Parágrafo Primeiro:
O patrimônio é inalienável salvo se por necessidade e para melhor
cumprir as finalidades estatutárias estabelecidas no artigo pri-
eiro, e para evitar a insalvabilidade prevista no artigo 20 ,medi
ante parecer favorável do Conselho Superior".Em tempo- o sr. '
Edson Gaio e sra Mari Gaio tambem estiveram presentes.Nada mais"
havendo a tratar eu,Gabriel Campanholo lavrei a presente ata que
depois de lida será assinada pelos presentes. Em tempo na 49º 1i-
nha: desta ata onde se 1ê "Prédio",leia-se "Patrimônio".
Valério Schmidt,Francisco Schebeski,José Carlos MaidelmRoberto !
Luiz Angelo, Ivacir Antonio Bueno,Edson Santos Gaio,Mari Gaio,0s-
valdo Camargo,Josélia Janz,Maria José Silveira, Amaziles de Lara
Diair C.Meira de Almeida,Celina do Carmo da S. Wotcoski,Catarina
R. de Jesus,Maria da C.F.Colaço,Mário Edison Mendes,Flávio Evers
Cassou,Carlos Eduardo Pereira Ribas e Gabriel Campanholo .
Valé Schmidt - Presidente
Cm Aboim
Gabril Campanholo- Secretário
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Comarca da Lapa - Estado do Paraná
REGISTRO DE IMÓVEIS
o
Rua Barão dos Campos Gerais, n.º 72 ars MPa,
va
já tem Z7
Antônio Carlos Pierin i
OFICIAL - CPF n.o 016768819-72 ——
Cleonice Linhares Dittrich Arlete Guimarães pDierin
Escr. Jurtda. Empr. Jurtda.
Certifico, que, as fls. 106 do livro 3-T de Transcrição das
Transmissões, foi feito sob número 18.143 em data de 30 de janeiro
de 1.956,- a transcrição imobiliária do extrato seguinte:-
CARACTERISTICOS E CONFRONTAÇÕES: - Consta de um lote de terreno
de forma irregular, situado nesta cidade, com frente para a rua Jo-
ão Pessoa, registrado neste Cartório, sob nº 17.833 e com as seguin
te divisas,digo, seguintes dimensões e confrontações: Na frente com
a referida rua Joao Fessoa, em vinte e treis metros e meio, faz can
to e segue trinta e um metros, dividindo com herdeiros de João Zap-
pa, faz cantp e segue dividindo em quarenta e treis e meio metros,
com terreno de Terezio Juski; faz canto e segue dividindo em vinte
e sete metros, com o prolongamento da rua Duque de Caxias, faz can-
to e segue pela linha velha da estrada de ferro, em sessenta e um !
metros até o ponto onde começou. Deixou de ser pago o imp? de trans
por haver sido dispensado, conf. talão de isenção nº 127788 da Col8
de lapa e ass. pelo Colºr.Bianchini. ADQUIRENTE:- CASA DA CRIANÇA JO
SÉ LACERDA, com séde nesta cidade. TRANSMITENTE:- José Leonardi e
sua mulher, luiza Leonardi, brasileiros, proprietarios, domiciliados
e residentes nesta cidade. TITULO DE TRANSMISSÃO:- Compra e venda. '!
FORMA DO TITULO data e serventuário:- Escritura pública lavrada nas
Notas do Tabelião desta Comarca, Ovidio Domingues dos Santos, em 14
de janeiro de 1.956. VALOR DO CONTRATO:- Cinquenta mil cruzeiros
(584.000,00). CONDIÇÕES DO CONTRATO:- Puro e simples. AVERBAÇÕES:- *
Não consta. OBSERVAÇÕES:- Sem alteração .- usy/
REGISTRO DE IMÓVEIS O [referido é verdade e dou fé.
pa, 12 de agosto de 1.991,
Antonio Carlos GPietin
CPF - 016.768.819-12
Oficial
PARANÁ
LEONIÇE LINH"RES DITTIRICH
Sub-Utioial
e. DB IMÓVEIS
LAPA +
eva a, Câmara
“mB: pe PROPRIER A ma Lupa ia a
"LIVRO NÚMERO DOIS” Ps LI
REGISTRO DE IMÓVEIS
Rua Barão dos Campos Gerais, 72
TITULAR:
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
C.P.F. 002881109.78
LAPA —— PARANÁ
DATA: - 23 de DEZEMBRO de 1,981.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:- LOTE NÚMERO Á22 (CENTO E
VINTE E DOIS), da QUADRA MERO (OITO), do Loteamento denomi-
nado Planta "VILA JOSÉ LACERDA!!, situado nesta cidade, - lote
êsse, cadastrado no Serviço de Cadastro Municipal sob nº, Ol.,1.
073.1078.001-000 e possuindo em sua área geral, as seguintes ca
ractcristicas e confrontações:- AO LESTE, em 31,50 m. (TRINTA
E UM E MEIO METROS), faz frente para a Rua IIUGO SIMAS, antiga
Rua 3 do Loteamento; AO NORTE, em 50,00 m, (CINQUENTA METROS),
confronta com o Lote número Cento c Vinte da referida Planta; a
OESTE, no total de 714,00 m, (setenta c quatro metros), confront
em 50,00 m (cinqlenta metros), com o lote número 121 da mencio-
nada Planta e em 2h,00m(vinte e quatro metros), com o Lote núme
ro 123; e finalmente, AO SUL, por valo e em três segmentos ir-
regulares, de 35 m., 9,00 m e 24,50 m. (trinta e cinco, nove e
vinte e quatro e meio metros, respectivamente), confronta com
propriedade de ArthurVidal. -
PROPRIETÁRIOS: - Dr, FRANCISCO BRITO DE LACERDA (CI-R
G nº. 113.4h7 PR), casado com Da, MARIA ZENI SANTOS DE LACERDA,
(CI-RG nº. 420 812 PR), residentes em Curitiba, a Rua Alexandre
de Gusmão, nº, 693 e com CPF/MF em comum, sob n2,. 000 355 729-
49, - COM A METADE IDEAL DO IMÓVEL; e D&º&, ZOÍL LACERDA GOMES
DE SÁ, casada com o Gen. JOXO GUALBERTO GOMES DE S CPF/MF nº,
001 694 719 34) em comum e residentes em Curitiba, a Rua Amínta
de Barros, nº. 93, Apartamento 1.021; Dr, JOAQUIM BRITO DE LA-
CERDA (CI-RG nº. 40,734 PR), casado com Da, GLICÍNIA PERNETITA D
LACERDA (CI-RG nº. 386.104), residentes em Curitiba, à Rua 15 d
Novembro nº, 1.701 e com CPF/M" em comum, sob n2. 002 086 479 -—
53: JOSÉ LACERDA JUNIOR (CI-RG nº, 71.403 PR), casado com Da,
AIMÉE COSTA DE LACERDA (CI-RG nº. 275.377 Pl), residentes à Rua
Visconde do Rio Branco, nº, 181, em Curitíba e com CPF/MF em co
mum, sob n2. 000 595 739 91; Da, MARIA DA GRAÇA CARDOSO BOTTO
DE LACERDA, brasileira, viuva, professora, domiciliada e reside
te a Rua Bispo Dom Jose nº. 2,051, Apartamento 506, em Curitiba
Dr. MANOEL JORGE LACERDA (CI-RG nº. 139.444 PR), casado com D&
ALICE FARIA LACERDA (CI-RG nº, 185 024 PR), residentes à Rua Be
jamim Constant, nº. 526, em Curitiba c com CPF/MF em comum, sob
nº. 001 969 329 04; e o ESPÓLIO DE DIONÍSIO BRAGA CARRANO (CPF
MF nº. 001,753.078-49), - tendo este, sido casado com Da. LIA
LACERDA CARRANO (CI-RG nº, 767.027 SP e CPF/MF nº, 013 766 625
1), residente na Capital de São Paulo, à Rua Rodrigo Cláudio,
nº. 253, Apartamento 51, Edificio "Fernanda!'!, - CADA UM, COM UM
PARTE IDEAL CORRESPONDENTE À FRAÇÃO DE 1/12 (UM/DOZE
REGISTRO ANTERIOR: - Inscrição nº, ky feita às fôlhas
5a 8, do Livro nº. 8, de Registro Especial, deste Ofício, con-
forme Averbação feita sob nº, 49, de Alteração do Loteamento, -
O REFERIDO É VERDADE E DOU Pí.
LAPA, 23 de DEZEMBRO de 1,981.
O OFICIAL: - /
*SOT'Z
ON VINIRIVW
ção ideal, correspondente a 1/1 UM/DOZE ÁVOS), do lote de ter
reno caracterizado na Matricula supra,' objeto da Inscrição ou
Registro Anterior, feito sob nº, 4, às fls. 5/8, do Livro nº, 8
de Registro Espccial, deste Cartório e respectiva Averbação fei
Segue no verso
CAMARA MUNICIPAL
LAPA . pr
As ml?
Continuação
ta sob número 49, pertencente ao Espólio transmitente abaixo, -
foi partilhada, pela forma como aqui se registra, - tendo sido
estimada nos respectivos Autos de Inventário no valôr de Cr$.5.
000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS): - ADQUIRENTE: - Da. LIA LACERDA CAR-
RANO, brasilcira, viuva, do lar, - ja identificada e qualificad
na Matrícula retro. - TRANSHITENTE:- O espólio de DIONÍSIO BRA
GA CARRANO, cuja partilha foi homologada por R. sentença, datad
de 02 de OUTUBRO de 1.981, transitada em julgado por desistenci
de decurso de prazo. - TÍTULO:- Pagamento de meação, acrescida
de: legado. - FORMA, DATA E SERVENTUÁRIO:- Formal de Partilha,
passado em data de 09 de NOVENDBRO de 1.981, pelo Escrivão Dire-
tor do Serviço, Sérgio Lopes Martin, do Cartorio do 42 Ofício d
Família e das Sucessões, de São Paulo, Capital, devidamente as-
sinado pelo M.M, Juiz de Direito daquele Ofício, LExm2. Snr. Dr.
Amauri Alonso Iclo. - VALÔR:- Cr%.5.000,00 (cinco mil cruzeiros).
- CONDIÇÕES:- Não tem. - Cota:- Reg?. Crt.1.849,00, reduzido à
metade pe por fôrça de Provimento, - Registrada no
Distribuidor, sob nº, 2,418, -
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, 23 de DEZEMBRO de 1,981.
O OFICIAL: -
arte ideal, correspondente a frisç + do
Lote de terreno objeto da Matricula retro, registrada anterior-
mente também em nome da inventariada, cujo espólio é ora trans-
mitente, conforme Inscrição feita sob n2. 04 (quatro), às fls.
5 a 8, do Livro nº. 8, de Registro Especial, deste Cartório e
transposta para a Matricula retro, - parte ideal essa, que foi
estimada nos respectivos Autos, pelo valor de Cr$,10.000,00 (de
mil cruzeiros), - foi partilhada, cabendo à cada adquirente aba
xo, UMA QUARTA PARTE IDEAL, no valôr de Cr$.2.500,00 (DOIS MIL
QUINHENTOS CRUZEIROS), correspondente à UMA PARTE IDEAL do refe
rido Lote, equivalente à fração de UM QUARENTA E OITO ÁVOS (1/-
48), - como aqui se registra:- ADQUIRENTES:- 1. DULCE GOMES D
SÁ DOURADO (CI-RG nº, 275.206 PR e CDF/MF nº, 000 252 245 ,
casada com GERARDO NOGUEIRA DOURADO (CI-RG nº. 124,056 PR e CPF
MF nº. 000 248 219 34), residentes em Curitiba, à “tua Carlos de
Carvalho, nº. 2.838; 2. MARIA MAGDALENA GOMES DE SÁ KÚSTER (CI
RG nº. 181 035 PR e CPF/MF nº, 167 771 159 00), casada com ANTÔ
NIO CARLOS CORRÊA KUSTER (cI-nG ne, 142.324 PR e CPF/MF nº. 007
074 659 15), residentes em Curitíba, à Rua Comendador Macedo nº
410; 3. JOÃO GUALBERTO GOMES DE SÁ FILHO, viuvo (CI-RG nº, 185
660 PR e CPF/MF nº. 000 708 909 00), residente em Curitíba, à
Rua Maurício Caillet, nº. 24h; e k, LYGIA MARIA GOMES DE sà VIA
NA (CI-RG nº. 9002367887 RS), casada com ENNIO MARQUES VIANNA J
NIOR (CI-RG nº. 172.696 PR), inscritos em comum, no CPF/MF, sob
nº. 000 641 149 53, residentes em Curitiba, à Rua Amíntas de Ba
ros, nº. 93, Aptº2. 702. - Todos brasileiros. - TRANSMITENTE:- O
espolio de ZOÉ LACERDA GOMES DE SÁ, - cujo Auto de Partilha foi
hogologado por R. sentença, transitada em julgado, por desistén
cia de decurso de prazo, datada de 19 de ABRIL de 1.982 e exara
da pelo M.M, Juiz de Direito da Comarca, Exmº, Snr. Dr, Hermes
Ribeiro da Fonseca. - TÍTULO:- Pagamentos de legítimas, acres-
cidas de doação ou cessao gratuita de direitos, feita pelo viuv
meeiro, Gen, JOÃO GUALBERTO GOMES DE SÁ, de sua meação. - FORMA
DATA, ETC.:- Formal de Partilha, passado em data de 19 de ABRI
de 1.902, pelo Auxiliar Juramentado do Cartório do Cível e Ane -
xos, desta Comarca, Indalécio de Siqueira Datista e assinado pe
lo M.M. Juiz de Direito, o ja citado Exm2, Snr. Dr. Hermes Ribeil-
ro da Fonseca. - VALÔR:- Crf$.10.000,00 (dez mil cruzeiros). CON-
DIÇÕES:- Não tem. - Cota de Custas:- As custas deste Registro o|-
CONTINUAÇÃO recem
ram tributadas na Cota do Registrd'nº. 3/6.885, ficha 3, do Regis
tro Geral, - considerado o valôr total dos bens sujeitos à regis -
tro neste Cartório. - Registro do Distribuidor, sob nº. 2,894.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
LAPA, em 29 de ABRIL de 1,982.
O OFICIAL:- VA —
(UMa DA DMA LM A . Es Cs meme
| Arias A A mma
E E Pp
MÉÓTOCOLO NS. Zila79 de 03 de MARÇO de 1983%|.
PARTILHA, NO ESPÓLIO DE No É LACERDA JUNIOR:- Nos têrmos
do Formal, extraido dos Autos de Arrolamento e Partilha, processa - |
dos sob Nº, 543/82, a parte ideal correspondente à fração de 1/12
(HUM DOZE ÁVOS) do imóvel caracterizado na Natrícula retro e que se
acha registrada anteriormente sob Nº, Quatro, às fls. 5/8, do Livro!
Nº. 8, de Registro Especial e transposto dito registro para a mesma!
Katrícula retro, para efeito do respectivo Registro Número UM, foi |
partilhada, pela forma como agui se registra, tendo a mesma sido es+
timada naquêles Autos pelo valór de Cr$. 30.000,00 (TRINTA KIL CRUZEI-
ROS) e cabendo à PRIMEIRA ADQUIRENTE a metade ideal, correspondente
à fração de 1/24 (UH VINTE E QUATRO ÁVOS), no valôr de Cr£.15.000,0
(QUINZE MIL CRUZEIROS) e à CADA UM DOS DOIS OUTROS ADQUINRSIHTES, uma
quartaparte ideal, correspondente a fração de 1/48 (UM QUARENTA E
OITO ÁVOS), no valór de Cr$.7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEI-
ROS): — ADQUIRENTESS = D$, AIMÉR COSTA DE LACERDA, brasileira, viu-
va, dona-de-casa, portadora da CI-RG Nº. 273.377-PR e CPF/HE Nº 519
325 399-72, domiciliada e residente nesta cidade, à Praça General
Carneiro, Nº. 297 e mantendo também residência em Curitíba, à Rua |
Visconde do Rio Branco, Nº. 181; —- CASSIANA LÍCIA DE LACERDA CA - |
ROLLO, professora universitária, portadora da CI-RG Nº. 460,117-PR
e CPF/HF Nº, 313 049 669 68, casada com BRÁULIO EDUARDO HATTANA C4A-
ROLLO, sob o regime da comunhão de bens, sendo éle arquiteto, portar
dor da CI-RG Nº. 610.528-PR e CPF/HF Nº, 139443.209-72, domiciliados
e residentes em Curitíba, à Rua Padre Anchieta, Nº. 1.251, Aparta —
mento N%, 2.002; — e PAULO COSTA DE LACERDA, administrador, por -
tador da CI-RG Nº, 568.094-PR, casado com D%. MARIA ESTELA DINIZ
CASSAB DE LACERDA, portadora da CI-RG Nº. 874,466-1-PR e CPF/WNF em
comum, sob Nº, 058 167 219-04, domiciliados e residentes em Curiti-
ba,: à Rua Augusto Stresser, N9, 1998. — TRANSKITENTE:= O espólio
de JOSÉ LACERDA JUNIOR (CPF/MF Nº. 000 393 739=91) e cuja partilha
foi homologada por Re Sentença, transitada em julgado, datada de 24
de JANEIRO de 1.983. - TÍTULO:- Partilha, — pagamentos de meação e
de legítimas paternas. — FORKA, DATA, STC.3= Formal de Partilha, -|
extraído em data de 10 de FEVEREIRO de 1.983, pelo Auxiliar Juramen
tado do Cartório do Cível e Anexos, desta Comarca, Indalécio de Si-
queira Batista e assinado pelo Mil. Juiz Substituto, em exerício na
Comarca, Exmº. Snre Dr. Gil César Dantas Bruel. - VALÔR:- Cr$.30.000,
OO (TRINTA KIL CRUZEIROS), = CONDIÇÕES: = Não teme - Cota de Custas
(4s custas foram tributadas no Re01/8.569). - Registrada no Distri -
| buidor, sob Nº. 0138, =
AE O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ,
: LAPA, em O3 de MARÇO de 1.983.
/ O OFICIAL: -—-
LAPA - PR
As MLS
CONTINUAÇÃO
AV.04/7.105. FrOTOCOLO 1º. 25.088, de 14-HOViNBIO-I1OL6 :—
ALTERAÇÃO Dii «STALO CIVII - CASAs«iTO:- Nos têrmos da »s-
critura Pública lavrada as ils. 126 v? do Livro Nº. 213, nus Notas
do Tabelião local, cm eEutu Ce 06 do corrunte, bem como, de requeri-
mento Trotocolalo sob Nº. 21.642, à 17 de Cutubro de 1.985, proce-
de-se a presente Averbaç ão para ficar constando que o proprietório
JOÃC GUALBIRTO GOhi.t Di SÁ TILVC, constante como viuvo no Registro
Numero 02 (DOIS), retro, em data de 20 de JULIO de 1.983 contraiu
segundas núpeias 18, com 58. MARIA CARMLR IGLÉSIAS TLIYLIRA, ilha de
Plácido Iglósias e de ivangelina Albuquerque Iulésias, sob o RiST-
Mk DE SUPARAÇÃO Di BuiS, conservando a contraente o nome de soltei-
ra, coniorme o Têrmo Nº. 605, 11s. 479 do Livro NS. B-2, do Cartó-
rio de Registro Civil €o Taboão, Sexta Zone, da Comarca de Curiti-
ta, ficando em consequência alterado o seu estado civil para "ca -
sado". - Cotai- Av. Uz%.20,36, sendo Cz3.3,39 ao FUNDO PriIILiCIÁ —
RIO ESTADUAL, Cz$.16, 12 à SukVirTIlA Ds JUSLIÇA e 028.0,65 à CEC. -
AGS/. - O RuFLRIDO é VERUADS à DOU Fú. - LAFA, em 14 de KOVHi0Q Ge
1.986. - O CFICIAL:- / k
DOA ZO L z " = TEOFELuDADA DO él: - A núa propriedade
do imóvel (Lote de terreno) caracterizaão na matrícula retro, íoi
doada pelos seus proprietários, pela Lorna como se registra, a sa-
ber:- ADQUIRSNT!:— (Donatária nú-proprietária) - FUNDAÇÃO EDUCA —
CIONAL "JOSE LACERDA", pessõa jurídica de direito privado, de cunho
filantropico, inscrita no CGC/sP sob S. 7& 474 566 0001 42, cou
séde nesta cidade e a qual roi represeutacu no “to contratual por
sua Presidente, Dº. Cocildãa huss harins, brusileira, cagada, comer-
ciária, Gomiciliada e residente nesta cidade (ClI-KG Nº. €15475- 1h).
- TRANShITENTES:- (Doadores Ga núz rrorricdade) - Dr. TRANCIJCC
BRITO Du IAC-RDA, aúvogado (Ci-na Nº. 113 am Ei e CH/ÃI Ke. 000
355 729 49) e sua mulher, D£. LARIA Zeiil vaiTOS De LAC:RDA, Go lar,
(CI-RG Nº. 420 €12 Ix e CrS/nt &o marião), brasileiros, douicilia-
dos e residentes em Curitiba, à Rua Alexandre de Gusmão, US. 693;
Dr. GLRARDO NOGULluA DCURADO, engenheiro (CI-xG Nº. 124 056 FR e
CEr/»7 Nº. 000 24€ 219 34) e sua mulher, Da. DULCu GUius Du SÁ DCU-
RADO, nrbLósdáia (Ci-R3 Nº. 275 206 Ik e CII/u! Nº. 000 252 245 72),
brasileiros :, domiciliados e residentes em Cur uritíva, à lua Carlos de
Carvalho, 2.638; ALTÔNLC CARICU CORSA LÓSD.E, quíxico (Ci-nG NºS.
142 324 Tie C3/11 1º. 007 074 659.15) e sua rulher, Lô, DARIA
RAGDALULA COhui Du SÁ aÚSTIi, proiessora (CI-RG LS. 1€1 035 IR e
CFF/AF Nº. 167 771 159- 00), brasileiros, Jvuiciliados e resicen-
tes à liua Comendador «acedo, n$, 410, cu Curitíba; Dr. JOAO GUAL-
BLLTO GQuu3 Lu Sí TiliiC, engenheiro civil (CI-R$ Nº. 185 660 Et &
CIF/LE Kº. 000 708 909 - 00) e sua mulher, ve. DARIA Catbii, 10LÉSI-
pr TyIALIBA, empresúria (CI-iG Kº. 266 725 ii e ClX/ul Nº. OE7 122
| 209 49), brasileiros, residentes e âouicilinãos em Curitíba, à Rua
Vicente iachado, Nº. 1.9£E; Zr. ANNIO «AN U.S VIANNA JUNIO, den-
tista (CI-RG Nº. 172 696 I4) e sua mulher, D3. IXGiã EXGIA GQuus
DE SÁ VIAIHA, Go lar (Cl-iG Nº. 900 236 TEE 7 AS), brasileiros, -
CIr/»E em comun, sob 12. 000€41 149 53, residentes vc domiciliados
em Curitíba, à Rua aríntas Ce Barros, nº. 95, Apt2. 702; Dr. JCa-
QUI BRITO Lu LAC:hDA, advogado (CI-lG Nº. 40 734 Th) e suz mulher,
SEGUE
CONTINUAÇÃO Ta demais
Da. GLICINIA TekisTIa Do LACLADA d
ambos brasileiros e residentes e domiciliados lem
Lamenha Lins, nº. 190, 6º Andar e inscritos em comum no Cli/42 sob
Nº. 002 086 479 53); DS. AlMkb COSTA D> LAGCuADA, brasileira, viu
va, do lar, CI-KG Nº. 273 377 Ex e CEi/ib Nº. 519 325 399 72, resi
dente em Curitíba, à Rua Bruno Filgueira, Nº. 1.985, Aptº. 144; -
Dr. BRÁULIO EDUARDO MATTANA CAROLLO, arquiteto (CI-xG Wº. 610 526
FR e CEI/iF Ke. 139 433 209 72) e sua mulher, Da. CASSIAIA LÍGIA LU
LACYRDA CAROLLO, professora universitária (CI-RG Kº. 460 117 EK e
CH/MF Nº. 313 049 669 6E), brasilsiros, residentes e Couiciliados
em Curitiba, à itua Faire Anchieta, nº. 1.251, Aptº. 2.002; IAULO
COSTA Du LACuRDA, administrador (CI-RG nº. SEE 094 I%) e sua mu -
lher, D2%. MARIA sSTilA JIhIZ CASUAB Lit LACLNDA, Go lar (CiI-xG Kº.
874 466 1 F&), brasileiros, CIF/A? Kº. OSE 167 219 04, eu comm, -
residentes e domiciliados em Curitiba, à lua Visconde do vio Bran-
co, Nº. 181; MAIA DA GRAÇA CANDUSU BOYTO DE LACE&DA, brasileira,
viuva, proles ssora, resicente e domiciliuce em Curitiba, à Rua Bis-
po L. José, Nº. 2.051, Apt2. 506, portadora da CI-RG Nº. 164 893 -
FR e do CEF/ur Ne. 005 204 369 49; Dr. sANCEL JORGE LAC:4DA, enge
nheiro civil (CI.kG kº. 139 444 Iii) e sua mulher, Da. ALIC: VARIA
LACuRDA, dona de casa (CI-RG Wº, 185 024 Fi), brasilviros, Cle en-
genheiro civil e inscritosr em comum no CII/»” sob Nº. 001 969 329 -
49 e residentes e Coziciliados ex Curitíbu, à lua benjamin Constan
nº. 526; LIA LAÇuIDA CARGAUC, brasileira, viuva, do lar, residente
e domiciliada em São Faulo, Cayital, à liua =odrigo Cláucio Kº. 2534
Apt?. 51, Lditrício Fernanda (CI-iG Nº. Tt; 027 5º e CIZ/»! nº. 013
766 628 - 41), - tendão os transmitentes Lr. Irarcisco Brito de La-
cerda e Lr. Joaquim Brito de Lacerda, rvtro identiiicados e quali-
ticados, comparecido por si e coxo rvrocuradores bustantes Gos dema-
is transuitentes, Po DAR os respectivos instrumentos de mandato.
- TÍTUIO D LE TRAS ISCÃO:- Loação "inter-vivos" à título gratuito da
núa propriedade sôbre o imóvel. - LOtui, LALA, LEG: veeri tura Pu
blica, lavrada en. Cata de OE de KOVisbal Ce 1.9€€ corrente, às [ls
12€ verso do Livro Nº. 213, nas Notas do Tabelião local, Tespito |
Flôro Bueno, mediante a Certidão Negativa de Onus reais e a GR-4-I
BI, visada velo Agente h. G. 316.166, cliele da A. ii. desta cidade
pela qual se veriiica que a Adquirente iicou imune &o Iuçosto de
Transmissão, coni oc Irot2. 126.503/€6 GL e De CO Nº. 1112/86
do mesmo Citr. — à adquirente dispenscu vs Ironsuitentos Ce apresen
tarem quaisquer cutras Certidões, por ser direito seu disconível.
VALOR:- Um terço (1/3) do velôr de Cz%.10.000,00 (Guz mil cruzados)
correspondente ao Lote em plena proprieúzie, - ou seja, U22.6.666,
67 (SulS EIL » SLIMCLnICu 4 EnSNTA à paia CAUZALCO o SusSuiTa 4
úbTo CLHTAVCS), valor aquôlo pelo qual uc partes estiuorc o ter
dosão para todos os exvitos legais. - CCESIÇULS:— A doação du núa
propriedade ora registrada 10i icita sem nenhuca condição, livrenen-
te e compreers siva na livre disponibilicaie legal ce c:ãa ui Eos do
dores, não estanão neniuiy dêles vinculado à Previdência Social com
empregadores ou rsrolutores rurais. - Luvistro do Listribuidor:- ES.
1.449/86. - negistr- 023.244,37, sendo Lg: 40,73 ao JURDO EsLITLR -
CIARIO 2STALUAL, 022.193, 46 à SahVei TIA De O ariçã e 0z3.10,18 a €
PC. - AGS/. - O RaFiRilC 4 VsaDaDe “4 DOC,” H
BRO de 1.96€. — C OFICIAL:
,
apa srta rn cg: re ac
x
, CAMARA MUNICIPAL >
LAPA - PR
FLS. Nº 4 á
CONTINUAÇÃO
R.06/7.105. FROTOCOLO 2. 25.088, de 14 - HOVLhLRO — 1986 :-
DOAÇÃO DO USULhUTO VITALÍCIO StBhy O IkÓVEL:- Nos têrmos
do instrumento ja identiiicaão no Registro Anterior (Nº. 05/7.105),
retro, registra-se que o USUIRUTO VITALÍCIO sCBRi O IÓVbL ideati -
ficado e caracterizado na Matrícula retro, e cuja nua propriedade
foi doada à FUNDAÇÃO LDUCACICHAL "JOSÉ LACLADA", coniorne o mesmo re-
gistro anterior acima citado, - foi também doado (o usuíruto vita -
lício ora registrado) pelos meszos Gosdores constantes do registro
anterior (Número 05/7. 105), aos donatário: JOS& FeaitsIiA ALBUQUERÇUE
aposentado, 1tilho de Gervásio Ierreira de Albuquerque e de Joana Ca-
tarina Colaço, - e sua mulher, D2, LÁRIA CALANGO Di ALEUQULRQUL, do
lar, tilha de Feliciano Fernandes de Canarço e de Ilorisbela dos San
tos Facheco Camargo, sendo arbos brasileiros, Gomiciliados e residen
tes nesta cidade, à Vila "José Lacerda"; doação Ge usulruto vitalí-
cio essa, íeita à título gratuito e sem outras condições, a não ser
a de que dito direito será exercido por ambos os donatários acina
identiíicados e no caso de falecimento de um déles, ao supérstite ca
berá o mesxo direito àe usuiruto vitalício sôbre o total do bem ob-
jeto da katrícula retro. - Fara toãos os celcitos de direito, o usu-
fruto ora doado teu o valôr de 1/3 (UM TrRçO) do valôr do imóvel em
plena propriedade, ou seja, (2$.10.000,00 (lez mil cruzados), - sen-
do, então, aquela iração correspondente à (2:.3.333,33 (TRÊS bIL L
TREZLNTOS É TRINTA 4 TRÉS CRUZADOS & JRINTA 5 TRES CoNTAVCS). — Re-
gistro do Distribuidor:- 12. 1.449/86. - Cota:- Regt. Cad. 4437, —
sendo 028.40,73 ao FUNDO Pal. ITrECIARIO ar Gz:.193, 46 à SúitVbl
TIA De JUSTIÇA e Cz?.1C,1t à CIC. - AGS/. KR VERDADE
DOU FÉ. - LAFA, em 14 de KOVunih0 de 1.9€C.
=== =nEGI=SI8Q Qt-IMOVEIS a [=== =
SOMARCA | DA LAPA. - PARANA
DA AÇÃO
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CPF - 016 70% 819-72
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GHRTINAO DE PRORARIENDMERO DOIS" ' |
rio cemets, [REGISTRO GERAL
Rua Barão dos Campos Gerais, 72
Matricula Nº 7.10%... |
TITULAR:
AUGUSTO ALVES GUIMARÃES
C.P.F. 002881109.78 ]
LAPA premeerema PARANA
DATA:- 23 de DEZEMBRO de 1.981.
IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:- LOTE NÚMERO I17 (CENTO E
DEZESSÉTE) do Loteamento denominado Planta "VILA .JOSÊ LACERD;
situado nesta cidade, - lote êsse, na QUADRA NÚMERO 8 (OITO) e
cadastrado no Serviço de Cadastro Municipal sob nº, 01,1.073.07
97.001-561 e possuindo em sua área global, as seguintes confron
tações e caracteristicas: Ao OESTE, em 50,00 m. (CINQUENTA ME
TROS), faz frente para a qu Cél. CLEMENTE ARGOLO, antiga Rua 2
do Loteamento; AO NORTE, em 50,00 m. (CINQUENTA METROS), con -
fronta com o Lote nimero 113 da referida Planta; AO SUL, em 49
20 m. (QUARENTA E NOVE METROS E VINTE CENTÍMETROS), confronta
com o lote número 121, do citado Lotcanento; e À LESTE, em 50,
00 m. (CINQUENTA METROS) confronta com os Lotes números 118, 119
e 120 da Planta citada. -
PROPRIETÁRIOS: - Dr. FRANCISCO BRITO DE LACERDA (CI-RG
nº, 113.447 PR), casado com D2. MANIA ZENI SANTOS DE LACERDA (c
-RG nº. 113.447 digo nº. 420 812 PR), residentes em Curitiba, à
Rua Alexandre de Gusmão nº. 693 e com CPF/MF nº. 000 355 729 h9
em comum, - com a metade ideal do imóvel; Da, ZoÉ LACERDA GOME
= SÁ, casada com o Gen, JOÃO GUALBERTO GOMES DE 5 CPF/MF nº,
T 69 719 34) em comum, residentos cm Curitiba, à Rua Amintas
pi pita, nº. 93, Apartamento 1.021; Dr. JOAQUIM BRITO DE LA-
CERDA (CI-RG nº. 40.734-PR), casado com Da, GLICINIA PERNEITA D
LACERDA (CI-RG nº, 386,104), residentes em Curitiba, a Rua 15 d
Novembro nº, 1.701 e com CPF/MF em comun, sob nº. 002 086 479 5;
JOSÉ LACERDA JUNIOR (CI-RG nº. 71.403 PR), casado com Da, AIMÊE
COSTA DE LACERDA DE LACERDA (CI-RG nº, 273.377 PR), residentes em Curi itiba
à Rua Visconde do Rio Branco, nº, 181 e com CPF/MF em comum, so
nº, 000 393 739 91; Da, MARIA DA GRAÇA CARDOSO BOTTO DE LACER =
DA, brasileira, viuva, professora, domiciliada e residente a Ru
Bispo Dom José nº, 2.051, Apartamento 506, em Curitiba; Dr. MA -
NOEL JORGE LACERDA (CI-RG nº, 139. 4h PR), casado com Dê, ALICE
FARIA LACERDA (CI-RG nº. 185 o2h PR), residentes à Rua Benjamim
Constant, nº, Constant, nº, 526, em Curitiba e com CPr/MP em comum, sob nº. O
969 329 04; e O Espólio de DIONÍSIO DRAGA CARRANO (CPF/MF nº.
001.753.078-49), - tendo este, sido casado com Dê, LIA LACERDA
CARRANO (CI-RG nº. 767.027 SP e CPE/ME nº, 013 766 628 1), re-
sidente na Capital de São Paulo, à Rua Rodrigo Cláudio, nº. 253,
Apartamento 51, Edificio ''Fernanda'!, - cada um com UM/DOZE Ávos
REGISTRO ANTERIOR: - Inscrição nº. h, feita às fôlhas
5 a 8, do Livro nº, de Registro Especial, deste Oficio, con-
forme Averbação feita sob nº, 49, de Alteração do Loteamento.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÊ,
LAPA, 23 de DEZEMBRO de 1,981.
O OFICIAL: -
PARTILIIA DO ESPÓLIO DE D ADE BRAGA CARRANO:- O 1o-
te de terreno caracterizado na Matricula supra, objeto da Ins -
crição ou Registro Anterior, feito sob nº, 4, as fls. 5/8, do
Livro nº, 8, de Registro Especial deste Cartorio e respectiva A
verbação, feita sob número 49, - teve uma sua parte ideal corre
pondente a UM/DOZE ÁVOS e que foi estimada no valôr de Cr$.5.00
00 (CINCO MIL CRUZEIROS) nos respectivos Autos de Inventário, p
tilhada pela forma como aqui se registra:- ADQUIRENTE : - Da, LI
LACERDA CANRANO brasilcira, viuva, do lar, ja identificada e
EEE Si ai ah DRI PA E PAD Ad Ma ME e
Segue no verso
SN VINIRLVW
CONTINUAÇÃO
“|do Tabelião local, em âata de 06 do corrente, bem como, do requeri-
mento Protocolado sob Nº. 21.642, à 17 de Cutubro de 1.985, procede-
se a presente Averbação para ficer constando que oc O proprietério
JOÃO GUALBERTO GOhx& LS SÁ FILO, constante como viuvo no Registro
Número 02 (DOIS), retro, eu data de 30 de JULHO de 1.983 contraiu
segundas nupcias, com Dê. MARIA CARMSI ICLÓSIAS TuIKLIBA, filha de
Flácido Iglésias e de ivangelina Albuquerque Iglésias, sob o RuGI-
hi DE SEPARAÇÃO DE BskS, conservando a contraente o nome de scltei-
ra, conforme o Têrmo Nº. 605, fls. 479 do Livro Nº. B-2, do Cartó-
rio de Registro Civil do Taboão, Sexta Zona, da Conarea de Curiti-
ta, ficando em consegtiência alterado o seu estado civil para "ca -
sado". - Cota:- Av. Cz%.20,36, sendo C2%.3,29 co TUNDO FiNITANÇIÁ-
|RIO ESTADUAL, Cz$.16,12 à SuRVbXTIA Di JUSTIÇA e 02$.0,85 à CEC. -
AGS/. - O REFERIDO É VERDAD» E DOU PÉ. - LáJAÃ, em 14 de KOV:iiBRO de
1.986. - O OFICIAL:-
R.05/7. 104. sadicuaTô K de 14-NOVLRBRC-1.986: —
DOAÇÃO LO InÓVuL:- Regiótra-se, « saber:i- ADGUIRLE-
TE:- (Donatária) - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL "JOSÉ LACERDA", pessõa
jurídica de direito privado, de cunho tilartrópico, inscrita no G
GC/NF sob Nº. 7E 474 566 0001 42, com séde nesta cidade e a qual
foi representada no áto contratual por sua Iresidente, Dº. Cacilda
Kuss Marins, brasilcirs, casada, comerciérin, domiciliada e resi -—
dente nesta cidade (CI-R5 Nº. 815475 - PR). - TRAlSsITUNTLS:— (Doa-
dores):- Ir. FRANCICCO BRITO D: LACINDA, aivogado (CI-XG Nº. 113
477 FR e CFE/ML Nº. 000 355 729 49) e sua mulner, Dê. MARIA Zuil
SANTOS Di LACYRDA, do lar (Ci-iG Nº. 420 812 FR e CEI /»E do mari -
do), brasileiros, doniciliados e residentes em Curitíba, à Jua 4-
lexandre de Gusnão, Kº. 693; Dr. GuRARIO LOITAIRA DCUZALO, enge-
nheiro (CI-RG Nº. 124 056 IR e CI!/iE Kº. 009) 248 219 34) e sua
mulher, Dê. DULCi GOhu3 Di SÁ DCURADO, proiessora (CI-&G Nº. 275
206 FR e CEF/MF Nº. 000 252 245 72), brasilsiros, Ee e
residentes em Curitiba, à Nua Carlos de Carvalho, 2.838; ANTONIO
CARLOS CORRZA KÚST:R, químico (CI-2G nº. 142 324 ay e CE fa ne.
007 074 659 15) e sua mulher, Dº. hANIA 1 LunNA COmiS DE SÁ xés-
TiR, proiessora (c1-RG Eº. 161 035 Fk e GH//2F Nº. 167 771 159 -—
00), brasileiros, douiciliudos e residentes à go Corendador La-
cedo, nº. 410, em Curitiba; Dr. qeRO GUAII! TC 60535 Di SÁ TIJEC
engenheiro civil (CI-EG nº. 185 €60 IT CET nº, 000 “OB aca —
00) e Em nuller, D% VARIA Cambui ICLei IwIlA, emprescria
(CI-RG Nº. 288 725 IR e CETAU Ne. 067 172 209 49), brasileiros,
|resizentes e Conicilialos ex Guritíba, à wu j rachado, Nf.
ibo 988; LNHTO WAIT S VIalla JUNIOR, dertis rá 172 €96
FR) e sua uu Lulber r, Dº. LYSIA MANIA OCiuS Li SÁ “TINA, do = (6l=
RG Nº. 900 236 708 7 45), Prasileiros, C11/u? em comum sob nº. 090
641 149 53, residentes « Jonicilisdos em Curitibo, à “ua Amintas
de Barros, nº. 93, ánta. 702; Lr. JCASUIs CoÃIG Du TACANDA, ado
vogedo (CI-2G Kº. 40 734 IR) e sua mulher, Dt. GLICI IA FS TTA
Dt IACunDA, do lar (I-NG Ke. 386 104 Ti ), ambos brasileiros e
residentes e Jopicilisdos cr. Curitibr, & 7 enio Lira, nº.190,
| 6º. Ander e inserites: cm comum no CTT/L sen Ke. 00? asc 479 53)
* |D8. AINÉS GOSTA Dé IAGsLA, brasileira, vivvo, do lar, CI-NO de.
273 377 IR e CIT/:F Ke. SIC 325 300 72, rurilente em EE itiba, :
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— CONTINUAÇÃO
rua Bruno Tilgueira, nº. 1985, ArfS/ 144; Dr. BRÁ TLDUARDO MATA
TANA CAROLIO, arquiteto (CI-RG Nº“ 610 528 FR e CITA Nº. 139 44 z
209 72) e sua mulher, Dº. CASSIAIA LÍCIA D+ IACLRDA CAROLLO, pro -
fessora universitéria (CI-2C Nº. 460 117 TZ e C37/hF o. 313 049
669 68), brasileiros, residentes e douicilialos em Curit iba, à Rua
Fadre Anchieta, nº. 1251, Aptº. 2.002; JAULO COSTA Du LACURDA, adi
ninistrador (CI-z% kº. 588 094 ER) e sua mulher, Dº, LARIA AUTLIA
DINIZ CASSAB DE LAC»kDA, do lar (CI-RG Nº. E74 466 1 FR), brasileil
ros, CPF/iT em conum: sob Rº. 058 167 219 04, residentes e domicilid-
dos em Curitíba, à Rua Visconde do Rio Branco, nº. 181; NARIA DA
GRAÇA CARDCNC BOPTC De. LiChiDA, brasileira, viuva, prolessora, re- re-
sidente e domiciliada em Curitiba, à Ruz Bispo D. José Nº. 2.051,
Apte. 506, portador: da CI-RG Kº. 164 893 FR e do CII/LI Kº. 005
204 389 49; Dr. LANRCLL JORG! LACERDA, engenheiro civil (CI-RG Nº.
139 444 FR) e sua pulier, Da. ALIC» FARIA IACuibA, Gona de casa (
CI-RG Nº. 185 024 IR), brasileiros, cle. engenheiro civil e inseri-|
tos em comun no CIT/sF sob Nº. 001 969 9%9 329 04 e residentes e
doniciliados em Curitíba, à Rua Benjarin Censtant nº. 526; LIA IA
CLERDA CARRARO, brasileira, viuve, do lor, residente e Comiciliada
em São Faulo, Capitel, à rua Boêriço Clóvcio Nº. 253, Aportamento
51, Editício Ferannda (CI-EG Nº. 767 027 Sr e CITAI 013 766 628 -
41), - tendo os transuitentes Dr. Francisco Brito de Iaceria e Dr.
Joaquim Brito de Lacerda, retro iGentiíicodos e queliricedos, coom
parecido por si e como procuradores bestuntes dos demais transmi -
tentes conforme os respectivos instrunertos de mandato. - TÍTULO
DE TRANSMISSEO:- Doação "inter-vivos! título gratuito. - FORLA,
DATA, ETC. :- Lecritura Dública, lavre eu deta de 06 de Kovembro
de 1.986 corrente, às ils. 126 verso do iivro Je. 213, nas Rotas à
Tabelião local, “eneâicto Flôro Rueno, uediante a Certidão lisgeti-
va de Ônus Reais e e GR-4-I7BI visada pulo Agente R.G.316.168, che
fe da A.h. desta cidudu e pela qual se voritica que 8 hdquirente SE
cou imune do Imposto de Trensmissho, coniocme Trott. 126.502/€6 CRE
e Despacho !!º. 1112/86 do mesmo Cid. — à idgvirente dispensou os
transuitentes de cpresenturen quaisquer outras certidões, por ser
direito seu disponível. - VALÉR:- 02%.10.000,00 (Duá nIL CRUZADOS),
com plena concordância do Fisco, - valôr êsse, pelo quel as partes
estimerem o bem doado, rara tolos os eicitos legais. - CONDIÇÕ
A doação ioi ieita sem nenhuua condição, livremente e counrcensiva
na disponitilidade legal de cade um dos doadores, não estando ne -
nhum dêles vinculado à Irevidência Socizl como enpregalores ou cc
mo produtores rurais. - Registro E Distribuidor:- Nº. 1, 449/86. —
Registro Cz$.325,823, cando 62%.54,30 ao IUNDO FPoNItaiCIÁRio é)
AL, 023.257,95 & GehVoNTIA Di » JUSTIÇA e (28.132,57 à CFC. -
Cc RETURIDO 1 is AEE: t DOU T ATA, ei. 14 de NCV.LBLO de
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REGISIRO DE IMÓVEIS
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everão, no entanto ser submetidos à deliberação da DIRETORIA
o CONSELHO SUPERIOR conforme o caso; Artigo 14: — quan-
a vacância do cargo de Chefe de SETOR, o Diretor Presidente es-
colherá um dos membros do Conselho Superior para exercê-lo, pro-
visoriamente, até o empossamento de novo chefe; Artigo 15: — Cada
SETOR manterá, quando necessário, escrituração contábil que será
apresentada, juntamente com um relatório circunstanciado de suas
atividades, aa CONSELHO SUPERIOR, no último mês de cada ano;
DA ASSEMBLÉIA GERAL: — Artigo 16: — A Assembléia Geral será
constituída dos sócios mencionados no artigo 5.0, quites com a Te-
souraria competindo-lhe: a) Eleger os membros da DIRETORIA, do
CONSELHO DELIBERATIVO e do CONSELHO DE CURADORES;
b) Reunir-se ordinariamente, na última terça-feira do mês de junho
de cada ano, para examinar as contas e os balanços efetuados, bem
como, quando for o caso, eleger a nova administração da Fundação,
dando-lhe posse na mesma reunião ou em reunião imediatamente
subsequente; c) Reunir-se extraordinariamente, sempre que for con-
vocada legalmente; Parágrafo Primeiro: — O “quorum” necessário às
reuniões será de, no mínimo, a metade dos sócios quites com a Te-
souraria, em primeira chamada, e de qualquer número, em segunda
chamada, realizada com intervalo de quinze minutos; Parágrafo Se-
gundo: — A convocação será efetuada aos sócios através de convites
nos quais constará o motivo da reunião, sempre com a antecipação
de dez dias, sendo feita ampla publicidade nos meios de comunica-
ção locais; DISPOSIÇÕES GERAIS: — Artigo 17: — Os membros da
Diretoria, dos Conselhos e dos Setores serão escolhidos entre pessoas
capazes e de ilibada reputação. Artigo 18: — As reuniões, tanto da
Assembléia Geral quanto da Diretoria e dos Conselhos, e respectivas
deliberações, constarão de Atas lavradas em livro próprio, assinadas
por todos os participantes. Artigo 19: — Aos membros da Diretoria
e dos Conselhos e aos Chefes de Setores é vedado o recebimento de
salários ou de quaisquer remunerações; Artigo 20: — No caso de ex-
tinguir-se a FUNDAÇÃO, o que se dará no caso de reconhecida insol-
vabilidade, o seu patrimônio será destinado a instituições congêneres
após deliberação da Assembléia Geral; DISPOSIÇÕES TRANSITO-
RIAS: — Artigo 21: — A primeira DIRETORIA, e os primeiros
CONSELHOS DELIBERATIVO e de CURADORES serão eleitos
pelos ora instituidores, supra qualificados, neste ato, sendo seus
membros tidos como empossados, realizando-se nova eleição na últi-
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ma terça-feira do mês de junho de 1985, já pela Assembléia Geral;
Estes foram os ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
“JOSÉ LACERDA”, que foram outorgados perante mim, Tabelião,
pelos instituidores-outorgantes nomeados no início da Escritura. Pas-
saram ditos outorgantes a nomear, preliminarmente a Diretoria da
FUNDAÇÃO, recaindo a escolha, para o cargo de DIRETOR-
PRESIDENTE, no senhor Aramis Gorniski, brasileiro, casado,
comerciante, residente em Lapa, Paraná, à Rua Frederico Virmond,
nº 68, CIRG nº 942877-PR. Para o cargo de 1.º Diretor Vice-Presi-
dente foi escolhida Cacilda Kuss Marins, brasileira, casada, comerci-
ante, residente e domiciliada em Lapa-PR, à Rua Octávio José Kuss,
nº 680, CIRG nº 815475-PR. Para o cargo de 2.0 Vice-Presidente,
foi escolhida Ana Balbina Gomes Wille, brasileira, casada, professo-
ra, residente e domiciliada em Lapa, Paraná, a Rua Souza Naves, nº
1418, CIRG nº 277577-PR. Para o CONSELHO DELIBERATIVO
foram escolhidos: Tânia Magali Melo Ribas, brasileira, casada, profes-
sora, residente e domiciliada em Lapa, Paraná, a Avenida Manoel Pe-
dro, nº 2.576, CIRG nº 777101-PR; Antonio Carlos Sera, brasileiro,
casado, industrial, residente e domiciliado em Lapa-PR, à Rua Coro-
nel João Antonio Ramalho, nº 489, CIRG nº 453454-PR; José Ange-
lo Leonardi, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, residente e
domiciliado em Lapa-PR, a Rua Sete de Setembro, nº 352, CIRG nº
180930-PR; Agenor Scandelari, brasileiro, casado, industrial, residen-
te e domiciliado em Lapa-PR, a Rua Francisco Braga, nº 422, CIRG
nº 124832-PR; Marisa Nunes Barbosa, brasileira, casada, professora,
residente e domiciliada em Lapa-PR, a Rua Ernesto de Oliveira, nº
84, CIRG nº 1009468-PR; Maria Amaziles Marques de Lara, brasilei-
ra, casada, do lar, domiciliada e residente em Lapa-PR, à Rua Hipo-
lito de Araujo, nº 645, CIRG nº 2100136-PR; Para o Conselho de
CURADORES foram escolhidos: Catarina Keche Aamos, brasileira,
“viúva, professora, residente e domiciliada em Lapa-Paraná, à Rua
Octávio José Kuss, nº 449, CIRG nº 776930-PR; Gabriel Viana Bar-
bosa, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, residente e domiciliado
em Lapa-PR, a Rua Ernesto de Oliveira, nº 84, CIRG nº422092-PR;
Sarah Joanna Wille, brasileira, solteira, professora, residente e domi-
ciliada em Lapa-Paraná, à Rua Coronel Dulcídio, nº 142, CIRG nº
188535-PR; Maria da Luz Dias Sera, brasileira, casada, professora, re-
sidente e do ada em Lapa, Paraná, à Rua Coronel João Antonio
Ramalho, nº 489, CIRG nº 2072069-PR; Silvio Santos Patente, bra-
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-Uny 0e 'ojuejua ou “ejafns 'ajuejsu! ajsa apsap 012) ap JeuoiDuny e
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-I2Qe Seyunuia)sa) se a OBIjoqe | “uu ajueid weJe|Dap anb a 94 nop
anb op 'sopiosyuo? ww ap sopo) 'Hd-/99ZE cu DHID '9p€ su “us
-pudIsam Jopebiequiasag eng e 'Hd-ede7 ap apepio ejsou opeijoiu
-Op 9 ajuapisal “ajuelDJau1OD "Opeseo “OJIa|IseJq 'Sapua(y UOsIp3 One
“Hd-ZG09PS ou OHIO su/S 'ssN% PSOf ONO eng e 'gueseg “ede
ap apepio ejsou opeijioIuop à ajuapisas 'eysiomaja “opeseo “oulajIs
LAPA - PR
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CÂMARA MUNICIPAL
Y ensais, e beneméritos os que doarem quantias em dinheiro de maior
Ito, de uma só vez ou em prestações sucessivas, ou bens de qual-
uer tipo, ou ainda que prestarem serviços relevantes à FUNDAÇÃO;
Parágrafo Primeiro: A FUNDAÇÃO poderá receber qualquer tipo de
contribuição de pessoas que não desejem adquirir a condição de só-
cios; Parágrafo Segundo: — Os sócios regularmente inscritos só perde-
rão essa qualidade por renúncia ou por deliberação da Assembléia Ge-
ral, com a presença de dois terços dos sócios em primeira chamada e
com qualquer número em segunda chamada; DA ADMINISTRA-
ÇÃO: — Artigo 6.0: - A FUNDAÇÃO será administrada por uma Di-
retoria, composta de um Diretor Presidente e de dois Diretores Vi-
ce-Presidentes; por um Conselho Deliberativo; por um Conselho de
Curadores e por tantos SETORES quantos forem necessários ao
bom funcionamento dos serviços. Para deliberação sobre questões
de alta relevância, excluídas aquelas eminentemente técnicas e buro-
cráticas a cargo dos Setores, reunir-se-ão a DIRETORIA e o CONSE-
LHO DELIBERATIVO, formando o CONSELHO SUPERIOR;
DA DIRETORIA: -— Artigo 7.0: — A Diretoria será eleita pela Assem-
bléia Geral, pelo período de 04 anos. Isoladamente cabe-lhe a admi-
nistração da FUNDAÇÃO, organizando e fazendo funcionar os seus
serviços, supervisionando os trabalhos de competência dos SETORES
e cabendo-lhe ainda a execução das matérias relacionadas no ar-
tigo 2.9; Artigo 8.0: — ao Presidente cabe representar a FUNDAÇÃO
em juízo ou fora dele, bem como convocar e presidir as reuniões da
Diretoria e do Conselho Superior e as Assembléias Gerais; ao Pri-
meiro Vice-Presidente cabe substituir o Presidente em todas as suas
ausências, ou impedimentos, e em sua ausência, tais prerrogativas pas-
sarão ao 2.0 Vice-Presidente; DO CONSELHO DELIBERATIVO —
Artigo 9.0: — AO CONSELHO DELIBERATIVO, que será composto
de seis membros eleitos por quatro anos pela Assembléia Geral, cabe-
rá requerer a convocação da Assembléia Geral Extraordinária e do
Conselho Superior, quando necessário desde que deliberado por um
terço de seus membros; nos termos do Estatuto, reunir-se-á a DIRE-
TORIA para formar o CONSELHO SUPERIOR, que deliberará so-
bre as questões de alta relevância; DO CONSELHO CURADOR. —
Artigo 10: — Ao CONSELHO CURADOR, composto de seis mem-
bros eleitos por quatro anos pela Assembléia Geral, caberá: a) reque-
rer, desde que deliberem nesse sentido um terço de seus componen-
tes, a convocação de reunião do CONSELHO SUPERIOR e da AS-
(7)
tura, que se acha lavrada no 179º Livro de Notas, a fls. 06, verso a
11, ao qual me reporto e dou fé, em meu poder e cartório, nesta ci-
dade da Lapa, Estado do Paraná, em o dia mês e ano no princípio de-
clarados. Eu, Benedicto Flôro Bueno, Tabelião que escrevi, subscrevi,
conferi, dato e assino em público e raso.
Em testemunho da verdade.
Lapa, 01 de Junho de 1981.
Benedicto Flôro Bueno
Tabelião Vitalício
REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
LAPA — PARANÁ
Apresentado no horário normal
Prenotado sob no 1881 à pagi-
na 134 do Protocolo A, no 1.
Registrado sob no 38
Anotado à fls. 81, do Livwo A
no 1 de Estatutos.
LAPA, 17 de junho de 1981.
per »
seugiundad sagãeysaid UIOD WalInquIuod ajusune|nhas anb so soa
-Bjo 8S-OpupJ9PISUOD 'SOJIJQUIGUAQ NO SOAIJ9J9 :SOIDQS ap seobajeo
senp g129) OVôÍVANNA V — og oBiuy — :SOIIQS SOA “Jouadns
Oyjesuog ojad sepeziiojne esduias 'sepssadsu opuenb “so!jjsuayn
a SIBAQUI SUBQ AP Sepuaa ones 'jangualjeu! 9 oiuquined O — :OIINN
OavHDyHVA “sepe adsa oxiege seluobajeo sep soldgs sop sagó
-INQUIUo? saJejnhas sep wgje 'alpdse Jonbjenb ap sopebaj no 'sepmy
-qo ojn342 03snf Jenbjenb e sagóinguuoo a sagõeop sieuap J0d a 'ep
-BZI[BoJ ef 'sasopinjnsu! snas ap jerolu! opóejop ejad opjninsuoo puas
OyóvaNnA ep oluquined O — o'p OBIUy — :OINQUIHLVd OQ
“opeultuajapu! pJas opóepunJ ep opóeinp ap ozeid O — q'€ obiuy
'SODIPJDOJNQ NO SOdUDM] ajuameind Jojexeo op sonsod
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À tenta e um, as vinte horas, na sede da mencionada casa, nos termos
* Ido artigo 11 e seguintes de seu Estatuto, compareceram o número de
é ócios quites com a Tesouraria necessários ao “quorum” legal e deli-
beraram, por unanimidade, favoravelmente à constituição da Fun-
dação; c) que possui a Casa da Criança “José Lacerda”, o seguinte
patrimônio, característicos e confrontações: Um lote de terreno de
forma irregular, situado nesta cidade, com frente para a rua João
Pessoa, com as seguintes dimensões e confrontações: Na frente com a
referida Rua João Pessoa, tem vinte e três metros e meio, faz canto e
segue trinta e um metros, dividindo com herdeiros de João Zappa,
faz canto e segue dividindo em quarenta e três e meio metros, com
terreno de Terezio Juski, faz canto e segue dividindo em vinte e se-
te metros com o prolongamento da Rua Duque de Caxias, faz canto e
segue pela linha velha da estrada de ferro, em sessenta e um metros,
até o ponto onde começou, tendo sobre o referido lote uma edifica-
ção em alvenaria, na qual funciona a Escola, estando dito patrimônio
ivre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus, inclusive responsa-
bilidades por hipotecas legais, judiciais e convencionais e impostos de
qualquer natureza, e não tendo credores que possam ser prejudica-
dos, resolvem DOTÁ-LO especialmente, na forma do artigo 24 do
Código Civil para a instituição de uma FUNDAÇÃO que se denomi-
nará “Fundação Educacional José Lacerda”; d) que a dotação aci-
ma referida é constituída de todos os bens e haveres da referida Ca-
sa da Criança “José Lacerda”, devidamente apurados e demonstra-
dos em balanço legalizado que devidamente assinado será enviado
ao Promotor de Justiça da Comarca, encarregado de velar pelas
Fundações, ficando ainda entendido que a mantença da Fundação
ora instituída será efetivada pelas rendas advindas das contribuições
dadas pelos sócios a qualquer título, ou por quaisquer outras doações
e ainda pelas verbas oriundas de organismos oficiais; serão automati-
camente incorporados ao patrimônio da Fundação novas dotações
e rendimentos obtidos a qualquer justo título; e) que destina-se a
Fundação a atuar em prol do menor carente para propiciar-lhe condi-
ções à sua promoção e ao desenvolvimento harmônico de sua perso-
nalidade, dentro do núcleo sócio-econômico da comunidade onde vi-
ve, para tanto mantendo creches destinadas à faixa etária de crianças
dos três meses aos seis anos de idade, para atendimento de suas ne-
cessidades básicas, e mantendo também cursos em regime de interna-
to e semi-internato para a faixa etária compreendida entre os seis e os
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CÂMARA
De acordo com a Assembléia Geral Extraordinária do dia
vinte e sete do mês de março de um mil novecentos e oitenta e qua-
tro (27.03.84) houve as seguintes modificações dos estatutos da Edu-
cacional:
Artigo 7.º — A Diretoria será eleita pela Assembléia Geral, pelo pe-
ríodo de 04 anos. Isoladamente cabe-lhe a administração da Funda-
ção, organizando e fazendo funcionar os seus serviços, supervisionan-
do os trabalhos de competência dos setores e cabendo-lhe, ainda a
execução das matérias relacionadas no artigo 2.º.
MODIFICAÇÃO:
Artigo 7.º — A Diretoria será eleita por um período de 2 anos. Iso-
ladamente cabe-lhe a administração da Fundação, organizando e fa-
zendo funcionar os seus serviços, supervisionando os trabalhos de
competência dos setores cabendo-lhe, ainda a execução das maté-
rias relacionadas no artigo 2.0.
Artigo 8.º — Ao presidente cabe representar a Fundação em juízo ou
fora dele, bem como convocar e presidir as reuniões da Diretoria e do
Conselho Superior e as Assembléias Gerais; ao primeiro Vice-Presi-
dente cabe substituir o presidente em todas as suas ausências, ou im-
pedimentos, e em sua ausência tais prerrogativas passarão ao segundo
Vice-Presidente; Do Conselho Deliberativo.
MODIFICAÇÃO:
Artigo 8.º — O artigo 8.º do Estatuto teve a inclusão de um parágra-
fo único com a seguinte redação: “Para representar a Fundação jun-
to à Instituições bancárias e congêneres, com abertura de contas, assi-
naturas de cheques, etc., assinarão em conjunto o Presidente e o 1.0
Vice-Presidente; na falta deste, o 2.º Vice-Presidente. -
Artigo 16 — A Assembléia Geral será constituída dos sócios mencio-
nados no artigo 5.º, quites com a Tesouraria competindo-lhe: a)
eleger os membros da Diretoria, do Conselho Deliberativo e do
Conselho de Curadores; b) Reunir-se ordinariamente, na última
terça-feira do mês de junho de cada ano, para examinar as contas
e os balanços efetuados, bem como, quando for o caso eleger nova
Administração da Fundação, dando-lhe posse na mesma reunião ou
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 31/91
O projeto ora encaminhado pelo Chefe do Execu-
tivo Municipal, é; no entender desta Comissão, um dos mais impor-
tantes encaminhados ao Legislativo Municipal, desde o início da,
atual Legislatura.
Como é do conhecimento desta Casa, a Fundação
Educacional José Lacerds”, que cuida dos menores menos favorecidos
pela sorte, vem atravessando uma fase financeira tão ruim, que se
o Município, através do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, não aceitas
se , através da presente Lei, a doação da mencionada Fundação ,por |
certo a mesma teria que fechar as portas, deixando ao desalento !
dezenas de crianças sem o mínimo de assistência, quer material ,
quer espiritual.
O referido projeto vem embasado "egalmente por
tudo -qué determina a Legislação em vigor, revigorado ainda, pelo
excelente parecer do Ministério Público, que vem dar mais um sus-
tentáculo jurídico ao projeto em tela.
O projeto nº 31/91, jamais deverá deixar de ser
aprovado pelos Vereadores que compõem o Legislativo Municipal, '!
sendo que esse é o parecer da Comissão de Justiça, mas é lógico !
que cabe aos senhores Vereadores a decisão final.
Devemos ressaltar a sensibilidade humanitária
que norteou o Exmo. Sr. PrefeitocMunicipal em, sem hesitar encami
nhou o projeto, pois, cabe a todos nós dar-mos a nossa parte para
que a instituição em epígrafe continue o seu maravilhoso trabalho
de assistência social, agora, sob a responsabilidade do Executivo
e Legislativo Municipal.
É o parecer.
Câmara Municipal, em 19 de agosto de 1.991.
AUGUSTO LEONI
esidente
1
emita Maseicçpad” da Lapa
Do FLS. Nº o S
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 31/91
Autor: Prefeito Municipal
Objeto: Recebimento em doação o patrimônio da Fundação
Educacional José Lacerda
Nosso parecer resume-se de início ao total
apoio do Projeto, visto o mesmo compor-se de aspectos impor-
tantes ao nosso Município.
Desnecessário torna-se repetirmos as inten
ções, pois as mesmas são representadas pela própria justi -
ficativa do Prefeito e a excelente colocação do Exmo. Promo-
tor de Justiça Sr. Michéle Rocio Maia Zardo em seu parecer !
de 12 de agosto.
Os membros desta Comissão. conhecedores !
dos pormenores do projeto, o aprova no que concede a sua
competência.
Sala das Comissões, em 16 de agosto de 1991
ALON
AR VIDAL MOREIRA
Presidente
CESAR CCEE Lg
Membro
Relator