materia nº 18/1991

Lâmara Manicipad: da Lapa nampso E
LAPA - PR
Citado ú Esse ET 44 A
20 mes
PROJETO DE LEI Nº 31/91
Dispõe sobre o Plano de Classificação de Empre-
gos e Salários, 8 dá outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO
DE EMPREGOS E SALÁRIOS
Art. 1º - O Plano de Classificação de Empregos 4 Salários
dos Servidores Municipais, Administração Direta, destinado a Orga-
nizar os Empregos ou funções públicas, fundamentado dos princípios
de desenvolvimento profissional, avaliação de desempenho e sistema
de carreira, passa a obedecer a estrutura definida nesta Lei.
Art. 2º — Para os efeitos previstos nesta Lei os empre -
gos públicos permanentes, criados na forma do artigo 9º, da Lei Mu *
nicipal nº 1.066, de 05.02.91, são mantidos nos grupos ocupacio —
nais: e
I - Profissional
II - Semiprofissional
III - Administrativo
IV - Magistério
e V - Serviços Gerais
Art. 3º - Integrarão o Plano de Carreira, as funções de
Estad
direção, ass
com os empre
dendo:
I
CAMARA
Lemara Manccipal. da Lapa As. mi
54 EL ani
Proj. de Lei nº 31/91 - F1. 02
essoramento, administrador e de chefia, em correlação.
gos permanente: existentes na Prefeitura, correspon -
I. De direção, as funções situadas nos níveis hierár
quicos superiores;
II. De assessoramento, as funções que exijam desemp -
nho de atividades complexas e especializadas, ns
E . ” . 22 .
niveis superiores e intermediarios;
II. De administrador, as funções que exijam desempe -
nho de atividades descentralizadas ou não, nos ná
veis superiores e intermediários;
IV. De chefia, as funções situadas em níveis interme-
diarios.
Parágrafo Único - As funções que trata este artigo, se
rao exercidas pelos ocupantes dos empregos públicos permanentes ,
“ criados por
Lei, que integram o Quadro Único de Pessoal da Prefei
tura, mediante:
a)
b)
Nomeação, quando se tratar de cargo de provimento em
comissão, obedecido o disposto no artigo 6º, da Lei
Municipal nº 1.066, de 05.02.91;
Designação, quando se tratar de função gratificada,
na forma do disposto nos artigos 26, 27 e 28, da Lei
nº 1.066, de 05. 02.91 e regulamento.
CAPÍTULO II
DA DEFINIÇÃO DE TERMOS
MUNICIPAL
-PR
CAMARA AL
Lema Municipal da Lapa a O
Pl Sima ==
Proj. de Lei nº 32/91 Fl. 03
Art. 4º - Para os efeitos desta Lei, são adotadas as se
guintes definições:
I. Emprego, é o conjunto de atribuições e responsabi
lidades cometidas -a um servidor, identifica do-se
pelas características de criação por Lei, de nomi
nação própria, número certo, carga horária e paga
mento pelo erário municipal;
a II. Classe, eo agrupamento de empregos da mesma deno
minação e com iguais atribuições e responsabilida
des;
III. Série de classes, é o conjunto de classes de mec-
ma natureza de trabalho, dispostos hierárquicamen
te, de acordo com o grau de complexidade ou difi-
culdade das atribuições e com nivel de responsabi
lidade, constituindo a linha natural de promoção
do servidor;
9 IV. Grupo Ocupacional, é o conjunto de séries de cias
ses ou classes que dizem respeito a atividades
profissionais correlatas ou afins, quanto à natu-
reza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de co-
nhecimentos em seu desempenho;
Avaliação de empregos, processo de análise e com-
paração do conteúdo dos empregos, no sentido de
ordená-les conforme sua importância, complexidade
e grau de responsabilid: de;
Amplitude salzrial - distância que separa o valor
a É a ' :
minimo do val.r maximo em cada faixa salarial;
VII. Ascensão funcional, passagem de um emprego para
ereaniã Municipal da Lapa
MUNICIPAL,
e? - PR
dis a
=
Fl. 04
“VIII.
IX.
XI.
XII.
XIII.
XIV.
XV.
XVI.
Cita do Lraná
Proj. de Lei nº 31/91
outro de maior' complexidade e responsabilidade;
Descrição do emprego, compreende a identificação,
características, denominação e requisitos exigi-
dós para seu provimento;
Faixa salarial, conjunto de níveis salariais que
compõem a classe;
Enquadramento, passagem do servidor para nova si-
tuação funcional;
Ingresso, admissão de pessoal para provimento de
vaga;
Interstício, tempo de permanência no
nível salarial;
emprego ou
Nível, cada um dos estágios existentes numa faixa
salarial, que se modificam numa razão progressiva
ascendente;
Linhas de promoção, evolução possível de um servi
= ,
dor numa sucessão de empregos de áreas afins;
Posição salarial, nível em que o servidor se en-
contra na Tabela Salarial;
Promoção, evolução do servidor dentro do Plano de
Carreira;
Progressão, evolução do servidor dentro de sua
faixa salarial;
Reavaliação de emprego, processo de revisão da a-
valiação do emprego, em virtude de modificação em
E Bmenos Mussicipado da Lapa ne
Colo de Serand =
Proj. de Lei nº 31/91 . Fl. 05
seu conteúdo ocupacional;
XIX. Recrutamento externo, ingresso de servidores pro-
venientes do mercado dé trabalho, mediante habili
tação préviã em concurso público;
XX. Recrutamento interno, processo de seleção de ser-
vidores integrantes do Quadro de Pessoal da Pre -
feitura, para ocupar vaga existente;
XXI. Requisitos, condições mínimas pré-estabelecidas
para enquadramento, ingresso, promoção, ascensão
e acesso;
XXII. Tabela salarial, quadro atualizável, compostos de
valores em cruzeiros, para os níveis salariais
que compõem as classes;
XXIII. Transposição, passagem do servidor integrante de
uma classe para outra do mesmo ou de outro grupo
“- ocupacional, desde que esta classe tenha os mes -
mos requisitos para provimento e o mesmo nível de
salário da classe a qual originariamente perten -
cia o Servidor;
XXIV. Servidor, todo ocupante de um cargo ou emprego pú
blico, nos termos das normas e conceituações le-
gais, independente do regime jurídico;
Transferência, é a passagem do servidor de uma
. Classe para outra, de igual nível de salário, me-
diante prévia habilitação, preenchido os. requisi-
tos exigidos e o necessário interstício;
Reintegração, que decorre de decisão administrati
CAMARA MUNICIPAL
mata Municipal. da Lapa nei =
Cotado de Irani
| . Proj. de Lei nº 31/91 Fl. 06
va ou judiciária, ê o reingresso do servidor no
serviço público, com ressarcimento de salários e
vantagens do emprego;
XXVITS Readmissão, é o-reingresso do servidor no serviço
público, sem ressarcimento de salários e vanta-
gens, que foi demitido, depois de apurado em pro-
cesso, que não subsistem os motivos que determina
ram a demissão;
XXVIII. Reversão, é o reingresso no serviço público do
“servidor aposentado, quando insubsistentes os mo
tivos da aposentadoria;
XXIX. Readaptação, é o aproveitamento do servidor em em
prego mais compatível com sua capacidade física
ou intelectual e vocacional, podendo ser realiza-
da "ex-officio"! ou a pedido do interessado;
XXX. Aproveitamento, é o retorno do servidor em dispo-
o nibilidade, ao exercício do emprego público;
! XXXI. Estágio probatório, é o período de dois (2) anos
de efetivo exercício, a contar da data do início
deste, durante o qual são apurados os requisitos
necessários à confirmação do servidor no emprego
público permanente para o qual foi admitido.
CAPÍTULO III
DO PROVIMENTO
Art. 5º - Cargo ou emprego público, quanto a- forma de
o
provimento podera ser:
I. Permanente, quando integrando classe singular ou
Camara Manicipadda Lapa
Colade de Sora
Proj. de Lei-nº 31/91 . F1. 07
de carreira, seja exigido habilitação em concurso
público para o primeiro ii em classe úni
ca ou classe inicial de carreira;
II. Em Comissão, quando expressamente declarado em
Lei, de livre nomeação e exoneração pelo Prefei -
to.
Art. 6º - Compete ao Prefeito prover os cargos e empre-
gos do Quadro Único de Pessoal da Prefeitura, respeitadas as pres
crições legais.
Art. 7º - Efetuado o enquadramento de que trata o arti-
go 11, da Lei Municipal nº 1066, de 05.02.91, e disposições regu-
lamentares, o provimento de cargos e empregos far-se-á por:
I. Nomeação, mediante o instituto do acesso, desde
que atendido os requisitos mínimos do cargo;
II. Admissão, precedida de concurso público;
III. Promoção, tratando-se de emprego intermediário de
carreira;
IV. Transposição, quando da existência de vaga para
provimento na classe para a qual o servidor foi
admitido.
Art. 8º - Adeficiência física e a limitação sensorial
não constituirão impedimento para o exercício de cargo ou emprego
público, salvo quando considerado incompatível com a natureza das
atividades a serem desempenhadas,
Parágrafo Único - A deficiência física e a limitação
sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria,
CAMARA MUNICIPAL,
Lomara Munccipadida Lapa an 28
Cud 4 Land Ed
a E Es Proj. de Lei nº 31/91 Fl. 08
salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público
municipal, observadas as disposições legais.
Art. 9º - Os empregos permanentes se dispõe em classes
singulares ou géries de classes.
Parágrafo Único - As classes e séries de classes inte -
gram os grupos ocupacionais.
o Art. 10 - As especificações para cada classe compreen-
dem, além de outros, os seguintes elementos: denominação, código,
descrição sintética das atribuições e responsabilidades, caracte
rísticas especiais, qualificação exigida, forma de recrutamento ,
linhas de promoção e acesso.
.Parágrafo Único - As atribuições, responsabilidades e
características pertinentes a cada classe, são especificadas no
Manual de Ocupações, parte integrante desta Lei.
Art. 11 - A lotação numérica dos órgãos da Administra -
ms ção Direta, a ser atendida com servidor integrante do Quadro Úni-
o de Pessoal, é regulada por decreto do Executivo Municipal.
SEÇÃO 1
DA ASCENSÃO
Art. 12 - Ascensão é o ingresso do servidor de uma sé-
rie de classe para outra, de maior complexidade e responsabilida-
de.
Art. 13 - A ascensão dar-se-á, quando da existência de
vaga, mediante concurso, observado os requisitos de habilitação e
o interstício na classe.
$ 1º - O servidor provido por ascensão perceberá na no-
; A erisitio Municipal o da Lapa ces mos
o) Citado de Drané
Proj. de'Lei nº 31/91 Fl. 09
v classe o salário correspondente e terá reiníciada a contagem
do seu tempo de serviço, para efeito de promoção.
$ 2º - O processo de provimento por ascensão será orga-
nizado por'Comissão específica, instituida por decreto.
SEÇÃO II
DO ACESSO
as Art. 14 - Acesso é o ingresso do servidor em cargo ou
função de chefia, pelos critérios de merecimento e antiguidade,al
ternadamente, observadas estritamente as linhas de correlação de-
finidas em Lei e Regulamento, atendido o requisito de habilitação
e interstício.
8 1º — Os cargos ou funções de que trata. este artigo,
são providos em caráter temporário, e sempre que o interesse da
Administração o exigir, o Chefe do Poder Executivo poderá disti-
tuir o servidor do exercício do cargo ou função de chefia, não ca
bendo ao mesmo qualquer espécie de indenização ou compensação fi-
[e nanceira.
= $ 2º - Para.o acesso em cargo ou função, cujo exercício
dependa de habilitação profissional específica, fica o candidato
obrigado a apresentar o respectivo diploma ou certificado de habi
litação em curso exigido pela legislação vigente.
$ 3º - Aplicam-se ao provimento por acesso as regras e
demais condições relativas à promoção.
SEÇÃO III
DA TRANSPOSIÇÃO
Art. 15 - A transposição pressupõe a existência de em-
né CAs
. Lunar Mansicipad dia Lapa Um a
sao o) Cota do Lrank -=-
Proj. de Lei nº 31/91 Fl. 10
prego vago para provimento na classe para a qual:o servidor foi
admitido.
Parágrafo Único - A transposição dar-se á em dois ca -
sos:
I. por iniciativa do servidor;
II. por iniciativa da administração.
Art. 16 - A transposição dos servidores para os empre-
o» gos de carreira, dar-se-à até o limite das vagas existentes, obe-
decida a seguinte ordem:
I. Estabilidade do servidor, na forma das disposi -
ções constitucionais;
dic realização de concurso para ascensão funcional;
III. ingresso por concurso público, para os servido -
res não estáveis.
SEÇÃO IV
DA READMISSÃO
Art. 17 - Readmissão é o reingresso no serviço público
municipal, sem ressarcimento de vencimentos, salários e vantagens,
do servidor exonerado ou demitido, depois de apurado em processo,
que não mais subsistem os motivos que determinaram a demissão.
>arágrafo Único - A readmissão dependerá de prova de ca
pacidadc diante inspeção médica, e da existência de vaga , a
ser pro pelo critério de merecimento.
Art. 18 - A readmissão far-se à de preferência no cargo
ou emprego anteriormente ocupado pelo servidor.
Parágrafo Único - A readmissão poderá efetivar - se em
Lema Masnicipado da Lapa e es É
.
Proj. de Lei nº 31/91 Pã.. di
cargo ou emprego de remuneração equivalente ao anteriormente ocu-
- pado pelo servidor, atendido o requisito de habilitação profissio
nal.
Art. Í9 - O tempo de serviço público municipal do read-
mitido, anterior à sua exoneração ou demissão, será contado para
dos os efeitos legais.
*
SEÇÃO V
DO APROVEITAMENTO
Art. 20 - Aproveitamento é o retorno do servidor em dis
ponibilidade ao exercício de emprego público.
Art. 21 - Será obrigatório o aproveitamento do servidor
estável em emprego de natureza e salário compatíveis com os do an
teriormente ocupado.
Parágrafo Único - O aproveitamento dependerá de prova
de capacidade, mediante inspeção médica.
Art. 22 - Na ocorrência de vaga nos quadros do pessoal
da Prefeitura, o aproveitamento terá precedência sobre as demais
formas de provimento:
5 1º - Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, te-
rá preferência o de maior tempo de disponibilidade, e, em caso de
empate, o de maior tempo de serviço público municipal.
$ 2º - O aproveitamento far-se-à a pedido ou "ex-offi -
cio'!, respeitado sempre a habilitação profissional.
5 3º - Se o aproveitamento se der em emprego de salário
inferior ao provento da disponibilidade, terá o servidor direito
à diferença.
CAMARA MUNICIPAls
Lema Maseicipado da Lapa LAPA - PR
ns nm L2
Colade de Drani =.
Prój. de lei nº 31/91 Fl.. 12
“SEÇÃO VI
DA REINTEGRAÇÃO
Art, 23 - A reintegração, qué decorrerá de decisão admi
nistrativa ou judiciária, é o reingresso do servidor no serviço
público, com ressarcimento dos salários e vantagens do emprego.
Parágrafo Único - A decisão administrativa que determi-
nar a reintegração será proferida em pedido de reconsideração, em
a recurso ou em revisão de processo.
Art. 24 - A reintegração será feita no emprego anterior
mente ocupado, se este houver sido transformado, no resultante da
transformação, e, se extinto, em emprego de nível de salário equi
valente, comprovada pelo órgão competente a habilitação do servi-
dor.
Parágrafo Único - Não sendo possível fazer a reintegra-
ção pela forma prescrita neste artigo, será o ex-servidor posto
em disponibilidade no emprego que exercia, cabendo-lhe a retribui
2 : ção que percebia na data do afastamento.
Art. 25 - Reintegrando judicialmente o servidor , quem
lhe ocupava o lugar, será reconduzido ao emprego anteriormente o-
cupado ou demitido,'com direito a indenização, no último caso.
SEÇÃO VII
DA READAPTAÇÃO
Art. 26 — Readaptação é o provimento do servidor em em-
£o mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual
e vocação, podendo ser realizada "ex-offício" ou a pedido do inte
“
ressado.
Lina Municipal da Lapa gamas, MUNDO PAL,
FLS. Nº mim
Pad e Truna app
- Proj. de Lei nº 31/91 Fl. 13
Art. 27 - A Readaptação dar-se-á:
PR í I. Quando ficar comprovada a modificação do estado
físico ou das condições de saúde do servidor que
lhe diminua a eficiência para a função;
II. quando o nível de desenvolvimeto mental do servi-
dor não mais corresponder às exigências da fun -
ção;
2
III. quando a função atribuida ao servidor não corres-
ponder aos seus pendores vocacionais;
IV. quando se apurar que o servidor não possui a habi
litação profissional exigida em Lei para o empre-
go que ocupa.
Art. 28 - O processo de readaptação baseado nos incisos
I e II, do artigo anterior, será iniciado mediante laudo firmado
por junta médica.
-
Art. 29 - A readaptação não acarretará redução de salá-
rio e vantagens legais efetivamente percebidos, assegurando - se
sempre a diferença .a que o servidor fizer jus, quando for o caso
readaptação em emprego de nível inferior,
" SEÇÃO VIII
DA DISPONIBILIDADE
— Art. 30 - Disponibilidade é o afastamento do servidor
estável em virtude da extinção do emprego, ou da declaração de
sua desnecessidade.,
Art. 31 - O servidor ficarã cm disponibilidade remunera
CÂMARA MUNICIPAL
Lomatra Municipal A Lapa do E - PR
Colade de Draná 2
* +Proj. de'Lei nº 31/91 PL; 14
I. Quando, dispondo de estabilidade no serviço, hou-
ver sido extinto o emprego de que ocupava;
II. Quando, tendo sido reintegrado, não for possível
sua recondução: no emprego que ocupava anteriormen
te.
$ 1º - A disponibilidade não exclui a nomeação para car
go em comissão, com direito a opção.
$ 2º - O servidor em disponibilidade será obrigatoria -
mente aproveitado na primeira vaga que ocorrer, que não se desti
ne a promoção por antiguidade, atendida as condições de habilita
ção e equivalência de salário.
$ 3º - Restabelecido o emprego, ainda que modificada a
sua denominação, será obrigatoriamente aproveitado nele, se já
não o tiver sido em outro, o servidor posto em disponibilidade
quando de sua extinção.
Ss $ 4º -— Enquanto não vagar emprego nas condições previs-
tas para o aproveitamento do servidor em disponibilidade, nem se
verificar a hipótese que alude o 8 1º, poderá o chefe do Poder
Executivo atribuir-lhe, em caráter temporário, funções compati —
veis com o emprego que ocupava.
$ 5º - O período relativo à disponibilidade é considera
do como de exercício para efeito de aposentadoria e de gratifica
CAPÍTULO IV
DO RECRUTAMENTO
Art. 32 - Recrutamento é o ato pelo qual a Administra -
csMADRA NANIGIZARa,
À - BRs
E A Mcsnecgpaal. da Lap As. Eee
God 4 Land E
Proj. de Lei nº 31/90 FP. 15
ção reuni candidatos ao Provimento de emprego no serviço público,
mediante concurso.
Parágrafo Único - Haverá duas modalidades de recrutamen
“to:
Ei Recrutamento externo, quando não ouver - Servidor
com requisitos necessários para o provimento de
vagas existentes, o qual far-se-á mediante concur
so público.
SEÇÃO I
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 33 - Estágio Probatório é o período de dois (2)
o anos de efetivo exercício, a contar do início deste, durante fo)
qual serão apurados os requisitos necessários a confirmação do
servidor no emprego para o qual foi admitido.
$ 1º - Os. requisitos de que trata este artigo são os se
guinte:
I. idoneidade moral;
é a assiduidade;
III. disciplina;
IV. eficiência,
ES mei $ 2º - Para efeito do estágio probatório será contada a
bd interinidade do mesmo emprego, desde que não tenha havido inter-
rupção,
x
CAMARA MUNICIPA,
LAPA . PR
Lemara Masicspad da Lapa nam Já
Citado Bs Land o
Proj. deLei nº 31/91 Fl. 16
83 - Quando o servidor em estágio probatório não pre-
encher qualquer dos requisitos mencionados no $ 1º deste artigo ,
caberá: ao seu chefe imediato, sob pena de responsabilidade, ini -
. ciar o processo competente, dando ciência do fato ao interessado.
$ 4º - O processo referido no parágrafo anterior se con
formará ao que dispuser regulamentação própria.
$ 5º - Na ausência da iniciativa do chefe imediato do
o estagiário de que trata esta seção, será este automaticamente con
firmado no emprego.
SEÇÃO II
DO TREINAMENTO
Art. 34 - Fica institucionalizado, como atividade perma
nente da Prefeitura, o treinamento dos seus servidores, tendo co-
mo objetivo:
I. Criar o desenvolver a mentalidade, hábitos e valo
res necessários ao exercício do emprego ou fun-
ções;
EL Capacitar o servidor municipal para o desempenho
de suas atribuições específicas, orientando-o no
sentido de obter os resultados desejados pela Admi
nistração.
Art. 35 - O treinamento será de dois tipos:
I. De integração, com a finalidade de integrar o ser
vidor no ambiente de trabalho, através de técni -
cas de relações humanas;
II. de formação, objetiva dotar o servidor de maiores
conhecimentos e técnicas referentes às. atribui -
ções que desempenha, mantendo-o permanentemente a
tualizado e preparando-o para execução de tarefas
mais complexas, com vista a promoção.
mama
mata Municipal. diz Lapa Vera ce
Coto dE Dori ==
Proj. de Lei nº 31/91 Fl: 17
“Art. 36 - O treinamento será ministrado:
a) diretamente pela Prefeitura, quando possível, com
utilização de servidores do seu quadro e recursos
humanos locais;
b) mediante encaminhamento de servidores para cursos
e estágios realizados por entidades especializa -
das.
CAPÍTULO V
DA PROMOÇÃO
Art. 37 - Promoção é a elevação do servidor à classe ou
nível salarial superior àquela a que pertence, independente da sé
rie de classes ou grupo ocupacional.
Art. 38 - Não haverá promoção de servidor em estágio
probatório ou interino.
2 Art. 39 - Também não haverá promoção de servidor que,no
período de interstício, tenha sido punido disciplinarmente, resul
— tante de processo formal, com ampla defesa do empregado.
Art. 40 — Serã de dois (2) anos de efetivo exercício na
classe ou permanência no nível salarial, o interstício para promo
ção.
Art. 41 - A promoção do servidor ocorrerá alternadamen-
te, por merecimente e por antiguidade, observados as normas desta
« XL.
Art. 42 - Merecimento é a demonstração, por parte do
servidor, durante a sua permanência na classe ou nível, do fiel
cumprimento de seus deveres e de eficiência no exercício do empre
“
CÂMARA MUNICIPAS,
Lnata Massicipad ds Lapa jk LaPA É»
Proj. de Lei nº 31/91 F1, 18:
go, apurada por avaliação de desempenho, bem como da posse de qua
1lificação e aptidão necessárias à execução das atribuições do em-
prego.
“ Parágrafo único:- Da apuração do merecimento será dado
conhecimento ao servidor, independente de ter obtido ou não pon.-
tuação necessária à promoção.
Art. 43 - A antiguidade será determinada pelo tempo de
a efetivo exercício na classe, apurado em dias.
.Art. 44 - Concorrerão à progressão por antiguidade os
servidores colocados, por ordem de tempo de serviço efetivo, nas
dez (10) primeiras colocações da lista de cada classe.
Parágrafo único - A lista será organizada para - cada
classe, e da mesma constarão os nomes dos servidores com maior
tempo de serviço efetivo.
Art. 45 - Na classificação por merecimento ou antiguida
“a de, quando ocorrer empate, terá preferência, sucessivamente:
I. o de maior tempo no serviço público municipal;
II. o de maior prole;
III. o de maior assiduidade e pontualidade no serviço.
Art. 46 - O processo de promoção ficará a cargo de co -
missão específica, instituida por decreto.
Parágrafo único - A modalidade de promoção deverá vir
expresso no respectivo decreto.
Lomata Municipada da Lapa a Pe,
Proj. de Lei nº 31/91 Fl. 19
SEÇÃO 1
DA PROMOÇÃO HORIZONTAL OU
PROGRESSÃO SALARIAL
Art. 47 - A Promoção Horizontal ou Progressão Salarial
é a elevação do servidor de um nível salarial para outro superior,
na mesma classe e grupo ocupacional.
Art. 48 — À Promoção Horizontal ocorrerá alternadamente,
por merecimento e por antiguidade, obedecido o limite estabeleci-
do no artigo 44 desta Lei.
Art. 49 - Havendo fusão de classes, a antiguidade abran
gerá o efetivo exercício na classe anterior.
Art. 5O - O tempo de exercício interino, continuando sê
rã contado como antiguidade de classe, para efeito de promoção |,
quando o servidor for admitido em virtude de concurso público pa-
ra o mesmo emprego.
Art. 51 - O servidor em exercício de mandato eletivo,so
mente por antiguidade poserá ser promovido.
SEÇÃO II
DA PROMOÇÃO VERTICAL
Art. 52 - Para efeito desta Lei, entende-se por Promo -
ção Vertical a ascenção do servidor de uma classe para outra de
maior complexidade, responsabilidade e nível salarial superior.
Art. 53 - A Promoção Vertical dar-se-á, quando da exis-
tência de vaga, e somente pelo sistema de merecimento. .
$ 1º - O merecimento para efeito de promoção vertical ,
será pelo sistema de concurso,
CARMA mmunaciras
Lematra Manicgpad da Lapa DO n ÃO
Citado de Lian
Proj. de Lei nº 31/91 ' F1, 20
$a - Poderão concorrer à promoção vertical somente os
servidores que tenham completado o interstício estabelecido no ar
tigo 40 desta lei, e atendido os requisitos para o provimento da
nova classe. E
Art. 54 - A promoção vertical será realizada quando hou
ver vaga, em janeiro de cada ano, devendo, os servidores que con-
correrem, completarem o interstício mínimo requerido até o último
dia do mês precedente.
Art. 55 - O servidor promovido passará, na classe supe-
rior, a contar novo interstício para efeito de nova promoção.
SEÇÃO III
DAS LINHAS DE PROMOÇÃO
Art. 56 - Entende-se por linhas de promoção, a evolução
possível de um servidor numa sucessão de empregos de áreas afins.
+
Parágrafo único - As linhas de promoção são as estabele
o cidas no Anexo I desta Lei.
Art. 57 - As linhas de promoção podem ser alteradas ou
modificadas, mediante a inclusão ou exclusão de empregos afins
SEÇÃO IV
DA AVALIAÇÃO POR
DESEMPENHO
Art. 58 - A Avaliação de Desempenho é o sistema pelo
qual o servidor será aferido quanto a sua capacidade para o traba
lho e desempenho na execução das tarefas que lhe são atribuidas ,
tendo em vista suas aptidões e demais características pessoais,
CAMARA MUNICIPAL
Lêmata clanaiê pad da Lapa As. e
Cold do Saraná
pars de Lei nº 31/91 .F1. 21:
Art. 59 - O sistema de avaliação de desempenho só é a-
pitoávil a Produção Horizontal ou Progressão Salarial, quando a
modalidade for por merecimento: É
Art. 60 - A avaliação de desempenho será aplicada por
comissão específica, designada por decreto do Executivo Municipal,
constituida de no mínimo tres (3) membros, servidores municipais,
que tenham reconhecida capacidade profissional.
Art. 61 - A avaliação de desempenho terá como parametro
fatores a serem atribuidos, e cada fator receberá uma pontuação ,
de acordo com as finalidades e a filosofia da Administração.
Art. 62 - A Promoção Horizontal ou Progressão Salarial,
modalidade de merecimento, dar-se-à ao servidor que, na avaliação
de desempenho, obtiver o maior número de pontos dentro da classe
funcional a que pertences,
Art. 63 - Na avaliação de dese emo serão PE mo-—
delos, critérios e metodologia constantes do Manual de Avaliação
de Desempenho, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único - Na avaliação de desempenho serão ob -
servadas as seguintes características fundamentais.
I. objetividade e adequação dos processos e instru -
mentos de avaliação do conteúdo ocupacional das
carreiras;
II. periodicidade;
III. contribuição do servidor para consecução dos obje
tivos do órgão que estiver lotado;
IV. comportamento observável do servidor.
CÂMARA MUNICIPA,
sriiictis Masnicipad a da Lapa E a
Cota < e | | pn A
Proj. de Lei nº 31/91 Fl. 22
CAPÍTULO VI
DOS CARGOS EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
“ Art. 64 - Os servidores municipais, que forem nomeados
para cargos em comissão, ou designados para funções gratificadas,
mediante o instituto de acesso, receberão as vantagens benefícios
de acordão com os dispositivos contidos em lei e regulamentos es-
pecíficos.
Art. 65 - Aos ocupantes de cargos em comissão é devido
o direito constitucional previsto no artigo 7º, inciso VIEL. , da
tituição do Brasil.
SEÇÃO I
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Art. 66 - A posse em cargo em comissão determina o afas
tamento do servidor do emprego permanente de que for titular, res
salvados os casos de acumulação legal comprovada.
Art. 67 - As atribuições e responsabilidades dos cargos
em comissão são as definidas em lei pertinente.
SEÇÃO II
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 67 - A designação para função gratificada vigora a
partir da data do respectivo ato, competindo à autoridade a que
se subordinará o servidor designado dar-lhe exercício imediato.
Art. 68 - O Chefe do Executivo Municipal, mediante ato
competente, regulamentarãá e classificarã as funções gratificadas,
com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional |,
Code de Taraná ==
Proj. de Lei nº 31/91 F1. 23
analógia das funções, importância, vulto e complexidade das res -
pectivas atribuições.
Parágrafo único - Na regulamentação determinar-se-á a
correlação fundamental entre as atribuições do emprego permanente
e as da função gratificada, para cujo exercício for designado [o)
servidor.
SEÇÃO III
DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 69 - Haverá substituição nos casos de impedimento
legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função
gratificada.
Parágrafo único - A substituição de titulares de cargo
em comissão ou função gratificada, será mediante ato específico
da autoridade competente.
Art. 70 - A substituição será remunerada sempre que ex
ceder de dez (10) dias.
Parágrafo único - A substituição perdurará durante todo
o afastamento do substituido, o substituto receberá o vencimento
ou gratificação de função, ressalvado o caso de opção, vedada a
percepção acumulativa de vencimento e/ou gratificação.
- CAPÍTULO VII
DO REGIME DE TENPO INTEGRAL
E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Art. 71 - Pelo exercício de atividade em regime de tem-
po integral e dedicação exclusiva, conceder-se-à ao servidor gra-
tificação especial que fica fixada entre os limites de vinte e
Lemaira Manmeicipal a da Lapa a Rg
Citado de LDraná E om
Proj. de Lei nº 31/91 F1,24
cem por cento (20% e 100%) -dos vencimentos ou salários que per -
ceber, tendo em vista a essencialidade, complexidade e responsabi
lidade de determinadas funções ou atribuições, bem como as “condi -
ções e natureza do trabalho das unidades administrativas corres -
pondentes.
Art. 72 - O regime de tempo integral e dedicação exclu-
siva poderá ser aplicado, no interesse da Administração:
I. a ocupante de cargo em comissão, que envolva res-
ponsabilidade de direção, chefia, administrador ,
assessor, segurança e secretário municipal;
II. aos que exerçam atividades de natureza técnica ou
científica;
.
III. ao conjunto de servidores de determinadas unida -
des administrativas ou de setores das mesmas quan
do a natureza do trabalho o exige.
[a Parágrafo único - Em casos excepcionais, devidamente
justificados, o regime de tempo integral e dedicação exclusiva po
derá ser aplicado, individualmente, a qualquer servidor que este-
ja incluido numa das hipóteses indicadas neste artigo., mediante
proposta do dirigente da unidade administrativa.
Art. 73 - O regime de tempo integral e dedicação exclu-
siva obriga o servidor a uma carga horária de trabalho semanal de
44:00 horas, sem prejuizo de permanecer à disposição do órgão em
que estiver em exercício, sempre que as necessidades do serviço
assim o exigir.
Art. 74 - Pelo exercício de atividade em regime de tem-
a po integral e dedicação exclusiva, perceberá o servidor gratifica
Lesnara Manicipedda Lapa eta, ARCA,
FLS. CR AR
Ctdo de Draná
Proj. de Lei nº 31/91- . 25
vao mensal inalvisivelL, Tixada por portaria, nos indices percen-
tuaíis estabelecidos no artigo 71 desta Lei.
Parágrafo único - O ato designatório para percepção da
gratificação pelo exercício de atividade em regime de “tempo inte-
gral e dedicação exclusiva, indicará o indice percentual a ser a-
plicado para efeito de determinar o valor da gratificação.
Art. 75 - A gratificação de que trata este capítulo, po
a derá ser retirada do servidor que esteja percebendo-a, sempre que
o interesse da Administração julgar conveniente ou que não haja
mais motivo para sua concessão.
CAPÍTULO VIII
DO REGIME DE TRABALHO
Art. 76 - O Thefe do Poder Executivo Municipal determi
nará, por decreto, quando não estabelecido em lei ou regulamento:
I. Para as repartições públicas municipais, o horá
rio de trabalho ou expediente normal;
II. para cada cargo, emprego ou função, o mínimo de
horas exigíveis por semana;
III. o regime de trabalho em turnos, quando for acon
selhável, indicando o número certo de horas de
trabalho, respeitada a legislação em vigor;
IV. quais os servidores que, em virtude das atribui
ções que desempenham, não são obrigados ao re -
gistro de frequência através de livro ou cartão
"ponto",
Art. 77 - A frequência do servidor ao serviço será apu
rada:
Lomara Municipal al Lap a ela, sacia
Citado de Perani | Ea
À Proj. de Lei nº 31/91 É. 26
I. através do registro do "ponto";
II.. pela forma determinada pelo Chefe do Poder Exe-
cutivo Municipal; pára os servidores não obriga
dos ao registro do "ponto".
Parágrafo único - Endende-se por "ponto! «o controle
diário do comparecimento e da permanência do servidor do serviço,
devendo registrar todos os elementos necessários à apuração da +
o frequência.
Art. 78 - Nos casos especiais, em que se deva, por mo-
tivo de segurança ou força maior, suspender os trabalhos da repar
tição, essa medida será determinada pelo Secretário Municipal ou
Diretor de Departamento, com "ad referendum" do Chefe do Executi-
vo Municipal.
.
Art. 79 - Nos dias úteis, só por determinação do Chefe
“do Poder Executivo Municipal, podem deixar de funcionar os órgãos
ou unidades municipais, ou-ser suspensos os seus trabalhos.
CAPÍTULO IX
DA VACÂNCIA
Art. 80 - A vacância do cargo ou emprego decorrerá de:
I. exoneração;
III. acesso e ascensão; II. Demissão
IV. readaptação;
V. aposentadoria;
VI. falecimento.
Art. 81 - Dar-se-áã a exoneração ou demissão:
I. a pedido;
Lema Municipal. da Lapra CAMARA MUNICIPAR
LAPA . PR
Citado do Land
Proj. de Lei nº 31/91 FI,
II. "ex-offício";
a) quando se tratar de cargo em comissão ou provi-
do interinamente;
b) sem justa causa;
c) por justa causa;
d) quando não satisfeitas as condições de estágio
probatório.
Art. 82 - A vaga ocorrera na data:
“ I. da publicação do ato de acesso, ascensão, rea —
daptação, aposentadoria, exoneração ou demissão
do ocupante do cargo ou emprego;
II. do falecimento do servidor;
III. da vigência do ato que criar o cargo ou emprego.
Parágrafo único - Verificada a vaga, serão considera -
das abertas, na mesma data, todas as que decorrerem do seu preen-
chimento.
Art. 83 - Tratando-se de função gratificada, dar-se-á
a vacância por dispensa, a pedido, "ex-offício" ou por destitui -
ção.
CAPÍTULO X
DO DESVIO DE FUNÇÃO
Art. 84 - Nenhum servidor poderá desempenhar atribui-
ções diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se
Lomara Masseiciped da Lapa aba mio
Citado A LL raná 4 FLS. is
q Proj. de Lei.nº 31/91 Fl. 28.
tratar de cargo em comissão, função gratificada ou no caso de su-
bstituição.
8 12 - Em caso de necessidade emperiosa do serviço, po
derá ser atribuida ao.servidor, mediante prévia autorização do ór
gão ou autoridade competente, por prazo não superior a seis (6)
meses, tarefas não compreendidas na especificação do seu cargo ou
emprego.
$ 2º - Cessados os motivos de desvio de função ou de -
corrido o prazo, deverá o servidor retornar às ocupações pertinen
tes à sua classe.
Art. 85 - Apurado que o servidor tenha sido desviado
de função, com inobservância dos preceitos da lei, o órgão de
administração organizará processo próprio e proporá as medidas .e
sanções cabíveis, inclusive à autoridade que houver permitido.
$ 1º - O desempenho, pelo servidor, de atribuição di -
versa da pertencente à sua classe, não poderá, em caso algum, a-
- carretar o seu reenquadramento ou readaptação.
$ 2º — Apurado o desvio de função, não permitido por
lei, será aplicada ao.servidor, quando for o caso, a penalidade
de suspensão, sem vencimento ou salário, até que retorne à ocupa-
ção pertinente à sua classe, sem prejuízo das demais sanções le-
CAPÍTULO XI
DA ACUNULAÇÃO
Art. 86 - 'É vedada a acumulação remunerada de cargos ,
empregos ou funções públicas, exceto os previstos nas alíneas"a",
“b" e "c!, do inciso XVI, artigo 37, da Constituição Federal, e
parágrafo segundo, artigo 17, do Ato das Disposições Constitucio-
LAPA « PR
nais Transitórias,
Art. 87 - O servidor não pode receber acumulativamente
mais de uma função gratificada, adicional pela prestação de servi
ço em regime de tempo integral e dedicação egclusiva, salvo as ex
ceções estabelecidas em lei,
Art. 88 - Verificada, em processo administrativo, a a-
cumulação proibida, e provada boa-fé, o servidor será obrigado a
optar por uma das vantagens.
Parágrafo único - Provada má-fé, o servidor perde to-
das as vantagens decorrente da acumulação proibida e restituirá o
que tiver recebido indevidamente.
Art. 89 - As acumulações serão objeto de estudo e pare
cer individuais por parte da Administração.
CAPÍTULO XII
DAS VANTAGENS
Art. 90 - Além do salário, poderá o servidor receber
as seguintes vantagens pecuniárias.
I. adicionais;
Ls diárias;
III: gratificação pela prestação de serviço extraor-
dinário;
IV. gratificação pela prestação de serviço regime
de tempo integral e dedicação exclusiva, na for
ma do disposto no Capítulo VII, desta Lei;
V. gratificação de função, de acordo com o dispos-
to na Seção II, Capítulo VI, desta Lei.
Cota EA ren ia mdf
Proj. de Lei nº 31/91, FI. és
E Mannicipada da Lapa CAMARA MUNICIPAL
Lâmatia Maspicgpad da Lapa ae sá
Cote L isa FLS. ni. BE
LN
Proj. de Lei nº 31/91 Fl. 30
SEÇÃO 1
. DOS ADICIONAIS
Art. 91 + O servidor estável terá acréscimo ao salã -
rio, de adicional pór: tempo de serviço prestado ao Município, na
forma que a lei dispuser.
Parágrafo único - A incorporação do adicional será ime
diata, inclusive para efeito de disponibilidade, e será computada
* sobre as alterações dos salários, somados ao anteriormente deferi
do.
SEÇÃO II
DAS DIÁRIAS
Art. 92 - Ao servidor que se deslocar da respectiva se
de, no desempenho” de suas atribuições, é concedida uma diária a
título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
$ 1º - Entende-se por sede, para os efeitos desta Se-
ção, o local onde o servidor desempenha suas funções.
6 2º - Não caberá a concessão de diária quando o deslo
camento do servidor constituir exigência permanente do cargo ou
emprego.
Art. 93 - O servidor receberá:
1. diária integral, quando passar mais de doze (12)
horas fora da sede;
II. meia (1/2) diária, quando passar mais de seis
(6) horas fora da sede;
Parágrafo único - Não terá direito a diária o servidor
” que se deslocar da sede por menos de (6) seis heras.
Corraeua Maenicpad o da Lapa CAMARA MUNICIPAR,
LAPA « PR
Cotado do Larend . ES Mt ml
Proj. de Lei nº 31/91 :
Art. 94 - Os valores das diárias serão arbitradas pelo
Executivo Municipal, mediante decreto, dentro dos limites orçamen
tários e de acordo com a regulamentação competente.
Art. 95 - As diárias serão pagas adiantadamente,median
te cálculo da duração presumível do deslocamento do servidor.
SEÇÃO III
DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
Art. 96 - A gratificação pela prestação de serviço ex-
traordinário se destina a remunerar os serviços prestados fora do
período normal de trabalho a que estiver o servidor, no desempe-
nho das atribuições do seu emprego.
+
Art. 97 - A gratificação pela prestação de serviço ex-
traordinário deverá ser:
sei
I. autorizada pela autoridade competente;
II. paga por hora de trabalho, prorrogado ou anteci
padô, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 98 - Não será devida gratificação pela prestação
de serviço extraordinário, ao servidor ocupante de cargo em comis
são ou função gratificada,
CAPÍTULO XIII
DO EXERCÍCIO
Art. 99 - Entende-se por exercício, para efeito desta
seção, o desempenho das atribuições inerentes ao cargo ,: emprego
ou função que o servidor ocupa,
Art. 100 - Ao chefe da unidade administrativa para a
Cemeua Manicipal a A Lapa Câmara MUNICIPAL
LAPA . PR
Colo + Sorena =
Proj. de Lei nº 31/91 Fl. 32
qual for designado o servidor, compete dar-lhe exercicio.
; Art. 101 - O exercício .do cargo, emprego ou função, te
rá início no prazo máximo de trinta (30) dias, contados da data
da publicação oficial do ato, no caso de nomeação, admissão, aces
so, ascensão ou designação.
Parágrafo único - O prazo previsto neste artigo poderá
ser prorrogado, por solicitação do interessado e a juizo da auto-
” ridade competente, desde que Oo novo prazo não exceda de trinta
(30) dias.
Art. 102 - Decorridos os prazos previstos no artigo
101 e parágrafo único desta lei, o servidor não entrar em exercí-
cio de suas atividades, será considerado desistente do cargo, em-
. prego ou função, e o ato oficial de provimento ou designação será
revogado.
Art. 103 - O servidor terá exercício na unidade adni -
nistrativa em que for lotado.
Parágrafo único - Entende-se por lotação o número de
servidores, por categoria funcional, que devem ter exercício em
cada unidade administrativa.
CAPÍTULO XIV
DOS DEVERES
Art. 104 - são deveres do servidor:
I. assiduidade;
II. pontualidade;
III. urbanidade;
IV. discrição;
V. lealdade e respeito às instituições administra-
tivas a que sorvir;
Loma Municipal o da Lapa CÂMARA MUNICIPA,
Cotode de Seiraná nm 23
. “Proj. do Lei nº 31/91 Ee =
VI. observância das normas legais e regulamentares;
vII. obediência às ordens superiores, exceto quando
manifestamente ilegais; É
VIII. levar ao conhecimento de autoridade superior,ir
regularidades de. que tiver dsinosa do cargo, em
prego ou função;
IX. zelar pela economia e conservação do material e
/ou equipamento que lhe for confiado;
vm X. guardar sigilo sobre documentação e assuntos de
natureza reservada de que tenha conhecimento,em
razão do cargo, emprego ou função que exerce;
XI. proceder na vida pública e privada de forma a
dignificar sempre a função que exerce; .
XII. frequentar cursos legalmente instituídos para
seu aperfeiçoamento ou especialização;
XIII. comparecer à repartição às horas de trabalho or
dinário e às de estraordinário, quando convoca-
do, executando os serviços que lhe competirem.
o CAPÍTULO XV
DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA
Art. 105 - A implantação dos planos de carreiras será
precedida de: : -
I. revisão e racionalização da estrutura organiza-
cional do Poder Executivo Municipal, bem como
as atividades sistêmicas ou comuns;
III. extinção da mão-de-obra indireta, existente pa-
ra o exercício das atividades próprias aos em-
pregos ou funções de carreiras;
II. redimensionamento da força de trabalho.
= Art. 106 - Os ocupantes de cargos, empregos ou fun -
E A Municipado da Lapa Clara MA
FÃ
Citado de and
Prój. de Lei 31/91 Fl. 3%
ções integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura, ingressarão
nos planos de carreiras por transposição, desde que:
I. estejam lotados ou em exercício nos órgãos muni
cipais na data da publicação desta Lei;
II. haja compatibilidade das atribuições do cargo
ou emprego com aquelas de carreiras;
III. preencham os demais requisitos exigidos para o
ingresso na carreira,
Art. 107 - A transposição dos servidores para os car -
gos ou empregos de carreira, far-se-ã até o limite das vagas exis
tentes, obedecida a seguinte prioridade:
a) estabilidade no serviço público, na forma do
disposto no artigo 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias;
b) ingresso por concurso público;
PN . c) realização de concurso para ascensão.
Parágrafo único - Para O procedimento da transposição,
tomar-se-à como base o reeenquadramento dos servidores no novo
cargo ou emprego, obedecido a regulamentação competente.
CAPÍTULO XVI
DA ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
Art. 108 - O Município prestará assistência ao servi -
e à sua família.
“ Art. 109 - Entre as formas de assistência incluem-se:
1. assistência médica, além de outras julgadas ne
cessárias, inclusive creches;
CÂMARA MUNIGIPAL
Code do Saron ==
Proj. de Lei nº 31/91 F1.35
do cursos de aperfeiçoamento e especialização pro
fissional;.
SEE. centros de aperfeiçoamento moral, social e cul
tural dos servidores e suas famílias, fora . das
- horas de trabalho,
Art. 110 - A assistência, sob qualquer forma , poderá
ser prestada por intermédio de instituições próprias, criadas por
Lei, ou por entidades de classe, mediante convênio e concessão de
a auxílio financeiro destinado para essa finalidade.
SEÇÃO I
DO AUXÍLIO DOENÇA
Art. 111 - Quando o tratamento de saúde do servidor
for por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional, o
mesmo tera direito ao auxílio doença, equivalente a um mês de seu
salário.
5 1º - O auxílio doença será concedido uma única vez.
Para nova concessão haverá interstício mínimo de dois (2) anos,
condicionado ao disposto no caput deste artigo.
$ 2º - (o) auxílio doença será pago em folha, a requeri-
mento do interessado, devidamente comprovado.
Art. 112 - O Executivo Municipal regulamentará a con -
cessão de auxílio doença aos servidores municipais.
SEÇÃO II
DO AUXÍLIO FUNERAL
Art. 113 - Ao Cônjuge, ou na falta deste, à pessoa da
família, que provar ter feito despesas com funeral de servidor mu
m nicipal falecido, sera concedido, a título de auxílio, a importân
CAMARA MUNICIPAL,
LAPA - PR
Denunde Masuiciped da Lapa As. mB |
Cola d Pané ps |
|
|
Proj. de Lei nº 31/91 ” Fl. 36 |
cia correspondente. a um mês do salário do extinto. |
5 1º - O pagamento será efetuado ã vista da -apresenta-
, ção do atestado de óbito pelo cônjuge ou pessoa da família, cujas
expensas houver sido efetuado [o) funeral.
$ 2º - Em caso de acumulação legal de cargo ou emprego,
o auxílio funeral corresponderá àquele de maior salário do servi-
r falecido.
CAPÍTULO XVII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 114 - O ingresso em emprego público da Prefeitu-
ray de candidato habilitado em concurso público, será sempre no
piso salarial da classe, salvo quando já for servidor municipal,
não estável ou temporário, quando terá sua entrada no mesmo nível
salarial ou na forma regulamentar. .
Art. 115 - O Estatuto do Magistério Municipal, insti -
O tuido pela Lei nº 916, de 14.4.87, será adequado, no que couber ,
ao disposto nesta Lei.
Parágrafo, único - O Executivo Municipal terá 90 (noven
ta) dias para proceder as alterações necessárias, quando deverá a
presentar ao Legislativo Municipal projeto de lei com as modifica
ções propostas.
Art. 116 - Caberá ao Departamento Administrativo e ao
órgão setorial de recursos humanos, a administração dos planos de
carreiras instituidos nesta Lei,
Art. 117 - No prazo de 120 (cento e vinte): dias, o Po-
der Executivo Municipal regulamentara a execução desta Lei.
Art. 118 - As despesas decorrentes com a implantação
Citado de Maná
Proj. de Lei nº 31/91 FI. 37
desta Lei, correrão à conta do orçamento geral ão Município.
Art. 119 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogan-se as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 14 de agosto de
1.991. e
CÂMARA Mm "1
E Manicpado diz Lapa ai PE i
MUNICIPAL,
* LAPA. PR 1
nsm SÉ
Orício nº 523 LAPA, 24 DE MAIO DE [99]
SENHOR PRESIDENTE:
ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA, PARA APRECIAÇÃO POR
.
ro O Jum
ESSA EGRÉGIA CASA, PROJETO DE LEI Nº [8/9] QUE DISPÕE SOBRE O PLA
NO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS,
AO ENSEJO REAFIRMO PROTESTOS DE REAL APREÇO E DIS
TINGUIDA CONS IDERAÇÃO,
me
«aaa
PREFEITO MUNICIPAL
AO EXMO SR
OSVALDO BENEDITO CAMARGO o
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL .
NESTA 4
Ros E 4
” ”
ni Estilo di Eat
Dteittena Manccipalido Lapa Em al
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
ENCAMINHA-SE PARA APRECIAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA DE
LEIS, PROJETO DE LEI QUE VISA APROVAR O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE
EMPREGOS E SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, DANDO OUTRAS .
PROVIDÊNCIAS,
TRATA-SE DE MATÉRIA COMPLEMENTAR A LEI Nº |066 DE . :
05-02-9|, QUE ORGANIZOU O QUADRO DE PESSOAL, DEFINIU O REGIME ÚnI- , |
co DOS SERVIDORES, INGRESSO E ORGANIZAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS E h
DEMAIS DISPOSIÇÕES, TODAS RELATIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MU-
NICÍPIO.
No PRESENTE PROJETO, ESTABELECE-SE A ESTRUTURA DO
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS E SALÁRIOS, NELE ESPECIFICANDO-
-SE! PROVIMENTO, ASCENSÃO, ACESSO, TRANSPOSIÇÃO, READMISSÃO, APRO-
VE ITAMENTO, REINTEGRAÇÃO; READAPTAÇÃO, DISPONIBILIDADE, RECRUTAMEN
TO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, TREINAMENTO, PROMOÇÕES, DESEMPENHO, REGIME
DE TRABALHO, VACÂNCIA, DESVIO DE FUNÇÃO, ACUMULAÇÃO, VANTAGENS, ADI
CIONAIS, DIÁRIAS, HORAS EXTRAS, DEVERES, PLANO DE CARREIRA, ASSIS-
TÊNCIA, AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO FUNERAL, ETC.
RA VALIDADE E CUJA EXECUÇÃO É IMPRESC INDÍVEL AO DESEJO DO EXECUTI- hd
vO DE DOTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE UMA MÁQUINA FUNCIONAL MODER-
NA, ADEQUADA A REALIDADE, OBJETIVANDO-SE UM PERFEITO DESEMPENHO y
ADMINISTRATIVO, COERENTE COM OS INTERESSES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICI
PAL E DE TODO O FUNCIONALISMO,
PELA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA E RELEVANTE INTERESSE,
ESPERA-SE APROVAÇÃO.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LA EM 03 DE MAIO DE |991],
PRETENDE-SE COM O INCLUSO ANTEPROJETO, CONCORDÂN-
CIA PARA UM CONJUNTO DE MEDIDAS QUE NECESSITAM DE AMPARO LEGAL PA-
REFEITO MUNICIPAL
'
Giefeitura Meenicipal” da Lopa Amama Muni
PR
Estado & ss e
LAPA - PR,
PREFEITURA MUNICIPAL
a PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE EMPREGOS
; E SALÁRIOS
Projeto de Lei
Em maio de 1991,
!
Aefêctura Manccgpal da Lopa ec
sm dl
Citado do Drand :
ÍNDICE
Página
Capítulo I
Da Estrutura do Plano de Classificação de Empregos e Sa
larios... «coeso esse o ee MEU MR RUMO mIMSRUO recsess o. oi
Capítulo II
Da Definição de Têrmos...... E NOS PINOS KNAN NELOON dA 02
Capítulo III
Do Provimento .....cccccorcoccco ros os cando ss dec a ndo dd 60 06
Seção I º
Da Ascensão .....ccccerccccro rc oro rara ca sos corcossos os8
ms Seção II
DO ACOSMO Juice uses aces vers cessa reses “maes + e 09
Seção III
Da: Pransposição as serum sassimdo o mimeriniars cronemedo w elbgoneie DeMeNEINdA 1 09
Seção IV
Da: Reniinlesão: em e nas E ssaibã É LTUDO SRA É CURAS CR A 10
Seção V
| Do Aproveitamento ......c.v... ESSE E SUERS TOETE É ORNA É 11
à Seção VI
| Da; Reintegração sp à qua s rama E cus vaugsr ne ces Boas 12
| - Seção VII
DE: HEGOADUAÇÃO: incl nques rabos sa ça ER 18
Seção VIII
Da Disponibilidade .......cccorcccre soro sore so rose res 19
Capítulo IV
Do Recrutamento .......cccrerecre ronco rosana res dass 14
Seção E
Do Estágio Probatório ...... RR à Rd ET SIR 15
Seção II
Do Treinamento ..escrcccrccccoronicto cocada co cd o ds do 16
Capítulo V
Da Promoção ...... E EO
Seção 1
PR
eféctcra Municipal d& Lapa
Citado de FE AM
Da Promoção Horizontal ou Progressão Salarial
Seção II
Da Promoção Vertical ......
Seção III
Das Linhas de Promoções
Seção IV
Da Avaliação de Desempenho ......ccceccerrercercereeo
sa
Capítulo VI
Dos CArgos de Comissão e das Funções Gratificadas .....
Seção I
Dos Cargos em Comissão su «putas sds CR DECR aos
Seção II
Das Funções Gratificadas ......... Re nes E aço
Seção III
Das Substituições .........
Capítulo VII
Capítulo VIII
Do Regime de Trabalho ...
Capítulo IX
Da Vacância ........... Eiã
Capítulo X
Do Desvio de Função .....
Capítulo XI
Da Acumulação ...ccccseses
ecc nene
Do Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva .....
câmara MuNiciAaS
LAPA « PR
Página
17
19
19
20
20
22
ee
22
23
es
2s
26
27
28
Hefeitura Municipal da Lopa
| a Cotodo de Deraná
SE
Capítulo XII
Das Vantagens ..ccccrscccuno
Seção I
Dos Adicionais .....cccvro
Seção II
Das DIGRLAS aus vous ....
Seção III
Das Horas Extraordinárias
Capítulo XIII
a Do Exercício ..........ccu vs
Capítulo XIV
Dos Deveres ..cvsrciccsa sucos
Capítulo XV
j Capítulo XVI
Seção I
Do Auxílio Doença ........
Seção II
ed Do Auxílio Funeral .......
Capítulo XVII
Das Disposições Finais «eco
ANEXOS:
. Linhas de Promoções
. Manual de Avaliação
. Manual de Ocupações
RCC RR RR
Da Implantação do Plano de Carreira ....cccccreea gaia
Da Assistência ao Servidor .....icccccetiecerereceeeos
CÂMARA MUN
LAPA . PR AL
Página
29
30
30
31
31
32
33
34
35
35
36
CAMARA
Hefectura Mncicgpal” da Lopa ra
FLS. nº
Estado PA Lan =
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 03 DE MAIO DE 1991
Dispõe sobre o Plano de Classifi
cação de Empregos e Salários, e
dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas, apresenta à consi-
deração da Câmara Municipal, o seguinte Projeto de Lei:
CAPÍTULO 1
DA ESTRUTURA DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO
DE EMPREGOS E SALÁRIOS
Art. 1º - O Plano de Classificação de Empregos e salá -
rios dos Servidores Municipais, Administração Direta, destinado a
Organizar os Empregos ou funções públicas, fundamentado dos prin-
cípios de desenvolvimento profissional, avaliação de desempenho e
sistema de carreira, passa a obedecer a estrutura definida nesta
Lei.
a Art. 2º — Para os efeitos previstos nesta Lei, os empre
gos públicos permanentes, criados na forma do artigo 9º, da Lei
Municipal nº 1.066, de 05.02.91, são mantido nos grupos ocupacio-
nais:
I. Profissional
II. Semiprofissional
III. Administrativo
IV. Magistério
V. Serviços Gerais
Art. 3º - Integrarão o Plano de Carreira, as funções de
4 Grefeitura Municipal da Lopa CAMARA MUNICIPAL
Estado Í Land FLS. Nº...
direção, assessoramento, administrador e de chefia, em correlação
com os empregos permanentes existentes na Prefeitura, correspon -
dendo:
I. De direção, as funções situadas nos níveis hierár
quicos superiores;
II. De assessoramento, as funções que exijam desempe-
nho de atividades complexas e especializadas, nos
níveis superiores e intermediários;
III. De administrador, as funções que exijam desempe -
nho de atividades descentralizadas ou não, nos ni
veis superiores e intermediários;
IV. De chefia, as funções situadas em níveis interme-
diários.
Parágrafo Único - As funções que trata este artigo, se
rão exercidas pelos ocupantes dos empregos públicos permanentes ,
criados por
Lei, que integram o Quadro Único de Pessoal da Prefei
tura, mediante:
a
a)
b)
Nomeação, quando se tratar de cargo de provimento em
comissão, obedecido o disposto no artigo 6º, da Lei
Municipal nº 1.066, de 05.02.91;
Designação, quando se tratar de função gratificada,
na forma do disposto nos artigos 26, 27 e 28, da Lei
nº 1.066, de 05. 02.91 e regulamento.
CAPÍTULO II
DA DEFINIÇÃO DE TERMOS
Cudo de Devanô ns dE
Art. 4º - Para os efeitos desta Lei, são adotadas as se
guintes definições:
I. Emprego, é o conjunto de atribuições e responsabi
lidades cometidas a um servidor, identificando-se
pelas características de criação por Lei, de nomi
nação própria, número certo, carga horária e paga
mento pelo erário municipal;
II. Classe, é o agrupamento de empregos da mesma deno
minação e com iguais atribuições e responsabilida
a des;
III. Série de classes, é o conjunto de classes de mes-
ma natureza de trabalho, dispostos hierárquicamen
te, de acordo com o grau de complexidade ou difi-
culdade das atribuições e com nível de responsabi
lidade, constituindo a linha natural de promoção
do servidor;
IV. Grupo Ocupacional, é o conjunto de séries de clas
ses ou classes que dizem respeito a atividades
a) profissionais correlatas ou afins, quanto à natu-
reza dos respectivos trabalhos ou ao ramo de co-
nhecimentos em seu desempenho;
Via Avaliação de empregos, processo de análise e com-
paração do conteúdo dos empregos, no sentido de
ordená-los conforme sua importância, complexidade
e grau de responsabilidade;
VI. Amplitude salarial - distância que separa o valor
£ , e 1 s
minimo do valor maximo em cada faixa salarial;
VII. Ascensão funcional, passagem de um emprego para
———e e eee am
CAMARA MUNICIPAL
Gefectcra Murccipal da Lopa gi
.4.
outro de maior complexidade e responsabilidade;
VILLE. Descrição do emprego, compreende a identificação,
características, denominação e requisitos exigi-
dos para seu provimento;
IX. Faixa salarial, conjunto de níveis salariais que
compõem a classe;
X. Enquadramento, passagem do servidor para nova si-
tuação funcional;
XI. Ingresso, admissão de pessoal para provimento de
vaga;
XII. Interstício, tempo de permanência no emprego ou
nível salarial;
RETEs Nível, cada um dos estágios existentes numa faixa
salarial, que se modificam numa razão progressiva
ascendente;
XIV. Linhas de promoção, evolução possível de um servi
a dor numa sucessão de empregos de áreas afins;
XV. Posição salarial, nível em que o servidor se en-
contra na Tabela Salarial;
AVL. Promoção, evolução do servidor dentro do Plano de
Carreira;
XVII. Progressão, evolução do servidor dentro de sua
faixa salarial;
XVIII. Reavaliação de emprego, processo de revisão da a-
valiação do emprego, em virtude de modificação em
CÂMARA MUNICIPAL
Gedecitra Mrccgpal PA Lopa = pus
Goto de Serand am
5.
seu conteúdo ocupacional;
XIX. Recrutamento externo, ingresso de servidores pro-
venientes do mercado dé trabalho, mediante habili
tação prévia em concurso público;
XX. Recrutamento interno, processo de seleção de ser-
vidores integrantes do Quadro de Pessoal da Pre -
feitura, para ocupar vaga existente;
XXI. Requisitos, condições mínimas pré-estabelecidas
a para enquadramento, ingresso, promoção, ascensão
e acesso;
XXII. Tabela salarial, quadro atualizável, compostos de
valores em cruzeiros, para os níveis salariais
que compõem as classes;
XXIII. Transposição, passagem do servidor integrante de
uma classe para outra do mesmo ou de outro grupo
ocupacional, desde que esta classe tenha os mes -
mos requisitos para provimento e o mesmo nível de
salário da classe a qual originariamente perten -
cia o servidor;
XXIV. Servidor, todo ocupante de um cargo ou emprego pú
blico, nos termos das normas e conceituações le-
gais, independente do regime jurídico;
XXv. Transferência, é a passagem do servidor de uma
. Classe para outra, de igual nível de salário, me-
diante prévia habilitação, preenchido os requisi-
tos exigidos e o necessário interstício;
XXVI. Reintegração, que decorre de decisão administrati
Tefectua Manccgpal da Lopa ma ami,
FLS. nº
Citado de nt E
6.
va ou judiciária, é o reingresso do servidor no
serviço público, com ressarcimento de salários e
vantagens do emprego;
XXVII. Readmissão, é o reingresso do servidor no serviço
público, sem ressarcimento de salários e vanta-
gens, que foi demitido, depois de apurado em pro-
cesso, que não subsistem os motivos que determina
! ram a demissão;
l XXVIII. Reversão, é o reingresso no serviço público do
a servidor aposentado, quando insubsistentes os mo
tivos da aposentadoria;
XXIX. Readaptação, é o aproveitamento do servidor em em
prego mais compatível com sua capacidade física
ou intelectual e vocacional, podendo ser realiza-
da "ex-officio!" ou a pedido do interessado;
XXX. Aproveitamento, é o retorno do servidor em dispo-
nibilidade, ao exercício do emprego público;
XXXI. Estágio probatório, é o período de dois (2) anos
de efetivo exercício, a contar da data do início
deste, durante o qual são apurados os requisitos
necessários à confirmação do servidor no emprego
público permanente para o qual foi admitido.
CAPÍTULO III
DO PROVIMENTO
Art. 5º - Cargo ou emprego público, quanto a - forma de
.
provimento podera ser:
I. Permanente, quando integrando classe singular ou
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
Aeféctua Maricipal dé Lopa FLS. 2.
Citado PA E A, a
7.
de carreira, seja exigido habilitação em concurso
público para o primeiro provimento, em classe úni
ca ou classe inicial de carreira;
II. Em Comissão, quando expressamente declarado em
Lei, de livre nomeação e exoneração pelo Prefei -
to.
Art. 6º - Compete ao Prefeito prover os cargos e empre-
gos do Quadro Único de Pessoal da Prefeitura, respeitadas as pres
crições legais.
Art. 7º - Efetuado o enquadramento de que trata o arti-
go 11, da Lei Municipal nº 1066, de 05.02.91, e disposições regu-
lamentares, o provimento de cargos e empregos far-se-á por:
I. Nomeação, mediante o instituto do acesso, desde
que atendido os requisitos mínimos do cargo;
II. Admissão, precedida de concurso público;
III. Promoção, tratando-se de emprego intermediário de
carreira;
IV. Transposição, quando da existência de vaga para
provimento na classe para a qual o servidor foi
admitido.
Art. 8º - Adeficiência física e a limitação sensorial
não constituirão impedimento para o exercício de cargo ou emprego
público, salvo quando considerado incompatível com a natureza das
atividades a serem desempenhadas.
Parágrafo Único - A deficiência física e a limitação
sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria,
lis a caisatado va! do a, ema
po di E ns mL
Edo de Derana Da
Bio
salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público
municipal, observadas as disposições legais.
Art. 9º - Os empregos permanentes se dispõe em classes
singulares ou séries de classes.
Parágrafo Unico - As classes e séries de classes inte -
gram os grupos ocupacionais.
Art. 10 - As especificações para cada classe compreen-
dem, além de outros, os seguintes elementos: denominação, código,
descrição sintética das atribuições e responsabilidades, caracte
rísticas especiais, qualificação exigida, forma de recrutamento ,
linhas de promoção e acesso.
Parágrafo Único - As atribuições, responsabilidades e
características pertinentes a cada classe, são especificadas no
Manual de Ocupações, parte integrante desta Lei.
Art. 11 - A lotação numérica dos órgãos da Administra -
ção Direta, a ser atendida com servidor integrante do Quadro Úni-
co de Pessoal, é regulada por decreto do Executivo Municipal.
SEÇÃO I
DA ASCENSÃO
Art. 12 - Ascensão é o ingresso do servidor de uma sé-
rie de classe para outra, de maior complexidade e responsabilida-
de.
Art. 13 - A ascensão dar-se-á, quando da existência de
vaga, mediante concurso, observado os requisitos de habilitação e
Lis
o intersticio na classe.
$ 1º - O servidor provido por ascensão perceberá na no-
sfeitura Municipal da Lapa ch, mora
Ds
va classe o salário correspondente e terá reiniciada a contagem
do seu tempo de serviço, para efeito de promoção.
$ 2º - O processo de provimento por ascensão será orga-
nizado por Comissão específica, instituida por decreto.
SEÇÃO II
DO ACESSO
Art. 14 — Acesso é o ingresso do servidor em cargo ou
função de chefia, pelos critérios de merecimento e antiguidade,al
ternadamente, observadas estritamente as linhas de correlação de-
finidas em Lei e Regulamento, atendido o requisito de habilitação
e interstício.
$ 1º - Os cargos ou funções de que trata este artigo,
são providos em caráter temporário, e sempre que o interesse da
Administração o exigir, o Chefe do Poder Executivo poderá disti-
tuir o servidor do exercício do cargo ou função de chefia, não ca
bendo ao mesmo qualquer espécie de indenização ou compensação fi-
nanceira.
4 2º - Para.o acesso em cargo ou função, cujo exercício
dependa de habilitação profissional específica, fica o candidato
obrigado a apresentar o respectivo diploma ou certificado de habi
litação em curso exigido pela legislação vigente.
8 3º - Aplicam-se ao provimento por acesso as regras e
demais condições relativas à promoção.
SEÇÃO III
DA TRANSPOSIÇÃO
Art. 15 - A transposição pressupõe a existência de em-
Fado de Fem e —
-..——
Heféctua Manicgpal da Lapa CM MuNCPAL
Estado sé A, as dd
10,
prego vago para provimento na classe para a qual o servidor foi
admitido.
Parágrafo Único - A transposição dar-se à em dois ca -
sos:
I. por iniciativa do servidor;
II. por iniciativa da administração.
Art. 16 - À transposição dos servidores para os empre-
gos de carreira, dar-se-á até o limite das vagas existentes, obe-
decida a seguinte ordem:
I. Estabilidade do servidor, na forma das disposi —
ções constitucionais;
II. realização de concurso para ascensão funcional;
III. ingresso por concurso público, para os servido -
res não estáveis.
SEÇÃO IV
DA READMISSÃO
Art. 17 - Readmissão é o reingresso no serviço público
municipal, sem ressarcimento de vencimentos, salários e vantagens,
do servidor exonerado ou demitido, depois de apurado em processo,
que não mais subsistem os motivos que determinaram a demissão.
Parágrafo Único - A readmissão dependerá de prova de ca
pacidade, mediante inspeção médica, e da existência de vaga, a
ser provida pelo critério de merecimento.
Art. 18 - A readmissão far-se à de preferência no cargo
ou emprego anteriormente ocupado pelo servidor.
Parágrafo Único - A readmissão poderá efetivar - se em
efe tura Mancicgpal da Lopa CAMARA MUNICIPAL
Eds
cargo ou emprego de remuneração equivalente ao anteriormente ocu-
pado pelo servidor, atendido o requisito de habilitação profissio
nal.
Art. 19 - O tempo de serviço público municipal do read-
mitido, anterior à sua exoneração ou demissão, será contado para
todos os efeitos legais.
SEÇÃO V
DO APROVEITAMENTO
Art. 20 - Aproveitamento é o retorno do servidor em dis
ponibilidade ao exercício de emprego público.
Art. 21 - Será obrigatório o aproveitamento do servidor
estável em emprego de natureza e salário compatíveis com os do an
teriormente ocupado.
Parágrafo Único - O aproveitamento dependerá de prova
de capacidade, mediante inspeção médica.
Art. 22 - Na ocorrência de vaga nos quadros do pessoal
da Prefeitura, o aproveitamento terá precedência sobre as demais
formas de provimento:
$ 1º - Havendo mais de um concorrente à mesma vaga, te-
rá preferência o de maior tempo de disponibilidade, e, em caso de
empate, o de maior tempo de serviço público municipal.
$ 2º - O aproveitamento far-se-á a pedido ou "ex-offi -
cio'!, respeitado sempre a habilitação profissional.
$ 3º - Se o aproveitamento se der em emprego de salário
inferior ao provento da disponibilidade, terá o servidor direito
à diferença.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Treféitura Manccipad de Lopa FLS, Nica
Ctod ”, Es ni, Da nl
Jô
SEÇÃO VI
DA REINTEGRAÇÃO
Art. 23 - A reintegração, qué decorrerá de decisão admi
nistrativa ou judiciária, é o reingresso do servidor no serviço
público, com ressarcimento dos salários e vantagens do emprego.
Parágrafo Único - A decisão administrativa que determi-
nar a reintegração será proferida em pedido de reconsideração, em
recurso ou em revisão de processo.
”» Art. 24 - A reintegração será feita no emprego anterior
mente ocupado, se este houver sido transformado, no resultante da
transformação, e, se extinto, em emprego de nível de salário equi
valente, comprovada pelo órgão competente a habilitação do servi-
dor.
Parágrafo Único - Não sendo possível fazer a reintegra-
ção pela forma prescrita neste artigo, será o ex-servidor posto
em disponibilidade no emprego que exercia, cabendo-lhe a retribui
ção que percebia na data do afastamento.
Art. 25 - Reintegrando judicialmente o servidor , quem
lhe ocupava o lugar, será reconduzido ao emprego anteriormente o-
cupado ou demitido, com direito a indenização, no último caso.
SEÇÃO VII
DA READAPTAÇÃO
Art. 26 - Readaptação é o provimento do servidor em em-
prego mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual
e vocação, podendo ser realizada "ex-offício" ou a pedido do inte
ressado.
CÂMARA
Gtectia Manccgpal da Lopa UA RR
As nm SS
| mi;
Art. 27 - A Readaptação dar-se-á:
I. Quando ficar comprovada a modificação do estado
físico ou das condições de saúde do servidor que
lhe diminua a eficiência para a função;
II. quando o nível de desenvolvimeto mental do servi-
dor não mais corresponder às exigências da fun -
ção;
III. quando a função atribuida ao servidor não corres-
| ms ponder aos seus pendores vocacionais;
IV. quando se apurar que Oo servidor não possui a habi
litação profissional exigida em Lei para o empre-
go que ocupa.
Art. 28 - O processo de readaptação baseado nos incisos
I e II, do artigo anterior, será iniciado mediante laudo firmado
por junta médica.
Art. 29 - A readaptação não acarretará redução de salá-
rio e vantagens legais efetivamente percebidos, assegurando - se
4 sempre a diferença a que O servidor fizer jus, quando for o caso
de readaptação em emprego de nível inferior.
SEÇÃO VIII
DA DISPONIBILIDADE
Art. 30 - Disponibilidade é o afastamento do servidor
estável em virtude da extinção do emprego, ou da declaração de
sua desnecessidade.
Art. 31 - O servidor ficará em disponibilidade remunera
da:
Trefeitura Municipal dé Lapa NEM
Ed aé Lane
ad
I. Quando, dispondo de estabilidade no serviço, hou-
ver sido extinto o emprego de que ocupava;
II. Quando, tendo sido reintegrado, não for possível
sua recondução no emprego que ocupava anteriormen
te.
6 1º - A disponibilidade não exclui a nomeação para car
go em comissão, com direito a opção.
$ 2º - O servidor em disponibilidade será obrigatoria -
mente aproveitado na primeira vaga que ocorrer, que não se desti
ne a promoção por antiguidade, atendida as condições de habilita
ção e equivalência de salário.
8 3º - Restabelecido o emprego, ainda que modificada a
sua denominação, será obrigatoriamente aproveitado nele, se já
não o tiver sido em outro, o servidor posto em disponibilidade
quando de sua extinção.
8 4º - Enquanto não vagar emprego nas condições previs-
tas para o aproveitamento do servidor em disponibilidade, nem se
verificar a hipótese que alude o 8 1º, poderá o chefe do Poder
Executivo atribuir-lhe, em caráter temporário, funções compatí —
veis com o emprego que ocupava.
$ 5º - 0 período relativo à disponibilidade é considera
do como de exercício para efeito de aposentadoria e de gratifica
ção adicional.
CAPÍTULO IV
DO RECRUTAMENTO
Art. 32 - Recrutamento é o ato pelo qual a Administra -
Citado
Geféitura Munccipal” da Lopa ii gi
ns m SE.
PA E nd,
15.
ção reuni candidatos ao provimento de emprego no serviço público,
mediante concurso.
Parágrafo Único - Haverá duas modalidades de recrutamen
to:
I.
Art. 3
anos de efetivo
qual serão apur
servidor no emp
$1º -
guinte:
II.
III.
IV.
$ 2º -
- interinidade do
rupção.
Recrutamento interno, para provimento de vagas de
emprego integrante de classe imediatamente supe-
rior àquela que o servidor pertence, mediante con
curso;
.« Recrutamento externo, quando não ouver - servidor
com requisitos necessários para o provimento de
vagas existentes, o qual far-se-á mediante concur
so público.
SEÇÃO I
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
3 - Estágio probatório é o período de dois (2)
exercício, a contar do início deste, durante o
ados os requisitos necessários à confirmação do
rego para o qual foi admitido.
Os requisitos de que trata este artigo são os se
idoneidade moral;
assiduidade;
disciplina;
eficiência.
Para efeito do estágio probatório será contada a
mesmo emprego, desde que não tenha havido inter-
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
Gedéctca Marccgpal da Lopa ns me
Lis d Pres E
216.
$ 3º - Quando o servidor em estágio probatório não pre-
encher qualquer dos requisitos mencionados no $ 1º deste artigo ,
caberá ao seu chefe imediato, sob pena de responsabilidade, ini -
ciar o processo competente, dando ciência do fato ao interessado.
| 8 4º —- O processo referido no parágrafo anterior se con
formará ao que dispuser regulamentação própria.
$ 5º - Na ausência da iniciativa do chefe imediato do
estagiário de que trata esta seção, será este automaticamente con
firmado no emprego.
SEÇÃO II
DO TREINAMENTO
Art. 34 - Fica institucionalizado, como atividade perma
nente da Prefeitura, o treinamento dos seus servidores, tendo co-
mo objetivo:
I. Criar o desenvolver a mentalidade, hábitos e valo
res necessários ao exercício do emprego ou fun-
ções;
EL, Capacitar o servidor municipal para o desempenho
A de suas atribuições específicas, orientando-o no
sentido de obter os resultados desejados pela Admi
nistração.
Art. 35 - O treinamento será de dois tipos:
I. De integração, com a finalidade de integrar o ser
vidor no ambiente de trabalho, através de técni -
cas de relações humanas;
II. de formação, objetiva dotar o servidor de maiores
conhecimentos e técnicas referentes às. atribui -
ções que desempenha, mantendo-o permanentemente a
tualizado e preparando-o para execução de tarefas
mais complexas, com vista a promoçao.
Art.
Teféctcra Manicgpal dé Lopa CAMARA MUNICIP
LAPA - PR
End L a qui ns. mL aaa
Pa 7 ÉS
36 - O treinamento será ministrado:
a) diretamente pela Prefeitura, quando possível, com
b)
Art.
nível salarial
rie de classes
Art.
probatório ou i
Art.
período de inte
tante de proces
utilização de servidores do seu quadro e recursos
humanos locais;
mediante encaminhamento de servidores para cursos
e estágios realizados por entidades especializa -
das.
CAPÍTULO V
DA PROMOÇÃO
37 - Promoção é a elevação do servidor à classe ou
superior àquela a que pertence, independente da sé
ou grupo ocupacional.
38 - Não haverá promoção de servidor em estágio
nterino.
39 - Também não haverá promoção de servidor que,no
rstício, tenha sido punido disciplinarmente, resul
so formal, com ampla defesa do empregado.
Art. 40 - Será de dois (2) anos de efetivo exercício na
classe ou permanência no nível salarial, o interstício para promo
ção.
art.
te, por merecim
lei.
Art.
41 - A promoção do servidor ocorrerá alternadamen-
ente e por antiguidade, observados as normas desta
42 - Merecimento é a demonstração, por parte do
servidor, durante a sua permanência na classe ou nível, do fiel
cumprimento de
seus deveres e de eficiência no exercício do empre
RR
CÂMARA MUNICIPAL
Áeféctca Mnicipal de Lopo e:
Citado 4 Land =>
.18.
go, apurada por avaliação de desempenho, bem como da posse de qua
lificação e aptidão necessárias à execução das atribuições do em-
prego.
Parágrafo único - Da apuração do merecimento será dado
conhecimento ao servidor, independente de ter obtido ou não pon .-
tuação necessária à promoção.
Art. 43 - A antiguidade será determinada pelo tempo de
efetivo exercício na classe, apurado em dias.
Art. 44 - Concorrerão à progressão por antiguidade os
servidores colocados, por ordem de tempo de serviço efetivo, nas
dez (10) primeiras colocações da lista de cada classe.
Parágrafo único - A lista será organizada para - cada
classe, e da mesma constarão os nomes dos servidores com maior
tempo de serviço efetivo.
Art. 45 - Na classificação por merecimento ou antiguida
de, quando ocorrer empate, terá preferência, sucessivamente:
I. ode matos tempo no serviço público municipal;
EL O as WGros prole;
III. o de maior assiduidade e pontualidade no serviço.
Art. 46 - O processo de promoção ficará a cargo de co -
missão específica, instituida por decreto.
Parágrafo único - A modalidade de promoção deverá vir
expresso no respectivo decreto.
Hefeitara Menicipal da Lapa dese
Eis d Prns ee
+49.
SEÇÃO 1
DA PROMOÇÃO HORIZONTAL OU
PROGRESSÃO SALARIAL
Art. 47 - A Promoção Horizontal ou Progressão Salarial
é a elevação do servidor de um nível salarial para outro superior,
na mesma classe e grupo ocupacional.
Art. 48 - A Promoção Horizontal ocorrerá alternadamente,
por merecimento e por antiguidade, obedecido o limite estabeleci-
do no artigo 44 desta Lei.
Art. 49 - Havendo fusão de classes, a antiguidade abran
9: +
geráã o efetivo exercício na classe anterior.
Art. 50 - O tempo de exercício interino, continuando se
rá contado como antiguidade de classe, para efeito de promoção |,
quando o servidor for admitido em virtude de concurso público pa-
ra o mesmo emprego.
Art. 51 - O servidor em exercício de mandato eletivo,so
mente por antiguidade poserá ser promovido.
SEÇÃO II
DA PROMOÇÃO VERTICAL
Art. 52 - Para efeito desta Lei, entende-se por Promo -
ção Vertical a ascenção do servidor de uma classe para outra de
maior complexidade, responsabilidade e nível salarial superior.
Art. 53 - A Promoção Vertical dar-se-á, quando da exis-
tência de vaga, e somente pelo sistema de merecimento.
$ 1º - O merecimento para efeito de promoção vertical ,
será pelo sistema de concurso.
a" eféctura Manicipal da Lepa Cetim
Cstod A Len qe
co
$ 2º - Poderão concorrer à promoção vertical somente os
servidores que tenham completado o interstício estabelecido no ar
tigo 40 desta lei, e atendido os requisitos para o provimento da
nova classe.
Art. 54 - A promoção vertical será realizada quando hou
ver vaga, em janeiro de cada ano, devendo, os servidores que con-
correrem, completarem o interstício mínimo requerido até o último
dia do mês precedente.
Art. 55 - O servidor promovido passará, na classe supe-
rior, a contar novo interstício para efeito de nova promoção.
SEÇÃO III
DAS LINHAS DE PROMOÇÃO
Art. 56 - Entende-se por linhas de promoção, a evolução
possível de um servidor numa sucessão de empregos de áreas afins.
Parágrafo único - As linhas de promoção são as estabele
cidas no Anexo I desta Lei.
Art. 57 - As linhas de promoção podem ser alteradas ou
modificadas, mediante a inclusão ou exclusão de empregos afins
nos grupos ocupacionais.
SEÇÃO IV
DA AVALIAÇÃO POR
DESEMPENHO
Art. 58 - A Avaliação de Desempenho é o sistema pelo
qual o servidor será aferido quanto a sua capacidade para o traba
lho e desempenho na execução das tarefas que lhe são atribuidas ,
tendo em vista suas aptidões e demais características pessoais.
-
E
i
Tefectcra Mirccipal da Lopo
Cited 4 ren
Art. 59 - O sistema de avaliação de desempenho só é a-
plicável à Promoção Horizontal ou Progressão Salarial, quando a
modalidade for por merecimento.
Art. 60 - A avaliação de desempenho será aplicada por
comissão específica, designada por decreto do Executivo Municipal,
constituida de no mínimo três (3) membros, servidores municipais,
que tenham reconhecida capacidade profissional.
Art. 61 - A avaliação de desempenho terá como parâmetro
fatores a serem atribuidos, e cada fator receberá uma pontuação ,
de acordo com as finalidades e a filosofia da Administração.
Art. 62 - A Promoção Horizontal ou Progressão Salarial,
modalidade de merecimento, dar-se-á ao servidor que, na avaliação
de desempenho, obtiver o maior número de pontos dentro da classe
funcional a que pertence.
Art. 63 - Na avaliação de desempenho serão adotados mo-
delos, critérios e metodologia constantes do Manual de Avaliação
de Desempenho, parte integrante desta Lei.
Parágrafo único - Na avaliação de desempenho serão ob -
servadas as seguintes características fundamentais.
I. objetividade e adequação dos processos e instru -
mentos de avaliação do conteúdo ocupacional das
carreiras;
II. periodicidade;
III. contribuição do servidor para consecução dos obje
tivos do órgão qué estiver lotado;
IV. comportamento observável do servidor.
a
CÂMARA MUNICIPAL
Afectcra Maricipal da Lopo E amp
Dotado de Ps A,
285
CAPÍTULO VI
DOS CARGOS EM COMISSÃO E
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 64 - Os servidores municipais, que forem nomeados
para cargos em comissão, ou designados para funções gratificadas,
mediante o instituto de acesso, receberão as vantagens benefícios
de acordo com os dispositivos contidos em lei e regulamentos es-
pecíficos.
Art. 65 - Aos ocupantes de cargos em comissão é devido
o direito constitucional previsto no artigo 7º, inciso VIII , da
Constituição do Brasil.
SEÇÃO I
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Art. 66 - A posse em cargo em comissão determina o afas
tamento do servidor do emprego permanente de que for titular, res
salvados os casos de acumulação legal comprovada.
Art. 67 - As atribuições e responsabilidades dos cargos
em comissão são as definidas em lei pertinente.
SEÇÃO II
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 67 - A designação para função gratificada vigora a
partir da data do respectivo ato, competindo à autoridade a que
se subordinara o servidor designado dar-lhe exercício imediato.
Art. 68 - O Chefe do Executivo Municipal, mediante ato
competente, regulamentará e classificará as funções gratificadas,
com base, entre outros, nos princípios de hierarquia funcional |,
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
efectua Manccspal” da Lopo ns mn ME
.23.
analogia das funções, importância, vulto e complexidade das res -
pectivas atribuições.
Parágrafo único - Na regulamentação determinar-se-á a
correlação fundamental entre as atribuições do emprego permanente
e as da função gratificada, para cujo exercício for designado [o)
servidor.
SEÇÃO III
DAS SUBSTITUIÇÕES
a Art. 69 - Haverá substituição nos casos de impedimento
legal ou afastamento do titular de cargo em comissão ou função
gratificada.
Parágrafo único - A substituição de titulares de cargo
em comissão ou função gratificada, será mediante ato específico
da autoridade competente.
Art. 70 - A substituição será remunerada sempre que ex
ceder de dez (10) dias.
Parágrafo único - A substituição perdurará durante todo
o afastamento do substituido, o substituto receberá o vencimento
ou gratificação de função, ressalvado o caso de opção, vedada a
percepção acumulativa de vencimento e/ou gratificação.
CAPÍTULO VII
DO REGIME DE TEMPO INTEGRAL
E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Art. 71 - Pelo exercício de atividade em regime de tem-
po integral e dedicação exclusiva, conceder-se-á ao servidor gra-
tificação especial que fica fixada entre os limites de vinte e
CAMARA MUNICIPAL
Tgfoitura Manica! de Lipo Es
Citado de Irani a]
.24.
cem por cento (20% e 100%) dos vencimentos ou salários que per -
ceber, tendo em vista a essencialidade, complexidade e responsabi
lidade de determinadas funções ou atribuições, bem como as condi
ções e natureza do trabalho das unidades administrativas corres -
pondentes.
Art. 72 - O regime de tempo integral e dedicação exclu-
siva poderá ser aplicado, no interesse da Administração:
I. a ocupante de cargo em comissão, que envolva res-
ponsabilidade de direção, chefia, administrador ,
assessor, segurança e secretário municipal;
II. aos que exerçam atividades de natureza técnica ou
científica;
III. ao conjunto de servidores de determinadas unida -
des administrativas ou de setores das mesmas quan
do a natureza do trabalho o exige.
Parágrafo único - Em casos excepcionais, devidamente
justificados, o regime de tempo integral e dedicação exclusiva po
derã ser aplicado, individualmente, a qualquer servidor que este-
ja incluido numa das hipóteses indicadas neste artigo. , mediante
proposta do dirigente da unidade administrativa.
Art. 73 - O regime de tempo integral e dedicação exclu-
siva obriga o servidor a uma carga horária de trabalho semanal de
44:00 horas, sem prejuizo de permanecer a disposição do órgão em
que estiver em exercício, sempre que as necessidades do serviço
assim o exigir.
Art. 74 - Pelo exercício de atividade em regime de tem-
po integral e dedicação exclusiva, perceberá o servidor gratifica
Aeféctcra Mreicipal da Lopa Ri:
125.
ção mensal indivisível, fixada por portaria, nos índices percen-
tuais estabelecidos no artigo 71 desta Lei.
Parágrufo único - O ato designatório para percepção da
gratificação pelo exercício de atividade em regime de tempo inte-
gral e dedicação exclusiva, indicará o indice percentual a ser a-
plicado para efeito de determinar o valor da gratificação.
Art. 75 - A gratificação de que trata este capítulo, po
derá ser retirada do servidor que esteja percebendo-a, sempre que
o interesse da Administração julgar conveniente ou que não haja
mais motivo para sua concessão.
CAPÍTULO VIII
DO REGIME DE TRABALHO
Art. 76 - O Chefe do Poder Executivo Municipal determi
nará, por decreto, quando não estabelecido em lei ou regulamento:
I. Para as repartições públicas municipais, o horá
rio de trabalho ou expediente normal;
II. para cada cargo, emprego ou função, o mínimo de
horas exigíveis por semana;
III. o regime de trabalho em turnos, quando for acon
selhável, indicando o número certo de horas de
trabalho, respeitada a legislação em vigor;
IV. quais os servidores que, em virtude das atribui
ções que desempenham, não são obrigados ao re -
gistro de frequência através de livro ou cartão
"ponto".
Art. 77 - À frequência do servidor ao serviço será apu
rada:
MUNICIPAL
Aefetura Munccipal” de Lopa ic Bs.
Fe 4 Lens >
.26.
I. através do registro do '"ponto!!;
II. pela forma determinada pelo Chefe do Poder Exe-
cutivo Municipal; pára os servidores não obriga
dos ao registro do "ponto!.
Parágrafo único - Endende-se por "ponto! .o controle
diario do comparecimento e da permanência do servidor do serviço,
devendo registrar todos os elementos necessários à apuração da
frequência.
a Art. 78 - Nos casos especiais, em que se deva, por mo-
tivo de segurança ou força maior, suspender os trabalhos da repar
tição, essa medida será determinada pelo Secretário Municipal ou
Diretor de Departamento, com "ad referendum!" do Chefe do Executi-
vo Municipal.
Art. 79 - Nos dias úteis, só por determinação do Chefe
do Poder Executivo Municipal, podem deixar de funcionar os órgãos
ou unidades municipais, ou ser suspensos os seus trabalhos.
CAPÍTULO IX
a DA VACÂNCIA
Art. 80 - A vacância do cargo ou emprego decorrerá de:
I. exoneração;
III. acesso e ascensão; II. Demissão
IV. readaptação;
V. aposentadoria;
VI. falecimento.
Art. 81 - Dar-se-á a exoneração ou demissão:
I. a pedido;
CAMARA MUNICIPAL
efectara Municipal da Lopo sm 22.
Citado de Lroná =
II. !"ex-offício"!;
a) quando se tratar de cargo em comissão ou provi-
do interinamente;
b) sem justa causa;
c) por justa causa;
a) quando não satisfeitas as condições de estágio
probatório.
Art. 82 - A vaga ocorrerá na data:
T.. da publicação do ato de acesso, ascensão, rea -—
daptação, aposentadoria, exoneração ou demissão
do ocupante do cargo ou emprego;
II. do falecimento do servidor;
TIL. da vigência do ato que criar o cargo ou emprego.
Parágrafo único - verificada a vaga, serão considera -
das abertas, na mesma data, todas as que decorrerem do seu preen-
chimento.
Art. 83 - Tratando-se de função gratificada, dar-se-á
a vacância por dispensa, à pedido, vex-offício" ou por destitui -
ção.
CAPÍTULO X
DO DESVIO DE FUNÇÃO
Art. 84 - Nenhum servidor poderá desempenhar atribui-
ções diversas das pertinentes à classe a que pertence, salvo se
:28.
tratar de cargo em comissão, função gratificada ou no caso de su-
bstituição.
$ 1º - Em caso de necessidade emperiosa do serviço, po
derá ser atribuida ao servidor, mediante prévia autorização do ór
gão ou autoridade competente, por prazo não superior a seis (6)
meses, tarefas não compreendidas na especificação do seu cargo ou
emprego.
8 2º - Cessados os motivos de desvio de função ou de -
corrido o prazo, deverá o servidor retornar às ocupações pertinen
tes à sua classe.
Art. 85 - Apurado que o servidor tenha sido desviado
de função, com inobservância dos preceitos da lei, o órgão de
administração organizará processo próprio e proporá as medidas .e
sanções cabíveis, inclusive à autoridade que houver permitido.
$ 1º - O desempenho, pelo servidor, de atribuição di —
versa da pertencente à sua classe, não poderá, em caso algum, a-
carretar o seu reenquadramento ou readaptação.
8 2º — Apurado o desvio de função, não permitido por
lei, será aplicada ao servidor, quando for o caso, a penalidade
de suspensão, sem vencimento ou salário, até que retorne à ocupa-
ção pertinente à sua classe, sem prejuízo das demais sanções le-
gais que couberem.
CAPÍTULO XI
DA ACUMULAÇÃO
Art. 86 - 'É vedada a acumulação remunerada de cargos ,
empregos ou funções públicas, exceto os previstos nas alíneas'a",
"bp" e "ec", do inciso XVI, artigo 37, da Constituição Federal, e
parágrafo segundo, artigo 17, do Ato das Disposições Constitucio-
Hodéituera Municipal da Lopa e:
Ciao de Serem as
ICIPAL,
CAMARA MUMOIPAR.
Lara = PR
efectua Municipal da Lapa q
Bea ln
:2Bis
nais Transitórias.
Art. 87 - O servidor não pode receber acumulativamente
mais de uma função gratificada, adicional pela prestação de servi
ço em regime de tempo integral e dedicação egclusiva, salvo as ex
ceções estabelecidas em lei.
Art. 88 - Verificada, em processo administrativo, a a-
cumulação proibida, e provada boa-fé, o servidor será obrigado a
optar por uma das vantagens.
Parágrafo único - Provada má-fé, o servidor perde to-
das as vantagens decorrente da acumulação proibida e restituira o
que tiver recebido indevidamente.
Art. 89 - As acumulações serão objeto de estudo e pare
cer individuais por parte da Administração.
CAPÍTULO XII
DAS VANTAGENS
Art. 90 - Além do salário, poderá o servidor receber
as seguintes vantagens pecuniárias.
I. adicionais;
II. diárias;
III. gratificação pela prestação de serviço extraor-
dinário;
IV. gratificação pela prestação de serviço regime
de tempo integral e dedicação exclusiva, na for
ma do disposto no Capítulo VII, desta Lei;
V. gratificação de função, de acordo com o dispos-
to na Seção II, Capítulo VI, desta Lei.
efectua Mareccipal da Lapa
Citado de Lrana
SEÇÃO I
DOS ADICIONAIS
Art. 91 - O servidor estável terá acréscimo ao salá -
rio, de adicional por tempo de serviço prestado ao Município, na
forma que a lei dispuser.
Parágrafo único - A incorporação do adicional será ime
diata, inclusive para efeito de disponibilidade, e será computada
sobre as alterações dos salários, somados ao anteriormente deferi
do.
SEÇÃO II
DAS DIÁRIAS
Art. 92 - Ao servidor que se deslocar da respectiva se
de, no desempenho de suas atribuições, é concedida uma diária a
título de indenização das despesas de alimentação e pousada.
8 1º - Entende-se por sede, para os efeitos desta Se-
ção, o local onde o servidor desempenha suas funções.
8 2º - Não caberá a concessão de diária quando o deslo
camento do servidor constituir exigência permanente do cargo ou
emprego.
Art. 93 - O servidor receberá:
I. diária integral, quando passar mais de doze (12)
horas fora da sede;
II. meia (1/2) diária, quando passar mais de seis
(6) horas fora da sede;
Parágrafo único - Não terá direito a diária o servidor
que se deslocar da sede por menos de (6) seis horas.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA » PR
efectua Mrecicgpal da Lopa FLS. Nº...
Eitudo de Iemane E
Sds
Art. 94 - Os valores das diárias serão arbitradas pelo
Executivo Municipal, mediante decreto, dentro dos limites orçamen
tarios e de acordo com a regulamentação competente.
Art. 95 - As diárias serão pagas adiantadamente,median
te cálculo da duração presumível do deslocamento do servidor.
SEÇÃO III
DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
Art. 96 - A gratificação pela prestação de serviço ex-
traordinário se destina a remunerar os serviços prestados fora do
período normal de trabalho a que estiver o servidor, no desempe-
nho das atribuições do seu emprego.
Art. 97 - A gratificação pela prestação de serviço ex-
traordinário deverá ser:
I. autorizada pela autoridade competente;
II. paga por hora de trabalho, prorrogado ou anteci
padô, de acordo com a legislação em vigor.
Art. 98 - Não será devida gratificação pela prestação
de serviço extraordinário, ao servidor ocupante de cargo em comis
são ou função gratificada.
CAPÍTULO XIII
DO EXERCÍCIO
Art. 99 - Entende-se por exercício, para efeito desta
seção, o desempenho das atribuições inerentes ao cargo , emprego
ou função que o servidor ocupa.
Art. 100 - Ao chefe da unidade administrativa para a
Tefeitura Municipal da Lapa CAMARA MUNICIPAL
LAPA . PR
Coto do DLraná AS me ZS
Es
32.
qual for designado o servidor, compete dar-lhe exercício.
Art. 101 - O exercício do cargo, emprego ou função, te
rá início no prazo máximo de trinta (30) dias, contados da data
da publicação oficial do ato, no caso de nomeação, admissão, aces
so, ascensão ou designação.
Parágrafo único - O prazo previsto neste artigo poderá
ser prorrogado, por solicitação do interessado e a juizo da auto-
ridade competente, desde que o novo prazo não exceda de trinta
(30) dias.
Art. 102 - Decorridos os prazos previstos no artigo
101 e parágrafo único desta lei, o servidor não entrar em exerci-
cio de suas atividades, será considerado desistente do cargo, em-
prego ou função, e o ato oficial de provimento ou designação será
revogado.
Art. 103 - O servidor terá exercício na unidade admi -
nistrativa em que for lotado.
Parágrafo único - Entende-se por lotação o número de
servidores, por categoria funcional, que devem ter exercicio em
cada unidade administrativa.
CAPÍTULO XIV
DOS DEVERES
Art. 104 - São deveres do servidor:
I. assiduidade;
II. pontualidade;
III. urbanidade;
IV. discrição;
5 vV. lealdade e respeito às instituições administra-
tivas a que servir;
CAMBRA MUNICIPAL
efetua Mureicipal da Lopa ep
Fil o 1a =>
33.
VI. observância das normas legais e regulamentares;
VII. obediência às ordens superiores, exceto quando
manifestamente ilegais;
VIII. levar ao conhecimento de autoridade superior,ir
regularidades de que tiver ciência do cargo, em
prego ou função;
IX. zelar pela economia e conservação do material e
/ou equipamento que lhe for confiado;
X. guardar sigilo sobre documentação e assuntos de
natureza reservada de que tenha conhecimento, em
“ma razão do cargo, emprego ou função que exerce;
XI. proceder na vida pública e privada de forma a
dignificar sempre a função que exerce;
XII. frequentar cursos legalmente instituidos para
seu aperfeiçoamento ou especialização;
XIII. comparecer a repartição às horas de trabalho or
dinário e as de estraordinário, quando convoca-
do, executando os serviços que lhe competirem.
CAPÍTULO XV
DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA
Art. 105 - A implantação dos planos de carreiras será
precedida de:
I. revisão e racionalização da estrutura organiza-
cional do Poder Executivo Municipal, bem como
as atividades sistêmicas ou comuns;
III. extinção da mão-de-obra indireta, existente pa-
ra o exercício das atividades próprias aos em-
pregos ou funções de carreiras;
II. redimensionamento da força de trabalho.
- Art. 106 - Os ocupantes de cargos, empregos ou fun -
Ê
-
CAMARA MUNICIP
efectua Mreicipal de Lopa As. mi Aa
Ei É Afeai
.34.
ções integrantes do Quadro de Pessoal da Prefeitura, ingressarao
nos planos de carreiras por transposição, desde que:
I. estejam lotados ou ,em exercício nos órgãos muni
cipais na data da publicação desta Lei;
II. haja compatibilidade das atribuições do cargo
ou emprego com aquelas de carreiras;
III. preencham os demais requisitos exigidos para o
ingresso na carreira.
Art. 107 - A transposição dos servidores para os car -
gos ou empregos de carreira, far-se-á até o limite das vagas exis
tentes, obedecida a seguinte prioridade:
a) estabilidade no serviço público, na forma do
disposto no artigo 19 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias;
b) ingresso por concurso público;
e) realização de concurso para ascensão.
Parágrafo único - Para o procedimento da transposição,
tomar-se-à como base o reeenquadramento dos servidores no novo
cargo ou emprego, obedecido a regulamentação competente.
CAPÍTULO XVI
DA ASSISTÊNCIA AO SERVIDOR
Art. 108 - O Município prestará assistência ao servi -
dor e à sua família.
Art. 109 - Entre as formas de assistência incluem-se:
I. assistência médica, além de outras julgadas ne
cessárias, inclusive creches;
Greféitura Mraicgpal de Lapa As. E
Etodo de erona
085%
II. cursos de aperfeiçoamento e especialização pro
fissional;
III. centros de aperfeiçoamento moral, social e cul
tural dos servidores e suas famílias, fora . das
horas de trabalho.
Art. 110 - A assistência, sob qualquer forma , poderá
ser prestada por intermédio de instituições próprias, criadas por
Lei, ou por entidades de classe, mediante convênio e concessão de
auxílio financeiro destinado para essa finalidade.
SEÇÃO I
DO AUXÍLIO DOENÇA
Art. 111 - Quando o tratamento de saúde do servidor
for por motivo de acidente de trabalho ou doença profissional, o
mesmo terá direito ao auxílio doença, equivalente a um mês de seu
salário.
5 1º - O auxílio doença será concedido uma única vez.
Para nova concessão haverá interstício mínimo de dois (2) anos,
condicionado ao disposto no caput deste artigo.
$ 2º - o auxílio doença será pago em folha, a requeri-
mento do interessado, devidamente comprovado.
Art. 112 - O Executivo Municipal regulamentará a con -
cessão de auxílio doença aos servidores municipais.
SEÇÃO II
DO AUXÍLIO FUNERAL
Art. 113 - Ao Cônjuge, ou na falta deste, à pessoa da
família, que provar ter feito despesas com funeral de servidor mu
nicipal falecido, será concedido, a título de auxílio, a importân
CÂMARA MUNIGIPAL
LAPA - PR
Tféctma Municipal da Lp nm z2.
Kad de qui =
36.
cia correspondente a um mês do salário do extinto.
$ 1º - O pagamento será efetuado à vista da apresenta-
ção do atestado de óbito pelo cônjuge ou pessoa da família, cujas
expensas houver sido efetuado o funeral.
8 2º - Em caso de acumulação legal de cargo ou emprego,
o auxílio funeral corresponderá àquele de maior salário do servi-
dor falecido.
CAPÍTULO XVII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 114 - O ingresso em emprego público da Prefeitu-
ra, de candidato habilitado em concurso público, será sempre no
piso salarial da classe, salvo quando já for servidor municipal,
não estável ou temporário, quando terá sua entrada no mesmo nível
salarial ou na forma regulamentar.
Art. 115 - O Estatuto do Magistério Municipal, insti -
tuido pela Lei nº 916, de 14.4.87, será adequado, no que couber ,
ao disposto nesta Lei.
Parágrafo único - O Executivo Municipal terá 90 (noven
ta) dias para proceder as alterações necessárias, quando deverá a
presentar ao Legislativo Municipal projeto de lei com as modifica
ções propostas.
Art. 116 - Caberá ao Departamento Administrativo e ao
órgão setorial de recursos humanos, a administração dos planos de
carreiras instituidos nesta Lei.
Art. 117 - No prazo de 120 (cento e vinte) dias, o Po-
der Executivo Municipal regulamentará a execução desta Lei.
Art. 118 - As despesas decorrentes com a implantação
CAMARA MUNICIPAL
efectua Municipal da Lopa es
todo de Sarona E sí
37.
desta Lei, correrão à conta do orçamento geral do Município.
Art. 119 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições' em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa
em 03 de maio de
Prefeito Municipal
GRUPO OCUPACIONAL CLASSE SINGULAR
PROFISSIONAL
e
MAGISTÉRIO
SEMIPROFISSIONAL
ad
SERVIÇOS GERAIS
efectua
Eita de Iarani
LINHAS DE PROMOÇÃO
Advogado
Assistente Social
Arquiteto
Bibliotecária
Cirurgião Dentista
Contador
Enfermeiro
Engenheiro Agrônomo
Engenheiro Civil
Médico, Clínica Geral
Nutricionista
Municipal da Lopa
MUNICIPAL
FLS. Nº
ACESSO PARA:
CARGO EM
COMISSÃO
OU FUNÇÃO
GRATIFICADA
Técnico de Assuntos comuarandsGondes de Recursos Humanos
Professor Licenciatura Plena
Pedagoga
Professor Educação - Física
Supervisora Educacional
Orientadora Educacional
Digitador de Processamento
de Dados
Fiscal Tributário
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Costureira
Carpinteiro
Cozinheira
Zelador de Cemitério
Motorista Habilitação "D!
Operador Máquina Rodoviária
Categoria "B!
Pintor
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Zeladora
Encanador
Encarregado de Ponte e Estra
da
Mecânico Mag. Pesada
Eletricista de Instalações
CARGO EM
COMISSÃO
OU FUNÇÃO
GRATIFICADA
FUNÇÃO
GRATIFICADA
FUNÇÃO
GRATIFICADA
FUNÇÃO
GRATIFICADA
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EJSTUOTITIINU “OTOTITAsEd uu» CoTUoaAL
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LAPA - PR
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CAMARA MUNICIPAL
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Trefeitura Mnicgpad de Lopa CAMARA * MunicipaL
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PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
MANUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Parte integrante do Projeto de Lei
Municipal nº 18, de 03/05/91.
Lapa, maio de 1991.
CÂMARA MUNICIPAL
Tieféitura Mericipal da Lopa Mc
ud de Prens Md
APRESENTAÇÃO
A Prefeitura, sendo uma organização voltada à prestação de
serviço público e ao desenvolvimento do Município, necessita or-
denar sua estrutura de recursos humanos, calcada numa política
de empregos e salários que possibilite aos seus servidores pers-
pectivas de crescimento profissional, mediante sistema de carrei
ra, de forma a melhorar a qualidade da mão-de-obra utilizada e o
aprimoramento do desempenho.
Este Manual de Avaliação de Desempenho, é o instrumento pe-
lo qual a Administração se orientará na aplicação do sistema de
aferição da mão-de-obra da Prefeitura, com objetivo de oferecer
elementos, resultantes de análises técnicas, para a realização
de promoções de seus servidores. Composto de orientações práti -
cas e de um sistema de avaliação capaz de identificar as qualida
des e deficiências do servidor avaliado, será o instrumento que
homogeinizará os procedimentos a serem realizados pela Adminis -
tração no desenvolvimento da política de recursos humanos.
O presente Manual é composto de informações sobre os proce-
dimentos a serem adotados, esclarecimentos sobre as vantagens e
os percalços naturais que o sistema apresenta, formulários e fi-
chas de avaliação, com pontuação correspondente à cada categoria
e grupo ocupacional.
Tiféctua Marccipal da Lopa ns.m É?
Dotado de Saroná
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
OBJETIVOS GERAIS
A avaliação de desempenho é uma técnica da Administra
ção de Pessoal, através da qual se procura avaliar o desempenho do
servidor, dentro de um critério analítico-sintético, representado
por fatores, aos quais se atribui uma gama de intensidade crescen-
te em direção ao muito bom ou excelente, e decrescente no sentido
de regular ou sofrível.
É um processo que atinge a Prefeitura como um todo e
vai apresentar vantagens em todos os seus níveis, quando feita evi
dentemente dentro da técnica e utilizada para fins administrati
vos adequados.
A avaliação de desempenho por meio da análise de seus
resultados pode servir a consecução de:
a) identificar os empregos que necessitam de aperfei -
çoamento em determinadas áreas;
b) oferecer elementos para a promoção de servidores;
c) melhorar os níveis de supervisão e verificar aque -
les que têm condições de realizar trabalhos de ins-
peção;
d) ajudar cada um a conhecer-se e valorizar-se, utili-
zando-se de seus pontos fortes e corrigindo suas de
ficiências;
e) orientar racionalmente a mão-de-obra em função de
aptidões, capacidades e interesses;
£) oferecer elementos para readaptação, transferência
ou dispensa de empregado;
g) propiciar melhor distribuição de vantagens pecuniá-
rias.
CÊMARA MDIPAL
LePa . pr
Gieféctura Mincicipad da Lpa <=
Cotodo de Ierand
h) informar a administração de fatos importantes;
i) verificar as aptidões do servidor, revelando as
suas possibilidades de, desenvolvimento, inclusive
em outros setores da Prefeitura.
Avaliar as qualidades e deficiências do servidor, pode
proporcionar em guia para o serviço de acompanhamento e aconselha-
mento, combinado com o treinamento, melhorando sua eficiência fun-
cional, ou ajustando-o no campo das relações humanas.
Indicar possibilidades de garantia de progresso para
Ea os bons servidores, evitando descontentamentos salariais, que tam-
bém leva-se em conta o valor do empregado.
Proporcionar a possibilidade de reter os seus melhores
servidores, apresentando base em que fundamentar os critérios para
melhorar aproveitamento dos empregados, evitando assim, consequên-
cias de preconceitos, subjetivismo ou julgamentos apressados , no
ato das promoções ou reajustes salariais.
Se para a Prefeitura é indiscutívelmente útil e impor-
tante a existência de um plano de carreira, e de um sistema de ava
(a) liação de desempenho, para o servidor não é menor essa utilidade e
importância, uma vez que, através do sistema, poderá estar a par
de:
a) como vai indo no trabalho;
b) quais suas possibilidades de progresso por mereci -
mento.
só nisso, se não quisermos considerar ainda o quanto a
avaliação de desempenho poderá contribuir para a política de trei-
namento, estariam justificados quaisquer investimentos que se ve-
nham fazer com a implantação do processo, porque seus resultados ,
de imediato, se traduzirão em benefícios para a Prefeitura, espe -
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
ofeitura Manccgpal da Lopa nsm ES.
Citado de Seroná
ido
cialmente no que se refere à manutenção de um moral sempre elevado
entre o pessoal.
Todos os servidores devem ser avaliados, e os resulta-
dos divulgados aos mesmos, de forma a tomarem conhecimento de como
estão no desempenho de suas atividades funcionais.
VANTAGENS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
O processo de avaliação proporcionará à Administração
conhecer melhor o potencial da mão-de-obra existente na Prefeitu -
ra, assim é, que:
L; A aplicação cuidadosa e justa de fatores objeti-
vos e subjetivos nas avaliações ajudará a garan-
tir aos servidores que suas classificações ba -
seiam-se em fatos e não em opiniões;
Il. encoraja o bom desempenho ou corrige e desencora
ja desempenho abaixo do padrão exigível;
III. satisfaz a curiosidade do servidor sobre seus
progressos;
IV. constrói uma base sólida para julgamentos poste-
ripres à carreira do servidor;
V. serve de base para treinamento e desenvolvimento
do servidor;
VI. identificar as tarefas que integram a classe do
emprego;
VII. determina os conhecimentos, habilidades e atitu-
des requeridas para o desempenho do emprego;
VIII. o processo de avaliação serve como estímulo para
a melhoria individual;
CAMARA MUNICIPAL
Feféctura Mricipad” de Lopa RM
Estado PA E uaé
4.
IX. todo o processo de seleção pode ser aperfeiçoado
com a verificação sobre as correlações entre ta-
xas de classificação e testes de seleção aplica-
dos anteiormente aos empregados;
X. os padrões de desempenho contribuem para apontar
as áreas da Prefeitura onde os talentos indivi -
duais podem ser melhor aproveitados;
XI. apresenta base que se fundamentem os critérios
para melhor aproveitamento dos empregados,evitan
do consequências de preconceitos ou de julgamen-
tos apressados a respeito dos servidores;
XII. qualquer processo de avaliação perderá seu senti
do e finalidade se não for seguido das providên-
cias devidas (prêmios ou punições), bem como do
acompanhamento, aonselhamento e treinamento, quan
do necessarios;
DESVANTAGENS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Evidentemente todo processo de avaliação têm seus incô
modos próprios, isto mais em decorrência do avaliado e/ou do avali
zador, que por seu conjunto de normas.
Assim, com o fito de evitar os escolhos quando da apli
cação da avaliação de desempenho, relacionamos algumas dessas difi
culdades que podem surgir no decorrer do processo.
I. Pode, naturalmente, surgir algum caso em que o
servidor se julge injustiçado, sugere-se que ele
recorra ao responsável pela avaliação.
II. Preconceitos quanto à: características físicas("
as pessoas gordas são lerdas de raciocínio e a -
x ção"), raça, nacionalidade, idade, educação, sexo,
nível sócio-econômico, religião aparência, etc.
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Tsfectura Municipal d& Lopa ns L/..
Dial ol tamem *
Do
III. Avaliadores inclinados a gostar de - servidores
com treinamento no mesmo campo de atuação que o
seu.
IV. O avaliador de deliberação voluntária, sabe, com
preende, conhece a falta que está cometendo e,sa
bendo disso, pratica-a ao avaliador o desempenho
do subordinado.
v. O avaliador não tem noção dos benefícios do sis-
tema e não lhe dá a importância que tem, do que
decorre poder repetir sempre as mesmas informa -
ções, desatento a variações de eficiências.
VI. Podem ocorrer disfunções que precipitem distor -
ções de julgamento, tais como: o subjetivismo |,
tendência central e outros.
VII. Um dos erros mais comuns em avaliação é a tendên
cia para se classificar alguém em nível alto ou
baixo, em.um mesmo ítem, que pode agradar-lhe ou
desagradar-lhe. Representa uma forma periférica
de tendência ou preconceito, que impede uma per-
cepção exata do comportamento. Devem-se classifi
car todos os servidores em um só fator por vez,
enquanto se desenvolve um esforço para o encon —
tro de evidências objetivas para a classificação
atribuível a cada fator.
VIII. A falta de conhecimento sobre o servidor, não im
pede de realizar a sua avaliação. Além de ser in
válida e injusta para o servidor, uma avaliação
desse tipo constitui um desserviço,. pois não só
contribui com uma classificação errada para o re
gistro de empregados, mas favorece a continuida-
de de imcompetências, enquanto a Prefeitura paga
Aeféituva Municipal de Lopa AS. Nº.
Gude de Dani
os custos.
IX. O avaliador severo costuma ser aquele que foi clas-
sificado em níveis medíocres, mesmo acreditando que
merece melhor. Pensa sinceramente que os avaliados
devem ser inferiores a ele, e sente-se um pouco res
sentido com o que acha ter sido uma injustiça prati
cada contra ele. Seus avaliados não têm muita chan-
ce sem obter uma boa classificação.
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
A comissão de Avaliação deverá, através da comunicação,ar
ticular todas as atividades do trabalho, de forma que o objetivo
planejado seja a meta final para todos.
A Presidência da Comissão de Avaliação poderá, como forma
de comunicação, adaptar as seguintes medidas:
de:
a)
b)
e)
d)
e)
É)
Reuniões;
Ordens administrativas;
Memorando entre setores;
Boletins internos;
Circulares;
Instruções.
O Presidente da Comissão de Avaliação precisa ser capaz
Promover o treinamento dos avaliadores de desempenho ,
conduzindo reuniões ou preparando substitutos;
Montar instrumentos adaptados à realidade organizacio-
nal da Prefeitura, preparando formulários que forneçam
informações importantes para o sistema de avaliação;
Controlar a validade dos procedimentos, através de cor
" o e
reçoes e controle numericos e estatisticos;
efectua Mreicipal da Lopa E
nem SE
Edo do Ends S—
dE)
4. Rever o instrumental a fim de manter sua validade e in
crementar seu aprimoramento.
O Presidente trabalha de vários modos com os avaliadores:
1. Revê o progresso que está sendo feito em direção aos
resultados desejados;
2. Ajuda as pessoas a avaliarem a eficiência dos planos e
estratégias e a formular novos planos e novas estraté-
gias;
3. Dá apoio e qualquer outra assistência que puder para
E
judar as pessoas a conseguir os resultados que procu —
ram;
4, Estabelece metas que sejam realistas e que despertam o
sentido de desafio;
5. Formula planos que permitam o contínuo progresso e
crescimento do servidor.
O Presidente da Comissão de Avaliação deve possuir:
1. Conhecimento do trabalho: amplitude de conhecimentos
teóricos. e práticos a respeito do sistema de avalia -—
ção;
2. Capacidade de julgamento, de análise e saber julgar fa
tos criteriosamente;
3. Organização: eficiência em planejar e organizar seu
próprio e o de seus subordinados;
4. Atitude: entusiasmo pelo trabalho e lealdade à Prefei-
tura; capacidade para aceitar críticas e mudanças na
política de recursos humanos da Prefeitura;
5. Responsabilidade, com noção exata das obrigações ine -
rentes ao exercício do cargo;
MUNICIPAL
efectua Mrcicgpal de Lopa Ms
Edo de Pan A
8.
6. Criatividade, capacidade para inovar e desenvolver pla
nos;
7. Capacidade de decisão, segurança no tratamento dos pro
blemas e das tarefas que se apresentam;
8. Relacionamento, com habilidade para tratar com as pes-
soas; aptidão para dirigir os subordinados e sobre
eles influir;
9. Iniciativa, capacidade de resolver com rapidez dificul
dades e problemas novos. Habilidade para se - conduzir
sozinho e saber agir numa emergência;
10. Deixar claro aquilo que se pretende com a avaliação e
sua utilidade para todos os níveis da Prefeitura;
expondo as diretrizes técnicas do método, e propor ba-
ses do comportamento humano dentro do trabalho;
11. Colocar os avaliadores diante dos tipos de erros que
podem cometer e situá-los diante da responsabilidade
que lhes cabe como principais agentes do sistema.
12: Estabelecer um clima de tranquilidade , deixar claro
que não se trata de ajustes de contas ou uma lista ne-
gra para demissões, mas pelo contrário, de um método
através do qual se pretende apontar qualidades daque -
les que trabalham, oferecendo a eles a possibilidade e
orientação para melhorarem suas eficiências;
13. Preparar os avaliadores para a entrevista de orienta -
ção com os servidores após a avaliação. Essa fase é im
portante, pois no momento em que o avaliador se defron
ta com o avaliado, para colocá-lo a par do seu julga -
mento, está se atingindo o rendimento máximo da avalia
» ção. A atitude nessa entrevista pode, quando inadequa-
A cipal de capa
efetua Manccipa nl Lepa ns. m 45.
Citado de eraná
do, comprometer o trabalho que foi feito.
Todo esse trabalho deve ser feito dentro de um clima de
satisfação e moral altos, sob todos os pontos de vista e em todos
£ s
os niveis da Prefeitura.
INSTRUÇÕES PARA O AVALIADOR
1. O avaliador deve informar o avaliado sobre os padrões
de desempenho dele esperado, e sobre como será avalia-
do;
2. Sempre que houver uma área de fraqueza, deve-se mos -
trar ao servidor como saná-la;
3. Toda discussão deve ser amigável, cortês e livre de es
pírito vingativo. Deve-se fazer com que o servidor sin
ta que o avaliador tem sincero interesse em ajudá-lo a
desenvolver ao máximo o seu potencial;
4. O avaliador deve ser alertado para que evite falar de-
mais. Deve ouvir quando for conveniente, particularmen
te quando perguntar, o que deverá fazer, como encara o
seu trabalho, quais as dificuldades que está encontran
do e como se relaciona com seus colegas de trabalho;
5. Ter interesse sincero e altruista em ajudar o avalia-
do a melhorar;
6. Ter conhecimento das atribuições e exigências do cargo
ou emprego ocupado pelo avaliado;
7. Completa compreensão do avaliado com que está traba -
lhando;
8. Consciência da extensão em que um trabalho positivo e
progressivo será aprovado e aplaudido pelos superiores;
9. Ter um espírito aberto e receptivo, para apreender e a
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Aefétura Municipal da Lapa nam SE
Citado 4 Draná =
10.
perfeiçoar-se;
10. Saber agir com ponderação e a necessária reflexão;
11. Ser justo e imparcial;
12. Ter ordem e método;
13. Ser disciplinado, para poder exigir disciplina;
14. Saber respeitar a dignidade da pessoa humana;
15. Ser claro no seu raciocínio analítico;
16. Paciente e persistente;
17. Conhecer cada servidor que está sob seu trabalho;
18. Ser observador arguto;
19. Ter boa memória;
20. Conhecer o trabalho;
21. Conhecer o padrão de trabalho do servidor;
22. Ser oportuno;
23. Ser esclarecido e flexível;
24. Conhecer bem as fichas e formulários de avaliação;
25. O sucesso da avaliação depende menos de técnica do que
da criação de uma entusiastica lealdade e de uma con -
fiança inabalável entre o avaliador e avaliado.
26. Deve ser mantido um registro escrito dos principais
pontos e das respostas e atitudes do servidor, bem co-
mo de qualquer informação que possa auxiliar nas ava -
liações subseqlientes;
27. A entrevista deve ser encerrada de modo cordial, e o
servidor deve ser estimulado a sentir-se livre de vol-
tar para quaisquer informações ou comentários adicio-
eféitara Municipal de Lapa pat é
add
nais que lhe possam ocorrer a qualquer tempo no futuro.
28. Ser simples, a principal finalidade do avaliador é esta
belecer um ponto de distinção entre os servidores acima
e abaixo do normal. Outros refinamentos são compromete-
res e desnecessários;
29. Ser comedido, as barreiras para se chegar a uma avalia-
ção eficiente do desempenho precisam ser contidas e o
modo fácil de segurá-las é restringindo as forças que
lhe dão origem. Deve-se limitar a coleta de informações
avaliativas.
30. Dados do servidor que têm de ser mantidos no arquivo pa
ra posterior apreciação e avaliação:
a) Opinião do chefe imediato do avaliado sobre seu de-
sempenho, se está acima ou abaixo do aceitável;
b) estimativa do chefe imediato quanto às possibilida -
des do avaliado para o futuro.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Para que a prefeitura inicie a aplicação das técnicas de
avaliação de desempenho, é aconselhável escolher um sistema sim -
ples e prático, com poucos ítens.
Incluir como ítens de avaliação aqueles que são especifica
mente importantes para a Administração, dependendo do gênero de a-
tividade. Dentre os vários ítens convém sempre existir a quantida-
de e qualidade de trabalho, por serem universalmente úteis e ver-
.
sateis.
Ressaltar a tendência que todos nós temos de assinalar os
graus dentro da opinião geral que já fazemos do servidor. "O João
, , si e
é ótimo servidor"; e la vamos assinalando otimo em todos os itens.
Bad Sli <=
CAMARA MUNICIPAL
Gefitura Municgpal de Lopa E 28.
Estado do ui
12:
Para evitar esta avaliação global, e muitas vezes enganosa, é que
existe um sistema analítico, de ítem para ítem.
Frisar que as avaliações devem ser atuais, ou seja, o ava-
liador deve avaliar o servidor em relação ao período findo -e não
ao período anterior a esse, ou então, frise suas esperanças quanto
ao servidor no futuro.
Usar as avaliações, mas não esquecer que se trata de um au
xílio para avaliação, e não um recurso único e absoluto. Lembrar
que as pessoas não podem ter seu comportamento medido em números
ou em classes rígidas. Usar os resultados da valiação juntamente
com uma observação humana, a fim de evitar o tecnicismo excessivo
que muitas vezes desmoraliza os programas de recursos humanos.
Aefeitara Mesrecicgpal de Lopa oc
- Esclarecimentos sobre a utilização dos formulários de
avaliação
- Fichas de avaliação de desempenho, por grupo ocupacio
nal
- Ficha individual de avaliação de desempenho, por gru-
Po ocupacional
- Tabulação da avaliação de desempenho
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Toféctna Municipal da Lopa As me na
Dic é Eliana
ESCLARECIMENTOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS FORMULÁRIOS
Os formulários de avaliação contém a metodologia para a
aplicação prática da aferição de desempenho do servidor, quando
da realização do sistema de promoção por merecimento.
O método adotado não requer treinamento especial para o
avaligador, por ser simples e seu conteúdo facilmente assimilá -
vel. Basta leitura atenta e uns poucos exercícios práticos, para
que o avaliador se inteire da metodologia.
É evidente que as questões ou fatores contidos nas fi-
chas de avaliação podem ser modificadas ou aprimoradas, da mesma
forma o sistema de pontuação. Porém, essas modificações não devem
alterar a essência ou objetivo principal, que é a aferição da mão
-“de-obra qualificada.
Na utilização dos formulários de avaliação, o avaliador
deve observar cuidadosamente as instruções contidas nos mesmos,
bem como àquelas mencionadas nas páginas precedentes.
. ... FLS. w. dl.
ANA AR = A, =
PICA de avaLmigão DE DESENPENHO - PROFISSIONAL
1
ATENÇÃO E QUALIDADE 3)
TRABALHO- Comsldara o “| cos môqui
, t Say trobalho & prego Poe a | Conserva as miquinas leitos condições.
importalções, material,
' Lave um conto e rooultos
| do final.
É otivo no desempenho de | Ritmo de trobalho rápido
ouves tersico. Produção am | q produtivo +
dou quant id 1, memso
mumento de
Produs maio que 6 previs
to
AGILIDADE MENTAL E Di pedê oi anibidado menti
4
Probliass qua von] to que deveria tor,
Oursir aa
Não tem interesse Todo o trabalho que exe-
trabalho, Dem vontad vte prima pela bos qua-
eletiva
problemas no trabalho.
E respeitado pelos ceu |t considerado cos muito
v ã oubordine
CAPACIDADE DZ SUPZAVI pa tes o tom douínio sobre
| exijam habilidade cm
-
jAprocanto folhos no eonha h
v b troblobo, prender,
PREPARO PROFISSIONAL | preparo teóri- jiado 4 resol:
Considera q co nenhum, robloas fora do rotina,
“+
LAPA - PR
Pouco se preocupa em com-
vit que lhe é dita
COMUNICAÇÃO = Mabilida- eriendo pros
da <=» oabar cuvir o fosor jblomos por falta
-sa ontander,
viii
COOPENAÇÃO- imallos
1x
EXPERIÊNCIA PRÁTICA
Dis racpaito co nivel d
vivinciu profissional «
trodus 4 espacidade de
oquiviçõo dos experiâoci-
os da trubolho,
x Falta-lhe conhecimento ge [Seu nível de copacitação Tea us bos nivel de capa
CAPACITAÇÃO PROFISSÃO Jral « Tico da seção |protlssional ainda protlaslonal.
MAL = Considere como do lhe é
o serviço ms
inhec mentos,
FICHA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
NOME DO AVALIADO :
CATEGORIA FUNCIONAL : SETOK EM QUE ESTÁ LOTADO
De
DATA :
— | mm À cem
FATORES DA CATEGORIA
PROFISSIONAL
1. ATENÇÃO E QUALIDADE
NO TRABALHO
11. PRODUÇÃO E
RENDIMENTO
111. AGILIDADE MENTAL E
DE RACIOCÍNIO
IV. INTERESSE PELO
TRABALHO
V. CAPACIDADE DE
SUPERVISAO
VI. FREPARO
PROFISSIONAL
VII. COMUNICAÇÃO
VIIL COOPERAÇÃO
. 1X. EXPERIÊNCIA PRÁTICA
CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL
AVALIADOR : eee ASSINATURA 4 ———eeeeeeeeeeeeeeem
PRESIDENTE DA COMISSÃO : 0 ASSINATURA:
INSTRUÇÕES :
Utilizando-se da Ficha de Avaliação de Desezpunho por categoria, atribuir
o número de pontos correspondentes.
Ex: 1. Atenção e Qualidade no Trabalho = 20
Atribuir o respectivo conceito constante na Ficha de Avaliação de Desen
posto por categoria, á i
. x: 1.. Atenção e Qualidade no Trabalho = 20 = conceito = muito bob.
Efetuar a soma total dos fatores,
Ex: 1 + II + II1+..,. = 44
Efetuar a média gerál do total de pontos dividido pelo número de fatores.
Ex: 8+10+7+9+10= 44 = 4l4 + 10 = 4,4
A classificação poderã ser feita mediante média obtida.
CAMARA MUNICIPAL
LUPA -
PR
ns LOS (
ATENÇÃO E QUALAD:
o
com aquilo que & espe
] da.
La
BACIOCÍNIO- Anali
grow de divcemicen
copecidoda da onáli
Locilidade de parcapç
dos pontos Iuportentes
da cru trobolho.
Ww
IBTERESSE PELO TRA-
| | BaLuo vOaTADE,ESPO
' | ço PESSOAL E DEDICA
ÇÃO =Dadajo da cportei
qoar-oe cnda vas .urlo
| | ma cu tuaçõo, +
os ordaos rucebidas
forms pelo qual
vermos aotobelacidas,
v
ASSIDULDALE E PONTUA
LIDADE- Conci dare o mú-
erro de foltco que O oe!
justáticodos Bõo.E
e cervidor Inicia
trabalho dantro do borã-
ES revbvro.
pr
à É cheio da impartol
pIcua DE avaLiação | DE DESENPENHO - GENI-PROFIGSIONAL
e-priva. O
at
prima sau trobolho
sível de importei
Ritmo de trebalho r tetd
possui. Com mai
nho de aus part
atingir o nível
flexão e respeito de qual
quer tipo de
constante do serviço que
atividade
funções duvidoso
aproveitamento luturo.
mau conportemeni
sew trabalho com
» Procuro ser avi
É etivo no desempunho de
aves torelas.
dução
mo de trabalho
odutivo.
ceder é quanti-
rápido
Tem muito incisivo
normas disci=
Quando conste
cumprir = procura
disciplinares da em
comparece so trabalho]
minimo um (1) dia por
CAMARA MUNICIPAL
EXCELENTE
no que var tuis é
ente qualidade.
Executa as tarefas com
arande eficiêrcia e raçi
atividade
plenidade.
de qualquer cor
Todo trabalho que executa
prima pela bua q: lidade e
o cet que é feito.
Constitui us exemplo para
os demais.
Raramente falta.
Hebitusimente É pontual,
CAMARA MUNICIPAL
Cotado É eai
* formação
habílito a um
oval teme
leo em situações de
vii
CONNECINEATO TECUICO
Engloba o boca do conho-
tiventes taúricos e
copocidode de eplicoção
prótico dos mistos,
pad
É ogofoto o tom uma total Esquivi
falta de cooperação,
VIII Até hoje não houve quel=
COOPERAÇÃO = Analise na quanto à
a otituda paro com os
colegas da trobolho, e
com o cerviço qua lho
É dado,
“ €oop:
ação ou contribuição pai
oal
das atividades que dels
dependem,
Arolto bom 00 novas alo
tuações, é facilmente se
odopta À alas,
problemas am
tentetiva k
da um melhor ajustamento.
ro a
de forms produtiva.
Tem bos base de conheci-
1
CORNECIMENTO DO TRA-
FALHO = Ve
metem 6 id is
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Dofeitana Manccipadida Lapa ns m DE
Citado de Derani ==
FICA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
NOME DO AVALIADO
CATECORIA FUNCIONAL :
SIYOR LM QUI ESTi. à.
me
DATA :
——— | 1=—
GRADUAÇÃO
1
FATORES DA CATEGORIA
SEMI-PROPISSIONAL
1. ATENÇÃO E QUALIDADE
NO TRABALHO
11. PRODUÇÃO E
RENDIMENTO
NS DE PONTOS CONCEITC
Iv. INTERESSE PELO
TRABALHO
VI. ASSIDUIDADE E
PONTUALIDADE
VII, CONHECIMENTO
TÉCNICO
VIIL COOPERAÇÃO
|
1X. CAPACIDADE DE
ADAPTAÇÃO
X. CONHECIMENTO DO :
TRABALHO
AVALIADOR : ee. ASSINATURA :
RESIDENTE DA COMISSÃO : asa e ASSINATUAA:
INSTRUÇÕES +
1. Utilizando-se da Ficha de' Avalisyão de
O numero de pontos correspondentes,
Ex: 1. Atenção e Qualidade no Trabalho = 20
2. Atribuir o respectivo conceito constante na Ficha de Avaliação de
penho Por categoria, - e
x: 1.. Atenção e Qualidade no Trabalho = 20 = conceito = guito bcz.
3. Efetuar a soma total dos fatores:
Ex: 1 + II + I11+0... = 44
- Efetuar a média geral do total de pontos dividido pelo número
Ex: 8+10+7+9410m 44 = 44 + 10 « 4,4
Se.
à classificação poderã ser feita mediante média obtidas.
MÉDIA
De ani
Desempenho por categoria, arriduir
deser
e
été feteres.
MUITO BOM | EXCELENS: 3
DE 1a 2
DE sa 6
Cotado de Iananiá
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESENPENHO = ADMINISTRATIVO
. 1
] ATENÇÃO E QUALIDADE
MO TRABALHO- Conside-
te o cuidado com o qual
> despupenha
euas taretos.
Leve om conta o resulta
do final.
raoDução 1 RENDIMEN
TO, Compare é quanti=
da rem
Tt
AGILIDADE MENTAL E
DE RACIOCÍNIO - Con
Muito timido e inseguro.
a fibra fazer
w
INTERESSE PELO TRA-
BALHO = Vontede,
1 e dedie
' mas no trabalho,
v
DISCIPLINA =
belmente advertido
seu mau comportamento.
comparece ao
vw
ASSIDUIDADE E PONTUA
+ [LiDADE = Considere o
lho mé a mo cinco (3)
justiticando-as.
o maio de 7 vezes
de LO vezes por
des por não.
do horório previsto.
m bos quentido-
Ritmo de
e produtiv
Não leve a pior
der seus ponto
ese ps
Conhece bem
* uge con dedic
Tem culto loi-
quanto ao acata
normas disciphi
nares. Quando comete qual
quer falta, procura retra
ter-
Não inspire cuidado espe-
cleis.
Não comparece so trabalho
mo mínimo va (1) dia por
justificando-as.
e melo de ) veres
CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. nº
Protoê asia que o previsto
Iver dificultada
Sua perspicácia fuscional
sugere ser ele pes
vit
COMURICAÇÃO - Mabili
ade
VIII
COOPERAÇÃO - Analises é
otltuda paro ceu os cole,
. geo de trobalho,s tom O)
oerviço qua lho à dodo.
CâtICARADE be onda
tação = av
cidade do E aci !
as de forms produtiva.
o noção ta
cepecidade de aplicação
prática.
do problemas por falta
luta de habilidade
entender pe
procurar
moditicarss na tentati
va de um melhor ejuta-
à tentando melho
ava comunicação com os
demais, mesoo assim não
é o tipo de pessos que
desenvolve um clima apra
vaçõe
o eua mensir
ser acompanhado
« Quando surgi
de ro
O pouco domín
deticiências a
peito,
Colsbora sempre que é ao
Meitado.
ure desenvolver ati-
de trabalho em
e bem os novas ai-
4 bla Imente so
tuaç
adopra
Tem bos base de conheci-
mentos teóricos « procura
utilizá-los da melhor for
ma possível. Quando
dificuldade solicit:
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
FLS. Nº...
tam à vontade
das. Sabe com
flexível.
conhecimento
Lo
o é tal que já lhe po
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CÂMARA MUNICIPAL
fo Lefectona Menccipal ida Lapa “a
8 q FLS. Nº.
Citado da E nd Rargaa
E e dá FICHA INDIVIDUAL DI: AVALIAÇÃO DE DESEMPIAI q
NOME DO AVALIADO :
CATECORIA FUNCIONAL : SLiOl. LM C.i ESTA LOFAD E p=
DATA : / Pons |
GRADUAÇÃO
ADMINISTRATIVO NS DE PONTOS CONCEITO
1. ATENÇÃO E QUALIDADE
NO TRABALHO
11. PRODUÇÃO E
RENDIMENTO
“| 111. AGILIDADE MENTAL E
DE RACIOCÍNIO
IV. INTERESSE PELO
TRABALHO
FATORES DA CATEGORIA |
"1. ASSIDUIDADE E
PONTUALIDADE
VIIL COOPERAÇÃO
,
| |
* | IX. CAPACIDADE DE
ADAPTAÇÃO
X. “CONHECIMENTO DO
IRABALHO
TOTAL
MEDIA
AVALIADOR : aaa ASSINATURA É ——— dic
PRESIDENTE DA COMISSÃO :
3 ASSINATURA:
|
INSTRUÇÕES +
1. Utilizando-se da Ficha de Avaliação de Desempenho por categoria, arrizvir
o número de pontos correspondentes.
Ex: 1. Atenção e Qualidade no Trabalho = 20 . a”
2. Atribuir o respectivo conceito constante na Ficha de Avaliação ce desez
punho por categoria. |. : . .
x: 1.. Atenção e Qualidade'no Trabalho = 20 = conceito = muito bc=.
3. Efetuar a soma total dos fatores;
Ex: 1 + II + 111+5,. = ué
4. Efetuar a médio geral do total de pontos dividido pelo
Ex: 8B+10+7+9+10= 44 = 44 + 10 = 4,4
5. A classificação poderã ser feita mediante média obtida.
» CONCEITO SOFRÍVEL | mecuias |
MEDIA
número Je fateres.
1
ATENÇÃO E QUALIDADE
NO TRABALHO = Conai=
a atividade, e o emp
po de métodos adequados,
nai
AGILIDADE MENTAL DE
âniões
racio
e op
a facilidade de
INTERESSE PELO TRA-
DALHO- Vonta:
CAPACIDADE DE ORIEN
TAÇÃO - Avalise o for=
ma pela qual utiliza q
autoridade do cargo na
orientaçãos acompanho-
vi
PREPARO PROFISSIONAL
e utilização
cos na execução prática
do trabalho.
VICHA DE AVALIAÇÃO DE DEGENPEN/
tem condições
de melhorar,
tem interesai
trabalho nes vontade de
progredir. Rotineiro em
euas funções, Duvidoso
seu aproveitamento Lutu=-
to.
perceber
la do
orlenta
aubordina
e Ainda tem muito o
REGULAR
dou treba
Precios
que poi
seu cargo de:
Seu raciocínio
E rotineiro, não
de introdusir melhoria
orma de trabalhar,
Não tem iniciativa.
gosta
por. Fal
de para «
te efetivo
que
nder. Precisa ser aju
do sr
Citado É Sd
- MAGISTÉRIO
vista,
senta problemas
solicita
blemas no trabalho,
um bom conhecimento
er problemas do
trabalho,
MUITO BOM
que manipula,
ae com dedicação « pres
tera, Tem muita inicioti
E considerado com muito
apoio de
Possui grandes
mentos teóric:
CAMARA
LAPA . PR
FS ne Í/O.
EXCELENTE
quem quer que seja.
brilhante por caus
Todo trabalho que axecu=
doa quali-
grande inte
. em aperteiçoerse
Conhece perfeitazente
seu trabalho. As moções
o
ser-se entender-se,
ricos e o cu
aplicação pr
ta
EXPERIENCIA PRÁTICA-
x
detAcianAntaTo 1
Estã sempre criando
emas por feita abso
Tuta Je habilidade em tá
vista de sociabiiidad
emais, Mesmo e
o tipo de pes
nvolve um clima opta
Pora adquirir malor tarla-
profissional,
elável,
paro
eta
alho, di-
teu idade de ps
humano.
e feito vstorçoi
dr
Citado de Iananiá
Não cria problemas de
comunicação.Con
tornar suas deficiências
a ensa respeito.
O
“
nificativa e indispensá
vel.
bem com 04 alunvs,
Munce eriou problemas
comunicação por Lalta
sociabilidade.
brar o processo cosunica
ouvindo ou se fa
pra
cia, prático
dade.
A hobilidado que fostes
relecionar
cuas atividades.
Lfeiduna Mesreccgpead ida Lopa = ag
Ee Fr Perri ns nm LL
PACIA INDIVIDUAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
ROME DO AVALIADO :
CATEGORIA FUNCIONAL : SLTOF EM QUE ESTÁ LOTASE
DATA : /
CONCEITE
FATORES DA CATEGORIA
KACISTÉRIO Nº DE PONTOS
1
- ATENÇÃO E QUALIDADE
NO TRABALHO
11. MÉTODO DE.
ORGARIZAÇÃO
III. AGILIDADE MENTAL
E DE RACIOCÍNIO
IV. INTERESSE PELO
TRABALHO
V. CAPACIDADE DE |.
ORIENTAÇÃO
VI. FREPARO
PROFISSIONAL
ÊCRICO
II. EXPERIÊNCIA PRÁTICA
X. RELACIONAMENTO
INTERPESSOAL
—————eeeemeees, ASSINATURA $
AVALIADOR :
PRESIDENTE DA COMISSÃO : ASSINATURA:
DE
INSTRUÇÕES :
Utilizando-se da Ficha de Avaliação de Descmpenho por categoria, atribuir »
o número de pontos correspondentes,
Ex: 1. Atenção e Qualidade no Trabalho = 20
Atribuir o respectivo conceito constante na Ficha de Avaliação de Deser
ponho por categoria, . .
x: 1.. Atenção e Qualidade no Trabalho = 20 = conceito = muito bos.
Efetuar a soca total.dos fatores:
Ex: IL + IL + III+... = 44 R
Efetuar a média geral do total de pontos dividido pelo numero de fatcres.
Ex: 8B+10+7+9+10= 44: 44. 10 u 4,4
A classificação poderã ser feita mediante média obtida.
EXCELENTE
ATENÇÃO E QUALIDADE
nO TRABALHO: - Consi
Eqeolo que" É cnporsdo:
INTERESSE PELO TRABA
LHO - vontade, esforço
1 e dedicação. De-
se
cada vaz mais na sua fua
ção.
N
DISCIPLINA - Avalie ,
tendo em viste à manai
forma pa
pormas astabe niloos
vn
ASSIDUIDADE E PONTUA
horário previsto.
7"
Ls efeiticra Ma pra Lapa
Eai: vi ng
FICUA DE AVALIAÇÃO DE DESENPENHO = SERVIÇOS GERAIS
e ceu trabalho sem
É descuidado cos
« lerrementos «
imsO trebalho
belo de impar
trabalho,
da progredir. Rotinelro
suas funções. Duvido
aproveitamento
sem justiti
atra .
Ritmo de Pábead bão
sempenho de suas funções
E rotineiro, não gosta
de intro elhoria
na forma de trobalhar.
Mão tem Iniciativa,
mau comportamento.
Justiticê-ias.Atra:
mais de 10 vezes
Produção
em boa quantidade.
Tom egillndo e hobidade
menusl euticiente pá
nho
+ Demonstra vontas
e progredir Algumas ve
tons - iniciat
Não comparece do traba
lho no mínimo dois (2J
dias por mão, justifi-
condo-ss. Atrese-se
mais de 7 vezes “o
Seu bom estado físico «
habili
tam qua produ
tarefas
com dedicação +
Tem muito Ini
comp
lho no mínimo um
dia por mia, justilicas
e mais de
BOFRIvEL ap O
lho que executa é
neelente qualidade.
cos
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Produs
Possuo enerelos rasioção
cine E enceles
Todo
» prima pele bos quali
ade * atenção cor q
& feito. Desonstra srem
ee aperfei
ciplineres
Constitui
os demais.
astabeleei
va exemplo p
Raramente Falta
Habitualmente é Pontual,
SECURANÇA HO TRABALH!
- Avolis o conhecimento
tica d ve vegros d
qõe da ociduntoo,
mii
CooPILAÇÃO = Analise q
otltuds poro com oo cola
geo da trobalto, c tos 8
carciço qua lha É dote.
alas de foras produth
CONNECINENTO DO TRA-
BALMO = Variltique o
arcu ta tcoínio dos
oagurenço. É descuidado
no trcbalho, colocando
É ogoíoto, a tam vas to
tul falto de cooperação,
com oo colages a eca o
ebatia, Não oa pode ao-
paror dolo modo ow
tão Ô cupravo eu 08
dolho qua unssuios
do us malhor ojustomen”
to.
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Reorico
prôtico.
Zoquivo-çe am der
eooparcção pascosl
colegas. É
Lrofeiituna Maunicipad ida Lapa
Colado de Ivan
Tem um bow conhecimen-
do
Colcboro cempre que É
volicitado,
Procure
atituda do
oquipos
Tom bos boss do conhe-
cleantos teórico: o
euro utiliga-sos
lhor foras ve
cante diliculde,
Mefto asvontansa
Até hoje não houve que
o como coluclonã:
o code be
quondo « como ser fl
O conhecimento É o tenh,
Lrofecitrna Manccipad da Lapa
Cotado de Irará pa
| FICUA INDIVIDUAL Di AVALIAÇÃO Di Di SMPtI '
NONE DO AVALIADO
CATECORIA FUNCIONAL : SECLOLO LM QUI, ENTÃO LOTaDe
DATA :
— | cmo À eme
GRADUAÇÃO
FATORES DA CATEGORIA
SERVIÇOS GERAIS
1. ATENÇÃO E QUALIDADE
NO TRABALHO
11. PRODUÇÃO E
RENDIMENTO
ill. BACILIDADE FÍSICA E
HABILIDADE MANUAL
Iv. INTERESSE PELO
TRABALHO
à DISCIPLINA
N9 DE PONTOS CONCEITO
VI. ASSIDUIDADE E
PONTUALIDADE
VII. SECURANÇA NO
TRABALHO
i VIIL COOPERAÇÃO
1X. CAPACIDADE DE
| X. CONHECIMENTO DO
TRABALHO
o end
| VALIADOR :
cais ASSINALURA a sas
2 RESIDENTE DA COMISSÃO : z ASSINATURA:
——————————————
INSTRUÇÕES :
1. Utilizando-se da Ficha de Avaliação de Desempenho por categoria, air
o número de pontos correspondentes.
Ex: 1. Atenção e Qualidade no Trabalho = 20
2. Atribuir o respectivo conceito constante na Ficha de Avaliação ce dese
enho por categoria. é .
x: I.. Atenção e Qualidade no Trabalho = 20 = conceito = muito boc.
3. Efetuar a soma total dos fatores:
Ex: 1 + II + III +... = 44
*. Efetuar a média geral do total de pontos divídico p.lo núncro dé faicres.
Ex: 8+10+7+9+10m= 44 = 44 + 10 = 4,4
5. à classificação poderã ser feita mediante média obtida.
DOM MUITO BOM | EXCELENTE
SOPRÍVEL
A
OYSSIKOS
VG JINICISINA
:
SINOCIANAS
OSYIA JaIA SIQÍNUISNI É
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SaQônaISNI
Aefectcra Mreicipal dé Lopa CAMARA ri
A sá
ar
Ed d Preni ne did
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA
MANUAL DE OCUPAÇÕES
Parte integrante da Lei Municipal nº
18, de 03/05/91, que institui o Pla-
no de Classificação de Empregos e sa
e
larios.
Lapa, Pr., maio de 1991.
-
Tiefêctara Mareicgpal da Lopa
Citado dé Land
ÍNDICE
Apresentação ....... a RSGSERETO SISTENHIE TE GUSNERANS Ei sra 4 ra
LHCEOdUÇÃO. aus snes paaEda Da das DERA FURSAT E Sána ida
Estrutura do Manual ..........cccccccccccs. cone nomsa sas ass
Critérios Gerais de Administração de Recursos Humanos.....
Grupo Ocupacional PLOTLSSLONAL, ses pssiia + Leoa PESCA EUND
=MHAVOBADO «msumazao miorensce everezeaise erezenena aaUetess paes SR esa mens .
-Arquiteto ....... coco... COS PECA HEAD E CDU CEGOS Eos
=Assletento SOGLAL us siredas auererdm anéstreo * mesmrdim cccoscessoso
«Bibliotecária «ses veses o waters mais é mass rama ares
"Cirurgias DONtiata. sus seua s vamo gue E CURE E E SAS
-Contador ........ Cocos cre a sao oc da 0 Cocos cos soc sos 0 00
=Enfermeiro «cercccesocesuno veses a cocsrecoro socos amos sa.
-“ENgONHELTO ABPONOMO ssquena sumo é cores é peso pesvsraro aum
«Engenheiro Civil .svscercuccnosenass nene en acess sos n
-Médico, Clínica Geral ...... Sen Tuas DIMAS E euataio 3 reco
“Nutricionista ....cccccrcercrera cocos mM O DR
-Técnico em Administração de Recursos Humanos ....... 74%
-Técnico de Assuntos Culturais ....cccccmeses ele * é Wales é
Grupo Ocupacional Semiprofissional Cena + para Pega pus z
-Agente de Saúde ....... Tea WISCaÃO DELETE EJaZOnHIS alacarano co vesesio =
-Agente Social .....cccccsessos 6.4 WEEMS E quites + CEE E Bass
-Agente de Suprimento
-Assistente Administrativo .......... RCE RE é + Ware é
-Assistente de Assuntos Culturais ................. ue...
-Auxiliar de Enfermagem .....ccorccrrocorc ro rscerco seas
-Auxiliar de Odontologia .......c cc... ese. à SETUTS VECREA
-“Cartazista ...... exusecas acre é cccrc css. cocorerescsos .
Costureira wsssicawsds amos Seeds é saoss eeass mens s exmisis o
-Desenhista .......cccrrcrcrsaos ps cto co o dna o socios cando
18
19
20
21
22
23
24
Es
26
27
28
efectua Mereicipal dê Lopa ca, imo
Citado de PE A e
Página
-Digitador de Processamento de Dados ....cccrrecerececes 29
-Figcal de TriDULOS ..crcccrrrcoesrescos veces ess ques 30
-Inspetor de Qualidade ...... Cronos sos cosas o soco saca. 31
-Mestre de Obras ......c... Ro rent, msn od io 32
=Padeiro ..ccccrcrosesesso Corro o oro o os rs sos cos aa 00 33
-Preparador de Alimentos ......... é GUNS EIS E TIGOjES ares 34
-Técnico. de Contabilidade ......ccccccmerererrerarrecao 35
“Técnico: de DOSPOLtos «eum raios + naus pecado ces asas 36
-Técnico de Higiene Dental .........cccccrsssa coccreos .. 37
“PéCALCO EM PASLILÍCIO «asus emeee w erscomo mesma cms meses BE
-Topógrafo + E SSD TESTS GUS TA E GOD E REGE TRONO EEORS gato 39
Grupo Ocupacional Administrativo ..........cv.. + sara averaço 40
-Almoxarife ...ccocccccrroro recesso nero o cross ssa cana 41
-Auxiliar Administrativo ..cccccererero re rora rece rece css 42
-Auxiliar de Almoxarifado ......cccrecercecerrecererecca 43
-Auxiliar de Biblioteca ......cecerececcncreronerececcss 44
-Auxiliar de Contabilidade ....ccccrerererererera recesso 45
-Auxiliar de Recursos Humanos ....ccccrrcrcncacrerccaros 46
-Guia de Turismo ..sccremees RR RR 47
-Recepcionista .....cccccorereso concorre rasos ce rasca ss 48
=Seoretária, ma s awadi rumo mun ques va ess us POUT ear ce 49
-Telefonista ....... cenas mesa e mesas ENA d EO) é VICE Ea Ea 50
Grupo Ocupacional Magistério seara Me senaa 10) ensieiano moer esa ióe Erdieio BE é Ab
-Pedagogo .......ccccnccaneres ava araras nuca sUeniesom amo js dd é 52
-Professor de Educação Física .....ccercccercererecersas 53
-Professor com Licenciatura Plena .....cccrcerecccceacas 54
-Professor com Licenciatura Curta ....cecerecererececees 55
-Professor Normalista ............. SEI E E masa diorerans-s 56
“Professor de Pré-Escolar ..ccccccccrrrere co rcrrcrcrcee 57
“Professor sem Habilitação ...cccccocrrororrersrccrcscos SB
Edo de Lraná
-OQrientador Educacional ...... eeáia U EISIUeT 0 WiGlO ds E U60% é culo
-Supervisor Educacional .........ccccrureccccccnscrcrres
Grupo Ocupacional Serviços Gerais ........ccccccccccacaraes
-Auxiliar de Serviços Gerais ......ccccrcrcrcrcrcse cares
=Carpinteiro sasuwss cur cs veis à DEC) É VGA ESSAS EU Cero
-“Cozinheiro ....ccorrereroro recesso n coros cosescc se oo.
“ELétrICIAtA dE INSTALAÇÕES . usas meses + musa errrseas custar
-EncanadOr ..cccocorcorc ooo oro o cases o o sera 0 000
-Encarregado de Pontes e Estradas ........ccccrcccre rasa
-Ferramenteiro ...ccocrcrocorc roca soros onto 0 04 cose voo.
=Fiscal de Obras .sccsss ssmca secos a nisso o cus sia e aloisia é loss
-Fiscal de Serviços Urbanos .....ccccoccrocercrsereceraso
SCHEL ve paNDS DOR EEN DUMAS VEIO maps quan E Em quraço
Jardineiro ..cccccrocoscecnconona canas das sas SOU 0 0 006 655
-MAPCONCÃTO .ccrcrccccrcic cond te o CC an Cr oo O sro d ed 0 60
-Mecânico de Máquina Pesada ........ aistanaro Esetet ErRssaia Em
-Mecânico de Veículos Leves ........... cm upa ira Sire
“Motorista = Habilitação NB «us s maes eus 4 muiqus age
-Motorista - Habilitação "C" ...... asisisd é CA RE ESG
“Motorista - Habilitação “D” .csccsrsssecaersess erssora ecesun
-Operador de Máquina Rodoviária - Categoria "A! ........
-Operador de Máquina Rodoviária - Categoria "B! ........
-Pedreiro es rca ecc seia se A sao s caso
-Pintor ..cccescse à DAS E DEUNA VLEUCO E an E E tea + use
-Servente de Obras .....ccccrcrvessocs cccervcos corvos.
=Vigia «was dê DBO Podizesmm a Enfliecord prameçeçom pm cleo fad Rsizezseç) E Sp RUA
-ZeladOr .ccrcrcocniccoct enc seno so sec e UC Oo Cod 00 0 0
=Zelador do Cemitério: sua sagais ques asas So euaso É VEGAS am
59
60
61
62
63
64
65
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Cdr
78
79
80
81
82
83
84
85
86
eféctca Marccipal de Lopa açÃ
Estado PA E A
APRESENTAÇÃO
O presente Manual de Ocupações, além de atender exigên-
cia legal, visa suprir a falta de um sistema de informações ocupa
cionais, que contribua com a implantação de uma política de recur
sos humanos aberta às mudanças e apta a prover as necessidades da
Administração.
O Manual foi estruturado de forma a facilitar ao usuá -
rio a procura de identificação, descrição e demais requisitos de
cada emprego que integra o Quadro de Pessoal da Prefeitura, do re
gime celetista.
A sua utilidade esta fundamentada no Projeto'.de' Lei Mu-
nicipal Aº 16, de 03/05/91, que estabelece as diretrizes do Plano
de Classificação de Empregos e Salários, em sistema de carreira.
A identificação e descrição dos empregos foram feitas
com base na Lei Municipal nº 1.066, de 5/2/91, e Código Brasilei-
ro de Ocupações - C.B.0.
Evidentemente, a utilidade deste Manual dependerá , es-
pecial, da manutenção e de sua permanente adequação às necessida-
des da Administração Municipal.
Afectura Mreicgpal da Lopo MM
EAD => end
u'Qis
INTRODUÇÃO
O Planejamento de Recursos Humanos tem sido dificultado
pela inexistência de um sistema de informações sobre empregos.
Essa deficiência, repousa especificamente na falta de um instru -
mento que permita a sistematização das informações sobre emprego,
em bases técnicas e uniformes.
Outra exigência do planejamento de recursos humanos, é
que as informações, malgrado sua uniformização, tenham suficiente
flexibilidade, para que possam ser utilizadas em diferentes ni-
veis de complexidade, segundo o objetivo visado.
É dentro desse contexto que se insere o Manual de Ocupa
ções, como instrumento auxiliar que viabiliza o funcionamento do
sistema de informações ocupacionais sobre o mercado de trabalho.
Para elaboração do Manual, procurou-se definir, inicial
mente, as necessidades fundamentais da Administração, a serem a-
tendidas por uma classificação de ocupações, tendo-se estabeleci-
do três áreas prioritárias: emprego e salário, formação profissio
nal e normatização ou “informações. A classificação possibilitará
a organização do sistema de informação, a determinação de políti-
5) ca de emprego e a implementação de programa de preparação de mão-
-de-obra.
Observação sobre algumas ocupações especiais
Aprendizes - Os aprendizes ocupam uma posição peculiar
dentro de uma organização, não constituindo ocupação especial ,
pois são trabalhadores em fase de formação profissional. Por isso
independe de sua vinculação por contrato de aprendizagem, devem
ser classificados na ocupação para a qual estão sendo preparados.
+ Estagiários - Quanto aos trabalhadores que realizam es-
eféctina Meanicipal da Lopa CAMARA MINI
LAPA = PR 4
Etudo de Dromi a
3.
tágio de formação ou treinamento junto a organização para aquisi-
ção de experiências profissionais, podem os mesmos serem conside-
rados como exercendo uma ocupação definida, desde que as respecti
vas tarefas sejam estreitamente vinculadas a essa ocupação.
Da Estrutura do Manual
1. Dos Grupos
Os empregos constantes do presente Manual estão dividi-
dos em cinco (5) grandes grupos ocupacionais:
a) Profissional;
b) Semiprofissional;
c) Administrativo;
d) Magistério;
e) Serviços Gerais.
2. Das descrições dos termos adotados
. Grupo Ocupacional - agrupamento de empregos de mesma natureza.
. Emprego ou Função — é o conjunto de tarefas da mesma natureza e
requisitos.
. C.B.0. - Código Brasileiro de Ocupações.
. Carga Horária - determinação do número de horas semanais que o
servidor deve permanecer no exercício da função.
. Descrição das Atividades - são as principais tarefas pertinen -
tes ao emprego ou função.
. Escolaridade - grau de instrução exigido para o desempenho da
função.
7 Experiência - conhecimento exigido para o exercício do emprego.
. Regime Jurídico - forma jurídica da relação de trabalho entre o
empregador e o empregado.
Heféitura Municipal de Lopa “E Eu
GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL
a
Abrange os empregos cujas tarefas requerem
grau elevado de atividade mental, exigido
res de conhecimentos teóricos e práticos
de nível superior.
Ea)
CAMARA MUNICIPAL
Tifêctara Marccipal de Lopa LAPA dê
FLS. Nº... aid
ud dé Eai Rá
MANUAL DE OCUPAÇÕES
CARGO OU EMPREGO:
ADVOGADO
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
1,21.10 CbsTe
PROFISSIONAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL:
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
CURSO SUPERIOR DE DIREITO
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Representa em juizo em fora dele a parte de que é mandatário,
instituição ou pessoa, nas ações em que estes forem autores, réus ou
interessados, acompanhando o andamento do processo, prestando assis -
ad : £ : bd 1
tencia juridica, apresentando recursos em qualquer instância, compare
cendo a audiência e outros atos, para defender direitos ou interesses;
- Estuda a matéria jurídica e de outra natureza, consultando có
digos, leis, jurisprudência e outros documentos, para adequar os fa-
tos à legislação aplicável;
- Redige ou elabora documentos jurídicos, pronunciamentos, minu
tas e informações sobre questões de natureza administrativa, fiscal,
civil, comercial, pública, trabalhista, penal ou outras, aplicando a
legislação, forma e terminologia adequadas ao assunto em questão, pa-
ra utilizá-lo na defesa de seu cliente;
- Emite pareceres jurídicos, sempre que for solicitado, examina
textos de projetos de leis, emitindo opinião a respeito;
. Presta assistência jurídica, em nível de supervisão e coorde-
nação, aos órgãos da administração pública direta.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
- Pode exercer outras tarefas previstas em disposições regumen
tares da Administração.
- Executa outras tarefas correlatas.
Tiféctma Manccgpal da Lopa me
Ped de do El
MANUAL DE OCUPAÇÕES
ARQUITETO
Ca B.Out REGIME JURÍDICO:
0.21.75 C.L.?.
PROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
CURSO SUPERIOR DE ARQUITERURA
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Supervisiona, coordena, orienta, elabora e fiscaliza o planejamen -
to, projetos, execução e especificações de conjuntos arquitetônicos
e monumentos; arquitetura paisagística e de interiores; planejamen-
to e desenvolvimento físico, local, urbano, regional e de trânsito;
Elabora e executa desenho técnico e estudos de viabilidade técnico-
-econômico para obras de edificações e urbanismo;
Assiste, assessora e dá consultoria nas áreas de projetos, obras e
planejamento urbano e regional;
Vistoria, faz perícia, avalia e arbitra laudos e pareceres técnicos,
relativos à obras de edificações e urbanismo;
- Desempenha as atividades de ensino, pesquisa, análise experimenta -
ção e divulgação técnica na área de atuação;
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Executa atividades correlatas à habilitação profissional.
Afeta Mancicgpal da Lopa a
FLS. Nº cel. eos
MANUAL DE OCUPAÇÕES sis
CARGO OU EMPREGO:
ASSISTENTE SOCIAL
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.O.: REGIME JURÍDICO:
1.93.10 Cleto
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Planeja, executa, supervisiona e avalia planos e programas sociais,
visando a implantação, manutenção e ampliação de serviços na área
de desenvolvimento comunitário.
Presta assistência no âmbito social a indivíduos e famílias caren -
tes, identificando suas necessidades efetuando estudos de caso, pre
parando-os e encaminhando-os às entidades competentes para atendi -
mento necessário.
, bo id . .
- Mantem contato com entidades e orgaos comunitários com a finalidade
de obter recursos-assistência médica, documentação, colocação pro -
fissional e outros, de modo a servir indivíduos desamparados.
. Assessora técnicamente entidades assistenciais, orientando-as atra-
vés de treinamentos específicos-técnicas comunitárias e noções bási
cas de alimentação, higiene e saúde.
Identifica problemas psico-econômico-sociais do indivíduo, através
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
de observações, atividades grupais, entrevistas, e pesquisas, visan
do solucioná-los, e desenvolver as potencialidades individuais.
. Promove reuniões com equipes técnicas à área, para debater proble -
mas, propor soluções e elaborar estudos sobre adaptação, permanência
e desligamento de menores nas entidades assistênciais específicas.
. Elabora laudos e relatórios, quando necessário.
Executa outras tarefas correlatas.
Gfectua Maricspal” da Lopa ie
Citado de Deraná =>
MANUAL DE OCUPAÇÕES .e.
E
CARGO OU EMPREGO: E ê
BIBLIOTECÁRIA
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 REGIME JURÍDICO:
40 h. C.L.T
GRUPO OCUPACIONAL :
PROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
CURSO SUPERIOR DE BIBLIOTECONOMIA
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Planeja e implanta bibliotecas, redes ou sistemas de bibliotecas,
centros de documentação/informação, bancos e bases de dados biblio
gráficos e demais serviços que tenham como objetivo o armazenamento
e/ou a disseminação da informação.
- Planeja, coordena e/ou elabora a seleção do material bibliográfico
a ser incorporado ao acervo do órgão, bem como o processamento téc-
nico, o serviço de disseminação da informação e de circulação do a-
cervo.
. Orienta os usuários quanto aos recursos disponíveis na bibliotéca
ou centro de documentação/informação, assessorando-os na elaboração
e apresentação de trabalhos.
- Planeja, supervisiona e/ou executa programas que visem conscienti -
zar a comunidade quanto à preservação da memoria documental do Muni
cípio.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Executa outras tarefas correlatas.
CAMARA MUNICIPAL
Tfectcra Marcicipal da Lapa Ec
Gitudo de Seranã
MANUAL DE OCUPAÇÕES ER
CARGO OU EMPREGO:
CIRURGIÃO DENTISTA
3 TODO: REGIME JURÍDICO:
4h. diária .63, Cu Lu
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAL
CURSO SUPERIOR DE ODONTOLOGIA
EXPERIÊNCIA:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Examina os dentes e a cavidade bucal, procedendo, se necessário, a
profilaxia, restauração, extração, curativos, tratamentos radicula-
res, cirurgia e prótese, odontologia preventiva, orientação de hi -
giene e educação odonto-sanitária.
Administra e prescreve medicamentos conforme a necessidade detecta-
da,
- Acompanha a evolução do tratamento, anotando dados especívicos em
fichas individuais dos pacientes e elaborando relatórios estatísti-
cos,
- Planeja, executa, supervisiona e avalia programas educativos de pro
filaxia dentária e serviços odontológicos; prevendo recursos.
. Realiza perícia odontogal e odontoadministrativa, examinando a cavi
dade bucal e os dentes, para fornecer atestados, lucenças, laudos e
outras informações.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
- Programa, coordena e supervisiona serviços odontológicos.
. Executa serviços de radiologia dentária.
- Executa outras tarefas correlatas.
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
R o, CAMARA MUNICIPAL
a bia Manicgal de Lapa ne nadê
dh Gado do orono . a —
MANUAL DE OCUPAÇÕES 10.
E
aim
Casta
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
CARGO OU EMPREGO:
GRUPO OCUPACIONAL:
CONTADOR
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
1,10.10 C.L.T.
PROFISSIONAL
CURSO SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
EXPERIÊNCIA:
2 anos
- Planeja os trabalhos inerentes as atividades contábeis, organizando
o sistema de registro e operações, para possibilitar o controle e a
companhamento contábil e financeiro.
Supervisiona os trabalhos de contabilização dos documentos, anali -
sando-os e orientando seu processamento, para assegurar o cumprimen
to do plano de contas adotados.
- Procede ou orienta a classificação e avaliação de despesas examinan
do sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços.
Organiza balancetes, balanços, e demonstrativos de contas, aplican-
do as normas contábeis, para apresentar resultados parciais e ge -
rais da situação patrimonial, econômica e financeira do órgão.
- Participa da elaboração do orçamento programa, fornecendo os dados
contábeis, para servirem de base à montagem do mesmo.
Planejar e executar auditoriais contábeis, efetuando perícias, in -
vestigações, apurações técnicas, para assegurar o cumprimento às e-
xigências legais e administrativas.
. Assessora os Municípios em problemas financeiros, contábeis e orça-
mentários, dando pareceres, a fim de contribuir para: a correta ela-
boração de políticas e instrumentos de ação.
Executa atividades correlatas à habilitação profissional.
feitura Manccgpad da Lepa suma
Citado de Draná
MANUAL DE OCUPAÇÕES
CARGO OU EMPREGO:
ENFERMEIRO
CARGA HORÁRIA SEMANAL : C.B.O.: REGIME JURÍDICO:
0.71.10 C.L.T.
6 h. diária
PROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
ENFERMAGEM
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Participa na formulação, supervisão, avaliação e execução de progra
mas de saúde pública, materno-infantil, imunização e outros.
Participa de inquéritos epidemiológicos e em programas de educação
sanitária da população, interpretando e avaliando resultados.
- Participa na elaboração, acompanhamento e avaliação de programas de
treinamento para pessoal de enfermagem, estabelecimento de normas e
organização de serviços operacionais de enfermagem.
Participa na elaboração de projetos, pesquisas e estudos na área de
enfermagem.
Opina na compra de materiais de enfermagem fornecendo especifica -—
” 4 . ,
çoes tecnicas e verificando necessidades.
Orienta, coordenar e/ou executar trabalhos de assistência a pacien-
tes e familiares, quando da internação ou alta, verificando e orien
tando o exato cumprimento de prescrições médicas quanto a tratamen-
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
to, medicamentos e dietas.
Supervisiona equipes de enfermagem na aplicação de terapia especia-
lizada sob controle médico, preparação de campo operatório e esteri
lização do material de enfermagem.
Presta assistência aos médicos em intervenções cirúrgicas.
Executar outras tarefas correlatas.
um
efêctcra Miarcicópal da Lepa mn
AS. md
Cotodo de Iaraná , Ss
MANUAL DE OCUPAÇÕES 12
CARGO OU EMPREGO:
ENGENHEIRO AGRÔNÓMO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
0.53.20 C.L.T.
40 h.
PROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
ESCOLARIDADE :
CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA AGRONÔMICA
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Elabora, supervisiona e executa programas e projetos relativos a
preservação e exploração de recursos naturais, fomento da produção
agrícola, economia rural, defesa e inspeção agrícola e outras, para
possibilitar maior rendimento e qualidade dos produtos e maior apro
veitamento de áreas cultiváveis.
Desenvolve, coordena e orienta estudos sobre técnicas de plantio,,
conservação, colheita, classificação, armazenagem e benefíciamento
de produtos vegetais, genética vegetal, produção de sementes, melho
ramento do cultivo de plantas, fitotécnica e microbiologia asstisias
Realiza estudos sobre tipos de plantas invasoras, pragas e doenças
para preservação e erradicação das mesmas.
- Atua em Pesquisas de campo e laboratório, analisando a ação de de -
fensivos agrícolas, corretivos, fertilizantes e outros, para sua a-
dequação aos diferentes tipos de cultura e para emitir laudos de
qualidade. '
Fiscaliza a produção e comercialização de sementes, mudas, defensi-
vos agrícolas, corretivos e fertilizantes, analizando e comparando
as características das mesmas, com especificações técnicas preesta-
belecidas, para garantir o padrao de qualidade dos produtos.
- Presta assistência, treinamento e orientação técnica à população ru-
ral e às entidades agrícolas- -cooperativas, esclarecendo quanto ao
uso, preparo, irrigação, drenagem e conservação do solo, preservação
e combate de doenças e pragas vegetais, para racionalizar o uso da
terra e maximizar a qualidade dos produtos cultivados.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
. Participa de campanha educativas, prestando esclarecimentos sobre as
pectos técnicos e legais na produção e comercialização de produtos
agrícolas.
GO,
a A Hefeituva Municipal da Lopo cla, MINA
WA Lil Pons enjoado
cá b) , “MANUAL DE OCUPAÇÕES <=.
CARGO OU EMPREGO: à
ENGENHEIRO CIVIL
REGIME JURÍDICO:
C.L.T.
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
CURSO SUPERIOR DE ENGENHARIA CIVIL
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Elabora, coordena, reformula, acompanha e/ou fiscaliza projetos,pre-
parando plantas e especificações técnicas e estéticas da obra, indi-
cando tipo e qualidade de materiais equipamentos, indicando a mão-de
-obra necessária e efetuando cálculos dos custos, para possibilitar
a construção, reforma e/ou manutenção de estradas, pontes, serviços
de urbanismo, obras de controle à erosão, edificações e outros.
- Desenvolve estudos geodésicos e geofísicos, caracterizando os siste-
mas existentes na geologia e os materiais de solos para a localiza -
ção e prospecção de minerais necessários à construção de estradas.
- Orienta, coordena e supervisiona a execução de estudos, pesquisas,
trabalhos de medição, cálculos tipográficos e aerofotogramétricos,
levantamento de rodovias, sondagens hidrográficas e outros, visando
levantar especificações técnicas para elaboração e acompanhamento de
projetos.
. Efetua fiscalização de obras executadas por empreiteiras, avaliações
de imóveis, projetos de combate a erosão, avaliação, avaliação da ca
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
pacidade técnica das empreiteiras, treinamento de subordinados e ou-
tros.
- Orienta a compra, distribuição, manutenção e reparo de equipamentos u
tilizados em obras.
Emite e/ou elabora laudos, pareceres técnicos, instruções normativas,
manuais técnicos,relatórios, registros e cadastros,relativos às ativi
dades de engenharia.
Executa outras tarefas correlatas.
a A Tefêctura Marcicipal da Lopa a
ih Citado de Divamô a
MANUAL DE OCUPAÇÕES as.
REGIME JURÍDICO:
CARGO OU EMPREGO: , À
MÉDICO-CLÍNICO GERAL
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
CURSO SUPERIOR DE MEDICINA
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Participa da formulação de diagnósticos de saúde pública realizando
levantamentos da situação dos serviços de saúde do Município, iden-
tificando prioridades, para determinação dos programas a serem de -
senvolvidos.
. Elabora, coordena, supervisiona e executa planos e programas de saú-
de pública, direcionando as atividades médico-sanitárias conforme as
necessidades diagnosticadas.
- Elabora e coordena a implantação de normas de organização e funciona
mento dos serviços de saúde.
- Participa nas definições dos programas de atualização e aperfeiçoa -
mento das equipes que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios
técnicos para a composição dos conteúdos programáticos.
Opina tecnicamente nos processos de padronização, aquisição, distri-
buição, instalação e manutenção de equipamentos e materiais para a
área de saúde.
- Presta atendimento. médico preventivo, terapêutico ou de emergência ,
examinando o paciente, diagnosticando, prescrevendo tratamento, pres
tando orientações e solicitando hospitalização, se necessário.
Requisita, analisã e interpreta exames complementares de laboratô -
rios, para fins de diagnóstico. e acompanhamento clinico.
- Participa de juntas médicas, avaliando a capacidade laborativa de pa
cientes, verificando as suas condições de saúde, emitindo laudos pa-
ra admissão, concessão de licenças, aposentadoria por invalidez, rea-
daptação, emissão de carteira de sanidade física e mental.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
- Efetua a análise, a avaliação, a revisão e a supervisão técnico- admi
nistrativa de contas hospitalares.
- Executa outras tarefas correlatas.
efetua Mreicgpal da Lopa da pe
CER Rá MANUAL DE OCUPAÇÕES as.
CARGO OU EMPREGO:
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
40 h. 0.68.10 C.L.T.
GRUPO OCUPACIONAL:
PROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
CURSO SUPERIOR DE NUTRIÇÃO
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
Proceder ao planejamento e a elaboração de cardápios de cardápios e
dietas especiais, baseando-se na observação da aceitação dos ali -
mentos pelos comensais e no estudo dos meios e técnicas de introdu-
ção gradativa de produtos naturais mais nutritivos e econômicos,pa-
ra oferecer refeições balanceadas.
Orienta o trabalho do pessoal auxiliar,
supervisionando o preparo e
a distribuição das refeições.
- Atua no setor de nutrição dos programas de saúde, planejando e auxi
liando sua preparação.
Elabora mapa dietético, verificando, no prontuário dos doentes, a
prescrição da diéta, dados pessoais e o resultado de exames de labo
ratórios, para estabelecer tipo de dieta, distribuição e horário da
alimentação de cada paciente.
Controla os pedidos de gênero alimentícios, orientando seu recebi -
mento e armazenamento.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
- Executa outras tarefas correlatas.
Tiefétura Munccipal de Lapa comp, ia
Citado de Deramô +
MANUAL DE OCUPAÇÕES
CARGO OU EMPREGO:
TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
C.B.0.: REGIME JURIDICO:
2.41.91 ColuTo
PROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
ESCOLARIDADE: curso Superior de Psicologia-1 )Administração de Empresas
ou 2)Curso superior acrescido
rovada na área ou treinamentos vinculados a área co
total mínimo de 180 h/aula.
de experiência comp
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Realiza estudos, pesquisas, levantamentos e diagnósticos consultando
bibliografias, chefias e/ou analisando sistema de informações, nas
áreas de Recrutamento, Avaliação de Desempenho, Cargos e Salários 5
Rotinas Trabalhistas, Planejamento de Recursos Humanos, para a iden-
tificação de necessidades, elaboração de projetos, planos e progra -
mas.
- Estabelece objetivos, metodologias, recursos necessários e o instru-
mental a ser utilizado para a operacionalização.
. Avalia os resultados obtidos em cada etapa da execução dos projetos,
planos e programas, na área de recursos humanos, promovendo as alte-
rações necessárias e acionando medidas otimizandoras, para que sejam
atingidos os objetivos e as metas estabelecidas.
- Realiza auditoria de pessoal, efetuando investigações em documentos,
para comprovar sua exatidão e consonância com a legislação pertinen-
te.
. Emite pareceres sobre assuntos relacionados à área de recursos huma-
nos, efetuando estudos, pesquisas e consultas.
. Elabora relatórios das atividades desenvolvidas, formando memória
técnica, para subsidiar as demais áreas.
Executa atividades correlatas à habilitação profissional.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Teféitura Minicgpal da Lopa ceifa,
Citado PA Loné ue
EIS? MANUAL DE OCUPAÇÕES 7.
TÉCNICO EM ASSUNTOS CULTURAIS :
: : REGIME JURÍDICO:
CURSO SUPERIOR COMPLETO - ÁREAS:
PROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Elabora, coordena e supervisiona projetos de pesquisas relacionadas
à área de atuação de: folclore, teatro, música, artes visuais, es -
portes - discriminando objetivos, recursos necessários, cronogramas
de execução, procedendo o levantamento de dados, conforme projeto ,
efetuando consultas bibliográficas, realizando entrevistas e manten
do contato com entidades e pessoas da área.
Coordenar e supervisionar equipes de trabalhos de levantamentos
triagem compilando dados para obter recursos.
Acompanha a realização de filmagem e gravações, especificando temas
a serem abordados e detalhes técnicos.
Promove a divulgação cultural, efetuando contatos com entidades da
área, escolas, empresas, etc., planejando e/ou realizando exposi -
ções, palestras, projeções de slides, filmes, apresentação de gru -
pos musicais, folclóricos ou outros,
Identifica, avalia, vistoria e/ou restaura o acervo cultural do Es-
tado, emitindo pareceres e informações.
Elaboração de projetos de conservação ou restauração de edifícios
com valor histórico e/ou artístico.
« Monta processo de tombamento de bens como valor histórico e/ou ar -
tístico, organizando documentação (histórica, análise arquitetônica,
plantas, mapas, etc.).
é Emite laudos, pareceres técnicos e instruções relativas à conserva-
ção e restauração do patrimônio histórico e artístico do Município.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
- Executa outras tarefas correlatas.
CAMARA MUNICIPAe
Teféctua Municipal da Lapa a im q
Citado de ranô
GRUPO OCUPACIONAL: SEMIPROFISSIONAL
Compreende os empregos que requerem conheci
mentos a nível de 2º grau ou curso especifi
co, cujas tarefas se caracterizam por certa
complexidade e pouco esforço físico.
Teféctcra Maricipal da Lopa cluua MuNC
nas L
Citado de Serano
MANUAL DE OCUPAÇÕES 19.
REGIME JURÍDICO:
C.LoT.
CARGO OU EMPREGO: » A
AGENTE DE SAÚDE
GRUPO OCUPACIONAL:
SEMIPROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
. Auxilia, sob supervisão, o Médico, o Cirurgião Dentista ou o Enfer -—
meiro, no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saú
de pública, verificando temperatura, pressão, levantando dados biomé
tricos e outros.
- Prepara pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as
condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médi-
ca.
- Prepara e esteriliza materiais e instrumentos, ambientes e equipamen
tos, segundo orientação para realização de exames, tratamentos, in -
tervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e outros.
Prepara e aplica vacinas e injeções, observando as dosagens indica -
das.
Orienta pacientes, .prestando informações relativas a higiene, alimen
tação, utilização de medicamentos e cuidados especívicos em tratamen
to da saúde.
. Elabora relatórios das atividades do setor - número de pacientes,exa
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
mes realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle dia
rio do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmos.
- Acompanha em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacien-
tes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração %
troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do mé-
dico.
Teféctura Miaricipal da da La apa As. ads
Coto de Iarand cine
MANUAL DE OCUPAÇÕES .20.
CARGO OU EMPREGO: . e
AGENTE SOCIAL ,
: : REGIME JURÍDICO:
C.L.T.
SEMIPROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
Colabora em estabelecimentos de ensino, para solução de casos-proble
ma apresentados por escolares;
« Presta serviços no âmbito judiciário, atendendo a problemas e difi-
culdades surgidas em questões, relativas à separação conjugal, cura-
tela de menores ou incapacitados e outros;
Dá assistência a criança e adultos defeituosos ou fisicamente irre -
cuperaveis;
. Dedica à reintegração social dos egressos de estabelecimentos penais
Especializa em dinâmica social.
Dá assistência ao menor carente ou infrator, atendendo às suas neces
sidades primordiais, para assegurar-lhe o desenvolvimento sadio da
personalidade e integração na vida comunitaria;
Identifica os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utiliza
ção da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas per
turbações, para permitir a eliminação dos mesmos com vistas a um
maior rendimento escolar.
- Executar outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Feféctca Manccipal da Lopo ouça A
ns.m A42
Fado de Dremis im
MANUAL DE OCUPAÇÕES 1.
CARGO OU EMPREGO: ,
AGENTE DE SUPRIMENTOS
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
4.22.90 C.L.T.
SEMIPROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Orienta, supervisiona,e acompanha o processo de licitação de . mate -
rial e/ou serviços gerais.
Efetuar análise comparativa entre uma licitação presente e as ante -
riores da mesma natureza, para detectar eventuais anormalidades.
Recebe pedidos de compra de materiais e/ou serviços, solicita do ca-
dastro a relação dos fornecedores habilitados com as informações so-
bre os mesmos e elaborar o processo licitatório, observando a legis-
lação pertinente e critérios técnicos internos adequados ao objeto
da licitação.
Mantém contato com fornecedores para implementação técnico - comer -
ciais do resultado do processo licitatorio.
Efetua a análise sobre adequacidade dos materiais, face à sua aplica
çao, valor e desempenho, emitindo relatório, com o objetivo de ava -
liar valores e compras.
. Realiza pesquisa de produtos alternativos e novos, consultando catá-
logos e/ou fornecedores.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
De E een sr
Aeféctcra Manicipal da Lpa NE
Citado de PA Lana E —.
MANUAL DE OCUPAÇÕES
CARGO OU EMPREGO:
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
C.B.0O.: REGIME JURÍDICO:
3.11.30 Cebelo
SEMIPROFISSIONAL
40h
GRUPO OCUPACIONAL:
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
EMPREGO
Orienta e procede à tramitação de processos, orçamentos, contratos e
demais assuntos administrativos, consultando documentos em arquivos
e fichários, levantando dados, efetuando cálculos e prestando infor-
mações quando necessário.
Elabora, redige, revisa, encaminha e datilografa cartas, ofícios,cir
culares, tabelas, gráficos, instruções, normas, memorandos e ou -
tros.
Elabora, analisa e atualiza quadros demonstrativos, tabelas e gráfi-
cos, efetuando cálculos, conversões de medidas, ajustamentos, percen
tagens e outros, para efeitos comparativos.
- Participa de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos
por tecnicos, na area administrativa.
- Elavora relatórios de atividades com base em informações de arquivos
fichários e outros.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
feitura Mrsicgpal da Lopa eua e
FLS. Nº...
Dotado de Deramó =
MANUAL DE OCUPAÇÕES s
ASSISTENTE DE ASSUNTOS CULTURAIS
: C.B.o.: REGIME JURÍDICO:
SEMIPROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Efetua levantamentos de grupos folclóricos, corpos de baile, grupos
de teatro, conjuntos musicais, etc., mantendo contato com os respon
sáveis, a fim de obter dados para cadastramento.
Organiza as promoções culturais a serem desenvolvidas, exposições
de pinturas, esculturas, apresentação de grupos de teatro, grupos
folclóricos, etc., entrando em contato com artistas e/ou responsá —
veis, definindo detalhes, como datas, modos de divulgação e outros.
. Providencia os recursos necessários à realização de exposições pre-
parando catálogos e convites e encaminhando-os para impressão, revi
sando as peças a serem expostas, definindo a localização das mesmas
no espaço físico, preparando etiquetas;nome da obra, técnica utili-
zada, dimensões, etc., relacionando os preços das obras, quando for
o caso, e verificando outros detalhes necessários.
Providencia os recursos necessários à apresentação de grupos folcló
ricos, grupos de teatro, conjuntos musicais, etc., analisando os te
mas a serem apresentados, encaminhando a programação musical às au-
toridades competentes, entrando em contacto com figurinistas contra
-regra e outros, providenciando alojamento para os participantes e
auxiliando na definição de detalhes técnicos das apresentações.
« Acompanha o desenvolvimento das promoções culturais verificando o
andamento das mesmas e detectando necessidades e falhas.
Realiza pesquisas, levantando dados relacionados a folclore, artes
plásticas, música, etc., consultando bibliografias, visitando consu :
lados, fazendo entrevistas, para obter subsídios à elaboração de
projetos de programações culturais,
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
- Executa outras tarefas correlatas.
feitura Hsaaçosd! dê L poa rm
Cad É PA ER onê
MANUAL DE OCUPAÇÕES
CARGO OU EMPREGO:
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
GRUPO OCUPACIONAL :
SEMI PROFISSIONAL,
mo
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
2º Grau Completo
Auxilia, sob supervisão, o Médico, o cirurgião Dentista ou o Enfer-
meiro no atendimento a pacientes nas unidades hospitalares e de saú
de. pública, verificando temperatura, pressão, Di dados bio-
métricos e outros.
Prepara pacientes para consultas e exames, orientando-os sobre as
condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médi,
ca.
Coleta material para exame de laboratório, segundo orientação médi-
ca.
Prepara e esteriliza materiais e instrumentos, ambientes e equipa -
mentos, segundo orientaçao para realizaçao de exames, tratamentos ,
intervenções cirúrgicas, imunizações, obturaçoes e outros.
observando as dosagens indica-
Prepara e aplica vacinas e injeções,
das.
Realiza exames elétroencefalográficos, posicionando adequadamente o
paciente manejando os dispositivos do eletroencefalógrafo; segundo
instruções médicas.
Orienta pacientes, prestando informações relativas a higiene, ali. -
mentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos em tra-
tamento da saúde.
Elabora relatórios das atividades do setor, número de pacientes,exa
mes realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle
diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos
mesmos.
- Acompanha em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacien
tes, medindo pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, tro)
ca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico.
- Auxilia a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas. Presta as-
sistência médico- -odontológica.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
- Executa outras tarefas correlatas.
3 ,
NR 2 Tedectcra Municipal da Lapa NESTA
b bao FLS. Nº. dA
e Etado do Serena ==
e; . MANUAL DE OCUPAÇÕES 25.
CARGO OU EMPREGO: .
AUXILIAR DE ODONTOLOGIA y
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
GRUPO OCUPACIONAL:
SEMIPROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
. Recepciona as pessoas em consultório dentário, procurando identificá
-las, averiguando suas necessidades, para prestar informações, rece-
ber recados ou encaminhá-los ao cirurgião dentista.
Efetua o controle da agenda de consultas, verificando os horários
disponíveis e registrando as marcações realizadas, para mantê .- las
organizadas e atualizadas;
- Atende os pacientes, averiguando as necessidades e o histórico clíni
co dos mesmos, para prestar-lhes informações ou encaminhá-los ao ci-
rurgião dentista.
Controla o fichário e/ou arquivo de documentos relativo ao histórico
do paciente, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibi-
litar ao cirurgião dentista consultá-los quando necessário.
Pode esterilizar os instrumentos e desempenhar outras tarefas afins,
para auxiliar o cirurgião dentista.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
. Mantém em ordem o consultório dentário.
« Datilografa fichas de controle e outros papéis de interesse para o
registro de ocorrências clínicas.
Pode atender propagandistas de laboratórios.
LAPA - PR
MANUAL DE OCUPAÇÕES E. E.
REGIME JURÍDICO:
Colete
efectua Meracicgpad de Lpa CAMARA MUNICIPAL
CARGO OU EMPREGO:
CARTAZISTA
SEMIPROFISSIONAL
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
- Elabora desenhos em papel, tela, madeira, pano ou outro tipo de mate
rial, criando os motivos, para ilustrar anúncios ou outras realiza -
ções de natureza promocional e artística.
. Estuda a finalidade e característica do trabalho a ser executado con
sultando as anotações pertinentes, analisando o tema e trocando im -
pressões com os interessados, para conceber o estilo das ilustrações
e/ou letreiros.
Desenha letras de cabeçalhos ou dos títulos e confecciona letreiros
para anúncios publicitários e outros fins.
Pode especializar-se em determinado campo de comunicação visual.
Submete o projeto aos interessados, esclarecendo seus aspectos rele-
vantes, para receber a aprovação ou sugestão de reparos oportunos.
Zela pela conservação dos instrumentos de desenho e pintura, limpan
do-os e acomodando-os em recepientes próprios, para a vida útil dos
mesmos.
- Prepara esboços e planos do trabalho, indicando a disposição de co-
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
res, letras, ilustrações e outros detalhes, para submetê-los à apre-
ciação dos interessados.
efectua Murccipal da Lopa Ras:
Eta A Lan
MANUAL DE OCUPAÇÕES 27.
REGIME JURÍDICO:
Colt.
CARGO OU EMPREGO:
COSTUREIRA
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Realiza tarefas de transformar ou reparar peças de vestuário.
Executa corte e confecção de camisas, calças, saias, blusas e outros
Tira as medidas ido cliente, utilizando régua, fita métrica e outros
instrumentos.
Corta o tecido, orientando-se pelos moldes, utilizando tesoura ou má
quina de corte, para dar à peça o formato desejado.
- Alinhava peças, forros e demais elementos.
- Prova a roupa no cliente, verificando o caimento e assinalando mudan
ças.
- Cose a roupa, utilizando máquina de costura.
- Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Tfectcra Miricgpal da Lpa Cão.
Etado de Dramé
MANUAL DE OCUPAÇÕES .28.
REGIME JURÍDICO:
CiLoTo
CARGO OU EMPREGO:
DESENHISTA
SEMIPROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
- Desenha tabelas, diagramas, quadros estatísticos, gráficos, mapas,
plantas e outros, utilizando compasso normográfico, esquadro, réguas,
baseando-se em rascunhos ou orien-
e demais instrumentos de desenho,
tações fornecidas.
Reduz ou amplia desenhos, guiando-se por croquis, esboços ou instru-
ções, seguindo a escala requerida.
Efetua desenho em perspectiva e sob vários ângulos, observando medi-
das, características e outras anotações técnicas.
. Desenha e pinta cartazes informativos, dispondo adequadamente os le-
treiros e ilustrações, para conseguir os efeitos visuais de acordo
com o objetivo fixado.
Copia desenhos já estruturados, seguindo a forma, dimensões e demais
especificações dos originais.
- Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Aefeitara Municipal dé Lepa at
Chiado de Larem =>
MANUAL DE OCUPAÇÕES
CARGO OU EMPREGO:
DIGITADOR DE PROCESSAMENTO DE DADOS .
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
3.42.40 C.L.T.
SEMIPROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Opera minicomputador digitais, acionando os dispositivos de comando ;
observando e controlando as etapas de programaçao, dentro de crite
rios definidos, para gravar as informações documentadas pelo sistema
de estradas de dados;
. Verifica o conteúdo e finalidade dos documentos recebidos, baseando-
-se no sistema a ser empregado, para estabelecer a ordem das informa
ções a serem gravadas;
Organiza os documentos, agrupando-os em lotes e numerando-os quando
necessário, para possibilitar maior segurança na execuçao do traba -
lho;
Ajusta a máquina, adaptando à mesma rolos de fita magnética, discos
ou outros dispositivos complementares, conforme programação recebi-
da, para possibilitar a impressão dos dados;
Opera o minicomputador, pressionando os digitos correspondentes ao
texto a ser transferido, para gravar as informações no material esco
lhido;
Interpreta as mensagens fornecidas pela máquina, para efetuar a de -
tecçao dos registros incorretos e adotar as medidas adequadas ao sis
tema; E
1
- Arquiva os documentos, classificando-os de acordo com as normas pre-.
estabelecidas, para possibilitar o controle d i
e serviço
posteriores. A
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Teteitna Municipal de Lapa Ego
Cota é Goran DE OCUPAÇÕES iai
CARGO OU EMPREGO:
FISCAL TRIBUTÁRIO
PRA OCUPACIONAL: SEMIPROFISSIONAL
2º Grau Completo
Supervisiona unidades técnicas de fiscalização de tributos de tesou-
ro público, elaborando planos e procedendo à sua coordenação e acom-
panhamento, estudando e informando processos,
Supervisiona equipes de trabalho, orientando-as sobre critérios de
fiscalização.
Elabora planos de fiscalização, guiando-se pela legislação fiscal.
« Procede ao controle e avaliação dos planos de fiscalização, acompa -
nhando sua execução.
Fiscaliza repartições como feiras-livres, mercados, matadouros.
. Autua contribuintes em infração, instaurando processo administrativo
-fiscal e providenciando as respectivas notificações.
. Mantém-se informado a respeito da política de fiscalização.
Executa outras tarefas correlatas.
Lofeidana Mecrecicipad ida Lapa : cai
Edi id ani =
MANUAL DE OCUPAÇÕES “31.
CARGO OU EMPREGO: .
INSPETOR DE QUALIDADE
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
0.39.85 C.L.T.
GRUPO OCUPACIONAL:
SEMIPROFISSIONAL
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Inspeciona produtos, peças, conjuntos e outros elementos acabados ou
em processamento, verificando dimensões, reistência, qualidade, peso
e demais características, com ajuda de instrumentos de precisão, re-
cursos percepto-sensoriais e diversos outros meios, para certificar-
-se de sua conformidade aos padrões técnicos, funcionais e estéti -
cos;
- Determina os produtos acabados ou em processamento a serem inspecio-
nados, selecionando-os por amostragem intencional ou aleatoria, to -
Sar E o
mando-os em sua totalidade, para estabelecer a sequencia da inspeção
- Examina o produto acabado ou semi-acabado, inspecionando-o visual ou
tatilmente, para descobrir possíveis defeitos;
Comprova a exatidão das dimensões, peso e outras características do
produto, medindo-o, pesando-o ou avaliando-o de outra maneira, com a
juda de instrumentos de precisão, ou comparando-o com desenhos, pro-
tótipos ou outro modelo, para certificar-se de sua correspondência
às especificações.
Pode paralizar a produção, se necessário, para somar as falhas detec
tadas ou providenciar a correção das mesmas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
ns m (SS.
Ciên luas . ==
MANUAL DE OCUPAÇÕES 0.
CARGO OU EMPREGO:
4 EA efectua Msacicgpadl d& Lopa clama, MNA
h)
MESTRE DE OBRAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
7.01,83 Coluts
SEMIPROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
- Organiza e supervisiona as atividades dos trabalhadores da constru-
ção, sob suas ordens.
Distribui, coordena e orienta as diversas tarefas, para assegurar o
desenvolvimento do processo, das normas estabelecidas.
Coordena reparação, demolição, construção de edificações, estradas,
vias urbanas, obras hidráulicas, etc.
Executa outras tarefas correlatas.
efectua Marcccgpal” dã Lapa cm eee
Citado de Draná me Lad
MANUAL DE OCUPAÇÕES .33.
CARGO OU EMPREGO:
, PADEIRO
C.B.O.: REGIME JURÍDICO:
776,80 Coll,
SEMIPROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
2º Grau Completo
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Separa os ingredientes da mistura, calculando as quantidades e quali
dades necessárias para confeccionar a massa.
Dá o tratamento necessário à massa, fermentando-a, misturando e amas
sando,.
Cilindra, corta ou enrola a massa procedendo de acordo com a técnica
requerida.
Cozinha a massa, levando-a ao forno aquecido a uma temperatura deter
minada e observando o tempo de permanência para obter os pães na con
sistência desejada.
- Comunica irregularidades encontradas nas mercadorias e nas máquinas.
Calcula o rendimento do pão, seu volume específico, suas qualidades
organoléticas e absorção de água pela farinha.
- Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Hefêctara Municipal da Lapa ao
Citado do Iara —=
MANUAL DE OCUPAÇÕES 4.
CARGO OU EMPREGO: . Ê
PREPARADOR DE ALIMENTOS
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
7.74.90 Cel. T
SEMIPROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
Cozinha carnes, pescado, frutas, legumes, verduras ou outros alimen-
tos, utilizando aparelhos de cocção, para possibilitar o enlatamento
ou a conservação desses alimentos;
Adiciona caldas, temperos, corantes ou outras substâncias, observan-
do as medidas prescritas, para dar-lhes sabor ou facilitar sua con -
servaçao;
- Efetua a esterilização de alimentos, operando auto-clave ou outro a-
parelho sob pressão, para possibilitar o enlatamento, envazamento ou
outro tipo de conservação dos mesmos;
Efetua a desidratação de frutas, legumes, verduras e outros alimen -
tos, submetendo-os a aquecimento e ventilação em câmara especial,pa-
ra aumentar-lhes as condições de conservação ou a consistência + Ou
prepará-los para tratamentos posteriores;
Executa tarefas de tratamento de leite e da fabricação de laticínios
empregando processos mecânicos e físico-químicos apropriados, para
tornar o leite e seus derivados aptos ao consumo humano;
.« Pode operar equipamento especial que padroniza o leite quanto ao A i-
dice de gordura;
Pode especializar-se na fabricação de determinado tipo de queijo.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
. Preenche relatórios de operações, seguindo especificações e anotando
as condiçoes reais dos processos ou sistemas, para determinar o cus-
to de fabricaçao ou preparo dos alimentos.
Gdectera Manicipal da Lapa CAMARA MUNICIPAL
Çã LAPA - PR
MANUAL DE OCUPAÇÕES 35.
CARGO OU EMPREGO: .
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
AÁRIA SEMANAL: C.B.O.: REGIME JURÍDICO:
0.30.20 C.L.T.
SEMIPROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Planeja, dirige e executa trabalhos inerentes à contabilidade públi-
ca.
Organiza os serviços de contabilidade, em geral, traçando o plano de
contas, o sistema de livros e documentos e o método para o controle
contábil e orçamentário.
- Executa e/ou supervisiona os informativos contábeis, atendendo para
a transcrição correta dos dados contidos nos documentos originais.
Controla os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo
os saldos, localizando e retificando os possíveis erros.
Procede à classificação e avaliação da despesa, analisando a nature-
za das mesmas.
Efetua ou supervisiona os cálculos de reavaliação do ativo e de de -
E? E z -
preciaçao de veículos, maquinas, moveis e instalaçoes.
. Elabora balancetes e balanços e outras demonstrações contábeis.
- Elabora demonstrativo de receita e despesa e capacidade de endivida-
mento.
Organiza relatórios sobre a situação da Prefeitura.
- Executa outras atividades correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Gefectua Municipal de Lepa É
LAPA - PR
Citado & Ea ns m LS2
MANUAL DE OCUPAÇÕES =>
p=
CARGO OU EMPREGO: E E
TECNICO DE DESPORTOS
C.B.0o. REGIME JURÍDICO:
“1.81.90 C.L.7.
GRUPO OCUPACIONAL :
SEMIPROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Ensina os princípios e regras técnicas de atividades esportivas e o
rienta a prática das diversas modalidades de esportes;
- Desenvolve com estudantes e outras pessoas interessadas, as prática
: Lud 1 f f sd s
de ginastica e outros exercicios fisicos e ensina-lhes as tecnicas
de jogos mais simples;
Treina atletas nas técnicas de diversos jogos e outros esportes;
- Instrui-lhes sobre os princípios e regras inerentes a cada um dos es
portes;
- Encarrega-se do preparo físico de atletas;
« Acompanha e supervisiona as práticas desportivas;
. Promove a prática de ginástica e outros exercícios físico e de jogos
em geral, entre estudantes e outras pessoas interessadas;
- Analisa a atuação de atletas, observando-os em treinos seletivos, pa
ra detectar falhas individuais ou coletivas e carências de aptidões
dos mesmos;
Planeja as etapas de treinamentos, baseando-se nas observações colhi
das e nas competições programadas, para possibilitar o desenvolvimen
to das mesmas de forma coesa e ordenada;
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
- Prepara relatórios sobre treinamentos e competições esportivas, para
envia-los aos orgaos competentes.
QAMARA MUNICIPAL
efêctcra Marcicipal da Lapa me
Ebisdo dl Elomni ==
MANUAL DE OCUPAÇÕES 587%
CARGO OU EMPREGO: aa
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
0.79.90 Cabed.
SEMIPROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL :
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI
2º Grau Completo com formação específica
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Auxilia o cirurgião dentista em campo operatório em outros tratamen-
tos dentários, providenciando o material necessário, sua esteriliza-
ção e disposição no local adequado;
Trata de enfermidades e afecções dos dentes e da boca, ministrando
tratamento adequado, de forma a melhorar as condições de higiene den
tária e bucal dos pacientes;
Orienta os pacientes quanto à prevenção e conservação da saúde dentá
ria e bucal e à procura de tratamento especializado;
Maneja correta e tecnicamente os instrumentos e aparelhos utilizados
nos tratamentos dentários.
- Aplica anestesia troncular, gengival ou tópica, utilizando medicamen
tos anestésicos, para dar conforto ao paciente e facilitar o trata -
mento;
Faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, pa-
ra eliminar a instalação de focos infecciosos.
Trata de afecções da boca, usando procedimentos clínicos ou protéti-
cos, para promover a conservação dos dentes e gengiva;
- Aconselha os pacientes quanto aos cuidados de higiene, entrevistando
-os para orientá-los na proteção dos dentes e gengivas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
efêctera Manccgpad da Lapa tua cia,
nam (52.
Citado do es A, a —
MANUAL DE OCUPAÇÕES 5:88.
CARGO OU EMPREGO:
TÉCNICO EM PASTIFÍCIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.0O.: REGIME JURÍDICO:
0.39.80 C.L.T.
SEMIPROFISSIONAL
GRUPO OCUPACIONAL:
2º grau Completo
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Realiza tarefas de caráter técnico relativos à produção de alimentos.
.
Executa experiências e ensaios de laboratórios e orienta os processa
mentos.
Realiza experiência na fabricação de alimentos.
- Determina as misturas e fórmulas experimentais para assegurar o sa -
bor, aroma, consistência e outras características.
Supervisiona as diferentes etapas da fabricação, mistura cocção, fer
mentação e outras.
Comprova o produto final, examinando-o por meio de testes de labora-
tório e outros.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Aféctura Mereicgpal da Lopa ma
a ns mw 160.
Estad Ea Lane º e
MANUAL DE OCUPAÇÕES ç 5
CARGO OU EMPREGO:
TOPÓGRAFO
GRUPO OCUPACIONAL :
SEMIPROFISSIONAL
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo (Curso específico)
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
- Efetua o reconhecimento básico da área programada, analisando as ca-
racterísticas do terreno para elaborar traçados técnicos.
Supervisiona e executa os trabalhos topográficos relativos a baliza-
mento, colocação de estacas, referência de nível e outros.
Realiza levantamentos topográficos na área demarcada, manejando teo-
dolitos, trenas, bússolas, níveis, distanciômetros e outros aparelhos
de medição, para determinar distâncias, altitudes, ângulos, coordena
das, volumes e outras especificações técnicas.
- Registra, em cadernetas topográficas, os dados obtidos nos levanta -
mentos de campo, anotando os valores, para a elaboração de escalas,
mapas e outros.
. Elabora plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográficas
aerofotogramétricas, indicando e anotando pontos e convensões para o
desenvolvimento de plantas e projetos.
Promove o aferimento dos instrumentos utilizados, através de apare
lhos específicos.
Zela pela manutenção e guarda dos instrumentos.
DESCRIÇÃO DAS atiDiDADES
Executa outras tarefas correlatas.
o CAMARA “MUNICIPAL
efectua Manicipal de Lapa E
GRUPO OCUPACIONAL: ADMINISTRATIVO
Abrange as ocupações ligadas a preparação,
» transferência, sistematização e preserva -
çao de papeis e outras atividades relacio-
nadas ao âmbito administrativo. Requerem
conhecimentos a níveis de 1º ou 2º graus.
efêctcra ed da Lopa CAMARA MUNICIPAL
LAPA Fr
EL.
AP A, ongs
MANUAL DE OCUPAÇÕES CAL.
CARGO OU EMPREGO:
ALMOXARIFE
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
3:,91.15 CoLeTo
ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
” | "
Recebe as requisiçoes de material, conferindo as especificações con
tidas quanto a discriminação, quantidade, tipo e tamanho, para arma-
zenamento e/ou distribuir os materiais às unidades solicitantes.
Controla a entrada e a saída de material, registrando em fichas indi
viduais para efeito de controle de saldo.
Organiza e controla os arquivos e fichários, codificando e classifi-
cando notas fiscais, cópias de requisição de materiais e outros.
Providencia a alocação dos mateirais no almoxarifado, de acordo com
tipos e tamanhos.
(ep) .
E Elabora relatórios de atividades de setor.
a
E )
à |. Efetua eventualemte. a compra de materiais e expediente.
EM :
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D) Executa outras tarefas correlatas.
<
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18)
H
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Q
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[E
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feitura Mnicgpal de Lpa CANA aa
God de Rerani =
MANUAL DE OCUPAÇÕES
CARGO OU EMPREGO:
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
C.B.O.: REGIME JURÍDICO:
3.93.10 Cola Te
GRUPO OCUPACIONAL:
ADMINISTRATIVO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Coleta dados diversos, consultando documentos , transcrições, arqui-
vos e fichários.
Participa da atualização de fichários e arquivos.
Participa do controle de requisições e recebimentos do material de
escritório e acompanha recebimentos.
. Datilografa textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou
impressos.
. Atende à chamadas telefônicas, anotando e/ou enviando recados e da -
dos de rotina.
- Redige ofícios, circulares, memorandos, quadros demonstrativo e ou -
tros, providenciando a reprodução, encadenamento e distribuição, se
necessário .
Executa outras tarefas correlatas.
Wo —
r
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Afeta Menccgpal da Lopa der
Gotado de Drano | Mae
MANUAL DE OCUPAÇÕES 43.
CARGO OU EMPREGO:
AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
3.91.40 C.L.T.
GRUPO OCUPACIONAL:
ADMINISTRATIVO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Aramazena matéria prima e produtos acabados, dispondo-os de modo ra-
cional em almoxarifados, depósitos e outros locais indicados e fazen
do as operações necessárias à sua conservação, para mantê-las em or
dem e facilitar a distribuição dos mesmos aos setores requisitantes;
Confere os volumes recebidos para armazenamento, efetuando a conta -
gem física da matéria-prima e dos produtos acabados, por classe e ti
po, para certificar-se da correspondência aos dados relacionados nos
formulários de entrega;
Armazena os volumes recebidos, posicionando-os nos locais indicados
e agrupando-os por classe e tipo, para facilitar o abastecimento dos
setores requisitantes;
Prepara volumes relacionados nas requisições recebidas, separando-os
segundo a classe, tipo e quantidades solicitadas, para remetê-los
aos setores requisitantes;
Inspeciona os materiais armazenados, atendendo para o estado de con-
servaçao dos mesmos;
Zela pela área de trabalho, executando a limpeza da mesma, para asse
gurar-lhe condições de higiene e segurança.
- Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Atéctca Marcicipal da Lepa cmo, e
Eita & and
MANUAL DE OCUPAÇÕES A.
GRUPO OCUPACIONAL:
ADMINISTRATIVO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI
ESCOLARIDADE :
2º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
Atende os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e locali
zação de livros e materiais publicados.
Efetua o registro dos livros retirados por empréstimos, e controla a
entrada dos mesmos.
Repõe, nas estantes, os livros e outros utilizados pelos usuários.
. Mantém atualizados os fichários catalográficos da biblioteca.
Datilografia fichas e etiquetas.
Localiza livros e outros nas estantes, para colocá-los à disposição
do usuario,
Limpa e/ou supervisiona a limpeza dos mesmos.
- Carimba e confere documentos.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Greféitura Municipal da Lopa elo mea
MANUAL DE OCUPAÇÕES AS.
AUXILIAR DE CONTABILIDADE
C.B.O.: REGIME JURÍDICO:
0.30.90 Cit
ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Auxilia na escrituração de livros contábeis, como diário, Registro
de Inventários, Razão, Conta Corrente, Caixas e outros, anotando cor-
retamente os dados contidos nos documentos originais, para cumprir
as exigências legais e administrativas.
. Auxilia na classificação e avaliação de despesas, analisando a natu-
reza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços e para re-
gistrar dados contábeis.
. Auxilia nos trabalhos de análise e conciliação de contas, compilando
dados contábeis e efetuando cálculos segundo a orientação da chefia
e com base em informações de arquivos, ficharios e outros.
Opera máquinas de contabilidade, acionando seus dispositivos, para e
fetuar lançamentos contábeis.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Aeféctcra Manccgpal de Zope ie
Etado de Dranó <a
MANUAL DE OCUPAÇÕES .46.
AUXILIAR DE RECURSOS HUMANOS
ÁRIA SEMANAL: C.B,0.: REGIME JURÍDICO:
h. 3.93.90 C.L.T.
ADMINISTRATIVO,
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau Completo
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
. Registra a frequência da mão-de-obra, vistoriando os cartões de pon-
to, livros e outros apontamentos administrativos, para controlar a
movimentaçao de pessoal na entidade;
Supervisiona o registro mecânico dos cartões mecânico,dos cartões de
ponto ou outros registros, para constatar a entrada e saída da fre -
quencia;
Registra as horas trabalhadas, anotando-as em folha de controle indi
vidual, a fim de fornecer dados pela elaboração de folhas de pagamen
to;
Registra as ocorrências diárias em formulários próprios, carimbando
os atrasos, declarando faltas justificadas ou não justificadas, fé -
rias, folgas, licenças e outros afastamentos legais, para cumprir e-
xigências trabalhistas;
Inspeciona a documentação legal do pessoal, verificando carteiras de
trabalho, seguros, declarações e outros papéis oficiais, para manter
a mesma atualizada;
Faz anotações nas carteiras de trabalho, nas fichas funcionais, re -
gistrando os atos legais nas mesmas;
Elabora relatórios, instruções, avisos, portarias, ordens de servi -
4 s s s na
ços e outros informes necessarios, para permitir a visualizaçao dos
aspectos administrativo na area de recursos humanos ;
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
. Mantém informada seu superior imediato de ocorrências surgidas, com
vista a tomada de providencias cabíveis;
Executa serviços gerais de escritório, cuida da tramitação de docu -
mentos relativo a pessoal; procede arquivamento de fichas, documen -
tos e outros papéis de interesse para a Administração.
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
fe bet [/4 ado aa ab LL oiço,
sido rd opa o
Como É ai =
MANUAL DE OCUPAÇÕES TA? .
REGIME JURÍDICO:
C.L.T.
GRUPO OCUPACIONAL:
ADMINISTRATIVO
2º Grau Completo
Acompanha grupos de turistas ou visitantes no itinerário pela cida-
de ou em visitas a lugares de interesse histórico ou geral, forne -
do-lhes breves explicações durante o trajeto e dando-lhes a assis.-
tência requerida, para tornar interessante e proveitoso o roteiro
turístico;
Indica aos turistas os lugares e obras de maior interesse, como mo-
numentos, edifícios, pontes, museus e galerias de arte, mencionando
seus nomes, localização e outros dados, para cientificá-los dos pon
tos incluídos no roteiro;
Faz breves comentários durante a permanência dos turístas nos lo -
cais escolhidos, indicando datas e fatos históricos e dando outras
informações pertinentes, para proporcionar aos visitantes o conheci
mento da história e do desenvolvimento artístico-social ao local vi
sitado;
Indica aos turistas os locais para refeições ou descanso, obedecen-
do às solicitações recebidas, para proporcionar-lhes conforto e bem
-estar;
Pode acompanhar grupos de pessoas em visitas a locais como museus
ou galerias de arte, fazendo comentários sobre os objetos ou quadros
alí expostos;
Pode servir de guia de turista estrangeiros, expressando-se em mais
um idioma, além do nacional.
Treféitura Minccgpal da Lopo CAMARA NUMA,
LAPA . PR
Emi do Eron nam (ES
MANUAL DE OCUPAÇÕES =
CARGO OU EMPREGO:
RECEPCIONISTA
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.O.: REGIME JURÍDICO:
40 h. 3.94.10 Cleto
GRUPO OCUPACIONAL:
ADMINISTRATIVO
has TERA,
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
. Recepciona pessoas e atende telefone, interno e externo, inteirando-
-se do objetivo da visita e presta-lhes as informações necessárias;
. Preenche formulários próprio de visita de pessoal, especificando no-
me do visitante e do visitado, data, setor e assunto.
Encaminha visitantes aos setores, acompanhando-os quando ha necessi-
dade;
. Mantém atualizado lista de funcionários, contendo nome, setor e ou -
tros.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
As eféctara 4 Pendgue da LL qua a Mc
Citado de Seroni rafde.
MANUAL DE OCUPAÇÕES E :
GRUPO OCUPACIONAL:
ADMINISTRATIVO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
2º Grau e Datilografia
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Redige e datilografa anotações, cartas, circulares, tabelas, gráfi-
cos e outros documentos, apresentando-os na forma padronizada ou se
gundo seu próprio critério, para providenciar reprodução e despacho
dos mesmos.
Organiza agenda de compromissos, registrando horários e datas e in-
formando aos interessados com antecedência;
Organiza e mantém arquivo de documentos referentes ao setor proce -
dendo à classificação, etiquetagem e guarda dos mesmos, para facili
tar consultas.
Recepciona pessoas, prestando-lhes informações, marcando entrevis -
tas, anotando recados.
- Faz chamadas telefônicas, requisição de material de escritório, re-
gistro e distribuição de expediente e outros.
Mantém contatos internos e externos, visando prestar e obter infor-
maçoes e confirmar horarios de reunioes, entrevistas e demais com -
promissos assumidos pela chefia.
Distribui e coordena serviços externos - entrega de correspondência
e outros.
Secretaria reuniões, registrando os assuntos tratados, para elabora
ção de atas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Executa outras tarefas correlatas.
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
ZA AU A wunccepal” da a Mis
hedéctio He ZA (da Lopa me
Citado do Lan
MANUAL DE OCUPAÇÕES .50.
CARGO OU EMPREGO:
TELEFONISTA
CARGA HORÁRIA SEMANAL: : REGIME JURÍDICO:
06 h. diarias Cole Ts
GRUPO OCUPACIONAL:
ADMINISTRATIVO
1º Grau Completo
6 meses
- Opera a mesa telefônica ou o telefone, observando os sinais emitidos,
movimentando chaves, teclas e outros dispositivos, para estabelecer
ligações internas e externas , completando a ligação com o ramal so-
licitado.
.- Presta informações e localiza pessoas, consultando listas telefôni -
cas e de funcionários e rol de números úteis para o órgão.
Zela pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conser
to.
. Realiza controle das ligações telefônicas efetuadas, anotando dados
em formulários apropriados.
Executa outras tarefas correlatas.
Prefeitura Manicipal da Lopo
Cru do cá
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO
Abrange os empregos cujas tarefas são ineren
tes à educação, nela incluida o ensino, a di
reção supervisão, orientação, recreação, as-
sistência ao educando, atividades culturais
e desportivas. São exigidores de conhecimen-
tos a níveis de 1º, 2º e 3º graus, de acordo
com a função.
CAMARA MACIA
LAPA - PR
nº nm LZa
Frefeitura Municipal de Leoa a a
Chu dd Chen =
MANUAL DE OCUPAÇÕES 52.
CARGO OU EMPREGO:
PEDAGOGO
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
1.41.65 C.L.T.
MAGISTÉRIO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
3º Grau, Curso de Pedagogia
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Leciona disciplinas pedagógicas, como estrutura e funcionamento do
ensino de 1º grau, metodologia do ensino de 1º grau, prática de ensi
no e outras.
. Transmite os conteúdos teórico-práticos pertinentes, por meio de ex-
plicações dinâmica de grupo ou outras técnicas didáticas e desenvol-
vendo com a classe trabalhos de pesquisas correlatos, para proporcio
nar aos alunos condições de atuarem na área de ensino;
Estuda o programa a ser desenvolvido, analisando-o detalhadamente, pa
ra inteirar-se do conteúdo e fazer o planejamento do curso;
Prepara o plano de aula, determinando a metodologia a ser seguida,
com base nos objetivos, para obter um roteiro que facilite a dinami-
ca do curso;
Seleciona e prepara o material didático, valendo-se dos próprios co-
nhecimentos, examinando obras, examinando obras publicadas, para al-
cançar o melhor rendimento do ensino;
. Ministra aulas programadas, orientando a classe na leitura e análise
crítica de textos literários;
Explica exercícios práticos complementares, incentivando a classe à
comunicação oral, escrita ou através de discussões organizadas, e su
gerindo trabalhos de pesquisa, para possibilitar aos alunos a fixa -
ção dos conhecimentos transmitidos e formar clima propício à inativi
dade.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Ge sféclcia Manccgpal da da L apa a RAE
Dad de ron ==
MANUAL DE OCUPAÇÕES .53.
CARGO OU EMPREGO: a
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
20 h. 1..81.20 Cleto.
GRUPO OCUPACIONAL: ,
MAGISTÉRIO
é
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI
ESCOLARIDADE:
Curso Superior-em Educação Física
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
(o)
Ú
o]
m
2
=
(é)
- Promove a prática da ginástica e outros exercícios físicos e de jo -
gos em geral, entre estudantes e outras pessoas interessadas, ensi -
nando-lhes os princípios e regras técnicas dessas atividades esporti
vas e orientando a execução das mesmas, para possibilitar-lhes o de-
senvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições fl.
sicas e mentais.
Estuda as necessidades e a capacidade física dos alunos, atendendo
para a compleição orgânica dos mesmos, aplicando exercícios de veri-|
ficação do tono respiratório e muscular ou examinando fichas médicas
para determinar um programa esportivo adequado;
Elabora o programa de atividades esportivas, baseando-se na comprova
ção de necessidade e capacidade, e nos objetivos visados, para orde-"
nar a execução dessas atividades;
. Instrui os alunos sobre exercícios e jogos programados, inclusive so
bre a utilização de aparelhos e instalações de esportes, fazendo de-
monstrações e acompanhando a execução dos mesmos pelos alunos, para
assegurar o máximo aproveitamento e benefícios advindos desses exer-
cícios;
Efetua ' testes de avaliação física, cronometrando, após cada série
de exercícios e jogos executados pelos alunos, os problemas surgidos.
as soluções encontradas e outros dados importantes, para permitir o
controle dessas atividades e avaliação de seus resultados.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Aedéctera Manccipal da Lopa a
E nsm LZS
Eud d ani
MANUAL DE OCUPAÇÕES .54.
PROFESSOR LICENCIATURA PLENA
.: REGIME JURÍDICO:
1.31.90 C.L.T.
GRUPO OCUPACIONAL: ai
MAGISTÉRIO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
Curso de 3º Grau, com especialização na área de
ensino
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
6 meses
Ministra aulas de uma ou várias disciplinas componentes dos curricu-
los de ensino de 1º grau;
. Desenvolve nos alunos a capacidade de comunicação e expressão;
Ensina matemática, ciências naturais e estudos sociais;
. Ministra outros conhecimentos básicos para a formação do aluno de
primeiro grau;
Cria, desenvolve e atualiza métodos de trabalho individual ou em gru
po, procurando melhorar o rendimento na parendizagem e proporcionar
condições de desenvolvimento das potencialidades dos alunos;
Orienta os educandos quanto às atividades a serem desenvolvidas den-
tro e fora da sala de aula;
- Elabora o plano de. aula, estabelecendo os objetivos, estratégias e
cronogramas; ,
Estabelece sistema de avaliação, segundo as atividades desenvolvidas
e a capacidade média da classe, a fim de verificar o aproveitamento
dos alunos e constatar a eficácia dos métodos adotados;
Registra as matérias dadas e os trabalhos efetivados, para possibili
tar a avaliação do desenvolvimento do ensino.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Grefeitura Minicgpad da Lopa CAMARA MUNICIPAL
LAPA - PR
Ee -—
Cotado do Irani =
MANUAL DE OCUPAÇÕES Gis
CARGO OU EMPREGO:
PROFESSOR LICENCIATURA CURTA
REGIME JURÍDICO:
C.L.T.
3º grau, não exigida especialização na área de ensino.
CARGA HORÁRIA SEMANAL:
20h.
GRUPO OCUPACIONAL: "
MAGISTERIO
ESCOLARIDADE :
EXPERIÊNCIA:
6 meses.
. Ministra uma ou várias disciplinas do ensino de 1º grau, podendo mi-
nistrar outros conhecimentos básicos para a formação do aluno;
« Elabora o plano de aula, selecionando o assunto e determinando a me-
todologia, com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimen
to do ensino;
- Seleciona ou prepara o material didático, valendo-se das próprias pa
tidões ou consultando manuais de instruções ou o Serviço de Orienta-
çao Pedagogica;
- Aplica aos alunos exercício práticos complementares, induzindo a ex-
pressarem suas idéias através de debates, questionários, redações e
outras técnicas similares e à efetivação de pesquisas, para proporcio
nar-lhes meios de criatividade e de extensão e fixação dos conhecime
tos adquiridos;
- Elabora e aplica testes, provas e outros métodos usuais de avaliação,
baseando-se nas atividades desenvolvidas e na capacidade média da
classe, para fins de verificar a eficácia do método adotado e o apro
veitamento dos alunos;
Registra a matéria dada e os trabalhos efetivados, fazendo anotações
no livro de frequência, para possibilitar a avaliação do desenvolvi-
mento do curso.
Tsfeitura Municipal da Lapa a
AS Milo
Dad É Dona =>
MANUAL DE OCUPAÇÕES .56.
CARGO OU EMPREGO:
PROFESSOR NORMALISTA
REGIME JURÍDICO:
1.42.20 C.L.T.
Curso Normal - área de ensino de 1º grau, da 1º a 42
série
GRUPO OCUPACIONAL:
MAGISTÉRIO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI
ESCOLARIDADE:
EXPERIÊNCIA:
6 meses
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
. Ministra aulas das matérias que compõem as faixas de comunicações e
expressão, integração social e iniciação as ciências, nas quatro pri
meiras séries do ensino de 1º grau, transmitindo os conteúdos perti-
nentes de forma integrada e através de atividades, para proporcionar
aos alunos os meios elementares de comunicação e instruií-los sobre
os princípios básicos da conduta científica social;
Debate, nas reuniões de planejamento, programas e métodos a serem a-
dotados, ou reformulados, comentado as situações, problemas da clas-
se sob sua responsabilidade eemitindo opiniões, a fim de contribuir
para a fixação adequada de objetivos, recursos necessários e metodo-
logia de ensino;
Elabora plano de aula, selecionando o assunto e determinando a meto-
dologia, com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento
do ensino;
Seleciona ou confeçciona o material didático a ser utilizado, valen-
do-se das próprias aptidões ou consultando manuais de instruções, pa |
ra facilitar o ensino aprendizado;
- Ministra as aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos elementares
de linguagem, matemática, ciências sociais e ciências naturais, atra
vés de atividades desenvolvidas a partir de experiências vivenciadas
e não sistematizadas, para: proporcionar aos educandos o domínio das
habilidades fundamentais ao contato com seus semelhantes e a forma -
ção necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Elabora e aplica testes, provas e outros métodos usuais de avaliação,
para verificar o aproveitamento dos alunos.
CÂMERA MUNICIPAL
LePA . PR
Aoféctca Marccipal dê Lopa As mf LS
Citado de asa :
MANUAL DE OCUPAÇÕES CAR
CARGO OU EMPREGO; ,
PROFESSOR DE PRÉ-ESCOLAR
: REGIME JURÍDICO:
1.43.20 CobeT.,
MAGISTÉRIO
ESCOLARIDADE: 2º grau, curso específico na area de ensino, com especia
lização em atividades educativas para crianças em idade pré-escolar.
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
EXPERIÊNCIA:
6 meses
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
- Organiza e promove as atividades educativas em jardins de infância
ou estabelecimentos similares, levando as crianças a se exprimirem a
través de desenhos, pintura, conversação, canto ou por outros meios,
e ajudando-as nestas atividades, para desenvolver física, mental emo
tiva os educandos em idade pré-escolar;
- Planeja jogos e entretenimentos, atividades musicais, ritmicas e ou-
tras atividades a serem desenvolvidas pelas crianças, selecionando
ou preparando textos adequados, consultando obras específicas ou tro
cando idéias com orientadores educacionais, para obter um roteiro
que facilite as atividades educativas e o relacionamento educador —
educando;
. Coordena as atividades do curso, desenvolvendo nos alunos o gosto pe
lo desenho, pintura, modelagem, conversação, canto, dança, através
da prática dessas atividades, para ajudar as crianças a compreende-
rem melhor o ambiente que as rodeia;
Infunde nas crianças hábitos de limpeza, obediência, tolerância e ou
tras qualidades morais e sociais, empregando recursos audio-visuais
ou outros meios, a fim de contribuir na educação dos alunos;
Registra as atividades desenvolvidas no curso a todos os acontecimen
tos pertinentes, para fins de possibilitar a avaliaçao do desenvolvi
mento do curso.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
2MARA MUNICIPAL
apa ih Lopo ns TR
MANUAL DE OCUPAÇÕES .58.
REGIME JURÍDICO:
CLeT.
1º Grau Completo-Formação na área de ensino, com curso
intensivo e de curta duraçao.
CARGO OU EMPREGO: . a
PROFESSOR SEM HABILITAÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL:
MAGISTÉRIO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
EXPERIÊNCIA:
6 meses
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Ministra as aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos elementares
de linguagem, matemática, ciências sociais e ciências naturais, atra
vés de atividades desenvolvidas a partir de experiências vivenciadas
e não sistematizadas, para ensejar aos educandos o domínio das habi-
lidades necessárias ao desenvolvimento de suas potencialidades;
Elabora plano de aula, selecionando o assunto e determinando a meto-
dologia, com base nos objetivos fixados para obter melhor rendimento
do ensino;
Elabora e aplica testes, provas e outros métodos usuais de avaliação,
baseando nas atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe
para verificar o aproveitamento dos alunos e constatar a eficácia
dos métodos adotados;
Elabora fichas, boletins de controle, anotando atividades efetivadas,
métodos empregados e problemas surgidos, com vistas à solução dos prd
blemas e tomadas de, iniciativas;
- Pode ministrar aula de alfabetização de: adultos.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Tefécta Miareicgpal” da Lopo ra
MANUAL DE OCUPAÇÕES 59.
CARGO OU EMPREGO:
ORIENTADOR EDUCACIONAL
C.B.o.: REGIME JURÍDICO:
1.49.40 CoLeTs
MAGISTÉRIO
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
3º Grau, Curso de especialização na área.
EXPERIÊNCIA:
1 ano
Dá assistência aos educandos em estabelecimento de ensino de primei-
ro grau, ordenando e integrando os elementos que exercem influência
em sua formação, aconselhando e auxiliando os alunos na solução de
seus problemas pessoais, para possibilitar-lhes o desenvolvimento in
telectual a formação integral de sua personalidade, ajustá-los no to|
cante ao conhecimento e escolha das opções básicas.
Realiza estudos e pesquisas, utilizando documentação científica e ou
tras fontes de informação, constando resultados e métodos utilizados
e testando métodos, para ampliar e atualizar o próprio de conhecimen
to e aperfeiçoar sua atuação na área de orientação educacional.
Colabora na fase de elaboração do curriculum pleno da escola, opinan
do sobre suas implicações no processo de orientação educacional, a
fim de contribuir para o planejamento eficaz do sistema de ensino.
- Ensina aos educandos a aquisição de conhecimentos sobre profissões,
informando-os acerca de ocupações existentes no país, requisitos pa
ra o ingresso na força de trabalho e sobre salários, levando-os a
conhecerem pessoalmente estes dados, para possibilitar a descoberta
de aptidoes, inclinações, traços de personalidade relacionada à vida
profissional, bem como de suas limitações e orientálos na escolha de
uma ocupação.
. Participa do processo de avaliação escolar e recuperação de alunos.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Asfeitara Municipal da Lopa aaa
Lil d Pes : E
MANUAL DE OCUPAÇÕES .60.
REGIME JURÍDICO:
CLT.
CARGO OU EMPREGO:
SUPERVISOR EDUCACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL: ,
' MAGISTÉRIO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
Curso específico para Magistério, com especialização
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
Planeja, supervisiona, avalia e reformula o processo ensino-aprendi-
zado,
Desenvolve pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e deba -
tes de sentido sócio-econômico-educativo.
Elabora curriculos, planos de cursos e programas.
Orienta o corpo docente no desenvolvimento de suas potencialidades
profissionais.
Supervisiona a aplicação de curriculos, planos e programas, promoven
do a inspeção de unidades escolares.
Avalia o processo ensino-aprendizado, examinando relatórios ou parti
cipando de conselhos de classe, para aferir a validade dos metodos
de ensino empregados.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
CAMARA
Trefêctura Mericipal da Lopa pro
Citado de Savana
As (22
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS GERAIS
Compreende os empregos cujas tarefas requerem
o conhecimento prático do trabalho, limitados
a uma rotina e predominantemente de esforço
físico.
Tofetuso Menespal de Spa STE
Eb de ore
MANUAL DE OCUPAÇÕES .63.
REGIME JURÍDICO:
Colete
CARGO OU EMPREGO:
CARPINTEIRO
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
. Estabelece a sequência das operações a serem executadas, consultando
plantas, esboços, modelos ou especificações.
Seleciona a madeira e demais elementos necessários, escolhendo o ma-
terial mais adequado, para assegurar a qualidade do trabalho.
Efetua a traçagem da madeira, assinalando os contornos da peça segun
do desenho ou modelo, para possibilitar o corte.
Confecciona as partes da peça, serrando, aplainando, alisando, furan
do e executando outras operações com ferramentas manuais ou mecâni -
cas, como plaina, serrote, formão, furadeira e outros.
.« Monta as partes, encaixando-as e fixando-as com cola, aparafusos ou
pregos, para formar o conjunto projetado.
Repara elementos de madeira, substituindo total ou parcialmente pe-
ças desgastadas oú deterioradas ou fixando partes soltas para recom-
por sua estrutura.
- Afia ferramentas de corte, utilizando rebolo, lima, assentador ou pe
dra de afiar, para menter o gume.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
- Executa outras tarefas correlatas.
Aeféctcra Maricipal da Lopa Sa Mora,
Dad: li End Co E
MANUAL DE OCUPAÇÕES
CARGO OU EMPREGO:
COZINHEIRA
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.O.: REGIME JURÍDICO:
40 h. 8-55-10 C.L.T.
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
« Cozinha e supervisiona a preparação de pratos, utilizando técnicas
específicas de culinária, como reaproveitamento de alimentos, e ou -
tros.
Organiza cardápios e controla quantiva e qualitativamente a prepara-
ção de pratos constantes do cardápio.
Controla o estoque de gêneros alimentícios, preenchendo requisições
de compra, verificando o consumo diário e suprindo a cozinha dos ali
mentos e condimentos necessários.
Coordena e auxilia os serviços de limpeza da cozinha.
Auxilia, eventualmente, a servir lanches e refeições.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Clmam
Aefeitura Mureicipal da Lapa nes
tudo PA Pe A, bo
MANUAL DE OCUPAÇÕES 65
CARGO OU EMPREGO: . =
ELETRICISTA DE INSTALAÇÕES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.O.: REGIME JURÍDICO:
8.55.10 Colo?
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Monta e repara instalações de baixa e alta tensão, em edifícios ou
outros locais, gerando-se por esquemas e outras especificações, uti-
lizando ferramentas manuais comuns e especiais, aparelhos de medição
elétrica e eletrônica, material isolante e equipamento de soldar,pa-
ra possibilitar o funcionamento das mesmas;
Estuda o trabalho a ser realizado, consultando plantas, esquemas,es-
pecificações e outras informações, para estabelecer o roteiro das
tarefas;
.- Coloca e fixa os quadros de distribuição, caixas de fusíveis, toma-
das e interruptores, utilizando ferramentas adequadas, para estrutu
rar a parte geral da instalação elétrica, executa o corte, dobradu-
ra e instalação de condutos isolantes e enfiação ou instala direta-
mente os cabos elétricos, utilizando equipamentos de cortar e dobrar
tubos, puxadores de aço, grampos e dispositivos de fixação, para dar
prosseguimento à montagem;
Liga os fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates,chal
ves, conectores e. material isolante, para completar a tarefa de ins-
talação;
Testa a instalação, fazendo-a funcionar em situações reais repetidas
vezes, para comprovar a exatidão do trabalho executado;
Testa o circuito da instalação, utilizando aparelhos de comparação
e verificação, elétricos ou eletrônicos, para detectar partes de pe
ças defeituosas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
ieféctcra Mireicgpad da Lopo no RS
MANUAL DE OCUPAÇÕES .66.
CARGO OU EMPREGO:
ENCANADOR
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
. Monta, instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico
ou não metálico, de alta ou baixa pressão, marcando, unindo e vedan-
do tubos, roscando-os, soldando-os ou furando-os, utilizando furadei
ra, esmeriladores, prensa dobradeira, maçarico e outros dispositivos
mecânicos, para possibilitar a condução de água, gás, vapor e outros
fluídos à domicílios e outros locais, assim como a implantação de re
des de esgotos e outros similares;
Estuda o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas,es-
pecificações e outras informações, para programar o roteiro de opera
ções;
. Marca os pontos de colocação das tubulações, uniões de furos nas pa-
redes, muros e escavações do solo, utilizando instrumentos de traça-
gem ou marcadão, para orientar a instalação do sistema projetado;
Abre valetas no solo e rasgos nas paredes, guiando-se pelos pontos-
-chave e utilizando ferramentas de escavações manuais ou mecânicos,
para introduzir os tubos e partes anexas;
Executa o corte, rosqueamentos, curvatura e união dos tubos, utili
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
zando serra manual, tarraxas, bancada de curvar tubos e outros dispo
sitivos mecânicos, para formar a linha de canalização.
efeitura Municipal da Lapa Es
Dude de Droná <=
MANUAL DE OCUPAÇÕES .67.
CARGO OU EMPREGO:
ENCARREGADO DE PONTE E ESTRADA
c.B.o REGIME JURÍDICO:
““ 0.33.60 C.L.7.
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
. Orienta e controla a execução técnica dos projetos, colaborando na
supervisão dos trabalhos de locação, terraplenagem e pavimentação.
Orienta e controla a execução das obras complementares, como bueiros
pontes, viadutos e túneis, etc.
Procede aos ensaios de materiais, testes e verificações das obras.
Colabora na conservação e reparo das citadas obras.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
refêctura Mariccipal da Lopa ns e (EE
MANUAL DE OCUPAÇÕES
CARGO OU EMPREGO: k
FERRAMENTEIRO
C.B.0o.: REGIME JURÍDICO:
8.32.10 C.L.T.
SERVIÇOS GERAIS
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
. Estuda a ferramenta ou dispositivo a ser construído.
Faz marcações convencionais no material que vai ser trabalhado.
Regula e faz funcionar as diversas máquinas-ferramentas, atuando nos
seus mecanismos de comando, para cortar, furar, roscar, retificar ou
trabalhar de outras formas o material.
Faz a montagem e ajuste das partes componentes da peça.
. Procede ao tratamento térmico das peças.
- Desmonta as ferramentas, matrizes ou dispositivos de montagem desgas
tados ou defeituosos.
. Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Gieféitura Mreicópal da Lopa no
Cota de Savana
MANUAL DE OCUPAÇÕES .69.
CARGO OU EMPREGO:
FISCAL DE OBRAS |
REGIME JURÍDICO:
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
Supervisiona unidades técnicas de fiscalizações de obras, elaborando
planos e procedendo à sua coordenação e acompanhamento, estudando e
informando processos, a fim de contribuir para que a política fiscal
se compatibilize com as demais medidas de interesse local;
- Elabora planos de fiscalização, consultando documentos específicos j
exemplo: Código de Obras e Posturas Municipal, guiando-se pela legis
lação fiscal.
Executa a tarefa de fiscalização de obras e posturas, inspecionando
obras, estabelecimentos e demais entidades, examinando alvará de li-
cença e outros documentos pertinentes, para defender os interesses
públicos;
Fiscaliza obras públicas e/ou particulares, para evitar fraudes e ir
regularidades que prejudiquem o horario municipal;
Efetua diligências, para processar o responsável por obras irregula-
res, construidas em desacordo com as normas legais;
- Atua contribuintes em infração, providenciando as respectivas notifi
cações, para assegurar o cumprimento das normas legais;
Mantém-se informado a respeito da política de fiscalização, acompa-
nhando as divulgações feitas em publicações e oficiais e instruções
superiores;
Pode proceder o embargo de obras construidas em desacordo com as nor
mas legais.
refeita Marsicgpal da Lopa ns lãd,
'
End d ani ===
MANUAL DE OCUPAÇÕES
CARGO OU EMPREGO:
FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
3.19.90 C.L.t.
SERVIÇOS GERAIS
GRUPO OCUPACIONAL:
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
Organiza e supervisiona as atividades relativas a serviços urbanos,
por exemplo, limpeza pública, obras públicas no perímetro urbano,dis
tribuindo, coordenando e orientando os trabalhadores que se dedicam
as diversas tarefas, para assegurar o desenvolvimento do processo pro
dutivo,dentro dos prazos pré-estabelecidos;
Estuda o programa de produção, interpretando projetos, desenhos, es-
pecificações, ordenados e outros documentos, para avaliar as necessi
dades de mão-de-obra, materiais, ferramentas, equipamentos e prazos
de execução;
- Organiza o ciclo de operações, baseando-se nos recursos materiais e
humanos disponíveis, para ocupar plenamente a capacidade produtiva;
Explica os métodos de trabalho a serem aplicados, dando instruções,
procurando adaptar os trabalhadores aos métodos de trabalho e dando-
lhes, quando necessário, treinamento em serviço, para tornar estes
métodos perfeitamente assimilados pelos executores;
- Acompanha a execução dos trabalhos, observando as operações e exami-
nando a qualidade ou acabamento, de modo a avaliar o resultado final
do processo, dentro das etapas previstas no programa de produção;
. Elabora relatórios periódicos, indicando os trabalhos executados ou
em execução, resultados de inspeção, ocorrencias e assuntos de inte-
resse, para informar os seus superiores.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Lara. PR
Hefeitura Msreccópadl da Lpa ml
MANUAL DE OCUPAÇÕES E ó A
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
Alfabetizado
EXPERIÊNCIA:
não exigida
Efetua a limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros pú —
blicos, varrendo-os e coletando os detritos alí acumulados, para man
ter os referidos locais em condições de higiene e trânsito.
Varre o local, utilizando diversos tipos de vassouras.
Reune ou amontoa a poeira, fragmentos e detritos, empregando ancinho
ou outros instrumentos, para recolhê-los.
Recolhe os montes de lixo, despejando em latões, cestos e outros de-
pósitos apropriados, para facilitar a coleta e transporte.
Pode transportar o lixo até o local de despejo.
Executa outras tarefas correlatas.
O
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Amapa
Aféctura Mnicipal da Lapa den tção
Citado de Aaroni | E
MANUAL DE OCUPAÇÕES Eb
CARGO OU EMPREGO:
JARDINEIRO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: REGIME JURÍDICO:
40 h. ' C.L.T.
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
Prepara a terra, arando-a, adubando-a, irrigando-a e efetuando outro
tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, ar-
bustos e outras plantas ornamentais.
Prepara canteiros e faz o plantio de sementes e mudas.
- Dispensa tratos culturais aos parques e jardins, renovando-lhes as
partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas
e procedendo à limpeza dos mesmos.
Efetua a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas, com
material apropriado.
Dispensa tratos fitos-sanitários às plantas, aplicando inseticidas
por pulverização ou por outro processo, para evitar ou erradiar pra
gas e mosquitos.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Ga fue Ai dé L é ici duma, Ro
MANUAL DE OCUPAÇÕES DB
CARGO OU EMPREGO:
MARCENEIRO
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
40 h. 8.11.20 CoLeT.
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
1º Grau Completo
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Executa trabalho de confecção, reparação e acabamento de móveis e
outros artefatos de madeira;
- Confecciona e repara móveis de madeira;
Reveste, com folhas de madeira, fórmica, metal ou outro material, as
superfícies de móveis de madeira;
Executa diversos tipos de acabamento em móveis de madeira;
- Coloca ferragens, como dobradiças, puxadores e outras peças, fixando-
-as nos locais indicados, para possibilitar o manuseio dos móveis;
- Pinta, enverniza ou encera as peças e os moveis confeccionados;
Repara peças e móveis de madeira, recuperando ou substituindo as par
tes danificadas, para restituir-lhes as características originais;
- Trabalha a madeira, cortando, torneando ou fazendo entalhes com fer -
ramentas e máquinas apropriadas, para obter partes de tipo e forma
desejadas;
Faz encaixes necessários nas partes trabalhadas, utilizando instrumen
tos adequados, a fim de prepará-las para a montagem da peça ou do mó-
vel.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
is SIA
Le edita eps da Lo ate = we Lá,
Hai d Rss E
CARGO OU EMPREGO:
MANUAL DE OCUPAÇÕES “74.
MECÂNICO MÁQUINA PESADA
REGIME JURÍDICO:
8.45.10 C.L.T.
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
. Executa a manutenção de diversos tipos de máquinas, motores e equipa-
mentos, reparando ou substituindo peças, fazendo os ajustes, regula -
gem e lubrificação convenientes, utilizando ferramentas, máquinas e
instrumentos de medição e controle, para assegurar a essas máquinas
funcionamento regular e eficiente;
Localiza defeitos em máquinas, motores ou equipamentos mecânicos, exa-
minando o funcionamento ou diretamente a peça defeituosa, para provi-
denciar sua recuperação ou substituiçao;
. Desmonta total ou parcialmente a máquina ou motor, orientando-se pe -
las especificações do equipamento, utilizando ferramentas apropriadas
ou outros utensílios, para consertar ou substituir a peça defeituosa;
Repara a peça defeituosa ou a substituir, utilizando ferramentas, co-
mo lima, serra, rasqueador, chaves e dispositivos de bancada, para re
constituir o sistema danificado;
Faz a montagem do conjunto reparado, ajustando as peças, empregando
instrumentos específicos, para desenvolver a máquina condições de fun
cionamento;
Lubrifica pontos determinados das partes móveis, utilizando óleo, gra-
xa e produtos similares, para proteger a máquina e assegurar-lhe o
rendimento ótimo;
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
. Verifica o resultado do conserto executado, operando a máquina, motor
ou equipamento, para certificar-se de seu funcionamento dentro das
condições exigidas.
CÂMARA mira,
Lara .,
nam (LS.
cn
Rd
MECÂNICO VEÍCULOS' LEVES
C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
a 8.43.20 C.L.T.
[4 ————eeeeeeee
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Examinar o veículo, inspecionando-o diretamente ou por meio de apare
lhos.
. Estuda o trabalho de reparação a ser realizado.
Faz o desmonte e limpeza do motor, órgãos de transmissão, diferen -
cial e outras partes para inspeção e reparação.
Procede à substituição, ajuste ou retificação de peças do motor e ou
tros.
. Monta o motor e demais peças componentes do veículo.
Providencia o recondicionamento do equipamento elétrico do veículo,
o alinhamento da direção e regulagem dos faróis e outros.
. Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Tieféitura Mereicgpad da Lepa nem (76
Gude de Pano =
MANUAL DE OCUPAÇÕES «76.
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
3 anos de carteira de habilitação
EMPREGO
- Dirige automóvel, acionando os comandos de marcha e direção, condu -
zindo-o em trajeto determinado, de acordo com as regras de transito
e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de funcionáriosi
bagagens e outros;
Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível do óleo,
o combustível, água, testando freios, embreagens e parte elétrica,
para certificar-se de suas condições de funcionamento;
Liga o motor do veículo, girando a chave de ingnição, para aquecê-lo
e possibilitar a movimentação do mesmo; !
1
Recebe os passageiros, parando o veículo junto aos mesmos ou espe - *
rando-os em pontos determinados e auxiliando-os no embarque, para
conduzí-los aos locais desejados;
Zela pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na
prevenção ou solução de qualquer incidente, para garantir a seguran
ça dos passageiros, dos transeuntes, e de outros veículos;
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Zela pela manutenção do veículo, providenciando a limpeza, ajustes
e reparos necessários, para assegurar suas condições de funcionamen
to;
- Efetua reparos de emergência no veículo, bem como lavar e encerar o
mesmo.
CÂMARA MúniCIPAL
LaPa . PR
FER Iotitro Merispel de Giga mn
PPT Gtdo do Toraná
MANUAL DE OCUPAÇÕES OT
MOTORISTA HABILITAÇÃO "Cc!
À REGIME JURÍDICO:
pi
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
1º Grau Completo
EXPERIÊNCIA:
5 anos de carteira de habilitação
- Dirige veículo automotor destinado ao transporte de passageiro e/ou
a carga, cujo peso máximo autorizado exceda a 3.500 kgs (três mil qui
los).
- Dirige o veículo, manipulando os comandos e conduzindo-o no trajeto
a
indicado, segundo as regras de transito, para entregar ou recolher
pessoas ou cargos.
- Vistoria o veículo, verificando o estado do pneus, o combustível,
agua, óleo do carter, testando freios e parte eletrica, para certi-
ficar-se de suas condições de funcionamento.
- Controla a carga e descarga de mercadorias, comparando-as aos docu-
mentos de recebimento ou de entrega, e orientando sua arrumação no
veiculo, para evitar acidentes;
. Dirige veículo de transporte de passageiros, com até 8 (oito) luga-
an
E res, dentro de uma localidade ou a longa distância.
a
E zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando
E reparos, para asstgurar.seu perfeito estado de funcionamento e con-
servação.
[op] , . .
a . Recolhe o veículo apos a jornada de trabalho, conduzindo-o a gara -
gem ou pátio de estacionamento, para permitir a manutenção e abaste
e cimento do mesmo. ,
o
- Auxilia nos trabalhos de carga e descarga do veículo.
A
[ã] a
a - Efetua reparos de emergencia no veículo.
ES es Cireos. memcipaL
a du RA Gefectara Municipal c& Lepa sa er
MANUAL DE OCUPAÇÕES Bis
ES
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qa MOTORISTA HABILITAÇÃO "D"
2 9 [CARGA HORÁRIA SEMANAL: [C.B.0.: REGIME JURÍDICO:
ERS 40 h. 9.85.60 Cola;
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E SERVIÇOS GERAIS
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“o 1º Grau Completo
po
Bão
cam EXPERIÊNCIA:
asa 5 anos de carteira de habilitação
HER
- Dirige veículos pesados, como caminhões, carretas ou ônibus, manipu-
lando os comandos de marcha e direção, conduzindo o veículo no tra-
jeto indicado, segundo as regras de transito, para transportar car-
gas ou passageiros;
. Vistoria o veículo, verificando o estado dos pneus, combustível, água
e óleo do cárter, testando freios e parte elétrica, para certificar-
-se de suas condições de funcionamento;
- Dirige o veículo, manipulando os comandos e observando o fluxo de
trânsito e a sinalização, para conduzí-lo aos locais de carga e des-
carga;
- Opera o mecanismo basculador, acionando sua alavanca de comando, pa-
ra levantar ou abaixar a caçamba e possibilitar a carga e descarga
do material;
- Manobra e opera basculantes de grande porte, com ou sem cabine prote
tora, utilizando no transporte de grandes quantidades de materiais
(pedras, areia, terra e britas);
. Recolhe o veículo, após a jornada de trabalho, conduzindo-o à gara-
gem ou pátio de estacionamento, para: possibilitar a manutenção e a
bastecimento do mesmo;
Zela pela manutenção do veículo, comunicando as falhas e solicitando
reparos, para assegurar seu perfeito estado de conservação e funcio-
namento;
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
. Pode efetuar reparos de emergência no veículo.
RA eféctuia Mnicgpal dé Lopa hr EA
FLS nº
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& MANUAL DE OCUPAÇÕES =.
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3 [CARGA HORÁRIA SEMANAL:
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o 1º Grau Completo
EE:
+
[28
ER á
a 9 5 anos de Carteira de Habilitação tipo "D"
Opera trator, rolo compressor, máquina pavimentadora, providos ou
não de implementos diversos, dirigindo e operando o mecanismo de
de tração e impulsão,para movimentar carga e executar operações di-
versas;
E Dirige a máquina manipulando os comandos de marcha, para posicioná-
la segundo as necessidades do trabalho;
Regula a altura e inclinação da pá ou lâmina, em relação ao solo,a-
cionando a alavanca de comando, para possibilitar sua movimentação;
Opera máquina provida de um ou mais rolos compressores ou cilindros,
acionando-a e manipulando os comandos de marcha e direção, para com
pactar solos com pedras, cascalhos, terra, concreto, asfalto e ou -
tros materiais de construção de rodovias, ruas e outras obras;
. Abastece a máquina, enchendo os depósitos de água para permitir o
umedecimento do rolo compressor;
4 Opera máquina pavimentadora, puxada por trator ou movida por motor
próprio, conduzindo-a e controlando a aplicação do material de pavi
mentação, para estender e alisar as camadas de asfalto ou preparo
similar, sobre a superfície de rodovias ou ruas;
Opera máquina varredoura, dirigindo-a e operando o mecanismo de tra
çao e impulso, para executar operações de limpeza;
Efetua a manutenção da máquina, lubrificando-a e executando peque -
nos reparos, para mantê-la em boas condiçoes de funcionamento.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
(ao CAMARA MUNICIPAL
A efectua Municipal dé Lapa e mM
PPP Sud do Sirons ns
y MANUAL DE OCUPAÇÕES .80.
CARGO OU EMPREGO: o rRADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA CATEGORIA "B'
C.B.0.:9.94.45
GRUPO OCUPACIONAL: senyrços GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI
1º Grau Completo
5 anos de carteira de habilitação tipo "D"
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
- Opera máquina montadas sobre rodas ou esteiras e providas de pa me-
cânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedra, areia, casca-
lho e materiais análogos, tais como escavadeira, pá, carregadeira.
de abrir valas e motoniveladora;
- Opera pá-escavadeira, acionando seus pedais e alavancas de comando,
corte, elevaçao e abertura, para escavar, levantar e descarregar o
material;
Opera pá-carregadeira, conduzindo- a e acionando os comandos de tra
ção e os comandos hidráulicos, para escavar e mover terra, pedras,
areia, cascalho e materiais similares;
Opera máquina de abrir valas, dirigindo-a e manobrando os comandos
de escavação e elevação, a fim de abrir valas para canalizaçao de
agua, esgotos, drenagem e outras;
Opera máquina motoniveladora munida de lâmina ou escarificador e mo
vida por autopropulsão ou por reboque, manipulando os comandos de
marcha e direção, para nivelar terrenos na construção de estradas,
ruas e outras obras;
. Executa a manutenção da maquina, lubrificando-a e efetuando pequenos
reparos, para mante-la em boas condiçoes de funcionanento e conserva
çao;
«Pode especializar-se em operar um tipo específico de máquina e ser
signao de acordo com a especialização.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Ham: Tefeituva Marcicipal da Lopa do E A
dd Gt do Sarandi <<
6-2 MANUAL DE OCUPAÇÕES :BLo
E REQUISI-|
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
SERVIÇOS GERAIS
[IDENTIFICAÇÃO
1º Grau Completo
9
[>]
É
E
=
td
Verifica as características da obra para orientar-se na escolha da
material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho;
- Mistura areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantida
des apropriadas para obter a argamassa a ser empregada no assenta -
mento das pedras ou tijolos;
.- Assenta tijolos, ladrilhos ou pedras e materiais afins, colocando -
-os em camadas superpostas, formando fileiras horizontais ou de ou-
tras formas, unindo-os com argamassa espalhada em cada colher sobre
os tijolos, para levantar paredes, muros e outras edificações;
. Recobre as juntas entre tijolos e pedras, preenchendo-as com arga-
massa e retocando-as com a colher de pedreiro para nivela-las.
- Verifica a horizontalidade e verticalidade do trabalho, controlando
-o com nível e prumo para assegurar-se da correção do trabalho;
- Constroe bases de concreto ou outro material de acordo com as espe-
cificaçoes,. para possibilitar a instalação de tubos para bueiros ,
postes, maquinas e para outros fins;
- Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
CAMARA MUNICIPAL,
LaPa . pa
Aefeitcra Municipal” da Lipa As, REZA
Ed dl Elrcend | E
MANUAL DE OCUPAÇÕES .B2.
CARGO OU EMPREGO: ,
PINTOR DE PAREDES
CARGA HORÁRIA SEMANAL: C.B.0o.: REGIME JURÍDICO:
40 h. 9.31.20 C.L.T. j
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI
1º Grau Completo
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
. Verifica o trabalho a ser executado, observando as medidas, a posi-
ção e o estado da superfície a ser pintada, para determinar. os pro-
cedimentos e materiais a serem utilizados;
Limpa as superfícies, escovando-as, lixando-as e retirando a pintu-
ra velha;
- Prepara as superfícies, emassando-as, lixando-as e retocando falhas
e emendas, para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;
Prepara o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos
e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para ob
ter a cor e a quantidade desejadas;
Pinta as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de
tinta ou produto “similar, utilizando pincéis, rolos, broxas ou pis
tolas, para protegê-las e dar-lhes o aspecto desejado;
. Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Gefeitura Mreicipal da Lapa nodos
Etudo de Sirena Es
MANUAL DE OCUPAÇÕES «BB
[CARGO OU EMPREGO:
SERVENTE DE OBRAS.
Alvabetizado
EXPERIÊNCIA:
não exigida
. Executa tarefas manuais simples, na construção civil, escavando va-
las, transportando e misturando materiais.
Escava valas e fossas extraindo terra e pedras.
- Prepara materiais misturando os componentes ou limpando e arrumando
peças.
. Auxilia a montar e a desmontar andaimes e outras armações.
- Executa outras tarefas correlatas.
efetua Menicgpal da Lapa aa
Cotado de roni
MANUAL DE OCUPAÇÕES
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI
Alfabetizado
EXPERIÊNCIA:
não exigida
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
EMPREGO
. Efetua rondas periódicas de inspeção pelo prédio e imediações, .exami
nando portas, janelas e portões, para assegurar-se de que estão devi
damente fechadas.
Impedir a entrada, no prédio ou áreas adjacentes, de pessoas estra -
nhas e sem autorização, fora do trabalho, convidando-as a se retira-
rem, como medida de segurança.
Comunica à chefia imediata qualquer irregularidade ocorrida durante
seu plantão, para que sejam tomadas as devidas providências.
Zela pelo prédio e suas instalações - jardim, pátio, cercas, muros,
portões, sistema de iluminação, procedendo aos reparos que se fize-
rem necessários e levando ao conhecimento de seu superior qualquer
fato que dependa de serviços especializados para a manutenção.
Executa outras tarefas correlatas.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
CÂMARA
efectua Mricgpal d& Lopa da E
Citado de Saron ==
MANUAL DE OCUPAÇÕES .85.
CARGO OU EMPREGO:
ZELADOR
REGIME JURÍDICO:
CoLeTo
EXPERIÊNCIA:
não exigida
«Exerce a função de zeladoria em edifícios e outros, promovendo a lim-
peza e conservação dos mesmos.
Inspeciona salas, corredores, sanitários, pátios e outras áreas, pa-
ra providenciar a limpeza.
- Cuida da higiene das dependências e instalações, efetuando ou super-
visionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração dos resi -
duos.
.Executa ou providencia serviços de manutenção geral, trocando lâmpa-
das, fusíveis e efetuando pequenos reparos.
.Zela pelo cumprimento do regulamento interno do prédio.
.Encarrega-se da aquisição, recepção, conferência, controle e distri -
buição do material de consumo e de limpeza.
«Executa outras tarefas correlatas.
CAMARA Mumia
LAPA. o
efectua Menicgpal da Lo E das AS mm AOS.
Ha Etado de db Land E
MANUAL DE OCUPAÇÕES 86.
CARGO OU EMPREGO: ;
ZELADOR DO CEMITÉRIO
CARGA HORÁRIA SEMANAL : C.B.0o.: REGIME JURÍDICO:
= 40 h. 9.99.30 CoLeT.
GRUPO OCUPACIONAL:
SERVIÇOS GERAIS
IDENTIFICAÇÃO E REQUISI-|
TOS PARA O EXERCÍCIO DO
Prepara sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da aber-
tura, ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já exis-
tentes, para permitir o sepultamento;
Auxilia na colocação do caixão, manipulando as cordas de sustentação
para facilitar o posicionamento do mesmo na sepultura;
Fecha a sepultura, recobrindo-a de terra e cal ou fixando-lhe uma la
je, para assegurar a enviolabilidade do túmulo;
Zela pela conservação e limpeza do cemitério, procedendo, periodica-
mente, a varrição, capina, recolhendo o lixo e dando-lhe destino ade
quado de forma a manter o recinto da netrópole sempre limpo e organi
zado;
. Abre e fecha os portões do cemitério nos horários pré-determinados,
de maneira a possibilitar o ingresso e saída das visitas e interes -
sados;
Inspeciona as condições das sepulturas, verificando possíveis racha-
duras ou vazamento, comunicando a administração, para informar os
proprietários, de modo a proceder os reparos necessários;
. Recebe o cortejo funebre, encaminhando-o ao local do sepultamento do
corpo;
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
. Pode solicitar auxílio policial no caso de ocorrência de vandalismos
ou violabilidade de sepultura.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/91
O Executivo Municipal com o presente projeto
de Lei, cumpre as determinações contidas no Artigo 94 de nossa
Lei Orgânica, cujo capítulo trata dos servidores públicos muni-—
cipais.
Sem dúvida alguma é um trabalho de vulto, que
complementa a Lei Municipal nº 1066 de 05.02.91, que organizou
o Quadro de Pessoal , definiu o Regime Único dos Servidores,in-
gresso e organização das Empresas Públicas e demais disposições
correlatas nele especificando e estabalecendo normas do Plano
de classificação de empregos e salários e todas as demais di spo
sições referentes ao funcionalismo público do Município.
Quanto ao aspecto legal, nada temos a opor
ao referido projeto, cabendo ao Plenário se manifestar sobre o
seu mérito e oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal, em 05 de agosto de 1.991.
CESAR AUGUSTO LEONI
ú Presidente
Relator
CABRIN,
Membro