materia nº 1/2014

poem, Poder Legislativo Municipal
AM Lapa — Paraná
Gabinete do Vereador DANGO LEONARDI |
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INDICAÇÃO Nº 04/2014
O Vereador que a presente subscreve, usando de suas
prerrogativas legais e regimentais, disposta na Lei Orgânica do Município da Lapa e
pelo Regimento Intemo desta Casa de Leis, vem respeitosamente perante a
presidência desta Casa de Leis
Camara Municipal da Lapa
Protocolo 000077 /2014 06/02/2014
João €. Legnardi Filho (Dango Leonardi)
INDICAR inicação TÁ
ANTONIOR 15:18:39
Que seja oficiado o Executivo Municipal para que este
providencie a construção de uma pista de Bicicross entre as pistas de Velocross e
Jipecross, já existentes neste Município conforme indicação no mapa em anexo.
Poder Legislativo Munici fevereiro de 2014
arlos Leonardi Filho
ango Leonardi)
ereador/Presidente
Jo
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JUSTIFICATIVA — O presente pedido se justifica no sentido de que este Vereador
tem conhecimento de que existe no Município vários jovens que dedicam-se à
pratica de Bicicross, porém, infelizmente não possuem uma pista para treinamento,
a qual, diga-se de passagem é de simples confecção por este Órgão, pois,
primeiramente necessita apenas maquinários para realizar a movimentação de terra,
enviando-se, inclusive um croqui que poderá servir de apoio para a devida
construção.
Com a construção estará dando-se o devido apoio a pratica de esportes pelos
nossos jovens, revestindo-se esta simples obra com uma proposta social.
Sobre o tema, nossa Lei Orgânica diz que;
Art. 162 - É dever do Município fomentar as atividades
desportivas em todas suas manifestações, como direito de cada
um, visando a integração municipal e a romoção social
observado:
| - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e
associações quanto a sua organização e funcionamento interno;
Il - a destinação de recursos para a atividade esportiva oriundos
do orçamento público e de outras fontes captadas através da
criação de instrumento e programas especiais com tal finalidade,
priorizando o desporto educacional e amador;
ll - o incentivo a programas de capacitação de recursos
humanos, ao desenvolvimento científico e à pesquisa aplicados à
atividade esportiva;
IV - a criação de medidas de apoio ao desporto inclusive
programas específicos para a valorização do talento desportivo
municipal;
V - o estímulo à construção, manutenção e aproveitamento
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ESTADO DO PARAI
para atividades desportivas nos projetos de urbanização pública,
habitacionais e nas construções escolares da rede municipal.
8 1º - Compete ao poder público municipal incentivar a
participação da iniciativa privada, nos programas e projetos do
setor desportivo, criando os instrumentos e mecanismos
tendentes a efetivação de tal finalidade.
$ 2º - O poder público municipal estimulará e desenvolverá
atividades recreativas, expressivas e motoras, como forma de
promoção social.
Termos em que pede-se deferimento.
Poder Legislativo Munigipal, 06 de fevereiro de
púmo -
João Carlos Leonardi Filho
Vêreador/Presidente
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SODnSUM SOJUO:


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