Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/11/2021 - 19:30 ;
Encerramento: 09/11/2021 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; 1º Secretário: BRENDA
FERRARI DA SILVA / PV ; 2º Secretário: VILMAR CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Lista de Presença na Sessão: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno Moreira /
PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO JORGE
PADILHA SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR CZARNESKI
FÁVARO PURGA / PSL
Justificativas de Ausências na Sessão: MARCO ANTONIO BORTOLETTO / Motivo de
saúde
Expedientes: 01. Abertura da Sessão: ATA NÚMERO TRÊS MIL QUINHENTOS E
DEZESSEIS (3.516). Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, a hora
regimental, reuniu-se no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo
Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador Gustavo Ribas Daou, Secretariado pela
Vereadora Brenda Ferrari da Silva e Vereador Vilmar Fávaro Purga, presentes os
Vereadores: Arthur Bastian Vidal, Fenelon Bueno Moreira, Marcos José Lech e Mário Jorge
Padilha Santos. À hora determinada o Presidente declarou aberta a Sessão invocando a
proteção de Deus, “Que Deus ilumine os trabalhos desta Casa e norteie os homens que
conduzem a nossa Pátria”, e fez uma saudação a todos. 03. Correspondências
Expedidas e Recebidas: Resumo das Correspondências Recebidas: Protocolo:
002412/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002413/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002414/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002416/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo:
002417/2021. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 002430/2021. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002431/2021. Interessado:
Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico. Protocolo: 002433/2021. Interessado: Elenize
de Lima Slusarz. Protocolo: 002434/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo:
002435/2021. Interessado: Prefeitura Municipal da Lapa. Protocolo: 002436/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002437/2021. Autor: Poder Executivo.
Protocolo: 002438/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002439/2021. Interessado:
Caixa Econ. Federal. Protocolo: 002441/2021. Interessado: Comissão de Saúde e Bem
Estar Social. Protocolo: 002442/2021. Interessado: Comissão de Saúde e Bem Estar
Social. Protocolo: 002443/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 002444/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 002445/2021. Interessado: Elenize de Lima Slusarz. Protocolo: 002446/2021.
Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002448/2021. Interessado: Executivo Municipal.
Protocolo: 002449/2021. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002450/2021.
Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002451/2021. Interessado: Marici Wolf
Coleho - Sec. de Administração.. Protocolo: 002455/2021. Interessado: Comissão de
Legislação. Protocolo: 002456/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor
Jurídico. Protocolo: 002457/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 002458/2021. Interessado: Jonathan Dittrich Junior - Assessor Jurídico.
Protocolo: 002459/2021. Autor: Poder Executivo. Protocolo: 002460/2021. Interessado:
Câmara dos Deputados. Protocolo: 002461/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 002462/2021. Interessado: Comissão de Legislação. Protocolo: 002464/2021.
Autor: Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 002465/2021. Autor: Vilmar Fávaro Purga.
Protocolo: 002466/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002467/2021. Interessado:
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Comissão de Legislação. Protocolo: 002468/2021. Interessado: Comissão de Legislação.
Protocolo: 002469/2021. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo: 002470/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002471/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002472/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
002473/2021. Autor: Brenda Ferrari. Protocolo: 002474/2021. Interessado:. Professora
Brenda Ferrari. Protocolo: 002475/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo:
002476/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002477/2021. Interessado:
Prefeitura Municipal. Protocolo: 002478/2021. Interessado: Prefeitura Municipal.
Protocolo: 002479/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002480/2021.
Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002481/2021. Interessado: Prefeitura
Municipal. Protocolo: 002482/2021. Interessado: Marilda Bonczkowski. Protocolo:
002483/2021. Interessado: Saunt Administradora de Serviços. Protocolo: 002485/2021.
Autor: Mário da Farmácia. Protocolo: 002486/2021. Autor: Mário da Farmácia. Protocolo:
002487/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo:
002488/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo:
002489/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo:
002490/2021. Interessado: Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo:
002493/2021. Interessado: Prefeitura Municipal. Protocolo: 002494/2021. Interessado:
Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 002495/2021. Interessado:
Comissão de Economia. Finanças e Orçamento. Protocolo: 002497/2021. Autor: Vários
Vereadores. Resumo das Correspondências Expedidas: Protocolo: 002411/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002415/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002418/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002419/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002420/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002421/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002422/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002423/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002424/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002425/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002426/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002427/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002428/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002429/2021. Interessado: Gustavo Ribas
Daou. Protocolo: 002432/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002440/2021.
Interessado: Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002463/2021. Autor: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002484/2021. Autor: Gustavo Daou. Protocolo: 002491/2021. Interessado:
Gustavo Ribas Daou. Protocolo: 002492/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Protocolo: 002496/2021. Interessado: Gustavo Ribas Daou.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arthur Bastian Vidal / MDB ; Fenelon Bueno
Moreira / PSB ; GUSTAVO RIBAS DAOU / DEM ; MARCOS JOSÉ LECH / PSB ; MÁRIO
JORGE PADILHA SANTOS / PSB ; BRENDA FERRARI DA SILVA / PV ; VILMAR
CZARNESKI FÁVARO PURGA / PSL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas Sessões Ordinárias e Extraordinárias nº 3515
de 2021, ATA REFERENTE A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/10/2021. ATA TRÊS MIL
QUINHENTOS E QUINZE (3515). Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Ata Aprovada sem ressalvas ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2021,
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município da Lapa - Estado
do Paraná, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que
trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade
Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências. Autor: Poder Executivo,
Número de Protocolo: 2290, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado em 1ª votação - Obs.: Havendo Emendas Aditivas ao Projeto de Lei 80/2021,
foram estas colocadas em 1ª votação sendo aprovadas por unanimidade. Sendo assim, foi
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o Projeto de Lei nº 80/2021, juntamente com as Emendas Aditivas, aprovado em 1ª
votação. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2021, Altera a Lei nº 2183, de 24 de
junho de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência
Social dos Servidores Públicos do Município de Lapa e dá outras providências. Autor:
Poder Executivo, Número de Protocolo: 2291, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foi o Projeto de Lei nº 81/2021 Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª
votação, com dispensa de interstício do Vereador Vilmar Fávaro Purga. ; 4 - Anteprojeto
de Lei nº 29 de 2021, Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos
pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e
intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de
saúde do município, e da outras providências. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de
Protocolo: 2206, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado -
Obs.: Livre a palavra para 1ª discussão fez uso dela a Vereadora Brenda Ferrari da Silva,
para explicar o referido Anteprojeto de Lei. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra,
foi o Anteprojeto de Lei nº 29/2021, colocado em 1ª votação sendo Aprovado por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno
Moreira, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação do Anteprojeto de Lei nº
29/2021, foi o requerimento Aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão o Anteprojeto de
Lei nº 29/2021. Livre a palavra para discussão fez uso da mesma o Vereador Vilmar Fávaro
Purga, parabenizando a Vereadora Brenda pela autoria do Anteprojeto. Mais ninguém
querendo fazer uso da palavra, foi o Anteprojeto de Lei nº 29/2021, colocado em 2ª
votação sendo Aprovado por unanimidade. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de
2021, Altera o artigo 210 da Lei Municipal nº 3701/2020, que dispõe sobre o Código de
Posturas do Município da Lapa e dá outras providências. Autor: MARCO ANTONIO
BORTOLETTO, Número de Protocolo: 2225, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Havendo Emenda Substitutiva Geral do Projeto de Lei
Complementar nº 10/2021, foi esta colocada em 1ª discussão. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Emenda Substitutiva Geral ao
Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, colocada em 1ª votação nominal sendo
Aprovada por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Arthur
Bastian Vidal, solicitando dispensa de interstício para 2ª deliberação da Emenda
Substitutiva Geral do Projeto de Lei Complementar nº 10/2021, foi o requerimento
Aprovado por unanimidade. Em 2ª discussão a Emenda Substitutiva Geral do Projeto de
Lei Complementar nº 10/2021. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer
uso da mesma, foi a Emenda Substitutiva Geral do Projeto de Lei Complementar nº
10/2021, colocada em 2ª votação nominal sendo Aprovada por unanimidade. ; 6 -
Requerimentos nº 125 de 2021, Requer que seja inserido em ata Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Martins de Jesus, ocorrido no dia 03 de
Novembro de 2021. Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 2465, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 7 - Requerimentos nº
126 de 2021, Requer ao Executivo Municipal informações sobre há previsão de lombadas
ou redutores de velocidade nos projetos de pavimentação de ruas do Município. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2466, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 8 - Requerimentos nº 127 de 2021, Requer ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, ou órgão competente, informações sobre como está
sendo direcionada a limpeza dos Cemitérios do Município, em especial ao Cemitério
Municipal. Autor: PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2473, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 9 - Requerimentos nº 128 de 2021,
Que seja inserido votos de Congratulações e Aplausos pelos 90 anos de fundações Esporte
Clube Água Azul Autores: MARCOS LECH, VILMAR FÁVARO PURGA, Número de
Protocolo: 2497, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 10 -
Indicações nº 219 de 2021, Indica ao Executivo Municipal e a Secretaria de Obras e
Infraestrutura para que seja analisada a possibilidade de instalação de lombada ou
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redutores de velocidade na Rua Eugênio Alves Guimarães, Bairro Cidade Nova. Autor:
PROFESSORA BRENDA, Número de Protocolo: 2446, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 11 - Indicações nº 221 de 2021, Indica ao
Executivo Municipal que seja realizada com urgência a colocação de pedras e o necessário
patrolamento na Vila dos Crentes, na localidade do São Bento. Autor: GUSTAVO DAOU,
Número de Protocolo: 2463, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Deferido ; 12 - Indicações nº 222 de 2021, Indica ao Poder Executivo para que
interceda junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT para a
construção de uma Rotatória na BR 476, KM 231, próximo a Churrascaria Saretto. Autor:
VILMAR FÁVARO PURGA, Número de Protocolo: 2464, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 13 - Indicações nº 223 de 2021, Indica ao
Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC, que seja confeccionado lombadas na
Rua Agenor Scandelari, no Bairro Cohapar. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de
Protocolo: 2485, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 14 -
Indicações nº 224 de 2021, Indica ao Executivo Municipal, mais precisamente a CMTC,
que seja feita a construção da lombada elevada na Avenida Aloísio Leone, em frente ao
Supermercado Barcelona. Autor: MÁRIO DA FARMÁCIA, Número de Protocolo: 2486,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 15 - Indicações
Verbais nº 25 de 2021, Indicação verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga,
solicitando ao Executivo Municipal o fechamento do terreno existente na Vila São José, ao
lado da Escola Emília Ferreira Magalhães do Amaral, com o feitio de muros dos dois lados.
Autor: VILMAR FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Deferido ; 16 - Indicações Verbais nº 26 de 2021, Indicação ao Executivo
Municipal, que interceda junto à Caminhos do Paraná, para que seja respeitado a vontade
da comunidade, das pessoas da Vila São José e seja realizada uma audiência pública para
determinar onde será instalada a tão sonhada passarela que há mais de 20 anos é
solicitada. Pois o local que está pré-determinado para construir a passarela não vai servir
para as pessoas da Vila São José. Nada mais justo que a Caminhos do Paraná, respeitar e
ouvir as pessoas que de fato vão ser beneficiadas com essa passarela. Autor: VILMAR
FÁVARO PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 17 -
Requerimentos Verbais nº 25 de 2021, Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Barcímio
Sicupira Junior, ocorrido no dia 07 de fevereiro de 2021. O mesmo nasceu na cidade da
Lapa no dia 10 de maio de 1944, foi o maior artilheiro do Atlético Futebol Clube, tornou-se
o maior jogador de futebol profissional nascido aqui na Lapa. Deixa uma história e um
enorme legado para o mundo esportivo e para a sociedade. Autor: VILMAR FÁVARO
PURGA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 18 -
Requerimentos Verbais nº 26 de 2021, Solicitando ao Executivo Municipal as seguintes
informações: Se existe subsídio para pacientes com TEA (Transtorno de Espectro Autista)
que necessitam fazer atendimento multidisciplinar em outra cidade; Há no município um
plano/ planejamento/ programa de intervenção (IP) para que esses pacientes possam ter
os atendimentos aqui mesmo no município a partir de 2022; Há possibilidade de um
convênio com APAE ou outras Clínicas com atendimentos especializados; Quantos
pacientes com TEA aguardam por atendimento na fila de espera; À curto, médio e longo
prazo, quais são as medidas que serão tomadas com relação a contratação de especialistas
nas áreas de Fonoaudiologia, Psicologia e Terapeuta Ocupacional (com Integração
Sensorial) a qual esses pacientes tanto necessitam; Quantos pacientes são atendidos
atualmente, com quais especialidades e com que frequência, período entre as sessões e
quanto temo dura cada terapia; Existe acompanhamento contínuo dos progressos no
desenvolvimento dos pacientes Autor: PROFESSORA BRENDA, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 19 - Requerimentos Verbais nº 27 de
2021, Requerimento verbal de autoria do Vereador Fenelon Bueno Moreira, para que seja
formalizado um oficio a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, suplicando para que
os Deputados Estaduais rejeitem o abusivo Projeto de Lei referente a majoração das
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custas judiciais em até 200%. Autor: FENELON BUENO MOREIRA, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Deferido ; 20 - Grande Expediente nº 9 de 2021,
Passou-se para o Grande Expediente onde se manifestaram os Vereadores Brenda Ferrari
da Silva e Vilmar Fávaro Purga. Autor: Vários Vereadores - Vereadores, Tipo: Leitura, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida
; 21 - Lideranças Partidárias nº 7 de 2021, Passou-se para as Lideranças Partidárias
onde não houve manifestações. Autor: Câmara Municipal da Lapa, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 22
- Comunicações Parlamentares nº 7 de 2021, Passou-se para Comunicações
Parlamentares onde não houve manifestações. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ; 23
- Encerramento nº 20 de 2021, Nada mais a tratar o senhor Presidente encerrou a
Sessão agradecendo a presença de todos, bem como dos senhores Vereadores, e convocou
para a próxima Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezesseis de novembro de dois mil e
vinte e um, salvo convocação Extraordinária, à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser
definida e publicada posteriormente no site. Sendo o que tinha para constar, eu Marilda
Bonczkowski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada, será
por todos os Vereadores assinada. Autores: , Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida ;
Ocorrências da Sessão: - Foi justificada a ausência do Vereador Osvaldo Benedito
Camargo, por motivo de saúde.- O Presidente Gustavo Daou, convidou a todos para
participar da Audiência Pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana da Lapa, a ser
realizada no dia 11 de novembro de 2021, às 19 horas na Câmara Municipal da Lapa.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente:
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DAOU / DEM
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1º Secretário:
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DA SILVA / PV
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2º Secretário:
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PSL
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Arthur Bastian Vidal
/ MDB
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Fenelon Bueno
Moreira / PSB
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MARCOS JOSÉ LECH
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PADILHA SANTOS /
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