materia nº 8/1990

PROJETO DE LEI Nº 008/90
=] SD
Súmula: Cria o Memorial aos “ebiegnos a Lapa e
Outras Providências.
+ Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APE VA:
Art. 1º — Fica Criado o Memorial aos Febianos da Lapa
& ser erigido pela Municipalidade,no canteiro central da Avenida Dr
Manoel Pedro, entre as Ruas Eufrázio Cortes e Nossa Senhora do Rocio.
Art. 2º — Para atender as despesas decorrentes deste !
Lei,é o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial corres
pondente a 27.000 BTNs,mediante(Cancelamento de outra verba,s. peravii
orçamentário ou outro dos casos de possibilidade autorizados em Jei).
Ari. 3º - É O Poder Executivo autorizado a contratar =
firma que erigirá o Memorial, independentemente de licitação,nos ter-
mos do art. 22,inciso VIII,do Decreto-lei 2300,de 21 de Novembro Ge
1.986.
Art. 4º — Esta Lei entraré em vigor na data de sua pu-
blicação,revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 27 de Março de 1.990
EL FRANCISCS-MOR
Presidente
Cera
CESAR AUGUSTO LEONI
1º Secretário
Estado oo Lan
: fm f Defectara Manccipal de Lapa
Ofício nº 203/90 Lapa, 12 de março de 1990
- . Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para aprecia-
ção por essa Egrégia Casa, Projeto de Lei nº 07/90, que cria
o Serviço Municipal de Transporte de Estudantes e da outras
providências e Projeto de Lei nº 08/90, que cria o Memorial
aos Febianos da Lapa e dá outras providências.
Na oportunidade, reiteramos nossos elevados
protestos de real apreço e consideração.
é
Cordialmente
€ | caMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO nº 52/50
ua ÁZ£O 343%0 Prefeito Municipal
EXMO. SRo
MANOEL F. MOREIRA VIDAL
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
Eta PA Land
[it pai eferitara Mericipal de Lapa cd
PROJETO DE LEI Nº 08/90
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
Ementa: Cria o Memorial aos Febianos da Lapa e
OTO do
PROTOCOLO n dá outras providênciase
Ega e e
O Prefeito Municipal de Lapa, Estado ão Paraná,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, apresen
ta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de !
Leis
Art. 1º - Fica criado o Memorial aos Febianos da Lapa, a ser
erigido pela Municipalidade, no canteiro central da
Avenida Doutor Manoel Pedro, entre as Ruas Eufrásio
Cortes e Nossa Senhora do Rocios
Art. 2º - Para atender às despesas decorrentes desta Lei, é
o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito es-
pecial correspondente a 27.000BTN's, mediante (can
celamento, de outra verba, superavit orçamentário
ou outro dos casos de possibilidade autorizados em
[a] lei).
Art. 3º - É o Poder Executivo autorizado a contratar a firma
que erigirá o Memorial, independentemente de licita
ção, nos termos do art. 22, inciso VIII, do Decre-
to-lei 2300, de 21 de novembro de 1986,
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de março de
19906
Heféituna Menicgpal da Lo apa
Citado A ER cmi
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº e 08/90
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Muito deve a Lapa aos seus filhos, heróis dos Cam
pos de batalha da Europa, que ali foram defender os ideais da
democracia e da liberdade, com riscos de sus própria vida. A
gratidão lhes é devida, não só pela Lapa, mas pelo Brasil e
por todo o Mundo, pois estiveram em jogo, nas muitas batalhas
de que participaram, os princípios mais nobres defendidos pelos
países democráticos, em confronto com o totalitarismo e a dita-.
dura dos nossos inimigos. Foi, sem dúvida, com a colaboração e
com o arrojo dos soldados brasileiros, cujos efetivos os lapi-
anos homenageados integraram com bravura e denodo, que foram
tatidos os defensores da opressão e deu-se o triunfo dos povos
democráticos.
Nada mais justo que lhes tributar, no próximo dia
8 de maio, quando o Mundo comemorará 45 anos do término da II
Grande Guerra, o preito da admiração, do respeito e júbilo do
Povo Lapêano, pela valorosa contribuição que deram para a vi-
tória dos aliados, no pavoroso conflito que envolveu quase to
da a Humanidades.
Esse tributo de gratidão e respeito ficara perpe
tuado no mármore, lembrando às gerações vindouras os nomes da
queles que honraram a Lapa e o Brasil, para que sirvam de exem
plo pelo seu elevado espírito de patriotismo e de dedicação à
Pátria Brasileiras
Tratando-se de obra que só uma firma especializa-
da e capaz, como é a Marmoraria Vardânega poderá realizar com
a qualidade exigida, conforme o projeto que vai anexo, postu-
Hefeitura Mricipal” da Lopa
Cited PA E MES
08:
la-se; também, a dispensa da licitação, nos termos autoriza-
dos pelo inciso VIII, do art. 22, do Decreto-lei 2300/86, eg
perando-se que o projeto venha a merecer o apoio unânime dos
nobres Membros do Egrégio Poder Legislativo, a fim de que se
inscreva no mármore a mensagem de homenagem e gratidão, capaz
de sintetizar os sentimentos do Povo da Lapa e de seus repre-
sentantes no Executivo e Legislativo, para com tão ilustres
homenageados, que merecem que para eles se escreva?
Aos Lapianos que lutaram na Europa em defesa do Brasil
e pela Liberdade no Mundos
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 12 de março de
1990.
Prefeito Municipal
Citado de Iinamá
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 03/90
Pelo projeto-em referência, o Executivo Municipal cria
o Memorial aos Febianos da Lapa e dá outras providências.
Entendemos que a muito tempo já deveria o Municipio for
malizar demaneira perene nossas homenagens e gratidão aos lapeanos !
que,com o sacrificio de suas próprias vidas, defenderam os ideais da
democracia e da liberdade nos campos de batalha da Europa.
Nada mais justo de que a eles quando o mundo comemorará,
45 anos do término da II Grande Guerra,seja dedicado o Memorial a
ser edificado no Canteiro Central da Av. Dr. Manoel Pedro,pois assim
acontecendo, estaremos em tempo resgatando não somente nosso débito !
de gratidão e respeito,como também lembrando às gerações futuras os
nomes daqueles lapeanos que honraram a Lapa e o Brasil,para que sirva
de exemplo pelo seu elevado espírito de patriotismo e de dedicação E
Pátria Brasileira.
Quanto a dispensa de licitação para a construção do Me-
morial,cujo projeto acompanha a justificativa do presente Projeto de
Lei,em se tratando de firma especializada,o mesmo encontra suporte !
legal no art. 22 do Decreto lei nº 2.300/86, inciso VIII.
Quanto ao Crédito Especial solicitado,o mesmo também
tem suporte no art. 40 e seguintes da lei nº 4320 de 17 de Março de
1.964,cabendo ao Plenário se manifestar sobre o mérito e a oportuni-
dade do mesmo.
É O Parecer.
Sala de sessões da Câmara Municipal da Lapa,em 19 de
Março de 1.990.
Cesar Augusto Leoni
aldo Mio fusajo
Membro
Presidente-relator
Ernesto dos Santos Neto
Membro
Citado de Ieraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 08/90-Cria o Memorial
aos Febianos da Lapa e dá Outras Providências.
Esta Comissão nada tem a opor quanto ao projeto em
referência,sendo o Plenário soberano na decisão.
É O Parecer
ad Edificio da Câmara, em 19 de Março de 1.990
évaldo u o argo
Res. relator
Ivo Cabrini
Membro U g
Ar Oscar Vidal Moreira
Membro