materia nº 44/1990

há
)
E
emeaa Manicgpad o da Lapa
Citodo de Smam
FROJETO IE LEI Nº 44/90.
Súmula: Dispõe sobre autorização para sbertura de
Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício um crédito adicional
suplemertar até o limite de Cr$ 9.170.000,00 (Nove milhões, cento e
setenta mil cruzeiros), para reforço das seguintes dotações do Orça-
mento vigente a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 020C —- GCVERNO MUNICIPAL.
UNIDADE: 0201 - Gabinete do Prefeito.
03070202.02 - Manutenção Gabinete do Prefeito.
3132 - Outros Serviços e Encargos.............. A ts, 500.000,00
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA.
UNIDADE: 0301 - Gabinete do Secretario.
03070212.03 - Manutenção àos Serviços do Gabinete.
3113 - Obrigações Patronais............. cume sis o OPS 300.000,0€
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA.
UNIDADE: 0302 - Sub-Secretaria Administrativa.
03070212.04 - Manutenção da Sub-Secretaria Administrativa.
3111.0121 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ Cr$ 300.0CC,00
3113 - Obrigações Patronais..............ccccccco.. Cr$ 200.0CC,00
ÓRGÃO: 040C - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0401 - Serviço de Pessoal.
03070212.05 - Manutenção dos Serviços com Pessoal.
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ Cr$ 150.000,00
3113 - Obrigações Patronais........ sus urefin mes cc Cr$ 250.000,00
ÓRGÃO: 0400 - DEPT ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0402 - Serviço de Administração.
03070212.06 - Manutenção de Serviços Administrativos.
Rs
Lima Menicipal PA Lapa
Citado de Dane
Projeto de Lei nº 44/90 —- mn. 62
3111.02 - Vencimentos e Vantagens Fixas.......i.... Cr$ * 500.000.00
3113 — Obrigações Palronais...ccues sms e css ssa» Crg 2.000.000,00
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais... ....... «Cr$ 500.000,00
3251 - InativOB....ccccoscccnoso coco oco costas aca. «Cr$ 250.000,00
ÓRGÃO: 0400 “ DEÊTS ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0403 - Serviço de Contabilidade.
03080322.07 - Manutenção dos Serv. de Contabilidade.
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............Cr$ 300.000,00
ÓRGÃO: 0400 - DEPTº ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0403 - Serviço de Contabilidade.
03080322.07 - Manutenção dos Serv. de Contabilidade.
3113 - Obrigações Patronais............ccccc ecc Cr$ 300.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos...........ccc.... Crg 150.000,00
ÓRGÃO: 0400 - DEPTº ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0404 - Serv. de Cadastro, Tributação e Fiscalização.
03080302.08 - Manutenção dos Serv. de Cadastro, Trib. e Fisc.
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......... ec cCr$ 500.000,00
3113 - Obrigações Patronais...... rea ate Ee mioiim inter st pi TS 250.000,00
ÓRGÃO: 0400 - DEPTº ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0405 - Serv. de Tesouraria, Controle e Arrecadação.
03080302.09 - Manutenção dos Serviços de Tesouraria.
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............ Cr$ 400.000,00
3513 = Obrigações PatronaiS.semsssasiiinccaddasviio Cr$ 250.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos........cccccccese Cr$ 200.000,00
4351 - Amortização da Dívida Contratada............ Cr$ 100.000,00
ÓRGÃO: 0400 - DEPATº ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0406 - Serv. de Compras e Almoxarifado.
03070212.10 - Manutenção dos Serviços de Compras e Almox.
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............Cr$ 150.000,00
3113 - Obrigações Patronais...... oleo ds mer: mise e id seo Cr$ 200.000,00
3120 - Material de Consumo.........ccccccccccccceoe Cr$ 300.000,00
3132 - Outros Serviços e Encargos................ «Cr$ 200.000,00
ÓRGXO - 0500 - DEPATO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0501 - Serviço de Educação.
a
Lenenã Macreicipad o da Lapa
Projeto de Lei nº 44/90 Fl. 03
08421882.11 - Manutenção das Atividades de Ensino.
3132 - Outros Serviços e Encargos.........ccciccco. Crê . 500.000,00
3231 - Subvenções Sociais...........cicco. END Damant cr$í 150.000,00
ÓRGEO: 0500 - DEPTº DE EDUCAÇÃO E CULTURA . .
UNIDADE: 0502 - Serv. de Cultura, Turismo e Esporte.
08482472.13 - Manutenção das Atividades de Cultura.
3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............Cr$ 100.000,00
3113 - Obrigações Patronais.........cccc cce Cr$ 170.000,00
LOTA Lesmiôess eo sBscis Race ame na Raçes né ne «Cr$ 9.170.000,00
Art. 2º — O crédito autorizado no artigo anterior |
será coberto com os recursos provenientes da redução total e parcial
das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e na mesma importân-
cia:
ÓRGÃO: 0400 - DEPTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE: 0404 — Serviço de Cadastro, Trib. e Fiscalização.
03080431.01 - Implantação e Recadastramento Imobiliário.
3132 - Outros Serviços e Encargos............. 0 «Cr$ 400.000,00
ÓRGÃO: 0500 - DEPTº DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0501 - Serviço de Educação.
08421882.11 - Manutenção das Atividades de Ensino.
4120 - Equipamentos e Material Permanente......... Crê 2.000.000,00
ÓRGÃO: :0500 - DEPTº DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0501 - Serviço de Educação.
08421881.02 - Construção, Reparos e Equip. de Escolas.
3120 - Material de Consumo..............iiico. o Cr$ 600.000,00
ÓRGÃO: 0500 - DEPTº DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0502 - Serviços de Cultura, Turismo e Esportes.
08653632.12 — Manutenção das Atividades de Turismo.
3120 - Material de Consumo.............ccccicitee. Crê 1.000.000,00
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0502 - Serviços de Cultura, Turismo e Esportes.
08482472.13 - Manutenção de Atividades de Cultura.
— 4120 - Equipamentos e Material Permanente..........Cr$ 700.000,00
E A Mareicçõad da Lapa
Citado de Iavani
Projeto de Lei nº 44/90 Fl. 04
ÓRGÃO: -0500 - DEPTº DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0502 - Serviços de Cultura, Turismo e Esportes.
08482461.03 - Aquisição e Preservação de Centro Histórico.
4120 - Equipamentos e Material Permanente..........Cr$ 180.000,00
ÓRGEO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0502 - Serviços de Cultura, Turismo e Esportes.
08462242.14 - Manutenção das Atividades de Esporte.
4120 = Obras e InBtalações. ce cascos somesena s loco r0LÊ 500.000,00
4120 - Equipamentos e Material Permanente..........Cr$ 400.000,00
ÓRGÃO: 0600 - DEFARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 06C2 - Serviço Rodoviário Municipal.
16885342.16 -Reequipamentos do Parque de Máquinas.
4120 - Equipamentos e Material Permanente.......... Cr$ 700.000,00
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0603 — Servigo de Utilidade Pública.
10580212.17 - Manutenção das Atividades de Utilidade Pútlica.
4110 - Obras e Instalações.......ccccccc cc coco Cr$ 590.000,00
- ÓRGÃO: O700 - DEPTº DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE: 0702 - Serviço de Assistência Social.
158148622.21 - Atividades de Prod. de Leite de Soja e Derivados.
4110 - Obras e Instalações....... ass cum ue emseeess CEB 30€.000,00
ÓRGÃO: O700 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE: 0702 - Serviço de Assistência Social.
15811851.07 - Serv. de Assistência Social Construção de Creches.
4110 - Obras e Instalações............. ecc. 0rE 850.000,00
ÓRGÃO: O700 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL:
UNIDADE: 0702 - Serviço de Assistência Social.
15814871.08 - Serviço de Assist. Social Projeto Desfavelamento.
4110 — Obras e Instalações.........ccccccccccicccos Cr$ 450.000,00
ÓRGÃO: O700 - DEFARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE: 0702 - Serviço de Assistência Social.
15814861.09 - Implantação Sistema de Panificação e Pastifício.
4110 - Obras e Instalações.......cccccccccicicccios Cr$ 500.000,00
TOTAL... neuem na nasarsaans sms TR ad Cr$ 9.170.000,00
sentes Maenccipad o da Lapa
Projeto de Lei nº 44/90 Fl. 05
Art. 3º - Este Lei entrará er vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 27 de novembro de 1.990.
&
AM '
CESAR AU TO LEONI
1º Secretário
o]
REQUERIMENTO:
Senhor Presidente:
e Considerando os recursos constantes do pro-
jeto nº 44/90 x se destinarem com despesa de pessoal (13º salário
e vencimento de novembro), os Vereadores que subscrever o presen-
te solicitam a dispensa de interstício de votação do projeto, para
que assim acontecendo os funcionários municipais não venham a ger
prejudicados em seus haveres no mês de novembro.
Câmara Municipal, em 26 de novembro de 1990
C co
sd!
o
%
= ( Heleitura Municipal da Lapa
Dotado PÇA Deranó
*
Ofício nº 1135/90 Lapa, 19 de novembro de 1990.
Senhor Presidente:
Encaminho a Vossa Excelência, para apreciação
por essa Egrégia Casa, Projeto de Lei nº 44/90 que dispõe sobre
autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o
limite de Crê 9.170.000,00 (nove milhões, cento e setenta mil '!
cruzeiros) e, Projeto de Lei nº 45/90 que da mesma forma dispõe
sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
no valor de Crê 46.150.000,00 (quarenta e seis milhões, cento e
cinquenta mil cruzeiros).
Outrossim, usando das atribuições que me são
conferidas no artigo 55 da Lei Orgânica do Município, solicito a
apreciação dos referidos projetos, em Regime de Urgência, para
que o pagamento do 13º salário, vencimentos e outras despesas ne-
ro. . ,
cessarias sejam realizados.
É grata a oportunidade, para renovar considera
ções.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCÔLO n.º
para LIL LO
al ei (Prefeito Municipal
EXMO. SR.
MANOEL FRANCISCO MOREIRA VIDAL
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
6
BA efectua Municipal da de So apa
Citado PA Lan
PROJETO DE LEI Nº Q
Súmula: Dispoe sobre autorização para abertura de cre-
dito adicional suplementar. E
[e] Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Parana, no uso
de suas atribuições fegais, apresenta à consideração da Câmara Mu-
nicipal o seguinte Projeto de Lei:
Artº |º - Fica o Executivo Municipal jautorizado a abrir no Orça
mento geral do corrente exercício um credito adicional suplementar
ate o limite de CR$ O.I70. 000,00. (Nove Milhões, Cento e Setenta
Mil Cruzeiros), para reforço das seguintes dota-oes do Orçamento vi
gente a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL,
UNIDADE:0201 - Gabinete do Prefeito.
03070202,02 - Manutensao Gabinete do Prefeito.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..........CR$ 500.000,00.
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA.
UNIDADE:0301 - Gabinete do Secretário.
03070212.03 - Manutenção dos Serviços do Gabinete.
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... .ccrco neo. CR$ 300.000,00.
ÓRGÃO: 0300 - SECRETARIA.
UNIDADE:0302 - Sub-Secretaría Administrativa.
03070212.04 - Manutensão da Sub-Secretaria Administrativa.
3111.0] - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS,......CR$ 300.000,00.
3113 E OBRIGAÇÕES PATRONAIS. Sos ss cs vero = CR$ 200.000,00.
órcÃo: 0400 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0401 - Serviço de Pessoal.
03070212.05 - Manutenção dos Servicos com Pessoal,
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.......CR$ 150.000,00.
3113 - OBRIGAÇÕES BATRONAIS Sc. aco caraca CR$ 250.000,00.
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0402 - Serviço de Administraçao.
03070212.06 '- Manutenção de Serviços Administrativo.
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.......CR$ 500.000,00.
3113 - OBRIGAÇÃO PATRONAIS. .... «0.000... < «CR$ 2.000.000,00.
3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS... . CR$ 500.000,00.
3251 SBN VOS are canis is tenta de é suga ao . «CR$ 250.000,00.
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO .E FINANCEIRO.
UNIDADE:0403 - Serviço de Contabil idade,
03080322.07 - Manutenção dos serv.de Contabil idade.
3H11.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS... 0... CR$ 300.000,00.
SUB-TOTAL À TRANSPORTAR... ccccccccccccre reco. «CR$ 5.250.000,00.
Ga efectua Municipal” da de La apa
Gotado EA Lan
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO. E FINANCEIRO
UNIDADE:0403 - Serviço de Contabil idade.
03080322.07 - Manutenção dos Serv.de Contabil idade,
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS. «ssa CR$ 300.000,00.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS S.. 0... .CRÊ 150.000,00.
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0404 - Serviço de Cadastro, Tributação e Fiscalização.
03080302.08 - Manutenção de Serviços de Cadastro, Trib.Fisc.
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS....CR$ 500.000,00.
3113 ” OBRIGAÇÕES PATRONAIS. «strass es CRO 250.000,00.
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. E!
UNIDADE:0405 - Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação,
03080302.09 - Manutenção dos Servicos de Tesouraria.
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS.... CR$ 400.000, 00.
3113 E OBRIGAÇÕES PATRONAIS esses sro saca CR$ 250.000,00.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS.......CR$ 200.000,00.
4351 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATADA, CR$ 100,000, 00.
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0406 - Serviço de Compras e Almoxarifado,
03070212.10 - Manutenção dos Serv.de Compras e Almoxarifado.
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS....CR$ 150.000,00.
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS en cuaas or ss CRS 200.000,00.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO. ..... 0.0.0.0 0 CR$ 300.000,00.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS....... CR$ 200.000,00.
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:050! - Serviço de Educazao.
08421882.11 - Manutenção das Atividades de Ensino.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. ......CR$ 500.000,00.
3231 = SUBVENÇÕES SOCIAIS, .. ssa ca CR$ 150.000,00.
órRcÃo: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE:0502 - Serviço de Cultura, Turismo e Espeto,
08482472.13 - Manutenção das Atividades de Cultura.
3111.01 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS,....CR$ 100.000,00.
3113 mê OBRIGAÇÕES PATRONAIS. co tece vas CR$ 170.000,00.
OPALA S os nsee e Pee ese ss exposicao» CR$ -9.170:000;00;
Artº 2º - OQ credito autorizado no artigo anterior será cober
to com os recursos provenientes da redução total e parcial das
dotações orçamentárias abáixo discriminadas e na mesma impor="
tância.
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0404 - Serviço de Cadastro, Tributação e Fiscalização
03080431.01 - Implantação e Recadastramento Imobiliário.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......CR$ 400.000,00.
SUB-TOTAL “A TRANSPORTAR... ..cccccccccrera CR$ 400.000,00.
Hedectera Mnicgpal de Lopo
Eotade ao e
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0501 - Serviço de Educaçao,
08421882,11 - Manutenção das Atividades de Ensino.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE,...CR$ 2.000.000,00.
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0501 - Serviço de Educaçao.
08421881.02 - Construção, Reparos e Equipamentos de Escolas.
3120 = MATERIAL -DE CONSUMO, .. e cercscnnerosvo CR$ 600.000,00.
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0502 - Servicos de Cultura, Turismo e Esportes.
08653632.12 - Manutenção das Atividades de Turismo.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO...........<.0.....- CR$ 1.000.000,00.
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0502 - Serviços de Cultura, Turismo e Esporte.
08482472.13 - Manutenção das Atividades de Cultura.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....CR$ 700.000,00.
órgÃo: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE:0502 - Serviços de Cultura, Turismo e Eenorsto.
08482461.03 - Aquisição e Preserva-ão do Centro: Historico.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....CR$ 180.000,00.
ÓrRcÃo: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0502 - Serviços de Cultura, Turismo e fsportes.
08462242. 14 - Manutenção das Atividades de Esporte.
ato = OBRAS E INSTALAÇÕES... .....ocenmeeo => CR$ 500.000,00.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... .CR$ 400.000,00.
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE:0602 - Servico Rodoviario Municipal.,
16885342.16 - Reequipamentos do Parque de Maquinas,
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE,...CRf£ 700.000,00.
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE:0603 - Servico de Utilidade Publica.
10580212.17 - Manutenção das Atividades de Utilidade Pública.
40 - OBRAS E INSTALAÇÕES Dr gas feno a ER 590.000,00.
órcÃo: 0700 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0702 - Serviço de Assistencia Social,
158148622,2] - Atividades de Produção de Leite “de Soja e Derivados.
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES, «e cererrernno + CR$ 300.000, 00.
ÓRGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE;0702 - Servico de Assistencia Social.
15811851.07 - Serviço de Assistência Social Construção de Creches.
4110 ss OBRAS E INSTALAÇÕES. .....cccerer0 000. CR$ 850.000,00.
SUB-TOTAL À TRANSPORTAR... cscccecerecernnnec ooo = CR$ 8.220.000,00.
Asfeitma Minccipal da Lopo
al AD AREA = AP
ÓRGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0702 - Serviço de Assistencia Social.
15814871.08 - Serviço de Assistência Social Projeto Desfavelamento.
4to - OBRAS E INSTALAÇÕES... cassa 00.0 040 OR$ 450.000,00.
ÓRGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0702 - Serviço de Assistencia Social.
15814861.09 - Implantação Sistema de Panifica-ão e Pastifício.
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES.............. «CR$ 500.000,00.
TOTAL. joia ta ra io jogo o ie da po ORE 9.170. 000;00:
Artº 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publ ica-ão
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de Novembro de
1.990.
BUSTO LEONI
Prefeito Municipal
Lefeitura Mricipal de Lapa
Dotado as Land
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº (8)
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Incluso, tenho a honra de submeter a apreciação de Vos-
sas Excelências, o Projeto de Lei nº 44/90, que autoriza o Executi
vo Municipal a abrir o Crédito Adicional Suplementar ate o limite”
de CR$ 9.170.000,00. (Nove Milhoes, Cento e Setenta Mil Cruzeiros )
para atendimento de despesas que especifica.
Os recursos previstos na Lei Or-amentária para o Corren
te Exercício, destinados ao atendimento das despesas assinaladas KZ
no Projeto de Lei em pauta, se revelaram insuficientes, daí a ne-"
cessidade de sua suplementação, a fim de possibilitar condiçoes pa
ra melhor desempenho das atividades inerentes ao Serviço Municipal.
A referida suplementação — será coberta atraves de redu="
cão Total e Parcial de outras dota-ões orzamentárias que não serão
usadas no presente exercício.
Por se tratar de matéria de real interesse, pois visa
angariar recursos para salario de pessoal, decimo terceiro, material
de consumo e servicos de terceiros, espero que o presente Projeto”
de Lei, mereca o devido apoio e consequente aprovação por parte
dessa Casa de Lei.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em |9 de Novembro de
1.990,
+
STO AUG EONI
Prefeito Municipal
Citado de Lrani
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Parecer ao projeto de Lei nº 44/90
Solicita o Executivo a abertura de Crédito adicional su-
plementar até o limite de Cr$ 9.170.000,00 (nove milhões, cento
e setenta mil cruzeiros), dentro do orçamento vigente, para re-
forço das dotações que especifica, as quais se tornaram insufi-
cientes no exercício.
Pare cobertura do crédito solicitado, os recursos advi-
rão da redução parcial ou total de dotações orçamentárias, confor
me demonstrado no artigo 2º do Projeto.
Tal procedimento é normal nas administrações públicas ,na-
da havendo de ilegalidade na proposição, cabendo ao Plenário se
manifestar quanto a sua oportunidade.
É o parecer.
Câmara Municipal, em 26 de novembro de 1.990.
a
CESAR AUGUSTO LEONI
- Presidente
OSVALDO NE 0/CAMARGO Relator
Membro
Estado de eram
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.
Parecer ao Projeto de Lei nº 44/90
Pelo projeto em referência fica autorizado o Executivo a
proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limi-
te de Cr$ 9.170.000,00 (nove milhões cento e setenta mil cruzei-
ros), sendo que esta Comissão nada tem a opor, cabendo a decisão
ao Plenário.
É o parecer.
Câmara Municipal, er 26 de novembro de 1.990.
” alto R
E SVALDO BENEIÃ TO/CAMARG
/ Presidente
CABRÍNI
Relator