materia nº 6/1988

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Citado de Iamami
PROJETO DE LEI Nº 005/88
Súmula: Autoriza c Município da Lapa, a receber por
doação de Fduardo Galeb e sua mulher Jael!
Souza Pinto Caleb e de Ficriano CGaleb e sua
mulher Gleni Galeb, uma área de terras com
1.750,50 mê,
A Cêmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo municipal autoriza-
do a receber por doação uma àrea de terras urbanas com 1.750,50 mê
a ser utilizada como via pública.
Arte 22 - A ârea de terras com 720,50 m? destina-se ao pro-
longamento da rua Nossa Senhora do Pocio e à área cem 1,030,00 m2
ao prolongamento da rua cônego João Evangelista Braga,
Arte 3º - Atendendo-se que tal doação será gratuíta o Munici-
pio da Lapa, como forma de retribuição à Icação do artiac 18, fica
autorizada a efetuar a canalização subterrânea, com mani lhamento ese
pecial cu similar, do córrego de águas que corta o imôvel dos doa-
dores da frente aos fundos, isto é, desde a rua Joaquim Linhares de
Lacerda até co referido prolorgamento da rua Nossa Senhora do Rocio,
no sentido do prolongamento da rua Cônego João Evangelista Bragas
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
pdifício da Câmara Municipal: a Lapa, em 20 de abril de 1988
antonio Ruiz Palcma
Presidente
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Z9/00/22P
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Gotedo do Geranã o
Projeto de Lei nº 00
Sumula: Autoriza o Município da Lapa , a receber por doa-
ção de Eduardo Galeb e sua mulher Jael Souza Pinto
Galeb e de Floriano Galeb e sua mulher Gleni Galeb,
uma area de terras com 1.750,50 m2.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Parana, no uso de
suas atribuições legais apresenta a consideração da Camara Municipal de
Lapa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado
a receber por doação uma area de terras urbanas com 1.750,50 m2 a ser uti-
lizade como via publica.
Art. 2º - À area de terras com 720,50 m2 destina-se ao pro-
longamento da rua Nossa Senhora do Rocio e a area com 1.030,00 m2 ao
prolongamento da rua Cônego Joao Evangelista Braga.
Art. 3º - Atendendo-se que me doação sera gratuita o Muni-
cípio da Lapa, como forma de retribuição a doação do artigo 1º, fica au-
torizado a efstrar a canalização subterranea + com mani lhamento especial
ou similar, do córrego de aguas que corta o imovel dos doadores da frente
aos fundos, isto é desde a rua Joaquim Linhares de Lacerda até o referi-
do prolongamento da rua Nossa Senhora do Rocio, no sentido do prolonga -
mento da rua Cônego Joao Evangelista Braga.
Art. 4º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrario.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa , em 16 de março de 1988
et ss,
. WIL; MOREIRA MONTENHG
CÂMARA MUNICIPA: O
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º 01 BI?
R/ Pátio Mecreicipal da LD apa
AAA & Lana E
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N9 006/88
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Pretende-se com o recebimento em doação das áreas urbanas
mencionadas no incluso projeto de Lei o prolongamento das ruas Nossa Se-
nhora do Rocio e Cônego Joao Evangelista Braga ampli ando-se assim a are-
a de ditas ruas para trânsito de pedestres e veículos, aumentando-se por-
tanto o sistema viario da cidade, oportunizendo-se tambem a aqui si ção de
novos lotes para futuras construções, e ainda propiciando-se acesso mais
seguro a muitos alummos da Escola Estadual Abigail Cortes, os quais ou enfren-
tam o transito perigoso da rua Joaquim Linhares de Lacerda ou obrigam-se a
saltar sobre valetas abertas em terrenos particulares adjacentes à menciona-
da Escola.
Vê-se pois, que com a concordância dessa Colenda Camara, (o)
Município sera beneficiado.
Elst uid, MONTEN.
feito Municipal
Ldonara Manccipal da Lapa
Estad PA Lean
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 005/88 « 006/88
Autorizam o recebimento de escritura de doação,
o Os projetos nºs 005/88, astão revestido das Sormalida-
006/83
des legais e cons CRS arts Nada temos a opor,
fo sarecor,
sala das Sessões, em Il de abril de 1948
53 Varíns- Sresidente
S
N
Lema Manccipal A Lapa
Etede de Hirant
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA
DE CONTAS.
Projetos de Lei nºs 005/88 e 006/88
Autoriza o recebimento de escritura de doação.
Da mesma forma que a Comissão de Justiça e Redação,
opinamos pela aprovação dos projetos N88 005/88 e 006/88 ,
tendo em vista que a dbação des em referência beneficia-
rão o perímetro urbano da cidade com a abertura de novas
ruas.
Sala das Sessões, em 11/04/88
o Mpegele, Leer
oel S.Xavier- Presidente
Quo (qudr
Deda- membro