materia nº 4/1988

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Leis Masreicipad da Lapa
Estude de Geuamá
PROJETO DE LEI Nº 006/88
Súmula: D'spõe sobre a autorização para abertura
de Crédito adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir nc Orçamento Geral do corrente exercício um Crédito
Adicional Suplementar até o limite de Cz$ 3.400.000,00 ( três
milhoês e quatrocentes) para reforço da seguinte dotação do
Orçamento vigentes:
órgão : 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Unidade: 0304 - Serv. de Tesouraria, Controle e Arrecadação.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.6.0 - Encargos da Dívida Interna
3.2.6.5 —- Juros de Outras Dívidas ..cccocesc ec «CZÊ 3.4008000,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes da redução parcial e
total das dotações orçamentárias abaixo discriminades e na /
mesma importância:
órgão : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade: 0503 - Serv. Rodoviário Municipal
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.5.0 = Transferências a Pessoas
32.504 - Salário Família..ccc. roconiscas aca v 058 500.000,00
Órgão : 0600- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade: 0602- Serviço de Assistência Social
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.2.0.0 - Inversões Financeiras
«2.3.0 — Aquisição de Bens para revenda... «ce «CZ$ 1.900.000,00
êrgão. 3: 0600 -DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unidade:0602 - Serviço de Assistência Social
4.0.0.0 - Despesas de Capital
Transferências de Capital
Amortização da Divida Interna
Outras amortizações. ..cececese saca sSE$ 1. 000.000,00
TOTAL comconencrrancecansanssenaasaCEE 3.400 000,00
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 02 de Maio de 1988
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Antonio Ruiz Paloma
Presidente
Cmara Mareicgpad da Lapa
Citado de Tivani
PROJETO DE LEI Nº 004/88.
Súmula : Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
REDAÇÃO SINAL:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento, Geral do corrente exercício um Crédito adicio-
nal Suplementar até o limite de cz$ 3.400.000,00 (três milhões e
quatrocentos mil cruzados) para reforço da seguinte dotação do Or-
çamento Vigente:
1
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7/37
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CM
ORGÃO: 0300 - Departamento Administrativo Financeiro.
UNIDADE: 0304 - Serv. de Tesouraria, Controle e Arrecadação.
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.2.0.0 — Transferências Correntes
3.2.6.0 - Encargos dã Dívida Interna
3.2.6.5 - Juros de outras dividasiiiere creo 0. 00» ÇZE 3.400.000,00
art. 2º — O Crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes da redução percial e to-
tal das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e na mesma
importância:
ORGÃO: 0500 - Departamento de Urbanismo.
UNIDADE: 0503 - Serv. Rodoviário Municipal.
3.000 - Despesas Correntes
3.200 - Transferências Correntes
3.250 — Transferências a Pessoas
3.253 - Salário Família....cccccrcerrre coros co CZE 500.000,00
poi cm Pç,
Fo IN Cosse du Ne
ORGÃO: 0600 - Departamento de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 0602 - Serviço de Assistência Social
4.000 - Despesas de Capital
4.100 - Investimentos
4.200 - Inversões Financeiras
4.230 - Aquisição de Bens para revenda,.......«CZf 1.900.000,00
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GANA
L-o 2/08/94 - P tenaitmmii A AL
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ORGÃO: 0600 - Departamento de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 0602 - Serviço de Assistência Social
4.000 - Despesas de Capital
4.300 - Transferências de Capital
4.350 - Amortização da Divida Interna
4.354 - Outras Amortizações....ccocercr esc ese CZE 1.000.000,00
TOTAL. cococccse co coc oro corso co ooo o ec eCZÊ 3.400.000,00
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ASS se Sfres
Carma
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Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 02 de maíb de 1.988.
Luiz fiduando s Marins o
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
EE
Lara Municipal. A Lapa
Estude de Hran
PROJETO DE LEI Nº 004/88,
Súmula ;Dispõe sobre a autorização para abertura de
crédito adicfonal Suplementar.
REDAÇÃO GTNAL:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício um Crédito adicio-
nal Suplementar até o limite de Cz$ 3.400,000,00 (três milhões e
quatrocentos mil cruzados) para reforço da seguinte dotação do Or-
Çamento Vigente:
ORGÃO: 0300 - Departamento Administrativo Financeiro,
UNIDADE: 0304 - Serv, de Tesouraria, Controle e Arrecadação,
3,0,0,0 - Despesas Correntes
3.2.0,0 = Transferências Correntes
3.2.6.0 - Encargos gd Dívida Interna
3.2.6.5 - Juros de outras dividasiiisecesese se see Ç3E 3.400.000, oo
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com os recursos provenientes da redução percial e to-
tal das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e na mesma
importâmcias
ORGÃO: 0500 - Departamento de Urbanismo,
UNIDADE: 0503 - Serv. Rodoviário Municipal.
3.000 - Despesas Correntes
3.200 - Transferências Correntes
3.250 - Transferências a Pessoas
3.253 - Salário PARÍIÃA coscenscesasse sara 0046 08D 5N0.000,00
ORGÃO: 0600 - Departamento de Desenvolvimento Social
UNIDADES 0602 - Serviço de Assistência Social
4.000 - Despesas de Capital
4.100 = Investimentos
4.200 - Inversões Financeiras
4.230 - Aquisição de Bens para revenda, ecc se «CZ$ 1.900.000,00
ORGÃO: 0600 - Departamento de Desenvolvimento Social
UNIDADE: 0602 - Serviço de Assistência Social
4.000 - Despesas de Capital
4.300 - Transferências de Capital
4.350 - Amortização da Divida Interna
4.354 - Outras AMOPtizações, sos cessa cce sos so ps 0zÊ 1.000.000,00
TOTAS pamendes dr dano perene ri ops CEO 3.400.000,00
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
muiito, revogadas as disposições em contrário,
Sala das Sessões, em 02 de maio de 1,988.
Luiz Eduardo Kuss Marins
Presidente da Comissão de Justiça e Redação
E Municipal da Lapa
Cotado de Sivand
Cs
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O Vereador Manoel Silveira Xavier, presidente
da Comissão de Orçamento , Finanças e tomada de Contas, apre-
senta à consideração do plenário, de acordo com o que determi-
na O regimento Interno, art. 132, a seguinte emenda supressiva
ao Projeto de Lei nº 04/88.
" O art. 1º do projeto de Lei nº 004/88, fica
com a seguinte redação, suprimindo-se a abertura de crédito
para Equipmentos e Material Permanente no valor de Cz£4.600.000,00
"art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no Orçamento Geral do corrente exercício um crédito adi-
cional suplementar até o limite de cz$ 3.400.000,00(três milhões
e quatrocentos mil cruzados)para reforço da seguinte dotação do
orçamento vigente:
Orgão: 030€- DEPARTAMENTO" ADMINISGRATIVO- E FINANCEIRO.
Unidade: 0304 - Serv. de Tesouraria, contpole e arrecadação
3.000- Despesas Correntes
3.200- Transferências Correntes
3.260- Encargos da Dívida Interna
3.A65- Juros de outras dívidas...» «ese cce CZ$ 3.400.000,00 "
O Art. 2º — fica com a seguinte redação, também
suprimindo-se as dotações que tiveram reduções parciais.
Ed . . .
" Art. 2º - O credito autorizado no artigo ante-
rior será coberto com os recursos provenientes da redução parciel
e total das dotações orçamentárias abaixo discriminadas e na mes-
ma importância :
Orgão :0500- DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade: 0503- Serv. Rodoviário municipal
3.000 - Despesas Correntes
3.200 — Transferências Correntes
3.250 - Transferêntias a pessoas
3.253- Salário Família...cccccccccoroc co o elZÊ 500.000,00
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOSNTAL
Unidade: 0602 - Serviços de Assistência Social
4.000- Despesas de Gpital
4.100 -Investimentos
4.200 -Inversões Financeiras
4.230 - Aquisição de Bens para revenda, . .Gzf. 1.900.000,00
ORGÃO - 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENODLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0602- Serviço de Assistência Social
4.000- Despesas de Capital
4.300- Transferências de Capital
4.350 -Amortização da Divida Interna
Lermata Municipal da Lapa
Citada de eram
Proj. de Lei nº 04/88 Fl. 02
4.3.5.4 — Outras Amortizações.. «cce cer eCz$ 1.000.000,00
TÓTRLs cave coarscas e ass «sCZÊ 3.400.000,00
. . 2 .
4 Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data
. pi ed . equi 3 ra
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
o Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 25 de abril del.988
K
VMânoel Silveira Xavier
es. da Comissão de Orçam.
AA
é
|
m——
PROTOCOLO nº q (Q
PROJETO DE LEI Nº 004/88
credito adicional suplementar.
A +
” O Prefeito da Lapa, no uso de suas atribuições legais,
Sumula: Dispoe sobre autorização para a abertura de
CAMARA M
Eee Mnicipad da É id
qa DL 4/07] 22.
uv ls AD
apresenta a consideração da Camara Municipal o seguinte projeto de Lei:
+ Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento Geral do corrente exercício, um credito adicional suplemen-
tar até o limite de Cz$ 8.000.000,00 ( oito milhoes de cruzados) para re-
forço das seguintes dotações do orçamento vigentes:
ORGÃO : 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE. 0304 - Serv. de Tesouraria, Controle e Arrecadação
3.000 - Despesas Correntes
3.200- Transf. Correntes
3.260 - Encargos da Divida Intema
3.265 - JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS .ecececccrorcccccrc coco rc elZÊ
3.400.000,00
ORGÃO .0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE.0503 - Serv. Rodoviário Municipal
4.000- Despesas de Capital .
4.100- Investimentos
4.1.20 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. + eee... 00 ++. .C28 4.600.000,00
TOTAL 028 8.000.000,00
Arte 22 - 0 credito autorizado no artigo anterior sera corerio ae os recurm :
sos provenientes da redução parcial e total das dotações orçamentárias abai-
xo discriminadas e na mesma importâncias
ORSÃO . 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE.0304 . Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação.
4.000- Despesas de Capital
4.300- Transferências de Capital
4.351- AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS... cecececoccccocccececcelZÊ
ORGÃO. 0500 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE .0501-Serv. de Urbanismo
4.000- Despesas de Capital
4. 100- Investimentos
4. 190- Diversos Investimentos
4. 191- SERZENÇAS JUDICIARIAS .ecoccccococcrcoca seres o soco sCZÊ
j A TRANSPORTAR. «co coco soco nsCZb
500.000,00
PA E RS
500.000,00
1.000.000,00
a
o ectara Mareccipal da Ls apa
Edo de do Lraná .
Projeto de Lei nº 004/88 - Fls 02
TRANSPORTE: ;ocosoccroc oco cores so e0Z$ 1 000.000,00
ORGÃO .DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE.0503- Serv. Rodoviário Municipal
3.000 — Despesas Correntes
3.200 - Transf. Correntes
3.250 — Transferencias a pessoas
3.253 - SALARIO FAMÍLIA .ececercrocercorccccorerecsese CZF 500.000,00
ORGÃO .0600 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE. 0602 - Serviço de Assistência Social
4.000 - Despesas de Capital
o 4.100 - Investimentos
4.110 - OBRAS E INSTALAÇÕES cocococsocosccescrecessos Cz$ 1.600.000,00
ORGÃO -0600 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE :0602 - Serv. de Assistencia Social
4.000 — Despesas de Capital
4.100 - Investimentos
4.200 — Inversões Financeiras
4.230 - AQUISIÇÕES DE BENS P/ REVENDA...cccccersosee — C2$ 2.900.000,00
ORGÃO .0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE .0602- Serviço de Assistencia Social
4.000- Despesas de Capital
4.300- Transf. de Capital
4.350- Amortizaçao da Divida Interna
| 0 4.354- OUTRAS MD RTIZAQORS uses eesniciço sieogas copa Cab Fatima
| TOTAL Cz$ 000.000,00
Arte 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas
as disposições em contrario.
| "Edificio da Prefeitura Municipal da La; em 16 de março de 1988
| WIL; MOREIRA
Prefeito Municipal
A ae Mericipad de de La apa
lado do Laná .
JUSTIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 004/88
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O incluso projeto de Lei nº 004/88, solicita autorização para
abertura de credito adicional suplementar no valor de (2% 8.000.000,00
(oito milhoes de cruzados) para reforço de dotações orçamentárias que
se tornaram insuficientes.
Desta abertura, Cz$ 3.400.000,00 ( três milhoes e quatrocentos
mil cruzados) destinam-se ao pagamento de juros Zeferente ao empresti-
mo junto ao Banco do Estado do Parana, por antecipação da receita, para
aquisição de caminhoes, e Cz8 de 600.000,00 ( quatro milhoes e seiscen-
tos mil cruzados), destina-se a aquisição de uma motoniveladora para PÁ
reforço do parque rodovigio Municipal.
Os recursos para cobertura do credito a ser aberto serao aque-
les resultantes da redução parcial e total de outras dotações orçamen-
tarias que não serao usadas no presente exercício.
Por se tratar de materia de real interesse, pois visa angariar
/
tar com o apoiamento desse Colenda Câmara e peço que o Projeto seja apreciado
recursos para melhoria do Equi pamento Rodoviario Municipal, espero con-
. Lad :
em regime de urgencia.
N
N
|?
* Ts a
WILSON MOREIRA MONTEN:
Pr lr Municipal
mtoo
asilo
Leirava Masreicipad A Lapa
Citado do Hran
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 004/88
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura de cré-
dito adicional suplementar.
Quanto à legalidade e constitucionalidade,do pro-
jeto nº 004/88 ,nada temos a opor.Quanto à oportunidade *
Po. . ”
A o plenário é soberano para decidir.
É o parecer,
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 04/04/88.
uardo Kuss Marins
Presidente
Luiz
d (âmes
Bento de Farias
Lomasa Municipal. A Lapa
AA RA and
PARECER DA COMISSÃO de ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA
DE CONTAS.
PROJETO DE Lei nº 004/88
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura
de crédito adicional suplementar.
Analisando o projeto de Lei nº 004/88, esta Comissão
verificou que a abertura do crédito solicitado, como
justifica o Senhor Prefeito Municipal, se destina ao
pagamento de juros de émpréstimo por antecipação da
receita, realizado junto ao Banco do Estado do Para-
ná SeA.,para a aquisição de veículos motorizados e
também para a aquisição de uma motoniveladora para
reforço do parque rodoviário Municipal.
Tratando-se de equipamentos necessários para a manu-
tenção de nossas rodovias municipais, e prevendo o
projeto recursos para cobertura do crédito a ser aber-
to, nada temos a opor.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 04/04/88
1 S.eXavier-presidente
Loma Manicipad da Lapa
Citado de an
REQUERIMENTO:
Senhor Presidente:
O vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais, de conformidade com o artigo 120 do Re-
gimento Interno, requer a retirada da Ordem do Dia, o proje-
to de Lei nº 004/88; até que o executivo forneça a esta Casa
as seguintes informações:
1º - Qual o modelo e o ano da máquina adquiri
da pela Prefeitura, objeto do projeto 004/88;
2º - Se houve uma avaliação prévia da máquina
adquirida antes do recebimento da mesma; .
3º - Se a máquina entregue confere com a série
do amo da fabricação e está de acordo com as exigências da
licitação;
4º - Qual o montante em cruzados da máquina e
quanto já foi pago;
5º - Quais as garantias oferecidas pela firma
ganhadora.
Sata das Sessões, 11 de abril de 1.988.
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-P MA .
A Luiz / PE sata Xuss Marins
PROTOCOLO nº PPP vereador
mta SH, OC; PY
g)
X
% emenntc Manccipad o da Lapa
À Bud d Dani
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Substitutivo ao projeto de Lei nº 04/88,
Eu da.
O Artigo 126, do Regimento Interno, regulamen-
= E
ta a apresentaçao de substitutivos aos projetos
pi om
soluções ou Decretos, por vereador ou Comissão.
Por isso nada temos a opor.
É o parecer.
de Lei, re-
Sala das Sessões, em 25 de abril de 1.988.
luiz Ed d
ê
GA: marins
Presidente
bd fâmi.
Bento de Farias
Relator
membro