materia nº 13/1988

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Lomaia Mannicipad da Lapa
Citado de Havan
PROJETO DE LEI Nº 14/88
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura
de crédito adicional suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DA LRRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do corrente exercício, um crédito adicional suple
mentar até o limite de Cz$ 3.620.000,00 ( três milhões, seiscentos
e vinte mil cruzados), para reforço das seguintes dotações do or-
çamento vigente:
ÓRGÃO ; 0300 - DEFARTAMENTO ADMINISTRATIVO E BINANCEIRO
UNIDADE: 0301 - Serv. de Administração
3.0.0.0 -Despesas Correntes
3.1.0.0 -Despesas de Custeio
3.1.1.0 -Pessoal
3.1.1.1 -Pessoal Civil.ccccccccerccrrocc coco. 00. CEB 2.000.000,00
ÓRGÃO : 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0301 - Serv. de Administração
3.0.0.0 -Despesas Córrentes
3.2.0.0 -Transfer. Correntes
3.2.5.0 -Transfer. a Pessoas
3.2.5.8 -PENSIONISTAS. . coccocosocoso coco oro rc. CBS 220.000,00
ÓRGÃO : 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO À
UNIDADE: 0303 - Serv. de Cadastramento, Tributação e Fiscalização)
3.0.0.0 -Despesas Correntes
3.1.0.0 -Despesas de Custeio
3.1.1.0 -Pessoal
3elcLcl :=PESSOAL OIVIL. coctococorcooscococososos 0BB 800.000,00
ÓRGÃO : 0300 - DEPARTWMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO N
UNIDADE: 0304 - Serv. de Tesouraria, Controle e Arrecadação N
3.0.0.0 -Despesas Correntes N
3.1.0.0 -Despesas de Custeio N
3.1.1.0 -Pessoal À
3.1.1.1 -FESSOAL CIVIL..cecocescoro coeso scosso so OZB 600.000,00
cien
Total 0z$ 3.620.000,00 É
Art.2º - O crédito autorizado no artigo anterior será cober- |
to com os recursos provenientes da redução parcial e total das se - |
guintes dotações orçamentárias abaixo discriminadas e na mesma im-
portância:
ÓRGÃO : 0300 -DDPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE:0301 -Serv. de Administração
3.0.0.0 -Despesas Correntes
«2.0.0 -Transf. Correntes
«2.5.0 -Transf. a Pessoas
«2.5.3 -SALARIO FAMILIA... cocccscconcerocrcesos CZÊ 200.000,00
RGÃO : 0300- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DADE: 0303 - Serv. de Cadastramento, Tributação e Fiscalização
O -Despesas Correntes
O -Transf. Correntes
O -Transf. a Pessoas Ca Ca8 200.000,00
3 «SALARIO PAMÍDIA. é 4 cossuago vos ais
er e
... e.
Loma Manccipad da Lapa
Citado DA Mrand
Projeto de Lei nº 14/88 Fls 02
ORGÃO : 0300 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE:0503 - Serv. Rodoviário Municipal
4.0.0.0 -Despesas de Capital
4.1.0.0 -Investimentos
4.1.1.0 -OBRAS E INSTALAÇÃOS....cc 00000 0000000000. +0881.620.000,00
ÓRGÃO : 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE:0601 - Serv. de Saúde Pública
3.0.0.0 -Despesas Correntes
3.1.0.0 -Despesas de Custeio
3.1.1.0 -Pessoal
o -PESSOAL CIVIL... .ccococoscorara cce. o 0 0 0 0 0 e «CZ$1.000.000,00
ÓRGÃO 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVIELVIMENTO SOCIAL
UNIDADE | 0602- Serv. de Assist. Social
4.0.0.0 -Despesas de Capital
4.1.0.0 “Investimentos
4.2.0.0 -Inversões Financeiras
4.2.3.0 -AQUESIÇÃO DE BENS PARA REVENDA: «coco co cc eCZb 600.000,00
Total , Cz$3.620.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua púlicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 27 de junho de 1988
Antonio Ruiz Paloma
Presidente
E Zoe caminho
S E
Go (550
LL bite Mecreicipal da À Lapa 1 Bom rem ar 7;
Cote A Lane . Da, 300
PROJETO DE LEL Nº 01488 A
Súmula: Dispõe sôbre autorização para a abertura de Cré-
dito adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, no uso das suas atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Pro-
jeto de Lei:
Artº 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do corrente exercício, um crédito adicional suplemen-
tar até o limite de cz$ 3.620.000,00 (Três milhões, seiscentos e vin-
te mil cruzados), para reforço das seguintes dotações do orçamento
vigente:
ORGÃO. 0300 -DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE. 0301 - Serv. de Administração.
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio.
3.110 - Pessoal.
3.111 - PESSOAL CIVIL «cc cc cc... 0 + + + CzÊ 2.000.000,00,
ORGÃO. 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE. 0301 - Serv. de Administração.
3.000 - Despesas Correntes.
3.200 - Transf. Correntese
3.250 - Transf. a Pessoas. Ê
3.252 - PENSIONISTAS cc... + + o CzÊ 220.000,00
ORGÃO. 0300 - DEP. TO STRATIVO E FINANCEIRO -
UNIDADE. 0303 - Serv. de Cadastramento, Tributação e Fiscalização.
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio. -
3.110 - Pessoal.
3.111 E PESSOAL CIVIL. ........... . ..- cz$ 800.000,00.
ORGÃO. 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE. 0304 = Serv. de Tesouraria, Controle e arrecadação.
3.000 - Despesas Correntes:
3.100 - Despesas de Custeio.
3.110 - Pessoal.
TOTAL +. . cz$3. 620.000,00.
Arte 2º- O crédito autorizado no artigo anterior serã coberto com
os recursos provenientes da redução parcial e total das seguintes
AC dotações orçamentárias abaixo discriminadas e na mesma importância:
+
Le Pntataa Mereicipal da de Lã apa
Gotde eo Land
PROJETO D: 2 013/8 - FOLHAS 02
ORGÃO. 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE. 0301 - Serv. de Administração.
3.000 - Despesas Correntes.
3.200 - Transf. Correntes,
3.250 - Transf. a Pessoas.
3.253 - SALARIO FAMILIA + cc cc oc... + o Czb 200.000,00.
ORGÃO; 0300 - DEPART TO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE. 0303 - Serv. de Cadastramento, TRibutação e Fiscalização.
3.000 - Despesas Correntes,
3.200 - Transf. Correntes,
3.250 - Transf. a Pessoas.
3.253 - SALARIO FAMILIA. +. cc cc cc... + + «CZE 200.000,00
ORGÃO. 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE, 0503 - Serve Rodoviario Municipal.
4.000 - Despesas de Capital.
4,100 - Investimentos.
4,110 - OBRAS E INSTALAÇÕES. ....ccc... cz$1.620.000,00.
ORGÃO. 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE. 0601 - Serv. de Saúde Públicas
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio.
3.110 - Pessoal,
3.111 - PESSOAL CIVILo «cc cc... 0 0. cz$1.000.000,00.
ORGÃO. ORGÃO. 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE. 0602 - Serv. de Assist. Social,
4.000 - Despesas de Capital.
1.100- Investimentos.
4.200 - Inversões Financeiras,
4.230 - AQUISIÇÃO DE BENS PARA REVENDA +... . . « S2i 600.000,00.
TOTAL +... cce cz%3.620.000,00.
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em con rário.
Edificio da Prefeitura E. à Ns piea “26 de maio de 1.988.
Ss !
N Apa MONTENEGRO «
Prefeito Municipal.
Hefeitura Mrnicipal de Lopa
Citado PÇA anã
TIFICAI E O DE 2 .
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
O incluso projeto de Lei nº 013/88, solicita autorização
para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até
cz$ 3.620.000,00 (Três milhões, seiscentos e vinte mil cruzados),
para reforço de dotações orçamentárias que se tornaran insuficien-
tes.
O valor do crédito adicional solicitado destina-se ao paga-
mento de Pessoal do Serviço Interno Municipal e Pensionistas.
Os recursos para cobertura do crédito a ser aberto se fa-
zem necessários até o limite solicitado por razão de que sômente
20% autorizado pela Lei orçamentária já se torna insuficiente para
manutenção de pagamento de pessoal no proximo trimestre.
Por se tratar de matéria de real interesse, pois visa
angariar os recursos orçamentários para se manter em dia pagamento
de pessoal espero contar com o apolamento dessa Colenda Câmara e Peço
que o Projeto seja apreciado em regime de urgências
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 26 de maio de 1.988.
q a E
TA Jyso biê
WI N MOREIRA MONT GRO
Prefeito Municipal.
Tunas Manicipad PA Lapa
Cotade de Irani
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Lei nº 13/88.
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito
adicional suplementar.
O projeto retzo é legal e constitucional. Nada te-
mos a opor.
É o parecer.
Sala das Sessões, em 20 de junho de 1.988.
,
Luiz Ed: uss Marins
Bento de Farias
Relator
Presidente
Membro
t “s
Loma Macnicopad da Lapa
Citado dé ame
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS , FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Projeto de Lei nº 13/88
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito a-
dicional suplementar.
O projeto de Lei nº 13/88, visa autorização para aber-
tura de Crédito Adicional Suplementar, com redução parcial e to-
tal de dotações orçamentárias para cobertura do crédito a ser a-
berto.
O Crédito a ser autorizado servirá para a suplementa-
ção de dotações destinadas ao pagamento de pessoal do quadro de
servidores municipais. Por este motivo nada temos a opor.
É o parecer.
0el1 Silveira Xavier
Presidente
tuo VA
João Deda
Membro
a
$ de Siqueir
Membro
Rs ce ço — a 2 cat ni a ate
Rd Pta Mericipal da de La apa
Coto do Dinamo
Ofício nº 328/88 Lapa, 27 de Maio de 1988
Do Prefeito Mmicipal
Ao Exmo. Sr.
ANTONIO RUIZ PALOMA
DD. Presidente da Camara Municipal
Assunto: Encaminha Projetos de Lei
Senhor Presidente:
Anexo passo as suas maos para apreciação dessa Co-
lenda Casa de Leis, os Projetos de Lei N8s 012/88 e 013/88.
Na oportunidade, renovo a V.Exê e dignos Pares pro-
testos de apreço e consideração «
Atenciosamente
WILSQN MOREIRA MONTEN.
efeito Municipal
E
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PROTOCOLO 9.º Z 8/83
mara VÉ, OS48R
E = CER SE