materia nº 18/1988

Diefoctura Municipal da Lapa poe que HZ
Estedo E Land AS
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PROJERO DE LEI Nº 018/88 M
.
Sumulas Concede reajuste ãe vencimentos aos servidores É
Municipais»
o Prefeito Municipal da Lapa, Estado do parana,no uso de
suas atribuições legais, apresenta a consideração da Câmara Municipal '
da Lapa, O seguinte projeto de Leis
Arte 18º — Fica concedido um reajuste de vencimentos aos
servidores Municipais, de cargos isolados de provimento efetivo, 08 S8-
s jetistes, 08 de provimento em comissão e as funções gratificadas, em
ae cof(vinte por cento) sobre Os salarios do mês de junho, com vigência a
partir de 1º de julho e 20% (vinte por cento) sobre 08 salários do mes
de julho com vigência a partir de 1º de agosto
t Art. 2º — Ficam reajustados os proventos de aposentado-
rias e as pensges pagas pelo Municipio, em sof(vinte por cento) sobre 0s
proventos do mês de junhoçe & partir de 1º de julho e 2of(vinte por cento)
sobre 08 proventos do mes de julho e à partir de 1º de agosto»
Esta) — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publi -
o
cação, ficando revogadas as gisposiçoes em contrario.
maificio da prefeitura Mnicipal da Lapas em 04 de agosto de 1988.
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efeito Municipa
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CAMARA MUNICIPAL
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Gefecitara Mericipal de Lopa
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JUSTIFICATIVA
Projetô de Lei nº 018/88
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O incluso projeto de Lei nº 018/88, visa conceder /
reajuste de vencimentos aos servidores mmicipais na base de 20%(vinte porcento)
sobre os salarios do mes de junho, com vigência a partir de 1º de julho, e 20%
(vinte por cento) sobre os salarios do mes de julho, com vigência a partir de
1º de agosto.
Quase que se toma desnecessari a uma justificativa a esta
proposição tendo em vista a alta devasagem que vem sofrendo ,ém seus salarios ,
toda a classe trabalhadora de nosso Pais, face ao alto índice inflacionnrio '
que vem ocorrendo ultimamente.
Reconheço que, face às circunstâncias, este reajuste po-
de ser considerado pequeno, mas é o que no momento comporta o Orçamento Mu —
nicipal.
Por isto espero contar com o beneplacido dessa Colenda
. .
Casa de Leis, principalmente por se tratar de uma materia justa e necessaria.
WILSQN MOREIRA MON! EGRO
refeito Mmiciypal
3
Liomara Mecricipad ida Lapa
AA da and
PARECER DA COMISSÃO de JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 018/88
Súmula: Concede reajuste de vencimtos aos servidores
Municipais.
O projeto de Lei nº 18/88, está revestido das formalida-
des legais e constitucionais.
Nada temos a opor.
É o parecer.
Sala das sessões em 15 de agosto de 1988
)
Luiz Ed: uss Marins
Presidente
Bento de Fariag -membro
A Lan
Loma Menccipal da Lapa
Citado de Irani
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA
DE. CONTAS.
Projeto de Lei nº 018/88
O projeto retro é justo e necessário.
Nada temos a opor.
É o parecer.
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 1988
S. Xavier- presidente
V/.,
3
Lema Manccipal La Lapa
Colede de Guamá
PROJETO DE LEI Nº 18/88
Súmula: Concede reajuste de vencimentos aos servi-
dores Municipais.
A Câmara Kunicipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica concedido um reajuste de vencimentos
aos servidores Municipais, de cargos isolados de provimento efe-
tivo, os celetistas, os de provimento em comissão e às funções !
gratificadas, em 20%(vinte por cento) sobre os salários do mês *
de junho, com vigência a partir de 1º de julho e 20%(vinte por
cento) sobre os salários do mês de julho, com vigência a partir
de 1º de agosto.
Art. 2º - Ficam reajustados os proventos de aposenta-
doria e as pensões pagas pelo Município, em 20%(vinte por cento)
sobre os w-proventos do mês de junho, com figência a partir de
1º de julho e 20%(vinte por cento) sobre os vencimentos do mês
de julho, com vigência a partir de 1º de agosto.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 22 de agosto de 1988
Antonio Ruiz Paloma
Presidente
emas Manicgpal. da Lapa
DP Cotdo do Sirand
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Emenda ao Projeto de Lei nº 018/88.
Súmula- Concede reajuste de vencimentos aos servidores municipais
A Comissão de Justiça e REdação apresenta à consideração do ple-
nário a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 18/88.
O Art. 2º do projeto de Lei 18/88, passa a ter a
seguinte redação:
"Art. 2º —- Ficam reajustados os proventos de apo-
o sentadoria e as pensões pagas pelo Municipio, em 20% (vinte por !
cento) sobre os proventos do mês de junho, com vigência a partir
de 1º de julho e 20% (vinte por cento) sobre os vencimentos do mês
de julho, com vigência a partir de 1º de agosto."
Sala das Sessões, em 22 de agosto de 1.988.
e
Luiz E O kuss Marins
. Presidente
hd ab homi
Bento de Farias
Relator