materia nº 24/1988

à Csraa 7/48 ali Lora
Cota Dame
PROJETO DE LEI Nº 25/88.
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de cré-
dito adicional suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa,Estado do Paraná, APROVA
Art. 1º -— Fica o Executivo Municipal autorizado a &-
brir no orçamento geral do corrente exercicio um crédito adicional su
plementar até o limite de (75 80.300.000,00 (oitenta milhões e trezentos
mil cruzados), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigen-
te a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. <
UNIDADE: 0301 - Servaço de Administração. Ts»
3000 - Despesas Corzentes.
3100 - Despesas de Custeic.
3110 - Pessoal.
3112 = Pesg0al Civilizssssacesesccans e nabE o nas TOS Gas Czt 3.500.000,00
ÓRGÃO: 0300 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0301 - Serkiço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio. 4
3120 - Material de Consumo......cccccoscroscecesoe e «CB 700.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos............ «CE 500.000,00
ÓRGXO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração. ,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais............. Cz8 500.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
tz
3132 - Outros Serviços e Encargos............. gm SE Cz& 8.500.000,00
TOTAL 'DO-GRUDO , ams dumes sm ss memei 5 e nam Is «Cb 13.700.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0304 - Serviço de Tesour. Controle e Arrecadação
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 — Pessoal. :
3111 - Pessoal Civil......... Eure copeo ato o É roca SE nd a Cb 700.000,00
a G (=. * Sub-Totêl a transportar..:....«.eectiltioeiVeB$L. ” 700.000,00
E
Liamara Maricrad do Lapas
Cotade de Hiram
TRANSPORTE, meios cume, ss ubigape a 6 caso Edi Cz&
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0304 - Serv.de Tesouraria,Cont.e Arrecadação.
3000 - Despesas Correntes.
'3200 - Transferências Correntes.
3260 - Encargos da Dívida Interna.
3261 - Juros da Dívida Contratada...........cccccccco. Crê
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0304.- Serv. de Tesouraria, Cont. €
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Transferencias Correntes.
3260 - Encargos da Dívida Interna.
3265 - Juros de Outras Dividas.........cccccccccccnts Cof
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0305 - Serviços de Compras e Almoxarifado.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 - Material de Consumo.......ccccccsarcccitarcccio C$
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0305 - Serviço de fZompras e Almoxarifado.
3000 - Despesas Corzentes.
3100 - Despesas de Custeio.
3132 - Outros Serviços e Encargos......... esses 75 Cz$
TOTAL DO GRUPO.........ccccereeeeeee PR
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
3111 - Pessoal Civilt..
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E
UNIDADE: 0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3213 = Obrigações PatronaiS secsmss e cusaiss ás ca mi ds sai Cz$
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 - Material de Consumo..........ccccccccc e. PER Ca
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0401 - Serviço de Educação.
3000 —- Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3132 - Outros Serviços e Encargos..... PER Siote tdo! RR e
Sub- total a transportar.........
Arrecadação.
cce cr oo siena CD
T4
EM, L
700.000,%
500.000,00
500.000,00
1.000.000,00
1.500.000,00
2.500.000,00
10.000.000,00
400.000,00
800.000,00
1.000.000,00
-12.200.000,00
hcrmeca Munccipad PA Lapas
Colacdo - do Sean
POrEnEporbe eis = o muitissimo Dreitoiio «Czd
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
32100 - Despesas de Custeio.
3200 - Transferências Correntes.
3232 - Subvenções Sociais........... RPE CEPE Dho TER: (5 e ara a dÃ
TOTAD, DO GRUPOS sansesçes 5 SEE Dee Ds ud E RAE Cb
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0402 - Serv.de Cuitura, Turismo e Esportes.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
3111 - Pessoal Civil......... Rossa dar nSRD ana Dad Cs
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0402 - Serv. de Cultura, Tur. e Esportes.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 - Material de Consumo............c...... ns me aco: DE
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0402 - Serviço de Cult. Turismo e ii
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio. ,
3132 .-- Qutros Serviços e EncargOB. esse. semen o eu RR +
TOTAL DO GRUPOS. enossemsss same & sereis cére oco Cb
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0501 - Serviços de Urbanismo.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal. ,
3111 = Pessoal Civilaros case remse a esmas dt vender To card Cz$
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0501 - Serviços de Urbanismo.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 = Material de Consihds.ceuess seas é amem ESG E Ras Cz&
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0501 - Serviços de Urbanismo.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3132 - Outros Serviços e Encargos.......ccc cc coco co cel
TOTAL, DO: URUBO we same sibiwi s » cmmiiim est tisibo ss 2d Cab
12.200.000,00
450.000,00
12.650.000,00
700.000,00
800.000,00
1.850.000,00
3.352.000,00
4.000.000,00
2.500.000,00
2.000.000,00
8.500.000,00
Cotade de Sami
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0502 - Serviço de Utilidade Pública.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
314 = Pessoal. Civilo. sssseesteios v vs esidresmemas sas dr Cz&
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0502 - Serviço de Utilidade Pública.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal E
3113 - Obrigações Patronais......i..ccccccccecs nora bh
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0502 - Serviço de Utilidade Pública.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 - Material de Consumo....... bundas rindo ssa o «CZb
ÓRGÃO: 0500 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0502 - Serviço de Utilidade Pública.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos............ «(8
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0502 - Serviço de Utilidade Pública.
4000 - Despesas de Capital.
4100 - Investimentos. :
4110 - Obras e Instalações.............. mess E nas tos Cb
TOTAL DO GRUPO. eme es amise's o o asa - sa mus 1 mleausces [6
ÓRGÃO: ' 0500 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0503 - Serviço Rodoviário Municipal.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessbdal.
3111 - Pessoal Civil Cz3
ÓRGXO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0503 - Serv. Rodoviário Municipal.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 - Material de Consumo............ dora a ps cl
Sub-total a transpotar...... ed andare ads andsa Cú;
x
fl. 04
1.800.000,00
200.000,00
1.400.050,00
1.600.000,00
4.000.000,00
9.000.000,00
10.000.000,00
7.000.000,00
17.000.000,00
F
o Lamar eeereccçõeod é ida Lspeo
CE
Estado 4 - Laxana q
fl. 05
Iransporte..........cccccccccicrceoe C& 17.000.000,00
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0503 - Serviço Rodoviário Municipal
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos............. Crê 1.000.000,00
TOTAE.DO GRUPOS sc esnens comem we cumes os 0:66 Cz& 18.000.000,00=
ÓRGÃO: 0600 - DEPTº DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE: 0601 - Serviço de Saúde Pública.
3000 - Despesas Correntes. E
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal. :
3111 - Pessoal Civil............. o pasar s aeee Czb 2.200.000,00
ÓRGXO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENV. SOCIAL.
UNIDADE: 0601 - Serviço de Saúde Pública.
3000 - Despesas Correntes.
3100 -. Despesas de Custeio.
3120 - Material de Consumo............cccccero . cos açaro ED 1.000.000,00
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE: 0601 - Serviço de Saúde Pública.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos........... . Czb 800.000,0
TOTAL DO GRUPO. .......ccccrccire coro rscsen aos Czb 4.000.000,0:
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE: 0602 - Serviço de Assistência Social.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
3111 - Pessoal Civil.....ceccesersstcrenero ENO Cz& 2.800.000,00
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE: 0602 - Serviço de Assistência Social.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal
3113 - Obrigações Patronais. ....iccocecormecorecioso Cz& 1.500.000,00
ÓRGEO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE: 0602 - Serviço de Assistência Social.
3000 - Despesas Correntes. .
3100 - Despesas de Custeio.
. 3120 — Material de Consumo..............cc-cccocoooo Cz8 1.000.000,0€
sub-total a transportar.......cccccccreccenes Czb 5.300.000,0€
1
A
Limas Mencicipeldo Lapa )
Coitado do Seuani
fl. 06
Transporte.............. Deals E vEUIe eo Czb 5.300.000,00
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO .SOCIAL.
NIDADE: 0602 - Serviço de Assistência Social.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3132 - Outros Serviços e Encargos........cccccscco mes Cz8 1.600.000,00
TOTAL DO GRUPO.......cccccccccccccccccccrcrcea Czb 6.900.000,00
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior, se
rárcoberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação que
vem verificando no presente exercício, nos termos do artigo 43, pax
grafo 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em Vigor na data de sua -.
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Câmara Municipal da Lava, em 21 de novembro de 1.988 .
Antonio Ruiz Paloma
+ “Presidente
Gieféitcra Menicipal da Lapa
Coat dl Leon
PROJETO DE LEI Nº 24/88
Súmula : Dispõe sobre autorização para abertura de crédi-
to adicional suplementar.
O Erefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná , no uso
de suas atribuições legais , apresenta à consideração da Câmara Nu-
nicipal o seguinte Projeto de Leis
Aartelº - Fica o Executivo Municipal autorizado a a-
brir no orçamento geral do corrente exercício um crédito adicional
suplementar até o limite de Cr 80.300.000,00 (Oitenta Milhões e Tre
zentos Mil Cruzados), para reforço das seguintes dotações do orça -
mento vigente a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
32112 — PESSOAL CIVIL ..ccococore ros c cosas so ooo 9000000,00%4
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0301 - Serviço de administração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 —- MATERIAL DE CONSUMO... «cocrccccro coeso TOO .000,004
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS... «+ 500.000,00.
SUB-TOTAL À TRANSPORTAR. ... e.» 4.700.000,00.
4 Gefectera Menccipal da Lopo
o Cota PTA Dani -
TRANSPORTE .....e 4. 7006000500
Fm. 02
ÓRGÃO : 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE : 0301 - Serviço de Administração
3000 — Despesas Correntes
3100 -— Despesas de Custeio
3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS ......e 500000500 1
ÓRGÃO : 0300 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE : 0301 - Serviço de Administração
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ....cccccoc00e Bo 5006000,00
TOTAL DO GRUPO conocer rosas 13.700.000,00
ÓRGÃO : 0300 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE : 0304 - Serviço Tesouraria, Controle e Arrecadação
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio i
3110 — Pessoal
3111 — PESSOAL CIVIL cecocorececoncrcercaseso 700.000,00
ÓRGÃO - 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE : 0304 - Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação
3000 - Despesas Correntes
3200 — Transferências Correntes
3260 - Encargos da Dívida Interna
3261 - JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA ....cco00000+ 500.000,00
ÓRGÃO - 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE : 0304 - Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação
3000 — Despesas Correntes
3200 - Transferências Correntes
3260 - Encargos da dívida interna
3265 - JUROS DE OUTRAS DÍVIDAS ...ecessesccsos 500.000,00
TOTAL DO GRUPO .ecececosoe 1 700.000,00
' Giefeitora Manccipal de Lopa
.. Cotade eó Land .
órgão - 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE : 0305 - Serviço de Compras e Almoxarifado
3000 - Despesas Correntes
3100 —- Despesas de Custeio
3120 — MATERIAL DE CONSUMO eccocococconorcssocesesess Lo 000.000,00
Flo 03
ÓRGÃO - 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE : 0305 - Serviço de Compras e Almoxarifado
3000 - Despesas Correntes
3100 -— Despesas de Custeio
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .ecoscenoccssecssos 10 500.000,00
TOTAL DO GRUPO .ececococrcecerosoreraoão 20 5000000,00
ÓRGÃO : 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE : 0401 - Serviço de Educação
3000 - Despesas Correntes
3100 — Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 — PESSOAL CIVIL c.cccccosorcoocc recente esado 10.000,000,00
ÓRGÃO : 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE : 0401 - Serviço de Educação
3000 —- Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3113 banco OBRIGAÇÕES PATRONAIS once soco aaa 400.000,00
ÓRGÃO - 0400 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE : 0401 - Serviço de Educação
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - MATERIAL DE CONSUMO ..ccocercoccrocorcocsas 800.000,00
SUB-TOTAL À TRANSPORTAR 11. 200.000,00
- efectcra Mericópal de Lapa
o Eoted co Land .
i Fl. 04
TRANSPORTE... .s.0 ++ 11.200.000,00
ÓRGÃO : 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE - 0401 - Serviço de Educação
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS cceceroresenes 1.000.000,00
ÓRGÃO : 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE : 0401 - Serviço de Educação
3000 - Despesas Correntes
3100 —- Despesas de Custeio
3200 — Transferências Correntes
3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS cecccccorccsesresasoa 450.000,00
TOTAL DO GRUPO .ecoccrcerecrcesese 12.650.000,00
ÓRGÃO : 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE : 0402 -— Serviço de Cultura, Turismo e Esportes
3000 — Despesas Correntes
3100 — Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - PESSOAL CIVIL ..cecerccorccronorcorsecos 700.000500
ÓRGÃO : 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE : 0402 - Serviço de Cultura, Turismo e Esportes
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - MATERIAL DE CONSUMO ..ccoosecoresccososo 800.000,00
ÓRGÃO : 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE : 0402 - Serviço de Cultura, Turismo e Esportes
3000 -— Despesas Correntes
3100 —- Despesas de Custeio
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..cecessecesas 1.850.000,00
TOTAL DO GRUPO ccccccosrerases 3.350.000,00
' Helectcra Msaicgpad de Lopa
E Cited eo Lraná o a
ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE : 0501 — Serviços de Urbanismo
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - PESSOAL CIVIL .ececccecococorcosesorosa 4.000.000,00
Fl. 05
ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE : 0501 - Serviços de Urbanismo
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - MATERIAL DE CONSUMO ..cccercccccocesosa 2.500.000,00
ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE : 0501 - Serviços de Urbanismo
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS .cccecsscone 2.000.000,00
TOTAL DO GRUPO cececcerrccrscos 8.500.000700
ÓRGÃO : 0500 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE : 0502 - Serviço de Utilidade Pública
3000 — Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3011. = PESSOAL CIVIL «srssccrece nes sesceceas 1.800.000,00
ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE 0502 - Serviço de Utilidade Pública
3000 — Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS .ececcerccccesoo 200.000,00
SUB-TOTAL A TRANSPORTAR ccccese 2.000.000,00
Hefeitura Meraicgpad de Lopa
Goto ao ai
as?
TRANSPORTE .ecocorcrncos
ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE 0502 - Serviço de Utilidade Pública
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAKENTO DE URBANISMO
UNIDADE-0502 - Serviço de Utilidade Pública
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS .ecscese
ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE - 0502 —- Serviço de Utilidade Pública
4000 - Despesas de Capital
4100 + Investimentos
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES coscccore sos do sc anos
TOTAL DO GRUPO cecccescocaceceres
ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE 0503 - Serviço Rodoviário hunicipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3112. = PROSOAL CIVIL cosssstesirsestosteoso sds
ÓRGÃO : 0500 —- DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE 0503 - Serviço Rodoviário Municipsl
3000 — Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - MATERIAL DE CONSUMO .eccccercescecccsessa
SUB- TOTAL À TRANSPORTAR ....
Fl. 06
2.000.000,00
1.400.000,00
1.600.000,00
4.000.000,00
9.000,000,00
10.000,000,00
7.000.000,00
17.000.000,00
4 RA ectura Msnicgpal da a Da apa
Goto co Land .
TRANSPORTE ocevenoo. 17.000.000,00
Fl. 07
ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE : 0503 — Serviço Rodoviário Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS .ecreccess 1.000.000,00
TOTAL DO GRUPO ..ececerscecorcorcess 18.000,000,00
ÓRGÃO : 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO Social
UNIDADE : 0601 - Serviço de Saúde Pública
3000 — Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - PESSOAL CIVIL cecoscconcoroncnnaetonesoodo 2.200.000,00
ÓRGÃO : 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE : 0601 — Serviço de Saúde Pública
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 — MATERIAL DE CONSUMO .ececcosccescrocsoces 1.000.000,00
ÓRGÃO : 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE ; 0601 - Serviço de Saúde Pública
3000 — Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS ......0.0 800.000,00
TOTAL DO GRUPO ..ccccccrresera 4.000.000,00
ÓRGÃO : 0600 —- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE : 0602 — Serviço de Assistência Social
3000 — Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
SEL = PESSOAL GL. usseres cosas nesse gar edtonro 2.800.000,00
& TRANSPORTAR .ecscerorcrcosacs 2.800.000,00
s efecitara Mereicipal da de La apa
o Cited eo Derano .
TRANSPORTE c.cccccc.0e 208000000,00
Fi, 08
ÓRcÃo : 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE : 0602 - Serviço de Assistência Social
3000 —- Despesas Correntes
3100 —- Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS cococscosossersnesa 1.500.000,00
ÓRGÃO : 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE : 0602 - Serviço de Assistência Social
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - MATERIAL DE CONSUMO ..cecesosssosceceses 1.000.000,00
ÓRGÃO : 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE : 0602 - Serviço de Assistência Social
3000 — Despesas Correntes
3100 — Despesas de Custeio á
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS ..ccceccceess 1.600.000,00
TOTAL DO GRUPO cocerencorserercoo 6. 900.000,00
Arte 22º - O Crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com
recursos provenientes do excesso de arrecadação que se vem verificen
do no presente exercício, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º in -
ciso II da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo
gadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 27 de outubro de 1.988.
ne, ola + Ss
WILSON MOREIRA pa
PREFEITO MUNICIPAL
SS bedectcia Mencicipal da de Le, apa
Credo co Lami
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 24/88
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
De acordo com o art? 121 de Lei orgânica dos Muni cípios
estou remetendo para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projé-
to de Lei nº 24/88, que autoriza a abertura de crédito Suplementar
até o valor de (xy; 80,300.000 100, ; (Oitenta Milhões e Trezentos Mil
Cruzados), para reforço de dotações orçamentárias que vão se tornar
insuficientes no decorrer do exercício financeiro.
Este pedido ãe suplementação será coberto com recursos
do excesso de arretadação que se vem verificando no presente exerei-
cio , conforme cálculo em anexo e de acordo com o que dispõe a Lei
4320/64 em seu artigo 43 , parágrafo 1º, ínciso II.
Destinam-se estes recursos à complementação de diversas
dotações , orçamentárias que vão se tornar insuficientes no restante:
do exercicio,tais como: Salários de Pessoal, Combustíveis , taxa de
energia elétrica, água,telefone, e serviços técnicos, etc.
Considerando que todos os ilustres Edis têm conhecimen
to dos reajustes mensais, quer sejam de salários , combustíveis, ta
xas diversas, espero que todos hão de convir das necêssidades da a-
provação deste Projeto. +
vELSbE MOREIRA MON REDo.
sá
Prefeito Muni cipsi.
. Hefectcra Mnicgpad de Lopo
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
1) - Arrecadação do 1º periodo de 1987(Jan a Setembro)...Cz8 47.283.834,29
2) - Arrecadação do 2º periodo de 1987(Out a Dezembro)...Cz$ 27.501.494,81
3) - Arrecadação do 1º periodo de 1988(Jan a Setembro)...Cz$ 266.499.412,85
4) - Receita prevista para 1988,......00cccocccoss 0.0 0000 CZÊ 200.000,000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º periodo de 1988 266.499.412,8
1? periodo de 1987 Be ERC CERCEP BET Eos * 5,63
2º periodo de 1987 X R « Provável arrecadação do 2º periodo
de 1988.
C2$ 27.501.494,81 X 5,63 = C2$ 154.833.415,78
Receita prevista para o exercicio de 1988... 000000. se. coCZ$ 200.000.000,00
Menos
a) 1º periodo de 1988... ..00 «028 266.499.412,85
b) Provável arrecadação do
Provável excesso de arrecadação. cecececao secas e coros eUZÊ 221.332.828,63
ec) Créditos Adicionais abertos
anteriormente com recursos
do excesso de arrecadação. ce cecccccocorccsa cocos CZE — FRGssa.600,00
Cz$ 0.353.028,63 |
Lapa-Pre, 27 de outubro de 1988.
WILSON MOREIRA MO RO
Prefeito Municipal
«AMBRA MUNICIPAL:
LAPA-PR
PROTOCOLO nº SSZ/L8
O e
IA do ane
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO ,FINANÇAS TOMADA DE CONTAS
Projeto de Lei nº 24/88
Súmula: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adi
cional Suplementar.
Analisando o Projeto de Lei nº 24/88-que autoriza A
Apertura de Crédito Adicional Suplementar, inicialmente esta Comissão
verificou um erro de redação folha 1 última linha-onde consta o códi
go 3131-Remuneração de Serviços Pessoais foi corrigido com o código!
3130-Serviços de Terceiros e Encargos que é o correto .Sanada esta !
falha de redação, tendo em vista que a pedido desta Comissão foi enca,
minhado ao Executivo para proceder a referida correção ,o Projeto es-
tá em condições de ser apreciado.Quanto as demais formalidades ele"
se enquadra aos ditames da lei 4320.
d
É o Parecer
dl Silveira Xavier
BUD (DA
oão Deda
Membro
Secretário
é
Lpeara Menicipadda Lapa
Ci eis
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei n º 24/88
Súmula: Autoriza Abertura de Crédito Agicional Suplementar
O Projeto de Lei nº 24/88,além de estar revestido das
formalidades constitucionais, tem amparo no Art. 81 da Lei Orgã-
nica dos Municípios e na Lei Federal 4.320.Por isto quanto este
aspécto nada temos a opor,sendo que havia uma falha de redação"!
no referido projeto e encaminhado ao Executivo foi a mesma sana
da e, quanto ao mérito é uma medida justa merecendo ser aprova,
do.
É o parecer
SaLA DE SESSÕES EM 10 DE NOVEMBRO DE 1.988
Luiz E ss Marins
Presidente.
Bento de Farias
1
Membro