PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
DA LAPA
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Ofício nº 832/GAB/PROC Lapa, 19 de Novembro de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 97/2021, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Apoio
e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, para repasse de recursos financeiros e dá
outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
GUSTAVO DAOU
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Assinado e a Ca por:
DIEGO RU
RIBAS: pras us00
042.224.489-9
19/11/2021 16: da: 19
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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PROJETO DE LEI Nº 97 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
Municipal a firmar Termo de Fomento com a
Associação de Apoio e Desenvolvimento do
CAIC - ADECAL, para repasse de recursos
financeiros e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo
de Fomento com a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.123.994/0001-04, com sede na Rua Arthur Virmond
de Lacerda, nº 681 — Bairro São Lucas, nesta cidade, para o repasse da importância
de R$143.000,00 (Cento e quarenta e três mil reais), tendo como vigência o período
de 01 de fevereiro de 2022 à 31 de dezembro de 2022, os quais serão distribuídos
da seguinte forma:
| — R$ 13.000,00 (Treze mil reais) nos meses de fevereiro/2022 a
Dezembro/2022, perfazendo um total de R$143.000,00 (Cento e quarenta e três mil
reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês, os quais deverão ser
utilizados no atendimento de 200 crianças e adolescentes a partir de 05 anos de
idade, dando apoio ao projeto de escola integral para os alunos matriculados na
Escola Municipal Eloáh D'amico Rychwa nas modalidades Fundamental |,
Fundamental Il e no Cento Municipal de Educação Infantil Catarina Keche Ramos,
na modalidade Pré Escola, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação —
2022.
Art. 2º - A Entidade beneficiada com a aplicação dos recursos a que
se refere o artigo 1º desta Lei, deverá prestar contas, sob pena de suspensão e
devolução dos recursos não aplicados na destinação:
| - ao Município, mensalmente, condicionada sua aprovação para
repasse da parcela subsequente; e
H - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bimestralmente,
conforme disposto na Resolução nº 28/2011, e sua alteração Resolução nº 46/2014,
regulamentadas pela Instrução Normativa nº 61/2011 e pela Instrução de Serviços nº
99/2015, todas daquele Tribunal, que dispõem sobre a formalização, a execução, a
fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e
demais repasses no âmbito estadual e municipal.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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Art. 3º - O Termo de Fomento de que trata esta Lei terá validade até
31 de dezembro de 2022, podendo ser alterado, através de termo aditivo ou de
apostilamento, por conveniência dos participantes, o qual deverá ser solicitado a
Secretaria Municipal de Educação, por meio de oficio, em até 30 (trinta) dias antes
do término do Termo de Fomento, com as justificativas necessárias para sua
alteração.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta da
seguinte dotação orçamentária:
06- Secretaria de Educação
06 02 — Departamento Geral da Educação
0012 0361 0012 2052 — Contribuições
3335041000000000000 — Contribuições
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 19 de novembro de
2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do município da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
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JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 97, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Projeto que propõe repasse de recursos financeiros à Associação de
Apoio e Desenvolvimento do CAIC - ADECAL, inscrita no CNPJ/MF sob nº
01.123.994/0001-04, com sede à Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 — Bairro São
Lucas, nesta cidade, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) nos meses de
fevereiro/2022 a Dezembro/2022, perfazendo um total de R$ 143.000,00 (Cento e
quarenta e três mil reais), cujo repasse se dará até o último dia útil de cada mês,
tendo como início de vigência a data de 01 de fevereiro de 2022, os quais deverão
ser utilizados na prestação de serviços através de oficinas no projeto de escola
integral para crianças e adolescentes matriculados na Escola Municipal Eloáh
D'amico Rychwa nas modalidades Fundamental |, Fundamental Il e no Cento
Municipal de Educação Infantil Catarina Keche Ramos, na modalidade Pré Escola.
Reconhecendo o relevante benefício social prestado pela Entidade, em
atender a demanda do município, no atendimento integral de crianças e
adolescentes a instituição disponibilizará atividades e/ou oficinas de artesanato,
recreativas, lúdicas, culturais, de esporte e lazer que tem por intenção amparar e
promover às crianças e adolescentes matriculados no CAIC - Ministro Flávio Suplicy
de Lacerda — Lapa,
Dessa forma, diante da exposição dos motivos que ensejam a de
formulação do Projeto de Lei que ora submeto à Vossas Excelências, contando com o
vossa qualificada análise e ciente do intuito de cooperação, aguardo a aprovação
deste pleito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 19 de novembro de 2021.
Diego Timbirussu Ribas
Prefeito Municipal
Documento eletrônico datado e assinado por Diego
Timbirussu Ribas, Prefeito do municipio da Lapa, na
forma do decreto nº 24043, de 01 de abril de 2019.
Prefeitura Municipal da Lapa — Gabinete do Prefeito - Fone: (41) 3547-8000 — Lapa - PR
ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
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PN o, CNPJ nº01.123.994/0001-04
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Fones: (41)3547-5072
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PLANO DE TRABALHO |
4 DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Organização/ Entidade:
CNPJ
| NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE
01.123.994/0001-04
ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA
| LAPA-ADECAL
ENDEREÇO COMPLETO
| Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas
CIDADE UF CEP
Lapa Pr 83750-000
CONTA CORRENTE
(DDD) TELEFONE
41) 3547-5072
E-MAIL
adecal.caiclapa
NOME DO RESPONSÁVEL PELA ORGANIZAÇ O/ENTIDADE
Nilza Knopik da Silva 017.522.189-81
Ci ORGÃO EXPEDIDOR FUNÇÃO
5.778.042-8 SESP/PR | Presidente
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
| Rua Noel Rosa, nº 813 — José Lacerda. (41) 99657-6356
NOME DO ORDENADOR DE DESPESAS CPF
| Loriane de Jesus Martins Dallabona 033.272.709-29
ENDEREÇO COMPLETO (DDD) TELEFONE
| Rua Treze de Maio, nº 1.080 - Centro | (41) 3622-0603
1.2 | Do Projeto a ser executado:
NOME DO SERVIÇO
Contra turno escolar
+
[ENDEREÇO COMPLETO CEP
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681- São Lucas. 83750-000
(DDD) TELEFONE E-MAIL
adecal.caiclapa(Dyahoo.com.br
RESOLUÇÃOI/CMAS QUE VALIDOU A INSCRIÇÃO:
Resolução nº 90 de 29/03/2012
GRAU DE ESCOLARIDADE E/OU FORMAÇÃO
PROFISSIONAL
Superior Completo- Gestão Pública
41) 3547-5072
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CMAS
| 011 de 29 de março de 2012 —
NOME DO COORDENADORIRESPONSAVEL
Marinéa Gonçalves Gomes
DDD) TELEFONE
(41)996191286
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2. VIGÊNCIA DO PLANO DE TRABALHO
VALIDADE DATA INÍCIO DA VIGENCIA DATA FIM DA VIGENCIA
11 MESES 01/02/2022 31/12/2022
3. ATIVIDADE PRINCIPAL DA TRANSFERENCIA
() Assistência ao Portador de Deficiência.
(X) Assistência a criança e ao adolescente.
( ) Assistência ao idoso.
() Assistência comunitária.
() Atenção básica.
4. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO- OBJETO DA TRANSFERÊNCIA
Atendimento das crianças e adolescentes matriculadas na Escola Municipal “Professora
Eloáh D'Amico Rychwa, CAIC — Ministro Flávio Suplicy de Lacerda — Lapa, no ensino integral,
com prestação de Serviços através de Projetos e Oficinas em contra turno escolar.
5. JUSTIFICATIVA DO PROJETO E DESCRIÇÃO DA REALIDADE
A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DO CAIC DA LAPA- ADECAL,
possui em seu escopo de trabalho, a finalidade de garantir a proteção a família, infância e a
adolescência, além de contribuir direta e indiretamente com a instrumentalização e
manutenção do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, conforme art. 3º do
Estatuto da Associação.
No art. 4º e incisos do mesmo instrumento, compõem os objetivos específicos, o auxilio
ao desenvolvimento integral do CAIC na defesa das crianças e dos adolescentes que fazem
parte da estrutura do Centro, que oferta Atendimento Infantil, Escola de Ensino Fundamental e
Ensino Médio. Além de, contribuir para melhoria dos espaços, aquisição de bens e
equipamentos e conservação da unidade. Tem como objetivo também, a promoção e a
integração entre todas as instituições que fazem parte do complexo Centro de Atenção Integral
à Criança e ao Adolescente, e comunidade.
O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente, trata-se de um complexo
educacional, social, e de saúde, que visa como o nome bem indica a Atenção Integral, ao
público prioritário de crianças e adolescentes.
Por obvio que ao mencionarmos crianças e adolescentes, estamos falando em família,
comunidade, sociedade e a união destes fatores e as políticas públicas multidisciplinares,
configuram a proteção integral preceituada na CF/88 no dispositivo 227, que estabelece, “como
dever da familia, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão”.
Faz parte do plano estatutário da Associação a captação de recurso públicos e privados
para atingir os objetivos elencados, tornando efetivo o desempenho da Associação, conforme o
idealizado.
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Para tanto apresenta-se o Plano de Trabalho para o exercício 2022, pautado no
desenvolvimento de um espaço de convivência, formação para a participação e cidadania,
desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças, adolescentes, jovens e suas
famílias a partir dos interesses, demandas e potencialidades de cada faixa etária. Com
intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais, artesanais e de esporte e lazer como
formas de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social.
Fortalecendo assim o enlace familiar, as potencialidades de cada participante e a sua
inserção no mercado de trabalho, sem discriminação de clientela, visto que estamos inseridos
em um local de vulnerabilidade social.
6. PÚBLICO ALVO
Crianças e adolescentes matriculadas na Escola Municipal “Professora Eloáh D'Amico
Rychwa” do Centro de Atenção Integral CAIC, Fundamental |, Fundamental Il os quais
permanecerão em periodo Integral e CMEI.
7. OBJETIVOS GERAIS
/ Promover a interação entre crianças, pais, adolescentes, Diretores,
Coordenadores, funcionários e membros da comunidade, através do desenvolvimento de
atividades socioculturais e desportivas,
” Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais,
esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
Y —Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas
de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e
comunitários.
8. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
/ Proporcionar uma melhor qualidade de vida ;
di Possibilitar a ampliação do universo informacional, artístico e cultural das crianças
e adolescentes, bem como estimular o desenvolvimento de potencialidades, habilidades,
talentos e propiciar sua formação cidadã;
/ Contribuir para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema
educacional.
Yí Desenvolver as capacidades e as habilidades físicas, motoras, a percepção e O
raciocinio lógico de cada participante, contribuindo para o seu desenvolvimento lúdico assim
como influenciando diretamente na formação do perfil social, intelectual, mental e psicológico.
9. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA, RESULTADO ESPERADO)
Meta 01- Atendimento das crianças do CMEI, crianças e adolescentes, matriculadas no
periodo Integral, Do Ensino Fundamental | e Il, Ensino médio do CAIC - Ministro Flávio Suplicy
de Lacerda — Lapa-PR.
Atividades/Etapa Periodicidade Resultado Esperado
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crianças matriculadas em
periodo Integral
Oferecer Oficinas para as
diversas faixas etárias do
público atendido pelo CAIC
dentre elas:
- Crianças e Adolescentes a
partir de 05 anos:
* Oficina de Violão; Biscuit,
Artesanato; Jardinagem;
Culinária; Ballet; Reciclagem;
Futebol, Futsal; Capoeira;
Xadrez; Teatro; Reforço
Escolar; Leitura; Acordeon;
Cuidados Pessoais; Muay
Thai; Volêi;Queimada; Tênis
| de Mesa; Handebol; Atletismo;
| - Adolescentes a partir de 16
Tr
Dias úteis
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crianças e jovens.
ã
Dias úteis
Estimular o desenvolvimento de
potencialidades e habilidades,
desenvolvendo capacidades e
habilidades motoras, de participação
e raciocínio.
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mm
Atividades/Etapa
META 02- Pagamentos de funcionários
Periodicidade
Resultado Esperado
Instrutor de Cursos
Mensal
Atuar na realização e desenvolvimento de +
Oficinas práticas, treinamento e
desenvolvimento dos alunos através de
atividades físicas e pedagógicas, conforme a
Física
Profissional de Educação Mensal
necessidade da Entidade no atendimento e
rocura por parte dos inscritos.
Profissional responsável na realização e
desenvolvimento da Oficina de Atletismo, e
demais modalidades específicas, treinamento
e inserção dos alunos em Jogos e
Campeonatos. Atendendo conforme as
necessidades da Entidade e dos inscritos.
Meta 07- Aquisição de Outros Materiais de Consumo
Atividades/Etapa
Periodicidade
Resultado Esperado
Aquisição de Materiais de
Consumo para utilização
nas diversas oficinas/cursos
e atividades.
Sempre que
necessário
Oferecer atividades para os diversos
públicos, proporcionando melhor
atendimento de acordo com a faixa etária,
necessidade, disponibilidade e /ou procura.
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001 -04
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Fones: (41)3547-5072
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10. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES
do
encaminhamento da escola, de acordo com a disposição
Será realizada a inserção
Curso. A Entidade encaminhará cada inscrito
disponibilidade e faixa etária, esclarecendo aos envolvidos sobre Os Ss
apresentando o ambiente.
As intervenções, por sua vez, serão pau
esportivas, como formas de expressão, interação, aprendizagem.
Sendo assim, disponibilizaremos as seguintes Oficinas e Cursos:
- Crianças e Adolescentes a partir de 05 anos:
* Oficina de Violão; Biscuit; Artesanato; Jardinagem; Culinária, Ballet; Recicl
Futsal; Capoeira; Xadrez; Teatro; Reforço Escolar; Lei
Muay Thai; Volêi; Queimada; Tênis de Mesa; Handebol; Atletismo;
- Adolescentes a partir de 16 anos:
As atividades serão dispostas de
horas às 16:30 horas conforme a disponibilidade do Instrutor/ Oficineiro
nossa clientela.
11. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Nº Metas
01 | Atendimento das crianças do
CMEI, crianças e adolescentes,
matriculadas no periodo Integral,
Do Ensino Fundamental | e Il,
Ensino médio do CAIC - Ministro
Flávio Suplicy de Lacerda —
Formas de Aferição
inscrito através de ficha cadastral diante do
de vagas ofertadas em cada Oficina/
à atividade ofertada de acordo com a sua
erviços prestados e
tadas em experiências lúdicas, culturais e
agem; Futebol,
tura; Acordeon; Cuidados Pessoais;
segunda a sexta-feira entre os horários das 7:30
ou necessidade da
Prazo/Medição
Através de ficha de inscrição com
documentação apresentada, ficha de
frequência, dossiê com fotos.
Lapa-PR.
02 | Pagamentos de funcionários
Apresentação de Holerite e/ou
Contrato de Trabalho, Liberação de
agamento.
Bimestral
Bimestral
+ ——
06 | Aquisição de Outros Materiais de
Consumo
té Jo, SI va
por.
Nilza Knopik da Silva
Presidente da ADECAL
Apresentação de cotação de preços,
nota fiscal e fotos dos materiais e
atividades desenvolvidas.
Bimestral
Lapa-PR,05 de novembro de 2021
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Marinéa Goncalves Es
Auxiliar Administrativo
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001 -04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
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PLANO DE APLICAÇÃO
le IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO
( ) Aquisição de equipamentos e material permanente.
(X) Atividades, serviços ou manutenção.
( ) Obras (construções, ampliações e reformas).
( ) Aquisição de imóveis.
1.1 Unidade de medida e quantidade
NA UNIDADE | UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
| ATENDIMENTOS
METRO LINEAR
| METRO QUADRADO
| PERCENTUAL
X PESSOAS
O | PROCEDIMENTOS
2. DESPESAS:
Desdobramento Especificação Valor Total
|
3.1.90.11.01 Vencimentos e Salários:
04(Quatro) Instrutor de Oficinas — 10 horas
02(Dois) Instrutor de Oficinas — 20 horas R$ 108.000,00
o3(Três) Instrutor de Oficinas — 40 horas
01 (Um) Profissional de Educação Fisica — 40 horas “1
3.90.13.02 Contribuições Previdenciárias - INSS R$ 27.000,00
3.1.90.13.18 |PIS/PASEP R$ 1.078,00
3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo (Materiais para O R$ 6.922,00
- desenvolvimento de Oficinas) =
| TOTAL GERAL IRS 143.000,00
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do CNPJ nº01.123.994/0001 -04
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3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
Mês Valor do Repasse Contrapartida Total
02/2022 R$ 13.000.00 0 R$ 13.000.00
03/2022 R$ 13.000,00 0 R$ 13.000.00
04/2022 R$ 13.000,00 0 A R$ 13.000,00
05/2022 R$ 13.000,00 0 R$ 13.000,00
06/2022 R$ 13.000,00 0
R$ 13.000,00 0 R$ 13.000,00
08/2022 R$ 13.000,00 0
09/2022 R$ 13.000,00 0 R$ 13.000,00
10/2022 | R$ 13.000,00 0 R$ 13.000,00
11/2022 | R$ 13.000,00 0 R$ 13.000,00
12/2022 R$ 13.000.00 0 — | R$13000,00
TOTAL | R$143000,00 | O R$143.000,00
4. DECLARAÇÃO
Eu Nilza Knopik da Silva, RG 5.778.042-8,CPF 017.522.189-81, PRESIDENTE da ADECAL-
Associação de Apoio e Desenvolvimento do Caic da Lapa, CNPJ nº 01.123.994/0001-04,
declaro sob penas da lei, que a entidade não está em situação de mora ou inadimplência junto
a qualquer órgão público ou entidade da administração pública estadual ou federal e que tenho
conhecimento da legislação, em especial a Resolução 28/2011 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, a Instrução Normativa nº 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.2014/2015 e Decreto
Municipal nº 22.763/2017 que regulamenta as Parcerias, os quais deverão ser empregados em
conformidade com o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação previamente aprovado, assim
como tenho pleno conhecimento das normas relativas à prestação de contas. Declaro ainda,
estar ciente que a falsidade dessa declaração configura crime, previsto no art.299 do Código
Penal brasileiro.
Pede Deferimento,
Lapa- Pr, 05 de novembro de 2021.
da ie Corda Lopes NilZa Knopik da Silva Roberto Antônio Castilho
Diretora Geral do CAICI Lapa Presidente da ADECAL CRC nº 052644/0-0 - PR
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ADECAL - Ministro Flávio Suplicy de Lacerda
CNPJ nº01.123.994/0001 -04
Rua Arthur Virmond de Lacerda, 681 - São Lucas
Lapa - Paraná - CEP:83750-000
Fones: (41)3547-5072
RES - Mail: :
CATE 3a” E - Mail: adecal.caiclapa yahoo.com.br
5. .
APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE
Analisado pelo departamento de Contabilidade
Assinatura sob carimbo/contador
ndré Luiz Alberti Pires
André orador
CRC PR 056569/0-2
APROVADO | Maria Cristina Ferreira Ganzert
Lapa-PR,!- de joxnfra
de 2021. Secretária Municipal de Educação |
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