materia nº 11/1989

eme Manccipad ida Lopa
Coto de Ginand
PROJETO DE LLI N$ 010/89
Súmula: Concede reajuste salarial ao pessoal
estatutário, pensionistas e aposentad
dos e dá outras providências.
A Câmara Municipãl da Papa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - É o Boder Executivo autorizado a con-
ceder um reajuste salarial de 5,4% (cinco virgula quatro porpo?
Cento) a todo o pessoal estatutário, pensionistas e aposentados
do kunicipio.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei,cor
rerão por conta da dotação própria consignada na Lei Orçamentá-
ria.
Art. 3º - Leta Lei entra em vágor a partir de
1º de maio de 1989, revogadas as disposições em contrário.
Ldifício da Câmara Municipal da Lapa, em 30 de maio de 1989
esidente
Cocuçe
CESAR AUGUSTO LEONI
1º Secretário
+ efetua Manicipal de Lapa
Citado PA Land
O as
ofício nº 582/89 Lapa, 15 de Maio de 1989
Do Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr. :
MANOEL FRANCISCO MOREIRA VIDAL
DD. Presidente .da Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
a
Senhor Presidente:
Em anexo estou remetendo para a apreciação
dessa douta Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 11/89, que !
concede reajusta salarial ao pessoal estatutário, pensionis- :
tas e aposentados da Municipalidade.
* Na oportunidade, renovo a V.Exê e dignos Pa-
res protestos de apreço e consideração.
SAMARA MUNICIPAL
, LAPA-PR
- promocoLo ne 20H/)
, para Xp OS PIS
DO ea
Aeteitera Municipal da Lopa
Cotado PA Laná
“ *
PROJETO DE LEI Nº 11/89
* ” a
Súmula: Concede reajuste salarial ao pessoal
estatutário, pensionistas e aposen -—
tados e dá outras providências.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
a no uso das atribuições legais que lhe são confsridas, apresenta
à consideração da Câmara Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a
, : ' 4.
conceder um reajuste salarial de 5,4%( cinco virgula quatro !
por cento), a todo o pessoal estatutário, persionistas e apo-
sentados do Município.
Art. 2º —- As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta da dotação própria consignada na Lei Orça-
mentária.
a
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de
1º de Maio de 1989, revogadas as disposições em contrário.
a |
Edifício da Prefeitura Municipal da
EN
SAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR caps EA
é 2 | Prefeito Municipa.
FROTOCOLO nº 2º 3/
mara 42 pos A . |
Hedectcra Mreicipal de Lopa
Cited ab Land
JUSTIFICATIVA AO PROJETO D
=)
H
EI Nº 11/89
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
No mês de abril próximo passado encaminhei a essa douta
Casa de Leis, projeto concedendo um antecipação salarial ao fun-
cionalismo municipal, na ordem de 22%(vinte e dois por cento) !
com vigência à partir do dia 1º do dito mês.
Recentemente o Governo Federal, autorizou um reajuste !
nos salários na ordem de 27,4%( vinte e sete virgula quatro por
cento). Por esta razão hoje estou remetendo ,para apreciação,o !
projeto de Lei nº 11/89, que concede um reajuste nos salários do
funcionalismo, em mais 5,4%( cinco virgula quatro por cento), com
vigência à partir de 1º de Maio.Com essa medida estará sendo con-
cedido a todos um reajuste igual àquele autorizado pelo Governo
Federal.
Reconheço que embora não resolva os problemas qua afli-
gem o funcionalismo e os beneficiados por esta Lei, enquanto a
Municipalidade estuda novos reajustes, ao memos poderá minorar
um pouco a situação de cada um deles e, é o que no momento pode
ser concedido dentro dos recursos disponíveis.
Por isso,espero a aprovação dos eminentes Edis a presen-
te proposta.
Prefeito Municipal
“e ap
E”. UPN Municipal. La Lopa
Estude da Land
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Parecer ao projeto de Lei nº 11/89.
O Executivo Municipal com o presente Projeto de Lei
concede reajuste salarial de 5,4 % (cinco virgula quatro por
9
cento) ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados do
Municipio, com vigência a partir de 1º de maio do corrente
ano, visando com essa medida igualar o aumento dos funcioná-
rios municipais ao que foi concedido pelo Governo Federal.
Mesmo reconhecendo não ficar resolvido os problemas que afli-
gem o funcionalismo municipal e demais beneficiados, justifie:
ca o Executivo que no momento é o que pode conceder.
Nestas condições, esta Comissão nada tem a opor quan
to ao aspecto legal do projeto em referência.
É o parecer.
0) Lapa, 29 de maio de 1.989
Ca
CESAR AUGUSTO LEONI
Presidente
Relator
e do Ss
OSVALDO BENEDITO GAMA
f
Membro
SANTOS NETO
Membro
tom conãs 4 nicipal ida Ls apa
Citado de ouand
: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.
Parecer ao Projeto de Lei nº 11/89.
Esta Comissão nada tem a opor quanto ao aumento de
e 5,4% ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados ,
visto o Executivo estar dando reajuste nos mesmos índices
autorizados pelo Governo Federal.
Quanto ao mérito cabe ao Plenário decidir.
É o parecer.
Lapa, 29 de maio de 1.989.
(o) - ado 6
OSVALDO ado é
O snideio
Vem
ART CAR VIDAL MOREIRA
Relator
IVO CABRINI
Membro
Loma Manccipal da Lapa
AA de A,
Requerimento
Sr. Presidente:
O vereador que este subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais,requer que após owvio plená
rio seja dispensado o interstício para a 2º , discussão do Pº
Projeto de Lei nº 11/89, que concede reajuste salarial ao pes
soal estatutário, pensionistas e aposentados da Municipalidade.
Sala de sessões em 29 de Maio de 1.989
esar A.Leoni
Vereador