materia nº 17/1989

os
cemimmnma
Comes Manccipad da Lapa
Citado de Iinamá
PROJETO DE LEI Nº 15/89.
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura de
crédito adicional suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado aa a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, um crédito adicio -
nal Suplementar até o limite de Ncz$535,500,00 (quinhentos e trinta
e cúnco mil, e quinhentos cruzados novos), para reforço das seguin-
tes dotações do orçamento vigente a seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 0201 - Gabinete do Prefeito
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3112 - Pessoal Vivil....ccococoro core oro rc ro no 000 «NC 15.000,00
ÓRGÃO: 0900 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 0201 - Gabinete do Prefeito
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo,...ccccccccroro coro oo. «NCZÊ 2.000,00
ÓRGÃO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 0201 - Gabinete do Prefeito
3000 - Despesas Corgentes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos...ccocco cc cc co o «NB 5.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO BBMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio 4
3110 - Pessoal
SOL = PSOL Civil, cermoassuersoacmamceniss ae on a nam m OO 00 00
Liomara Maseicgpad ida Lapa
Cotade de Ieraná
Fl. 02
Transporte. ccocorcoco cocos con cos o cNCIB
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVOSS FINANCEIRO
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3113 - Obrigações Patronais...cccsccsccsc cocos os. «NS
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo...cccococcocccco cerco eo NT
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais... ccc cos. «NCZb
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINASTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos. cccocc coco co 0 e «NC
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0301 - Serviços de Administração
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Gorrentes
3250 - Transferências à Pessoas
3251 - Inativos. cccsesecorcorocossorc o oro o oco 000 0 NT
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0301 - Serviços de Administração
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Gorrentes
52.000,00
x
35.000,00
5.000,00
8.000,00
30.000,00
5.000,00
Comes Menccipado da Lapa
Cilada de Iinaná
Fl. 03
Transporte. .cccoccrco coco rc oco 0 0 o NB 135.000,00
3250 - Transferências à Pessoas
3252 - Pensionistas... cccoccerorcrc oco ro ooo oco 00 0 0 o NCÊ 3.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0303 - Serv. de Cadastro, Tributação e Fisc.
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
31111- Pessoal Cividl...cccococoro roer coco coco. 00 «NB 10.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0304 - Serv. de Tesouraria, Controle e Arrec,
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Vivil..cccococercrco corso ro ooo 0000 NC 5.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0304 - Serv. de Tesouraria, Cont. e Arrecadação
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviçãs de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos... ccccocc cc coco co «NB 2.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0304 - Serv. de Tesouraria, Cont. e Arrecadação
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Correntes
3250 - Transferências a Pessoas
3280 - PASEP..cococcssonc corro oco o oco r corro 0000 0 «NS 10.000,00;
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0305 - Serviço de Compras e Almoxarifado
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo.....cccccoro oro soco aro «NC 5.000
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0305 - Serviço de Compras e Almoxarifado
Lema Manccipad da Lapa
Citado de ivan
Fi, 04
Trandporte..cccoccorrc oro ro ro co 000 «NE
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos... .ccccoccr coeso «NCZ$
ÓRGÃO: 0380 - DEPARTAMENTO ADMINSSTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0306 - Serviço de Pessoal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos... cccocor coco oo «NC
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0401 - Serviço de Educação
3000 - Despesas Correntes
3100-- Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil...cccccccococoro coco oco o co. 0 o NB
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0401 - Serviço de Educação
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3113 - Obrigações Patronais... coccoccoccr score os «NC
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE ADUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0401 - Serviço de Educação
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo....coccccocco reco so 000 «NC
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0401 - Serviço de Educação
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos... ccoccc voce. o «NOS
170.000,00
2.000,00
2.500,00
160.000,00
20.000,00
"2.000,00
5.000,00
Loma Me despad dia Lapa
Citado de Irani
Fl. 05
ansporte..ccocococororo ro o cc ce e NC
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE DDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0401 - Serviço de Educação
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Correntes
3230 - Transferências à Instituições Privadas
3231 - Subsvenções Sociais...cocccccscrcc src osso o «NC
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0402 - Serviço de Sultura, Turismo e Esportes
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo...ccccccrcscoco roses oo «NC
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0402 - Serviço de Cultura, Turismo e Esportes
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Bessoais...ccc. oe «NC$
ÓRGÃO: 0400 “ DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0402 - Derv. de Cultura, Turismo e Espostes
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de EBrceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos..cccorcos co seno NCS
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0501 - Serviços de Urbanismo
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3113 - Obrigações Patronais. .ccococcocorc coco co se NIB
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0501 - Serviços de Urbanismo
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceitos e Encargos
361.500,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
40.000,00
Lenin Manccipado la Lapa
Citado de Ivani
Fi. 06
Transporte. .cccsserc oro c ro oc osso o se NÊ 410.500,00
3132 - Outros Serviços e Encargos. ..ccccco cocos... «NS 20.000,00
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0501 - Serviços de Urbanismo
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4110 - Obras e Instalações. ..cceccrcrcorc oco rc os o NCZB 40.000,00
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DL URBANISKO
UNIABBL: 0503 - Serviço Rodoviário Municipal
' 3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Capitãd
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil.c.ccococoncoro re carece cocos o NC) 20.000,00
ÓRGÃO: 0500 -DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0503 - Serviço Rodoviário Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviçossde Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos...ccoc coco oc. 00 «NB 20.000,00
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0601 - Serviço de Saúde 2ública
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material Be iinnsimho.....cccccoro coro c oco 0 o «NC 5.000,00
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SICIAL
UNIDADE: 0601 - Serviço de Saúde Pública
3000 - Despesas Correntes
3100 -dPespesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Lncargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais...coco ce. «ICP 3.000,00
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCAAL
UNIDADE: 0601 - Serviço de Saúde Pública
3000 - Despesas Correntes
ad
Lemaia Menccipad ida Lapa
Citado de Svaná
Fl. 07
Tranaportoe.ssesisconicegocorras ooo NS 518.500 ,0C
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0601 - Serviços de Saúde Pública
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos... ccccocc coco se NC 1.000,0€
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE] 0602 - Serviços de Assistência Social
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo... ccccorccororcr coco o o «NC 5.000,0€
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0602 - Serviços de Assistência Social
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Cuágeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3131 - Remuneração de Serviços Pessoais..ccco coco «NL 6.000,0%
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 0602 - Serviços de Assistência Social
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos.. co cc coco sec coNCS 5 .000,0
TOTAL. cecoccocrco cerco coco r oco oro 000000 NÉ 535.500,0t
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior se
rá coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação q
se vem verificando no presente exercício, nos termos do artigo 43,
2=garágrafo 1º, inciso LI, da Lei n) 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de su:
C eg
CESAR TO LEONI
1º Secretário
“sal ç Gefeitura Maricipal da Lepa
Citado a Lraná
Ofício nº 961 Lapa, 09 de agosto de 1.989.
Senhor Presidente : .
Pelo presente encaminho para apreciação o
Projeto de Lei nº 017/89, que autoriza o Executivo Municipal"
o a abrir Crédito Adicional Suplementar.
Na oportunidade renovo a V. Exº e dignos '!
Pares protestos de apreço e cconsideração .
“”
s
Atenciosamente
Lora
o efeito Municipal
AO EXMO. SR.
MANOEL FRANCISCO MOREIRA VIDAL
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES -
4 AL
UNICIP
ARA M
CAM LAPA- PRO.
, vroCOLO nº 35
E SR a
Afeta Menicipal da Lapa
Citado PA Land
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Arrecadação do 1º período de 1988(Jen a Jul).....NCz$ 166.675,20
Arrecadação do 2º período de 1988(Agos a Dez)... «NCz$ 395.685,21
- Arrecadação do 1º período de 1989(Jan a Jul)... ..NCz$ 2.011.913,18
Receita prevista para 1989....... coco 0000000. ««NOZ$ 2.410.143,07
» tw rn
|
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º período de 1989 2.011.913,18
1º periodo de 19868 = R EO gidade 12,07
166.675,20
2º período de 1988 X R = Provável arrecadação do
2º período de 1989
NCz$ 395.685,21 X 12,07 = NCz$ 4.775.920,48
Receita prevista para o exercicio de 1989............NCz$ 2.410.143,07
Menos
a) 1º periodo de 1989..........NCz$ 2.011.913,18
b) Provável arrecadação
do 2º período.............. «NOZ$ 4.775.920,48 ....NO2$ 6.787.833,66
Provável excesso de arrecadação .....eccccocrre vero o NCZ$ 4.377.690,59
Menos
a) Créditos Adicionais abertos
anteriormente com recursos do
provável excesso de arrecadação. ...cococcccce coco. o oNCZ$
469.500,00
Saldo a utilizar....cccoocoscocco re fico coro. 0 0000 00 NCZ$ 3.908.190,59
PREFEITO MUNICIPAL
Aslecera Meanicipal da Lapa
Edo io Dano
PROJETO DE LEI nº 17/89
º End .
Sumula - Dispõe sobre a autorização para a abcrtura de
credito adicional suplementar,
O Prefeito Municipal da Lapa, no uso das suas atribui-'
End . . . End L : :
ções logais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguin
te Projeto doc Leci: »
árte 1º —- Tica o Exceutivo Muricipal autorizado a a-
brir no Orçamento Geral do Corrente exercício, um cródito adicio-!
nal Suplementar até o limite de NCZ$ 535,500,00.(Quinhentos e Trin
ta ec Cinco Mil, e Quirhentos Cruzados Nosam)s para reforço das seguin
tes dotações do orçamento vigente a seguir caracterizadas:
ÓRGXO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:0201 - Gabinete do Prefcito.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas do Custeio.
3110 - Pessoal. s
3111 - PESSOAL CIVIL...cc coco coco. 00 0000 NCZS . 15.000,00.
ÓRGÃO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL.
UNIDADE:0201 - Gabinctc do Profcito.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
3120 —- MATERIAL DE CONSUMO, ... cc. 00000. « NOZS 2.000,00.
ÓRGXO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL.
UNIDADE:0201 —- Gabinctce do Profeito.
3000 = Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
* 3130 - Serviços de Terceiros c Encargos.
2132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ...... NC4S 5.000,00.
ÓRGXO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO | FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 - Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas dc Custcios
3110 - Pessoal,
3111 - PESSOAL CIVID.... corvo c oro so 0000 NOZS 30.000,00
ÓRGXO: 0300 - LEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO L FINANCLIRO,
UNIDADE:0301 - Serviço do Administração.
23000 = Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
3113 - OBRIGAÇÕES | PATROBAL Se «+54 + e» ++ «« HODO 32.090,00
; SUB- TOTAL â TRANSPORTAR. «ce o oo «NCZS 87.000,00.
O
pi
ÓRGÃO:
Gefeitura Maricipal da Lopa
Cotado à Dorant
0300 —
UNIDADE:0301 — serviço de Ee
3900
3100
3120
ÓRGÃO:
Despesas Correntos.
Despesas de Custcios
MATERIAL DE CONSUMO... .. coco. 00 NCZÊ 5.000,00
0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 .- Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
a - Serviços de Tercciros c Encargos.
ÓRGKO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E PINANCEIRO,
UNIDADE:0301 —- Serviço o do “administração.
3000 = Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Sorviços de Terceiros c Encargos.
ÓRGXO: 0300 -— EPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1 FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 - Serviços de Administração.
3000 = Despesas Correntes.
3200 —- Transferências Correntes.
3250 - Transferências à Pessoas.
32051 - INATIVOS, secreto cross cu sess o osso OSS 5.000,00.
À
ÓRGXO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 - sorviços do Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Transferências Correntos.
3250 - Transferência à Pessoas.
3252 - PENSIONISTAS. .cccoveses vasos vev ass NCES 3.000,00
ÓRGEO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE:0303 - Serviço de Cadastro, Tributação ce Fiscalização.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Desposas de Custcios
3110 - Pessoal.
3111 - PESSOAL CIVIL...cco coco coco 00000 0 «NCES | 10.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.
UNIDADE:0304 - Serviço ço do. Tosouraria, Controlo | e) “arrcendação.
3000 - Desvesas Correntes.
3100 - Despesas do Custeio.
3110 - Pessoal.
3111 - PESSOAL. SAL eo =p soa tigre esa — 5.000,00.
SUB - TOTAL À TRANSPORTAR... . co. «+NCZ$ | 153.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
z UNIDADE:0304 - Serviço de Tesouraria, Controle c Arrecadação.
3000 - Despesas Corrontcs.
3100 - Despesas de Custcios
3130 - Serviços do Torceiros oc Encargos.
3132 - QUIROS SERVIÇOS E ENCARGOS... «ce 00000 NCZ$ 2.000,00.
UNIDADE:0304 - Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação.
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Transferências Correntes.
3250 - Transferências à Pessoais
3280 — PASEP..cececocesccererooc soe re sc asa 0 NTE 10.000,00.
*
O ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
da UNIDADE:0305 - Serviço de Compras ce Almoxarifado,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
3120 - MATERIAL DE CONSUMO, ...ccc coro core ce + NOUS 5.000,00
ÓRGZO: 0300 - DEPARTAMENIO ADUHINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE:0305 - Serviço de Compras c Almoxarifado.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Dospesas de Custcio.
3130 - Serviços de Terceiros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. +... e... «NC4 2.000,00a
ÓRGXO: 0300 - DEPARTAMENTO ADUINISTRATIVO E FINANCEIRO,
A UNIDADE:0306 - Sorviço de Pessoal,
3000 - Despesas Correntes.
a 3100 - Despesas do Custeio.
x 3130 - Serviços dc Tercciros c Encargose
, 3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. « co 00 00000 NO4S 2.500,00
ÓRGXO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO L CULTURA.
UNIDADE:0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoals
311 - PESSOAL CIVIL.....cocococ encore eee es NOUS 160.000,000
ÓRGXO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
UNIDADE:0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio. ,
3110 - Pessoal. .
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ccooc 000000 +. NCES 20.000,000
SUB - TOTAL À TRANSPORTAR, . +. eco. «NCZ$ 354.500,00
Hefeitura Mricipal da Lopa
Etade PÇA DLraná
&
ÓRGHO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO & CULTURA.
UNIDADE:0401 = - Serviço do Educação.
3000 —- Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcio.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO: .... 000. cocor ovo NCZ$ 2.000,00.
UNIDADE:0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcio.,
3130 —- Serviços de Terceiros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, cce 00.00. NCZS 5.000,00
ÓRGHO: 0400 - DEPASTAMENTO DL EDUCAÇÃO & CULTURA.
UNIDADE:0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Transferências Correntes.
3230 —- Transferências à Instituições Privadas.
3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS... ..c co coeso 000. NÇZS 2.000,00.
UNIDADE:0402 - Serviço de Cultura, Turismo c isportes.
3000 —- Despesas Correntes.
3100 —- Despesas dc Custeio.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO... .....0 0.000.000. NCSS 2.000,00.
UNIDADE;0402 - Serviço de Cultura, Turismo c Esportc.
3000 - Despesas Correntes. E
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços do Terceiros c Encargos.
3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS... NCZS 2.090,00.
UNIDADE:0402 —- Serviço de Cultura, Turismo e
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcio.
3 - Serviços de Terceiros ce Encargos.
LIVRA.
Esporte.
313
UNIDADE:0501 - Serviços de Urbanismo.
30909 — Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
3113 *- OBRIGAÇÕES PATRONAIS...... 000000. NC&S 40.000,00. +
o
SUB-TOTAL À TRANSPORTAR........... NCZ$ 410.500,90.
efectca Manccgpal da Lopa
Gotedo RA Lan
ÓRGEO: 0500 — DEPARTAMANTO DE ULDANISHO.
UNIDADE:0501 - Serviços do Urbanismo.
300 - Despesas Corrcntos.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços c Terceiros c Encargos.
ÚRGIO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
UNIDADE:0501 - Serviços de Urbanismo.
4000 - Despesas de Capital.
4100. - Investimentos.
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES, ..ccoro coco soro no 0 «NOUS
ÓxGHO: 0500 - DEPARTAMENTO DE UKBANTSMO.
UNIDALE:0503 - Serviço Rodoviario Municipal.
ÓRGXO:
Dospcsas Correntcos.
Despesas de Custeio.
Pessoal.
PESSOAL CIVIL. ......ccccrocrro nc ooo 00 0 NOUS
0500 - DEPARTAMENTO DS URBANISMO.
UNIDADE:0503 - Serviço Rodoviario Municipal.
3000
3100
3130
3132
ÓRGÃO:
UNIDADE:0601 - Sorviço do Saúdo Publicas
3000
3100
a 3120
ÓRGÃO:
3000
3100
3130
3131
ÓRGXO:
Despesas Correntes.
Despesas de Custeio.
Serviços do Terceiros c Encargos.
0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Despesas Correntes.
Despesas de Custeio.
MATERIAL DE CONSUMO, ..ececococ oco ra cs o « NCLB
20.000,00.
40.000,00.
20.000,90.
20.000, 09.
5.000,00.
UNIDADE:0601 - Serviço dc Saude Publicas
Despesas Correntes.
Despesas de Custeio.
Serviços dc Terceiros c Encargos.
9600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0601 - Serviços de Saúdo Pública,
3000
3199
3130
3132
Despesas Correntes.
Dospesas de Custoios.
Serviços de Tercciros c lnceargos.
SUB- TOTAL X TRANSPORTAR. .... 0000000 + NCZ$
3.000,00.
-
efetua Maricipal da Lopo
Cotude PÇA Drand :
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDALE:0602 - Serviços de Assistência Social,
3000 —- Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 —- MATERIAL DE CONSUMO,..... cc co 00000 «NCZ$ 5.000,00.
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0602 - Serviços “ão Assistência Special,
3000 - Despesas Correntes.
2100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Terceiros c Encargos.
3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS... .NCZ$ 6.000,00.
ÚRCXO: 0600 - DEFARTANENIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0602 — Serviços de Assistência Social.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
3130 - Serviços do Terceiros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ...c coco NC4S 5.000,000..
TOTAL, seccoce see corvo rose ce 0. es NCAR 535,500,000
Art? ee - O Crédito autorizado no artigo anterior, será coberto
com recursos provenientes ão excesso de arrecadação que se vem ve
rificando no presente excreício,nos termos do artigo 43, parágrafo
1º, inciêo Ilda Lei nº 4.320/64.
arte ຠ- Esta Leci entrará cm vigor
revogadas as disposições em contrári
a data de sua publicação!
Edifício da Prefeitura Municipal Agosto de 1,989.
* Prefcito Municipal.
Arefecitcra Mereicipal da Lapa
Citado eé Land
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/89
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Incluso, tenho a honra de submeter à apreciação de Vossas
Excelências, o Projeto de Lei nº 17/89, que autoriza o Executivo Muni-
cipal a abrir (Crédito Adicional Suplementar até o limite de NCz$ -
535.500,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e quinhentos cruzados no -
vos), para atendimento de despesas que especifica.
Os recursos previstos na Lei Orçamentária para o corrente
exercício, destinados ao atendimento das despesas assinaladas no Proje
to de Lei em pauta, se revelaram insuficientes, daí a necessidade de
sua suplementação, a fim de possibilitar Condições para melhor desem -
penho das atividades inerentes ao Serviço Municipal.
Este pedido de suplementação será coberto com recursos do
excesso de arrecadação que se vem verificando no presente exercício ,
conforme cálculo em anéxo e de acordo com o que determina a Lei nº -—
4320/64 em seu artigo 43, parágrafo 1º , inciso II.
Espero que o presente Projeto de Lei, mereça o devido -
apoio e consequente aprovação por parte dessa Casa de Lei.
Edificio da Prefeitura Municipal da
E
04 de agosto de 1989,
LEONI
PREFEITO MUNICIPAL
Lemeara Menccipad ida Lapa
Cota do Mrand
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 17/89.
Pede o Executivo, pelo projeto em exame, suplementação or
çamentária até o limite de NC 535.500,00 (quinhentos e trinta e
cinco mil e quinhentos cruzados), para os fins especificados, usan
ão como meios os recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1º, in
2. ciso II, da Lei nº 4.320/64.
Esta Comissão nada tem a opor quanto ao seu aspecto leg
não encontrando nenhum vício que o possa tornar incompatível com
normas Constitucionais.
É o parecer.
Lapa, 21 de agosto de 1.989.
a Ge ea
CESAR AUGUSTO ONI
Presidente
à 5. Relator
OSVALD DITO CAMA
J Membro
ERNESTO D NA:
Membro
Lismasa Marreicgpad ida Lapa
Citado de Guam
a COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADAS DE CONTAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 17/89
Quanto ao aspécto legal esta comissão nada tem a opor.
Sabemos que o orçamento em vigor foi calculado no ano anterior
esvisto a grande inflação existente no país, já se encontra to-
talmente defasado, daí a necessidade de sermos favoráveis à es -
ta Abertura de Crédito Adicional Suplementar.Pois assim o Poder
Executivo terá melhores condições de desempenhar suas atividades.
É O Parecer.
Lapa-Pr., 15 de Agosto de 1.989
e o 5.
Ogvaldo Bexedi Cc rgo
Presidente.
Arthur Moreira
o Membro
e]