materia nº 21/1989

Lêmm Me nicipal da EA apa
Citado de Hiram | [
PROJETO DE LEI Nº 20/89.
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado -
abrir no Orçamento Geral do corrente Exercício, um crédito adici
nal suplementar até o limite de Nz 2.977.500, 00 (dois milhões
novecentos e setenta e sete mil, quinhentos cruzados novos), par:
reforça das seguintes dotações do Orçamento Vigente a seguir ca-
racterizadas:
ORGO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
3111 - Pessoal Civil........cccccc coco cc. NCZ$ 60.000,00.
3000 “ Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO...................Ncz$ 10.000,00 -
3000 — be Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS............NCZ$ 10.000,00
3000 — CAGE EIA Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
3111 - FESSOAL CIVIL..........0.0000.0........ NCZ$ 150.000,00
3000 — Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.................. NCZ$ 100.000,00.
SUB-TOTAL A TRANSPORTAR............... NCZ$ 330.000,00.
creia Munccipal da Lopa
Cstade da Maná
F1. 02
Transporte. ,............ Nezê 330.000,00
ÓRGEO: 0300 - DEPARTANENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 —- Serviço de Adninistração.
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custeio.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO, ...ccc oro 0 000000. NES 35.000,00.
ÓRCKO: 0300 - DEPARTAKENIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 —- Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Tercciros c Encargos.
3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS... ... .NCZS 30.000,00.
ÓRGXO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 - Serviço de Administração.
3000 —- Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcio.
3130 - Serviços de Tercciros o Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... ..... 0... «NCZ$ 30.000,00.
ORGKO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE:0301 - Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Transferôncias Correntes,
3250 - Transferências à Pessoas.
3251 — INATIVOS... ..coccececo corro ron 000000000 NCZS 16.000,00,
ÓRGKO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE:0301 - Serviços dc Administração.
3000 - Despesas Correntes,
3200 - Transferências Correntes.
3250 - Transferências à Pessoas.
3252 — PENSIONISTAS... cccccer cerco oro 000000. ++ NCZ$ 10.000,00,
ÓRGKO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 - Serviço de Administração.
3000 —- Despesas Correntes. )
3200 - Transferências Correntes.
3250 - Transferências à»Pessoas.
3280 - PASEP..cccserercrrcereree ro o cos... + NCZ$ 45.000,00.
ÓRGIO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 - Serviço de Administração.
4000 Despesas de Capital.
4100 Investimentos.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATSRIAL PERMANENTE... ..NCZ$ 15.000,00.
SUB-TOTAL À TRANSPORTAR. .....0 00000... + NCZ$ 511.000,00.
,
Loma Mazrnicipad da Lapa
Citado do ram
Fi. 03
Transporte.......... e» NCZB 511.000,00
, ÓRGÃO: 0300 — DEPARTAMENTO ADHINISTRATIVO E FINANCEIRO,
. UNIDADE:0302 —- Serviço de Contabilidade.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
3210 - Pessoal,
3111 — PESSOAL CIVIL.....cccccrcce raro oro o NOZES 10.000,00.
ÓRGKO: 0300 - DEPARTAHENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE:0302 —- Serviço de Contabilidade.
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custeio,
3120 — MATBRIAL DE CONSUMO, ....cccocre sos... NOZ$ 5.000,00.
ORGHO: 0300 - DEPASTAMENIO ADMINISTRATIVO E PINANCEIRO.
[a UNIDADE:0302 - Serviço de Contabilidaúe.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio,
3130 - Serviços de Terceiros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇCS E ENCARGOS. .... 00. «. NCZ$ 5.000,00.
ÓRGEO: 0300 - DEPARTAMENTO ADWINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0303 - Serviço ãc Cadastro, Tributação c Fiscalização.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal, '
3111 — PESSOAL CIVIL....corce corr or coro. 0 NCZS 35.000,00.
ORGKO: 0300 - DEPAETANENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0303 - Serviço dc Cadastro, Tributação e Fiscalização.
3000 —- Despesas Correntes.
o) 3100 - Despesas Ge Custeio.
. 3120 - MATERIAL DE CONSUMO... cocco co oco. 0. «NCZS 5.000,00.
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNILADE:0303 - Serviço de Cadastro, Tributação e Fiscalização,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcio..
3230 - Serviços de Terceiros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS,......... NCZ$ 3.000,00.
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADHINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE:0303 - Serviço de Cadastro , Tributação ce Fiscalização.
4000 - Despesas Do Capital.
4100 —- Investimentos.
4120 - EQUIPAMENTOS & MATERIAL PERMANENTE, .NCL$ 2.009,00.
SUB-TOTAL À TRANSPORTAR, +... 0000000. NOUS - 576.000,00.
Cone Manccipad da Lapa
Cotade da A, F1. 04
en Transporte...... esses o coNCZ$ 576.000,00.
ÓRGXO: 0300 - DEFARTAHENTO ADMINISSRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0304 —- Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação.
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custcios,
3110 - Pessoal.
3111 - PESSOAL CEVIL... coco cs croo 00000 NCZS 20.000,00.
ÓRGXO: 0300 - DEPARTA!BNIO ADULNISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE:0304 —- Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios.
3130 - Serviços de Terceiros c Encargos.
3132 - OUROS SERVIÇOS E ENCARGOS, . ... «NCZ$ 5.000,00.
ÓRGIO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANOBIRO.
UNIDADE:0304 —- Serviço de Tesouraria, Controle ce Arrccadação.
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Transferências Correntes.
3260 - Encargos da Divida Interna.
3261 - JUROS DA DIVIDA CONTRATADA... «. . NCZS 10.000,00.
ÓRGIO: 0300 - DEPARTAMENTO ADVINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE:0304 —- Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação.
4000 - Despesas de Capital.
4300 - Transferências de Capital.
4350 - Amortização Divida Interna.
4354 — OUTRAS AMORTIZAÇÕES. . eee 00 00... NCZS 15.000,00.
ORGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0305 - Serviço de Compras ce Almoxarifado.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
3120 - MATERIAL DE CONSUMO. .....000..« NOZS 30.000,00.
ORGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0305 - Serviço de Compras c Almoxarifado.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.”
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. . « « « NCZ$ 10.000,00.
ORGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0305 - Serviço de Compras c Almoxarifado.
4000 - Desposas de Capital.
4100 —- Investimentos.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. NCZ$. 5.000,00.
SUB. TOTAL À TRANSPORTAR. ....... +. +. N0Z8671.000,00.
Cetminiia Municipal. da Lapa
Cota de Duane
Fl. 05
Transporte...... é am eneos NOZS 671.000,00.
f UNIDADE:0306 - Serviço de Pessoal,
3000 - Despesas Correntes,
3200 - Despesas de Custcios
3130 - Serviços do Terceiros ce Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, .. cce. .««NCES 6.000,00.
UNIDADE:0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
310 - Despesas de Custeio.
3210 - Pessoal,
3121 —- PESSOAL CIVIL...ccocor core rr coroa 00. NCZS 330.000,00.
ÓRGRO: 0400 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
UNIDADE:0401 —- Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
3100 —- Despesas de Custeio,
2210 - Pessoal.
3213 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS, .. coco oco co 000 NOUS 100.000,00,
ORGKO: 0400 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 5 CULTURA,
UNIDADE:0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3220 — MATERIAL DE CONSUMO, ... coco coco se 00 NCSS 20.000,00.
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO & CULTURA.
UNIDADE:0401 —- Serviço de Educação.
3000 - Desposas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio,
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3122 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. .......0 0. + NCZ$ 15.000,00.
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDALE:0401 - Serviço de Educação.
3000 —- Despesas Correntes.
3200 - Transferências Correntes.
3230 - Transferências à Instituições Privadas. )
3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, ..e coco cce rc 00000 «NOLE 12.000,00.
ORSXO: 0400 —- DEPASTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
UNIDADE:0401 - Serviço de Educação.
4000 - Despesas de Capital.
4100 — Investimentos.
4110 OBRAS E INSTALAÇÕES, ... cce cc 00000000 «NCSS 70.000,00.
SUB - TOTAL À TRANSPORTAR. .... 0.000 o«!02$1.224.000,00.
Late Menicgpal da Lapa
Cota a ani
Fl. 06
Transporte ........ 00» NCZÊ 1.224.000,00.
ÓEGIO: 0400 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
UNIDADE:0402 -— Serviço de Cultura, Turismo c Esporte.
3000 - Despesas Correntes,
3100 —- Despesas de Custcios
3120 - MATERIAL DE CONSUMO, ....0 coco ce 000. NCZ$ 20.000,00.
ÓRGXO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
UNIDADE:0402 —- Serviço de Cultura, Turismo c Esporte.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
3130 - Serviços de Tercciros c Encargos.
3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS....NCZ$ 13.000,00.
ÓRGEO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
UNIDADE:0402 - Serviço de Cultura, Turismo e Esporte.
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços do Terceiros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ... «co. «o NCZS 15.000,00.
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0402 - Serviço de Cultura, Turismo e Esporte.
3000 - Despesas Correntes,
3200 —- Transferências Correntes.
3230 - Transferências à Instituições Privadas.
3233 - Contribuições Correntes.
01 - APOIO FINANCEIRO À CREDEM
LEI Nº 597/05/12/74. cce 0.00 00 +. NOZS 1.500,00.
ÓRGXO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
UNIDADE:0402 - Serviço de Cultura, Turismo c Esporte.
4000 - Despesas de Capital.
4100 - Investimentosse
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ..NCZ$ 20.000,00.
ÓRGXO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE:0501 - Serviços de Urbanismo,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
3110 Pessoal.
3111 = PESSOAL CIVIL...cccoscrrcoree000 00 0. NOUS 20.000,000
ORGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE:0501 - Sorviços de Urbanismo.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Dospcsas de Custeio.
3130 - Sorviços de Terceiros e Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... . cc 000. + NCZ$ 100.000,00.
SUB. TOTAL À TRANSPORTAR, . «cc. 00... +NCZ81.413,500,00.
Lemes Manccipad da Lapa
Cstad do Mrand
Fl. 07
Transporte...... as em. «NOZ$ 1:413.500,00.
ÚRGXO: OS00 — DEPARTAMENTO DE URBANISHO,
UNIDADE:0501 - Serviços de Urbanismo.
4000 - Despeeas de Capital,
4100 - Investimentos,
4110 —- OBRAS E INSTALAÇÕES, .... coco cova 00 0 « NCZS 140.000,00
ÓRGIO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISNO;
UNIDADE:0501 —- Serviços de Urbanismo,
4000 - Despesas de Capital,
4100 - Investimentos,
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, . NOZ$ 5.000,00
ÓRGEO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISHO,
UNIDADE:0502 - Serviço de Utilidade Pública.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal.
3111 - PESSOAL CIVIL... c.ccccococ oro r co corso NCZS 25.000,00
ÓRGXO: 0500 —- DEPARTAMENTO DE URBANISIO,
UNIDADE:0502 - Serviço de Utilidade Pública.
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Despesas de Custeio.
3120 —- MATERIAL DE CONSUMO. ....cocore voo... NOZS 10.000,00
ÓRGXO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
UNIDADE:0502 - Serviço de Utilidade Publica.
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custeio.
3230 - Serviços de Torcciros e Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS,...... 0... NCZ$ 15.000,00
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
UNIDADE:0502 - Serviço de Utilidade Pública.
4000 —- Despesas de Capital, :
4100 - Investimentos.
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES... ... cerco c0 000 o NCZS 9.000,00
ÓRGXO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
UNIDADE:0502 - Serviço de Utilidade Pública,
4000 - Despesas de Capital.
4100 - Investimentoss '
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ..NCZ$ | 5.000,0C
SUB. TOTAL À TRANSPORTAR... ...... 0... NCZ$1.622.500,00.
Lomeaa Mecnnicipad ida Lapa
Citado de Iuanã Fl. 08
Transporte... ....ccc ces. NCZ$ 1.622.500,00.
ÓRGEO: 0500 — DEPARTAMENTO DE URBANISHNO.
' UNIDADE:0503 - Serviço Rodoviário Municipal,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal. |
3211 - PESSOAL CIVIL....cccorcra ocre ros NCZS 200.000,00.
ÓRGÃO: 0500 — DEPARTAMENTO DE URBANISNO.
UNIDADE:0503 - Sorviço Rodoviário Municipal.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal,
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS, ..... 0000... NOZS 80.000,00.
a ORGXO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISNO,
UNIDADE:0503 - Serviço Rodoviário Municipal.
3000 - Dospesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO, ..... 0000... NCZ8 300.000,00.
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
UNIDADE:0503 - Serviço Rodoviário Municipal.
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custeio.
3230 - Serviços de Terceiros c Encargos,
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... ....NCZ$ 100.000,00.
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE:0503 —- Serviço Rodoviário Municipal.
4000 - Despesas de Capital.
4100 —- Investimentos.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. . NCZ$ 250.000,00.
ORGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
UNIDADE:0601 —- Serviço de Saude Públicas
3000 - Despesas Correntes.
3100 = Despesas de Custeio.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO.... ccococ oco. + NCZB 90.000,00.
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0601 - Serviço do Saúdo Públicas
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio,
3130 - Serviços do Tercciros e Encargos.
3131 - REMINERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS..NCZ$ . 50.000:002
SUB - TOTAL À TRANSPORTAR. ..... «o «NCZ$ 2.692.500,006
Cersenter Me netcipal da La apa
Citado de Iemand ds
Transporte. e. ess co ow <«NOZP 1.692.500,00.
ÓRGÃO: 0600 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVINENTO SOCIAL.
UNIDALE:0601 —- Serviço de Saúde Pública.
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio.
3230 - Serviços de Terceiros ec Encargos.
3132 - OUTROS SSRVIÇOS E uNCARGOS,... 000000 + NCG$ 25.000,00
ORGÃO: 0600 — DEPARTAMENTO Dk DESENVOLVIMENTO O SOCIAL,
UNIDADE:0601 — Serviço “dc Saúdo Pública.
4000 —-— Despesas de Capital,
4100 —- Investimentos.
4120 — BÇUIPAMENTOS 2 MATERIAL PERMANENTE, .. NCZS 5.000,00
ÓRGEO: 0600 - DEPARTAMENTO DL DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
UNIDADE:0602 —- Serviço de Assistência Social.
3000 —- Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcio.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO, .....ceccc cc 00... NCZS 60.000,00
ORGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0602 -— Serviços | de Assistência “Social.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
3130 - Sorviços de Terceiros e Encargos,
3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS......«NOZ8 15.000,00
ORGKO: 0600 - DEFARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0602 —- Serviços “do Assistência . Social.
3000 - Despesas Correntes. :
3100 - Despesas de Custeio,
3130 - Serviços de Tercoiros e Encargos.
3132 - CUIROS SERVIÇOS E ENCARGOS, «cc. coco. «o NCZS 60.000,00:
ORGRO: 0600 - DEPARTAMENTO DE -DESENVOLVIVENTO SOCIAL.
UNIDADE:C602 -— Serviços de Assistência Social.
4000 —- Despesas de Capital.
4100 - Investimentos.
4110 —- OBRAS E INSTALAÇÕES... cocococs coca co 0 o NCZ$ 20.090,00:
ORGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
UNIDADE:0602 - Serviços de Az siatóncia Social.
4000 - Despesas de Carital.
4100 - Investimentos.
4120 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ... NC&S
TOTAL. .ococororc oro cor cr soro cos 00.000. NCLE 2,977,500,00
Leme Menccipado da Lapa
Cota PA raná
Fl. 10
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior,será ec
terto com recursos provenientes do excesso de arrecadação que se ver
verificando no presente exercício, nos termos do artigo 43, Parágra.
1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaç:
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Jâmara Municipal da Lapa, em 26 de setembro de 1.989.
)
E cara EM gene
CESAR AUGUSTO LEONI Presidente
1º Secretário
e —-e—
Aefeitura Municipal da Lapa
Citado PA Eua
Ofício 4º 1122/89 Lapa, 11 de setembro de 1.989.
“
Senhor Presidente:
*
Eéia jon eshds Gnnancirihdo ÍA mprediadião, & DESK i
to de Lei nº 21/89, que autoriza a abertura de Crédito Suplementar
e nº 22/89 que concede reajuste salarial ao pessoal estatutário |,
pensionistas e aposentados.
j Na oportunidade, renovo a V.Sa. e dignos Pares |,
protestos de apreço e consideração.
* * + 4
CAMARA MUNICIPAL
ILMO. SR. . o AN
MANOEL FRANCISCO MOREIRA VIDAL É
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA
“*
Grefecitora Meanicgpal de Lopa
Cota PÇA Lone
“ Súmula: Dispõe sobre a autorização para a abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
”
O Prefeito Municipal da Lapa, no uso das suas atribui-
ções legais, apresenta à consideração da Câmara Munici
' ' pal o seguinte Projeto dc Leci:
! Artº 1º - Tica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do Corrente Exercicio, um crodito adicio- |
nal Suplementar ate o limite de NCZ$ 2.977,500,00.(Dois Milhões e
Novccentos e Setenta ec Sete Mil, Quinhentos Cruzados Novos) para !
reforço das seguintes dotações do Orçamento vigente a scguir carag
, terizadas:
€& ÓRGÃO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL.
UNIDADE:0201 - Gabinete do Prefeito.
3000 - Despesas Corrcntcs.
3100 - Despesas de Custeio. ô
3110 - Tessoal,
31115: PESSOAL -OEVIL, seeds se restos to cedro cs cNCAR 60.000,00.
ORGÃO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL.
UNIDADE:0201 - Gabincte do Prefeito. i
| 3000 - «Despesas Correntes,
3100 - “Despesas dc Custeio. +
3120 - MATERIAL DE CONSUMO, ...... coco rcos0 oo NC4B 10.000,00.
: ÓRGEO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL,
| UNIDADE:0201 - Gabinete do Prefeito.
3000 - Despesas Correntes.
e 3100 - Despesas de Custeio.
H 3130 - Serviços de Tercciros e Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ....... 00. « NC&S 10.000,00.
3 ÚRGEO: 0300 - DEPARTAMENTO ADHINISTRATIVO E INANCBIRO.
UNIDADE:0301 - Serviço de Administração,
3000 - Despesas Correntes,
á 3100 - Dospesas de Custeios
3110 - Pessoal, hd
: e 3111 —- PESSOAL CIVIL, .lcccccrcoco css icaooo o + «NOUS 150.000,00.
ÚRGEO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
| UNIDADE:0301 - Serviço de Administração.
[o 3000 - Despesas Correntose ,
| 3100 - Despesas de Custeio,
3110 - Pessoal. )
313 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS... cocosoc core o0 0. NOS 190.000,00.
SUB. TOTAL À TRANSPORTAR... .ccccc00.. NCZ$ 330.000,00
Heleitera Municipal da Lopa
Cote A Dani
ÓRGO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 - Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custeio.
3120 —- MATERIAL DE CONSUMO, ...cocorcr caros 00. NUAS 35.000,00.
ÓRGXO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 —- Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 —- Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Tereciros c Encargos.
3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS,...... NC4$ 30.000,00.
ÓRGEO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
. UNIDADE:0301 - Serviço de Administração,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios.
3130 - Serviços de Tercciros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, ...... 00000 «NCZ$ 30.000,00
ÓRGXO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE:0301 - Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Transferências Correntes.
3250 - Transferências à Pessoas.
3251 -=* INABIVOS, posasedecciore sro davi s os. 06. HOLE. 16,060,00,
“ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE:0301 - Serviços do Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Transferências Correntes.
3250 - Transferências à Pessoas.
3252 PENSIONISTAS ce vereso ce scsdrto ss soco co NOGS 10.000,00,
ÓRGXO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0301 —- Serviço de Administração.
3000 - Despesas Correntes.
3200 -— . Transferências Correntes.
3250 - Transferências ãvPessoas.
3280 = PASEP coiso serto ccamo condi ccs veto ssa os NCGS 45.000,00.
ÓRGIO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE;0301 — Serviço “do “adninistração.
4000 - Despesas de Capital,
4100 - Investimentos.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....NCZ$ 15.000,00.
SUB- TOTAL E: TRANSPORTAR. . cc cc o 000000. 0 NCZ$ 511.000,00.
E
*!
Aefécitcra Meanicgpal da Lepa
Cited PA Lraná
ÓRGO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0302 —- Serviço de Contabilidade.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal,
3211. — PESSOAL CIVIL... ..ccccc cce oro. NCZS 10.000,00.
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO & FINANCEIRO,
UNIDADE:0302 - Serviço de Contabilidade,
3000 - Despesas Correntos,
3100 - Despesas de Custeio,
3120 - MATBRIAL DE CONSUMO,......c0crv oco... NCZ$ 5.000,00.
ÓRGEO: 0300 - DEPABTAMENIO ADMINISTRATIVO E WINANCEIRO.
UNIDADE:0302 - Serviço de Contabilidade
3000 - Despesas Correntes, E
3100 - Despesas de Custeio,
3130 - Serviços de Terceiros ce Encargos.
3132 OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. ......... NCZ$ 5.000,00.
ÚRGEO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0303 - Serviço de Cadastro, Tributação e Fiscalização.
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custeio,
3110 - Pessoal,
3111 - PESSOAL CIVIL, .cccocercs cr socos co o NCZB 35.000,00.
ÓRGKO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0303 - Serviço dc Cadastro, Tributação e Fiscalização.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO... .ecerec cerco. «NCZE 5.000,00.
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADYINISTRATIVO E FINANCEIRO,
UNIZADE:0303 - Serviço de Cadastro, Tributação c Fiscalização.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
32130 - Serviços de Terceiros c Encargos. e
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS,......... NOZ$ 3.000,00.
ÓRGRO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRAZIVO E FINANCEIRO,
UNIDADE:0303 - Serviço de Cadastro , Tributação e Fiscalização.
4000 - Despesas Dc Capital.
4100 - Investimentos.
4120 — EQUIPAMENTOS & MATERIAL PERMANENTE, «UCL$ 2.000,00.
SUB-TOTAL À TRANSPORTAR, ..cccc.0 000. NCZ$ 576.000,00.
Hefeitura Mericipal da Lopa
pag Cited Pra Lerane
ÓRGÃO: 0300 -— DEPARTAMENTO | ADMINISTRATIVO & E -FINANCLIRO.
UNIDADE:0304 - Serviço do Tosouraria, Controle e c Arrecadação.
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custcios
3120 - Pessoal,
3111 - PESSOAL. CIVIL. .ccoorcror coco nos «NCGS 20.000,00.
ÓRGXO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0304 - Serviço de Tesouraria, Controle e “e Arrecadação,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios.
3130 - Serviços de Tereciros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E E ENCARGOS... o «NCZ$ 5.000,00
ÓRGÃO: 0300 - “DEPARTAMENTO AD) ADMINISTRATIVO | EB. FINANCEIRO,
UNIDADE:0304 — serviço iço de Tesouraria, Controlo o arrecadação.
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Transferências Correntes.
3260 - Encargos da Divida Interna.
3261 —- JUROS DA DIVIDA CONTRATADA » o eo « NC&B 10.000,00.
ÓRGÃO: 0300 -— DEPARTAMENTO A ADMINISTRATIVO E. E FINANCEIRO.
UNIDADE:0304 —- Serviço de Tesouraria, Controle e Arrecadação.
4000 - Despesas de Capital.
4300 —- Transferências de Capital.
4350 —- Amortização Divida Interna.
4354 —- OUTRAS S AMORTIZAÇÕES, . . cce co 00. +. NCZS 15,000,00.
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.
UNIDADE:0305 - Serviço de Compras ce Almoxarifado.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio,
3120 - MATERIAL DE CONSUMO.. «ecc... 0. « NOZS 30.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E PIN FINANCEIRO,
UNIDADE:0305 -— serviço “do G Compras e Almoxarifado.
3000 - Despesas Correntcs.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS É ENCARGOS. . « «+ NCZ$ 10.000,00.
ORGZO: 0300 - DEPARTAMENTO AD ADMINISTRATIVO & | 5 FINANCEIRO,
UNIDADE:0305 - Serviço de Compras e erp mer PA
4000 - Despesas de Capital.
4100 - Investimentos.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. NCZ$ 2.000,00.
SUB- TOTAL À TRANSPORTAR... 00000 +. N0Z8671.000,00.
efecitiora Manccipal de Lopa
AA ao Peron
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADULNISTRATIVO E FINANCEIRO.
. UNIDADE:0306 - Serviço de Pessoal.
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custcios
3130 - Serviços do Terceiros e Encargos.
3132 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... ..... o. NCES 6.000,00.
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0401 - Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Pessoal,
3111 —- BESSOAL CIVIL vhoce cvs sess raro so 000. CZS 330.000,00.
ÓRGXO: 0400 - “DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
- UNIDADE:0401 - Serviço dc Educação,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio,
3110 - Pessoal,
3113 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS, ..ccccosc seo 0. NCSS 100.000,00,
ÓRGIO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 5 CULTURA,
UNIDADB:0401 - Serviço de Educaçãos
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO, ...cococcosso so. NCAS 20.000,00.
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0401 —- Serviço de Educação,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio,
o 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. ..........NCZ$ 15.000,00.
ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO & CULTURA.
UNIDADE:0401 —- Serviço de Educação.
3000 - Despesas Correntes,
3200 - Transferências Correntes,
3230 - Transferências à Instituições Privadas. F
3231 - SUBVENÇÕES SOCIAIS, . cc coco coro cor ooo NCZE 12.000,00
ÓRGXO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0401 - Serviço de Educação,
4000 - Dospesas de Capital.
4100 —-— Investimentos.
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES, ... coco seco 0000. NCLS — 70.000,00.
SUB - TOTAL À TRANSPORTAR. ..... 0.0. 00. N0Z$1.224.000,00.
efetua Mearicipal de Lopa
AA PA Lana
+
É ÓRGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
« UNIDADE:0402 -— Serviço de Cultura, Turismo c Esporte.
3000 - Despesas Correntes, É
3100 —- Despesas de Custeio,
3120 —- MATERIAL DE CONSUMO, ,. coco coco cc cs. NCZS 20.000,00.
ÚRGEO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
UNIDADE:0402 — Serviço de Cultura, Turismo c Esporto.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Tereciros c Encargos.
3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, ... NCZ$ 13.000,00.
ÓRGXO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0402 —- Serviço de Cultura, Turismo e Esporte.
o 3000 - Despesas Correntes,
cj 3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviços de Terceiros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, .... 00. NCZ$ 15.000,00.
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE:0402 —- Serviço de Cultura, Turismo e Esporto.
3000 - Despesas Correntes,
3200 - Transferências Correntes.
3230 - Transferências à Instituições Privadas.
3233 - Contribuições Correntes,
1 - APOIO FINANCEIRO À CREDEM
LEI Nº 597/05/12/74. 000000000 NCZS 1.500,00.
ÓRGIO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
UNIDADE:0402 —- Serviço de Cultura, Turismo c Esporte.
o 4000 - Despesas de Capital.
4 4100 - Investimentosse
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... NC&$ 20.000,00.
ÚRGEO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE:0501 - Serviços de Urbanismo,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio,
3110 - Pessoal,
3111 = PESSOAL CIVIL...ccccrcrocr ronco noso. NOZ$ 20.000,00.
ORGXO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE:0501 - Serviços de Urbanismo.
3000 - Dospesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcios
3130 - Serviços de Terceiros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS,...... +++ «NCZ$ 100.000,00.
SUB- TOTAL À TRANSPORTAR, .. e... 0.00.» + NCZ$1,413,500,000
E.
ÓRGXO:
ki UNIDADE;
4000 —
4100 -
4110 —
ÓRGIO:
UNIDADE:
4000 —
4100 —
4120 —
ÓRGÃO:
UNIDADE:
3000 -
e 3100 -
3110 -
311 -
ÓRGÃO:
UNIDADE:
3000 -
3100 -
3120 -
ÓRGXO:
UNIDADE:
3000 —
3100 —
3130 -
3132 -
q ÓRGÃO:
UNIDADE:
4000 —
4100 —
4110 —
ÓRGÃO:
UNIDADE:
4000 —
4100 —
4120 —
Grefectera Mereicipal da Lapa
Cotado PÇA Land
os00 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
0501 - Serviços de Urbanismo.
Despesas de Capitais
Investimentos.
OBRAS E INSTALAÇÕES... .c coco rs vo s0. «NCZB 140.000,00.
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISHO;
0501 —- Serviços de Urbanismos
Despesas de Capital.
Investimentoss
EQUIPAMENTOS E MATSRIAL PERMANENTE, . NCZ$ 5.000,00.
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
0502 -- Serviço de Utilidade Pública,
Despesas Correntes,
Despesas de Custcios
Pessoal.
PESSOAL. CIVIL svese css cvs sor iso wa 4, NOGS 25.000,00
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISKO,
0502 —- Serviço de Utilidade Publicas
Despesas Correntes.
Despesas de Custeio.
MATERIAL DE CONSUMO... ccocorecr 000 + NCSB 10.000,00.
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
0502 - Serviço de Utilidade Publica.
Despesas Correntes.
Despesas de Custeio.
Serviços de Terceiros e Eneargos.
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS. .........«NCZE 15.000,00.
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
0502 - Serviço de Utilidade Publicas
Despesas de Capital.
Investimentos.
OBRAS E INSTALAÇÕES... co. cocrco soco. e NOUS 9.000,00.
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
0502 - Serviço de Utilidade Pública,
Despesas de Capital,
Investimentos.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTB...NC&S | 5.000,00.
E
SUB. TOTAL À TRANSPORTAR............. NC8$1.622,500,006
E
ÓRGZO:
UNIDADE;
3000 —
3100 —
3110 -
31112 -
ÓRGÃO:
UNIDADE:
3000 —
3100 -
3110 -
3113. -
ÓRGIO:
e UNIDADE:
3000 -—
3100 —
3120 -
ÓRGÃO:
UNIDADE:
3000 -—
3100 -
3130 -
3132 -—
ÓRGÃO:
UNIDADE:
4000 —
2100 —
8 4120 —
ÓRGÃO:
UNIDADE:
3000 —
3100 -—
3120 -—
ÓRGIO:
UNIDADE:
3000 —
3100 -
3130 -
3131 -
Hefeitura Manccgpal da Lopa
Citado PA ani
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
0503 - Serviço Rodoviário Municipal.
Despesas Correntes.
Dospcsas de Custeio.
Pessoal,
PESSOAL CIVIL... .ccococcrrcr soros NCHS 200.000,00.
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
0503 - Serviço Rodoviário Municipal.
Despesas Correntes.
Despesas do Custcios
Pessoal,
OBRIGAÇÕES PATRONAIS, .. co coco. 0 NCZS 80.000,00.
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
0503 - Serviço Rodoviário Municipal.
Dospesas Correntes.
Despesas de Custcios
MATERIAL DE CONSUMO, ..... oc 00.0. NCSB 300.000,00
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
0503 — Serviço Rodoviário Municipal.
Despesas Correntes,
Dospesas de Custcios.
Serviços de Tercciros c Encargos,
OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... «o «NCL$ 190.000,00.
0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
0503 - Serviço Rodoviario Municipal.
Despesas de Capital.
Investimentos.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, . NC4$ 250.000,00.
0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
0601 - Serviço de Saude Publicas
Despesas Correntos.
Despesas de Custeio.
MATERIAL DE CONSUMO. ...ccocore 00. «NOUS 90.000,00
0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
0601 - Serviço de Saúde Pública.
Despesas Correntes.
Despesas de Custcios
Serviços do Tercociros e Encargos.
REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS..NC&S | 50.000,00.
SUB - TOTAL À FPRANSPORTAR...... «o «NCZG$ 2.692.500,00
Dito Mnicipal da Lopa
Cote PRA Cons
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
UNIDADE:0601 —- Serviço de Saúde Publicas
3000 - Despesas Correntes,
3100 - Despesas de Custcio.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS,... coco 0. + NCOS 25.000,00
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0601 —- Serviço de Saude Publica.
4000 —- Despesas de Capital.
4100 - Investimentos.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, .. . NCZ$ 5.000,00.
ÚRGEO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0602 - Serviço de Assistência Social,
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custcio,
3120 —- MATERIAL DE CONSUMO... ..cocrc corro 0. + NC&B 60.000,00+
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0602 —- Ssorviços de Assistência ja Bocial.
3000 - Despesas Correntes.
32100 - Despesas de Custeios
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos,
3131 - REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS... «e. « NCZ% 15.000,00.
ÓRGEO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
UNIDADE:0602 —- Serviços de Assistência Social.
3000 - Despesas Correntes, |
3100 - Despesas de Custcio.
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS, .. 0. coco 0. ««NCZS 60.000,00.
ÓRGÃO: 0600 - PREARTAMENTO. DE, DRAUIOLTINSETO SOCIAL»
UNIDADE:0602 —- Serviços de Assistência Social
4000 - Despesas de Capital.
4100 - Investimentos.
4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES... co cocorc cosa voos «NCZ$ 20.000,00.
ÓRGIO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
UNIDADE:0602 - Serviços de Assistencia Social,
4000 - Despesas de Capital.
4100 - Investimentos.
4120 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, ....NCZ8 | 100.000,00
TOTAL. . cocos soro orcesers so seco sc. 0000 NOUS 2.977,500,006
Gefeitura Manccipal da Lepa
Citado a CL né
- Artº 2º - OQ Crédito autorizado no artigo anterior, será cober-
to com recursos provenientes do excesso de arrceadação que se
vem verificando no presente exercício, nos termos do artigo 43 ,
parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 4.320/64.
Art? 3º = Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
e E E pe:
revogadas as disposições em contrario.
“Lapa, em 06 de Setembro de
1.989,
Edifício da Prefeitura Munici
Prefeito Municipale
Grefecitora
Cited PA Laná
Manccipal da Lopo
oi
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
1- Arrecadação do 1º periodo de 1.988(Jan à Agos)....NCZ$ 210.696,09.
e- Arrecadação do 2º periodo de e Soda à Dez).....NCZ$ 351.664,32.
3- Arrecadação do 1º período de 1.989(Jan à Agos)....NCZ$ 2.733,232,24.
4- Receita Prevista para 1.989. ceccrcrerce corr oce rea «NOZ$ 2.410.143,07.
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO ( R)
1º Período de 1.989 . (p 2.133.232,24. 12
To Pestodo do LIS56 ” (BR) 210.696,09. lda
2º Período do 1.988 X R = Provável Arrecadação do
2º período do 1.989,
NCZ&$ 351.664,32. X 12,97. = 4.561,086,23.
Reccita Prevista para o Exercício de 1.989 NCZ$ 2.410.143,07.
Nenos
A) 1º período de 1.989... NCZ$ 24735 .232,24.
B) Provável arrccadação.
Do 2º período de 1.989... NCZ$ 4.061.086,23... . NCZS 7.294,318,47e
Provavcl Excesso de Arrecadação... «cu cc cos... ++ NCZ$
Henos
A) Créditos Adicionais Abertos com recursos do
Provável excesso de Arrecadação... cc cerco. 0004 NCZR
saldo à utiliza? çs e ovesasi coso 000 0004. NOZ$
“ese sas
Prefcito Municipal.
4.884.175,40.
1.014.200,00.
3.869.975,40.
q
o efectua Municipal da & apa
E tado PÇA Lan
JUSTIFICATIVA AO PROJÉTO DE LiI Nº 21/89.
Senhor Presidente, Senhores Vercadores:
De acordo com o art? 121 de Lci Orgânica dos Municí-
pios estou remetendo para apreciação dessa Colenda Casa de Leis!
em Regime de Urgência, o) Projéto de Lci N£ 21/89, que autoriza a
abertura de Crédito Suplementar até o vélôy de NCZ$ 2.977,500,00
(Dois Milhões, Novecentos ce Sctenta e Sete fil e Quinhentos Cruza
dos Novos), para reforço de dotações Orçazentárias que vão se !
tornar insuficientes no decorrer do cxercício finaneciro,
Este podido de suplomentação será coberto com rceur -
sos do excesso de arrecadação que se vem verificando no presente
exercício, conforme csleulo em ancxo o do acordo com o que dis -—
põe a Lci 4320/64 em seu artigo 43, parder afo 1º, inciso II.
Destinam-se estes recursos à complementação de diver-
sas dotações Orçamentarias que vão sc tornar insuficientes até o
mês de Novembro/29, tais como: Salérios de Possoal, Combuativeis"
taxa de energia clctrica, agua, telefone, e serviços tccenicos, ctc.
Considerando que todos os Ilustres Edis tem comhccimen
to dos reajustes mensáis, quer sejam selários, combustiveis, ta
xas diversas, espero que todos convir da necessidade da a-
provação deste Projeto.
Loren Manccipal ida Lapa
Citado de Tiraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Parecer ao projeto de Lei nº 21/89
Oriundo do Poder Executivo, o projeto de Lei e
parecer trata de pedido de Crédito Adicional Suplementar, para o:
fins especificados, ou sejam reforço das dotações orçamentárias a
o limite de NC 2.977.500,00(dois milhões, novecentos e setenta
sete mil e quinhentos cruzados novos), que será coberto com recur-
sos de excesso de arrecadação que se vem verificando no presente
exercício, conforme cálculo que acompanha o pedido, atendendo o:
dispositivos da Lei nº 4320/64, em seu artigo 43, parágrafo 1º, in
ciso Il.
Esta Comissão nada tem a opor quanto ao aspecto
legal, opinando pela sua aprovação, porquanto os recursos serão a
plicados nas despesas gerais do Município, tais como salários,com
pustíveis e outros encargos.
É o parecer.
Lapa, 18 de setembro de 1989.
C run Pes
o3 CESAR AUGUSTO LEONI
/ Presidente
SVALDO DITO C Re
Membro
Lismara Mareicgpad id Lapa
Citado de Iivand
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.
Parecer ao Projeto de Lei nº 21/89
O pedido de abertura de Crédito Suplementar,- te
por finalidade adequar o orçamento municipal a atual realidade
inflacionária pela qual passa a economia nacional.
Os recursos alócados serão os provinientes [e]
excesso de arrecadação, nos termos do artigo 43, 9 1º, inciso II
da Lei nº 4320/64.
Esta Comissão nada tem a opor ao solicitado,por
quanto o quadro demonstrativo do excesso de arrecadação encontra
se correto, ficando ainda uma reserva para outros eventuais pedi
dos que se façam necessários.
É o parecer.
Lapa, 18 de setembro de 1.989.
ARTHUR OSCAR Elias
mbro
Membro