materia nº 29/1989

Lcsnease Menicipad o da Lapa
Citado PA and
PROJETO DE LEI Nº 25/89
A Câmara Municipal da Lapa , Estado do Paraná,
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura
de Crédito Adicional Suplementar:
APROVA:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral dó Corrente Exercício, um Crédito Adício -
nal Suplementar até o limite de NC 335.000,00 (trezentos e trinta
e cinco mil cruzados novos), para reforço das seguintes dotações do
Orçamento Vigente ca seguir caracterizadas:
ÓRGÃO: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 0101 - Câmara Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 = Pesos, Civil. ssesese csaádi tado célbeTidm ado sé NCzb
ÓRGÃO: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 0101 - Câmara Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo.......ccccccc coco coco NC
ÓRGÃO: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 0101 - Câmara Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos........ cc. cc 0000 «NB
ÓRGÃO: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 0101 - Câmara Municipal
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Correntes
3250 - Transferências à Pessoas
3251 - Inativos......ccocorrorcr co coco ro coco sudo o o «NG
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
UNIDADE: 0301 - Serviço de Administração
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos.....ccccccc coco o NB
ÓRGÃO: 0400 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0401 —- Serviço de Educação
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
4120 - Equipamento e Material Permanente..... à ias «NC
20.000,00.
5.000,00.
5.000,00.
5.000,00.
15.000,00.
15.000,00.
+
Cbrrecenes Menicipad ida Lapa
Citado de evand
Fi. 02
Transporte....ccccce reco c ooo 00 NB 65.000,00.
ÓRGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE: 0503 - Serviço Rodoviário Municipal
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo........cc cc 0000000000 «NZ6 250.000,00.
ÓRGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SCCIAL
UNIDADE: 0602 - Serviço de Assistência Social
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3120 - Material de Consumo...........c coco core 0. + «NCb 20.000,00.
TOTAL asas sussa ds cadeias so E dre dieió o 0.6 e óii oo «NZ 335.000,00.
Art. 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação !
que se vem verificando no presente exercício, nos termos do artigo
43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 24 de outubro de 1.989.
C . President
CESAR AUGUSTO LEONI
1º Secretário
(r
efetua Maricgpad da Lapa
Coste eo e a
ES
Ofício nº 1.262/89 Lapa, 16 de outubro de 1.989.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação por essa Egrégia Ca
sa de Leis, solicitando seja apreciado em regime de URGÊNCIA, (o)
incluso Projeto de Lei que peticiona abertura de Crédito Adício-
nal Suplementar até o limite de NCZ$ 335.000,00 (trezentos e trin
ta e cinco mil cruzados novos), para o atendimento de despesas !
nele especificadas.
sem mais, subscrevo-me
Cordialmente,
Secretário Municipal
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR
PR OTOCÔOLO Ed VISlES
para NO 1 hos BA
ILIMO. SR.
MANOEL F. MOREIRA VIDAL
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
NESTA p io
a
Gefeitara Manicipal da Lapa
Dotado ab Lean
. Súmula dispõe sobre a autorização para a abertura de
Crógito Adicional Suplementar.
+
“O Prefeito Municipal da Lapa, no uso das suas atribui
ções logais, apresenta à consideração da câmara Municipal o se- !
guinto Projóto de Lei:
Arte 1º - ar o Exccutivo Municipal autorizado a abrir no Or
camento Gora 1 do Corrente Exercício , um Crédito adicional suplc
mentar até o rd do NCa$ 335.000,00.,(Trezentbs e it co!
Cinco Mil Cruzados Novos), para reforço das seguintes dotações "
do Orçamento Vigentc a seguir caracterizadas:
ÓRGEO: 0100 - CÂMARA MUNICICAL.
UNIDADE:0101 - Câmara Municipal.
3000 - Dospesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3110 - Possoal.
am - PESSOAL CIVIL... ccccocrcco creo see «NOZS 20.000,00
ÓRGEO: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL.
UNIDADE:0101 - Câmara Municipal.
3000 - Despesas Correntos.
3100 - Despesas do Custeio.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO..... coco. 000. « NOZS 5.000,00
ÓRGHO: 0100 - CÂNARA MUNICIPAL.
UNIDADE:0101 - Câmara WNunicipal.
3000 - Despesas Correntes.
3100 —- Despesas de Custeio.
3120 - Serviços de Terceiros c Encargos.
3132 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........ NCZS 5.000,00.
ÓRGHO: 0100 - CÂMARA MUNICIPAL.
UNIDADE:0101 - Câmara Municipal.
3000 - Despesas Correntes.
3200 - Transferências Correntes.
3250 - Transferências à Pessoas.
32512 - INATIVOS. «e cecerccc rr core no voo 0 00 + NCSS 5.000,00
ÓRGÃO: 0300 - DEPARTAMEN NZO ADMINISTRATIVO 1 o) E FINANCEIRO,
UNIDADE:.0301 -— Serviço viço de “aduinistração.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3130 - Serviço de Terceiros e Encargos.
3132 - QUIROS SERV IL os E ENCAR ARGOS. . ce «+ NCZS 15.000,00.
SUB= TOTAL. i CRRANSPORTAR, «eee c ooo. NOS | 50.000,00
Gefeitura Mnicgpal da Lopa
Cotode RA Land
O quad
ÓRGXO: 0400 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E OULTURA.
UNIDADE:0401 - Serviço de Educação.
4000 - Despesas de Capital,
4100 —- Investimentos,
4120 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT NTE... NC&S 15.000,00
ÓRGÃO:, 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISHO.
UNIDADE:0503 - Serviço Nodoviario Municipal.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas de Custeio.
3120 —- MATERIAL DE CONSUMO, ......0 00000. 00. «NOES 250.000,00
ÓRGXO: 0600 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMUNIO SOCIAL.
UNIDADE:0602 - Serviço de Assistência “Social.
3000 - Despesas Correntes.
3100 - Despesas do Custcios.
3120 - MATERIAL DE CONSUMO, . coco core coro c eo NCES 20.000,00
TOTAL, cececcoc cerco r coro crer cos o 0000 + «NOUS 335.000,00
Arte 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior, será co-!
borto com rocursos provenicntos do execaso de arrecadação que
se vem verificando no ,presento exercício, nos termos do artigo!
43, parágrafo 1º, incíso II, da Lei nº 4,320/64.
arie 3º - Esta Leci entrará em vigor na data do sua publica-
ção revogadas as disposições cm contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal 4a L9gá, cm 13 do Outubro de
1.989.
AUGUSTO LEONI
Prefocito Municipal
Heféctera Menicgpal da Lopo
Estad as Lean
JUSTIFICATIVA AO PROJÉTO DE LEI Nº 29/89
Senhor Presidente , Senhores Vercadores:
Incluso, tenho a honra dc submeter à apreciação de
vossas Excclências, o Projéto de Lei nº 29/89, que autoriza!
o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Swúplementar*
até o limito de NCZ$ 335.000,00.,(Trezentos e Trinta e Cinco
Wil Cruzados Novos), para atendimento de despesas que especi-
ficas
Os recursos previstos na Lei Orçamentária para o
corrente exercício, destinados ao atendimonto das despesas *
assinaladas no Projéto de Lci cm pauta, se revclaram insufi-'
ciontes, daí a necessidade dc sua suplementação, à fim de
possibilitar condições para melhor desempenho das atividades
inerentes ao serviço Municipal.
Este pedido de suplementação sora coberto com ro-*
cursos do cxcosso do arrecadação que se vem verificando no !
presente cxercício conforme cálculo c dc acordo com o que de
termina a Lei nº 4.320/64 cm sau artigo 43, parágrafo 1º, in-
ciso II. |
Espero que o presente Projéto de Lci, mereça o de-
vido apoio ec consequente aprovação por parte dessa Casa do
Leci.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, cm 13 de Outubro
Prefeito Municipal
Lesmeanea Mareicipad da Lapa
Citado de Inamá
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Parecer ao projeto de Lei nº 29/89
Com o projeto em referência, solicita o Execu-
tivo Municipal, em regime de urgência, abertura de Crédito Adi -
cional Suplementar até o limite de Nczb 335.000,00 (trezentos e
trinta e cinco mil cruzados novos) para reforços das dotações es
pecificadas no Orçamento Vigente.
O pedido tem suporte legal na Lei nº 4320/64 ,
Art. 43, Parágrafo 1º, inciso II, estando em condições de ser a-
preciado-pelo Plenário, pois não traz em seu bojo nenhuma irre-
gularidade de ordem constitucional.
É o parecer.
Lapa, 17 de outubro de 1.989
[AA
ESAR AUGUSTO-LEONI
Presidente
elo 74; Relator
(o) DO BENEDITO
Membro
Q
Corea Mannicipad A Lopo
Citado de Iirand
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 29/89
O pedido de abertura de Crédito Adicional Su-
plementar,tem por finalidade adequar o orçamento municipal a atual !
realidade inflacionária pela qual passa a economia nacional.
Os recursos alocados serão os provenientes de
execesso de arrecadação,nos termos do artigo 43,8 1º,inciso II, da,
Lei nº 4320/64.
Esta Comissão nada tem a opor ao solicitado !
porquantom quadro de excesso de arrecadação cabe esta abertura.
É o Parecer.
Lapa-Pr., 23 de Outubro de 1.989
(o) do dd o imo
Presidente
ias
Arthur «O r Vidal Moreira
Membro
Lcemenea Manccipad da Lapa
Citado de ram
Requerimento:
Os vereadores abaixo assinados requerem que seja
feita a dispensa de interstício no Projeto de Lei nº 29/89, pa
ra que o mesmo possa ser discutido e votado em 22 discussão nes
ta sessão.
Sala de sessões em 23 de Outubro de 1.989
Osvaldo Benedito Camargo DZ
Marcos Bach
João Renato Leal Afonso
Arthur Oscar |Widal Moreira
Sebastião Vi Martins
Ivo Cabrini N
Ernesto dos