materia nº 33/1989

somarics Macreicgpad PA Lapa
PROJETO DE LEI Nº 30/89.
Ementa: Cria uma creche no Bairro da Cohapar,e dá
outras providências.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA!
Art. 1º — Fica criada no Bairro da Cohapar uma cre-
che destinada ao atendimento de crianças de O a 6 anos.
Art. 2º —- A creche criada por esta Lei terá a deno-
minação de Creche Irmã Lídia.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei corre -
rão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º —- É o Poder Executivo autorizado a celebrar
com a Fundação de Ação Social do Paraná - FASPAR, um termo de co-
operação técnico-financeiro, destinado à prestação de assessoria
técnica à Creche e a carrear recursos para sua manutenção.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal da Lapa, em 05 de dezembro de 1.989.
a xe
ms e O LEONI “= Presidente
1º Secretário
Ofício nº 1359/89
Senhor Presidente:
Geféitcra Manccópal pe. Lepa
Goto o orar.
Lapa, 13 de novembro de 1989.
Pelo presente, encaminho, para apreciação, Pro-!
jeto de Lei nº 32/89, que autoriza o Poder Executivo a fazer rever
ter ao patrimônio do doador, área que recebeu para construção de !
escola e não aproveitou, e dá outras providências; Projeto de Lei!
nº 33/89, que cria uma creche no Bairro da Cohapar, e dá outras
a providências; e Projeto de Lei nº 34/89 que autoriza o Poder Execu
tivo a firmar Convênio com o município de Porto Amazonas e dá ou -—
tras providências.
Na oportunidade, reitero protestos de apreço e !
consideração.
quo manbõoso
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ILUSTRÍSS$IMO SENHOR:
MANOEL F. MOREIRA VIDAL
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DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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LÊ Heféctera Munccipal da Lapa
ROJEIO DE LEI Nº 33/89
Ementa: Cria uma creche no Bairro da Cohapar, e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica criada no Bairro Cohapar uma creche desti
nada ao atendimento de crianças de O a 6 anos.
Art. 2º - A creche criada por esta lei terá a denomina -
ção de Creche Irmã Lídia.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - É o Poder Executivo autorizado a celebrar com
a Fundação de Ação Social do Paraná - FASPAR, um termo de coopera
ção técnico-financeiro, destimado à prestação de assessoria técni
ca à Creche e a carrear recursos para sua manutenção.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de novembro de
1989.
Prefeito Municipal
Heteitura Mercicipal da Lopa
Cotade é Lramê
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33/89
No chamado. Bairro da Cohapar foi realizada construção, '!
para ser aproveitada coletivamente pela comunidade.
Diante das alternativas de seu aproveitamento, foi rea -
lizada votação pelos moradores do local que, por maioria de votos
decidiram que o imóvel deveria ser aproveitado como creche.
A fim de que seja possível destinar verbas do orçamento!
para essa creche, é necessário que esteja regularmente criada, o!
que se pretende fazer com o presente projeto.
A denominação sugerida, é uma homenagem à conhecida Irmã
Lídia, que sabem demais todos os senhores Vereadores, de sua dedi
cação e virtudes que recomendam o seu nome para ser dado à insti-
tuição.
De outro lado, é possível ao Município obter auxílio téc
nico e financeiro por parte do Estado, através de sua Fundação de
Ação Social do Paraná - FASPAR, para o que precisa estar autoriza
do a com ela celebrar acordo ou termo. Esclarece-|se que esse acor
ão ou termo, não implica em despesas para o Município, que somen
te receberá pequena contribuição para a manutenção das crianças,'
reservando 10% das vagas para preenchimento por parte de órgão es
pecializado da FASPAR.
Pelas razões expostas, espera-se a aprovação do projeto.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 13 de novembro de
1989.
E) NI
Prefeito Municipal
Loma Manicgpad da Lapa
Cutado de Tirani
COMISSÃO DE ORÇAMENTOS, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 33/89
Através deste projeto, o Executivo Municipal cria
uma creche no bairro da Cohapar, e celebra com a FASPAR, ter
- mo de Cooperação Técnico-Financeira.
Sendo este um projeto de grande alcance para os
moradores daquele bairro e tendo a Prefeitura Municipal do-
tações orçamentárias para este fim, esta Comissão nada tem
a opor com relação a apreciação deste Projeto.
É o parecer.
Lapa, 27 de novembro de 1.989.
É bs afto/o: ÁMARG
Presidente
IVO € NI
lator
ARTHUR OSCAR AL MOREIRA
Memby'o
Correta Manccipado da Lapa
Citado da Mané
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO .
Parecer ao Projeto de Lei nº 33/89.
Pelo projeto em exame, o Executivo Municipal cria
uma creche no Bairro da Cohapar, denominando-a de Irmã Lídia,
numa homenagem justa a religiosa que por vários anos esteve à
frente das atividades do Educandário São Vicente de Paulo, de
nossa cidade.
Ao mesmo tempo pede autorização para celebrar com a
Fundação de Ação Social do Paraná - FASPAR, termo de Coopera-
ção Técnico-Financeiro, destinado á prestação de Assessoria !
Técnica à creche, e a carrear recursos para a sua manutenção.
Esta Comissão somente tem a elogiar tal iniciativa
do Executivo, que visa dar real assistência às crianças da-
quele bairro de nossa cidade, nada havendo de disposições le-
gais que possam obstruir a apreciação do Projeto.
É o parecer.
Lapa, 27 de novembro de 1.989.
Cro E
CESAR AUGUSTO LEONI
Presidente
Relator
ALDO giro (o
embro
SANTOS NETO *
Membro