materia nº 15/1986

4
Lema Cen icgpel da Lapa
Estado de Sarand
2ROJ STO Du Lit Nº 11/86,
€ a Eaed . pod
Sumula: bispoe sobre autorização para
Ed : :
de Credito Adicional,
E ' N - 4 A
à Camara ilunicipal da Lapa, ustado do Parana, À ?
Arte 1º - rica o uxecutivo ilunicina
a abertura
autorizado
a abriri no Urçamento Geral do corrente exercicio,| um credito
adicional suplementar até o limite de Czg 925.000,00
tos e vinte e cinco mil cruzados), vara reforço da
dotações do orçamento vigente:
Orgão: 0100 - LsGISDATIVO MUNAGI?AL
jnidade: 0101 - Câmara úunicipal
3.0.0.0 -— Desnesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal
3elelel - Pessoal Givil
01 - Subsídios de Vereadores. ,.cce cerca cc cc ES
02 - Subsídios variáveis de Vereadores. cce «CES
3.1.2.0 - ilaterial de Consumo
01 - iaterial de sxpedienteccccccorerc coco o LES
Orgão: 0300 - DEPARTANANTO DE ADILINISTRAÇÃO
Unidade: 0301 - Administração
3.0.0.0 —- Despesas Gorrentes
3.8.0.0 - bespesas de Custeio
301.200 — slaterial de Consumo
01 - Artigos de nxpediente..ccccrossc coco cc eCES
o
02 - ilaterial de Limpeza. .cccccocecrro rosana el
03 - Qutros materiais de Consumo...cccoc cc o UES
3.1.3.0 - Serviços de Terceitos e uncargos
3e1.3.Le- iemuneração de Serviços Pessoais
01 - serviços TécnicosSs.ccoccrccocro rasos cc sCES
3.1.3.2 — Outros serviços e sncargos
Vo - Serviços DiversosS.ccccocccc soe casos cseLEis
07 - Seguros em Geralcccccccccocco rc o rro ce ceGES
10 - Locações Viversas.cccoscccesore cerco co SEU
(novecen-
seguintes
130.000,00
160 .UV0,0U
10 000,00
40.000,00
40 000,00
30.000,00
50 000,00
80 000,00
15.000,00
30.000,00
“to
=
Lrniua Aenicipeol Lo Lay
Citado de Ivani | =
Orgão: 0500 - DE?AXPAMANTO Dz sDUCAÇÃO 3 CULTURA
Unidade:30501 - Divisão de Ensino
3.0.0.0 — Desnesas Correntes
3.2.0.0 — Transferências Correntes
- Transferências à Pessoas
(9)
2.5 ) S Ari tam Z9 à bo
3.2.5.3 - 0? - Salario ci dd
Orgão: 0500 — DISPARTAMSNTO DE SDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 0502 - Divisão de Recreação e Cultura
3.U.0.U - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
31.300 - Serviços de lerceiros e encargos
3.1.3.2 - Qutros serviços e uncargos
02 - Prêmios, Diplomas, Condecorações e
medalhas. cccccccocoorrocrr o conosco so o eLES
Orgão: 0600 — DisPARTANANTO DE UxbANTSMO
Unidade: 0601 - Divisão de Obras e Urbanismo
3.0.0.8 — Desnesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3010300
3:1.3e2 —- Outros Jewviços e ilincargos
Serváços de Terceiros e uncargos
. Ed ,
v2 - serviços de Água, usgoto e snergia
É . E
nletricacecosecco score oracao sono 0 0):
04 — Serviços DiversoS.cecocecorcrco caca cas!
Orgão: UT7OO -— DEPARTAMONTO DE BAÚDE 2 SANSANSNTO
Unidade: 0701 - Vivisão de Saúde e Saneamento
3eVeVeU —- Despesas Correntes
3.1.0.0 — Jespesas de Custeio
3e1,62.0 — ilaterial de Consumo
01
Totalesesasineas cecesstta da da co crase DZ
. ' B
Arte 2º —- O credito autorizado ho a
“ .
sera coberto com recursos provenientes do excesso| de
ad ps Pa
ção que se vem verificando no presente exercicio,
do artigo 43, 41º, inciso LI, da Lei nº 4320/64,
nos
40 UVO,00
10 0U0,00
200.000,00
60 000,00
rodutod FammacêôuticosS..cece ces ve sos e cUZÊ 30 000 00
625.000,00
tigo anterior
arrecada-
termos
Lesmézec Znnicipad da Lapa
Citado do Grant
(J
Hofeidura Menccipal da Lapa
Eotade EA E,
PROJETO DE LEI Nº 15/86.
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura
de crédito adicional. À
(o) Prefeito Municipal da Lapa, no uso de suas atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte projeto
de leis:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento Geral do corrente exercicio, um crédito adicional suplemen
tar até o limite de Cz$ 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil ceru-
zados), pars reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
Orgão: 0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade: 0101 - C MUNICIPAL
3.0.0. “- Despesas Correntes
«O - Despesas de Custeio
O - Pessoal
el - Pessoal Civil
01 -— Subsídios de Vereadores... ccorerereno se UZD
02 - Subsídios Variáveis de Vereadores... ««Uz$
3.1.2.0 - Material de Consumo |
01 - Material de Expediente... ..cccccoc coco UZS
Orgão: 0300 - DEPARTAMENTO DE AIMINISTRAÇÃO.
Unidade: 0301 - ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - Despesas Correntes.
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
01 - Artigos de Expediente... .ccccocc coco css UZÊ
02 - Material de Limpeza... coco core oro c o CZÊ
03 - Outros Materiais de Consumo.....cececo«UZÊ
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos Pa Rio 7
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais. v
Ol - Serviços Técnicos.......ccccccccre coco UZÊ
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
06 - Serviços Diversos... coccorcocco soco cc CZÊ
07 - Seguros em Geral...cccccocrorco cocos o CZS
10 - Locações DiversasS..cccccccococccoc cerco CZÊ
Orgão: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 0501 - DIVISÃO DE ENSINO
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.2.0.0 — Transferências Correntes.
302.50 — Transferências à Pessoas.
3.2.5.3 - 02 -— Salário Familia ......ccccccccrccco coco UZÊ
Orgão: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 0502 - DIVISÃO DE RECREAÇÃO E CULTURA
HE
«0.0.0 — Despesas Correntes
«1.0.0 - Despesas de Custeio
1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
02 - Prêmios, Diplomas, Condecorações e Medalhas
CEL REAR DESTAS E PGS ESA ARES
LS Lo Qu Us
130.000,00
160.000,00
10.000,00
40.000,00
40.000,00
30.000,00
50.000,00
“80.000,00
15.000,00
30.000,00
40.000,00
10.000,00
sely0]bo
Pit (3 CY ASA) e As
SSIS,
1)
Reféitura Menccipad? ida Lapa Fl. 02
Citado de Grand
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
Unidade: 0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO.
3.0.0.0 - Despesas Correntes
31.00 —- Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
02 - Serviços de Água, Esgôto e Energia |
Elotricacisasasadivasedisdiss sadio ns sdOES 200:000,00
04 - Serviços Diversos... ccccccorcrco co sc cc elZÊ 60.000,00
Orgão: O700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
Unidade: 0701 - DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio “
3.1.2.0 — Material de Consumo
Ol - Produtos Farmacêuticos... ccccc cc oco cr ce CZÊ 30.000,00
Totalessssscosbrsnescasa ss cccensas saco ca nadULS 925.000,00
Art. 2º — O crédito autorizado no artigo anterior |,
será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação que
se vem verificando no presente exercicio, nos termos do artigo 43 $ 1º
+ inciso II, da Lei nº 4320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogada as disposições em contrário,
Edificio da Prefeitura Municipal da ” em 28 de maio de 1986.
vice JOREIRA MONTEN
efeito Municip:
- e de
+
feitura Macnicipad da Lapa
Cad A Land
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/86.
Senhor Presidente, Senhores: Vereadores:
Incluso, encaminho à apreciação de Vossa Excelência e dos
seus dignos pares, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a -—
abrir o crédito adicional suplementar de Cz$ 925.000,00 (novecentos e
vinte e cinco mil cruzados) para atendimento de despesa que especifica.
No orçamento para o corrente exercício financeiro, as do-
tações consignadas para atendimento das despesas em téla se revelaram in
suficientes, com seus recursos já esgotados, no inicio da execução orça-
mentária, havendo, por conseguinte, a necessidade de alocação de recur -
sos às dotações assinaladas, visto tratar-se de despesas inadiáveis,nece
ssárias, portanto, a manutenção dos serviços administrativos.
Sua suplementação far-se-á, todavia, à conta de recursos
provenientes do excesso de arrecadação que se vem verificando no corren
te exercício, conforme demonstrativo anexos
Certo que o Projeto de Lei ora encaminhado a essa Egrê -
gia Câmara de Vereadores merecerá o necessário apoio e consequente apro
vação, reitero, na oportunidade, os meus protestos de alto apreço e dis
tinta consideração.
Edificio da Prefeitura Municipal da'Lapa, em 28 de maio de 1986.
WILSON MOREIRA MON (0)
efeito Municipal
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ' .
O projeto retro é legal e constitucional. Nada tem os a opor. '
* É o parecer.
“Sala das Sessões, em 09 de junho de 1986
uando Kuss Marins- presidente
, Bento de Farias - secretário
iz
Pedro F. Bianchini Jre — membro,
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.
O projeto retro ésta dentro das normas que regulamentam as matérias de
origem financeira. Pede ele solicitação para abertura de crédito suplementar e
preve recursos para cobertura do crédito a ser aberto.
Nada temos a opor quanto a sua aprovação. |
É o parecer. |
Sala das Sessões, em 09 de junho de 1986
o
SR rm
Re fidicior VA nicgpad la Lapa .
Ci lado Pane
a. nº 261/86. Lapa-Pr, 28 de maio de 1986. ,
Do Prefeito Municipal da Lapa
Ao Exmo, Sr.
MANOEL SILVEIRA XAVIER “
ID. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente:
“Em anéxo estou encaminhando para a apreciação
dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 15/86, que auto É
riza a abertura de crédito adicional suplementar,
Na oportunidade, renovo a V. Ex8. e dignos pa
res protestos ɺ apreço e consideração.
tenci AT
Jd: SE MONTENEGRO
efeito Municipal
Dara 02/06) Ph.