materia nº 14/1986

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7) auto Municipa A Lapa
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Nº
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Disnõe sobre a autorização nara a abertura de
Credito Adicional Suplementar.
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à Câmara lunicipal da Lapas ustado do QGarana, APROVA:
Arte 1º — rica o Poder sxecutivo autorizado
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício o Crédito adi-
cional Suplementar até o limite de G2$ 535.000,00 (quinhentos
e trinta e cinco mil cruzados), nara reforço das seguintes do-
tações do orçamento vigente:
Orgão: 0300 - DSPARTPALSNTO DE ADia INISTRAÇÃ
Unidade: 0301 - administração
3.0.0.0 — Despesas correntes
3.1.0.0 —- Despesas de Custeio
8.1.1.0 — Pessoal
3.8.1.1 - 2essoal Civil
02 - Salários do “essoal da CLT. .ccecosUZD 255. UVO,00
Orgão: 0600 - DEPARTAMANTO DE URBAN ISO
Unidade: 0602 - Serviço de utilidade pública
3.0.0.0 — Desnesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 — 2essoal
311.1 - Pessoal Civil
01 - salários do Pessoal da CLT.cccca e eUZ$ 280 000,00
Totalecccccro corso ro coro co o o UZÊ 535 VOU ,0U
Arte 22º —- Q crédito autorizado no artigo onte-
rior será coberto cou recursos provenientes do cancelamento
parcial das seguintes dotações do orçamento vigente, na mesna
importância:
Orgão: 0300 - DEPARTALINTO Ds ADA LNISTRAÇÃO
Unidade: 0301 - Administração
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 —- “essoal
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Dema Manicipal ida Lapa
Citada de Scan
r1. O2
3021 Civil
01 - VencimentoS..cccecccocco caco cocos e cos LZP 115.000,00
Orgão: 0400 - DiSPARTAMANTO Dis FINANÇAS
Unidade: 0402 - Divisão de Tributação
3eVeVel -— lesnesas Correntes
301.000 —- vesnesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3elelel - Pessoal Civil
01 -— VencimentosS..eccococce rc coco oco ro oco so eU ZP PU VVV VU
Orgão: 0400 — DsPARTANSNTO Da PINANÇAS
Unidade: 0403 - Dibisão de Tesouraria
3.0.0.0 — Lespesas Gorreutes
3.1.0.0 jesnesas de Custeio
3.1.1;0 - Pessoal
3elelel - “essoal Civil
01 - Salários do “essoal da CLl.ccccscors eco CZÊ 50.000,00
Orgão: 0600 - DSPARTALSNTO Ds UXBANLSO
Unidade: U6U1 — Divisão de obras e Urbanismo
30h U — Desnesas Correntes
3,910V.U — Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal
3elelel — ?essoal Civil
01 - Salários do Pessoal da CLP. ccco scr co eLZS 280 000,00
Totaleccccco cocos ooo cor cosa 0SZS 535. JVO,00
. “ .
Arte 3º -— usta Lei entrara em vigor na data de
sua nublicaçãao, revogadas as disposições em contrario.
edificio da Câmara Municipal da Lapa, emiy de junho de 1936.
wénoel Silveira“XZavier
residente
Refetus Masnicgpel da Lapa
Estude de Trance
PROJETO DE LEI Nº 14/86.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta à consideração -—
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
Orçamento Geral do corrente exercicio o Crédito Adicional Suplementar até
o limite Czê 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil cruzados), para
reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
Orgão: 0300 - DEPARTAMENTO DE ANMINISTRAÇÃO
Unidade: 0301 - Administração
3.0.0.0 - Despesas Correntes
' as
da Camara Municipal o seguinte Projeto de Lei: 3
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3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 —- Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 — Salários do Pessoal da Cltecsc coco cas sau covsog000 0 CZ$255.000,00
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade: 0602 - Serviço de Utilidade Pública
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
=o) - apso lvo =
01 - Salários do Pessoal da Clt.cccccerero coco 000000000 + CZ$280.000,00
Total. ccoccccrrorocercroco roncar coco res. 00000000 0285356000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será
95 ps7T7 1d
- nporp e
coberto com recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes do
tações do orçamento vigente, na mesma importância:
Orgão: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 0301 - Administração
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 —- Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01
Vencimentos... .cccoccccocccororcrerc cerco seo s coz 115.000,00
A Transportar.....ccrocorcrcrcorc roer oco coco cos CZb 115.000,00
em soy O -dovy
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feitura Marricgpad da Lapa
Cide de Irani — mo
Transporteccccccccsscorscr coros sc c cs sao sa. 000 0000 0Z8 115.000,00
Orgão: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Unidade: 0402 - Divisão de Tributação
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Vencimentos, .ccoreccorcorccocsc oc sro oco coro ooo co 0Z8 90.000,00
Orgão: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Unidade: 0403 - Divisão de Tesouraria
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Salários do Pessoal da Clt....cccccerco src cr ecos CZÊ 50.000,00
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade: 0601 - Divisão de Obras e Urbanismo
3.0.0.0 - Despesas Correntes h
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 —- Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Salários do Pessoal da Olt...cecccccrce coco c 0000. «025 280.000,00
TOBAL go es emvisálios sadesess ricishesdarerssgadicadas0zs 5552000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da Vere 28 de maio de 1986.
Na:
| a
+ CSS Nota
WILSON MOREIRA MONTENE
Prefeito Municipal
Hofeitura Meneticipel da Lopa '
Citado de Dani
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 14/86.
E Incluso tenho a honra de submeter à apreciação e
exame de Vossa Excelência e dessa Egrégia Câmara de Vereadores o projeto -
de lei nº 14/86, que autoriza o Executivo Municipal a abrir o Crédito Adi-
cional Suplementar de Cz$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil cru-
zados), para atendimento de despesa que especifica.
Os recursos constantes na Lei do Orçamento para
o corrente exercicio financeiro, previstos nas dotações ampáncl ada no pro
jeto de lei em pauta, se revelaram insuficientes, para ocorrer as despesas
ali consignadas, daí a nescessidade de sua suplementação. 8
Sua suplementação far-se-á, todavia, à conta de
recursos originários do próprio orçamento, mediante o cancelamento parcial
de dotações que não serão utilizadas no exercicios
Na oportunidade, reafirmo a Vossa Excelência protestos de estima e conside
ração.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, 28 de maio de 1986.
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ask Et z
WiLSçn MOREIRA MO) E!
Prefeito Municipal
À
“PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O projeto retro é legal e constitucional , nada temos e opor.
É o parecer.
Sala das Sessões, -em 09 de junho de 1986
UU -
iz Eduardo Kuss Marins - presidente
'
Erva
Bento de Farias - membro
= x
. Pedro F. Bianchini Jr. - membro
- PARECER DA COMISSÃO DE «ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.
O projeto retro esta redigido de acordo com as normas da legislação
h vigente, Visa ele recursos para a suplementação de verbas orçamentárias
que se tornaram insuficientes face a deflação do Orçamento Vigente. Nada
temos a opor.
É o parecer.
| Sala das Sessões, em 09 de junho de 19)
Sa
7)
E E
PE
20) Lidia Menicipal da Lapa » J
Z ado de Dani
E Ofício nº 260/86. o Lapa, 28 de maio de 1986,
Do Prefeito Municipal da Lapa
“ho Exmo, Sr. ”
MANOEL SILVEIRA XAVIER
DD. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei a
Senhor Presidente:
Em anéxo estou encaminhando para a apreciação |
+ dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 14/86, que auto-
riza a abertura de crédito adicional suplementar.
Na oportunidade, renovo a V. Exê. e dignos pa
' o
res protestos de apreço e consideração,
LÁ
A E
) Atenciosamente i
X » x
WIL REIRA MONTERXEGRO
Prefeito Municipal
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DATA Pra 27208