= ara PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
Aim MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
+ DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 926/2021 — GAB Lapa, 13 de Dezembro de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 112/2021, que altera
os anexos Alínea | Receitas (Fonte) Despesa (Função), Anexo 01 Demonstrativo
Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica da Lei nº 3878, de 06/12/2021, a
qual Estima a Receita e Fixa a Despesa para o ano de 2022.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
Assinado deforma diga!
DIEGO TIMBIRUSSU . porDIEGO mMBRUSSU
RIBAS:04222448990 Dados: 2021.12.13 14:42:56
az00'
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa - PR
LI!
PROTOCOLO GERAL 2779/2021
Data: 13/12/2021 - Horário: 15:50
Legislativo
limo. Sr.
GUSTAVO RIBAS DAOU
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
Prefeitura Municipal da Lapa — Secretaria Municipal de Fazenda — Fone: (41) 3547-8063 — Lapa/PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
a MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
» DA LAPA Www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Súmula: Aitera anexo da Lei nº 3878 de 06 de
Dezembro de 2021, que estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município para o ano de
2022.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º - Solicita alteração dos “ANEXO | DEMONSTRATIVO
RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA" e “ANEXO 01
DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA”
da Lei nº 3878 de 06 de dezembro de 2022, que estima a Receita e Fixa a Despesa
do Município para o ano de 2022, aprovada através do Projeto de Lei nº 62/2021;
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em XX de Dezembro de 2021.
Assinado de forma digral por
DIEGO TIMBIRUSSU 21 ma
RIBAS:04222448990 tudos 2071215 144223
oro
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipai da Lapa — Secreiaria Municipai de Fazenda — Fone: (41) 3547-8063 — Lapa/PR
e A PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
PE é MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
<> DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 112, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legisiativo, Projeto de
Lei que altera os seguintes anexos: Alínea | — Receitas (Fonte) Despesa (Função);
Anexo 01 — Demonstrativo Receita e Despesa Segundo Categoria Econômica da Lei
nº 3878 de 06 de dezembro de 2021 a qual Estima a Receita e Fixa para o ano de
2022, aprovada através do Projeto de Lei nº 63/2021, pois o anexo foi encaminhado
com um equívoco ocorrido pelo sistema.
Na certeza do alto espírito público que norteia as decisões dos nobres
integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Dezembro de 2021.
Assinado de forma digital por
IRUSSU
DIEGO TIMBIRUSSU Dico nbr
RIBAS:04222448990 Dados: 2021.12.13 144239
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipai da Lapa — Secreiaria Municipai de Fazenda — Fone: (41) 3547-8063 — Lapa/PR
MUNICIPIO DA LAPA Pág 112
Planejamento e Orçamento
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2022
Art. 2º, Par 1º, Alínea | da Lei 4.320/64
Receita Despesa
Especificação Cat. Econômica
Receitas correntes 215.710.636,86 | Administração 32.352.526,27
Impostos, taxas e contribuições de me 48.161.700,08 Agricultura 2.367.000,00
Contribuições 10.683.114,20 Assistência Social 4.978.400,00
Receita patrimonial 19.585.006,57 Comércio e Serviços 963.200,00
Receita agropecuária 0,00 Cultura 1.548.319,00
Receita industrial 0,00 Desporto e Lazer 1.175.850,00
Receita de serviços 0,00 Educação 49.251.608,00
Transferências correntes 135.722.282,85 Encargos Especiais 12.432.545,38
Outras receitas correntes 1.558.533,16 Gestão Ambiental 7.627.400,00
Receitas de capital 2.610.000,00 | Habitação 328.400,00
Operações de crédito 1.900.000,00 Legislativa 7.650.000,00
Alienação de bens 710.000,00 Previdência Social 22.861.350,00
Amortização de empréstimos 0,00 Reserva de Contingência 23.402.919,12
Transferências de capital 0,00 Saneamento 1.177.943,98
Outras receitas de capital 0,00 Saúde 40.052.109,44
Receitas correntes 17.318.802,00 | Transporte 3.929.000,00
Impostos, taxas e contribuições de me 0,00 Urbanismo 4.053.737,60
Contribuições 13.318.802,00
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
Outras receitas correntes 4.000.000,00
Receitas de capital 200.000,00
Operações de crédito 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 200.000,00
Outras receitas de capital 0,00
A classificar 0,00
A classificar 0,00
Dedução Receita Orçamentária (19.687.130,07)
Receitas correntes (19.687.130,07)
Impostos, taxas e contribuições de me 0,00
Contribuições 0,00
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
Transferências correntes (19.684.130,07)
Outras receitas correntes (3.000,00)
Receitas de capital 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Transferências de capital 0,00
Receitas correntes 0,00
Impostos, taxas e contribuições de me 0,00
Contribuições 0,00
Receita patrimonial 0,00
Receita agropecuária 0,00
Receita industrial 0,00
Receita de serviços 0,00
Outras receitas correntes 0,00
Receitas de capital 0,00
Alienação de bens 0,00
Amortização de empréstimos 0,00
Subtotal] 216.152.308,79 Subtotal
Lo ransterênciasFinanceiras| 000] —— rransterências Financeiras) 000
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL131201-412-HJIIHMZOOQFIHC-O -
Atende Net - WPI v2M13 01
mitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/12/2021 16:16:28 -03:00
MUNICIPIO DA LAPA Pág 212
Planejamento e Orçamento
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2022
Art. 2º, Par 1º, Alínea | da Lei 4.320/64
Despesa
[| Especificação | Fonte [| Total Especificação
Total] 216.152.308,79
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Prefeito Secretária Municipal da Fazenda CRC 040238-0-9
Assinado eletronicamente por:
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS
SANTOS:55895417949
258.954.179-49
vie 10/12/2021 16:24:22
Assinado eletronicamente por:
MARIA GENOVEVA PORTES
EKE MACIEL :02231209950
022.312.099-50
10/12/2021 16:23:56
Assinado eletronicamente por:
DIEGO TIMBIRUSSU | E;
RIBAS:04222448990
io 042.224.489-90
10/12/2021 16:23:30
10/12/2021 16:16:28 -03:00
Identificador: WPL131201-412-HJIIHMZOOQFIHC-0 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ
IPM Sistemas Ltda
Atende Net - WPI v:2N13 01
E
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2022
Pág 112
Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo Il Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Dedução Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
Outras receitas correntes
Receitas de capital
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
215.710.636,86
48.161.700,08
10.683.114,20
19.585.006,57
0,00
0,00
0,00
135.722.282,85
1.558.533,16
17.318.802,00
0,00
13.318.802,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000.000,00
(19.687.130,07)
(19.687.130,07)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
(19.684.130,07)
(3.000,00)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Outras receitas de capital
Total das Receitas Correntes
Déficit
Soma
Superávit do Orçamento Corrente
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251201-412-VUHDGYWMUUNXLF-4 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ
Atenda Net - WPI v2013 01
213.342.308,79
0,00
213.342.308,79
34.374.752,74
2.610.000,00
1.900.000,00
710.000,00
0,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
Despesas
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da divida
Outras despesas correntes
178.967.556,05
107.528.193,12
2.000.000,00
69.439.362,93
net'p61
Total das Depesas Correntes) 178.967.556,05
Déficit do Orçamento Corrente 0,00
Superávit 34.374.752,74
Soma| 213.342.308,79
Despesas de capital
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida
13.781.833,62
10.035.383,62
0,00
3.746.450,00
10/12/2021 16:26:13 -03:00
MUNICIPIO DA LAPA Pág 212
Planejamento e Orçamento
Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
Ano LOA: 2022
13.781.833,62
2.318.387,12
Total das Receitas de Capital 2.810.000,00 Total das Depesas de Capital
-(Reserva de contingência
+Reserva do RPPS)
Superávit
Resumo
213.342.308,79| Despesas Correntes
2.810.000,00] Despesas de Capital
Reserva de Contingência
Reserva do RPPS
Subtotal 216.152.308,79] Subtotal 216.152.308,79]
O 7 O
Total 216.152.308,79) Total 216.152.308,79
Receitas Correntes
Receitas de Capital
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Prefeito Secretária Municipal da Fazenda CRC 040238-0-9
Assinado eletronicamente por:
MARIA GENOVEVA PORTES
RIBAS;04222448990 LEKE MACIEL:02231209950 SANTOS:55895417949
do 042.224,489-90 a 022.312.099-50 558.954.179-49
'i» 10/12/2021 16:26:29 oi «mento 10/12/2021 16:27:25 et er 10/12/2021 16:28:10
Assinado eletronicamente por:
DIEGO TIMBIRUSSU
Assinado eletronicamente por:
SUMAIA MARIA DAWAGI DOS
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL251201-412-VUHDGYWMUUNXLF-4 - Emitido por: JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/12/2021 16:26:13 -03:00
Atende Net - WPI v 201901
ESTE DX
PARA CC