PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
dust MU NICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
A LAPA
www.lapa.pr.gov.br
Ofício nº 925/2021 - GAB Lapa, 13 de Dezembro de 2021.
Senhor Presidente:
Encaminho, para apreciação, Projeto de Lei nº 111/2021, quealtera
anexo da Anexo | —- Receitas e Despesas Seg. Categoria Econômica da Lei nº
3865/2021 a qual alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022, e
dá outras providências.
Sem outro motivo, subscrevo-me,
Cordialmente
DIEGO Assinado de forma
tal por DIEGO
TIMBIRUSSU TMGRUSSU
e RIBAS:04222448990
RIBAS:0422244 RASDaz224485
8990 143941 -0200'
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Câmara Municipal da Lapa - PR
PROTOCOLO GERAL 2778/2021
Data: 13/12/2021 - ocário: 15:49
Legislativo
limo. Sr.
GUSTAVO RIBAS DAOU
Presidente da Câmara Municipal
Lapa — Pr.
Prefeitura Municipal da Lapa — Secretaria Municipal de Fazenda — Fone: (41) 3547-8063 — Lapa/PR
NICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
mo Srta Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
“og> DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.
Súmula: Aitera anexo da Lei nº 3865 de 26 de
novembro de 2021, que alterou a Lei de
Diretrizes Orçamentária para o ano de 2022.
O Prefeito Municipai da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições
legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de
Lei:
Art. 1º - Solicita alteração do “ANEXO | RECEITAS E DESPESAS
SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA", da Lei nº 3865 de 26 de novembro de
2022, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2022, aprovada
através do Projeto de Lei nº 62/2021;
Art. 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em XX de Dezembro de 2021.
DIEGO TIMBIRUSSU Arco nus
RIBAS:0422244899 RiBAS:04222448990
o) Dados: 2021.12.13 14:39:00
-0200'
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipai da Lapa — Secretaria Municipal de Fazenda — Fone. (41) 3547-8063 — Lapa/PR
PREFEITURA Praça Mirazinha Braga, 87 - Centro
MUNICIPAL CEP 83.750-000 - (41) 3547.8000
x had DA LAPA www.lapa.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 111 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Apresento à consideração desse Egrégio Poder Legisiativo, Projeto de
Lei que altera o Anexo | Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica da Lei
nº 3865 de 26 de novembro de 2021 que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentária
para o ano de 2022, aprovada através do Projeto de Lei nº 62/2021, pois o anexo foi
encaminhado com um equivoco ocorrido peio sistema.
Na certeza do alto espírito público que norteia as decisões dos nobres
integrantes dessa Colenda Casa, espero aprovação.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 13 de Dezembro de 2021.
Assinado de forma digital
DIEGO TIMBIRUSSU por DIEGO TIMBRUSSU
RIBAS:04222448990 nado 2021.1213 143923
«ozog
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal da Lapa — Secretaria Municipal de Fazenda — Fone: (41) 3547-8063 — LapaíPR
MUNICIPIO DA LAPA
Planejamento e Orçamento
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022 Atualizado até: 10/12/2021
RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
Taxas
Contribuições
Contribuições sociais
Contribuição para o custeio do serviço de ilum
Receita patrimonial
Exploração do patrimônio imobiliário do estadc
Valores mobiliários
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito feder:
Transferências de outras instituições públicas
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Demais receitas correntes
Receitas correntes
Contribui
Contribuições sociais
Outras receitas correntes
Demais receitas correntes
Receitas correntes
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências dos estados e do distrito feder:
215.710.636,86
48.161.700,08
44.979.102,99
3.182.597,09
10.683.114,20
8.344.200,00
2.338.914,20
19.585.006,57
14.433,68
19.570.572,89
135.722.282,85
57.045.314,12
56.863.633,89
21.813.334,84
1.558.533,16
72.100,06
32.000,00
1.454.433,10
17.318.802,00
13.318.802,00
13.318.802,00
4.000.000,00
4.000.000,00
(19.687.130,07)
(19.684.130,07)
(8.462.092,10)
(11.222.037,97)
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da divida
Outras despesas correntes
Despesas
DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Pág 112
Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
13asffladae
Superávit do Orçamento Corrente
Receitas de capital
43.227.306,62
2.610.000,00
Outras receitas correntes (3.000,00)
Multas administrativas, contratuais e judiciais (3.000,00)
Total das Receitas Correntes 213.342.308,79 Total das Depesas Correntes 170.115.002,17] <
Déficit 0,00 Superávit 43.227 .306,62
Soma 213.342.308,79 Soma 213.342.308,79
Despesas de capital
Transfêrencias Financeiras Recebidas
Transfêrencias Recebidas
216.152.308,79
8.900.000,00
Reserva do RPPS
Subtotal
Déficit do Orçamento Corrente
Transferências Financeiras Concedidas
Transferências Financeiras Concedidas
225.052 308,79
0,00
16.284.387,50]
Operações de crédito 1.900.000,00 Investimentos 13.137.937,50 o ç
Operações de crédito - mercado interno 1.900.000,00 Amortização da divida 3.146.450,00] +, à
Alienação de bens 710.000,00 aa
Alienação de bens móveis 410.000,00
Alienação de bens imóveis 300.000,00 Tt
Receitas de capital 200.000,00 É
Amortização de empréstimos 200.000,00
Amortização de empréstimos 200.000,00
Total das Receitas de Capital 2.810.000,00 Total das Depesas de Capital 16.284.387,50
«(Reserva de contingência 2.318.387,12
+Reserva do RPPS) 27.434.532,00
Déficit 13.474.387,50 Superávit 0,00
Resumo
Receitas Correntes 213.342.308,79| Despesa Correntes 170.115.002,17
Receitas de Capital 2.810.000,00 | Despesas de Capital 16.284.387,50
Outras Receitas 0,00 | Reserva de Contingência 2.318.387,12
27.434.532,00
216.152.308,79
8.900.000,00
225.052.308,79
IPM Sistemas Ltda
Atanda Nat - WPI v2N14 01
Identificador. WPL631101-412-0EJSZPEJVXTESS-5 - Emitido por. JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ
10/12/2021 16:09:12 -03:00
MUNICIPIO DA LAPA Pág 212
Planejamento e Orçamento
Anexo | - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022 Atualizado até: 10/12/2021
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS MARIA GENOVEVA PORTES LEKE MACIEL SUMAIA MARIA DAWAGI DOS SANTOS
Prefeito Secretária Municipal da Fazenda CRC 040238-0-9
Assinado eletronicamente por: Assinado eletronicamente por: Assinado eletronicamente por:
DIEGO TIMBIRUSSU E) MARIA GENOVEVA PORTES E) SUMAIA MARIA DAWAGI DOS
RIBAS:04222448990 LEKE MACIEL:02231209950 SANTOS:55895417949
o 042.224.489-90 ; 022.312.099-50 o 558.954.179-49
* 10/12/2021 16:09:48 ste
* 10/12/2021 16:10:28 *te 10/12/2021 16:11:01
2DD>—>—>—>—>——>—>—>—>—>——>—— ww
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPLB31101-412-0EJSZPEJVXTESS-5 - Emitido por JESSICA CRISTINA CAETANO DA CRUZ 10/12/2021 16:09:12 -03:00
Atende Nat -WPI vIMA Mt
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