materia nº 18/1986

Gini;
Lesmneata Masncicipad da Lapa
Code d Pane
PROJETO DELEJI Nº 18/86
Dispõe sobre autorizeção pera a abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
A Cêmara Municipal da Lape, Estado do Paraná, APROVA:
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no orçamento geral
do corrente exercácio, um crédito adicional suplementer eté o limite de .escccoeo
Cz$ 910.000,00 (novecentos e dez mil cruzedos), pere reforço das seguintes dote-
ções do orçamento vigente:
ORCÃO + 0200 — GOVERNO MUNICIPAL
Unidede « 0201 - Gabinete do prefeito
2.0.0.0 —- Despesas Correntes
3.1.0.0 * Despesas de Custeio
3.1.3.0 — Serviços ds Terceiros e Encargos
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
01- Recepções, Hospedagens e Homenagens .ececece ee es CZÊ 30.000,00
ORGÃO , 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidede .0201 — Administração
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.3.0 — Serve de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 — Outros Serv. e Encargos
oo - Passagens e estadias cococorercrar coro socorro 0 0 0 LZ 10.000,00
05 - Alugueis e Arrendemento de Im óveis .ccocccs secos CZÊ 10,000,00
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.2.0 — Eruipamentos e Meterial Permanente
03 — Móveis e utensílios, cecosesescccosesa soros ss... LZÊ 15.000,00
ORGÃO + 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade . 0501 — Dive de Ensino
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
31,360 — Servo de Terce e Encargos
3.1.3.2 — Outros Serv. e Encargos
01 - Reparos e Conserveção de bens cecsoscococc ese «LZ$ 20,000,00
ORGÃO e 0500 — DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA
Unidede: 0502 — Divisão de Recreação e Cultura
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
O - Serv, de Terc. e Encargos
«2 — Outros Serv. e Encargos
03 — Representações, festivídedes cívicas ,recreativas
e recepções esportivos .ececccccrc ces co co. 0000 LZÊ 15.000,00
ORGÃO + 0600 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidede. 0601 - Dive de Obras e Urbanismo
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.3 — Obrigações Patronais
Ol - IAPAS .ev. ccosos cocsecos soros 000800. LZ$250, 000,00
02 — FOTS cooocororeorecor concern one sre snsc cora sao se CZELSO 000,00
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Dofeidura Marvicipad da Lapa
Ctude 4 A,
PROJETO DE LEI Nº 18/86.
Dispõe sôbre autorização para a abertura de
Crédito Adicional Suplementar,
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, usando das a-
tribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta a Câmara Muni-
cipal o seguinte projeto de Lei:
Artº 1º - Fica o Poder Executivo municipal, autorizado a
abrir no orçamento geral do corrente exercicio, um crédito adicional
suplementar até o limite de czê 910.000,00 (Novecentos e dez mil
cruzados), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
ORGÃO. 0200 - GOVERNO MUNICIPAL
Unidade. 0201 - Gabinete do Prefeito,
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio,
3.130 - Serv. de Terceiros e Encargos.
3.132 - Outros serviços e Encargos.
01 -Recepções, Hospedagens e Homenagens . . « « «. czê 30.000,00.
ORGÃO. 0300- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
UNIDADE. 0301 - Administração.
3.000 - Despesas Correntes
3.100 - Despesas de Custeio,
3.130 - Serv. de Terc, e Encargos.
3.132 - Outros serv. e Encargos.
02 - Passagens e estadias . . cc. cc +. + + « SCzb 10.000,00.
05 - Alugueis e Arrendamento de Imóveis +... ««« czê 10.000,00. .
14,000 - Despesas de Capital.
4,100 - Investimentos. I
4.120 - Equipamentose Material Permanette.
03 - Móveis e Utensilios +... cc cv. ++ czê 15.000,00.
ORGÃO. 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA,
UNIDADE. 0501 - Div. de Ensino,
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio.
3.130 - Serv. de Terc. e Encargos.
3.132 - Outros Serv. e Encargos.
01 - Reparos e Conservação de bens ca é « S2b 20.000,00.
A TRANSPORTAR Vl o + «czb 85.000,00.
to. a
Cotade de Dani
Projeto de Lei nº 18/86 , fls 02
3.1.2.0 — Material de Consumo
02 - Peças e acessórios p/ máquinas e veículos. ..eceCz$ 100.000,00
381.32 — Outros Serviços e Encargos
04 - Serviços diversos cececococcco rec oco 0000000000; CZ$ 60.000,00
ORGÃO - 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Unidede + 0801 - Div. do Serviços Rodoviério,
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despeses de Custeio
«O — Pesgoel
3 - Obrigações Patronais
01 - IAPAS cososcccocorec oco cor oco oro res oeco coco oco ce CZP 2500 000,00
TOTAL Cz$ 910.000,00
Arte 2º - O credito eutorizado no artigo anterior, seté coberto com recursos
provenientes do excesso de arrecadação que se vem verificando no corrente exerci-
cio, de conformidade com o disposto no ertigo 43, $ 1º, inciso II de Lei Federal nº
4. 320/64
Arte 2º -— Esta Lei entrará em vigor na date de sua publicação, revogedes as dús-
posições em contrério,
Edifício de Câmera Municipal de Lapa, em 25 de egosot de 1986
duo SILVEIRA XAVIER
Presidente
—— em
Hefeitura Menicipadide Lapa
tule de ram
ORGÃO. 0500 -
Transporte
DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA,
UNIDADE. 0502 - Divisão de Recreação e Cultura,
3.000 - Despesas Correntes.
3.100
3.130
3.132
03
ORGÃO. 0600 -
Despesas de Custeio.
Serv. de Terc. e Encargos.
Outros serv. e Encargos.
Representações, festividades cívicas recreati-
vas e recenções esportivas
DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE. 0601 - Div. de Obras e Urbanismo,
3.000 - Despesas Correntes.
- Despesas de Custeio,
3.100
3.110
3.113
01
o2
3.120
02
3.132
ob
Pessoal,
- Obrigações Patronais.
IAPAS imtnôddnaspc Cana:
PGS .cclccccc casco...
Material de Consumo.
se ssóri aqui e veículos
Outros Serviços e Encargos,
Serviços diversos .. «cc... a...
ORGÃO. 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL.
UNIDADE. 0801 - Div. do Serviços Rodoviario,
3.000 - Despesas Correntes,
Despesas de Custeio.
3.100
3.110
3.113
01
Artº 20º -
com
rificando no corrente exercício,
Pessoal.
Obrigações Patronais.
Eccaschsesarr sas es +'s 225250,000,00:
.
FIS. 02.
. cz$85.000,00.
Cc +++ + €2815.000,00.
cz$250.000,00.
. cz$150.000,00.
.cz$100.000,00.
czê 60.000,00...
cz$910.000,00.
IAPAS
Total ..
O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto
recursos provenientes
artigo 43, 8 1º,
arte 3º - Esta
vogadas as disposições em contrário,
do excesso de arrecadação, que se vem ve-
de conformidade com o disposto no
inciso Il, da Lei Federal nº 14.320/6+.
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
mdificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em1º de agosto de 1.986.
—
AVI MOREIRA MONTENEGRO
Prefeito Municipal.
uu ia sad
RA fe tlicica Ho mivipal, ida Lapa ,
Cote de Iinaná
JUSTIFICATIVA AO PROJÉTO DE LEI Nº 18/86
Senhor Presidente:-
Em anexo, tenho a honra de encaminhar à Vossa Excelência,a fim de ser
submetido à sua apreciação, deliberação e exame dos dignos representan
tes dessa ilustre Casa Legislativa,o projéto de lei nº 18/86 que auto
riza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional de cz8
Cz$ 910.000,00 (novecentos e déz mil cruzados),para atendimento de
despesa que especifica.
Em virtude das dotações cosignadas no projéto de lei em pauta,óra en
caminhado à apreciação dessa Egrégia. Câmara de Vereadores,se revela
rem insuficientes, jê no decorrer do primeiro semestre do ano em curso,
na,em consequência,necessidade de suplemente= las,a fim de evitar ine-
xistência de recursos,e,por conseguinte, solução de continuidade na
execução de atividades administrativas naidéveis,no setor dos servi
gos públicos.
Na oportunidade,apresento 'a Vossa Excelência protestos de estima e
consideração. “
Edificio da Prefeitura Municipsl da Lapa,em 1º de sgosto de 1986
WILSON MOREIRA MONTENE
Prefeito Municipal
as Aro A na
' rp CA É
| PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Projeto retro é legal e constitucional. Nada temos a opor
É o parecer. |
- . “ +
Ê
Sala das Sessões, em 11 agosto de 1986 |
E vos ins - Presidente
ento de Farias - secretário
é”
Pedro F.Bia re — membro ó
PARECER DA COMISÃO DE ORÇARENTO, FINANÇSS E TOMADA DE CONTAS
iu ,
4 O projeto de Lei nº 18/86, solicita autorização para abertura de |
a crédito adicional Suplementar, prevendo como recursos o execesso de arreca-.
dação que se vem verificando no corrente exercicio. Face a deflação ocorri-
da, por força de Lei, ao orçamento em vigor, faze-se necessário a aa pprovação, !
' estando esta Comissão a favore 5 ç. |
É o parecer e » ua
Sala das Sessões,