materia nº 24/1986

Cosmo Maunicpal da Lapa
Citado do Peruni
PROJSTO DE LsI Nº 25/86.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara úunicipal da Lapa, sstado do Paranã, APROVA:
Arte 1º — fica o poder executigo autorizado a abrir no Ur-
çamento Geral do corrente exercicio o Crédito Adicional Sunle-
mentar até o limite de Cz$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e no-
vecentos cruzados); para reforço das seguintes dotações do orça-
mento vigente:
Orgão: 0200 - GOVERNO HUNIGI?AL
Unidade: 0201 - Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 -— Despesas fe Custeio
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
1 - Subsídios do Prefeitoscececcccco cocos oe eCZ$ 18.600,00
02 - Representações do Prefeitocccccccsccc rc elZÊ 14.400,00
03 - Representações do Vice-Prefeito.eccc css eUZS 6.900,00
Orgão: 0300 - DEPARTAMSNTO DE ADI INISTRAÇÃO
Unidade: 0301 - Administração
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 — Serviços de Terceitos e iincargos
381,32
04
- Qutros Serviços e lincargos
- Serviços Postais, Telefones e Telex...ceGz9 35.000,00
Totalccdavedtrrio set rtdc ndo sr tcid ro reco cntesca so UZÊ 74.900,00
Arte 2º - OQ crédito autorizado no artigo anterior será co-
berto com recursos provenientes do cancelamento parcial das se-
guintes dotações do Orçamento Vigente, na mesma importância:
Orgão: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 8 GULTURA
Unidade: 0502 - Divisão de Recreação e Gultura
4.0.0.0 — Despesas de Capital
401.00 — Investimentos
- Obras e Instalações
Centro ssportivo de 1º Grau..cccccccesesSZb 15.000,00
Orgão: 0600 — DE?ARTAMNTO DE URBANISMO
Unidade: 0601 - Divisão de Obras e Urbanismo
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.9.0 — Diversos Investimentos
05 - Setenças JudiciáriasS.. cccocoscrce casa e «CZÊ 59 «900,00
Totalecocecococrocorcor cones roroc oro co sc o esco eUZb T4. 900,00
O.
Ro
|
Cboreccaca Manicirad da Lapa
Citado de Srandt
Fl, 02
Arte 3º — usta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrários
sdificio da Câmara Municipal da Lapa,
em 15 de setembro de 1986
dllti Silveira Xavier
Presidente
Rofeituro Menicipadida Lapa
AA Prand
PROJETO DE LEI Nº 24/86.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar,
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta à consideração
da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
Orçamento Geral do corrente exercicio o Crédito Adicional Suplementar -—
até o limite de Cz$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos cruza -
dos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
Orgão: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL
- Unidade: 0201 - Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Subsidios do Prefeito.....ccccco corro coros ceCZ8 18.600,00
02 - Representações do Prefeito..cccccoccccrcc oco cce lZÊ 14.400,00
03 - Representações do Vice Prefeito... cccccrc cc ce CZE 6.900,00
Orgão: 0300 - DEPARTAMENTO DE AIMINISTRAÇÃO
Unidade: 0301 - Administração
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
4 - Serviços Postais, THefones e Telex...cccoccc co UZÊ 35.000,00
DObalpss ass sair nd EEE dd Edo 0 cia as Seis de OR 74.900,00
Art. 2º — O crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes -
dotações do orçamento vigente, na mesma importância:
Orgão: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 0502 - Divisao de Recreação e Cultura
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações
02 - Centro Esportivo de 1º Grau.................. ««Cz$8 15.000,00
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO Es
Unidade: 0601 - Divisão de Obras e Urbanismo
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.9.0 - Diversos Investimentos
A Transportar..c.cccoccocccoreco cido cc oco saco s0ZÊ 15.000,00
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Dofeitura Menicipad da Lapa
Cito de Dranio Fl. 02
TransportSsceccameccarcmssscoscreresasrasses0zs 15.000,00
05- Sentenças Judiciêrias....ccccerccrocor cresce sec CZÊ 59.900,00
Total..ccemeceracaracararanene raro r sons o sans 025 74.900,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu
Ê Ed PES. MR | Ps
blicaçao, revogadas as disposições em contrario.
Edificio da
Prefeitura Municipal da L , em 1º de setembro de 1986,
WILSPN MOREIRA MONT; GRO
Prefeito Municipal
oca
» +
e
Hofeitura Manccipal da Lapa
Citado d Gnaná a
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nê 24/86
Incluso tenho a honra de submeter à apreciação
e exame de Vossa Excelência.e dessa Egrégia. Câmara de Vereadores o proje
to de lei nº 24/86, que autoriza o Executivo Municipal a abrir o Crédito
Adicional Suplementar de Cz$ 74.900,00 (setenta e quatro mil e novecentos
cruzados), para ateudimento de despesa que especificas
Os recursos constantes na Lei do Orçamento pa-
ra o corrente exercicio financeiro, previstos nas dotações assinaladas -
no projeto de lei em pauta, se revelaram insuficientes, para ocorrer às
despesas ali consignadas, así 'a nescessidade de sua suplementação,
Sua suplementação far-se-á, todavia, à conta -
de recursos originários do próprio orçamento, mediante o cancelamento -
parcial de dotações que não serão utilizadas no exercicio.
Na oportuhidade, reafirmo a Vossa Excelência protestos de estima e consi
deração. ,
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, m 1º de setembro de 1986,
* PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O projeto de Lei nº 24/86, esta revestido das formalidades legais
e constitucionais. Nada temos a opor.
É o parecer.
t
Sala das Sessões, em o! de setembro de 1986
Lyúiz ss Marins - presidente
é ento de Farias- secretário o
Pedro Fd à dr. - membro
À .
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
O projeto retro esta redigido de acordo com a Lei 4320, que disci-
plina as matérias de origem financeira. Solicita ele autorização para aber-
tura de credito adicional suplementar, e preve os recursos para cobertura
do crédito a ser aberto. Opinamos pela sua aprovação,
Sala das Sessões, em & de set de 1