materia nº 25/1986

E Menicipal da Lapa
Cotede de Deraná
X“ PROJETO DE LEI N$ 26/86
Súmula: Dá denominação a uma das ruas da cidade.
A Cêmara Municipal da Lapa, sstado do Paranã, APROVA!
Arte 1º - Bica denominada de DESEMBARGADOR FRANCISCO DB
AULA XAVISR FILHO uma das ruas de nossa cidades.
Art. 2º - usta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
a sdificio da Camara Municipal da Lapa, em 15 de setembro de 1986
pó! Ge FACT a Xavier
Presidente
(o)
Lema Musecicipad”. da Lapa
.
SENHOR PRESIDENTE, SENHORES VEREADORES:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições le-
gais e regimentais, apresenta a cosnideração do plenário, o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 002/86
Súmula: Dá denominação a uma das ruas da cidades.
Arte 1º - Fica denominada de DESEMBARGADOR FRANCISCO DE PAULA
XAVIER FILHO uma das ruas de nossa cidades
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 25 de agosto de 1986
Ta . Lu s Marins
E Vereador
1 Bnaa o
Lar Manicgpal da Lapa
Estado de Mane
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 002/86
Senhor Presidente, senhores vereadores:
Ao propor o nome do Desembargador Francisco de Paula
Xavier, para uma das ruas de nossa cidadeo faço levando em
consideração o intenço trabalho por este lapeano realiza-
do não so como membro do Poder Judiciário, como também pro
fessor que foi em diversos municípios do Parana, de confor
midade com o Gurriculun Vitae que segue:
FRANCISCO DE PAULA XAVIER FILHO, nasceu na cidade da
Lapa, em 1º de novembro de 1.909, sendo filho de Francisco
de Paula Xavier e Da. Francisca de Paula Almeida.
Iniciou o curso primario em sua cidade natal, prosse-
guindo no então “Ginasio Diocesano" desta Capital, conclu-
indo o curso secundário no "Externato do Ginásio Paranaense
se”,
Diplomou-se em Direito pela Faculdade de Direito da U
niversidade do Parana, quando, na qualidade de acadêmico e
tacharelando, ja vinha exercendo o cargo de Promotor Públi
co de União da Vitoria, desde janeiro de 1.931.
Após haver exercido os cargos de Promotor Público ad-
junto e de Promotor nas Comarcas de União da Vitoria e São
João do Triunfo, foi nomeado, em 1.933, Juiz Municipal do
então Termo de Reserva, exercendo, também, esta ultima fun
ção em São João do Triunfo, e o cargo de Juiz Substituto —
em São Mateus do Sul.
Em 05 de junho de 1.936, foi removido para o recém-
criado termo de Rebouças, instalando-o, assim como, mais
tarde instalou a Comarca do mesmo nome, 14 permanecendo /
até abril de 1.938.
Naquela oportunidade, em razão de haver sido institui
do o regime de prova escrita e oral, para ingresso na car-
reira da Magistratura, submeteu-se ao primeiro concurso de
prova oral realizado, classificando-se em primeiro lugar,
tendo sido nomeado Juiz de Direito de Clevelândia, no mes-
mo mes de abril, de onde foi removido, respectivamente, pa
ra as comarcas de Prudentopolis, Jacarezinho e Uniao da vi
toria, Nesta Comarca, radicou-se pelo maior tempo de sua”
carreira, no interior do Estado, sendo de la promóvido pa-
ra o cargo de Juiz de Direito da la. Vara Criminal, ausen-
tes e interditas, alem de Juiz Eleitoral da 4a. Zona,
A partir de junho de 1955, foi convocado para substi-
tuir diversos Desembargadores, ate ser nomeado Desembarga&
dor, pelo Decreto 19.611 de 18 de outubro de 1.958.
Limmara Municipal da Lapa
Estudo de Land
) Como Desembargador; exerceu as funções de Vice-presi-
. dente e Presidente do Tribunal de Justiça, bem como a CGor-
regedoria , a Vice-presidencia e a Presidência do Tribunal
Regional Eleitoral. Representou o Estado do Parana na reu-
niaão de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais, no
governo “de Marechal: Castello Branco, realizada em Brasilia
quando defendeu varias teses, muitas delas acolhidas pelo
entao Codigo Eleitoral vigente.
Integrou, por muitos anos, o conselho Superior da Ma-
gistratura, participando de bancas examinadoras, em corcur
sos para cargos de Juis Substituto e Juiz de Direito, as-—"
sim como lecionou no curos preparatorio para ingresso na
Magistratura, promovido pelo Tribunal de Justiça.
Como Presidente do Tibunal de Justiça, alterou o
modelo da toga e realizou a primeira concorrência pública
para aquisição de materiais, instalando o "copycentro",
para reproduções fotostaticas e microfilmegens, instituine
€ do a mecanização do serviço de protocolo, hoje adotada em
E varias repartições estaduais. Reaparelhou adequadamente as
Varas Civeis e Criminais de todo o Estado e o Juizado de
Menores. Fez realizar, no fribunal de Justiça, o príâmeiro
concurso para ingresso de funcionários, ampliando o número
de Comarcas e Varas úo Estado.
Na sua gestão na Presidência do Tribunal de Justiça,
visitou quase todas as Comarcas do Estado, verificando e u:
preenchendo as reais necessidades,
Tem seu nome o Forum das Comarcas de União da Vitoria
e Chopinzinho.
Foi agraciado com os titulos de cidadão honorário de
Cutitiba, Cascavel, Maringa, Londrina, Cianorte, Colombo,
Cruzeiro do Oeste, Engenheiro Beltrão, Nova Fátima e
Prudentopolis.
É cidadão benemerito do Paranã, conforme titulo lhe
outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado, em 07 de
abril de 1.978.
Foi professor secundário, por longos anos, no Colegio
Túlio de frança, de União da Vitória e outros, recebendo,
ao aposentãr-se nestas funções, o titulo de Honra ao Mérito
pelo Colegio Estadual do Parana,
Foi casado com Da. Yonne Catta Preta de Paula Xavier,
durante 48 anos, de cuja união nasceram as filhas Ione la-
ria, Zeusa Francisca, Francisvo de Paula Xavier Neto e /
francisco Xavier, alem do casal haver amparado diversas cri-
anças, hoje com familias constituidas e vida organizada,
Sala de Sessões , em 05 de agosto de 1986.
Ali Kuss Marins
Vereador
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O projeto retro é legal e constitucional. Nada temos a opore
Quanto a oportunidade o plenário é soberano para opinar.
Sala das Sessões, em 08 de setembro de 1986
de Pare
ento de Fnpino -secretário
' fd
- membro
= es
“