materia nº 26/1986

Camara Munccipad da Lopa
Ditude do Land
PROJETO DE LEI Nº 27/86.
Dispõe sobre a autorização para a abertura de
“Credito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paranã, APROVAS
Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrwnte exercício o Credito Adi
cional Suplementar até o limite de Cz$ 164, 227,00 (cento e”
sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete cruzados) ,pa-
ra reforço das seguintes dotações do orçamento vigente,a se-
guir caracterizadas:
ORGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADe IMISTRAÇÃ .
UNIDADE: 0301 - Administração,
3.000 - Despesas Correntes
3.100 - Despesas de Custeio.
3.130 - Serviços de Terceiros e Encargos,
3.131 - Remuneração de Serviços "Pessoais,
01 - Serviços TECNICOS. cecsescerc eco rr es CZÊ 25.000, oo
3.132 - Outros Serviços e Encargos.
09 - Publicações e Propagandas. .... cc... ce «UZB 6.000,00
ORGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO +
UNIDADE: 0301 - Administração.
3.000 —- Despesas Correntes.
3.200 — Transf, Correntes.
3.250 — Pransf, à Pessoas,
3.251 — OL :— INATIVOS coco rrcr oco coro co coro co co CLS 35.000,00
ORGÃO: 0800 — DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA +
UNIDADE: 0501 - Divisao de Ensino.
3.000 - Despesas Correntes.
3.200 — Transf, Correntes,
3.250 — Transf, ã vressoas,
3.253 - 02 - Salário de Família....corccc or 000 CZE 4.000,00
ORGÃO : 0600 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0601 - Divisao de obras e Urbanismo.
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio.
3.120 - Material de Consumo.
04 - Materias primas e material para serviços
ALVOrGOS eso co nivoco sc ooro cce corre sá vo CTÊ 20.000,00
ORGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
UNIDADE: 0701 - Div. de Saude e Saneamento.
3.000 — Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio.
3.120 —- Material de Consumo,
01 — 2rodutos FarmaceuticoS... coco score 00.0. «EZS 95.000,00
A transportar... eee. 029122º000,00
Cssrereçca Menicgpad da Lapa
Estudo do Rrami
Fl, 02
Transpobte..cccccccc oco sCZ$ 125.000,00
ORGÃO: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
UNIDADE: 0801 - Div. de'Serviço Rodoviario.,
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio.
3.130 - Serviços de Terceiros e Encargos,
3.132 - Qutros Serviços e Encargos.
03 e Serviços DÂVOrSOS. ccorrococccccors ceCz$ 39.227,00
TOTAL. .ccccercro oco cc sCZS 164.227,00
. Arte 2º — O crédito autorizado no artigo an-
terior sera coberto com os recursos provenientes do cancela
mento parcial das seguintes dotações do orçamento vigente,e
na mesma importâncias
ORGÃO: 0300 — DEPARTAMENTO DE ADHINISTRAÇÃO +
UNIDADE: 0301 - Administra e .
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio.
3.110 - Pessoal,
3,111 - Pessoal Civil,
01 — Vencimentos. . ccccrccrcccc erre co cesso sCZS 4.000,00
ORGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
UNIDADE: 0301 - Administração.
3.000 - Despesas Correntes.
3.200 + Transf, Correntes,
3,250 — Transf, à Pessoad,
3.252 — 02 — Pensionistas, cc coro core cce cos CÊ 6.000,00
ORGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMIN ISIRAÇÃO,
UNIDADE: 0301 -- Administração.
4.000 - Despesas de Capital.
4.100 - Investimentos,
4.110 - Obras e Instalações.
01 - Constráção de Postos Felefonicos....Cz$ 46.000,00
ORGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO .
UNIDADE: 0301 - Administração.
3.000 - Despesas Correntes.
3.200 — Transf, Correntes.
3.250 — Transf, E Pessoas,
3.253 - 03 - Salário Pamília. .cccoccrcro soco CZS 5.000,00
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,
UNIDADE: 0401 - Contabilidade,
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 = Despesas de Custeio,
3.110 - Pessoal, 85.000,00
e
Loma Municipal da Lapa
Citado de Drand
Fl. 03
Transporte. .ccccoosc co sc aULÊ
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio.
3.110 - Pessoal.
3.111 - Pessoal Civil.
01 - Vencimentos..cccescrcoceroconca cce co CLS
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINAN
UNIDADE: 0402 - Div. de Tributação.
3.000 - Despesas Correntes..
3.100 - Despesas de Custeio.
3.110 = Pessoal. .
3.111 - Pessoal Civil.
02 - Salários do Pessoal da CLT. cccc ces ss sUZS
ORGÃO; 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
UNIDADE: 0403 - Dix, de Tesouraria,
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio,
3.110 - Pessoal.
3.111 - Pesgoal. Cívil.
01 - Salários do Pessoal da CLT. .cccrccc o cCZ$
ORGÃO 30400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS. 5
UNIDADE: 0803 - Div. de Tesouraria,
3.000 - Despesas Correntes.
3.200 — Transf, Correntes.
3.260 - Encargos da Dívida Interna,
3.261 - Juros da dívida contratada. ..ccccscecUZ$
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,
UNIDADE: 0403 - Div. de Tesouraria,
4.000 - Despesas de Capital.
4.300 - Transf, de Capital,
4.351 - Amortização de empréstimo, .ccoscco ce UZ$
ORGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
UNIDADE: 0602 - Serviços de Utilidade Qublica.
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio.
3.120 - Mat. de Consumo.
02 - Sementes e mudas de plantaS..sseco so sUZÊ
ORGÃO :0600 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
UNIDADE: 0602 - Serviços de utilidade Pública,
3.000 = Despesas Correntes,
3.200 — Transf, Correntes.
3.250 - Transf, à pessoas.
76.000,00
6.000,00
10.000,00
18.000,00
6.700,00
13.400,00
6. 700,00
3.253 — Salário de Família, .cccocorcer osso o. sCZÊ 15.000,00
K Transportar.......«C2z$ 151.800,00
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A ppt o! Rio DEIZA:
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Dféútera Menicipal de Lapa
Citado de Dam
PROJETO DE LEI Nº 26/86.
Dispõe sôbre a autorização para a abertura de Crédito
Adicional Suplementar,
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta à con-
sideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Arte, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
no Orçamento geral do corrente exercicio o Crédito Adicional Su-
plementar até o limite de cz 164.227,00 (Cento e sessenta e qua-
tro mil, e duzentos e vinte e sete cruzados), para reforço das
seguintes dotações do orçamento vigente, a seguir caracterizadas:
ORGÃO. 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
UNIDADE. 0301 - Administração,
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio,
3.130 - Serv. de Terc. e Encargos.
3.131 - Remuneração de Serv. Pessoais. id
01 - SERVIÇOS Soc ++ CzÊ 25.000,00.
3.132 - Outros Serviços e Encargos. + o . e ,
09 - PUBLICAÇÕES E PROPAGANDAS eme mio am EMP 6.000,00.
ORGÃO. 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
* UNIDADE. 0301 - Administração,
3.000 - Despesas Correntes.
3.200 - Transf. Correntes,
3.250 - Transf, à Pessoas.
3.251 - 01 - INATIVOS. ecra v 0 0 ++ Cz$ 35.000,00.
ORGÃO. 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA.
UNIDADE. 0501 - Div. de Ensinos,
3.000 - Despesas Correntes,
3.200 - Transf. Correntes.
3.250 - Transf. à Pessoass
3.253 - 02 - SALARIO DE FAMILIA. «00 o + cz 16000,00,
ORGÃO. 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE,0601 - Div. de Obras e Urbanismo.
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio.
3.120 - Mat. de Consumo,
Ok - HETERIAS PRIMAS E MAI. P/SÉRVIÇOS DIVERSOS. cz8 20.000,00.
20.0
A TRANSPORTAR. . czê =90.000,00.
|
|
|
|
|
Ds O
9
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e
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dA green
Gofeidura Mennicipad da Lapa
Citado de Iivanã
TRANS PORTE ....
ORGÃO. 0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
UNIDADE. 0701 - Div. de Saúde e Saneamento,
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio,
3.120 - Material de Consumos
cz 90.000,00.
01 - PRODUTOS FARMACEUTICOS +. cc cc «+ cz 35.000,00.
ORGÃO. 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL.
UNIDADE, 0801 - Div. do Serviço Rodoviario.
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio,
3.130 - Serv. de Terc. e Encargos.
3.132 - Outros Serv. e Encargos.
03 - SERVIÇOS DIVERSOS, ..ccccrcacess
TOTAL
28 39.227,00.
cz% 164.227,00,
Artº 29- O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com
os recursos provenientes do cancelamento parcial das
tações do orçamento vigente, e na mesma importância:
ORGÃO. 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃ .
UNIDADE . 0301 - Administração. ”
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio,
3.110 - Pessoal,
R » 3.111 - Pessoal Civil.
seguintes do-
01 - VENCIMENTOS. cce. ca. + + + Czb 4.000,00,
ORGÃO. 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
UNIDADE. 0301 - Administração,
3.000 - Despesas Correntes,
3.200 - Transf. Correntes,
3.250 - Transf. a Pessoas,
3.252 - 02 - PENSIONISTAS coro... 0 «o o + o C2$ 6.000,00.
ORGÃO. 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
UNIDADE. 0301 - Administração,
4.000 - Despesas de Capital.
1.100 - Investimentos.
4,110 - Obras e Instalações.
01 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS TELEFONICOS +... ... cz84:6.000,00.
ORGÃO. 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
UNIDADE. 0301 - Administração.
3.000 - Despesas Correntes,
3.200 - Transf. Correntes. .
3.250 - Transf. a Pessoas,
3.253 - 03 -SALARIO FAMILIA eee cc cc cn e ca
A TRANSPORTAR ..
*
«cz 5.000,00
cz% 61.000,00
Geofeitnva Manicipal da Lapa
Cotude de Tan
TRANSPORTE
ORGÃO. Oh400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
UNIDADE. 0401 - Contabilidade.
3.000 - Despesas Correntes.
3.100
3.110
3.112
01
Despesas de Custeio,
Pessoal,
Pessoal Civil.
SALARIOS DO PESSOAL DA CLT...
ORGÃO. Ol:00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
UNIDADE. 0402 - Div. de Tributação.
3.000
3.100
3.110
3.111
01
Despesas Correntes,
Despesas de Custeio,
Pessoal,
Pessoal Civil.
VENCIMENTOS. «cc cce...
ORGÃO. Oh00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
UNIDADE. 0402 - Div. de Tributação,
3.000
3.100
3.110
3.111
02
3.000
3.100
3.110
3.111
01
Despesas Correntes,
Despesas de Custeio,
Pessoal,
Pessoal Civil.
cce vv. + CzÊ 61.000,00.
eco + + + CzÊ 15.000,00.
C++ + cz 6.000,00.
, '
SALARIOS DO PESSOAL DA CLT. . . e 0 co o o o Cz810.000,00.
ORGÃO. OlH00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
UNIDADE. 0h03 - Div. de Tesouraria,
Despesas Correntes.
Despesas de Custeio,
Pessoal.
Pessoal Civil.
SALARIOS DO PESSOAL DA CLI.
ORGÃO. OlH00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
UNIDADE. 0403 - Div. de Tesouraria.
3.000 - Despesas Correntes,
3.200 - Transf. Correntes.
3.260 - Encargos da Dívida Interna.
3.261 - JUROS DA DÍVIDA CONTRATADA
ORGÃO. OH00 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,
UNIDADE. 0h03 - Div. de Tesouraria,
4.000 - Despesas de Capital.
4.300 - Transf. de Capital.
4.351 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO
A TRANSPORTAR . . cz$130.100,00.
co + + cz 18.000,00.
Cc. . czê 6.700,00,
ce ++ czg 13.400,00,
Hofeitura Menicipadida Lapa
Cotade de Iananá
A TRANSPORTAR + . cz 130.100,00.
ORGÃO. 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE. 0602 - Serviços de Utilidade Pública,
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 E Despesas de Custeio. .
3.120 - Mat. de Consumos
02 - SEMENTES E MUDAS DE PLANTAS +... ... cf 6.700,00.
ORGÃO. 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE. 0602 - Serviços de Utilidade Pública,
3.000 - Despesas Correntes.
3.200 - Transf, Correntes,
3.250 - Transf, a Pessoas.
3.253 - SALARIO DE FAMILIA. ..cccccc... cz ” 15.000,00.
ORGÃO. 0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
UNIDADE. 0701 - Div. de Saúde e Saneamento,
4.000 - Despesas de Capital,
4.100 - Investimentos.
4,110 - Obras e Instalações.
- 01 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS. .... Czg 2.427,00,
ORGÃO. 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL.
UNIDADE. 0801 - Div. do Serviço Rodoviario.
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio,
3.120 - Mat, de Consumo,
03 - GENEROS ALTMENTICIOS. cce ce... .. ca O. O.
TOTAL «cz 164.227,00,
Artº 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Mupicipal da Lapa, em 15 de setembro de 1986,
WI
de
Prefeito Municipal
Do) “>
Le A E 4 nedcgpad da Lopa
Citado de Tua
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 26/86.
o Inelugo Pad a “honra. de submeter à apreciação
e exame de Vossa Excelência e dessa Egrégia Câmara, ge. Vereadores o proje-
to de lei nº 26/86, que autoriza o Executivo Municipal a abrir o Crédito
Adicional Suplementar de Cz& 164.227,00(cento e sessenta e quatro mil du-
zentos e vinte e sete cruzados), para atendimento de despesa que especifi
cas o
Os recursos constantes na Lei do Orçamento pa-
ra o corrente exercicio financeiro, previstos nas dotações assinaladas no
projeto de lei em peuta, se revelaram insuficientes, para ocorrer às des-
pesas ali consignadas; daí a nescessidade de sua suplementação.
. Sua suplementação fer-se-é, todavia, a conta
de recurusos originários ão próprio orçamento, mediante o cancelamento -
parcial de dotações que não serão utilizadas no exercicios
Na oportunidade, reafirmo a Vossa Excelência protestos de estima e consi-
deração,
A
Edificio da Prefeitura Municipal-da Lapa, em'15 de setembro de 1986.
SON ' MOREIRA MONT
Prefeito Municipal
| E - +. Ç[
2 x ao
MANOEL SILVEIRA XAVIER.
;
ks
DD. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente.
t
|
t
)
|
Oficio nº 487/86
r .
Do Prefeito Municipal da Lapas
kd Ao Exmos sr. '
)
|
“
Lapa, 15 de setembro de 1986.
Em anéxo estou remetendo para a devida apre
- ciação por parte dessa Colenda Casa de Leis, o projeto de lei nº 26/
86, que autoriza a abertura de Orédito Adicional Suplementar.
O + *. ia
pares protestos de apreço e
] + ê
CAMBRA RA MUNICIPAL
| PA A se R
É +
| -nOTOCÔLO n.º ho
DATA ASA ed pedras
1
consideração.
,
-
Na oportunidade, renovo a V.Ex&. e dignos -
”
í gate
$
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Nada temos a opor quanto a aprovação do projeto de Lei nº 26/86,
tendo em vista que ele esta revestido das formalidades legais e
constitucionais.
. o. +
É o. parecer.
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 1986
e
fá
LuzZZ Edúardo/ Kuss ins - presidente
Ade Vono,
N
Bento de Farias À X
Rd
(8) *
bri secretario , 1)
2a
“ Pedro F. Bial Jre — membro
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.
O projeto de Lei nº 26/86, está redigido conforme determina a Lei
4320/ que regulamenta as matérias de origem financeira , e para
cobertura da abertura do crédito solicitado, preve o cancelamento
parcial de outras dotações orçamentárias do corrente exerácio.
Nada temos a opor quanto à sua aprovação,
44
É o parecer.
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 1986
»
Antonio Ruiz Paloma- presidente ,
quo (L
João Deda- retário :
e imrenioa Manicipalda Lapa
Cota DA Lan
Transporte. evscc ce csrer ease cCUP 151.906,00
pr ORGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SAN ENTO .
UNIDADE: 0701 - Div. de Saude e Saneamento.
4.000 - Despesas de Capital.
4.100 - Investimentos.
4.110 - Obras e Instalações. o
01 - Construção de Galerias Pluviais......088 2.427,00
ORGÃO: :0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
UNIDADE: 0801 - Div. de Serviço Rádoviario.,
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio,
3.120 - Material de Consumo.
03 - Generos alimentícios... cceccc cce ee. CZÊ 10.000,00
TOTAL. e cococcrc cocos sCZb 164.227,00
te 3º - Esta Lei entrará em vigor na” data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
Edificio da Camara Municipal da Lapaçem 20 de outubro de 1986.
Manoel Silveira Xavier
Presidente