materia nº 28/1986

E ty
|
AAA ACANIA Municipal da Lapa
Citado EA Land
PROJETO DE LEI Nº .
Dispoe sobre a autorização para a abertura de
Credito Adicional Suplementar,
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício o Crédito âdi
cional Suplementar ate o limite de Cz$ 1.700.000,00 (Hum mi=
1hão e setecentod mil cruzados), para reforço das seguintes
dotações do orçamento vigente:
ORGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
UNIDADE: 0301 - Administração.
3.000 - Despesas Corgentes.
3.100 - Despesas de Custeio.
3.110 - Pessoal. ,
3.111 - Pessoal Civil.
02 - Salários do pessoal da CLT... .......««CZ$ 150.000,00
ORGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUG ÃO E CULTUR j
UNIDADE: 0501 - Divisão de Ensino,
3.000 —- Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio.
3.113 - Obrigações Patronais,
o1 «o. TAPAS coro ores creo ronco raves cos UNS 300.000,00
ORGÃO: 0500 - DEPART; DE EDUCAÇÃO E CULTURA .
UNIDADE: 0501 - Divisão de Ensino,
4.000 - Despesas de Capital.
4.100 - Investimentos.
4.110 - Obras e Instalações,
01 - Construção de Unidades Escolares.....«CZ$ 160.000,00
ORGÃO: 0600 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO,
UNIDADE: 0601 - Divisão de Obras e Urbanismo,
3.000 — Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio,
3.110 - Pessoal,
3.113 - Obrigações Patronais,
01 - TAPAS sor tesoscrab rosado odor nr os. 4. HS 200.000,00
ORGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBAN ISMO .
UNIDADE: 0601 - Divisão de Obras e Urbanismo,
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio.
3.110 - Pessoal,
3.113 - Obrigações Patronais.
02 - POTS ec coroo receoso eso coro r esco 00 0 SES 150 000,00
A transportar seco csccrusccevarco cerco osso. «CBS 960.000,00
t
,
Ma Menicgpad da Lapa
Citado de Dluand
F1, 02
Transporte. .cccoscrcocoro roses o so score osso o s0ZS 960.000,00
ORGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE+ 0601 - Divisão de Obras e Urbanismo,
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio.
3.130 - Serviços de Terceitos e Encargos.
3.132 - Outros Serviços e Encargos,
02 - Serviços de Agua, Esgotb e Energis
RING MSÁOO into corr direitos eds dd dd did LU ES 140.000,00
ORGÃO: 0800 — DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
UNIDADE: 0301 '- Divisão de Serviço Rodoviario.
3.000 - Despesas Correntes,
3.100 - Despeaas de Custeio.
3.110 - Pessoal,
3.111 — Pessoal Civil, '
a " 01 - Salario do Pessoal da CLT.... cc. ces ««CZ$ 400.000,00
ORGÃO: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVAÁRIO MUNICIP
UNIDADE: 0801 - Divisão de Serviço Rodoviario, -
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio.
3.120 - Material de Consumo, -
02 - peças e Acessórios para Máquinas e
VOiCULOS, cscnconirrco sono conocer so sCZÊ 100.000,00
ORGÃO: 0800 - DEPART TO RODOVIÁRIO MUNICIP
Unidade: 0801 - Divisão de Serviço Rodoviario.
3.000 — Despesas Correntes,
3.100 - Despesas de Custeio.
3.130 - Serviços de Terceiros e Encargos,
3.132 - Outros Serviços e Encargos,
02 - Reparos e conservação de bens... ...««GZ$ 100.000,00
Porabiinciicdossire ro sobe cassta cobras é o sd ING RS ME TÕO 000,00
Arte 2º - Q credito autorizado no artigo an-
terior, será coberto com recursos provinientes do excesso de
arrecadação, que se vem verificando no corrente exercício, de
conformidade com o disposto no artigo 43,81, inciso IL, da
Lei Federal nº 4,320/64.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data &
sua publicação, Termas as dLoposições em contrario.
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 20 de outubro de 1986
Manoel Silveira Xavier
Presidente
ici
ZZ Pectna DA CAIA:
Pad E. EL As
. ÉOTETO DE LEI NS 25/86. . 4
. Dispõe “sôbre a autorização, para a As de Crédito
“ aj cional Suplementar.
A Sora €
.
º Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, usando
que lhe são conferidas por lei, apresenta à Sim
das “atri mmigões
'sidéração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
“ss
,
-
* “anti as - Fica o Poder'Executivo
a! torizado a abrir no
“ orçamento geral do corrente exercício, o éréaito Adjesonal Suplemen-
tar .atéo limite “ae. cz8 1.700. 000,00. (Hum milnão e. setecentos,
| mil ofucadós)
vigente:
ORGÃO. 0300 .— DEP
UNIDADE. 0301 r aee mae *
3.000 - Des esas Correntes:
3.100 « daspiparios ps
gos
ORGÃO + 0300 «
UNIDADE: 6501º-
3.100 - Despesas + de Cu
DE Do À
*e
...... ..
CULTURA.
« Diva e Ensino,
3.000 - Despegas ( Correntes. .
eio.
3.113 - “borigações Patronais. +
o1 - IapAS +...
ORGÃO. 0500 - DEPART. DE EDUC. E CULTURA.
UNIDADE. 0501 - Div. de Ensinos
1,,0008- Despesas de Capital. ; “
14.100 - Invêstimentos.
14,110 - Obras e Instalações.
01- CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
. e... .
ORGÃO. 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO «
Div. de Obras e Urbanismo,
UNIDADE. 0601 -
3.000
3.100
3.110
Be 113
01
- Despesas Correntes.
- Despesas de Custeio.
- Pessoale
- Obrigações Patronais. “
“ IJAPAS . . . . . . . . . No: . . . “a . . . .
A TRANSPORTAR
Do)
3 x
+ f * ” ' *
ea bs
amanda sê Hájet Aoravéie fo = eragento
cz8 150.000,00.
cz%300.000,00. .
cz$160:000,00.
ES
cz8200. 000,00.
|
« + «C28810,000,00.
Ei
na
Polútava Senicipatid Sopa q =
Eae de eram *
e
Transporte . . ... «cz? 810.000,00
gacão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO. * À
UNIDADE: 0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO,
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 = Despesas de Custeio,
3.110 - Pessoal, E
3.113 - Obrigações RatPonaio, a d
02 - EGIS. rece Cc 0 + + + «CZÊ 150.000,00
ÓRGÃO: 0600 — diseagatiaó DE URBANISMO.
UNIDADE: 0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO.
3.000 - Despesas Correntes. .
3.100 - Despesas de Custeio.
3.130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3.13? - Outros Serviços é Encargos. 2
02 - SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E ENRGIA ELÉTRICA. . cz$ 110.000,00
! $ á
ÓRGÃO: 0800 - DEPARTAMENTO O RODOVIÁRIO MUL MUNICIPAL.
- UNIDADE: 0801: - DIVISÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO.
3.000 - Despesas Correntes. É e"
*
3. 100 - Despesas de Custeio, ',
3.110 - Pessoal. E q
3 Ill - Pessoal | Civil.
01 - sagszos DO: PESSQA DA cu ars... CE 100.000,00
ÓRGÃO: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
UNIDADE: 0801 - DIVISÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO.
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio.
” 3.120 - Material de Consumo. “ '
. 02 - PEÇAS E ACESSÓRIOS P/ MÁQUINAS E VEÍCULOS. . cz? 100.000,00
+
ÓRGÃO: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
UNIDADE: 0801 - DIVISÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO.
3.000 - Despesas Correntes.
3.100 - Despesas de Custeio.
3.130 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3.132 - Outros Serviços e Encargos. À
02 - REPAROS E CONSERVAÇÃO DE BENS. +. + . . . . .- cab 100.000,00
o TOTAL. e - «Cz$le7006000,00
Arte 2º- O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto com re-
cursos provenientes do excesso de arrecadação, 'que se vem verificando
no corrente exercicio, ie conformidade com o disposto no artigo 43, 81º
A
Lefeitura Manccipal da Lapa ,
Citado de Siuant
inciso II, da Lei Federal nº 1,320/6h,
artº 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
mjificio da Prefeitura Munfiçipal da Lava, em 11 de setembro de 1986,
NV MOREIRA MONTENEGA
Prefeito Municipal,
k
1
4
v
.
! .
a
A *
' «
O)
1 a
1 +
a
y
A
À
O)
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Projeto retro este revestido das formalidades legais e constitucionais.
Nada temos a opor.
É o parecer.
Sala das Sessoes, em 06 de outubro de 1986
Lu Ss Marins-presidente
Bento de Farias, Secretário
Jr. — membro
PARECER DA COMISSÃO DE DAÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS,
Solicita o projeto retro autorização para a abertura de crédito
adicional suplementar, prevendo como recursos para cobertura do crêdito
a ser aberto, o excesso de arrecadação que se vem verificando no corrente
exercício. Constatado + Segundo informações do departamento de conbabilida-
de da Prefeitura Municipal,que existe este excesso suficiente para cobrir
o crédito a ser aberto ., opinsmos pela aprovação do projeto de Lei nº 25/86.
x
É o parecer.
Antonió; Ruiz-P&loma-- presidente
bd ad = “=
ua A Dus
Oficio nº 183/86. Lapa, 15 de setembro de 1986,
Do Prefeito Municipal da Lapa,
Ao Exmo Sr.
MANOBL SILVEIRA XAVIER,
DD. Presidente da Câmara Municipal.
assunto: Encaminha Projeto de Lei.
Senhor Presidente.
Em anexo estou remetendo para a devida apre-
ciação por parte dessa Colenda Casa de Leis, o projeto de lei nº
25/86, que autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar.
Na oportunidade, renovo a V.Exa.
res protestos de apreço e consideração.
CS.
N Atenciosamen
WILSPN MORETRA MONTENE!
refeito Municipal+
* CÂMARA :
LAPA.P R.
PROTOCÕLO a 322)h o
nara AS A. Ade
meme Es
e dignos pa-
%
Z. ara Marreccipad da Lapa
bio de Him
AÇÃO | —Projeto de Lei nº 29/86
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E
Súmule: Dispõe sobre convênio com e Cohaper
O projeto retro se reveste de suas formelidades legeis, estando o mesmo ampea-
redo pelos artigos 26 e 27 de Lei Complementer nº 27 de 08/01/ 6, restando
tro somente É eproveção por perte deste Cese de Leis. No entento do ecordo
com e mesme Lei Complementer nº 27 ( Lei Drgênica dos Municípios)
erte 112, inciso T , letra a , propomos e seguinte emenda “o mesmoi-
Ao Arte 1º, ecrosconte-se o Parágrafo Único , com e seguinte redação:
Perégrefo Único :- A donetéria reelizego os serviços fundementeis es-
tebelecidos neste artigo, no prezo méximop de 24 ( vinte e nuetro) me-
ses, sob pene de retrocesseos
É o parecer.
sele des Sessões, em 13 de outubro de 1986
Luiz Edu&: ss Marins - president
Bento de Faries
+ 4
Secreterio
BadzoEE.Bienchini Jre
membro
.