materia nº 35/1986

Amora Macrecicipad da Lapa
Citado de Iiuand
DE LEI Nº 34/86
- os
Súmula: Dispõe sobre eutorizeçeo para a abertura d
Crédito Adicionel Suplementar
À Cêmere Municipal da Lepa, Estedo do Peranê, APROVAS
Arte 1º - Fãce o Poder Executivo autorizedo a abrir no Orça-
mento Gerel do corrente exercício o crédito edicionsl suplementer eté o limike
do Cz$ 205,000,00 ( duzentos e cinco mil cruzados), psre reforço des soguintes
doteções do orçgemento vigentes
oacÃo — 0300 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRA ÃO
LNTDADE: 0301- Administração
26060,0 — Despesas Correntes
3.1.0.0) — Despesas de Custeio
361.20 — Serviços de Terceiros e Encargos
3010322 - Outros Serviços e Encargos
06 = SERVIÇOS DIVEROS cococorecoco coco res cs no caca o o LZ 15.000,00
07 - SEGUROS EM GERAL cosooconcesencc oco ssssss secs lZo 115.000,00
10 — LOCAÇÕES DIVERSAS cocococococccccosscacs so sos CZ 150 000,00
ORCÃO —- 0800 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE - 0601 - Divisão de Obres e Urbanismo
3000 — Despesas Correntes
361.0,0 — Despesas de Custeio
361,3.0 — Material de Consumo
04- MATÉRIAS PRIMAS E MATERIAIS PARA SERVIÇOS
DIVEF
cocecorenerero soro coros coceso os s sa LZY 30,000, 00
ORGÃO —- 0800 -DBEARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE: 0801 - Diívis£o de Serviço Rodoviério
260,00 — Despesas Correntes
3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3,61,2.0 — Material de Consumo
04 — OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO «eccocoos osso o cs eLZI 30 « 000, 00
TOTAL ccconcconcononsosocecocorseseco soros cocos EZ) 2050 000,00
Estado da Land
Projeto de Lei nº 34/86 - Fls 02
P ' . .
Arte 2º — O crédito eutorizedo no ertigo enterior, sere coberto com
recursos provenientes do excesso de errecedeção cue se vem verificando no corren-
to exercício, de conformidade com o disposto no ertigo 43, $ 13 + inciso II, de
Lei Foderel n º 4,320/64,
Prte 3º —- Este Lci entrerá em vigor ne date de sua publicação,
me
revogedes es disposiçoes em contrérios
EDIFICIO DA CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA? em 1º do dezmebro ds 1986
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Presidente
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Deféidera Mecncicipad ida Lapa
Citado de SDiuand
PROJETO DE LEI Nº 35/86.
Súmula: Dispõe sôbre autorização para a abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta à consi
deração da Câmara Municipal o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício o crédito adicional suple
mentar até o limite de Cz$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil cruzados) |,
para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
ORGÃO - 0300 - DEPARTAMENTO DE AIMINISTRAÇÃO.
UNIDADE - 0301 - Administração
3.0.0.0 - Despesas Correntes.
3.1.0.0 -— Despesas de Custeio.
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
06 = SERVIÇOS DIVERSOS .consomsszaresesss cossve ss e sal) 15.000,00
O7 - SEGUROS EM GERAL... .cccrccorcorccrrcro cores ecc CZÊ 115.000,00
10 - LOCAÇÕES DIVERSAS. ...cccececcocrcrccoo corso soc s0ZÊ 15.000,00
ORGÃO - 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE - 0601 - Divisão de Obras e Urbanismo
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
04 — MATÉRIAS PRIMAS E MATERIAIS PARA “
SERVIÇOS DIVERSOS. scccococacuumorcccataso ss oo CBS 30.000,00
ORGÃO - 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE - 0801 - Divisão do Serviço Rodoviário
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.2.0 - Material de Consumo
O4 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO. ..........0000 coco Cz$ 30.000,00
TOTAL. ccccoroorcoro socorro recorrer cos coco lZB 205.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado no artigo ante
rior, será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação -—
que se vem verifibando no corrente exercício, de conformidade com o dis-
posto no artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei Federal de nº 4.320/64.
N
efectua Menreicgpal da Lapa
Etade de ram F1. 02
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 14 de novembro de 1986.
WIL TOPEIRA MONTEN RG
efeito Municipal
efeddusa Mareicipal ida Lágpa
Etude BA reina
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 35/86.
Incluso, tenho a honra de submeter à apre
ciação e exame de Vossa Excelência e de seus dignos Pares o projeto de
lei nº 35/86, que autoriza o Executivo Municipal a abrir o crédito adi —
cional suplementar até o ljmite de Cz$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil
cruzados), para atendimento de despesas que especifica,
Os recursos previstos na Lei Orçamentária
para o corrente exercício, destinados ao atendimento das despesas assina
ladas no projeto de lei em pauta, se revelaram insuficientes, daí a nece
ssidade de sua suplementação, a fim de possibilitar condições para me -—
lhor desempenho das atividades inerentes ao serviço municipal.
Certo de que o presente projeto de lei
óra encaminhado a essa Egrégia Câmara de Vereadores, merecerá o seu devi
do apoio e consequente aprovação, reafirmo, na oportunidade, a Vossa Ex-
celência meus protestos de alta estima e consideração,
Edificio da Prefeitura Municipal da Lá em 14 Es novembro de 1986.
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O projeto retro é legal e constitucional. Nada temos a
É o parecer.
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Sala das Sessões, em 1º de dezembrá de 1986
Tina presidente
uv
Bento de Farias - secretário
Pegro F.Bianchini Jr. Membro
opor.
P ARECER DA COMISSGO DE ORÇAMENTO , FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Pede o projeto de Lei nº -35/B6, autorização para abertura de
crédito adicional suplementar, com base no excesso de arrecadação que .
se vem verificando no corrente exercício. O excesso existe comprova-
damente, por este motivo opinamos pela sua aprovação,
“
É o parecer.
ai =
Sala das Sessoes, em 1º de dez