materia nº 5/1987

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A
A coredaços Municipal: úda Lapa
Crtado de Duane
PROJETO DE LEI Nº 008/87
' Súmula: Dáspõe sobre autorização para e aberture de
Crédito Adicional Suplementar
A Cêmare Municipel de Lepa, Estedo do Parená, A PROVA:
Art. 1º - Fice o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Geral
do corrente exercício o credito adicional suplementar eté o limite de
Cz$ 570.000,00 ( cuiínhentos e setenta mil cruzados), pars reforço das
seguintes dotaçail do orçamento vigente! |
Orgão : - 0300 -— DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Unidede : - 0301-“Dibisao de Serviços Gereis
3.000 - Despesas Correntes
PN 3.100 —- Despesas de Custeio
3.120 — Meteriel de Consumo
Ol — ARTIGOS DE EXPEDIENTE cecoceroco coco co soco coco CZB 100.000,00
' 02 — MATERIAL DE LIMPEZA .econceneoneoscces sec sseseCZ$ 100.000,00
Orgão — 300 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
- Unidade - 0301 - Divi-êo de Serviços Berais
3.000 -— Despeses Correntes - É
3.100 - Despeses de Custeio é
3.130 Serviçes de Terceiros e Encargos
3.132 - Qutros Serviços e Encargos.
02 - PASSAGENS E ESTADIAS cececoscccoresero ooo o. CZÊ 40.000,00
07 - SEGUROS EM GERAL cocococcnsoosorooco socos asc cCZÊ 50.000,00
Orgão - 0300 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO '
UNIDADE - 0301 - Divisão de Serviços Gerais é
a.000 - Despeses de Cepitel
e 4.100 - Investimentos
4.120 — Eruipementos e Materiel Permanente
04 - MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS o o o esco oco s o 00000 UZÊ 50.000,00
05 - MÓVEIS E UTENSÍLIOS .ocococccccnccc score sos co cc sLZB 30.000, 00
Orgão -0800 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE - 0601 - Diviseo de Obres e Urbenismo.
3.000 —- Despesas Correntes
3,100 - Despesas de Custeio
3.130 - Serviçeedde Terceiros e Encargos
3.132 - Outros Serviços e Encarggs
04 - SERVIÇOS DIVERSOS cccosctscenutavodbcono 0000 00 CZS 150.000, 00
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Orgão - 0600 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade - 0602 — Serviços de Utilidade Pública.
f o 000 - Despeses de Capital
4,100 - Investimentos É
4.110 — Obres e Instalações ,
Ol — AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. . e ee 0 + «CZ8 50.000,00
TOTAL corencaperencerechococeneacenenence e nansa nono eCZÔ 570.000,00
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Loma Mareicipal PA Lapa
Citado de uand
Fl. 02
Arte 2º - O crédito autorizado no artigo anterior sera coberto com os
recursos provenientes do superevit finenceiro apurado no Belenço Patri —
moniel do exercicio de 1985, nos termos do art. 43, $ 1º, item 1, da
Lei Federel nº 4,320 de 17 de março de 1 964,
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
“des es disposições em contrário.
Edifício de Câmare Municipal da Lapa, em 22 de junho de 1987
Antonio Ruiz Paloma
Presidente
e de ao E =" p= 0 ci
Totta Municipal da Lepi
Ctado do Derani
Ofício nº 305/87. Lapa, 05 de junho de 1987.
Do Prefeito Municipal da Lapa
Ao Exmo, Sr.
Antonio Ruiz Paloma
DD. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente:
Em anéxo estou remetendo pera a aprecia-
ção dessa colenda casa de leis, o projeto de lei nº 05/87, que autori-
za a abertura de crédito adicional suplementar,
Na oportunidade, renovo a V. Excia., e
dignos pares protestos de apreço e consideração,
Atenciosamente
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WILPON MOREIRA MONTENE
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL
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Aprovado Ra FAS. S7ostg)-
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ORGÃO —
UNIDADE
3.000 —
3.100 —
3.120 —
ORGÃO —
UNIDADE
3.000 —
3.100 —
3.130 —
ORGÃO —
UNIDADE
4.000 —
4.100 —
4.120 —
ORGÃO —
UNIDADE
3.000 —
3.100 -
3.130 —
3.132 -—
Topitura Municipal” da Lapa
Etdo do Lean
PROJETO DE LEI Nº 05/87.
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, apresenta à consi
da Camara Municipal o seguinte projeto de leis
Art$ 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercício o crédito adicional suple
menter até o limite de Cz% 570.000,00 (quinhentos e setenta mil cruzados
reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
- 0301 - Divisão de Serviços Gerais
Despesas Correntes
Despesas de Custeio.
Material de Consumo,
Ol - ARTIGOS DE EXPEDIENTE. ....ccorcr cos ce. ce cce CZzÊ 100.000,00
O2 - MATERIAL DE LIMPEZA. .cccococo coco co cc. 00.0. CZÊ 100.000,00
0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
- 0301 - Divisão de Serviços Gerais.
Despesas Correntes.
Despesas de Custeio,
Serviços de Terceiros e Encargos.
Outros Serviços e Encargos.
O2 - PASSAGENS E ESTADIAS. ...ccococecesc roer cos CZÊ
O7 - SEGUROS EM GERAL ..cecccrcrsorco soro cc c cc CZÊ
0300 — ARTAMENTO DE AIMINISTRAÇÃO
- 0301 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS.
Despesas de Capital.
Investimentos.
Equipamentos e Material Permanente,
O4 - MÁQUINAS, MOTORES E APARELHOS... ....ceccccceQ2Ê
O5 — MÓVEIS E UTENSÍLIOS ..c.cccccccrccrcorc rs oo CZÊ
0600 —- DEPARTAMENTO DE URBANISMO
- 0601 — Divisão de Obras e Urbanismo,
Despesas Correntes.
Despesas de Custeio, E
Serviços de Terceiros e Encargos,
Outros Serviços e Encargos
40.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
04 - SERVIÇOS DIVERSOS ..ecccccocorcr cerco cresc cc CZÊ 150.000,00
A CERGANDONTOS, socecsrce serch toco vopocó sina nas «Cz8 520.000,00
Topitua Municipal da Lapa
Cota de Land =. 02
PROJETO DE LEI Nº 05/87.
Tronapórte e ssassmescnasma ses cesto 00 520.000,00
ORGÃO - 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE - 0602 —- Serviços de Utilidade Pública.
4.000 - Despesas de Capital.
- 4.100 - Investimentos.
4.110 - Obras e Instalações.
Ol - AMPLIAÇÃO DA RÊDE DE ILUMINAÇÃO PÚ-
BLICA. cccococcosorc coco coco cos oc CZÊ 20.000,00
TOTAL. cosocsocorscsco coco corso ses os sao OZ | 570.000,00
“Artº 2º — O crédito esutorizado no artigo an-
terior será coberto com os recursos provenientes do superavit financei-
ro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 1986, nos têrmos do
artº, 43, $ 1º, item I, da Lei Federal de nº 4.320 de 17 de março de
1.964.
Arteº 3º — Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 05 de junho de 1987.
cay sé
N& SERA
WILSON MOREIRA MONTENE
efeito Municipal
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+
A efectua Municipal” da da Lo apa
Dto de Seramá
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 05/87.
Incluso, tenho a honra de submeter à aprecia-
ção de Vossa Excelência, e de seus dignos pares o projeto de lei nº 05/
87, que autoriza o Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Su -
" plementar até o limite de Cz$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil eru-
zados), pera atendimento de despesas que especificas
Os recursos previstos na Lei Orçamentária pa-
ra o corrente exercício, destinados ao atendimento das despesas assina-
ladas no projeto de lei em pauta, se revelaram insuficientes, daí a nes
cessidade de sua suplementação, a fim de possibilitar condições para me
lhor desempenho das atividades inerentes ao serviço municipal.
Certo de que o presente projeto de lei, óra -
encaminhado a essa Egrégia Câmara de Vereadores, merecerá o seu devido
apoio e consequente aprovação, reafirmo, na oportunidade, a Vossa Exce-
lência meus protestos de alta estima e consideração,
Edificio da Frefeitura Municipal da Lapa, em 05 de junho de 1987.
WILSON MÓÔREIRA MONTENEGR!
Prefeito Municipal
Lema Meenccipad ida Lapa
Ctado de eram À
Perecer da Comissêo de Justiça e Redação
Projeto de Lei nº 05/87
Assunto: Dispõe sobre autorização para abertura de Credito
Suplementar.
O Projeto retro este em consonância com as exigências
[a] regimenteis e o articulado, obedece & tecnica legislativa.
x A inicietiva e pertinente e tem amparo na Lei Federal
º
nº 4.320,em seu art. 43,peragrafo 1º.
Nada Temos a Opor.
,
E“o parecer.
Sala das sessões,em 15 de Junho de 1.987
[2d Bento de, Farias- Presidente 3
pf +
Luj ardo Kuss Marins- Membro
Jr. - Membro
f /
ad Câmara Mienccipalda Lapa
Estude PA E
Perecer de Comissão de Orçamento, Finanças e Tomadas de Contas
Projeto de Lei nº 05/87
Súmula: Autoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar
Devidamente analisada a sua legalidade pela Comissão de Justiça e Re-
dação,a materia deve nesta oportunidade ser apreciada quanto ao méritos.
No resta dúvida, que face aos elevados índices inflacionários, que vêm
ocorrendo a partir de 1.986 ,muites dotações do orçamento vigente encontram-
&s se quese que esgotadas, havendo necessidade portanto de sua suplementação.
O projeto em apreciação, prevê os recursos para necessárias coberturas
do Crédito a ser aberto,de acordo com o que determina a Lei 4.320,e são re-
cursos oriundos do superávit financeiro de 1.985.
Ag, *
Nada temos,portanto a opor e opinamos pela aprovação do projeto de
Lei nº 05/87. -
E“o parecer
de
a E.»
Sela das sessões, em 15 de Junho de 1.987
4 .
* a
nõe “Xavier- Presidente
JoB6 Deda- Membro
”