materia nº 7/1987

Lemeasa Maneteipal da Lapa
PROJETO DE LEI Nº 11/87
Súmula: Dispoe sobre autorização para a abertura de crédito
adicional suplementar.
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, ESTADO DO PARANÃ, APROVA:
Orgão f.
UNIDADE :
260.060 —
361.060 —
E) 3elel.0 —
2elelol —
202.060 —
2,2.540 —
' 22,51) —
Arte 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Or-
cemento Geral do corrente exercício, um crédito adicional suplementer até o li-
mite de Cz$ 8.840.000,00 ( oito milhões pitocentos e quarenta mil cruzados), /
para reforço das seguintes doteções do orçamento vigente:
0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
0101 - CÂMARA MUNICIPAL
Despesas Correntes
Despeses de Custeio
Pessoãã
Pessoal Civil
03 — Vancilentos csveenescsvocsseo ocasuados cutaco caCEb
Transferências Correntes
Transferências a Pessoas
01- Inativos cecececccosco coco ros co coco coro coco oo CZÊ
Orgão + 0300 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
há Unidade: 0201 — DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
2,0.0,0 —
21,0,0 —
21,160 —
2ellel —
261.260 —
261,20 —
361,21 —
E
" 4.0.0.0 —
4.1.0.0 —
4.1.1.0 —
Despesas Correntes
Despeses de Custeio
Pessoel
Pesssal o
02. Salários do Pessoal CLT cececescossscescros ooo CZÊ
Material de Consumo
01 Artigos de Expediente cccoccoccoso coco c ess osso CZÊ
02- Material de limpeza cecocecorccrorsocesa cos co oo CZÊ
02 Outros Materiais de Consumo..cccoce coco cc coeso e eLZÊ
Serviços de Terceiros e Encargos
Remuneração de Serviços Pessoais
01 » Serviçes Tócnicos: cscssecassádos rovdcsuca cs ss C2Ê
Outros Serviços e Encargos
02- Passagens e Estadias cccococcrocrccesesaro css o sCZÊ
05- Aluguéis e Arrendamento de Imóveis. cassa CEB
06- Serviços Diversos. ccccocococor ecc cc srasse cs oo ce CZ8
09- Publicações e Propagandas .secco devaão sas GEO
10- Locações Divercas. cecececocsorsroro soros ecra co sUZÊ
Despesas de Capital
Investimentos
Obras e Instalações
01- Extensão de eletrificação Rural .ecccosece seo colZB
Orgão :.0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Unidades 0401 - CONTABILIDADE
360.060 —
Despesas Correntes
100.000, 00
120.000,00
500.000,00
180.000,00
120.000,00
150.000,00
150.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
40.000,00
100.000,00
100.000, 00
—
Leme Mareiegpad. ida Lapa
PROJETO DE LEI Nº b)/87
2.1.0.0 — Despesas de Custeio
2.1.1.0 - Pessoal
2.1.1.1 — Pessoal Cívil
01- Salários do Pessoal CLT.cocecscosccs socos socos o oCZÊ
Orgão :.0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Unidade: 0402 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
2.0.0.0 — Despesas Correntes
2.1.0.0 — Despeses de Custeio
3.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Cívil
02- Salários do Pessoal CLT cecccoscoc ocaso rss o nc oo, CZB
Orgão :.0400 - DEPARRAMENTO DE FINANÇAS
Unidede: 040º — DIVISÃO DE TESOURARIA
2.0.0.0 — Despesas Correntes
2.1.0.0 — Despeses de Custeio
2.1.1.0 — Pessoal ,
3.1.1.1 — Pessoal Cívil
01- Salários do Pessoal da CLT.cceccccscecorce soc ss pCZÊ
Orgao :.0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 0501 - DIVISÃO DE ENSINO
2.0.0.0 — Despesas Correntes
2.1,0,0 - Despesas de Custeio
2.1.1.0 - Pessoal
Ielols2 — Obrigações Patronais
OL — IAPAS cecococcccosorco cerco coco cores oc rar vc cc CLS
2.1.2.0 - Material de Consumo
01- Material Escolar .eccococcrsccc co corcc corno saco o LZÊ
02- Outros Materiais de Consumo, cccocecoccore soco o cCZÊ
- Serviços de Terceiros e Encargos
- Outros Serviços e Encargos
C1- Reparos e Conservação de Bens..cccorcesos sora o cs CZÊ
02. Serviços DiVErSOS. coscccecorocosccsoosoc coco so oCZÊ
Orgão :.0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURAS
Unidade: 0502 - DIVISÃO DE RECREAÇÃO E CULTURA
230.0.0- Despesas Correntes
2,1,0,0- Despeses de Custeio
2,1.1.0- Pessoal
2.1.d.1l- Pessoal Civil
01. Selários do Pessoal CLT .ecocercorococoresos sc csCZÊ
Orgão :.0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade: 0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
2.0.0.0 - Despesas Correntes
2.1.0.0 - Despesas de Custeio
2.1.1.0 - Pessoel
3elele1l - Pessoal Civil
01 - Salários do Pessoal CLT cecocococorso casacos e sCZÊ
Estude de Land Fsl 02
100.000,00
150.000,00
150.000,00
800.000,00
50.000,80
100.000,00
1.000.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
Cometa Man icgpad. ida Lapa
Citado de Scan
PROJETO DE LEI Nº 02/87
Orgão :.0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade: 0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URB ANISMO
2.0.0.0 — Despesas Correntes
2.1.0.0 — Despesas de Custeio
2.1.1.0 — Pessoal
I3lelea — Obrigações Patronais
01 - TAPAS cororeccrorvocc ns core carcosccneus cos sCE8
02» FOTB coccccorurorcosco co cerco so ceresco so csCZB
3,1,2,0 — Meteriel de Consumo
01- Gasolina e Alcool Carburantes.cccrsoraras as aCZzÊ
02. Óleo , Combustível e Lubrificantes. seccces e eCZÊ
3,1,.2,.0 — Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos.
02. Serviços de Água, Esgoto e Energia Elétricaczg
02. Fretes e Carretos.ccccoscoco ce cocos sor oca co sCZÊ
04- Serviços Diversos. .ececococcco coco co ressa soc oCZÊ
Orgão :.0600 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidades 0602 - BERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
2.0.0.0 — Despesas Córrentes
3:1:0,0 - Despesas de Custeio
01 Places, Letreiros e Similares. .cococossss so sCZÊ
02. Ferramentas e UtensÍlios..coscosccsse secs ss eCZÊ
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1,0,0 — Investimentos
4.1.1.0 — Obras e Instalações
«01 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública. e «Cz$
Orgão :.0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidede: 0701- DIVISÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
2.0.0.0 —- Despesas de Correntes
2,1.0,0 — Despesas de Custeio
2.1.1.0 — Pessoal
3.1.1.1 — Pessoal Civil
01- Salários do Pessoal CLT cececocoscoc cena os eCZÊ
3.1.2.0 - Material de Consumo
01- Produtos Farmaceuticos .cccocccecoconcn sono o slZÊ
261,20 — Serviços de Terceiros e Encargos
31,32 — Outros Serviçso e Encargos
05- Passagens e Estadias ccocecccorcoc cerco cs oe CZÊ
Orgão :.0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Unidade:0801 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
3.0.0.0 -Despesas Correntes
2.1.0.0 —- Despesas de Custeio
3.1.2.0 — Material de Consumo
02. Óleo, Combustível e Lubrificantes .ececessecCZÊ
Fls 03
800.000, 00
150.000,00
200.000, 00
200.000,00
600.000, 00
100.000, 00
200.000, 00
80.000,00
150.000,00
200.000, 00
150.000,00
100.000,00
50.000,00
600.000, 00
Aereecace Manccipal da Lapa
Projeto de Lei nº 11/87
Fls. 04
Orgão: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL «
Unidade: 0801 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO.
2.0.0.0 — Despesas Correntes.
3.1.0.0 — Despesas de Custeio,
2,1,2.8 - Material de Consumo.
04, Generos alimentícios..ccccco oco oco oco oco CZE 100. 000, 00
381.30 — Serviços de Terceiros e Encargos.
381,32 — Outros Serviços e Encargos.
02. Reparos e conservação de benseeccccoc ecc sCZB 800.000, 00
03, Serviços diversos. cecococococorce ses soco sCZÊ 100. 000, 00
Totalccescesesecescosces soc oeroncasc coco cossoncs casa sGEb 8.840.000, 00
Arte 2º — O crédito autorizado no artigo anterior, será coberto
com recursos progenientes do excesso de arrecadaçeao que se vem verificando no
presente exercício, nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei Nº 4320/64,
Art, 3 - Esta Lei entr erá em vigor na data de sua publicação,
revogadas es disposições em contrario.
Edificio da Camera Municipal da Lapa, em 24 de egosto de 1.987.
os
Geferitcra
Citado de Tavoni Luta (e) SSD,
PROJETO DE LEI Nº 07/87. AA
Puga 1
a Eden tio de
Mnicipal da Lapa ur es Con Pere TA
Súmula: Dispõe sobre autorização para a abertura
de crédito adicional suplementar.
O Prefeito Municipal da Lapa, no uso de suas atri-
buições legais, apresenta à consideração da Câmara Nunicipal o seguinte
projeto de lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corrente exercicio, um- crédito adiconal su-
plementar até o limite de Czf 8.840.000,00 (oito milhões oitocentos e
quarenta mil cruzados), para reforço das seguintes doteções do orçamen-
to vigente:
Orgão: 0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade: 0101 - CÂMARA MUNICIPAL
3.0.0.0 - Despesas Correntes
“3.1.0.0 — Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1,1,1 - Pessoal Civil
03- Vencimentos....cocesccorcrcoce rc cc ooo o CZÊ 100.000,00
3,2,0.0 — Transferências Correntes
3.2.5.0 — Transferências a Pessoas
32,561 - Ol=Inativos, cscveco rs esc ocsscecuc css uso o cUZP 120.000,00
Orgão: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
2.1,1,.0 - Pessoal
3.1.1.1 = Pessoal Cívil
-* 02- Salários do Pessoal da CIt....ccc ecc ce UZ$ 500.000,00.
3.1.2.0 — Materisl de Consumo ti
01 - Artigos de Expediente ...cccccscc sro ce CZÊ 180.000,00
02 - Material de Limpeza.......cccorcc coros C2$ 120.000,00
03 - Outros Materiais de Consumo ....ccesccslZÊ 150.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais
01 - Serviços Técnicos ..ecccesescerer cc cos 0ZÊ 150.000,00
3.1.3.2 - Qutros Serviços e Encargos
02 — Passagens e Estadias .ccccccoccco coco UZ$ 50.000,00
05 - Aluguéis e Arrendemento de Imóveis... .Czt 50.000,00
06 - Serviços Diversos. ..ccccocoserce corso sCZÊ 200.000,00
09 - Publicações e Propagandas... ccocccc cc sCZÊ 40.000,00
10 - Locações Diversas .csecoccccrcrce re co o CZÊ 100.000,00
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.1.0 — Obras e Instalações
01 - Extensão de Eletrificação Rural. .eccosC2$ 100.000,00
Orgão: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Unidade: 0401 - CONTABILIDADE
3.0.0.0 -— Despesas Correntes
E
feitura
Gado do Deaná
PROJETO DE LEI Nº 07/87.
3.1.0.0 - Despesas de Custeio.
3.1.1.0 - Pessoal
3.1,1,1 - Pessoal Civil.
01 - Salérios do Pessoal da Clt...... ecc elz$
Meanccipal da Lopa
Orgão: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
Unidade: 0402 — DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO.
3.0.0.0 - Despesas Correntes,
3,1,.0,0 - Despesas de Custeio,
3.1.1.0 — Pessoal,
3.1,1.1 - Pessoal Civil.
02 - Salários do Pessoal da CQt......ccecslz$
Orgão: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
Unidade: 0403 — DIVISÃO DE TESOURARIA.
3.0.0.0 — Despesas Correntes.
2.0.0 - Despesas de Custeio,
«1.1.0 —- Pessoal.
Pi
«1 - Pessoal Civil.
01 - Salários do Pessoal da t....cccccoceQ2Ê
Orgão: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA,
Unidade: 0501 - DIVISÃO DE ENSINO .
3.0.0.0 —- Despesas Correntes.
3.1.0.0 - Despesas de Custeio,
3.1.1.0 - Pessoal.
3.1.1.3 — Obrigações Patronais
OL. — IapaS. cocecerccc oro sororrico score oc a a CZÊ
3.1.2.0 - Material de Consumo :
01 - Material Escolar .s.ccsssovescos esses s0ZÊ
'02 - Qutros Materiais de Consumo... ccccoc«CzÊ
3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos
«1.3.2 — Outros Serviços e Encargos.
01 - Reparos e Conservação de Bens ...... «02%
02 - Serviços Diversos...cccoccococc score co CZÊ
Orgão: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 0502 - DIVISÃO DE RECREAÇÃO E CULTURA.
3.0.0.0 - Despesas Correntes,
Ud tas (us tus
3.1,0,0 - Despesas de Custeio.
3.1.1.0 - Pessoal.
3.1,1,1 - Pessoal Civil.
01 - Salários do Pessosl da Ct...ccccc cce C2$
Dimension ai com
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade: 0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO.
3.0.0.0 - Despesas Correntes.
«1.0.0 - Despesas de Custeio.
+1,1.0 — Pessoal
.1.1.1 - Pessoal Civil.
01 - Salários do Pessoal da CQt,.cccccccerCzÊ
É uu
Fi. 02
100.000,00
150.000,00
150.000,00
800.000,00
“50.000,00
100.000,00
1.000.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
a O aca
Gefeitera Meancicipal da Lopo
Cotde E Lent Fl. 03
PROJETO DE LEI Nº 07/87
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
Unidade: 0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio.
3.1,1,0 - Pessosl
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.
01 - Tapas quais cbsba messes Feiino tas E beto GS 500.000,00
02 — Pets. cc coorcororco concorrer cases so co CLS 150.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo
01 - Gasolina e Alcool Carburante.,... «cce s«CZÊ 200.000,00
02 - Gleo, Combustível e Iubrificante..e...0zf 200.000,00
«1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos, a
1.3.2 — Outros Serviços e Encargos.
02 - Serviços de fgua ,Nsgoto e Energia
Bletrichess e verdes reto co Saci So res ta OS 600.000,00
03 - Fretesse Carretos. cccocnsosrosos sos a 028 100.000,00
04 - Serviços Diversos. .coceccoccc rc soc co cCZ$ 200.000,00
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
Unidade: 0602 — SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA.
3.0.0.0 — Despesas Correntes,
3.1.0,0 - Despesas de Custeio.
3.1.2.0 - Material de Consumo,
01 - Placas, Letreiros e Similares... ...cc«Cz$ 80.000,00
03 - Ferramentas e Utensilios ....cccccc cc CZÊ 150.000,00
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 - Tnvestimentos,
4.1.1.0 — Obras e Instalações,
01 - Ampliação da Rêde de Iluminação Pública
Res Teses ao pan des cs sn snre E De semanas 200.000,00
Orgão: OT00 - DEPARTAMENTO SAÚDE E SANEAMENTO. “
Unidade: O701 - DIVISÃO DE SAÚDE E PELO. PE SABES E SANHAMENTO .
3.0.0.0 — Despesas as Correntes.
3.1.0.0 - Despesas de Custeio.
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil.
01 - Salários do Pessoal da Gt....ccccce co UZÊ 150.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo
01 - Produtos Farmacêuticos....cccccccrceceCZÊ 100.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos,
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
05 - Passagens e Estadias ...cccccc coco ce cCZÊ 50.000,00
Orgão: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Unidade: 0801 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVI RIO.
3.0.0.0 - Despesas Correntes,
3.1.0.0 - Despesas de Custeio,
3.1.2.0 - Material de Consumo,
02 -— Óleo, Combustível e Lubrificante... ...Cz8 600.000,00
E 4 A AUCAA Menccipal de A apa
Citado de Dirani ca
PROJETO DE LEI Nº 07/87.
Orgão: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Unidade: 0801 - DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO.
3.0.0.0 - Despesas Correntes.
3.1.0.0 - Despesas de Custeio.
3.1,2.0 -— Materisl de Consumo.
04 - Generos Alimentícios. ..ererererereer ca 028 100.000,00
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos,
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos.
02 - Reparos e Conservação de Bens....ccc cs 0zÊ 800.000,00
03-= Serviços DiversoB.ccccoccosicccssss cos CÊ 100.000,00
Total. ecccoscocccorcoorsc cores soco eco 0ZÊ Bo B40,000,00
Arte 2º — O crédito autorizado no artigo enterior, será-
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação que se vem
verificando no presente exercicio, nos termos do artigo 43, $ 1º, inci-
so II, da Lei nº 4320/64,
Arte 3º —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogada as disposições em contrário.
—
Edificio da Prefeitura Municipal da Tr em 06 de Agosto de 1987.
WILSON MOREIRA MONTENEGRO
Prefeito Municipal
(.
Gefeitcra Munccipal” de Lopo
Gois dé orem
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 07/87.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Incluso, encesminho à apreciação de Vossa Excelência
e dos seus dignos pares, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo
a abrir o crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 8.840.000,00
(oito milhões, oitocentos e quarenta mil cruzados), para atendimento de
despesas que especificas
No orçamento para o corrente exercício financeiro 9
as dotações consignadas pars atendimento das despesas em téla se revela-
ram insuficientes, com seus recursos ja esgotados no inicio da execução
E Cs : .
orçamentaria, havendo, por conseguinte, a nescessidade de alocação de re
cursos às dotações assinaladas, visto tratar-se de despesas inadiáveis 9
nescessárias, portanto, à menutençaõ dos serviços administrativos,
Sua suplementação far-se-á, todavia, à conta de re-
cursos provenientes do excesso de arrecadação que se vem verificando no
corrente exercício, conforme demonstrativo anexos,
Certo que o Projeto de Lei ora encaminhado a essa -
Egrégia Câmara de Vereadores, merecerá o nescessário apoio e consequente
aprovação, reitero, na oportunidade, os meus protestos de alto apreço e
distinta consideração,
IN
Edificio da Prefeitura Municipal da Lepa, em 06 de Agosto de 1987.
|
Trigo MORETRA MONTENEGRO
efeito Municipal
Gefeitera Menicipal da Lopo
Citado do Lerano
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
1)- Arrecadação do 1º periodo de 1986(Jan a Junho,......Cz$ 10.378.110,21
2)- Arrecadação do 2º periodo de 1986(Jul a Dezembro)...Cz8 16.454.965,45
3)- Arrecadação do 1º periodo de 1987(Jen a Junho)......Cz$ 25.844.940,07
4)- Receita prevista para 1987... .cccorccccs cor cocos 00 ce LZÊ 50.000,000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º periodo de 1987 | -55.844.940,07
2 E = Grade Sis said
1º periodo de 1986 10. 378.110,21 4
2º periodo de 1986 X R = Provevel arrecadação do 2º periodo
de 1987.
Czê 16.454.965,45 X 2,49 = 028 40.972.863,97
Receita prevista para o exercicio de 1987... 0000 cc. 0.0 «02Z8 50.000,000,00
Menos
a) 1º periodo de 1987... 0. ce. «C28 25.844,940,07
v) Provável arrecadeção do
29 periodos, ces ares ser ess e 028 40.972,863,97
c) Créditos extraordinários
abertos no exercício, . cccoceCZ$ —.—
a) Créditos adicionais abertos
anteriormente com recursos do
excesso de arrecadação. «.. ««Czf —m cerco CZ8 66.817.804,04
Provável excesso de arrecadação... cccecccccccere reco r cce CZÊ 16.817.804,04
La:
i-Pr., 06 de agosto de 1987,
Loonava Mendeipad da Lapa
Citado dá rum
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 07/87 á
Q projeto retro é legal e constitucional, nada temos a
opor, quanto a oportunidade o plenário é soberano para de-
cidir.
É o parecer
Sala das Sessões, em 17 de agosto de 1987
a
Bento de Farias
Presidente
lana -
Luiz Ed o Kuss Marins
Sec retario
co B.Junior
Loma Man icgperd. ida Lapa
[04
Cstado A EP rasnd
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS;
O presente projeto de Lei nº 07/87
Súmula- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Devidamente analisada a sua legalidade pela Comissão de
Justiça e Redação , a matéria deve ser apreciada nesta oportunida-
de quanto ao merito.
Não há dúvida , que face aos elevados índices inflaciona-
rios ocorridos no 1º semestre deste ano, muitas dotações do orça -
mento vigente encontram-se quase que esgotadas, havendo necessidade
portanto de sua suplementação.
O projeto: em apreciação , de ecordo comia Lei nº 4,320
prevê os recursos para cobertura do crédito a ser aberto e que sera
oriundo do excesso de arrecadação que se vem verificando no corren-
te exercício, conforme cálculo que acompanha o projeto retro.
Somos de parecer favorável.
Sala das Sessões em 17 de agosto de 1987,
aus MM
fatsss Silveira Xavier
Presidente
wi (Deda
João Deda
Relator