materia nº 17/1987

2.
Loma Manicgpad. ida Lapa
Etado do ant
PROJETO DE LEI Nº 20/87.
Sumula: Dispõe sobre a autorização para a abertura
de Grêdito adicional Suplementar.
& E
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná APROVA?
Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
no Orçamento Geral do Corrente exercício o Crédito Adicional Sd-
plementar até o limite de Cz$ 1.000.000,00 (hum mélhão de eruza-
dos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
ARGÃO: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
UNIDADE! 0801 - Divisão de Serviços Rodoviários
3.0.0.0 - Despesas Correntese N
3.1.0.0 - Despesas de Custeio.
3.1.2.0 - Material de Consumos À
01-Gasolina e Alcool Carburante. «ecc «CZz$ 400.000,00
02-Pleo Combustível e Lubrificantes. eGz$ |. 600.000,00
Totalecocececerero coros 000000000 400CZ$ 1. 0004000,00
Arte 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será
coberto com recursos provenientes do cancelamento parcial das se
guintes dotações do orçamento vigente, na mesma importância:
ORGÃO? 0300 - DEPARTAMENTO DE ASMINISTRAÇÃO.
UNIDADEt 0301 - Divisão de Serviços Gerais.
4.0.0.0 - Despesas de Capital.
4.100,0 - Investimentos.
4.1.1.0 - Obras e Instalações.
02-Construção de Postos TelefônicosesCz$ 50.000,00
ORGÃO! 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
UNIDADE: 0403 - |Divisão de Tesoutarias
4.0.0.0 - Desfesas de Capitals
4.2.0.0 - Inversões Financeirase
4.2.7.0 - Concessão de Emprêstimosecec crer cce seCZ$ 140.000,00
nd
Croneatue Manicipal” da Lapa
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Ctade de Teuund
Projeto de Lei nº 20/87 Fl. 02
ORGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
UNIDADE: 0501 - Divisão de Ensinos
4.0.0.0 — Despesas de Capital. é
4.1.0.0 - Investimentos.
4.1.1.0 — Obras e Instalações.
01-Construção de Unidades Escólares..Cz$ 280.000,00
ORGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA .
UNIDADE: 0502 - Divisão de Recreação e Culturas
4.0.0.0 - Despesas de Capital.
4.1.0.0 —- Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações.
01-Centro Esportivo de 1º Grauece cecsCz$ 30.000,00
ORGÃO: 0700 —- DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO.
UNIDADE: 0701 - Divisão de Saúde e Saneamento.
4.0,0.P0- Despesas de Capital.
4.1.0.0 - Investimentos. . .
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.
0l-Aquisição de Equipamentos P/o Mata-
douro Municipalececocecocecons ce seCZÊ 500 + 000900
Totalececcescececcscensss sessao canas sGZ8 1$000,000,00
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua po-
blicação, revogadas as disposiçõese em congrário.
Edificio da Câmara Municipal da Lapa, em 03 de novembro de 1987.
e
Antonio Ruiz Paloma
Presidente
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Ap. A
efectiva AMuncnipadl al ia bee AS
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PROJETO DE LEI Nº 17/87.
a
Súmula: Dispõe sobre a autorização para a abertura
de Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, usan
do das atribuições que lhe são conferidas por Lei, apresenta à considera
ção da Câmara Municipal o seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
no Orçamento Geral do corrente exercicio o Crédito Adicional Suplementar
até o limite de Cz$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzados), para reforço
das seguintes dotações do orçamento vigente:
ORGÃO] 0800 — DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Unidade: 0801 - Divisão de Serviços Rodoviário.
3.0.0.0 - Despesas Correntes.
3.1.0.0 - Despesas de Custeio.
3.1.2.0 — Material de Consumo.
01 - Gasolina e Alcool Carburante.....c cc co «CZ$ 400.000,00
02 - Oleo, Combustível e Lubrificante..ececoCz$ 600.000,00
Poti co csmssço sec rereso cv cross + e CU ES DO
Arte 2º - O crédito autorizado no artigo anterior se
rá coberto com recursos provenientes do cancelamento parcial das seguin-
tes dotações do orçamento vigente, na mesma importância:
ORGÃO: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO .
Unidade: 0301 - Divisão de Serviços Gerais.
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos.
4.1.1.0 - Obras e Instalações.
02 - Construção de Postos Telefônicos. ....««Czb 50.000,00
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
Unidade: 0403 - Divisão de Tesouraria.
4.0.0.0 — Despesas de Capital.
4.2.0.0 - Inversões Financeirase »
4.2.7.0 — Concessão de Empréstimos. ...ccocccco coro cs oo CZÊ 140.000,00
ORGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 0501 - Divisão de Ensino,
Aiefecitara Menccipal de Lopa
Coado de Scans gd
fg?
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.1.0 —- Obras e Instalações.
01 - Construção de Unidades Escolares ...cocCz$ 280.000,00
ORGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade: 0502 - Divisão de Recreação e Cultura.
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos.
4.1.1.0 - Obras e Instalações.
01 - Centro Esportivo de 1º Grau....coccce o cUZÊ 30.000,00
ORGÃO: OTO00 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
Unidade: 0701 - Divisão de Saúde e Saneamento.
4.0.0.0 - Despesas de Capitale.
4.1.0.0 — Investimentos.
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente.
01 - Aquisição de Equipamentos p/o Matadouro
MENICIPOL o seve s ese ses ss is esc sesito ces UM 500.000 ,00
Total, sevivivo eres vio oc Toucas cias +00, CEEE = ISUOOODO 00
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da e Sur paga de 1987.
kh: o MOREIRA irao
efeito Municipal
Afectera Mecreicgpad” da Lapa
Estado do Ei
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/87.
Incluso tenho a honra de submeter à apreciação
e exame de Vossa Excelência e de seus dignos Pares, o projeto de lei nº
17/87, que autoriza o Executivo Municipal a abrir o Crédito Adicional Su
plementar até o limite de Cz$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzados), pa
ra atendimento de despesa que especificas
Os recursos constantes na Lei do Orçamento pa-
ra o corrente exercicio financeiro, previstos nas dotações assinaladas
no projeto de lei em pauta, se revelaram insuficientes, para ocorrer às
despesas ali consignadas, daí a nescessidade de sua suplementação.
Sua suplementação far-se-á, todavia, à conta -
de recursos originários do próprio orçamento, mediante o cancelamento -—
parcial de dotação que não será utilizada no exercicio.
Na oportunidade, reafirmo a Vossa Escelência protestos de estima e consi
deração.
Edificio da Frefeitura Municipal da Laps, em 19 de outubro de 1987.
Ng
ON MOREIRA MONTANEGRO
efeito Municipal
cencet Maseiegpad da Lapa
Citada RA and
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA. DE CONTAS
Projeto de Lei nº 17/87.
. o O projeto retro visa a abertura de Crédito Adicio-
nal Suplementar para aquisição de combustíveis. Os recursos
para cobertura do crédito a ser abetto são previstos com a
A redução parcial de outras dotações orçamentárias vigentes.
Nada temos a opor.
É o parecer.
Saia da sessões, em 27 de outubro de 1.987.
.
E puoclS
oel Silveira ev
Presidente
Membro
ernedeca Mare iegpd da Lapa
Estude A rund
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
Projeto de Lei nº 17/87.
O projeto retro, está revestido das formalida-
des legais e constitucionais, nada temos a opor.
É o parecer,
Sala das Sessões, em 27 de outubro de 1.987.
A force
Bento de Farias
Presidente
f
Luiz 444 uarins
Secretário
Pedro Francig Biânchini Jr.
Membro
efetua Maunccipal da Lapa
Estado do Elena
“ Oficio nº 674/87 Lapa-Pr., 19 de outubro de 1987.
Do Prefeito Municipal da Lapa
Ao Exmo. Sr.
ANTONIO RUIZ PALOMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente:
Em anéxo estou remetendo para a apre-
ciação dessa colenda casa de leis, o projeto de lei nº 17/87, que auto
riza a abertura de crédito adicional suplementar.
Na oportunidade, renovo a Vv. Excias,
e dignos pares protesto de apreço e consideração.
efeito Municipa:
CÂMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
PROTOCOLO n.º 5 3h/P7-