materia nº 18/1987

-
Lêmia Hz UMLUEC espal o da Lapa
Bud do Ieuaná
PROJETO DE LEI Nº 21/87.
Sâmula: Dispõe sobre a autorização para a abertura
de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVAS
Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Orçamento Geral do corzente "exercício, um crédito adi-
cional suplementar atê o limite de Cz$ 12.545.000,00 (doze mi-
1hnões, quinhentos e quarenta e elos mil cruzados), para refor-
ço das seguintes dotações do orçamento vigentes:
ORGÃO: 0100 - LEGISLATIVO MUNICIPAL.
UNIDADE? 0101 - Câmara Municipal.
3.0.0.0 - Despesas Correntes.
3.1.0.0 = Despesas de Custeio,
3.1.1.0 - Pessoal,
3elel.1 - Pessoal Civile
01-Subsídios de Vereadores. assess seCZz$ 3004000500
02-Subsídios variáveis de Vereadores.Cz$ 450.000,00
3.1.2.0 Material de Consumos
0l-Material de Expediente. cecesess css aCz$ 204.000,00
ORGÃO: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL.
UNIDADE$0201 - Gabinete do Prefeito.
3.0.0.0 = Despesas Correntes,
3.1.0.0 — Despesas de Custeio.
3.1.1.0 - Pessoal,
3elelel = Pessoal Civil.
01-subsídios do Prefeitosecce seas ess eCzÊ 62.000,00
02-Representações do PrefeitosesessceCZ$ 42.000,00
03-Representações do Vice-Prefeitoss«Cz$ 21.000,00
ORGÃO: 03000- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
UNIDADE: 0301 - Divisão de Serviços Gerais.
3.0.0.0 - Despesas gorrentes,
3.1.0.0 — Despesas de Custeio.
Lemara Macncicópad o da Lapa
» Projeto de Lei n$ 21/87
3.1.1.0 - Pessoal.
3.1.1.1 - Pessoal Civil.
01-Vencimentos.cesecencosc roses cs ce selZÊ
02-Salários do Pessoal da CLTecec cc caCZ$
3.1.2.0 — Material de Consumo,
Ol-Artigos de Espediente.ccecsccessssCz$
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros e Encargos.
341.301: Remuneração de Serviços Pessoais.
Ol-Serviços Técnicos. .csescecec coro csCZ$
31.32 -Qutros Serviços e Encargos.
04-Serviços Postais, Telefones e Telexcz$
O5-Aluguéis e Arrendamentos de Imóvelcz$
07-Seguros em Geralecccoccosoncce soa sCZ$
10-Locações Diversas. cccececc rsrs cc ceCZ$
3.2.0.0 — Transferências Correntes,
3.2.5.0 — Transferências a Pessoas.
3020502. 02=Pensionistasececorocosoce ore secas a0Z$Ê
ORGÃO: 0300 + DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO.
UNIDADE: 0301 - Divisão de Serviços Gerais.
4.0.0.0 - Despesas de Capitals.
4.1.0.0 — Investimentos.
4.1.2.0 —- Equipamentos e Material Permanentes.
. 04-Máquinas Motores e apatelhos.. ecc sC2z$
ORGÃA: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS «
UNIDADE: 0401 - Contabilidades
3.0.0.0 -Despesas Correntess
3.1.0.0 - Despesas de Custeio,
3.1.1.0 - Pessoals
3.1.1.1 - Pessoal Civils
0l-Salários do Pessoal da CLT. ecc ces sCZ$
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
UNIDADE! 0402 - Divisão de Tributação.
340.00 - Despesas Correntes.
Fl. 02
15.000,00
850.000,00
20.000,00
75.000,00
100.000,00
50.000,00
300.000,00
90.000,00
50 000,00
20.000,00
65.000,00
Mente Mare iogporl. da Lapa
44
Estado de uam
Projeto de Lei nº 21/87 Fl. 03
3.1.0.0 —- Despesas de Custeios
3.1.1.0 — Pessoal.
3eleled - Pessoal Civil.
02-Salários do Pessoal da CLTececece.G3$ 110.000,00
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS +
UNIDADE: 0403 - Divisão de Tesoutarias
3.0.0.0 - Despesas Correntes.
3e1.M.0 — Despesas de Custeio. , 5
3.1.1.0 - Pessoal. “
3elel.1 - Pessoal Civile
01-Salários do pessoal da CLTecesecesGz$ 220.000,00
ORGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA»
UNIDADE: 0501 - Divisão de Ensino
3.0.0.0 — Despesas Correntes.
3.1.0.0 - Despesas de Custeio.
3.1.1.0 — Fessoals.
3e1e1.1 - Pessoal Civil.
01-Salários de ProfessoresececccssessCZ$ 3.700,000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.
OL-IAPAS coconcocecore rose c orcs ses esse CZÊ 1. 1004000,00
3.2.0.0 = Transferências Correntes.
3.2.3.1 - Subvenções Sociais.
01 “Contribuição à Fundação Edúcacional
nJosê Lacerda" .ecscosecs ce sers oa sCZÊ 25.000,00
ORGÃO: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE! 0601 - Divisão de Obras e Urbanismos
3.0.0.0 — Despesas Correntes.
3.1.0.0 - Despeaas de Custeio.
3.1.1.0 - Pessoal.
3.1.1.1 - Pessoal Civil.
* ol1-Salários do Pessoal da CLTeseessesCz$ 500.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo.
O5-Matérias Primas e Materiais para
Serviços Diversos. coseccc cesso celZÊ 200.000,00
A umesece Man icgpal. ida Lapa
Projeto de Lei nº 21/87 Fl. 04
301.30 - Serviços de Terceiros e Encargos.
3.1.3.2 — Outros Serviçosee Encargos.
02-Serviços de Água, Esgoto e Energia
Elêtricascecesococesoc one es essa aCZ$ 4500000,00
ORGÃO: 0600 —- DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
UNIDADE: 0602 - Serviços de Utilidade Públicas
3.0.0.0 - Despesas Correntes. |,
3.1.0.0 - Despesas de Cústeios .
301.1,0 - Pessoale 4
3.1.1.1 — Pessoal Civil. E
01-Salários do Pessoal da CLTessessesGZ$ 350.000,00
ORGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
UNIDADE! 0701 - Divisão de Saúde e Saneamento.
3.0.0.0 - Despesas Corgentes. É
3.1.0.0 = Despesas de Custeio,
3.1.1.0 —- Pessoalse
311.1 — Pessoal Civile
Ol-Salários do Pessoal Da CLTseesesaeCz$ 180.000,00
ORGÃO! 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
UNIDADE: 0801 - Dive de Serviços Rodoviários
3.0.0.0 = Deppesas Correntes.
3.1.0.0 = Despesas de Custeios
3e1.1.0.- Pessoals
311.1 - Pessoal Civil
01-Saláriekdo Fessoal da CLT... ..04eCZ$ 2.500,000,00
3.1.1.3 - Obrigações Patronais.
OZ=PGTS cooreserdo cones re noc os cora e eCZÊ 500.000,00
3.1,.2,0 - Material de Consumos
04-Gêneros alimentíciosececossrso so saCz$ 80.000,00
Arte 2º - O Crédito autorizado no artigo anterior,
será coberto com recursos provenientes do provável excesso de ar-
recadação, conforme demonstrativo anéxo, nos termos do art.43,91º
inciso II, da Lei nº 4320/64
Lema Mare iogpaad. ida Lapa
Citado de uam
Projeto de Lei nº 21/87 Fl. O5
Arte 3º - Esta Lei entrará em vêgor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Saia das Sessões, éa Câmara Municipal, em 03 de novembro de 1987.
o RúiZ oma
Presidente
“gg 22407 23. Uma:
Pp: 3. dns wrss <O
Grefeidura Mnicipal da Lapa game vide O
PROJETO DE LEI Nº 18/87. Aa,
torização para a abertura a
Sêmula: Dispõe sobre au
de crédito adicional suplementar»
o Prefeito Municipal da Lapas no uso de suas atri-
vuições legais, apresenta à consideração aa Câmara Municipal O seguinte
projeto de lei:
Art. 1º - Fica O Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento Geral do corrente exercicio, um credito adicional su
plementar até o limite de (28 12.545.000,00 (doze milhões quinhentos e
quarenta e cinco mil cruzados), para reforço das seguintes dotações do
orçamento vigente:
Orgão: 0100 — LEGISLATIVO MUNICIPAL
Unidade: 0101 - Camara Municipal
3.0.000 — Despesas Correntes
ode 000: = Despesas de Custeio
daLols0 & Pessoale
Selelal. = Pessoal Civile
01 - Subsídios de vereadores. «es. 00000 000025 300.000,00
02 - Subsídios Variaveis de Vereadores. ««CZ$ 450.000,00
Fole 20 Material de ConsulO.
01 - Material de Expediente. es cereeno rc eCZÊ 20.000,00
Orgão: 0200 - GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 0201 - Gabinete do Prefeito
3.0.0.0 — Despesas CorrenteSe
3d 0,0 = Despesas de CusteioOe
Je lo d%O = Pessoals
3 oleosa Pessoal Civil
01 - Subsídios do prefeitos eee ccreco0 0000 02Ê 62 «000,00
02 — Representações do Prefeito oco. co. *028 42.000,00
03 - Representações do Vice- refeito. o eo «UZÊ 21.000,00
orgão: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO +
Unidade: 0301 - Divisao de Serviços Gerais.
SEO ORO = Despesas Correntes.
.1.0.0 - Despesas de Custeio.
clelço & Pessoal
1.1.1 - Pessogl civil
ol - iai sus evo dis pesada 15.000,00
02 - Salários do Pessoal da Clt.cc coco co 028 850.000,00
Bo 102,0 = Material de Consumo
01 - Artigos de Expediente Ra 20.000,00
Jele 390 = Serviços de Terceiros e Encargos
Soledad — Remuneração de Serviços Pessoais
01 - Serviços Técnicos cocooocccor nose. UZ6 75.000,00
3.1.3.2 — Outros Serviços e Encargos
04 - serviços Postais, Telefones e Telex. «C2Z8 100.000,00
05 - Aluguéis e Arrendamentos de Tmóveis. Cz$ 50.000,00
07 - Seguros em Geral ros coque ee te cê 300.000,00
10 - Locações CRRRRAA o 65 0 666 0.+ cos so pone=0RA 90.000,00
3020000 — Transferências Correntes
3.205,50 = Transferências a Pessoas
3.2.5.2 — 02 — Pensionistas e 50.000,00
ESET ——
ADA do Land com ami
Cota do E AD
PROJETO DE LEI Nº 18/87.
Orgão: 0300 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO .
Unidade: 0301 - Divisao de Serviços Gerais.
4.0.0.0 - Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos.
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanentes
04 - Máquinas, Motores e Aparelhos... ..c«C2$
Orgão: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
Unidadé::0401 - Contabilidade
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0,0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Ol - Salários do Pessoal da Clt....coccceCZ$
Orgão: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
Unidade: 0402 - Divisao de Tributação.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
61 = Vengimêntos .cvrserve cresorse soros US
Orgão: - 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
Unidade: 0402 - Divisão de Tributação
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
02 - Salários do Pessoal da Clt....cccccsCz$
Orgão: - 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
Unidade: 0403 - Divisao de Tesouraria
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Salários do Pessoal da Clt.....ccco«CZ$
Orgão: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Unidade: 0501 - Divisão de Ensinos.
3.0,0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 —- Pessoal Civil
01 - Salários de Professores. ..ccccccc co csUZÊ
3.1.1.3 - Obrigações Patronais “
OL = TOPRÊ ame to pruires tos 60.0 csTEtoos ant caga
3.2.0.0 - Transferências Correntes.
3.2.3.1 - Subvenções Sociais
01 - Contribuição à Fundação Educacional
"José Lacerda”. .ccocccocccs oco so ro o ooUZS
refeitura Manccipal da Lapa
Fl. 02
20.000,00
65.000,00
100.000,00
110.000,00
220.000,00
3.700.000,00
1.100.000,00
25.000,00
Ge cfécrira Menecicipal de Lapa
Cited do Lrená Fe. 03
PROJETO DE LEI Nº 18/87.
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO.
Unidade: 0601 - Divisão de Obras e Urbanismo
3.0.0.0 - Despesas Correntes
1.0.0 - Despesas de Custeio
«1.1.0 - Pessoal
1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Salários do Pessoal da Clt....cccco c«Czb 500.000,00
«1.2.0 - Material de Consumo
05 - Matérias Primas e Materiais p/Servi-
ços DiVersOS. ecc cc cc cocos score o co o UZÊ 200.000,00
«O - Serviços de Terceiros e Encargos
2 Outros Serviços e Encargos
02 - Serviços de Água, Esgôto e Energia
ElOtrica, cocevosrarc cs cos sc ceroe seo os CLS 450.000,00
Orgão: 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO;
Unidade: 0602 - Serviços de Utilidade Pública.
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Salários do Pessoal da CIt ..ccccccosCzÊ 350.000,00
Orgão: O700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
Unidade: 0701 - Divisão de Saude e Saneamento
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
Ol - Salários do Pessoal da Clt.cccccccccoCZ$ 180.000,00
Orgão: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
Unidade: 0801 - Div. de Serv. Rodoviario
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
01 - Salários do Pessoal da Clt..cccccoc ce CZÊ 2.500.000,00
[9%]
.
H
.
H
.
[95]
|
Obrigações Patronais
02 - Fgts did O Ts ,6 dé SST 6 SU suo CRS 500.000,00
3.1.2.0 —- Material de Consumo
04 - Gêneros Alimenticios..cccococco cone cs UZÊ 80.000,00
Potalo seeds cos sena e sd tes » cce CAR LE SAD UUUÇÕO
Arte 2º —- O crédito autorizado no artigo anterior, será
coberto com recursos ursos provenientes do provável excesso de arrecadação -
+ conforme demonstrativo anéxo, nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso -
II, da Lei nº 4320/64.
A odectia Mencicipal de (ZA Lapa
Citado PA Ps E,
PROJETO DE LEI Nº 18/87.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
cação, revogada as disposições em contrários
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapã, em da de outubro de 1987.
Fl. 04
N Ng E A M
Prefeito Munic?
Gefecitra Mencicipal de Lapa
Este do Eerand
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 18/87.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Incluso, encaminho à apreciação de Vossa Excelência e dos
seus dignos pares, Oo projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a a
abrir o crédito adicional suplementar até o limite de Cz$ 12.545.000,00-
(doze milhões quinhentos e quarenta e cinco mil cruzados), para atendi -
mento de despesa que especificas
Os recursos previstos na Lei Orçamentária para o corrente
exercício, destinados ao atendimento das despesas assinaladas no projeto
de lei em pauta, se revelaram insuficientes, daí a nescessidade de sua -
suplementação, a fim de possibilitar condições para melhor desempenho -—
das atividades inerentes ao serviço municipal
Sua suplementação far-se-á, todavia, à conta de recursos
provenientes do provável excesso de arrecadação, conforme demonstrativo
anéxo, nos termos do artigo 43, $ 1º, inciso II, da Lei nº 4320/64
Certo que o Projeto de Lei ora encaminhado a essa Egrégia
Câmara de Vereadores, merecerá o nescessário apoio e consequente aprova-
ção, reitero, na oportunidade, os meus protestos de alto apreço e distin
ta consideração,
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, 4 19 de outubro de 1987.
Ne A O NS JS +»
VIIS NOREIRA MONTENE
Prefeito Municipal
S
Bo PUAUCAVA Mricipad da (A Lapa
Citado do Dean
CÁLCULO DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
1)- Arrecadação do 1º periodo de 1986(Jan a Setembro)...Czê 17.754.892,37
2)- Arrecadação do 2º periodo de 1986(Out a Dezembro)... «Cz$ 9.078.183,29
3)- Arrecadação do 1º periodo de 1987(Jan a Setembro)... .Czf 47.283.834,29
4)- Receita prevista para 1987... cocccccco sc oco oc ooo «CZE 50.000,000,00
CÁLCULO DA TAXA DE INCREMENTO (R)
1º periodo de 1987 p | 47.283.834,29 2.66
1º periodo de 1986 LTS T5Ms DSR IT ==?
2º periodo de 1986 X R = Provável arrecadação do 2º periodo
Cz$ 9.078.183,29 X 2,66 — Czf 24,147.967,55
Receita prevista para o exercicio de 1987... ce ce co cc cceCZÊ 50.000. 000,00
Menos
a) 1º periodo de 1987... ccocCz8 47.283.834,29
b) Provável arrecadação do
2º periodo... cecccco ces es CZÊ 24. 147.967,55. co o coco oCZb 71.431.801,84
Provável excesso de axrecadação. «ec ccccoorccscr reco cce ss CZb 21.431,001,84
e) Créditos adicionais abertos anteriormente
com recursos do excesso de arrecadação... cc ce core co ce Czf —- 8.840.000,00
Czê 12.591.801,84
Tapira, 19 de outubro de 1987.
WILSON MOREIRA MONTENE
efeito Municipal
Loma Mex icipead da Lapa .
Citado de uam
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, PINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.
Projeto de Lei nº 18/87.
O projeto retro visa abertura de crédito suplemen-
tar, para suplementação de várias dotações do orçamento vi-
gente, com base no excesso de arrecadação.
+
Segundo o calculo do provável excesso de arrecada-
End e . . . End
ção, havera excesso suficiente para cobrir a suplementação
que se pretende. Segundo também os números levantados por
esta comissão, nesta data já foi coberto os créditos abertos
. . . .”
anteriormente, existindo já neste mês excesso de CZ$ Ê
6.194.477,20(Seis Milhões,Cento e Noventa e Quatro Mil, Quatro
centos e Setenta e Sete Cruzados e Vinte Centavos).
Sendo um projeto necessário pois visa principalmen-
te suprir dotações esgotadas com pagamentos de pessoal, nada
temos a opor.
É o parecer.
llluetã: Xavier
Presidente
47
ajude de Es a
Ad
ecretario
Jgao Deda
embro
Linear Marreiegped da Lapa
Citado de Mané
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO;
Projeto de Lei nº 18/87.
O projeto retro estã revestido das formalida-
des legais e constitucionais.
Nadag temos a opor.
É o parecer.
Sala das Sessões, em 27 de outubro de 1.987.
É nad,
Bento de Farias
Presidente
. Ml...
Luiz var Kuss Marins
secretário
Pedro ianchini Jre
Ttéctrra Maunccgpal de Lapa
Cited do EE cedo
Oficio nº 673/87 Lapa-Pr, 19 de outubro de 1987.
Do Prefeito Municipal da Lapa
Ao Exmo, Sr.
ANTONIO RUIZ PALOMA
DD. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Senhor Presidente:
Em anéxo estou remetendo para a apre-
ciação dessa colenda casa de leis, o projeto de lei nº 18/87, que auto
riza a abertura de crédito adicional suplementar.
Na oportunidade, renovo a VYv. Excia.,
e dignos pares protesto de apreço e consideração.
pança
Ne SE á
ny ta
Ag MOREIRA MONT' (o)
efeito Municip
CAMARA MUNICIPAL
LAPA-PR.
proTOCOLO nº 53 3]3 7
mara JA/ joy Fo
Ea qua,