materia nº 2/1984

oii ll Loc
PROJETO DE LUI Nº 02/84
Dispõe sobre sutorização pere e eberture de Crédito
Adicional Especial Suplementar.
à CAMARA MUNICIPAL DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, APROVAS
Art, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizedo a abrir um Crédito Adicional
Suplementar até o valor de Cr$ 20.000,000,00 ( vinte milhões de cruzeiros),
para reforço da dotação abejxo discriminada, e destinada a aquisição dos se-
guintes equipemntos:1 (um) Caminhão merce MERCEDES BENS, modelo LK 2213 e
1(uma) Caçambe be-culantes
ORGRO 3 DEPARTAMENTO HODOVIÉRIO MUNICIPAL
UNIDADES 0801- ADMINISTRAÇÃO GERAL
ho VD.) — Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material *ermanente
03, Veículos de tração mecânica ..... +00 00. «Cr$ 20.UCU UVO,UO
Art, 2º - O crédito autorizado no ertigo anterior será coberto com recursos
provenientes de redução percial dus seguintes dotações do orçemento vigente,
na mesma importâncias
ORGÃO 40200- GUVLENO MUNICIPAL
UNIDADE0201 — GABINETE DO PREFEITO
ZeVelU — Despesrs Correntes
3e1oVoU — Despesas de Custeio
301,30 - Serviços de Terceiros e uncergos
3.1.3.2 - Uutros serviços e Encargos
01, Recepções, hospedagens e homens zens.....Crg 2.UUO,000,00
ORGÃOs 0500 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADES 0502» DIVISÃO DE CULTURA
ho V.00 - Despesas de Capital
401.00 - Investimentos
401.100 - Obres e Instalaçãos
01. Complementação do módulo esportivo... ..«Cr$ 3.000.000,00
ORGKU; 0800- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE $0801=4 DMINISTHAÇÃO GuRAL
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
3.1.3.0 - Serviços de Teréeiros e Encargos
3.1.3.2» Outros Serviços e incergos
03. Reparos e Conservação de bens sesecse,
Total Crê 20.000,000, 00
DO racer Maneccipal da Lapa
Estado ao Maná
: Projeto de nº U2/24
FLS 02
Arta 32º = Esto Lei entraré em vigor na data de sua publicação, revogadas
es disposições em contrério,
Selo des 3essões da Cêmere Municipel do Lapa, em 26 de janeiro de 1084
Bento de Fprias
Presidente
Leofeituna Messi
à Cotado de Ienaná
Ofício nº 36
CAMARA :
LADA - PR
Senhor Presidente: PROTOCO
+ pura DC104
palida Lapa
Lapa, 24 de janeiro de 1.984.
ENICIPAL
» nº os/rr.
HER
Em anexo encaminho para a apreciação dessa Egrégia Câ-
mara, o Projeto de Lei nº 02/84 que autoriza a abertura de Crédito Adi-
cional Suplementar para a aquisição de um Caminhão marca Mercedez Benz,
e uma caçamba basculante.
Outrossim, solicito que devido a alta dos preços que
advirão neste dias, que o Projeto seja apreciado em regime de urgência,
para tanto
voco esta Casa de Leis para um período de sessões extraor
dinárias a partir do dia 26 do corrente, de acordo com o que determina
a Lei Orgânica dos Municípios, art. 75, inciso XIV.
Pela valiosa atenção a esta solicitação, antecipo agra
decimentos e valho-me da oportunidade para renovar meus protestos de
apreço e consideração.
Comnogue- Juma Ses
Joe pre o da
Aé-o!- 4y, fra efuterogas
de fog ines
Lusee., 2y-0S-PY
PANE
err gênio,
BENTO DE FARIAS
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES
NESTA
EPE TAN e E PET PR
Atenciosamente,
pe]
ARN CHMIDT
FREFEITO MUNICIPAL
efectua Mareicopad ida Lapa
Bad de Plan
PROJÉTO DE LEI Nº 02/84
Dispõe sobre autorização pera a ebertura de
Crédito Adicional Suplementar
O Prefeito Municipal da Lepe, Estado do Perans,no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu senciono & seguinte á
lei:
Art,1º-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adi
cional Suplementar até o valor de (rf 20,000.000,00 (vinte milhões ”
de cruzeiros),pera reforço da dotação ebaixo discriminsda,e destina
do a aquisição dos seguintes equipementos:1 (um) caminhão marca Merce
des Bens,modelo LK-2213 e 1(uma)caçamba basculante.
ORGÃO: 0800-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE: 0801-ADMINISTRAÇÃO GERAL
4.0.0.0-Despesas de Copital
4,1.0,0-Investimentos
4.1.2,0-Eguipementos e Naterial Permanente
03.Veículos de treção mecânica... ...... 0... «CH 20.000.000,00
Art,2º-0 crédito autorizado no artigo anterior será coberto com re-
cursos provenientes de redução parcial des seguintes dotações do or
çamento vigente,na mesma importância.
ORGÃO :0200-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE:0201-GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.1.0.0-Despesas de custeio
3.1:3.0-Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2-Qutros Serviços e Encargos
01.Recepções hospedagens e homenagens... . «o «Cr 2.000.000,00
ORGÃO: 0500-DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: -0502-DIVISÃO DE CULTURA
4.0.0.0-Despesas de Capital
4,.1.0.0-Investimentos
4.1.1.0-0bras e Instalações
01.Complementação do módulo esportivo......Ct$ 3.000.000,00
ORGÃO: 0800-DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE: 0801-ADMINISTR:ÇÃO GERAL
3.0.0.0-Despesas Correntes
3.1.0.0-Despesas de Custeio
3.1.3.0-Serviços de Terceiros e Encargos
3.1.3.2-0utros Serviços e Encargos
03.Reperos e conservação de bens......... CH 15.000.000,00
Totel Cr 20.000,000,00
3.
3
Drofeitura Municipadda Lapa
Citado de Ienaná
a +
,
é Fls.?
Art. 3º-Esta lei entrará em vigor nº data ãe sua publicação,revogadas
ag disposições em contrário,
Edifício da Prefeiturs Municipal da Leps ,em 24 de janeiro de 1984
pad
) ARNOYDO FAMMERSCHIMIDT
Prefeito Municipal
bn omende- Se 0 Comites
Ita, Pta
dE alia Do nã
do prestada PY
Pielid
q
o)
ofectiuna Macncicipada ZA Lapa
Dotado A usos
.
JUSTIFICATIVA AO FROJÉTO DE LEI Nº 02/84
Senhor Presidente:-
s
Incluso, tenho a honrs de PR. à aprevisção e
exeme de Vossa Excelência e dessa Egrégia Câmara de Veresdores o
Projéto de Lei nº 02/84,no v=lor de (tb 20.000.000,00, que autoriza
o Executivo Municipal a abrir um crédito adicionsl suplementar pa
ra atendimento de despesa que especificas,
A dotação consignada na lei orçamentéria para a aqui
sição dos equipamentos assinalados no projéto de lei em peuta,é in
suficiente,daí a necessidade de sus suplementação,a qual será co
derta com recursos originários do próprio orçamento
Ha necessidade da aquisição desses equipamentos, para
dar melhor atendimento às atividades dos Serviços Públicos Nunici-
pais nos setores rodoviário e urbano,
Certo de que o projéto de lei em tels,texá o deviddo
apoio e consequente aprovação. dessa ilustre Case Legislativa, no
ensego,reitero a Vossa Exeelência protestos de estima e considera-
ção, .
naifício da Prefeitura llunicipel da Lapa,em 24 de jeneiro de 1984
pu /
ARM: HAM ScHMIDT
Prefeito Municipal
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Projeto retro é legal e constitucional, nada temos a opor quanto
a sua tramitação normal.
É o Parecer.
Sala das “essões, em 25 de janeiro de 1984
dida: trBel E A cover
S. Xavier- Presidente
'
na |
lu natdo Kuss Marins - Membro
x
PARESER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.
(o) projeto retro esta de acordo com o que determina a tez 4320 , e preve
“ os recursos necessários pera a abertura do crédito em questão. Exeminando a
Lei de meios do Município para o corrente exercício, verificamos que a dota-
ção prevista para a aquisição de veículos rmotorizsdos, realmente é insu-
ficiente para cobrir as despesas com a aquisição que este lei autoriza,
Opinamos pela aprovação do projeto:
É o parecer.
Sola das Sessões, em 25 de jeneiro de 1084
o, cauda Antonio Ruiz Pelome-
J Deda secretário
e 24 E == a E di pasa e crtecies
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