materia nº 5/1984

LComera Manccipal da Lapa
Citado de Sinai
PROJETO DE LE. Nº 008
Autoriza o Executivo Municipal a vender os Bens Móveis
que especifica
A Câmara Municipal da Lapa , Estado do Paraná , APROVA:
Arte 1º - Fica o Executivo Municipal eutarizedo a vender em Concorrência Públi-
ca, nos termos do Decreto Estadual nº 21,380 de 23.10.70, 08 bens móveis a se -
guir discriminados +
Quetro ceçambas basculante medidno 2,20 m de lergura por 3,00 m de
comprimentos
Um cemintão marca Chevrolet eno 1973, à gazolina, com falta de peças.
Um Jeep ano 1960 daníficado com falta de peças.
Uma lataria de Pick Ambulância,
Dois Silos.
S& Único = Fica igualmente eutorizado o Poder Executivo a vender na forma do pres
sente artigo, eproximademente 1.500 quilos de ferro velho em geral existente no
Páteo de Prefeituras
Arte 2º — Os Bens Móváis e & sucata , serão vendidos, com base nos valores de /
aveliação atribuido aos mesmos, não podendo ser alienados par preços inferiores.
Arts 3º — Esta Lei entrará em vigor ne deta de sus publicação, revogedes as dis-
posições em contrários
Sala das Sessões da Câmara Municipsl da Laps, em 16 de abril de 1984
E eo
Bento ds Farias
Presidente
Cote do Drane
Ofício nº 149/84 Lapa, 29 de março de 1984
*
Do Prefeito Municipal da Lapa
Ao Exmos Sre
Bento de Farias TAL UR
DD. Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Projeto de Lei (encaminha)
Senhor Presidente:
Em anexo passo às suas mãos para a apreciação des-
sa Colenda Casa de Leis, o projeto de Lei nº 005/84, que autoriza o Executi-
vo Municipal a vender Bens móveis que especificas
Na oportunidade, renovo à V.Exa. meus protestos de
apreço e consideração.
Wilspn Moreira Montenegro
Prefeito Municipal
Drofci (LARIAA Menetcópad “da Lapa
PROJETO DE LET ON 005/84
Autoriza o Executivo Municipal a vender os
Bens Móveis que especifica.
O Prefeito Municipal da Lapa, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei apresenta à consideração da Câmara Municipal o seguinte Pro-
jeto de Lei :
Arte 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a vender em Concor-
rência Pública, nos têrmos do Decreto Estadual nº 21.380 de 23.10.70, os bens mó-
veis a seguir discriminados :
€ Quatro caçambas basculante medindo 2,20m de largura por 3,20m de com
- primentos
Um Caminhão marca Chevrolet ano 1973, à gazolina, com falta de peças.
Um Jeep ano 1960 danificado com falta de peças.
Um lataria dei Pick Ambulância,
Dois Silose
8 único : Fica igualmente autorizado o Poder Executivo a vender na /
forma do presente artigo, aproximadamente 1.500 quilos de ferro velho em geral exis-
tente no Páteo da Prefeituras.
Arte 2º - Os Bens móveis ea sucata, serão vendidos, com base nos va-
lores de avaliação atribuido aos mesmos, não podendo ser alienados por preços infe-
riorese
Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário.
Edificio da Prefeitura Municipal da Lapa, em 29 de março de 1984
Prefeito Municipal
Premio se de q» o sta sã
e JE Sentia Dono
Defeiteneo Mareicópel “da L AA
Estado de Llrumio
JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI Nº 005/84
f
Senhor Presidente, Senhares Vereadores:
Em anexo, envio para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o
Projeto de Lei nº 005/84, no qual este Executivo solicita autorização para
vender veículos, caçambas, latarias e utensílios em desuso e pertencentes ao
Município, em concorrencia públicas
Os materiais acima citados , rão têm condições de reparação em vir-
túde do desgaste apresentado pelo longo tempo de uso, portanto a venda, além do
numerário que entrará para os cofres da Municipalidade, virá desocupar o espaço
que será aproveitado pela aquisição de novos materiais.
Por ser um pedido justo, de real interesse ao Município, conto com
a aprovação de VeEx2 e seus dignos Parese
Moreira Montenegr
efeito Municipal
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E
Opinamos pela aprovação do presente projeto de Lei, tendo em vista”
que há interesse público na alienação dos bens arrolados no arte 1º e $ único,
conforme Justificativa apresentada, e ainda porque a transação deverá formali-
zar-se de acordo com a Lei (arte 106, "caput", e inciso II, da Lei Orgânica dos
Municipios .
Sala das Sessões, em 09 de abril de 1984
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Mo frio Ro 9] q Ú
Nada temos a opor quanto a tramitação do projeto retro, pois visa o
,
mesmo vender suvata e máquinas que assim como estão sá causam prejuizo E Municipa-
lidade. Se vendido , o total arrecadado poderá se aplicado na aquisição de equipamento
novo e útil.
E" É o parecer. Ao
Sala das Sessões,
An
o
IN
[=]
E
ÉS
EEN
$
ROB
E]
fa)