GABINETE DO VEREADOR
WILMAR JOSÉ HORNING
V
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEINº 04/2012
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentdis, vem perante este Douto Plenário apresentar o. seguinte
ANTEPROJETO DE LEI:
Súmula: “Denomina de Rua Carlos Barbosa o
logradouro público municipal que especifica”.
Art. 1º - A Rua Projetada “A” do Conjunto Residencial São Lourenço,
conforme demonstrado através do mapa em anexo, passa a se chamar de Rua
Carlos Barbosa.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Poder Legislativo Municipal, em 23 de janeiro de 2012.
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Protocolo Nº: 42 / 2012
24/01/2012 - 14:11 Vereador
Responsável: INE
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
GABINETE DO VEREADOR
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ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA: O presente Projeto visa nomear a Rua Projetada “A” do
Conjunto Residencial São Lourenço com o nome de um cidadão exemplar para
o nosso Município, sendo que o mérito de sua convivência e importância esta
demonstrada no curriculum em anexo.
Diante disso, peço aos meus colegas Vereadores a aprovação do presente.
Poder Legislativo Municipal, em 23 de setembro de 2012.
Mlbetgus
Vereador
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Carlos Barbosa
Filho de Sebastiana e Laudelino Barbosa, nasceu em 09 de janeiro de
1933 na localidade de Mariental. Ainda pequeno mudou-se para Fazenda dos
Forjos com seu pais e 6 irmãos, onde o principal meio de sustendo era o
trabalho na Lavoura. a
Ao completar 18 anos veios morar na Lapa se servir o exército, onde
trabalhou durante 3 anos.
Casou-se no civil no ano de 1960 com Beatriz de Lima Barbosa. No
mesmo ano casou-se na Igreja Matriz de Santo Antônio, com a graça do
Monsenhor Henrique.
Com sua esposa teve 3 filhas: Sandra Mara de Lima Barbosa, Carmem -
Lúcia de Lima Barbosa e Patrícia de Lima Barbosa; e quatro filhos: Carlos -,
Roberto de Lima Barbosa, Luiz Henrique de Lima Barbosa (falecido ainda
criança), Waldecir de Lima Barbosa e Márcio Antonio de Lima Barbosa.
Trabalhou na prefeitura da Lapa durante muitos anos. Começou como
operador de máquinas. Aposentou-se e continuou trabalhando, sendo
* promovido a gerente geral dos trabalhadores de maquinário. Era um chefe
rude, mas gostava de um trabalho bem executado. Faleceu em 04 de outubro .
de 2007, deixando esposa, seis filhos, dezoito netos e seis bisnetos.
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LEI Nº 2311, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Súmula: Dispõe sobre normas para a nominação e/ou alteração da
nominação de ruas, praças, avenidas, escolas, salas e
outros logradouros ou prédios públicos.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVOU, e eu,
Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que me são conferidas,
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As proposições, tanto do Legislativo, quanto do Executivo,
que tem como objetivo a nominação, ou a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público passam a ser disciplinados por essa Lei.
Parágrafo único: Fica proibida a alteração da nominação de ruas,
avenidas, praças, escolas, parques, prédios, salas e qualquer outro logradouro
público que contenha nomes de pessoas nascidas no Município da Lapa.
Art. 2º - As proposições para a nominação ou a alteração da
nominação dos locais acima nomeados, deverão conter, no mínimo, os seguintes
itens: ,
| — Biografia ou “curriculum vitae” do homenageado, quando se tratar de
homenagem a pessoas.
ll — Exposição de motivos, fundamentados, quando se tratar de nomes não
vinculados a pessoas.
LEI Nº 2311, DE 11.05.09 OA
Ill — Memorial descritivo e/ou mapa que indique, de forma precisa, a localização, do
logradouro.
Art. 3º - Não será permitido o uso de nomes de pessoas vivas nas
nominações dos próprios municipais dispostos no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogando a Lei nº 228 de 19 de fevereiro de 1960, a Lei 1280 de 30 de maio de
1995 e a Lei nº 1704 de 27 de maio de 2003.
Edifício da Prefeitura Municipal de Lapa, em 11 de Maio de 2009.
Paulo César Fiates Furiati
Prefeito Municipal
ASSESSORIA JURÍDICA
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PARECER
Anteprojeto de Lei nº 01/2012
SÚMULA: “Denomina de Rua Carlos
Barbosa o logradouro público municipal
que especifica”.
Vem para análise desta assessoria o Anteprojeto de Lei
numero 01/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, o qual tem por
objeto a denominação de uma Rua do Conjunto Residencial São Lourenço,
pretendendo que a mesma passe a se chamar Rua Emídio José Pereira.
O mérito do homenageado pode ser observado pela
justificativa/biografia anexada ao presente Anteprojeto.
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de 11 de
maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente enquadrado
na mesma.
Isto posto, tem-se que o Anteprojeto apresentado encontra
amparo jurídico legal, o mesmo pode ter o seu regular prosseguimento nesta
Casa de Leis.
É o parecer. SMJ.
Poder Legislativo Municipal em 26 de janeiro de 2012.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000
ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning.
Súmula: Denomina de Rua Carlos Barbosa o logradouro público municipal
que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
Á COMISSÃO DE
Legislação, Justiça e Redação, em 26/01
RECEBIMENTO PELA COMISSÃO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no uso
de suas prerrogativas regimentais RECEBE nesta data a proposição acima citada ciente de
que terá prazo de 02 (dois) dias úteis para que designe relator conforme contido no $
2º do Artigo 56 do Regimento Interno, desta Casa de Leis.
LAPA em les 10/12
ACI YR) HOFFMANN
da Comissão de 1 egislação, Justiça e Redação
CoMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
Te E e E ST ne SD SS Te
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning.
Súmula: Denomina de Rua Carlos Barbosa o logradouro público municipal
que especifica.
Protocolado na Secretaria no Dia 24/01/2012.
Apresentado em Expediente do Dia / /2012.
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em |
conformidade com o que determina o Artigo 20, parágrafo 3º, do Regimento Interno desta
Casa de Leis, designa o Vereador para
compor a referida Comissão, na tramitação do anteprojeto de Lei nº /2011, em
substituição ao autor do mesmo.
RECEBIMENTO DO RELATOR
Recebi o projeto em Z SM /2012
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PRESIDENTE — ACYR HOFFMANN
CARLOS ALBERTO HAMMERSCHMIDT
José FRANCISCO HOFFMANN
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Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Paraná
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
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PARECER
Anteprojeto de Lei nº 01/2012
SÚMULA: Denomina de Rua Carlos
Barbosa o logradouro público municipal
que especifica.
Vem para análise desta Comissão o Anteprojeto de Lei
numero 01/2012, de autoria do Vereador Wilmar José Horning, o qual tem por
objeto a denominação de uma Rua atualmente denominada de Rua projetada
“A” do Conjunto Residencial São Lourenço, pretendendo-se que a mesma
passe a ser denominada de “Rua Carlos Barbosa”.
Justificando o Anteprojeto apresentado, o subscritor
esclarece o mérito do homenageado, que pode ser observado pela justificativa
anexada ao presente Anteprojeto, justificativa esta que esta acompanhada de
biografia.
Anexou-se além da justificativa/biografia do homenageado,
um mapa indicando a precisa localização da Rua que pretende-se nomear.
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 362:
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - CEP 83.750-000 - Para
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Lei municipal que rege o tema é a de nº 2311, de
11 de maio de 2009, sendo que o projeto em questão esta plenamente
enquadrado na mesma.
Isto posto, tem-sé que o Anteprojeto apresentado
encontra amparo jurídico legal, razão pela qual esta Comissão é favorável ao
mesmo. Ê
É o parecer.
Poder Legislativo Munici em 30 de janeiro de
2012.
José Francisco Hoffmann
Membro
Carlos Al merschmidt
Membro
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
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ESTADO 1 DO » PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 04/2012
Autor: Vereador Wilmar José Horning
Súmula: “Denomina de Rua Carlos Barbosa o logradouro
público municipal que especifica”.
A Câmara Municipal da Lapa, Estado do Paraná, APROVA:
Art. 1º - A Rua Projetada “A” do Conjunto Residencial São Lourenço.
conforme demonstrado através do mapa em anexo, passa a se chamar de Rua Carlos Barbosa.
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal da Lapa, fevereiro de 2012.
1º Secretário
Alameda David Carneiro, s/nº - Caixa Postal 04 - Fone/Fax: (41) 3622-2536
Site: www.camaralapa.pr.gov.br - Lapa - Paraná - CEP 83.750-000