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materia nº 20/1984

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 1984
Date 1984-10-01
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
native_id7002

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 10

Estado do Duane
PROJETO DE LEI N 18/84
Dispõe sobre autorizeção para abertura de Crédito Suplementar.
A Câmara Municipal da Lepe, Estado do Perená, APROVA 1
Arte 1º- Fica o Executivo eutorizedo e abrir no Orçamento Geral do corrente exercício,
Crédito Adicionsl Suplementar eté o limite de Cr$ 385. 000.000, ( trezentos e oitenta e
cinco milhões de cruzeiros) pare reforço des seguintes dotações do orçamento vigente:
ÓRGÃO + 0300 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA s 0301 — ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 = DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — Possoel
3.1.1.1 — Pessoal Civil
3.1.1.1 - 01 - VENCIMENTOS coccccco decoro corso conse cosa seo csCrô 2.000.000
3.1.1.1 = C2 = Salários do pessoal CLT .ececcocerosconosco cc oCrÊ 25.000,000
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3016360 = 06 — Serviços Diversos cocecorvosocaccessscsacá ses sCrÊ 4.100,000
361,30 — 10 Locações Diversas cococercoscccoroocasosa cosas sLTÊ 2.500.000
32.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 — TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.1 - Inativos ecocecos oracao ec ercorc eco ce cores e case e LrÊ 3.000.000
3.2.8.0 - PABEPs cermtno o cecertUcoca sito desce co dss cics ssescs PÔ 8,000,000
4,0,0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
40162, 0-DQum Móveis e Utensílios enccocsconeca cornea sssassLrO 1.000,000
poi aii
” Total de Unideds. cccercccecoco cones oscelCrÊ 45 600.000
ÓRGÃO :0400- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : O40Ma CONTABILIDADE
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 = DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — PESSOAL
3.1.1.1 = PESSOAL CIVIL
3.1.1.1 -0l - Salérios do pessoel CLT comcorcresescc sena sa ss eCTÊ 2.500.000
à Total da Unidade cocsococecerccsscoss csCrÊ 2.800.000
ÓRGÃO : 0400 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0403 - DIVISÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — FESSOAL
3.1.1.1 — PESSOAL CIVIL
3.1.1.1 -Ul. Salérios do pessoal CLT cecosocsccosscescs socos eCTÊ 5.800.000
te
Total da Unidade cececocesercnsccesecalrTÊ 5.500.000
E)
Lemeara Mantcipal da Lapa
E add A Maná
ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE BRÇAMENTÁRIA t+ 0501 - DIVISÃO DE ENSINO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1) — PESSOAL
3.1.1.1 — PESSOAL CIVIL
3.1.1.1 =01 — Selarios de professores vovo ocusesacessussesco co CrÊ 80.,000,000
3.1.1.3 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS -
Iolol,3 «02 - FGTS cecencercs cenas cace coco co cocsecesacos oca cacos CTÊ 15.000.000
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
361.362 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
301.362 «02 Reparos a Conservação de Bens cocesescnecoscenesncalrô 2.800.000
32.050 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3,2,540 = TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.803 - Selério Punblimscocinisdes sis cunsditivegde ceu stecsiÓrÊ 4,.000,000
Projeto nº 18/84 - Fls 02
Totel da Unidade .ccccccccevocesaco cc esc eCrÊ 101.500 000
ORGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE CAÇAMENTÁRIA 20601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
3.0,0,0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
361.160 — PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
Ielelol QL — Salérios do Pessosl ClLTecoccco voc ocaso cervo ce co ss CrÊ 1.000.000
3.1,1.3 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3elo1lo3 «OL TAPAS COVELCACECATOCUC ACO Cc co nToctto css atras ca cc aCrÊ 18.000,000
3.161,63 02. FOTS jjjecoceccenoco coco ccosococococro nasc con 00 co CTB 8.000.000
3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO
3,1,2,0 -01 - Combustíveis e lubrificantes. cecoccoses oco sece ses Lr$ 206 000,000
3.1.2.0 -03 — Material elétrico e de iluminação, cesccosccoce cos elr8 4.800.000
3.1.2.0 «04 — Matérias primes e materiais para serviços diversos.Cr$ 4.000.000
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 — OUTROS SERVIÇOS OU ENCARGOS
301.362 -Ule Reparos e conservação de benseececec conosco ss coeso LTÊ 5.000.000
3.1.2.2 -02- Serviços de égue, esgoto e energia eletrica, essecc «Cr$ | 27.000,000
3,1,3.2 -U3 Frétes e Cerretos cesececsco cos ccacenssecasc en soc sCrÊ 1,000,000
301,3,2 «Ud Serviçso Diversos. seseccecccroscconecono rosas sos co sLTÊ 5.000.000
3.2.0.0 -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 -TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
2.2.5.3 -Salário Família, ccccoscosconconocooccocosensosereco co cs Crô 1600000
4,0,0,0 -DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 -INVESTIMENTOS
4.1,10 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.1.1.0-02- Aruisição e desepropriação de imóvois.«sessssssssecslrS Go D0O.000 |
Totel ds Unidade cocoscocususo coco ss CIO 99.100 .000
ÓRGÃO + OSUO- DEPARTAMENTO DE URBANTSHO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0602 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.D.D.O - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.0 -03 — Fretes e Carretos evoscsocucorcosoosssac sc arss os CrÊ 1.000,000
3.1.2.0 -04 — Outros materiais de consumo cocescc cone cassscs oc sCrô 1.500. 000
Totel de Unidade Re) 2.800.000
Lonanra Municipal” da Lapa
Citado de ani
Projeto de Lei nº 18/84 - Fls 03
ÓRcÃo : 0700 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0701 - DIVISÃO DE SAÚDE
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL :
3.1.1.1 =01 — Salérios do Pessoal E MENDES SEER mr 800.000
3,1,3,0 = SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.1 - REMINERAÇÃO DE SERVIÇSO- PESSOAIS
301.301 -Ul= Serviços Técnicos coscooceser cr cre coccoro caes css so. sCrÊ 800.000
3.1.3.2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
301,32 Dm Assistência Social CUTULO Const drdodco tunar cada ssGFÊ 4.000.000
Total da Unidade sevevescossoLTÊ 5. 300G000
ÓRGÃO + 0800 — DEPARTAMENTO FODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE OAÇAMENTÃRIA, 10801 — ADMINISTAÇÃO GERAL
3.0.0.0 = DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3. 1,1,8 = PESSOAL
31.161 — PESSOAL CIVIL
3.1.1.1 -Ol- Selários do Pessoal da CLT eecooceccrccsesuse cc ossos CrÊ 30. 000,000
3.1.1.3 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Iolele3 «(1 - TAM secas corriuiscresa steve secidevotapad dido se ssEr0 20,000,000
3.1.2.0 —RATERTAL DE CONSUMO
3.1,30-01 «Combustíveis e Lubrificentes cccocccoscosasecaso css Cry 25, 000,000
3.1.2. 0-02 -Paças e acessórios p/méruines e veículosesccccccscesslrê 20,000,000
3,1,2,0-03 «Gêneros alimentícios. coccoccccocasconcosueseraue co css CrÊ 1,000,000
301.2.0-04 =Qutros materiais de consumo. coccccsenococesscc coesa se CTÊ 3.000.000
301,30 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
361,3,2» OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3.1,3,2.03 -Reparos e Conservação de bensecocosenscoscnscsc cesso s Cr 15.000,000
3,2,0,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.8.0 -TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3624560 — O) — Salário Família scorcscasococesesuuesaacocesososasCrê 3.000.000
4.0.0.0 -DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 -INVESTIMENTOS
4.1.1.0 -OBRAS E INSTALAÇÕES
4.1.160 — 01 — Construção de pontes e bociros .eseccecescceseseos
Total de Unidade. cececsacas oc cos «Cr$ 123,000,000
Total Geral cccecccccccccc co voc eCrb 385 000,000
Art. 2º - Pera der cobertura ao crédito eutorizedo no ertigo anterior é indicado como
recurso, na forma do disposto no Artigo 43º, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4320/64,
os provenientes de excesso da arracadação.
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
ções em contrários
EDIFICIO DA CÂMARA MUNEGIPAL DA LAPA, em 16
blicação, rebogades es disposi-
15]
Code - Lic
BENTO DE FARIAS
Presidente
“Pottana Museicipadida Lapa
Edo do Praná
“
RO JETO DE LEI Nº: 20/84
Súmula - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplemen
- tar. E A
| O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribui-
ções que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguin-
te:
LEI
.
Artigo 1º. - Fica o Executivo autorizado a abrir ,no Orçamento Geral
do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar até o limite de (r$-
385.000.000, (trezentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros) para refor-
ço das seguintes dotações do orçamento vigente:
ORGÃO: 0300 —- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 — ADMINISTRAÇÃO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
- PESSOAL
- PESSOAL CIVIL
a a. DE TERCEIROS E ENCARGOS
« 06 - Serviços Diversos. cocecccco coco co coco cel?$ 4.100.000
10 - Locações Diversas. ccccocoro rc cross cc cc alPÊ 2.500.000
1.0.0
1.1.0
Lele
1.1.1
Le lei
1.3.0
1.3.0
1.3.0
2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
2.5.0
2.Sel
2.8.0
0.0.0
1.0.0
1.2.0
1.2.0
+
o
DDDPDULOLOUOLCO LOC lUlU ww
.
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
« Tnativ0Ss e cosgão ccocossadsamembsop cus the vodib 3.000.000
=: PASEP Re cososcs soscoscnsas soco ams osad o wc sb 8.000.000
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL, PERMANENTE
a MR e
Total da Unidade, js Mateo Trdn ana pes ursos TS 45.600.000
ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 - CONTABILIDADE
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
1.1.0 - PESSOAL
1.1.1 - PESSOAL CIVIL
.1.1.1. 01 - Salários do pessoal CLT..cccceccsc cce ss elr$ 2.500.000
Total da Unidade. ...ccoccccc coco cocos cocos ss elr$ 2.500.000
ww ww
.
Leeféidara Meesrccgpreda La Lapa
Eotude do A rumi .
ORGÃO: 0400 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0403 — DIVISÃO DE TESOURARIA
3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 — PESSOAL
3.1.141
3.1.1.1
= a, CivIL
Total da Unidadecsscdansasssisse cocos scsattt 5..500,000
ORGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE CRÇAMENTÁRIA: 0501 - DIVISÃO DE ENSINO
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
3,1.1.1. 01 - Salários de professores... cce rece ce sec «Lr$ 80.000.000
3.1.1.3 — CBRIGAÇÕES PATRONAIS .
GL 1lc30 02 — PETS. coocorriirscá de api ci coca cdi dass r$ 15.000,000
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3,2 - CUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3.1.3.2. O2 — Reparos e Conservação de bens... . cce cc etr$ 2.500.000
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 — TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
2.2.5.3 - Salário-Família....ccoceco coco coca soco ce ec eLr$ 4.000.000
Total da Unidade..cpecoccessscasero soe 00 ++ LPE101. 500.000
ORGÃO: 0600 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE ORÇAKENTÁRIA: 0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
2.1.1.0 — PESSOA Ê
Ie 1 2
3.ledel. 01 - Salários do Pesscal CLT... .ececocesc o celr$ 1.000.000
— CSRIGAÇÕES PATRCNAIS
. Ol - TAPAS. .cccererecoa cerco corar ocaso aces «LPS 16.000.000
. OD — FGTS... cecococercorc oco o rsrs oco oco «LS 8.000.000
(o)
(o)
(0)
«1 - PESSOAL CIVIL
1
3
3
3
3.1.1
3.1.1.
3.1.1,
À transp portarecccrcerererrecercerese rose. e r$ 25.000,000
«Leféituna Mesreccipadida Lapa
ADA raná
Transporte, ..ccocecccc cce coro cocos cos c cce r$ 25,000,000
3.1.2.0
3.1.2.0. O1 - Combustiveis e lubrificantes... cccccc «r$ 20.000.000
3.1.2.0. 03 - Material elétrico e de iluminação... . «(r$ 4.500.000
3.1.2.0
ços diversos. ccccccrccc ooo ceco cocos ser 4.000.000
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
- OUTROS SERVIÇOS OU ENCARGOS
e 01 - Reparos e Conservação de bens... ccoce «r$ 5.000.000
- 02 - Serviços de água, esgôto e energia
Elétricas sscssecsscensscaa srs s as gassulry 27000000
- 03 — Frétes e Carretos. .ccccccccccc cs cc cce PE 1.000.000
+ 04 - Serviços Diversos. coco coco rsc oco eco ceT$ 5.000.000
.
PMN O
— TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
- TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
- Salário-Família...ccocccecoco cesso coco css elrg 1.600.000
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
- OBRAS E INSTALAÇÕES
« O2 - Aquisição e desapropriação de Imóveis.l(r$ 6.000.000
ETTA OE SAS
Total da Unidade... .ccoceccc cocos c cre se cos e sP$ 99.100.000
DDD ww
tá tá pa O o SO e q
Hit OO aU o ww
2000 w oo PM
ORGÃO: 0600 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO
3.1.2.0, 03 — Fretes e Carretos... cccecoco reco coco ce slr$ 1.000.000
3.1.2.0, 04 - Outros materiais de consumo, ecc ce cce clrg 1.500.000
Total da Unidade... ccccecceccos co cores e coco celr$ 2.500.000
ORGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 - DIVISÃO DE SAÚDE
3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES
— DESPESAS DE CUSTEIO
- PESSOAL
- PESSOAL CIVIL
e O1 - Salários do Pessoal CLt.ccccccc cos co «LPS 800.000
.
e
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No uHO LHOO
- SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
— REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS
«e O1 - Serviços: Técnicos. .ccccese coco coro 00 0 PS 500.000
- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
. O2 - Assistência Social. .cccece sec oco s e cce slr$ 4.000.000
..
...
..
.
.
.
Total da Unidade. .cccccoccer coco ronco seco TS 5.300.000
dação .
| Prefeita na Manicipalido Lapa
AA do and
ORGÃO: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO
«O — PESSOAL
. - PESSOAL CIVIL
«1.1.1. O1 - Salários do Pessoal CLT. .ccccc oco cc cc lr$
.
elo
- MATERIAL DE CONSUMO
«1.2.0. 01 - Combustiveis e Lubrificantes... cce cce «TS
e O2 - Peças e acessórios p/máquinas e Veicu-
TOS. escarssedssc o voprad aca ac israo sw o LES
elole
3.1
3.1,d
3.1.1.1
Fale
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
301.103 OL — IAPASGsicceseracsi contos aces seio 0 e LED
341.2,0
3.1.2.0
3014250
eleclse
3.1.2.0. 03 - Genêros alimentícios. cccceccc coco oco clT$
3.1.2.0. 04 - Outros materiais de consumo. .ccccc cc celr$
3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
3.1.3.2. 03 - Reparos e conservação de bens...ccc ce «r$
3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3020500 — TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.0 01 — Salário-Família. coccccc oco r coros caco «PS
4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 — INVESTIMENTOS
4.1.1.0 — OBRAS E INSTALAÇÕES
4.1.1.0. 01 - Construção de pontes e boeiros..csoeselr$
30.000.000 |
20.000.000
25.000.000
20.000.000
1.000.000
3.000.000
15.000.000
3.000.000
6.000.000
ESEESETEA SUS CEZOrS
Total da Unidade. .cccccscs oro c ooo co 00 0000 LL$ 123.000,.000
Total Cordlasssssaditsadosrabi secas cereais 385.000.000
Artigo 2º - Tara dar cobertura ao crédito autorizado no artigo an-
terior é indicado corno recurso, na forma do disposto no Artigo 43º, $ 18,
inciso II, da Lei Federal nº 4320/64, os provenientes de excesso de arreca
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
. ” Ed Ed N
vogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal-da Lapa, em 01 de outubro de 1984
) , —
PREFEITO MUNICIPAL
ETR E SENTE CEEE
WILSON" MOREIRA Pos
Dfeitura Masnicipalida Lapa
Coto de Grand
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº: 20/84
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Senhoria e de-
mais Pares, para fins de exame e a devida aprovação dessa Colenda Casa de
Leis, O Projeto de Lei nº: 20/84, que autoriza o Executivo Municipala abrir
“ao Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor des
(r$ 385.000.000 (trezentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros), paraaten
der as despesas que especificas.
Tal autorização visa a suplementação das dotações que
encontram-se esgotadas as quais serão cobertas com recursos orçamentários /
provunientes do excesso de arrecadação que se vem verificando no corrente /
exercício.
Assim sendo, espero que o projeto retro mereça a aprova-
ção por parte dos ilustres Edis que compõem essa Colenda Casa de Leis,
e
WILSO OREIRA
PREFEITO MUNICI
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer ao Projeto de Lei nº 20/84
Súmula: Dispoe sobre autorização para abertura de credito suplementar.
Autor: Executivo Municipal
O Projeto retro é legal e constitucional, nada temos a opor quanto a ssua
aprovação,
Sala das Sessões, em 05 de outubro de 1984
Se Xavier- presidente
E A ju .
z Eduardo Kuss iús- secretário
Pedro F. B à Jre — membro
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
PARECER
Projeto de Lei nº 20/84
Súmula : Dispoe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar
O projeto retro está redigido de conformidade com o que determina da
Lei nº 4320/64, que regulamenta as matérias de prigem financeira,
Preve ele como recursos para cobrir os créditos abertás, o excesso
de arrecadação que se vem verificando no presente exercício financei-
rOe
Opinamos pela sua aprovação
É o parecere
Sala das Sessões, em 05 de outubro de,1984
Celso Xavier- membro

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