| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1984 |
| Date | 1984-10-01 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar. |
| native_id | 7002 |
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Estado do Duane PROJETO DE LEI N 18/84 Dispõe sobre autorizeção para abertura de Crédito Suplementar. A Câmara Municipal da Lepe, Estado do Perená, APROVA 1 Arte 1º- Fica o Executivo eutorizedo e abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicionsl Suplementar eté o limite de Cr$ 385. 000.000, ( trezentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros) pare reforço des seguintes dotações do orçamento vigente: ÓRGÃO + 0300 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA s 0301 — ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 = DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 — Possoel 3.1.1.1 — Pessoal Civil 3.1.1.1 - 01 - VENCIMENTOS coccccco decoro corso conse cosa seo csCrô 2.000.000 3.1.1.1 = C2 = Salários do pessoal CLT .ececcocerosconosco cc oCrÊ 25.000,000 3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3016360 = 06 — Serviços Diversos cocecorvosocaccessscsacá ses sCrÊ 4.100,000 361,30 — 10 Locações Diversas cococercoscccoroocasosa cosas sLTÊ 2.500.000 32.00 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 — TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 3.2.5.1 - Inativos ecocecos oracao ec ercorc eco ce cores e case e LrÊ 3.000.000 3.2.8.0 - PABEPs cermtno o cecertUcoca sito desce co dss cics ssescs PÔ 8,000,000 4,0,0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 — INVESTIMENTOS 40162, 0-DQum Móveis e Utensílios enccocsconeca cornea sssassLrO 1.000,000 poi aii ” Total de Unideds. cccercccecoco cones oscelCrÊ 45 600.000 ÓRGÃO :0400- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : O40Ma CONTABILIDADE 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 = DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 — PESSOAL 3.1.1.1 = PESSOAL CIVIL 3.1.1.1 -0l - Salérios do pessoel CLT comcorcresescc sena sa ss eCTÊ 2.500.000 à Total da Unidade cocsococecerccsscoss csCrÊ 2.800.000 ÓRGÃO : 0400 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0403 - DIVISÃO DE TESOURARIA 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 — FESSOAL 3.1.1.1 — PESSOAL CIVIL 3.1.1.1 -Ul. Salérios do pessoal CLT cecosocsccosscescs socos eCTÊ 5.800.000 te Total da Unidade cececocesercnsccesecalrTÊ 5.500.000 E) Lemeara Mantcipal da Lapa E add A Maná ÓRGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE BRÇAMENTÁRIA t+ 0501 - DIVISÃO DE ENSINO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1) — PESSOAL 3.1.1.1 — PESSOAL CIVIL 3.1.1.1 =01 — Selarios de professores vovo ocusesacessussesco co CrÊ 80.,000,000 3.1.1.3 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Iolol,3 «02 - FGTS cecencercs cenas cace coco co cocsecesacos oca cacos CTÊ 15.000.000 3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 361.362 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 301.362 «02 Reparos a Conservação de Bens cocesescnecoscenesncalrô 2.800.000 32.050 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3,2,540 = TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 3.2.803 - Selério Punblimscocinisdes sis cunsditivegde ceu stecsiÓrÊ 4,.000,000 Projeto nº 18/84 - Fls 02 Totel da Unidade .ccccccccevocesaco cc esc eCrÊ 101.500 000 ORGÃO : 0500 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE CAÇAMENTÁRIA 20601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 3.0,0,0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 361.160 — PESSOAL 3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL Ielelol QL — Salérios do Pessosl ClLTecoccco voc ocaso cervo ce co ss CrÊ 1.000.000 3.1,1.3 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3elo1lo3 «OL TAPAS COVELCACECATOCUC ACO Cc co nToctto css atras ca cc aCrÊ 18.000,000 3.161,63 02. FOTS jjjecoceccenoco coco ccosococococro nasc con 00 co CTB 8.000.000 3.1.2.0 MATERIAL DE CONSUMO 3,1,2,0 -01 - Combustíveis e lubrificantes. cecoccoses oco sece ses Lr$ 206 000,000 3.1.2.0 -03 — Material elétrico e de iluminação, cesccosccoce cos elr8 4.800.000 3.1.2.0 «04 — Matérias primes e materiais para serviços diversos.Cr$ 4.000.000 3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2 — OUTROS SERVIÇOS OU ENCARGOS 301.362 -Ule Reparos e conservação de benseececec conosco ss coeso LTÊ 5.000.000 3.1.2.2 -02- Serviços de égue, esgoto e energia eletrica, essecc «Cr$ | 27.000,000 3,1,3.2 -U3 Frétes e Cerretos cesececsco cos ccacenssecasc en soc sCrÊ 1,000,000 301,3,2 «Ud Serviçso Diversos. seseccecccroscconecono rosas sos co sLTÊ 5.000.000 3.2.0.0 -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 -TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 2.2.5.3 -Salário Família, ccccoscosconconocooccocosensosereco co cs Crô 1600000 4,0,0,0 -DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 -INVESTIMENTOS 4.1,10 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.1.1.0-02- Aruisição e desepropriação de imóvois.«sessssssssecslrS Go D0O.000 | Totel ds Unidade cocoscocususo coco ss CIO 99.100 .000 ÓRGÃO + OSUO- DEPARTAMENTO DE URBANTSHO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0602 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 3.D.D.O - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 — MATERIAL DE CONSUMO 3.1.2.0 -03 — Fretes e Carretos evoscsocucorcosoosssac sc arss os CrÊ 1.000,000 3.1.2.0 -04 — Outros materiais de consumo cocescc cone cassscs oc sCrô 1.500. 000 Totel de Unidade Re) 2.800.000 Lonanra Municipal” da Lapa Citado de ani Projeto de Lei nº 18/84 - Fls 03 ÓRcÃo : 0700 —- DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0701 - DIVISÃO DE SAÚDE 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 — PESSOAL 3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL : 3.1.1.1 =01 — Salérios do Pessoal E MENDES SEER mr 800.000 3,1,3,0 = SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.1 - REMINERAÇÃO DE SERVIÇSO- PESSOAIS 301.301 -Ul= Serviços Técnicos coscooceser cr cre coccoro caes css so. sCrÊ 800.000 3.1.3.2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 301,32 Dm Assistência Social CUTULO Const drdodco tunar cada ssGFÊ 4.000.000 Total da Unidade sevevescossoLTÊ 5. 300G000 ÓRGÃO + 0800 — DEPARTAMENTO FODOVIÁRIO MUNICIPAL UNIDADE OAÇAMENTÃRIA, 10801 — ADMINISTAÇÃO GERAL 3.0.0.0 = DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3. 1,1,8 = PESSOAL 31.161 — PESSOAL CIVIL 3.1.1.1 -Ol- Selários do Pessoal da CLT eecooceccrccsesuse cc ossos CrÊ 30. 000,000 3.1.1.3 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS Iolele3 «(1 - TAM secas corriuiscresa steve secidevotapad dido se ssEr0 20,000,000 3.1.2.0 —RATERTAL DE CONSUMO 3.1,30-01 «Combustíveis e Lubrificentes cccocccoscosasecaso css Cry 25, 000,000 3.1.2. 0-02 -Paças e acessórios p/méruines e veículosesccccccscesslrê 20,000,000 3,1,2,0-03 «Gêneros alimentícios. coccoccccocasconcosueseraue co css CrÊ 1,000,000 301.2.0-04 =Qutros materiais de consumo. coccccsenococesscc coesa se CTÊ 3.000.000 301,30 SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 361,3,2» OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.1,3,2.03 -Reparos e Conservação de bensecocosenscoscnscsc cesso s Cr 15.000,000 3,2,0,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.8.0 -TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 3624560 — O) — Salário Família scorcscasococesesuuesaacocesososasCrê 3.000.000 4.0.0.0 -DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 -INVESTIMENTOS 4.1.1.0 -OBRAS E INSTALAÇÕES 4.1.160 — 01 — Construção de pontes e bociros .eseccecescceseseos Total de Unidade. cececsacas oc cos «Cr$ 123,000,000 Total Geral cccecccccccccc co voc eCrb 385 000,000 Art. 2º - Pera der cobertura ao crédito eutorizedo no ertigo anterior é indicado como recurso, na forma do disposto no Artigo 43º, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4320/64, os provenientes de excesso da arracadação. Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua ções em contrários EDIFICIO DA CÂMARA MUNEGIPAL DA LAPA, em 16 blicação, rebogades es disposi- 15] Code - Lic BENTO DE FARIAS Presidente “Pottana Museicipadida Lapa Edo do Praná “ RO JETO DE LEI Nº: 20/84 Súmula - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplemen - tar. E A | O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguin- te: LEI . Artigo 1º. - Fica o Executivo autorizado a abrir ,no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar até o limite de (r$- 385.000.000, (trezentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros) para refor- ço das seguintes dotações do orçamento vigente: ORGÃO: 0300 —- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 — ADMINISTRAÇÃO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CUSTEIO - PESSOAL - PESSOAL CIVIL a a. DE TERCEIROS E ENCARGOS « 06 - Serviços Diversos. cocecccco coco co coco cel?$ 4.100.000 10 - Locações Diversas. ccccocoro rc cross cc cc alPÊ 2.500.000 1.0.0 1.1.0 Lele 1.1.1 Le lei 1.3.0 1.3.0 1.3.0 2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.5.0 2.Sel 2.8.0 0.0.0 1.0.0 1.2.0 1.2.0 + o DDDPDULOLOUOLCO LOC lUlU ww . TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS « Tnativ0Ss e cosgão ccocossadsamembsop cus the vodib 3.000.000 =: PASEP Re cososcs soscoscnsas soco ams osad o wc sb 8.000.000 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAL, PERMANENTE a MR e Total da Unidade, js Mateo Trdn ana pes ursos TS 45.600.000 ORGÃO: 0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0401 - CONTABILIDADE 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 1.1.0 - PESSOAL 1.1.1 - PESSOAL CIVIL .1.1.1. 01 - Salários do pessoal CLT..cccceccsc cce ss elr$ 2.500.000 Total da Unidade. ...ccoccccc coco cocos cocos ss elr$ 2.500.000 ww ww . Leeféidara Meesrccgpreda La Lapa Eotude do A rumi . ORGÃO: 0400 —- DEPARTAMENTO DE FINANÇAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0403 — DIVISÃO DE TESOURARIA 3.0.0.0 —- DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 — PESSOAL 3.1.141 3.1.1.1 = a, CivIL Total da Unidadecsscdansasssisse cocos scsattt 5..500,000 ORGÃO: 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE CRÇAMENTÁRIA: 0501 - DIVISÃO DE ENSINO 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.1.0 - PESSOAL 3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL 3,1.1.1. 01 - Salários de professores... cce rece ce sec «Lr$ 80.000.000 3.1.1.3 — CBRIGAÇÕES PATRONAIS . GL 1lc30 02 — PETS. coocorriirscá de api ci coca cdi dass r$ 15.000,000 3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3,2 - CUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.1.3.2. O2 — Reparos e Conservação de bens... . cce cc etr$ 2.500.000 3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.2.5.0 — TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 2.2.5.3 - Salário-Família....ccoceco coco coca soco ce ec eLr$ 4.000.000 Total da Unidade..cpecoccessscasero soe 00 ++ LPE101. 500.000 ORGÃO: 0600 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE ORÇAKENTÁRIA: 0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO 2.1.1.0 — PESSOA Ê Ie 1 2 3.ledel. 01 - Salários do Pesscal CLT... .ececocesc o celr$ 1.000.000 — CSRIGAÇÕES PATRCNAIS . Ol - TAPAS. .cccererecoa cerco corar ocaso aces «LPS 16.000.000 . OD — FGTS... cecococercorc oco o rsrs oco oco «LS 8.000.000 (o) (o) (0) «1 - PESSOAL CIVIL 1 3 3 3 3.1.1 3.1.1. 3.1.1, À transp portarecccrcerererrecercerese rose. e r$ 25.000,000 «Leféituna Mesreccipadida Lapa ADA raná Transporte, ..ccocecccc cce coro cocos cos c cce r$ 25,000,000 3.1.2.0 3.1.2.0. O1 - Combustiveis e lubrificantes... cccccc «r$ 20.000.000 3.1.2.0. 03 - Material elétrico e de iluminação... . «(r$ 4.500.000 3.1.2.0 ços diversos. ccccccrccc ooo ceco cocos ser 4.000.000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS - OUTROS SERVIÇOS OU ENCARGOS e 01 - Reparos e Conservação de bens... ccoce «r$ 5.000.000 - 02 - Serviços de água, esgôto e energia Elétricas sscssecsscensscaa srs s as gassulry 27000000 - 03 — Frétes e Carretos. .ccccccccccc cs cc cce PE 1.000.000 + 04 - Serviços Diversos. coco coco rsc oco eco ceT$ 5.000.000 . PMN O — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS - Salário-Família...ccocccecoco cesso coco css elrg 1.600.000 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS - OBRAS E INSTALAÇÕES « O2 - Aquisição e desapropriação de Imóveis.l(r$ 6.000.000 ETTA OE SAS Total da Unidade... .ccoceccc cocos c cre se cos e sP$ 99.100.000 DDD ww tá tá pa O o SO e q Hit OO aU o ww 2000 w oo PM ORGÃO: 0600 — DEPARTAMENTO DE URBANISMO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES 3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO 3.1.2.0 - MATERIAL DE CONSUMO 3.1.2.0, 03 — Fretes e Carretos... cccecoco reco coco ce slr$ 1.000.000 3.1.2.0, 04 - Outros materiais de consumo, ecc ce cce clrg 1.500.000 Total da Unidade... ccccecceccos co cores e coco celr$ 2.500.000 ORGÃO: 0700 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0701 - DIVISÃO DE SAÚDE 3.0.0.0 — DESPESAS CORRENTES — DESPESAS DE CUSTEIO - PESSOAL - PESSOAL CIVIL e O1 - Salários do Pessoal CLt.ccccccc cos co «LPS 800.000 . e e ww ww w AU ww no HH n pRHno O WwOlw aka O No uHO LHOO - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS — REMUNERAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS «e O1 - Serviços: Técnicos. .ccccese coco coro 00 0 PS 500.000 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS . O2 - Assistência Social. .cccece sec oco s e cce slr$ 4.000.000 .. ... .. . . . Total da Unidade. .cccccoccer coco ronco seco TS 5.300.000 dação . | Prefeita na Manicipalido Lapa AA do and ORGÃO: 0800 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES .0.0 — DESPESAS DE CUSTEIO «O — PESSOAL . - PESSOAL CIVIL «1.1.1. O1 - Salários do Pessoal CLT. .ccccc oco cc cc lr$ . elo - MATERIAL DE CONSUMO «1.2.0. 01 - Combustiveis e Lubrificantes... cce cce «TS e O2 - Peças e acessórios p/máquinas e Veicu- TOS. escarssedssc o voprad aca ac israo sw o LES elole 3.1 3.1,d 3.1.1.1 Fale 3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 301.103 OL — IAPASGsicceseracsi contos aces seio 0 e LED 341.2,0 3.1.2.0 3014250 eleclse 3.1.2.0. 03 - Genêros alimentícios. cccceccc coco oco clT$ 3.1.2.0. 04 - Outros materiais de consumo. .ccccc cc celr$ 3.1.3.0 — SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS 3.1.3.2 — OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS 3.1.3.2. 03 - Reparos e conservação de bens...ccc ce «r$ 3.2.0.0 — TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3020500 — TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS 3.2.5.0 01 — Salário-Família. coccccc oco r coros caco «PS 4.0.0.0 — DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0 — INVESTIMENTOS 4.1.1.0 — OBRAS E INSTALAÇÕES 4.1.1.0. 01 - Construção de pontes e boeiros..csoeselr$ 30.000.000 | 20.000.000 25.000.000 20.000.000 1.000.000 3.000.000 15.000.000 3.000.000 6.000.000 ESEESETEA SUS CEZOrS Total da Unidade. .cccccscs oro c ooo co 00 0000 LL$ 123.000,.000 Total Cordlasssssaditsadosrabi secas cereais 385.000.000 Artigo 2º - Tara dar cobertura ao crédito autorizado no artigo an- terior é indicado corno recurso, na forma do disposto no Artigo 43º, $ 18, inciso II, da Lei Federal nº 4320/64, os provenientes de excesso de arreca Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re . ” Ed Ed N vogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal-da Lapa, em 01 de outubro de 1984 ) , — PREFEITO MUNICIPAL ETR E SENTE CEEE WILSON" MOREIRA Pos Dfeitura Masnicipalida Lapa Coto de Grand JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº: 20/84 Senhor Presidente, Senhores Vereadores: Tenho a honra de passar às mãos de Vossa Senhoria e de- mais Pares, para fins de exame e a devida aprovação dessa Colenda Casa de Leis, O Projeto de Lei nº: 20/84, que autoriza o Executivo Municipala abrir “ao Orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor des (r$ 385.000.000 (trezentos e oitenta e cinco milhões de cruzeiros), paraaten der as despesas que especificas. Tal autorização visa a suplementação das dotações que encontram-se esgotadas as quais serão cobertas com recursos orçamentários / provunientes do excesso de arrecadação que se vem verificando no corrente / exercício. Assim sendo, espero que o projeto retro mereça a aprova- ção por parte dos ilustres Edis que compõem essa Colenda Casa de Leis, e WILSO OREIRA PREFEITO MUNICI COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Parecer ao Projeto de Lei nº 20/84 Súmula: Dispoe sobre autorização para abertura de credito suplementar. Autor: Executivo Municipal O Projeto retro é legal e constitucional, nada temos a opor quanto a ssua aprovação, Sala das Sessões, em 05 de outubro de 1984 Se Xavier- presidente E A ju . z Eduardo Kuss iús- secretário Pedro F. B à Jre — membro COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS PARECER Projeto de Lei nº 20/84 Súmula : Dispoe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar O projeto retro está redigido de conformidade com o que determina da Lei nº 4320/64, que regulamenta as matérias de prigem financeira, Preve ele como recursos para cobrir os créditos abertás, o excesso de arrecadação que se vem verificando no presente exercício financei- rOe Opinamos pela sua aprovação É o parecere Sala das Sessões, em 05 de outubro de,1984 Celso Xavier- membro