materia nº 22/1984

PROJETO DE LEI IN 2
Súmule : Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio
com a TELECOMINICAÇÕES DO PARANÉ 8/A- TELEPAR, e esta
belece cutres právidências.
A CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA, Estado do Perená, APROVA 4
Arte 1º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado s firmer convênio com a Tele-
comunicações do Perané S.A. - TELEPAR, no velor de até Cr$ 1.833.200, ( hum milhão
oitocentos e trinta e três mil e duzentos cruzeiros) para interligação do Distrito
de Águe Azul à Rede Integurbene Estadual, através de um circuito interurbano.
Arte 2 - Pera cumprimento des obrigações decorrentes de execução deste Lei, fica o
Chefe do Poder Executivo lunicipal autorizado a abrir um crédito espacial, até o
velor de Cr$ 1.833.200, ( hum milhão oitocentos e trinta a tres mil e duzentos cru-
zeiros), de conformidede com a Lei Federal nº 4320, de 17/03/64.
& Único - O Chefe do Poder Executivo fica igualmente autorizado & firmar, como for-
ma de pagamento elternativo, convênio com a Secrsteris de Estado da Saúde e do Bem
Ester Social pare obtenção dos recursos necessérios para pegamento ê Telepar,
Arte 3º - Este Lei entrerá em vigor na date de sus publicação, ficando revegadas as
disposições em contrério,
Edificio da Câmars Municipsl da Lepa, em 29 de outubro de 1984
E fa
PerkRoolentordPs
Pfitiana Mecracicipadida Lapa
Estado de Ieraná
PROJETO DE LEI Nº 22/84
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar
Convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A-
TELEPAR, e estabelece outras providenciase
,
O Prefeito Municipal da Lapa, Estado do Paraná , no
uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração dessa /
Colenda Câmara o seguinte Projeto de Lei: É
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar con-
vênio com a Telecomunicações do Paraná S.A.- Telepar, no valor de
[54 até Cr 1 833.200, ( hum milhão oitocentos e trinta e três mil e /
duzentos cruzeiros) para interligação do Distrito de Leva Azul à /
Rede Interurbana Estadual, através de um circuito interurbanos
Art. 2º - Para cumprimento das obrigações decorrentes da execução
desta bos, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a /
abrir um crédito especial, até o valor de Cr$ 1.833.200,( hum mi -
lhão oitocentos e trinta e três mil e duzentos cruzeiros), de con-
formidade com a Lei Federal nº 4320, de 17 /03/64,
5 Único - O Chefe do Poder Executivo fica igualmente autorizado a “
. . a ”
a firmar, como forma da pagamento alternativo, convenio com a Secreta-
ria de Estado da Saúde e db Bem Estar Social para obtenção dos recur
sos necessáírios para pagamento ã Telepare
Ert. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, fi-
cando revogadas as disposições em contrários
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 15 de outubro de 1984
—
NE
WILSQN MOREIRA MONTES
Prefeito Municipal
Sefecitura Mecneicipad ida Lapa
Citado d ram
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI
Senhor Presidente, Senhores Vereadores:
O projeto de Lei nº 22/84, tem por objetêvo interligar o
distrito de Água Azul à Rede Interurbana Estadual, através de um
circuito interurbano., Circuito este que deverá ser instalado no
Centro Social daquele Distritos
Outrossim, autoriza o projeto em referência, também ao
Chefe do Poder Executivo, a assinatura de convênio com a Secreta-
ria da Saúde e Bem Estar Social para obtenção dos recursos neces-
sários para pagamento à TELEPAR,
Tratando-se de um projeto de Lei que visa levar ao opero-
so Distrito de Água Azul, mais este benefício, espero poder contar
com a aprovação dessa Colenda Caga de Leise
Aa
dq pebiBa soa a 3
Wils Moreira Monte: (o)
Prefeito Municipal
Citado de rama
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Projeto de Lei nf 22/84
Súmula : Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com
a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A, TELEPAR.
O projeto retro é legal e constitucional, nada temos a opor quanto
a sua aprovação.
É o parecere
Sala das Sessões, em22 de outubro de 1984
.
Gti pose sal
/
Lust Eduardo MalEd: mari
Ec
secretario
Pedro Francisc ini Jre - membro
Loma Manccipal da Lapa
Citado de Han
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 22/84
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio /
com a TELECOMINICAÇÕES DO PARANÁ S/A-=RELEPARA »+ para /
a interligação do Distrito de Água Azul à rede interurbana Esta-
dual.
O projeto retro visa levar mais um benefício ao Distrito de Água, possi-
- bilitando a sua interligação ,& rede interurbana estadual, através de um cárcui-
k to interurbano, E
Visa ele a assinatura de convenio, com a TELEPAR, para a interligação e
autoriza também convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar 8o-
cial, para a obtenção dos recursos necessário para pagamento à Telepar.
Prevendo a abertura do crédito especial necessário, bem comp os recursos
para dar cobertura ao crédito a ser aberto, opinamos pela sua aprovação.
É o parecer.
o Sala des Sessões, em 22 de outubro de
Jogo Déda- secretário
Celso Silveira Xavier- membro