materia nº 2859/2007

Poder Legistalivo do Município da L apa
Estado doe Larand
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE (2.859)
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete reuniu-se no
Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a
Presidência do Vereador, João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel
Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Antonio Luiz Carlos
Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio
Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos e João Renato Leal Afonso. À hora regimental, o
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, iniciando com a deliberação das Atas anteriores,
números, dois mil oitocentos e cinquenta e seis, dois mil oitocentos e cingienta e sete e dois
mil oitocentos e cinquenta e oito, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Conforme
acordo em Plenário feito pela Mesa Executiva da Gestão anterior os documentos recebidos
eram entregues em cópias aos senhores Vereadores sendo dispensado a leitura dos mesmos.
Consulta se continua da mesma forma. Havendo concordância de todos o resumo das
correspondências recebidas, encontra-se em mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no
Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarmeski Fávaro, a leitura
Fo) do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Oficio nº 01, requisita
=. importância especifica para o Poder Legislativo. Ofício nº 02, encaminha cópia de ofícios
oriundos da Caixa Econômica Federal. Ofício nº 03, encaminha cópia de comunicados
oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento. Ofício nº 04, encaminha cópia de
comunicados oriundos do Fundo Nacional de Saúde. Ofício nº 05, encaminha cópia de
comunicados oriundos do Fundo Nacional de Saúde. Ofício nº 06, em resposta ao ofício do
Instituto de Pesquisa e Reforma Agrária em solicitação ao empréstimo do Plenário. Ofício nº
07. solicitação de publicação em Boletim Oficial. Ofícios nºs 8 e 9, informando liberação de
recursos. Ofício nº 10, encaminha a Caixa informações indicações ref. ao SISTN. Ofício nº
11, solicita informações sobre o repasse. Ofício nº 12, informa que a movimentação das contas
será efetuada pelos senhores João Antonio de Jesus Martins e Juciel Vilmar Jungles dos
Santos. Ofício nº 13, encaminha cópia de comunicado oriundo do Fundo Nacional de
Desenvolvimento. Ofício nº 14, encaminha comunicado de notificação de recursos do
orçamento da União. Ofício nº 15, agradece convite e comunica a impossibilidade de
comparecimento. Ofício nº 16, em resposta a solicitação, encaminha relatório solicitado.
Oficio nº 17, informando a liberação de recursos. Ofício nº 18, encaminha cópia de
- comunicado oriundo da Secretaria de Qualidade Ambiental. Ofício nº 19, em resposta a
: solicitação de empréstimo de Plenário. Oficio nº 20, em resposta ao ofício 2275/2006. Ofício
nº 21, encaminhando para publicação relatório do período de janeiro de 2006 a dezembro de
2006. Ofício nº 22, em resposta ao ofício nº 10 da Secretaria de Educação. Oficio nº 23,
encaminha jornal onde foi feito a publicação de relatório de gestão fiscal. Ofícios nºs 24, 25,
27 e 29 encaminham ao Executivo cópias de comunicados oriundos do Fundo Nacional de
Saúde. Oficio nº 28, encaminha ao Executivo cópia do ofício oriundo do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Ofício nº 30, informa ao gerente da Caixa a
exoneração de funcionário em cargo comissionado. Oficio nº 31, informa rescisão de contrato
de Telefonia Móvel. Ofício nº 32, encaminha cópia de comunicados oriundos do Fundo
Nacional de Saúde. Ofício nº 33, comunica data da próxima Audiência Pública para
demonstração e Avaliação das Metas Fiscais. Ofício nº 34, requisita importância para fazer
y frente a gastos deste Poder Legislativo. Ofício nº 35 solicita aplicação dos valores em conta.
Ofício nº 36, em resposta a solicitação do Conselho Municipal de Saúde. Oficio nº 37, ) ,
encaminha cópia de comunicado oriundo da Câmara dos Deputados. Ofício nº 38, solici puci
informações, Ofício nº 39, solicita publicação. Ofício nº 40, encaminha cópia de relatório da
Secretaria do Poder Legislativo. Ofício nº 41, em resposta a solicitação do Plenário. Ofício nº
42, encaminha cópia de comunicados oriundos do Fundo Nacional de Saúde. Nada mais a
tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou as correspondências à ||
disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar €, eski Fávarp,
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 “ CE
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Ata nº. 2.859 FI. 02
Antonio Luiz Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Leandro Pierin Borges da
Silveira, Marco Antonio Bortoletto, Marco Antonio Ferrari Ramos e João Renato Leal
Afonso. Antes do início da Ordem do Dia o Vereador Cavalini diz que por ser projetos da
mesma natureza, convênios com entidades que conhecem no Município, entidades com
caráter ilibado, de postura correta, bem como as liberações de verbas para o Contestado, que
são muito importante, sugere ao Presidente uma análise para votar em bloco os projetos, como
é feito na Legislativa Estadual e Congresso Nacional. O senhor Presidente esclarece que tendo
em vista diversos convênios faltando pareceres, e outros faltando documentação, é melhor
colocar em votação um a um. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 05/2007, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a
ADECAL, para repasse de subvenção mensal. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Vilmar dizendo que neste projeto estão autorizando a firmar o convênio. Esclarece
que tudo que vem de encontro, que é para o bom andamento do funcionalismo público
precisam agilizar, encontra-se presente o senhor Rubens Stelmak, ele está na direção do
- CAIC, sempre trazendo documentação porque às vezes falta alguma coisa, e para que os
Vereadores não saiam de ruins nesta Câmara, são os mesmos do ano de dois mil e cinco e dois
mil e seis, uma Câmara não de oposição, mas, uma Câmara um pouco exigente. Agradece o
senhor Rubens pela correria em trazer o projeto, e diz que é favorável em primeira e segunda
votação porque é um repasse de treze mil reais mensais, os quais deverão ser utilizados em
projetos assistenciais mantidos pela entidade conforme o plano de aplicação que se encontra
junto. É favorável ao projeto e acredita que todos os Vereadores votarão a favor, porque vem
de encontro com as necessidades da ADECAL. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra
foi o Anteprojeto de Lei nº 05/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Convênio com a ADECAL, para repasse de subvenção mensal,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro, solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do
Anteprojeto de nº 05/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Convênio com a ADECAL, para repasse de subvenção mensal,
foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 05/2007 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Convênio com a ADECAL, para repasse de subvenção mensal.
1) Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de
Lei nº 05/2007 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar Convênio com a ADECAL, para repasse de subvenção mensal, colocado em 2º
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 08/2007,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Associação e
Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia — Oficina Santo Antonio Lapa, subvenção mensal e
dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 08/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo a conceder à Associação e Oficinas de Caridade Santa Rita de Cássia —
Oficina Santo Antonio Lapa, subvenção mensal e dá outras providências, colocado 1º em
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do
Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de
Lei nº. 08/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
conceder á Associação e Oficinas de Caridade Santa Rita de cássia — Oficina Santo Antonio
Lapa, subvenção mensal e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 08/2007, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder á Associação e Oficinas de
Caridade Santa Rita de cássia — Oficina Santo Antonio Lapa, subvenção mensal e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar, dizendo que esse
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é mais um projeto que vem todos os anos para esta Casa, enquanto Vereador nunca vi AS
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Ata nº, 2.859 FI. 03
ninguém votar contrário, sempre pedem para que esta verba que é para Associação
Santa Rita de Cássia seja todo ano aumentada, estão aprovando um repasse de quinhentos
reais mensais por onze meses, querem no próximo ano votar um valor maior, fica o pedido ao
Poder Executivo para que seja de um mil reais para a entidade, porque sabe do trabalho que
fazem e pensa que esse valor de quinhentos reais é pouco pelo tanto que fazem, mas é o que O
Executivo pode neste momento. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº. 08/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder á Associação e Oficinas de Caridade Santa Rita de cássia — Oficina
Santo Antonio Lapa, subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 2º votação,
sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/2007, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio
com Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para
repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2007, de autoria do
Do) Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse
de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitando
dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 09/2007, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse
de subvenção mensal e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 09/2007, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação das
Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Vilmar dizendo que é mais um projeto que todos os Vereadores sempre votaram favorável,
autorizando o Executivo a firmar esse convênio de repasse cujo valor é um mil e seiscentos
reais mensais, o qual deverá ser utilizado em benefício das crianças e idosos carentes
assistidos pela Associação. Esclarece que tudo aquilo que vem de encontro com as
necessidades, sabem da importância, vão aprovar e agilizar a votação, portanto é favorável
o] novamente esse valor por onze meses, tem certeza que será muito bem investido para as
pessoas que realmente precisam no Município. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini
disse que esse projeto tem uma relevância especial, porque as pessoas que estão lá nos dias de
hoje, sofreram muito na vida, principalmente na questão profissional, pessoas que dedicaram a
vida por este Município, pelo Paraná, suaram sangue pelo Brasil, isso tem um valor muito
grande para a humanidade, embora o sistema a tecnologia de hoje, mundo muito rápido, dos
segundos tem desprezado muito o ser humano, precisam resgatar, esse projeto traz em sua
ênfase a importância que é dar valor ao ser humano, é muito importante, vota favorável.
Continuando o Vereador Vilmar parabeniza a forma que os projetos estão chegando, com
plano de aplicação, tudo em ordem, não tem como os Vereadores não aprovar, principalmente
, para as instituições, só lamenta que tem um repasse de verba provavelmente dos Semeadores
[ que não está na Ordem do Dia de hoje, lamenta porque durante o recesso encontrou pessoas
N na rua perguntando porque não aprovaram, dizendo que os Vereadores são culpados por não
terem uma lâmina para fazer coleta de Diabete, foram no Social e lá disserem que os kz es
Vereadores não aprovaram, esclarece que enquanto o projeto não chegar nesta Casa não
podem aprovar, pede ao líder do Executivo que interceda para que mandem antes o projeto
para esta Casa e não fiquem culpando os Vereadores por não ter aprovado, como aprovar se
este projeto nem chegou a esta Casa, pede que mandem com antecedência, o projeto chegou e
agora estão analisando, falta o parecer e analisar a prestação de A toda certeza
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Ata nº. 2.859 FI. 04
votarão a favor, só lamenta ser parado na rua ou irem até o gabinete e dizerem que a
Câmara não aprovou, não viu nenhum Vereador votar contra um projeto de repasse às
instituições, pede ao Executivo que não critique a Câmara sem que o projeto esteja nesta Casa.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 09/2007, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com
Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo, para repasse
de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 10/2007, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº. 10/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
— APAE, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 1º votação
- sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº.
10/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para repasse
de subvenção mensal e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº. 10/2007, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para repasse de subvenção mensal e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que os
dois mil e quinhentos reais mensais serão repassados para a APAE, tem o maior carinho pela
Escola Especial que conta com mais de cem crianças frequentando a Escola, tira o chapéu
para as professoras que lá estão trabalhando diariamente na Educação daquela crianças,
sempre que pode acompanha o trabalho das professoras da APAE, tem muito orgulho em ver
o sorriso no rosto daquela crianças, o repasse que estão fazendo é exclusivamente para fazer o
pagamento do pessoal contratado diretamente pela APAE. Solicitando um aparte o Vereador
João Renato disse que não é somente dois mil e quinhentos reais que o Executivo está
repassando, é esse valor mensal, mais mil e cem litros de gasolina mensal, para ser utilizado
a na Kombi, mais a manutenção dessa Kombi, e mais uma Kombi do Executivo Municipal que
está indo para a APAE. Continuando o Vereador Vilmar disse que tudo que é feito pela APAE
é pouco, pode ser feito mais, é obrigação de qualquer Prefeito, ou Vereador de aprovar, e
enviar, e dar toda a atenção a essa Escola Especial. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto deLei nº. 10/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado
em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº.
12/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar
convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma
foi o Anteprojeto de Lei nº. 12/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de
subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar solicitandi [0/4
dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 12/2007, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar de Idosos
São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, foi este
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º delibe: o Anteprojeto de
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Ata nº. 2.859 FI. 05
Lei nº. 12/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a
firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse de subvenção mensal
e dá outras providências. Livre a palavra para 2º discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma, foi o Anteprojeto de Lei nº. 12/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza
o Poder Executivo a firmar convênio com o Lar de Idosos São Vicente de Paulo, para repasse
de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Constava em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 01/07, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências, o qual foi retirado da Ordem do Dia por falta de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Constava em 1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 02/07, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências, o qual foi retirado da Ordem do Dia por falta de parecer da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. O Vereador João Renato que é relator dos referidos projetos
esclarece que já solicitou a documentação necessária, pois os projetos estão vencidos e os
ms termos aditivos não chegaram ainda para concluir o parecer, eles já foram aditivados pelo
Ministério mais ainda não foi encaminhado a esta Casa. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei
nº. 13/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação Menonita de Assistência Social, para repasse de subvenção
mensal e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador
Vilmar dizendo estar feliz em votar favorável a este projeto por conhecer as pessoas que estão
na direção da Creche Estrala de Belém, Associação Menonita, eles atendem mais de setenta e
cinco crianças, sabe das dificuldades, conhece o trabalho do Senhor Helmut e toda a sua
equipe, fica feliz em poder dar condição ao Executivo de repassar esses dois mil reais mensais
para a essa instituição também pelo prazo de onze meses, parabeniza a todos da Associação
Menonita pelo trabalho que fazem e manda um abraço da Câmara Municipal a todas as
crianças que lá estão, vota favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº. 13/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Menonita de Assistência Social,
para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini
o) solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº. 13/2007, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio
com a Associação Menonita de Assistência Social, para repasse de subvenção mensal e dá
outras providências foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 13/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Menonita de Assistência
Social, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências. Livre a palavra para 2º
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº. 13/2007, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio
com a Associação Menonita de Assistência Social, para repasse de subvenção mensal e dá
outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Constava em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 04/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
| a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências o qual foi retirado da Ordem
L do Dia por falta de parecer Jurídico, que entende que na redação do artigo segundo está meio
confuso, foi solicitado ao Executivo para que faça a correção. O Vereador João Renato í e
esclarece que não por falta de parecer da Comissão, foi por falta de apoio dos demai
membros da Comissão, ou por falta de parecer jurídico. Em 1º. discussão do Anteprojeto de
Lei nº 03/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédit
adicional especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ningué
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 03/07, de autoria do Executi
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras proyidênci
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Doder Le egistativo do Município da Lo apra
Estado de SLarant
Ata nº, 2.859 FIL 06
colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento
verbal de autoria do Vereador Marco Bortoletto para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº
03/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências, foi o mesmo colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 03/07, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém, querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de
Lei nº 03/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências, colocado em 2º votação, sendo aprovado por
unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 07/07, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de
Lei nº 07/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial e dá outras providências, colocado em 1º votação, sendo aprovado por
[o unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Cavalini, para 2º
deliberação do Anteprojeto de Lei nº 07/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências foi este colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Vilmar dizendo do alerta que precisam ter, na justificativa desse projeto que estão
votando, de quinze mil trezentos e sessenta reais, ele diz que submete a apreciação desta
Câmara o projeto que trata de abertura de crédito adicional especial, porque trata-se de um
projeto do Governo Federal, que tem por objetivo tirar crianças e adolescentes de sete a
quinze anos do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja,
daquele trabalho que coloca em risco a saúde e a segurança da criança, no Município da Lapa,
existe sessenta e quatro crianças até o momento, que as famílias recebem via cartão Bolsa
Família, e sendo que o repasse via fundo é feito somente às ações sócio educativas, para
aquisição de material de consumo, é um projeto importante, uma parceria do Governo Federal,
abre-se então este crédito e estarão dando condições, de saúde para essas crianças. Conversava
com as assistentes sociais da Prefeitura e elas contavam da quantidade de crianças e famílias
que tem visitado, que estão com esses problemas no Município, é favorável novamente em
o) segunda votação, esse projeto que vem de encontro para salvar essas crianças que estão
, precisando. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 07/07, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 06/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que esta verba destina-se à construção de
duas pontes de concreto, uma no Marafigo e outra na Barrinha. Teve a oportunidade a dois
anos atrás de fazer o projeto ambiental dessas pontes junto com os colegas do Instituto
Ambiental do Paraná, fizeram a prospecção e avaliação técnica, é perfeitamente viável, ac: uute
a Deputada Clair que é uma das mandatárias desta verba e acerta o Poder Executivo em ,
1 — escolher duas localidades importantes, são do interior, gosta do povo que produz, precisam dar . «/
valor a essas obras porque dá apoio para aquele segmento do Município, pois colocam
sessenta e oito por cento do dinheiro do Orçamento Municipal, obras dessa natureza espera
que seja bem executada, espera que termine ainda antes do inverno, para que os agricultores
possam na próxima safra utilizar esse benefício tão importante de infra estrutura, a Lapa é um
Município fantástico não só na questão Ambiental, na questão geográfica, na sua formação de
solo, sua formação de relevo e extensão territorial, é um Município que merecia, até por sua |
história, muito mais atenção do que está tendo, fica feliz quando vê projetos desta natureza
melhorando a infraestrutura. Seu voto é favorável. Agradece a deputada Clair e os Deputados
que mandaram a verba, acerta o Executivo e sua equipe técnica em
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - GEP 30-000 - Lapa - Paraná
DPoder Legislativo do Município da Lo apa
Estado do Larand
Ata nº. 2.859 FIL. 07
localidades. Vota favorável. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº 07/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial e dá outras providências, colocado em 1º votação, sendo
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Leandro
para dispensa de interstício para a 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 07/07, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão
o Anteprojeto de Lei nº 07/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 07/07, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências, colocado em 2º votação, sendo aprovado por unanimidade. Constava em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº. 14/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituição Adventista Sul Brasileira de
[em Educação Assistência Social, para repasse de subvenção mensal e dá outras providências, foi
retirado da Ordem do Dia por falta de documentação acostado no Anteprojeto, a Secretaria
desta Casa deverá entra em contato com a entidade para que complete a documentação.
Constava em 1º discussão do Anteprojeto de Lei nº 15/07, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências, foi retirado
da Ordem do Dia também por falta de documentação, o qual será solicitado para a entidade
que tome providências. Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2007, de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio celebrado entre
o Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobrás, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, e o Município de Lapa, para os fins que especifica. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº.
01/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda convênio
celebrado entre o Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobrás, e o Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, e o Município de Lapa, para os fins que especifica, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do
Vereador Dirceu para dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto de Decreto
- Legislativo nº. 01/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que
referenda convênio celebrado entre o Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobrás, e o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Município de Lapa, para os fins que
especifica, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º Discussão o
Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda convênio celebrado entre o Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobrás, e o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Município de Lapa, para os
fins que especifica. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Bortoletto
dizendo que somente para fazer uma correção quanto ao pronunciamento do Vereador Vilmar
Fávaro, quando viu que a cópia do Projeto de Lei nº 11 que autoriza o Poder Executivo a
firmar Convênio com a Associação de Voluntários Semeadores, esse projeto foi protoco!
no dia vinte e dois de fevereiro juntamente com todos os projetos que antecederam
Il projeto, portanto em defesa a assessoria técnica legislativa bem como a Associação dos
Semeadores, o projeto se encontrava nesta Casa juntamente com os demais, solicita sua
inclusão na próxima Ordem do Dia tendo em vista que está protocolado. Não está fazendo
menção com o projeto em questão, somente justificando aos demais presentes. Com a palavra
o Vereador Marco Ramos disse que somente para justificar seu voto em todos os projetos da
Ordem do Dia de hoje, foi favorável a todos pela suma importância deles, não é contrário a
nenhum, faz uma comunicação ao assessor do Prefeito e ao Prefeito Municipal, não vai mais
se colocar em oposição nessa Casa de Leis, era uma meta talvez absurda tomar essa atitude, a
partir desta data tem essa posição. Mais ninguém querendo fazer uso palavra foi o Projeto
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Ata nº, 2.859 FI. 08
de Decreto Legislativo nº. 01/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que referenda convênio celebrado entre o Petróleo Brasileiro S.A. — Petrobrás, e o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Município de Lapa, para os
fins que especifica, colocado em 2º votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente esclarece que todos os projetos que contam da Ordem do Dia foram protocolados
nesta Casa no dia vinte e dois de fevereiro. O projeto dos Semeadores não está na Ordem do
Dia porque desde o início desta Legislatura, foi pedido a prestação de contas das verbas
repassadas aquela entidade e sempre foi respondido pelo Executivo de que não precisaria
prestar contas aos Vereadores porque o Tribunal era competente para analisar a prestação de
contas, onde eles gastavam dinheiro. Os Vereadores entendem que o papel do Vereador é
legislar e fiscalizar, querem fiscalizar, quando do outro mandato era solicitado e sempre vinha
a resposta do Executivo dizendo que eles não tinham que prestar contas para aos Vereadores,
então quando chegou o projeto foi segurado para que eles prestem contas, no período da
manhã foi solicitado ao Secretário de Administração que mandou em seguida a prestação de
[0 contas dos últimos dois anos, está sendo analisado pelos demais Vereadores da Mesa e
encontra-se a disposição dos demais os documentos originais da prestação de contas dos
semeadores, não está sendo feito nenhuma “sacanagem” de retirar o projeto, é somente para
esclarecer as dúvidas, já encontra-se nesta Casa, vai ser analisado e provavelmente entrará na
próxima semana para votação.O Vereador João Renato pede uma questão de ordem para
esclarecer que não vai falar das instituições porque não vem ao caso, mas os projetos de lei
quatorze e quinze, foram retirados da Ordem do Dia por exclusiva responsabilidade do
Presidente desta Casa, não da Comissão, porque na parte da manhã após o parecer do relator
da matéria Vereador Juciel, votou favorável com a Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, dando plenos poderes ao Plenário de decidir sobre o mérito da matéria, portanto no
processo existe o parecer da Comissão, mas se existe um aconselhamento da assessoria
jurídica para que essa matéria não fosse votada, foi tão somente que na hora não levantou uma
questão de ordem, porque que o Regimento Interno e a Lei Orgânica é clara. A Ordem do Dia
é de exclusiva competência do Presidente da Casa, a hora em que a Presidência anuncia a
Ordem do Dia e as Comissões se manifestam favoravelmente só cabe ao Plenário dizer para
não votar, muito menos a assessoria jurídica com todo respeito, não levantou questão de
- ordem porque respeita, como sempre tiveram dentro desta Casa de Leis e acredita que irão
ter, é melhor perder uma semana na votação, do que por um equívoco, ou uma fatalidade de
qualquer um, porque não são juristas e nem pretendem, dizer que está correto e fazer votar,
que fique claro que não foi por falta de parecer nos projetos quatorze e quinze, existe o
parecer, assinou com o Secretário Geral desta Casa, os projetos onze de dois mil e sete, três
de dois mil e sete, quinze de dois mil e sete, oito de dois mil e sete, treze de dois mil e sete,
seis de dois mil e sete, sete de dois mil e sete, quatorze de dois mil e sete e doze de dois mil e s
sete, existe esses votos porque como membro da Comissão assinou, poderia ser votado mas se
tem aconselhamento, é somente para registro. O Presidente João Antonio esclarece que retirou
da Ordem do Dia porque a Comissão disse que estava certo, tem muito respeito pela
Assessoria Jurídica, são dois advogados nomeados de sua confiança, são cargos em comissão.
se a Comissão pediu para aprovar não tem porque ir contra o parecer jurídico, senão não
| precisaria contratar assessoria jurídica, faria tudo baseado na Comissão. Se o Executivo
u
estivesse mandado com mais antecedência, com certeza teriam solicitado essa documentação,
as entidades teriam providenciado e o parecer da assessoria jurídica seria pela aprovação. No
projeto número quinze o parecer da assessoria jurídica opina pela não apreciação em Plenário
enquanto não for suprida a falta de documentação apontada, se esta faltando documentação a
própria Comissão de Legislação, Justiça e Redação teria que verificar a falta de documentação
e não dar parecer pedindo para o plenário votar, se esta faltando documentação, entende que
os dois pareceres tem que ser respeitado, mas principalmente o jurídico, esta Presidência
Jamais irá contra o parecer jurídico desta Casa, até porque é leigo na parte jurídica,
- Lapa - Paraná
Poder Lo cgistativo do Município da L apra
Estado de Sarand
Ata nº. 2.859 FL 09
motivo na hora de nomear, escolheu dois advogados competentes e de confiança, tem
que respeitar os seus pareceres, se falta documentação, solicita-se as entidades para que
completem, se não completarem a documentação, com certeza não vai a votação, se for será
votado contrário, acredita que nenhum Vereador aprovará projeto faltando documentação, não
é interesse da Mesa Executiva colocar a decisão do Plenário projetos de leis que estejam
faltando documentação Tendo em vista que o Vereador João Renato é do grupo da situação,
pede para que esses projetos de leis venham com maior antecedência, porque a Mesa se reuniu
e os projetos que chegarem a esta Casa na quinta feira não irão entrar na próxima terça, vai ser
respeitado o Regimento Interno e o prazo que as Comissões que tem para dar parecer, no caso
de todos os projetos que foram aprovados deixa claro que os assessores jurídicos tiveram que
entraram no site da Receita Federal, INSS, Fundo de Garantia para retirar a certidão negativa
dessas entidades, as que não foram retiradas pela internet é porque deve ter alguma pendência
com algum órgão governamental, cabe alertar aos dirigentes das entidades para que
providenciem. Deixa claro que não estão reprovando nenhum, nem tirando da Ordem do Dia
[0 qualquer projeto que não seja por falta de documentação. Pode ocorrer de alguém falar por aí
que os Vereadores não quiseram aprovar, por isso que não tem a verba para a entidade. Não é
esse o interesse, é somente legislar e fazer com que a lei seja cumprida, na falta de
documentação será solicitado a entidade que promova a complementação para que quando for
para votação esteja noventa e nove virgula nove por cento ou cem por cento correto. Nada
mais constando na Ordem do Dia, passou-se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Requerimento nº 01/2007, de autoria do Vereador Vilmar Favaro Purga, Requer
que seja inserido em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alexandre
Weinhardt da Silveira, requer outrossim, que dá decisão desta Casa seja dado ciência a seus
familiares na pessoa de sua esposa Senhora Maria Madalena Portes da Silveira, Requerimento
nº 02/2007 de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, para que seja inserido em
Ata Votos de Congratulações e Aplausos ao Senhor Pedro Joanir Zonta, pelo transcurso de um
ano da entrega do seu Título de Cidadão Honorário da Cidade da Lapa, bem como pelas
melhorias empreendidas nas instalações do Supermercado Condor da cidade da Lapa,
proporcionando maior conforto e melhor qualidade no atendimento aos clientes. Indicação nº
01/2007, de autoria dos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, João Antonio de Jesus
- Martins, Vilmar Fávaro Purga e Antonio Luiz Carlos Cavalini, que indica ao Chefe do
Executivo Municipal a substituição das atuais luminárias de iluminação pública LM1-255 de
mercúrio por LM-3-250 de vapor de sódio na Rua Marechal Floriano Peixoto e suas
transversais, Indicação nº 02/2007, de autoria dos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos
Santos, João Antonio de Jesus Martins, Vilmar Fávaro Purga e Antonio Luiz Carlos Cavalini,
indica ao gerente da Copel da Lapa Senhor Marcos Emani Delfrat, a substituição das atuais
luminárias de iluminação pública LM1-255 de mercúrio por LM-3-250 de vapor de sódio na
Rua Marechal Floriano Peixoto e suas transversais, Indicação nº 03/2007, de autoria do
Vereador Vilmar Juciel Jungles dos Santos, requer que seja enviado ofício a Empresa
Caminhos do Paraná para que sejam feitas algumas melhorias na Rodovia 476, na entrada da '
Comunidade do Feixo, com um redutor de velocidade, cortar o mato na entrada da estrada,
Comunidade. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou indicação em destaque,
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa. O Senhor Presidente consulta aos Vereadores se
permanece o mesmo acordo da Gestão anterior quanto aos Requerimentos verbais, todos
concordaram que continua sendo dois Requerimentos verbais por Vereador. O Presidente
consulta se algum Vereador possuem Requerimento Verbal. O Vereador Cavalini Requer ao
Governador do Paraná, Senhor Requião de Mello e Silva, para que aprove rapidamente a
verba para o Sanatório, para fazerem o Centro Cirúrgico as UTIs, que são necessárias
salvar vidas, é de fundamental importância que seja complementado o trabalho co
TN
A pois o capão de mato está atrapalhando a visão e se possível uma rotatória na entrada da
s
Poder L cgistativo do Municipio da Lo apra
Estado do Parand
Ata nº. 2.859 FI 10
contratado funcionários. Sabe que a UTI requer manutenção além de cara, com muitos
recursos humanos. É um pedido não somente do Vereador Cavalini, pensa que de todos os
Vereadores desta Casa. Pede a contratação de pessoal adequado bem como o Centro
Cirúrgico, indispensável à população. O Vereador Vilmar requer que seja enviado ofício ao
Deputado Anibelli solicitando no mínimo a reposição dos policiais que estão se aposentando
na cidade da Lapa. Tem policiais se aposentando e o quadro não está sendo refeito na Lapa.
Outro Requerimento é a Primeira Dama do Município, ou seja, a Secretaria de
Desenvolvimento Social. Requer o que seja enviado a esta Casa de Leis, uma listagem com o
nome das famílias cadastradas no Programa Bolsa Família. Tem notícias que pessoas que não
tem direito recebendo, e pessoas que tem direito não estão sabendo do direito que tem e não
estão se cadastrando. O Vereador João Renato Requer que seja consignado em Ata e dado
conhecimento ao Deputado Estadual Nelson Justus, bem como a todos os membros da Mesa
Executiva da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná por suas eleições. Num momento
onde as instituições estão no descrédito o trabalho que o Deputado Nelson Justus e demais
[em] pares da Mesa Executiva tem perante o Estado do Paraná é de grande responsabilidade. Por
isso registra em Ata o Voto de Congratulações e Aplausos, que eles sejam abençoados e que
tenham uma proficua gestão. Parabeniza veementemente o Senador da Republica Senhor
Álvaro Dias pela forma que tem conduzido o seu mandato no Senado Federal, sem “coluios e
maracutaias ”, sendo conivente. Puderam ver que corajosamente, onde oitenta Senadores da
Republica omitiram-se com mais um escândalo das loterias. O órgão do Banco Central
apresentou cidadão com absurdos de ganhar nada mais, nada menos que dez vezes na loteria,
em um único sorteio, extrema sorte, foi ao Senado Federal esse relatório e ninguém se
manifestou. O Senador Álvaro Dias indignado levantou a bandeira e está na Policia Federal,
todo mundo se movimentando para punir esses quadrilheiros que existe no País. Por isso
registra em Ata com veemência o parabéns pelo trabalho ao Senador Álvaro Dias. O
Vereador Cavalini pede para assinar juntamente, porque já é a segunda vez que esse brilhante
Senador tem enfrentado questões que quando o Senado corre e coloca a cabeça debaixo da
mesa, ele enfrenta sozinho, da outra vez foi a CPI do futebol, ninguém queria mexer, todo
mundo tinha medo, é assim que precisam ser, os políticos precisam honrar seu compromisso
com o povo. O Vereador Marco Ramos requer ao Governador Requião, o qual brigaram pela
O sua eleição na Lapa, que ele faça honrar os votos que teve liberando de imediato a
pavimentação da Avenida JK., está engavetada, sabem disso, por pessoas que não querem que
saia, pede que ele honre os votos e libere para a construção, porque o povo precisa e a cidade
também. O Vereador João Antonio requer que seja inserido em Ata Voto de pesar pelo
falecimento do Senhor Joaquim Flausino, que seja dado ciência a seus familiares. Dando
início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores João Renato Leal
Afonso, Antonio Luiz Carlos Cavalini e Vilmar Czarneski Fávaro.Com a palavra o Vereador |
João Renato Leal Afonso, fala do grande respeito que tem com os assessores jurídicos, nas ,
pessoas do Dr. Jonathan e do Dr. Francisco, da grande amizade que tinha com o pai do Chico,
o qual pediu para ser chamado assim, sempre o chamava de Sampaio pela amizade com seu
pai, sempre jogavam futebol. Quando fala alguma coisa na condição de Vereador não é par
denegrir, ou prejudicar quem quer que seja, é para somar, quer dizer que quando precisar dos
IO assessores tem certeza que estarão a disposição, a recíproca é verdadeira, tudo aquilo que
precisarem do Vereador, como cidadão lapeano estará sempre à disposição. Parabeniza o
Vereador Marco Ramos quando ele diz que não fará mais parte de grupo de oposição e
também quando disseram que faz parte da situação. O Município da Lapa é um pequeno, onde
o munícipe mais longícuo de suas casa é o vizinho próximo, quando não tem parentesco, são |
parente do parente, não devem em hipótese alguma na Lapa, um grupo de oposição ou um |
grupo de situação, mas sim em Vereadores imbuídos para que a Lapa cresça. Leu a Gazeta do |
Povo de quatro de fevereiro, quem não teve oportunidade recomenda que faça a leitura. Tem “
uma reportagem no seu ponto de vista, de extrema importância e grande tristeza, fala
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É Estado de Paranã
dy, CO ; é Da ;
(os Poder Legislativo do Município da Lo apa
CC Atant 2.859 FL 1
instituições Brasileiras. Executivo, Legislativo, Judiciário e o quarto Poder, o
Ministério Público, nessa guerra, nessas picuinhas, nesses atos de corrupção extrema, que
cabe aos homens e mulheres públicos e de bem tentar minimizar. Vê no Estado do Paraná, o
Governador com todo respeito que deve a ele, com o Prefeito de uma das maiores cidades do
País, a nossa capital se xingando de canalhas, de covardes, de ladrões e tudo mais. Vêem
dentro da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, um Promotor Público de
carreira, o único no País não licenciado oficialmente de suas funções, exercendo um cargo de
Secretaria de Segurança Pública de Justiça. Vêem no Congresso Nacional a barganha, a
negociata escandalosa de votos por cargo. Vêem Câmaras Municipais não aprovando a Lei de
Orçamento anual, o Prefeito vai a Rádio denegrir a imagem da Câmara, a Câmara propõe a
cassação desse Prefeito e termina na Justiça. Pergunta, onde estão. Essas palavras não são
suas, está escrito na Gazeta. Estão começando um ano legislativo, tem dois anos, sempre diz
que se fizerem alguma coisa e pensar que daqui a exatos um ano e dez meses não serão mais
Vereadores, mas, serão cidadãos lapeanos, serão pais de lapeanos estudando na mesma sala,
[em] coincidentemente, o que precisam fazer. Primeiro passo deixar de picuinhas e cobrar dos
governantes uma melhor ação em prol do Município da Lapa, não podem admitir que na
calada da noite, em verdadeiro coluío, pessoas que se dizem lapeanas, com um único objetivo
politiqueiro ir até a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, até o Secretario de
Estado de Obras Públicas, cheguem ao Governador Requião e digam para não assinar a ordem
de serviço da JK, porque se fizer a JK o Miguel Batista vai ficar forte, ledo engano, verdade,
depoimentos de Deputados amigos seus dizendo da única e exclusiva palavra do Senhor
Governador, pessoas que se dizem lapeanos, SEDU, empréstimo do BIRD, licitação, contrato
assinado, empresa pronta para vir, só falta assinatura, ordem de serviço, que é aquilo que dá o
direito da empresa receber, pergunta se é muito dificil o Governador assinar, quem perde com
isso. Não são os Vereadores, o Miguel. E o povo lapeano, são essas coisas que dão motivo
para que na Gazeta do Povo saia reportagem dizendo que instituições estão falidas. Na política
só se é companheiro daquele que tem como serviçal, a partir do momento que por alguma
divergência política deixar de servir, se torna inimigo, em uma noite, usando as palavras do
Requião, só se convida e recebe em casa amigos. Em uma manhã recebe um cidadão em sua
casa para tomar o seu café da manhã junto com sua família, no outro dia é ladrão, é bandido, é
Po) isso, ou aquilo, porque no café da manhã essas pessoas não foram subserviente, não foi a trote
atrás de um pseudo idealismo. Precisam sim da política, somente irão resolver os problemas
sociais e econômicos do País pela política, não pela politicagem da barganha, do tudo contra,
é isso que está a grosso modo na Gazeta. Mas não é só de coisa ruim que tem na política, tem
pessoas magnânimas, extraordinárias no Paraná, como citou o exemplo do Álvaro, o exemplo
do episódio do Deputado Federal Gustavo Fruel brigando, desbancando muitos caciques da
política. E isso que quer deixar registrado no seu pronunciamento de abertura legislativa,
deseja a todos os Vereadores, todos os membros da Comissão Executiva, todos os
funcionários desta Casa de Leis e a todos os lapeanos, e espera que daqui a um ano e dez (|)
meses estejam bem melhor que hoje. Com a palavra o Vereador Cavalini disse querer dizer do (qu
resultado do Título de Cidadão Honorário que esta Casa deu ao senhor Zonta, naquela ocasião
ele ficou feliz com a Lapa, com os Vereadores e disse que iria investir na sua empresa, gerar.
mais empregos e melhorar as condições de atendimento ao povo da Lapa, e assim o fez, está
N reinaugurando o mercado gerando mais empregos, dando mais possibilidades aos munícipes,
deverá ter mais melhorias, mais investimentos, inclusive em outras empresas para a Lapa, j
muito importante para o Município na geração de emprego, por isso agradece a palavra dada,
palavra cumprida. Durante o recesso avaliou a manifestação do Governo Federal, o Lula, o /,
programa de aceleração de crescimento, tem a impressão que esse programa se for bem
colocado no País ele dará certo, se os Governadores, Deputados, o Congresso assumir a
condição. A idéia inicial é muito boa, o Governo somente tem que abaixar imposto, é
Pede, «Legislativo do Município da Lo apa
Estado de Paran
Ata nº. 2.859 FI. 12
mais de chance ao empresariado de reorganizar a empresa e acelerar de fato o
crescimento. Acredita nesse plano, tem viés interessante do ponto de vista de diminuir a
burocracia, a papelada, do ponto de vista de geração de empregos, devem acreditar, não
podem dar bobeira porque o Bill Gates vem lá dos Estados Unidos pegando todo o
investimento do Nordeste até o Rio de Janeiro em energia. O Governo não pode permitir isso
abertamente, tem que priorizar a bacia de Campos, as outras bacias de exploração energética e
criar empregos para nós, essas condições são fundamentais. O biodiesel é a longo prazo a
salvação até do planeta com relação a poluentes e a utilização energética, tem grandes
possibilidade um País tropical, no máximo subtropical, raríssimas são as áreas temperadas. O
Governo não pode ficar parado, precisa agilizar e o Congresso precisa ajudar, está no
momento dos Governadores também ajudarem, não interessa se da posição ou da situação,
tem que tentar acertar, se errarem mais essa o País vai cair na estagnação e a Bolsa de valores
vai para baixo, os investimentos, a agricultura vai para baixo e tudo piora, não podem deixar,
precisam trabalhar para melhorar o País. Acredita que tem viabilidade, pelo menos parte desse
o plano de aceleração tem viabilidade. Às vezes a vida sorri com ironia, o aquecimento global
provocou a discussão no nível de mundo, de planeta, começou até a sensibilizar os grandes
chefes que tinham a sensibilidade bem longe do pensamento deles, os donos da Inglaterra, do
Japão, dos Estados Unidos. Agora os cientistas, os empresários americanos estão direcionando
a economia para a utilização do milho em maior escala, ainda na produção do álcool, aqui é
feito com a cana, lá eles fazem com o milho, é um processo mais caro, mais demorado, mas é
a tecnologia que eles tem. Por incrível que pareça esse discurso orquestrado está levando os
Estados Unidos a utilizar a soja deles para os animais, consequentemente o Brasil vai ter que
produzir mais soja, mais milho, vai gerar mais emprego. O outro lado da moeda, derrubarão
mais florestas aqui no terceiro mundo, lamentavelmente, porque se a soja melhora, o milho
melhora, derruba-se a floresta para aumentar a área cultivada porque serão obrigados a
exportar para o Japão, China, Estados Unidos, França, Inglaterra. Inclusive o Governador do
Mato Grosso para espanto do mundo e dos ambientalistas, acabou com a política ambiental do
Mato Grosso, tocou o IBAMA embora, mandou embora porque vai derrubar os matos, ele está
enxergando, esta percebendo essa avalanche de produtos de soja e milho que virá e o Mato
Grosso vai estourar como o Estado mais rico da Nação daqui a alguns anos, se isso acontecer.
a Tem os dois lados, como dizia a Vereadora Valentina, nem tanto o Mar, nem tanto a Terra,
não podemos nos deslumbrar como o Requião que não quer que corte nada, para se as
industrias, até padarias estão parando as atividades porque está tudo proibido, não pode mexer
em nada, mas também ser irresponsáveis de fazer que nem o Maggi de tocar o IBAMA
embora, fechar a fiscalização do Meio Ambiente para derrubar todo o mato e plantar soja e
milho para o povo Matogrossense, são coisas que afetam, são fenômenos que acontecem,
fatores econômicos e sociais do mundo que vem batendo em escala e o Governo precisa estar
atento para isso, para manter o equilíbrio, não fechar a empresas da Lapa por questão /
ambiental, acabar com a agricultura por questão ambiental, trancar tudo, nem liberar geral, //.
derrubando os ecossistemas. E a hora que o Governo Lula precisa aproveitar, o Requi a”
1 também, o Paraná é agrícola, está começando a faceta industrial, mas é essencialmenti
agrícola, a geração do emprego no campo é muito grande, de cada cinco emprego, três é nô "
| campo, no balanço da exportação brasileira trinta e seis por cento é do campo, não podem E
fechar os olhos para essa realidade, precisam estar com os olhos voltados para a agricultura,
pecuária e para a pequena industria. O Prefeito está alertado, tem que estar ligado no Governo
do Estado e do Governo Federal para que possam captar essas verbas, e fazer pequenas
industrias para gerar empregos no Município da Lapa, tem fé, acredita no crescimento
econômico, é o momento de aproveitar tanto a nível municipal estadual ou federal, a batalha
do desemprego é a que mais o incomoda como político, então tem um voto de confiança a
esse projeto do Governo Federal e vão correr atrás de verba para conseguir isso. Para concluir
deixa um abraço ao pessoal do Banco do Brasil, principalmente o Gerente, que esta
€ ha
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - € 3.750-000 - Lapa - Paraná
Poder Legis Calico do Município da Lo apa
Estado de Larand
Ata nº. 2.859 FI. 13
organizando reuniões com setores produtivos da Lapa, no sentido de implementar
pequenas industrias no Município para geração de empregos e transformação do produto
primário em produto manufaturado ou produto industrializado, manda um abraço à equipe
técnica porque estão incentivando, liberando verba, aumentando o Pronaf, fazendo com que a
Lapa saia dessa coisa que esta errada. Espera que dê certo, sugere para reunir uma equipe, a
Emater, setores do IAP, IAPAR, Secretarias, Sanepar, enfim todos os órgãos do governo para
implementar esse ano pelo menos três pequenas industrias na Lapa, se conseguirem a do
Contestado, da Bacia Leiteira e a do Mato Preto já está ótimo, serão três pequenas industrias
trabalhando na geração de empregos e dando esperança para o povo. Com a palavra o
Vereador Vilmar Fávaro disse querer agradecer a presença de todos e principalmente do
Senhor Edilson Rodrigues da comunidade de Faxinal dos Pretos, apresenta e registra em Ata a
mudança na assessoria do Vereador Purga, deixando a assessoria do Senhor Fernando Notto e
assumindo a assessoria parlamentar o Senhor Alessandro Ribas, foi a mudança que aconteceu
no período do recesso. Depois que o Vereador João Renato deu uma aula de política e o
[0] Vereador Cavalini uma aula de economia auto sustentável, diz querer ater-se ao problema da
cidade da Lapa, prestou muita atenção ao que foi falado, mas diz que nesta data esteve em
reunião com as assistentes sociais da Prefeitura, com a Ana Eliete e a Cristina, discutiram as
normas € alterações que houve para o cadastramento da tarifa social da água, tiveram essa
reunião para chegar ao acordo de como deverão fazer, para a Sanepar cadastrar corretamente
as pessoas que precisam desse benefício que é a tarifa social do Governo Requião. Nessa
reunião foi constatado que é feito o cadastro e depois descobrem que foram enganadas pelas
pessoas que vão se cadastrar no Bolsa Família, Vale Gás e outros benefícios, então para se
fazer a tarifa social na Sanepar é preciso que as pessoas tenham no mínimo um cartão do
Bolsa Família ou do Vale Gás para que possam se cadastrar, na reunião que tiveram
conversaram e daí surgiu a idéia de solicitar a primeira dama que mandem a esta Casa de Leis
a listagem com o nome de todas as famílias que estão beneficiadas no Bolsa Família, porque
tem bacana que critica o programa do Lula, de dar a comida para quem não tem, mas se
pegarem a listagem vai estar lá junto na listagem e que não precisa, porque é um cingiientão
por mês que vem e enquanto ninguém falar nada vai fazendo. Os Vereadores conhecem como
a palma da mão o Município da Lapa, e conhecem as pessoas, as lideranças de cada
o comunidade, porque andam atrás de voto, atrás de apoio e até de serviço, porque a
comunidade precisa, é por isso que conhecem as lideranças, e as pessoas, e é através dessa
listagem que vão poder auxiliar a Ação Social a regularizar, porque o Bolsa Família tem um
limite, tem muita gente lá que não precisa, como tem os que precisam e não estão lá, querem
ajudar a Ação Social a corrigir, vai falar o nome dos bacanas que porventura estiverem nesta
lista, não terá medo de dizer que fulano de tal, tem trator, caminhão e está lá no Bolsa Família
tirando de quem não tem, e fazendo outro passar fome, ou muitas vezes, pegando o benefício U
e doando a outro porque não sabe do direito que tem. Pede o apoio dos demais Vereadores
para que esta listagem chegue para a Câmara e não para o Purga, que quando chegar o
Presidente distribua uma listagem para cada Vereador porque muita gente critica os programas | /+ ”
do Governo Lula, mas quer ver quem vai estar lá, não terá medo de dizer na Rádio, olha Na
| fulano de tal está lá, vamos dar lugar para outro, dar para quem realmente precisa, vai fazer,
por isso que solicitou a Dona Vera essa relação e espera que mande o mais rápido possível
- porque vão estar ajudando a Ação Social. O Requerimento que fez ao Deputado Anibelli, para
ele interferir na Secretaria de Segurança porque tem que repor os policiais que estão se
aposentando, estão se aposentando e não está sendo colocado, o Major Berno tem todo o seu / |
planejamento, mas, se não tiver uma força política trabalhando ativamente vai ser dificil /
acontecer, vão para outros Municípios e a Lapa fica sem, porque quem não é visto não é
lembrado. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse da necessidade de solicitar uma!
audiência com o Governador para que todos os Vereadores vão até lá, precisam ir até lá no
Podes Legis Calivo do Município da Lo apa
Estado do Larand
Ata nº. 2.859 FI 14
João Renato além de estar falando das pessoas que estão querendo barrar os
investimentos para a Lapa, deverão levar nomes, porque isso não pode acontecer, não devem
aceitar. Quem perdeu a eleição deve pendurar a chuteira e ficar engraxando por quatro anos
para voltar bem no próximo pleito, agora quem ganha a eleição, como ganharam, precisam
trabalhar, é o que estão fazendo, sempre disse que nesta Casa nunca foi de Vereador de
oposição, nem Vereador da situação, é Vereador independente fazendo aquilo que o povo
precisa, nunca precisou comer na mão de nenhum Prefeito nas gestões em que esteve como
Vereador, não precisa, mas é da responsabilidade fazer a coisa certa dentro desta Casa, é o que
tem feito e é o que tem dado crédito com o povo, a prova disso é que vai receber pelo nono
ano consecutivo com todo o respeito que tem aos demais Vereadores pelo Premio Destaque da
Lapa, receberá no dia dezesseis o prêmio de Vereador, porque muitos dos senhores
Vereadores estão começando aqui, o Vereador João Renato é veterano, o Vereador Dirceu,
Cavalini, mais o Vereador João e Juciel é o primeiro mandato, não precisa o Vereador comer
na mão do Prefeito para ser um bom Vereador, isso a Câmara nunca fez, nunca precisou disso,
o) por esse motivo precisam montar uma Comissão, chegar até o Governo, aos Deputados, vai
pedir para o Anibelli, outro pede para Nelson Justus, cada um pede para seu Deputado, para o
Stica porque ele tem interferência lá no Governo e marcar uma audiência com o Governador,
dizer o que a Lapa esta precisando, quem é que manda na política da Lapa hoje, as pessoas
que perderam, ou as que ganharam a eleição. Fica a sugestão para marcar, vai tentar com o
Deputado Anibelli, o Nelson Justus é o Presidente da Assembléia, se o Prefeito quiser ir
também o Deputado do Prefeito é o Nelson Justus, Presidente da Assembléia, basta um
telefonema do Prefeito para ele dizendo para tirar as pessoas que estão barrando
investimentos, porque não adianta o Prefeito ficar falando na Rádio que esta lá para o
Governador assinar se ele não for atrás também, a humildade abre portas e janelas, o Prefeito
tem que ser humilde, foi contra o Requião, foi, mas agora quer a Juscelino Kubiteschek,
porque não pode sair, os Vereador de apoio ao Requião podem ir junto, porque não, precisam
marcar, pede ao Prefeito que marque através do Presidente da Assembléia, pode marcar
através do Anibelli, mas não adianta fazer tipo formiguinha, tem que fazer um formigão, ir até
lá e pedir essas obras que precisam, essas pessoas que estão barrando os investimentos para a
Lapa precisam falar em nome, se souber fala o nome, precisa de uma certeza que depois fala
a com nome e sobrenome, diz que estão lá barrando investimento, não importa se é do seu lado,
partido ou não, nunca ligou muito para partido, é do PMDB, vai ficar, mas já foi do PSDB, do
PTB, em todos esses partidos, não liga muito, porque as pessoas votam para o Purga, não
votam para o partido, no momento é do PMDB, vai permanecer, o número na próxima eleição
vai ser quinze seiscentos e vinte porque não tem outra pretensão, quer continuar com seu
trabalho é isso que quer fazer, fica a sugestão ao Presidente para agendarem esse reunião com
o Governador. Sábado esteve no pronto atendimento à tarde, diz que ainda continua sendo y
péssimo o atendimento no Município da Lapa. O PA não é pronto atendimento, quer que os | “
Vereadores que quiserem contrariar depois que o contrariem, mas quer que vão até na porta a)
Pronto Atendimento e fiquem olhando como fez, uma judiação o que está acontecendo nd.
Hospital, o Pronto Atendimento não funciona, é um médico para atender vinte, trinta pessoas, ,
+ é gente que chega quebrado, cortado, acidentado, as pessoas ficam quase loucas lá e não
atendem, falei com o Prefeito dias atrás no Rio da Várzea em uma reunião que teve lá, ele <
/ | disse que estava com dificuldade para contratar médico, não diz que não, mas tem jeito,
— contrata pela Capaciter, pela Qualiter, faz um contrato emergencial, dúvida que o Tribunal de
Contas não aprove as contas dizendo que foi contratado médico pelo serviço, traz pelo menos
dois médicos no final de semana e aumenta o atendimento no Postão, como é que o Sanatório
está funcionando, e bem agora, não funciona aqui porque não tem médico, não discute a
questão da contratação, mas que pode contratar pode. Prefeito não é somente para seguir o que
está escrito, precisa enfrentar, porque se fosse somente para seguir o escrito, qualquer
estagiário seria Prefeito, porque seguir somente as normas, é fácil se i
NS
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Perder Lo cgistalivo do Município da Lo apa
Estado do Larand
Ata nº, 2.859 FL 15
resolver as coisas que precisa. Investimento, outras empresas, acredita ainda na
pequena empresa e precisam dar incentivos para as que aqui estão, precisam criar na
Secretaria de Desenvolvimento Econômico um apoio às pessoas que tem vontade de investir
na Lapa. Foi procurado a alguns dias por uma pessoa que tem produção de mel, tem
quinhentos quilo de mel ao ano, disse que vende pela média de três e cingienta, quatro reais o
quilo, é uma pessoa que está interessada em ampliar o negócio, mas para ampliar precisa de
mil reais, poderia ir no Banco do Povo, foi o que sugeriu, mas a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico deveria ter um programa para que esses recursos de até mil ou
dois mil reais, investisse na pessoa, abrisse um crédito para ela pagar. O Banco tem, mas a
burocracia também está muito grande, querem que até o filho fique empenhorado, é uma
judiação, o Banco talvez para os Vereadores até faça porque sabem quanto ganha um
Vereador, pode ser que empreste, agora, vai qualquer pessoa como essa que veio o procurou
para ver se eles fazem o empréstimo na hora, não fazem, pedem de tudo, documento de
terreno, a pessoa nem tem terreno, ele precisa desse dinheiro para fazer uma casinha no meio
do mato para fazer o manejo do mel, pergunta se é muito isso, acha que não é, precisa alguém
ter criatividade nessa Secretaria, que criatividade tem ali, quer que o Mansur venha explicar, o
que se criou na Secretaria, quantos empregos foi dado, tem que contar, conversar com os
Vereadores, ele foi Vereador, sabe das dificuldades, hoje é Vice Prefeito e Secretario, tenha
criatividade, dinheiro tem, chegou um projeto que diz se não lhe falha a memória no artigo
quarto, que está com excesso de arrecadação, então dinheiro tem precisam saber investir o
dinheiro público, investir muito bem. Acreditando nos pequenos é que deu os parabéns através
de seu programa de Rádio ao Senhor Edílson Rodrigues que esta reabrindo o antigo
restaurante Campanholo, tradicional na cidade, o povo do interior vai voltar a comer um
sortidão gostoso, o zoiudo se precisar ele vai fritar lá para o povo, vai ser uma coisa simples e
gostosa novamente, final de semana vai investir no leitão a pururuca, vai ter festa, casamento,
aniversário, até os Vereadores poderão ir comer lá no restaurante do Edílson o qual parabeniza
pelo investimento que esta fazendo resgatou, estava com água e luz cortada, fez reforma, tudo
direitinho, agora pergunta se teve alguma pessoa da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico da Lapa que foi lá para perguntar se precisava de alguma coisa, ninguém vai,
depois de pronto pode até ir alguém para querer tirar foto com a pessoa para sair no Jornal, a
verdade é essa, fica com os problemas da Lapa que tem e que não é pouco. Abrindo-se as
inscrições para Lideranças Partidárias, não havendo manifestações. Passou-se as
Comunicações Parlamentares, onde não houve inscrições. O Presidente João Antonio disse
querer fazer alguns comentários a respeito de quando disse do grupo da situação e do grupo da
oposição. Quando diz que é da oposição diz por certo grupo político discordar das mesmas
idéias, tem um ditado que diz, brigam-se as idéias e não os homens. É mais ou menos isso, diz
que não é obrigado a compactuar com as idéias em certas atitudes de diversas pessoas,
principalmente do Executivo que era a questão que estava sendo debatida, por cobrar a
manutenção de estradas rurais, médicos, é o que o povo reclama que não tem médico, então
quando é cobrado do Executivo eles consideram da oposição, contrário as idéias, porque lá
eles acham, no pensamento deles, que está tudo funcionando cem por cento. Houve o
1 programa de Rádio e disse que está cem por cento, que as estradas rurais estão cem por cento,
| ] mas saia com o carro, não tem como andar nas estradas, sai na rua o povo cobrando que não
tem médico para atender, nesta data mesmo teve duas ou três reclamações que não tinha
k médico na Central Pediátrica para atender as crianças que saíram da Maternidade, foi
agendado por lá e não tinha médico para atender, saíram de suas casas e quando chegaram não
tinha médico para atende-las, vieram dois dias e não puderam ser atendidas, tiveram que pagar /
consulta. Quando cobra do Prefeito para que tome uma atitude eles consideram como inimigo
como oposição, não é oposição, apenas discorda de certas idéias que o Executivo
concorda que critique e diga que está errado. Outra questão é das casas populares, po
ú sds Pd do Município da Lo apa
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Ata nº. 2.859 FI. 16
duas pessoas, acha que deve haver um sorteio entre todos de forma clara, porque tem
seiscentas pessoas para noventa casas, é injustiça que meia dúzia de pessoas decidam quem
vai ter direito a essas casas. A idéia é que seja feito sorteio e então aqueles estudos para ver se
a pessoa pode adquirir as casas. São essas idéias que tem e que o Executivo não concorda por
isso é considerado da oposição, diz que não é oposição pela Lapa, todos os projetos que
vieram a esta Casa, com exceção daqueles que faltam documentação foram aprovados, assim
que complemente a documentação será aprovado também, não é oposição a Lapa, a
população, cobra o que o povo vem perguntar por ser seus representantes, mas na cabeça de
certos políticos é inimigo, se fosse Prefeito jamais iria considerar da oposição alguém que
fosse levar alguma reclamação para ser acertado alguma falha da administração. Ainda
existem alguns políticos com a mentalidade desse tipo, que a oposição é ao povo da Lapa, mas
não é. A respeito do discurso do Vereador Vilmar discorda quando ela fala que o Prefeito tem
que enfrentar e não precisa seguir as normas, discorda porque acha que o Prefeito tem seguir a
legislação, as normas, tem que fazer aquilo que está dentro das Leis, a Lei permite que se
(o) contrate médicos, então contrate dentro da Lei, imaginem se não tivesse legislação para ele
seguir, principalmente a Lei Complementar Cento e Um. se não tivesse essa legislação
voltariam a antes da Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito, onde o Prefeito
fazia o que queria, nenhum funcionário podia contestar a idéia do Prefeito senão seria
mandado embora, em oitenta e oito era assim, da Constituição para cá existe as Leis, as
Normas, o Prefeito tem que seguir sim, a Lei não o engessa para que não contrate médico, é
falha na estrutura administrativa que precisa ser corrigida. Convida a todos os Vereadores e
demais presentes para no dia vinte e oito de fevereiro nesta Casa será realizado audiência
pública de demonstração e avaliação de metas fiscais referente ao terceiro quadrimestre de
dois mil e seis, dia sete as dezenove e trinta horas no Plenário desta Casa de Leis. Nada mais a
tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como
dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordi realizar no dia
seis de março, à hora regimental, com Ordem do Dia, a ser comunicada com quarenta e oito
horas de antecedência, salvo convocação extraordinária. Sendo o que tinha nstar, eu,
Inês Bernadete Brongel Romanoski lavrei a presente Ata que após lida e apro' será por
todos os Vereadores assinada. /
Pica
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