materia nº 2861/2007

Podes Legislativo do Municipio da L apra
Estado do Larand
ATA NÚ DOIS M ITOCENTOS E SESSENTA E UM (2.861
Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador,
João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos e João Renato Leal Afonso. À
hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão. Conforme acordo em Plenário o
resumo das correspondências recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda
no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czameski Fávaro, a leitura
do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 62/2007,
Documento: OFÍCIO Número: 063/2007, Destinatário: HERMAS BRANDÃO, Descrição: Votos
de Congratulações e Aplausos pela posse no Tribunal de Contas deste Estado, conforme
requerimento do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira. Protocolo: 63/2007, Documento:
OFÍCIO Número: 079/2007, Destinatário: SERGIO ROBERTO SCHMIDT, Descrição: Enviar
. voto de Pesar pelo falecimento do Senhor René João Schmidt, conforme requerimento Verbal do
[e ” Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 64/2007, Documento: OFÍCIO Número:
078/2007, Destinatário: IZABEL CRISTINA SCHMIDT, Descrição: enviar voto de Pesar pelo
falecimento do Senhor René João Schmidt, conforme requerimento Verbal do Vereador João
Renato Leal Afonso. Protocolo: 65/2007, Documento: OFÍCIO Número: 047/2007, Destinatário:
JOSEFINA PERCILIANA FLAUSINO, Descrição: enviar votos de Pesar pelo falecimento do
Funcionário Municipal Aposentado Sr. Joaquim Flausino, conforme requerimento verbal do
Vereador João Antonio Martins. Protocolo: 66/2007, Documento: OFÍCIO Número: 062/2007,
Destinatário: ANTONIO WILLE, Descrição: VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento
da Senhora Tereza Moreira Paz Wille, atendendo a requerimento do Vereador Vilmar Fávaro
Purga. Protocolo: 67/2007, Documento: OFÍCIO Número: 039/2007, Destinatário: VERA
BEATRIZ MAGALHÃES BATISTA, Descrição: resposta ao ofício 065/2007. Protocolo:
68/2007, Documento: OFÍCIO Número: 064/2007, Destinatário: MIGUEL LOURENÇO
HORNING BATISTA, Descrição: Solicitar a construção de uma lombada na rua Ivan Ferreira do
Amaral entre as ruas Raul Siqueira e Av. Tancredo Neves, conforme indicação do Vereador
Vilmar Fávaro (Purga). Protocolo: 69/2007, Documento: OFÍCIO Número: 065/2007,
Destinatário: MIGUEL BATISTA, Descrição: Solicitando a mudança do ponto de táxi da rua
[e Francisco Braga entre as ruas XV de Novembro e Coronel Dulcídio, para a rua Francisco Braga
entre as ruas XV de Novembro e Amintas de Barros, conforme indicação do Vereador Vilmar
Fávaro (Purga). Protocolo: 70/2007, Documento: OFÍCIO Número: 066/2007, Destinatário:
MIGUEL BATISTA. Descrição: Solicitar o reparo da estrada do Lara (estrada maior), neste
Município, com a colocação de pedras saibro e posteriormente o seu patrolamento, conforme
indicação do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira. Protocolo: 71/2007, Documento:
OFÍCIO Número 067/2007, Destinatário: MIGUEL BATISTA, Descrição: Solicitar a instalação
de uma linha de ônibus da Translapa do Centro ao Campo de Telha e deste último até o primeiro,
em dois períodos pela manhã e à tarde, conforme indicação do Vereador Leandro Pierin Borges
da Silveira. Protocolo: 72/2007, Documento: OFÍCIO Número: 068/2007, Destinatário: MIGUEL
BATISTA, Descrição: Solicitar a colocação de 03 (três) bueiros e o alargamento da estrada da
Fazenda Santa Clara, situada neste Município, próximo à propriedade do Sr. Nico Almeida e do
Sr. João Baggio, conforme indicação de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira.
Protocolo: 73/2007, Documento: OFÍCIO Número 069/2007, Destinatário: MIGUEL BATISTA,
Descrição: Solicitar o patrolamento e ensaibramento da rua Eduardo Pinto Neto, na vila São
Benedito, indicação de autoria do Vereador João Antonio de Jesus Martins. Protocolo: 74/2007,
Documento: OFICIO Número: 070/2007, Destinatário: MIGUEL BATISTA, Descrição: Solicita
à Secretaria de Administração/Departamento de RH, que seja creditado o pagamento dos
funcionários públicos municipais a partir do mês de março do corrente, diretamente na agência da
Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, indicação do Vereador. Protocolo: 75/2007,
Documento: OFÍCIO Número: 071/2007, Destinatário: MIGUEL BATISTA, Descrição: Soligi
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Postal OH]- sz
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Estado de Paranã
Ata nº. 2.861 FIL 02
a construção de uma lombada na rua Otávio José Kuss, entre as ruas Barão dos Campos Gerais e
Eduardo Santos Lima, próximo a Serena Veículos, Indicação de autoria do Vereador Vilmar
Fávaro (Purga). Protocolo: 76/2007, Documento: OFÍCIO Número: 072/2007, Destinatário:
MIGUEL BATISTA, Descrição: Solicitar patrolamento e ensaibramento, com urgência, nas duas
principais estradas da localidade do Passa-Dois até a Granja-2, indicação do Vereador João
Antonio Martins. Protocolo: 77/2007, Documento: OFÍCIO Número: 073/2007, Destinatário:
MIGUEL BATISTA, Descrição: Requer a presença do Secretário José Luiz de Castro nesta Casa
de Leis em horário e data a serem combinados, requerimento Verbal do Vereador Marco Antonio
Ferrari Ramos. Protocolo: 78/2007, Documento: OFÍCIO Número: 074/2007, Destinatário:
MIGUEL BATISTA, Descrição: Requerer o ensaibramento da estrada do Sr. Orlando Schimidt
na Colônia Johanesdorf, conforme requerimento Verbal do Vereador Marco Antonio Ferrari
Ramos. Protocolo: 79/2007, Documento: OFÍCIO Número: 075/2007, Destinatário: MIGUEL
BATISTA, Descrição: Requerer a compra de terreno na Vila Esperança para construção de
cancha esportiva, conforme requerimento verbal do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini.
Protocolo: 80/2007, Documento: OFÍCIO Número: 076/2007, Destinatário: MIGUEL BATISTA,
Descrição: Requerer a limpeza das ruas da Vila do Rosário, conforme requerimento verbal do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira. Protocolo: 81/2007, Documento: OFÍCIO Número:
077/2007, Destinatário: MIGUEL BATISTA, Descrição: Requerer abertura de vala e colocação
de manilhas para esgoto nos fundos do pátio da Prefeitura, na BR 476, no terreno do Sr. Afonso
Kaiss, conforme requerimento verbal do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 82/2007,
Documento: OFÍCIO Número: 082/2007, Destinatário: BENEDITO ROBERTO PINTO,
Descrição: EMPRÉSTIMO DO PLENÁRIO. Protocolo: 83/2007, Documento: OFÍCIO Número:
083/2007, Destinatário: ROBERTO ALBACH, Descrição: AGRADECER O CONVITE DA
COMUNIDADE ESCOLAR DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
AGRÍCOLA DA LAPA PARA PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO 3º ANIVERSÁRIO.
Protocolo: 84/2007, Documento: OFÍCIO Número: 085/2007, Destinatário: MIGUEL
LOURENÇO HORNING BATISTA, Descrição: ENCAMINHA CÓPIA DO COMUNICADO
Nº000003/MS/SE/FNS ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. Protocolo: 85/2007,
Documento: OFÍCIO Número: 081/2007, Destinatário: VILMAR FÁVARO, Descrição:
ENCAMINHAR CÓPIA DO OFÍCIO Nº 073/2007 ORIUNDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 048/2007 REFERENTE A REQUERIMENTO VERBAL DE
AUTORIA DO VEREADOR VILMAR FÁVARO (PURGA). Protocolo: 86/2007, Documento:
OFÍCIO Número: 090/2007, Destinatário: RODRIGO BRUM LOPES, Descrição: Manifestando
da honra em poder receber no histórico prédio o Poder Judiciário deste Município e Comarca,
estando sempre à disposição. Protocolo: 87/2007, Documento: OFÍCIO Número: 089/2007,
Destinatário: JOÃO RENATO LEAL AFONSO, Descrição: REQUERER O FORNECIMENTO
DE TODOS OS DOCUMENTOS INTRUTORES REMETIDOS À ESTA CASA, PARA QUE
SE POSSA DAR CONTINUIDADE NA DEVIDA INVESTIGAÇÃO. Protocolo: 88/2007,
Documento: OFÍCIO Número: 088/2007, Destinatário: MIGUEL LOURENÇO HORNING
BATISTA, Descrição: ENCAMINHAR OS PROJETOS DE LEI APROVADOS NO DIA 06 DE
MARÇO DO CORRENTE ANO. Protocolo: 89/2007, Documento: OFÍCIO Número: 087/2007,
Destinatário: MIGUEL LOURENÇO HORNING BATISTA, Descrição: Encaminhar Ata da
Audiência Pública do Terceiro Quadrimestre de 2006. Nada mais a tratar, o Senhor Presidente
João Antonio de Jesus Martins, deixou as correspondências à disposição de todos os Vereadores
na Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores Juciel Vilmar
Jungles dos Santos, Marco Antonio Bortoletto, Vilmar Czamneski Fávaro, Dirceu Rodrigues
Ferreira, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos e João Renato Leal
Afonso. Em 1º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 03/2007, de autoria da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato nº 0171.118-01/2004/MDA/Caixa de
Repasse que entre si Celebram a União Federal, por Intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município
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Estado de Sarank
Ata nº. 2.861 FL 03
objetivando a execução de ações relativas ao Programa Pronaf-Afem. Livre a palavra para 1º
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº
03/2007 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato Nº
0171.118-01/2004/MDA/Caixa de Repasse que entre si Celebram a União Federal, por
Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica
Federal, e o Município da Lapa, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Pronaf-
Afem, colocado em 1º votação sendo aprovado por seis votos a favor e um contrário do Vereador
João Renato Leal Afonso. 1º Discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2007, de autoria
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda Contrato nº 0186470-
03/2005/MDA/Caixa, de Repasse que entre si celebram a União Federal, por Intermédio do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica Federal, e o
Município da Lapa, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Pronat. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto
Legislativo nº. 04/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda
Contrato nº 0186470-03/2005/MDA/Caixa, de Repasse que entre si celebram a União Federal,
por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pela Caixa Econômica
Federal, e o Município da Lapa, objetivando a execução de ações relativas ao Programa Pronat,
colocado em 1º votação sendo aprovado por seis votos a favor e um contrário do Vereador João
Renato Leal Afonso. Registrou-se a presença do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini. Nada
mais constando na Ordem do Dia, passou se a leitura dos Requerimentos e Indicações
apresentados: Requerimento nº 05/07, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, requer
que seja registrado em Sessão do dia de hoje, Votos de Congratulações e Aplausos ao Doutor
Marcelo Magalhães Batista pela eleição ao cargo de Presidente da OAB - Lapa, bem como a toda
Diretoria. Igualmente requer que dá decisão do Plenário seja dado ciência ao mesmo.
Requerimento nº 06/07, de autoria do Vereador João Renato Leal Afonso, requer que seja
registrado em Sessão do dia de hoje, Votos de Congratulações e Aplausos ao Doutor Carlos
Pedro Kaled pela forma brilhante e honrada em que dirigiu a OAB - Lapa no mandato que se
encerrou. Igualmente requer que da decisão do Plenário seja dado ciência ao mesmo.
Requerimento nº 07/07, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro (Purga), solicita ao Deputado
Antonio Anibelli, sua intervenção junto ao DETRAN Pr, para que seja agilizado o processo de
melhoria nas instalações da 53º CIRETRAN da cidade da Lapa. Este processo encontra-se no
DECON protocolo nº 8566369, desde 05 de Maio de 2005.Requerimento nº 08/07, de autoria dos
Vereadores Vilmar Fávaro (Purga) e Juciel Vilmar Jungles dos Santos, requer que seja inserido
em Ata, bem como comunicado o presente requerimento ao Deputado Federal Takayana, para
que o mesmo interceda junto à Bancada Paranaense na Câmara Federal dos Deputados, com o
objetivo destes apresentarem em conjunto uma Emenda à lei nº 10.561, de 13 de novembro de
2002, que altera as Leis nº 10.209, de 23 de março de 2001 e 10.233, de 5 de junho de 2001, bem
como, reformas junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que regulamentam
o Pedágio a nível nacional, prevendo a partir de então, que os veículos automotores emplacados
nos Municípios onde se encontram localizados as praças de Pedágios fiquem automaticamente
isentos do pagamento do mesmo. Indicação nº 14/07, de autoria do Vereador João Antonio de
Jesus Martins, indica ao Chefe do Executivo Municipal, o retorno do atendimento médico na
localidade de Barra dos Mellos, com urgência. Indicação nº 15/07, de autoria do Vereador Juciel
Vilmar Jungles dos Santos, indica melhoria na sala de recepção do P.A. (Pronto Atendimento) do
Hospital Hipólito. Trocar os bancos por outros mais confortáveis. Requerimento Verbal do
Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, solicitando o envio de ofício a Sra. Eliane do Rocio
da Rocha, parabenizando pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Requerimento Verbal
do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini solicitando ao Governador do Estado para que seja
firmado convênio entre o Estado e a União para construção de asfalto entre a cidade da Lapa e
Contenda. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram
todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores juntamente cam o Expedie
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Ata nº. 2.861 FI. 04
Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os
Vereadores João Renato Leal Afonso, Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro
(Purga). Com a palavra o Vereador João Renato disse que Caminhos da Liberdade, que foi
apregoado no programa eleitoral do candidato a Governo Roberto Requião, hoje Governador, o
qual devem o respeito, como se fosse uma banda de gado, era simplesmente pegar uma patrola,
abrir uma estrada paralela e desviar o pedágio, esquecendo-se que o estado de direito é prescrito e
previsto na Constituição Federal. Não estão numa terra de ninguém, tem que colaborar falou da
sua insatisfação com relação ao pedágio, escrachante é o valor que está sendo cobrado, seis reais
e sessenta, escrachante se é, a falta de honradez a compromissos assumidos nesta Casa de Leis,
onde o Presidente da Caminhos do Paraná, na época o engenheiro Terbai ele esteve nesta Casa e
disse que o interesse deles não era cobrar o pedágio dos Lapeanos, o interesse é dos transeuntes,
era três e vinte, quatro e vinte o valor pago no pedágio, hoje os Lapeanos por questão familiar,
empresarial, ou qualquer que seja numa necessidade de ir até o Distrito da Mariental, ter que
pagar treze reais e vinte centavos de pedágio, em contrapartida gasta-se não mais do que cinco
reais de combustível. Caminhos da Liberdade do Governador Requião entende que é uma ofensa
ao estado de direito, mas também o pedágio é uma ofensa aos Lapeanos, aos moradores da região
do Feixo e do Distrito da Mariental, principalmente aos moradores ou aos trabalhadores que estão
na sede do Município e precisam trabalhar em Mariental e pagar o pedágio, compromisso
assumido nesta Casa de Leis, palavras do engenheiro Terbai, “o pedágio não é para cobrar dos
Lapeanos”, para fazer uma carteirinha para passagem tem que interceder junto aos munícipes até
mesmo junto a Diretoria Geral da Caminhos do Paraná, foi o que aconteceu com a sua pessoa,
falou o apelido e o local de trabalho do cidadão Lapeano conhecido por Bode, tem lanchonete na
Rodoviária, tentou por inúmeras vezes conseguir a carteirinha do pedágio e não conseguiu. Foi
até o Vereador reclamar, então passou um e-mail ao Doutor Ruy Presidente da Caminhos do
Paraná, uma semana depois a carteirinha estava pronta, demonstrando mais uma vez o descaso
com isso. Não podem ser omissos no caso do pedágio, alguma coisa tem que fazer, se a Rodovia
fosse duplicada, ótimo, quem a usa sabe é uma verdadeira colcha de retalho, saem da Lapa para
Curitiba chega-se ao absurdo de parar em três barreiras para que eles consertem a pista. Quando
nesta Casa de Leis vota contra, não quer dizer necessariamente que a pessoa é contra totalmente,
disse que no seu entender talvez tenha coisas mais importantes para a aplicabilidade do dinheiro,
não se adelonga para não tirar o mérito dos idealizadores do projeto, mas votou contra esses
contratos, não defendeu para que os Vereadores votassem contrário, tanto é que sua manifestação
foi neste momento, opinião do Vereador, pelo motivo que está sendo aplicado nesses dois
projetos quatrocentos mil reais de dinheiro público para um benefício de trezentas famílias, disse
quatrocentos mil reais desse valor, quarenta e cinco mil reais são dinheiro do Município de
recursos livres, é esse o dinheiro que defende, quarenta e cinco mil reais se aplicarem na Saúde
ou no Social atenderiam muito mais do que trezentas famílias. Quando for da conclusão desse
benefício é uma única comunidade e o mérito todos é do Governo Federal, esquecendo sobe
maneiras aqueles que deram a cara para bater aqui nesta Casa de Leis, volta a dizer que não é
contra que seja feito, não é contra o Pronaf, não é contra a entidade beneficiada, só entende que
tem algo talvez na Lapa melhor a fazer e como nessa vida nada é eterno, tem seu ponto de vista.
No decorrer desta semana se alguém dessa entidade ou da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico ou da Agricultura chegar até o Vereador e convencer que a
aplicação de quatrocentos mil reais nessa única obra é de relevância para o Município de um
modo em geral na próxima semana não terá nem um constrangimento de mudar o seu voto. É um
apaixonado pela informatização, pela internet, acha uma coisa que a cada dia que passa o
surpreende, antigamente se via, ouvia é o mundo redondo, hoje vê o mundo plano, sempre brinca
que antigamente se plantava feijão na Água Azul para vender para o vizinho, hoje se vende, se
planta feijão lá para se vender para o mundo pela internet, mas a internet às vezes prega peça e
abre os olhos, na Ata dois mil oitocentos e cinquenta e quatro, desta Casa de Leis, no dia vinte e
oito de novembro de dois mil e seis, sobre a sua Presidência, foi falado sobre um terreno d
Alameda David Carneiro, s/nº
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Ata nº, 2.861 FI. 05
daqui do Município. Em um determinado ponto de sua fala foi lavrado o seguinte “foi feito outras
aplicações as quais todas renderam dividendos e foi nessa conta do Fundo de Previdência, o
terreno que pagou-se na época em torno de mil e quinhentos reais, hoje salvo se o Fábio
Campanholo Mendes avaliador judicial for mentiroso como é praxe”, está escrito, não pode
negar que falou isso, embora veementemente disse que na sua consciência não falou isso, pediu
ao Presidente desta Casa, o qual agradece o pronto atendimento até mesmo antes de protocolar o
requerimento foi entregue cópia do áudio que está nesta Casa de Leis, quando falou, salvo se o
Fábio Mendes avaliador judicial for mentiroso, disse de uma possibilidade, porque estava
discutindo naquele momento, alguém o interpelou, e deve, porque não gravou no áudio, deve ter
dito como é praxe, não pode, por isso que está fazendo isso, e na lavratura da Ata constou-se isso.
porque falou da internet, o google, digita-se lá Fábio Mendes, Fábio Campanholo Mendes, está
lá, aí é que está, coincidentemente foi em mais nomes que foi falado na Câmara e não está no
google, por isso disse que é uma coisa que tem que repensar, está lá no google para quem quiser
ver, Câmara dos Vereadores da Lapa, Atas, o terreno que pagou-se na época em torno, está lá a
dita palavra como é praxe, o Fábio seu amigo, uma pessoa que tem uma convivência, ele, o
Senhor Pedro, a Dona Lia, enfim ele é o avaliador judicial e sempre teve a sua confiança e o seu
respeito naquela profissão, por um lapso, não disse, sob hipótese alguma tendenciosa da Câmara
Municipal, não pode dizer porque até então na época era Presidente, ser tendencioso contra si
mesmo é impossível, mas tendencioso de como foi parar no google essa frase. Agradece esse
momento porque se assim não o fosse os anais da Câmara estava dizendo que o Vereador João
Renato Leal Afonso estava chamando o avaliador judicial de mentiroso, o que disse e quer deixar
em negrito não é o seu pensamento, não é e não foi o seu pensamento, tem na pessoa do Fábio
Campanholo Mendes pessoa honrada, empresário, funcionário público de uma conduta exemplar
ilibada. Deixou registrado, não a sua desculpa porque só se pede desculpa para aquilo que se faz
errado, mas disse que tem um profundo sentimento de por um momento essa frase estar contida
num veículo de comunicação como é o google. Falou com o Fábio tão logo o Doutor Marcelo
Batista ligou dizendo que estava chateado com sua pessoa, por isso, falou que sob hipótese
alguma tinha a intenção de fazer isso, disse que faria uma retratação nesta Casa de Leis, é essa a
retratação que faz. O Fábio na avaliação que fez naquele episódio foi de uma coragem, de uma
seriedade de dar inveja a muitos, porque falando com ele só Deus sabe as pressões que recebeu,
de uns para fazer a mais e de outros para fazer a menos. O terreno hoje está lá, um patrimônio,
hoje do Fundo de Previdência e com relação ao Fábio só tem que deixar o registro de seus
sentimentos de em uma falha na hora da confecção da Ata, quando se transcreve tal qual, uma
falha do áudio do seu interlocutor não estar ligado para que pudesse constar em Ata o motivo que
confessa não saber da palavra praxe. Pediu ao Presidente para que tão logo aprovada a Ata,
entregar ao Vereador duas cópias, uma para arquivo do Vereador, uma para mandar a ele e
também do áudio da Sessão do dia de hoje para que possa entregar ao Fábio e que ele faça o uso
de sua fala em qualquer lugar que ele achar condizente, para que embora tem certeza que não
feriu a sua honra, a sua personalidade porque qualquer pessoa que depois, pessoa de boa fé que
foi na Ata e leu na integra viu que não tinha nada, absolutamente nada o sentido da palavra praxe
em sua fala. Com a palavra o Vereador Juciel disse querer somente discutir algumas questões da
ultima Audiência Pública, principalmente na questão do gasto com pessoal, onde o Prefeito não
se mostrou muito preocupado em já estar gastando cinquenta e três por cento do orçamento com
pessoal, já estão dentro do limite prudencial e aí vê muitas implicações. Ele justificou a
dificuldade de contratar médico, justificou a dificuldade no pronto Atendimento, mas se já estão
dentro desse limite do gasto que a Lei coloca, não tem como contratar mesmo. Alertou os demais
Vereadores e a comunidade presente que a questão de já estar nesse limite é preocupante, sabe
que tem mais ou menos cem cargos comissionados e que muitos não trabalham, só recebem, e
quando o Vereador João Renato fala que quarenta e cinco mil reais para atender trezentas
famílias é um investimento muito alto do Nirencaçõo acha que se gastar “duzentos, trezentos)
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Ata nº. 2.861 FI. 06
N
do
desculpa ao Vereador João Renato, mas, discorda totalmente de sua posição porque esse dinheiro
que vem para o Assentamento Contestado é dinheiro do Governo Federal, emenda dos
companheiros do PT, do Doutor Rosinha, é para beneficiar a comunidade, é um dinheiro bem
aplicado. Gastar duzentos, trezentos mil com cargos comissionados sabe que boa parte desse
pessoal não trabalha, é um absurdo. Como é que o Prefeito vai dar um reajuste para o
funcionalismo, sendo que ele já está no limite, nos quase cinquenta e quatro por cento que a Lei
exige que não pode passar. Vê grande problema na questão desses gastos com o pessoal da
Prefeitura e já está na hora do Prefeito tomar uma atitude e mandar embora esse povo que não
está trabalhando. Fez esse alerta e vai conversar com a Assessoria Jurídica para ver como podem
interferir nessa questão, porque quem vai sair prejudicado são os funcionários, dificilmente vão
ter um reajuste que merecem. A questão da contratação de médico, do pessoal que fizeram
concurso vai ter dificuldades se não tomarem medidas, é o povo quem banca, essas pessoas que
não trabalham, isso é um absurdo, já votou contra os cento e treze cargos da primeira vez, fica
muito à vontade para falar sobre isso e o dinheiro é curto, tem que usar bem o dinheiro. Esses
E) quarenta e cinco mil que vai ser usado na comunidade do Contestado vai ser bem aplicado,
beneficiará quinhentas pessoas que trabalham, que lá estão lutando, são pessoas que precisam de
ajuda, porque era uma fazenda que estava na mão de arrendatários e o dono da fazenda devia para
o Governo, por isso ela foi desapropriada, é a Incepa, hoje tem quinhentos cidadãos Lapeanos
que estão vivendo lá, trabalhando com dignidade e merecem apoio. Graças a Deus que tem
Deputados consciente, pessoas sérias que estão olhando por esse povo, está aqui para defender
esse povo também. Solicitando um aparte o Vereador João Renato perguntou o quê o Contestado
vai fazer com esse dinheiro, ou o que eles vão aplicar lá. Uma das razões maiores é que acha que
essa aplicação do dinheiro, principalmente do Município ele pode ser, não discordando do
Vereador Juciel, aplicado em outras coisas que é a reivindicação que chega até sua pessoa. Outra
coisa é o que vai ser feito lá para justificar uma aplicação de quase meio milhão de reais, leu o
plano de aplicação e releu, talvez o Vereador Juciel seja a pessoa indicada a convencê-lo a mudar
o voto, embora votou contra, mas em momento nenhum tentou obstruir o processo, até mesmo
em defesa do seu voto que só deixou para falar depois da votação, o que vai ser feito com esses
quatrocentos mil reais lá. Novamente com a palavra o Vereador Juciel disse que vai ser feito um
barracão onde as pessoas poderão industrializar seus produtos, principalmente beneficiar o leite,
Do) vai ser um benefício grande, o barracão, equipamentos e tudo para industrializar, basicamente o
leite, o investimento é maior do Governo Federal. A Prefeitura está dando uma contrapartida, tem
que dar em todas as verbas que vem, mas o beneficio para a comunidade e para a cidade como
um todo é muito grande porque eles vão produzir e vender na cidade, vai movimentar a
economia, vão ter mais incentivo para trabalhar, isso é importante, vê que quarenta e cinco mil
reais investido lá na sua opinião é um bom investimento, onde puder a Prefeitura puder investir
para que as pessoas melhorem sua condição de vida tem que investir seja cingúenta, cem,
duzentos, tem que investir foi entrado em um acordo com o Secretário de Finanças de aprovariam
alguns projetos em troca dessa verba, devem lembrar, quatrocentos mil do Itaú, a questão da
Previdência, entraram em um acordo, ele se comprometeu em disponibilizar esse dinheiro,
cumpriu com sua palavra, parabenizou o Secretário Pasdiora nesse sentido. Fez um requerimento
e até ficou feliz, foi averiguar no PA., justificando o seu requerimento porque foi até lá para levar
um aluno que passou mal no Colégio, estava em péssimas condições, a pintura feia,
desconfortável, não tinha bebedouro, fez o requerimento e foi ver como estava a situação,
pintaram, já deu uma aparência melhor, colocaram um bebedouro para a população e então fez o
requerimento para trocar aqueles bancos que tem lá, não sabe se algum Vereador vai lá de vez em
quando, mas as pessoas ficar naqueles bancos duros, sentado tem que ter alguma coisa mais
confortável, a pessoa já chega ali passando mal chega ali para ser atendido. Solicitando um aparte
o Vereador João Renato disse que estava na programação para trocar os bancos, tudo com
estofado, mas aí o Vereador Juciel pediu para pintar. Continuando o Vereador Node esclargee
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax (41) 622.133] - Caixa Postal 04 - CEPL83.75
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Ata nº. 2.861 FL. 07
do requerimento, ficou feliz que já estão tomando algumas providências, agora precisa contratar
médico, precisa melhorar a estrutura para que não tenham tanta reclamação do Hospital, porque o
povo sempre vem reclamar, cobrar, o que está fazendo, se está cobrando, exigindo, toda hora.
Com a palavra o Vereador Cavalini disse que deve explicação ao Presidente desta Casa de Leis e
também ao povo, chegou atrasado na Sessão hoje porque estava no Caracol vendo o desvio que
está precisando ser arrumado em função das chuvas e acima de tudo cuidando da festa que haverá
no próximo domingo lá, não deu tempo de chegar no horário que é de sua obrigação. Registrou
um parabéns geral a Festa do Milho, ao Poder Executivo e Diretorias que tocaram, foi uma festa
bem mais organizado que no ano anterior, o povo participou mais, a chuva santa caiu em cima
também, foi uma festa muito bonita. Lamentou, registrou o seu protesto a algumas pessoas, às
vezes vê agressão, violência nesse mundo moderno, vê pessoas passando outras pessoas para trás,
vê tanto descaso com a coisa pública, esteve passando e verificando a obra da Avenida do Monge
€ lamentavelmente destruíram quase todas as árvores plantadas, é uma coisa impressionante, o
povo da Lapa não tem essa característica, isso não é etnologia daqui, o que está mudando na
sociedade, vê o mundo inteiro com essa tendência, até o próprio Busch tido como sanguinário
agora vem no Sul fazer acordo nas Américas para plantio de hidrocarbonetos para aliviar o
impacto na atmosfera do mundo inteiro. Os Estados Unidos é quem mais polui esse planeta e vê a
Lapa que tem a característica de preservação, povo educado que tem uma história fantástica esse
Município, destruíram quase todas as árvores plantadas, isso lhe dá um alerta que não é
característica do povo da Lapa fazer isso, começa a acontecer esse tipo de atitude de se destruir
um bem público assim, abertamente, é muito grave isso. Pediu a fiscalização da Prefeitura que
fiquem com o bloquinho de notas meio escondido, na hora em que pegar os vândalos, mesmo que
seja uma criança como pegou nesta data, junta-se e leva ao Conselho Tutelar para que apliquem a
multa no pai ou na mãe. Ou fazem isso ou o Juiz permite a autorização para fazer isso, ou vão ver
tudo destruído, uma obra tão bonita, esforço do Poder Executivo, dos Departamentos, esforço do
Governo do Estado que mandou o dinheiro, os técnicos do Governo do Estado, os Deputados
ligados ao Requião, e a resposta do povo é destruir as árvores, fica nesse momento uma
contradição que não conseguiu uma explicação do porquê desse comportamento, por isso pediu
que a Prefeitura fiscalizasse com mais rigor as pessoas que usam aquele local, que evitem a
degradação dessas árvores que em poucos anos farão um bem enorme, com sombra para
estacionamento, abrigo para animais, refrescando o ar, promovendo a troca tão importante na
fotossíntese, e também evitando enchentes, diminuindo impacto sobre as áreas energéticas.
Parabenizou, embora esteja distante, o Presidente Lula, pela categoria com que ele recebeu o
Busch, não que seja pró americano, é pro-democracia, nem tanto à esquerda nem à direita como o
Busch, mas, a visita do Presidente ao País abre as portas para um grande desenvolvimento
nacional na produção de soja, milho, mamona e outros, é a grande oportunidade, acompanhando
a visita de longe, as entrevistas, as pessoas que lá tiveram presente, acha que o Presidente Lula
acertou, recolheu o Presidente embora a sociedade, o pessoal de esquerda fazendo manifestações,
o que é normal, a juventude é assim mesmo, a juventude fez protesto lá nos anos vinte, fez nos
anos trinta, fez na criação da Petrobrás, na Revolução de golpe do Estado em sessenta e quatro,
durante o Comício da Paz, durante a Campanha das Diretas, enfim a juventude é a mola
propulsora de mudança desse País, é o que encoraja as pessoas, o que dá ênfase aos Governos,
que dá sensibilidade a humanidade, mas acima de tudo o Presidente acertou sua Comitiva em
receber e entrosar, uma aproximação que deixou de ser apenas um encontro oficial, foi algo que
lhe parece muito produtivo, já viram o milho subir a dezoito e cinqienta, os agricultores já estão
animados, a soja tem com uma tendência de chegar até nos trinta e quatro, isso significa aumento
na arrecadação do Município que sessenta e oito por cento de arrecadação é agrícola, e a
diminuição da miséria para o País e acima de tudo se o Governo do Norte conseguir fazer uma
linha de trabalho com o Cone Sul vão conseguir diminuir em muito o impacto da poluição
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Ata nº. 2.861 FI. 08
o Governo Lula acertou, registrou o olhar esperançoso para esse tipo de acordo, somente para ser
uma idéia é preciso uma produção de mais ou menos oitenta bilhões de toneladas, hoje é
produzido somente quarenta e três bilhões, tem mais um tanto de Brasil inteiro para produzir soja,
milho, mamona e outros vegetais que produzem o bio combustível que trabalha com
hidrocarboneto e não com carbono, será um ano que vai melhorando aos poucos, um bom ano
para o País se continuarem mais ou menos nesses acordos, tem a impressão que a agricultura vai
crescer muito, a Lapa crescerá junto. E uma pena que não pôde votar o projeto que traz esse
programa de transformação do leite em derivados na comunidade do Contestado, conhece aquela
fazenda há vinte anos, foi quem fez as averbações, passo a passo, toda a reserva legal que tem lá,
conhece todas as nascentes, as divisas, acha que o Vereador João Renato tem que declinar desse
voto até porque o Vereador Juciel já clareou, na próxima Sessão aprovar, que seja cinquenta, cem
mil, agradece o Rosinha os companheiros do PT, aqueles que lutaram para conseguir essa verba
que vai melhorar, diminuir a miséria daquele povo que admira, como foi falado são Lapeanos,
vêm pagar seus impostos, comprar coisas, vender seus mantimentos, se estivesse na Sessão na
hora teria votado favorável com louvor. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga, disse
querer primeiramente justificar seu voto com relação aos dois repasses entre o Ministério do
Desenvolvimento Agrário representado pela Caixa Econômica, os dois vêm de encontro com as
necessidades do Assentamento do Contestado, é, votou favorável nesta Sessão e votará favorável
novamente na próxima Sessão porque conhece e entende, está muito bem claro no conteúdo, nas
metas e estimativas onde serão aplicados esses investimentos no valor de trezentos e sessenta mil
do Governo Lula e os quarenta mil do Município da Lapa. Não tem dúvida nessa construção de
laboratório de nutrição e tecnologia de produtos lácteos, equipamentos para o laboratório de
nutrição, cursos de panificação e muitos outros que lá vão acontecer neste organizado
Assentamento do Contestado, como o Vereador Cavalini conhece muito bem o Assentamento, já
esteve participando em festas lá, tem muitos amigos, são trezentas famílias lá assentadas, muito
bem organizadas, e tudo aquilo que vier para esta Casa em favor do Assentamento do Contestado
terá o apoio do Vereador Purga, conhece e sabe que lá se trabalha de fato. O Lula está de
parabéns por esses repasses enviados para as pessoas que mais precisam, é um Governo popular,
um Governo aonde ele vê o povo menos favorecido que é quem realmente precisa, ele está
investindo, se engana a elite que este será o último mandato do Presidente Lula, não tem dúvida
que com o andar da carruagem, com a Câmara Federal, o Senado, em breve será apresentado uma
PEC, Projeto de Emenda Constitucional para que a reeleição seja disputada enquanto o povo
quiser aquele candidato terá, então muitos pensam que o Lula não tem sucessor mas, não vai ter
mesmo, será ele o candidato daqui a quatro anos novamente, porque está fazendo pelo povo mais
pobre, a elite não manda, quem manda é o povo, a elite é cinco por cento a menos e não precisa
de Governo, apenas querem um cargo, querem os Governos para se manter no Poder e servir
como status, não fizeram o que o Presidente Lula está fazendo, por isso não tem duvida que essa
PEC será apresentada em breve e fica feliz, é o povo quem escolhe, hoje na verdade defende um
Governo Socialista sabe que não existe um nome a nível nacional com a popularidade do
Presidente Lula, não tem, o PT não tem um candidato que o substitua, pode correr risco de perder
sim com outro nome, mas, não tem dúvida que será ele mesmo, que Deus de saúde para ele
suportar o mandato e ser firme lá na frente para disputar outra vez a Presidência da República.
Fez requerimento ao Deputado Anibelli pedindo sua intervenção junto ao DETRAN do Estado do
Paraná para que ele interceda no DECON onde já existe protocolado uma solicitação de
melhorias para a CIRETRAN da Lapa, a pouco tempo com muito custo conseguiram uma
cobertura, porque até então os funcionários, que como disse no requerimento, a excelente equipe
que tem no CIRETRAN da Lapa para fazer a tiragem do chassi do carro tinham que ir nos Postos
de Combustíveis da Lapa para poder fazer esse serviço. Com muito custo através do Deputado
Anibelli conseguiram cobertura no DETRAN, mas, muita coisa bag precisa ser feito, está
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de rolagem lá dentro, iluminação e muito mais coisas, tudo isso englobado no projeto protocolado
no DECON , espera que o Deputado Anibelli lhe atenda mais uma vez. Outro Requerimento que
fez, foi falado pelo Vereador Cavalini, pelo Vereador Renato Afonso é em relação ao pedágio. O
pedágio da Lapa é um absurdo, mas está fazendo, já foi aprovado o requerimento número oito de
dois mil e sete, onde solicita ao Deputado Federal Takayama que ele interceda junto à bancada
paranaense na Câmara Federal para apresentar uma emenda a Lei dez mil quinhentos e sessenta e
um de treze de novembro de dois mil e dois, que alterou as Leis dez, duzentos e nove de março
de dois mil e um e a Lei dez, duzentos e trinta e três de cinco de julho de dois mil e um, essas
Leis regulamentaram a cobrança do pedágio a nível nacional, todas as Leis não são engessadas,
podem mudar a qualquer momento tendo uma bancada forte como tem o Paraná na Câmara
Federal, acredita que isso é possível, não precisam fazer mudanças na estrada, fala com relação a
Lapa, está pedindo aos Deputados, que façam Emenda a essa Lei, dizendo simplesmente que os
veículos emplacados no Município onde encontra-se a praça de pedágio fiquem automaticamente
isentos do pagamento do pedágio, com isso poderia até o Município abrir mão da arrecadação
[a] que tem, é em média sessenta mil reais por mês que é repassado para o Município, porque com
isso vai aumentar o emplacamento dos veículos na cidade da Lapa, o pagamento do IPVA que é
repassado ao Município é cinquenta por cento do valor que é pago, acredita que isso é possível.
Deixou o requerimento em aberto para que os Vereadores que queiram assinar para poder dar
mais força, porque acredita na alteração da Lei, até porque participou da reunião que eles
fizeram, o engenheiro Terbai, não era o objetivo deles cobrar da Lapa, só que hoje o povo não
agiienta mais pagar o pedágio, seis reais e sessenta centavos. Tem pessoas, como já citou na
Sessão anterior que utilizam por motivo de doença o pedágio, três vezes na semana tem pessoas
com carro particular para fazer hemodiálise em Curitiba isso só de pedágio são quarenta reais por
semana, por mês são cento e sessenta reais, isso é obrigatório, a pessoa precisa ir, não tem
nenhum tipo de isenção para esses usuários, inclusive o engenheiro Terbai citou em reunião que
teve na Mariental que era uma facilidade ser isento do pagamento do pedágio, bastava
comprovante de residência, levar até a cabine do pedágio e já pegava a carteirinha, não é isso que
está acontecendo é uma humilhação ás pessoas que tem a carteirinha vencida para a renovação, é
uma vergonha o que estão fazendo, só que se ficarem batendo palma para o pedágio, com todo o
respeito aos funcionários que lá estão, não fala deles, fala do pedágio como um todo, se ficarem
- somente pagando e não falando nada, não pedindo apoio aos Deputados Federais vão ficar
falando em vão. Está registrado e aprovado e espera o apoio dos demais Vereadores para que
possam encaminhar e ter em breve uma resposta dos Deputados Federais fez seu pedido ao
Takayama que é o seu Deputado Federal, tem certeza que ele vai correr atrás do líder da bancada
paranaense e estudar essa Lei para que possa ser emendada. Solicitando um aparte o Vereador
Cavalini disse que concorda com o Vereador Purga em, por exemplo, isenta-se de retribuir cinco
por cento ao Município dos veículos emplacados na Lapa, mas os veículos fora, os caminhões
principalmente continuam com o repasse à Prefeitura da cidade. Continuando o Vereador Vilmar
disse pode ser feito isso, que o importante é a Lapa, defende e acredita que os veículos
emplacados na Lapa têm esse direito, o que está atrapalhando, o intruso de tudo isso é o pedágio,
não são os Lapeanos, já estavam aqui quando eles vieram. O artigo quinto da Constituição
garante o direito de ir e vir, é absurdo quem é representante da Mariental ter que diminuir visitas
na Mariental e no Feixo por causa do pedágio, paga-se mais de pedágio do que de combustível.
São representantes do povo, não pediu isenção para os Vereadores, pediu para todos, é um
absurdo ir visitar uma família na Mariental e ter que pagar o pedágio que não é somente por uma
vez, é sempre, é muito complicado, está atrapalhando, tem tido prejuízos inclusive com
combustível, chega na Lapa a custar mais caro por causa do pedágio, quando vai até Curitiba tem
que aproveitar a encher o tanque na Mariental porque lá o preço é mais baixo, encarece por causa
do pedágio. Restaurante no Feixo teve que parar por causa do pedágio, chegou a oferecer o) alor
Ne
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paradas, é três ou quatro para poder chegar em Araucária, é uma vergonha o que está
acontecendo, não podem dizer amém a tudo, verem somente as coisas fechando na Lapa, perdem
policiais não recolocam, perdem Agências de Renda e não reabre, fecha o IAP e ninguém grita,
estão perdendo, estão ficando pobres. Tem participado de Sessões em outras Câmaras de outros
Municípios, por exemplo, Câmara de Porto União, União da Vitória, Rebouças, Mallet, Campo
do Tenente, Rio Negro, tem que exigir do Deputados, é o que eles falam, estão em tempo de
exigir, tem que pedir, por isso pede ao Deputado Anibelli com respeito ao DETRAN, ao
Deputado Takayama a intervenção da Lei Federal espera que em breve os veículos emplacados
na Lapa sejam isentos do pagamento do pedágio. Mais ninguém escrito passou-se as Lideranças
não havendo manifestações. Passou-se as (Comunicações Parlamentares, manifestou-se os
Vereadores Leandro Pierin Borges da Silveira, Dirceu Rodrigues Ferreira e Vilmar C. Fávaro
(Purga).Com a palavra o Vereador Leandro disse somente querer fazer um convite para o
lançamento do livro de Maria Inês Borges da Silveira e Valéria Borges da Silveira, vai ser no
Shoping Barigiúi em Curitiba no dia vinte e dois de março às oito horas, vai ter a divulgação no
Jornal, para os Vereadores vai chegar convite, mas convida a toda a população Lapeana o livro
“Lapa Tropas e Tropeiros, Caminhos da História”. Com a palavra o Vereador Dirceu disse que
faz uso da palavra para fazer elogios, quando tem que fazer criticas faz, mas pode elogiar é certo.
Esteve com o Prefeito em conversa tratando do mesmo assunto da semana anterior, já obteve
resposta o qual parabeniza o Prefeito, o Secretário Antonio Carlos Pasdiora, pelo qual teve a
resposta de que logo terão nas comunidades de Carqueja, Km 112, Faxinal dos Dias, Campina
dos Dias, São Bento e Faxinal dos Pretos o sistema de água tratada, ficou muito contente em
obter essa resposta do Engenheiro juntamente com o Prefeito, já estão fazendo o projeto para
iniciar essas obras no mês de abril, a comunidade já está sabendo dessas obras de melhorias.
Parabenizou o Executivo que através dessas viagens a Brasília em busca de verba para ser
aplicada nas comunidades e também na cidade, foi um trabalho muito gratificante para o povo,
para essas regiões já conseguiu mais de um milhão e quatrocentos, vai ser uma obra cara, mas
água tratada significa saúde para o povo. Em visita ao PA. o qual o Vereador Juciel já falou das
melhorias, parabenizou a Associação dos Amigos do Hospital, sabe que o que eles estão
recebendo está sendo aplicado em melhorias no Hospital, participando e investindo no Hospital,
parabenizou o Prefeito por estar investindo, melhorando, vê que o povo se sente mais feliz
quando chega para fazer suas consultas e vê que o ambiente está bonito, bem aconchegante, acha
que deve ser melhorado o atendimento, não é só parede bonita, precisa o funcionário estar
atendendo bem o povo, é esta sua reivindicação desta data, espera que o Executivo continue
buscando verba para aplicar na Lapa. Com a palavra o Vereador Vilmar disse querer deixar para
dar parabéns ao Prefeito com relação à Saúde quando for contratado os novos médicos que está
precisando, a beleza, a aparência, é importante, não discorda dos Vereadores que o antecederam,
mas deixa para depois da contratação de mais médicos. Com relação ao sistema de água citado
pelo Vereador Dirceu Rodrigues, já foi referendado um convênio da FUNASA de um milhão, e
seiscentos mil reais, para o feitio de sistema de água comunitária nas comunidades citadas pelo
Vereador. A Câmara Municipal tem parcela importante nesses projetos, porque foi naquele
convênio que fizeram com o Itaú aprovado nesta Casa, aonde o Município teve um ganho de
quatrocentos mil reais que vai servir de contrapartida para esse um milhão e seiscentos, senão o
Município não teria condições se tivessem reprovado o convênio com o Itaú o Município não
teria os quatrocentos mil disponível para repassar ao FUNASA que é a exigência do convênio.
Tem que também no Programa de Rádio falar, não é feio citar o nome da Câmara quando falam
das obras que estão sendo feitas citar o apoio que a Câmara Municipal tem dado para esse tipo de
convênio, acha que pelo menos deveria ser citado, agradecer o apoio da Câmara Municipal,
porque nunca aconteceu de reprovar um projeto de relevância para o Município, é uma coisa que
desde que foi Presidente desta Casa cobrou muito, o Executivo diz que fez e faz. Faz se a Cã
permitir, são poderes independentes e harmônicos, só que é difícil citar o nome da Gira,
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dinheiro para pagar consulta porque a Câmara ainda não aprovou, um projeto que nem chegou
ainda. Esses convênios relevantes a Câmara tem sim contribuição importante, disse que tem que
receber convites para a inauguração desses sistemas porque vai ter representante da Câmara
Municipal falando, não é que precise aparecer, mas é uma questão de bom senso, como disse os
Poderes são independentes, reconhecem quando o Executivo faz as coisas certas, tem feito coisas
certas também, são merecedores até de quando falarem em FUNASA, Fundo Nacional de Saúde,
desses convênios referendados pela Câmara, quando são feitos os acordos, como foi feito na
parceria com o Itaú de onde veio esses quatrocentos mil reais para repasse, acha que o Executivo
deve reconhecer o trabalho feito pelo Legislativo, pensa que é de bom alvitre o Executivo citar
que a Câmara aprovou, vai fazer porque a Câmara tem dado apoio, valoriza o Poder Legislativo
que na maioria das vezes não é lembrado nas grandes obras que acontecem, porque se a Câmara
não aprovar, liberar e fiscalizar o que está sendo feito as obras não acontecem, mas quando é
reprovado, pedido alguma documentação que falta para um determinado projeto, a culpa e toda
da Câmara, que não aprovou, está amarrando, está entretendo, não deu parecer, mas, tudo foi
5) aprovado, ficou feliz porque essas comunidades na estiagem que teve no ano passado, só lamenta
É não estar incluso ainda a comunidade de Passa Dois, foi levado água, sabe porque foi a
SANEPAR quem levou água para o Passa Dois com o caminhão pipa, lá já tem o poço perfurado,
poderia muito bem ser incluso também a comunidade do Passa Dois, nesse convênio da
FUNASA, porque foi uma das comunidades que mais sentiu a falta de água que teve na estiagem
do ano passado. Logo após a Sessão vai conversar com o pessoal do Assentamento do Contestado
para saber como está o andamento da obra de água, parceria entre a SANEPAR e o Município,
está sendo instalado lá através do saneamento rural da SANEPAR, esteve lá na assinatura do
convênio, deve estar em andamento ainda, fica feliz porque essas comunidades estarão recebendo
água com qualidade, depois do sistema concluído é a comunidade através da sua Associação de
Moradores quem vai assumir o gerenciamento do sistema, e esse sistema é exclusivamente para
consumo humano, é bom ir orientando as pessoas que tem granjas, indústrias no interior que essa
água não existe hidrômetros nos cavaletes, é simplesmente montado onde a comunidade através
da Associação assume o sistema e fixa um valor por mês para recebimento, tem o tesoureiro para
receber, ou um estatuto paralelo ao da Associação para o sistema de água, onde a comunidade
assume e se responsabiliza pelo bom funcionamento em andamento do sistema de água, é projeto
o muito bom, tem muitas comunidades ainda que precisam, mas, já está bom, cinco comunidades,
se cada Prefeito que entrar fazer cinco em curto espaço de tempo estarão com as comunidades do
interior todas abastecidas com sistema de água tratada. Agradeceu mais uma vez o Secretário e o
Prefeito também pelo cumprimento da palavra quando fizeram uma negociação no ano anterior
em projetos votados, quando falou que votaria a favor, a política é um jogo de interesse, defende
essa tese desde que o interesse não seja voltado para o político, para o Vereador, quando há
interesse da comunidade negocia seu voto para que as comunidades sejam beneficiadas , foi em
uma dessas negociações que o Vereador Juciel defendeu o repasse para o Contestado, o Vereador
Vilmar defendeu o convênio do esgoto na cidade, aonde não existia verba nenhuma na conta
setecentos e treze, da Prefeitura para funcionamento do convênio. A Companhia de Saneamento
do Paraná e a Prefeitura tem um convênio para nove quilômetros de rede de esgoto dentro do
perímetro urbano, esse convênio nos anos de dois mil e cinco e dois mil e seis, foi feito apenas
cento e quarenta e oito metros dos nove quilômetros do esgoto, no convênio a SANEPAR entra
com o projeto e o material e a Prefeitura entra com a abertura, o assentamento e o fechamento da
vala, o engenheiro da Prefeitura faz um medição desse serviço que a Prefeitura executa, emite
uma fatura para a SANEPAR e ainda a SANEPAR paga por esse serviço prestado da Prefeitura, é
assim que esse convênio funciona, não tinha dinheiro nessa conta para que dessem andamento,
teria que sair dessa conta, emite-se a fatura para a SANEPAR e ela deposita novamente na conta,
mas, como não tinha dinheiro para iniciar o Secretário Luiz Otávio garantiu cinquenta mil rea
para essa conta setecentos e treze onde estão fazendo as ampliações de até duzentos me
através desse convênio, já saiu na Rua Conselheiro Alves de Araújo, e no dia anterior mi
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - Fax (41) 622.1331 - Caixa Pogtã
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começado na Travessa Paulo Otto Ganzert, cento e dois metros, onde vai ser beneficiado mais
nove famílias com rede de esgoto, tem uma senhora que tem uma criança deficiente e viam o
esgoto a céu aberto, por isso parabenizou pelo cumprimento da palavra do Executivo em relação
ao convênio de esgoto no perímetro urbano que está andando, pediu para que não pare, porque é
uma coisa boa, muitos Prefeitos não gostam de investir em saneamento porque fica escondido, e
não dá voto, o Prefeito esta lhe provando que não pensa dessa forma, pensa como a SANEPAR
que saneamento é saúde e tem que ser investido. Antes de encerrar a Sessão o Senhor Presidente
disse que a respeito dos Projetos de Decretos Legislativos que teve um voto contrário por esse
motivo não pode ser aprovado em primeira e segunda votação, uma pena que o Vereador que
votou contra não está presente, não que seja contra o pensamento do Vereador, mas está anexado
no projeto o detalhamento da aplicação do que é para ser feito com o dinheiro que está disponível
na Caixa Econômica desde dezembro de dois mil e cinco, são aproximadamente trezentos e
cinquenta e cinco mil reais disponível para por em pratica esse projeto. No decorrer da semana
vai conversar com o Vereador, mostrar que tem o detalhamento de onde será aplicado esse valor
que está a disposição na Caixa Econômica no Ministério de Desenvolvimento Agrário já
disponibilizou para a execução desse projeto no Assentamento do Contestado, o Município entra
com a contrapartida de quarenta mil em um projeto e cinco mil reais no outro projeto, então a
contrapartida do Município é somente quarenta e cinco mil reais, quando fala que esse quarenta e
cinco mil reais poderia ser investido na saúde, até concorda mas, só para lembrar o Executivo
paga quarenta mil reais por mês de aluguel de duas patrolas contratada da Empresa J. Malucelli, e
as estradas tanto da cidade como do interior vêem a precariedade em que estão, quando dizem
que quarenta e cinco mil reais é muito para dar em contrapartida em um projeto dessa
envergadura, onde o Governo já disponibilizou trezentos e cingiienta e cinco mil reais e o
Município só entra com a contrapartida, disse que é contra porque esse valor de quarenta e cinco
mil reais poderia ser investido na saúde existe várias outras despesas do Executivo que poderá ser
evitada e melhor aplicado o dinheiro, é a sua indignação por não ter sido aprovado nesta data em
primeira e segunda, mas na semana seguinte esses projetos retornarão e com certeza serão
aprovados e na sequência o Prefeito vai ter que dar seguimento na deliberação da contra partida
para que executem esses dois projetos no Assentamento Contestado. Nada mais a-tratar o Senhor
Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos visitantes, bem como dos Senhores
Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte de março,
à hora regimental, com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site
da Câmara com quarenta e oito horas de antecedência. Sendo o que tinha para co! eu Inês
Bernadete Brongel Romanoski, auxiliar de secretaria, lavrei a presente / Ata qui lida e
aprovada, será por todos os Vereadores Assinada. /