materia nº 2866/2007

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Poder Legislativo do Municipio da L apa
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS (2.866)
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete reuniu-se no Plenário Vereador César
Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador, João
Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz Carlos Cavalini
e João Renato Leal Afonso. À hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
iniciando com a deliberação da Ata anterior número, dois mil oitocentos e sessenta e três, sendo a
mesma aprovada por unanimidade. Conforme acordo em Plenário o resumo das correspondências
recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita,
pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski Fávaro, a leitura do resumo das correspondências
expedidas, constando o seguinte: Protocolo: 134/2007, Documento: Ofício Número: 132/2007
Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Encaminhando indicação nº 24/2007 de autoria
do Vereador Leandro P. Borges da Silveira. Protocolo: 135/2007, Documento: Ofício Número:
135/2007, Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Encaminhamento da indicação nº
27/2007 de autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira. Protocolo: 136/2007, Documento:
Ofício Número: 136/2007, Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Encaminhamento da
indicação nº 28/2007 de autoria do Vereador Antonio Luis Carlos Cavalini. Protocolo: 137/2007,
Documento: Ofício Número: 39/2007, Destinatário: Mário César Bianchini, Descrição:
Encaminhamento do requerimento nº 15/07 do Vereador Leandro P. Borges da Silveira e Vilmar
Fávaro Purga. Protocolo: 138/2007, Documento: Ofício Número: 139/2007, Destinatário:
Rosemery Bianchini, Descrição: Encaminhamento do requerimento nº 15 dos Vereadores
Leandro Borges e Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 139/2007, Documento: Ofício Número:
140/2007, Destinatário: Maria Inês Bianchini, Descrição: Encaminhamento do Requerimento dos
Vereadores Leandro Borges e Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 140/2007, Documento: Ofício
Número: 141/2007, Destinatário: Lea Leny Correa Glade, Descrição: Encaminhamento do
requerimento nº 16 do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 141/2007, Documento: Ofício
Número: 134/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha indicação nº 26/2007 de
autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira. Protocolo: 142/2007, Documento: Ofício
Número: 131/2007, Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Encaminhamento da
indicação nº 23/2007 do Vereador Leandro Borges. Protocolo: 143/2007, Documento: Ofício
Número: 137/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Encaminha Indicação nº 29/2007 de
autoria do Vereador Dirceu R. Ferreira. Protocolo: 144/2007. Documento: Ofício Número:
133/2007, Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Encaminhamento da indicação nº
25/2007 do Vereador Leandro Borges. Protocolo: 145/2007, Documento: Ofício Número:
142/2007, Destinatário: Miguel Batista , Descrição: Encaminha Projetos de Lei. Nada mais a
tratar, o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou as correspondências à
disposição de todos os Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia,
presentes os Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar Czarneski Fávaro, Dirceu
Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco
Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz Carlos Cavalini e João Renato Leal Afonso. Em 1º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 33/06, de autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira,
que institui no Município da Lapa/Pr, o Programa Terceira Idade em Movimento e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Leandro dizendo que essa
proposta visa implementar o crescimento das atividades físicas e esportivas destinadas as pessoas
com idade superior a sessenta anos. O envelhecimento da população é um fator que deve ser
considerado na elaboração das propostas públicas a qual apresenta como forma de incentivo e
desenvolvimento do Município. Na aplicação de um programa que integre o idoso em diferentes
atividades de lazer, cultura e esportes, e consegientemente a sua qualidade de vida, tem como
aparato o disposto no artigo cento e sessenta e dois da Lei Orgânica Municipal, como fomento,
das atividades esportivas, como direito de cada um visando a integração municipal e a promoção
social do idoso. Acredita que essa lei irá trazer uma conscientização maior por parte da populaçã
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Estado de Perante
Ata nº. 2.866 FI. 02
Lapeana na integração com os Poderes Executivo e Legislativo. Pediu aos Vereadores devido a
grande importância, a aprovação desse projeto. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº 33/06, de autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, que institui
no Município da Lapa/Pr, o Programa Terceira Idade em Movimento e dá outras providências,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação
do Anteprojeto de Lei nº 33/06, de autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, que
institui no Município da Lapa/Pr, o Programa Terceira Idade em Movimento e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 33/06, de autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, que institui
no Município da Lapa/Pr, o Programa Terceira Idade em Movimento e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Cavalini dizendo que lhe coube a digna
missão de relatar esse projeto do Vereador Leandro Borges, relatou com felicidade e emoção no
coração porque projeto dessa natureza faz lembrar os amigos, aqueles que lutaram pela Lapa,
[a] aqueles que construíram a cidade com o suor. Faz lembrar seu pai e sua mãe, seus velhos
padrinhos, seus velhos mestres que o ensinaram na escola, as boas alimentações que recebeu na
vida, lembra da educação que recebeu, dos caminhos bem traçados que recebeu. Pensa ainda que
o Brasil é um tanto quanto injusto com a terceira idade, porque vê civilizações antigas que dão
exemplo, desde a civilização dos índios até os árabes passando pelo Oriente e respeito ao mais
sábio, ao mais vivido sobre o planeta e dignidade e agora é que o Brasil está acordando para
respaldar esses valores que no seu entender não é só da Sessão da Câmara, somente do seu
relatório no grande projeto do Vereador Leandro, guarda com carinho eterno esses valores que
norteiam os homens da velha civilização que respeitaram os mais sábios, os mais idosos, aqueles
que acumularam experiência de vida. Vê o Brasil jogando no lixo valores vividos, experiência
acumulada em todas as áreas, é no esporte, cultura, dentro do lar, na educação. Tem que ter a
presteza, a dignidade de reconhecer esses valores e aproveitar esses valores já vividos, a
experiência vivida por essas pessoas, o Brasil está deixando passar aos bons ventos, se preocupa
com isso. Há dias atrás estava levando seu filho para jogar futebol na cidade de Curitiba e
encontrou lá uma equipe de seniores que jogaram no Atlético no Coxa, que história que aqueles
senhores contaram, falaram de partidas encantadoras que aconteceram, que o Brasil nem sonha,
o) não sabe, tem que resgatar valores da pessoa humana por isso ficou feliz, emocionado em ser o
relator desse projeto e vão aprovar por unanimidade porque valoriza, resgata valores que o Brasil
tem deixado de lado, é chegado o momento de resgatar esses valores que outras culturas das três
mil culturas aproximadas que tem no mundo, a maioria delas aproveitam esses valores, a
experiência a sabedoria e o Brasil é um País que está começando a se emergir muita vezes joga
de lado. Com a palavra o Vereador Juciel parabenizou o Vereador Leandro pela iniciativa do
projeto que é de suma importância para a terceira idade, espera que todos cheguem até a terceira
idade, sabem da importância dessas pessoas na sociedade. Estava analisando e quem vai
coordenar é o Departamento de Esportes, sinceramente o Departamento de Esportes está
deixando muito a desejar no Município, acha que é unanimidade perante a comunidade Lapeana e
aos Vereadores também. Esse projeto pela sua análise é de suma importância, espera que a partir
de agora o Departamento de Esportes comece a mostrar serviço para a comunidade Lapeana e o
Prefeito vai ter o poder de vetar ou sancionar essa Lei, se for para ele sancionar sem implementar
acha melhor ele vetar então, porque vários projetos, muitos que foram aprovados nesta Casa ele
até sanciona mas não implementa, agora esse precisam pegar briga política se ele for sancionado
e não implementar, o Vereador Leandro pode contar com o Vereador Juciel, vai cobrar isso
porque é de suma importância, acredita que não vai ter problema nenhum de ser implantado um
projeto tão importante quanto esse no Município. Espera que o Prefeito sancione e que
Departamento de Esporte articule e coloque em prática o mais breve possível esse trabalho para
os membros da terceira idade. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro disse que será sempre
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Estado de Parand
Ata nº, 2.866 FI. 03
Vereadores, o Poder Público precisam, são formadores de opinião, pediu que acompanhem
sempre o trabalho dos Vereadores e que possam como formadores de opinião ser multiplicadores
das informações, daquilo que acontecem dentro desta Casa de Leis, agradeceu a presença de
todos. Parabenizou o Vereador Leandro e disse que faz das palavras do Vereador Juciel as suas, o
Departamento de Esporte realmente deixa muito a desejar, quem gosta de práticar esportes, os
Vereadores que acompanham o esporte Lapeano sabe das dificuldades que as crianças encontram
quando se fala em esporte, tem várias praças de esportes, mas não tem bola para essas crianças
jogar, vêem algumas dessas praças de esporte hoje abandonadas, e cabe aos Vereadores alertar ao
Poder Executivo que o esporte é de fundamental importância para a saúde, é muito fácil quando
falam em drogas e esquecem o esporte, se tirarem às crianças da rua através do esporte estarão
fazendo uma saúde preventiva a essas crianças. A Terceira Idade está de parabéns pelo trabalho
que realiza. Deixou também registrado o parabéns pelo trabalho que faz a Dona Ziza no grupo da
Terceira Idade, algumas vezes teve a oportunidade de acompanhar as danças da Terceira Idade,
as viagens e isso é fundamental, precisam sempre estar oferecendo mais para essa Terceira Idade
que deixou muitos frutos plantados, muitos exemplos a serem seguidos pela Juventude, o projeto
que estão aprovando em seu artigo segundo diz que será coordenado pela Secretaria Municipal de
Esportes, mas, é pelo Departamento de Esportes ainda não está criada a Secretaria de Esportes,
mas vem de encontro com os anseios que a Terceira Idade precisa, vota favorável e parabenizou o
Vereador Leandro pela iniciativa e espera que este projeto após ser sancionado pelo Prefeito ele
seja colocado em prática e que não digam depois que não tem recurso para isso ou aquilo, porque
sempre diz que não tem dinheiro para tudo, mas, quando se tem criatividade e boa vontade aquilo
que está no papel pode sem sair dele e trazer benefícios a comunidade e principalmente nesse
projeto, é favorável com louvor. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto
de Lei nº 33/06, de autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira, que institui no Município
da Lapa/Pr, o Programa Terceira Idade em Movimento e dá outras providências, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 27/07, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio para
transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
fez uso dela o Vereador Vilmar dizendo que é mais um projeto que todos os anos desde a
primeira vez que entrou nesta Casa de Leis no ano de noventa e sete tem a satisfação de votar a
favor, mas, tem que deixar registrado o início, todo inicio de alguma Lei, de um projeto
importante como esse tem sempre um responsável. Parabenizou o ex-Prefeito Sérgio Leoni foi
quem deu a condição de criar o transporte para que estudantes Lapeanos, tivessem a oportunidade
de sair fora da Lapa para cursar uma Faculdade. Era na época em que foi criado eram poucos
alunos que precisavam disso, mas foi lá atrás dado início, tem que reconhecer a atitude do então
Prefeito Sérgio Leoni que deu o ponta pé inicial para que esse projeto continuasse a frente e todos
os Prefeitos que entraram como é um bom projeto ninguém teve a coragem de eliminar, e os
Vereadores da Câmara estão sempre aprovando, sempre por unanimidade porque sabem da
dificuldade que é fazer uma Faculdade fora, muitos ganham para pagar a sua Faculdade, não tem
dinheiro para fazer um lanche na hora do recreio, e essas condições que está no projeto, o
subsídio de quarenta reais por mês por aluno, para os cento e vinte e oito alunos que estão
cadastrados na Secretaria de Educação, tem certeza que é de grande importância porque como o
Vereador Vilmar que fez Faculdade em Mafra, não tinha a FAEL na cidade da Lapa, sabe dar
valor a esse subsídio porque tinha contato direto com muitos alunos que muitas vezes saia
correndo de seu serviço para esperar o ônibus e muitas vezes sem comer, diziam que esse
quarenta reais que ganha da Prefeitura de subsídio serve para fazer o lanche na hora do recreio
porque normalmente chegavam em casa por volta da meia noite muito cansado. Tem a satisfação
de mais uma vez votar favorável e tem certeza que o subsidio para esses alunos estão aprovando
um grande projeto, e espera que como disse no ano anterior que a arrecadação aumente e que a
Prefeitura possa oferecer um pouco mais para esses alunos que se esforçam para concluir uma
Faculdade, hoje tem a FAEL onde tem muitos alunos acadêmicos Lapeanos que não preci
” EI Vs—
= Poder Legislativo do Município da L apa
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desse transporte, mas as pessoas que utilizam para Curitiba, Mafra, tem certeza que ficam no
aguardo da aprovação da Câmara para que eles recebam esse benefício. Solicitando um aparte o
Vereador Cavalini disse que também votará favorável porque vai trabalhar com Educação,
concorda com o que falou o Vereador Vilmar, o Município, as pessoas, os estudantes, crescem
lutam pela vida abaixo de sacrifícios, nesse momento é transfigurado em voto favorável nesta
Casa, de sua parte vota com vontade de dar cem reais se fosse possível, mas é lógico que o
Prefeito não pode, muitas vezes é questão orçamentária, mas relembrando também o esforço de
outros administradores que lutaram e jogaram verbas para que esse projeto fosse definitivamente
implantado no Município. A Lapa é muito grande geograficamente é o quarto Município do
Paraná, tem que valorizar as pessoas que tem boa vontade, que querem lutar pela vida e arriscam
a vida no dia a dia nessas estradas que muitas vezes colocam em risco a vida das pessoas.
Continuando o Vereador Vilmar disse que leu rapidamente que é cento e vinte e oito alunos que
estão sendo beneficiados com esses quarenta reais, e confessa que é cadastrado na Secretaria de
Educação e não sabe os critérios, qual a renda mínima exigida de cada estudante para que seja
[| feito esse repasse. Já pediu no ano anterior que fosse criado critérios para alunos que realmente
precisam, para poderem aumentar o valor. Viu alguns nomes, nem todos tem necessidade. Foi
falado em Sessão anterior que a Secretaria crie um critério de renda, que avalia a renda familiar
para que aqueles que podem pagar deixem de receber esse benefício e que seja aumentado para
aqueles que tem menos poder aquisitivo de pagar a Faculdade. Mais ninguém querendo fazer uso
da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 27/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras
providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento
Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitando dispensa de interstício para 2º
deliberação Anteprojeto de Lei nº 27/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 27/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão o Presidente João Antonio Martins passou a Presidência da Sessão ao
Vice Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini. Com a palavra o Vereador João Antonio disse que
[o foi muito bem lembrado pelo Vereador Purga, a renda mínima exigida pela Secretaria de
Educação nos critérios para a concessão desse subsídio aos estudantes. Vendo a lista dos nomes
relacionados lhe parece que tem estudante que não estuda fora da cidade e esse subsídio deve
contemplar apenas os que estudam fora do Município, Curitiba, Mafra, Ponta Grossa e outras
cidades, então consultou aos Vereadores se antes de ir para a segunda votação, porque a princípio
não tinha se atinado no nome específico dos alunos. Pediu para o Vereador Purga retirar a pedido
de dispensa. Solicitaria nessa semana a relação dos nomes e Faculdade em que estudam, e os
critérios adotados, porque a princípio tem uns dois ou três alunos que estudam na FAEL, e daí
teria vários alunos que estudam na FAEL que teriam esse direito também. Solicitando um aparte
o Vereador João Renato disse que entende a preocupação dos demais Vereadores, inclusive tem
conhecimento de nomes que no seu ponto de vista não carece, mas se lerem atentamente o artigo
primeiro ele diz que fica o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio para o transporte
escolar a estudantes residentes no Município da Lapa que frequentem Centro Educacionais fora
do Município. Se o Departamento pertinente da Prefeitura autorizar qualquer aluno que estude na
FAEL ele está incorrendo no crime de responsabilidade e o artigo quarto também faculta. Fica a
cargo da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer excluir alunos beneficiados por esta
Lei, quando estes optarem por escrito pela desistência do subsídio, bem como, incluir alunos que
apresentarem junto a Secretaria de Educação requerimento solicitando a concessão de subsídi
após a aprovação da presente Lei, obedecendo sempre a ordem da chegada do requerimento, bem
como o número de subsídios concedidos inicialmente. Mais uma vez disse que entende
perfeitamente o pedido, mas talvez com esses dois artigos não estaria fazendo cem por cento de
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Estado de Paran
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justiça, mas não estariam prejudicando aqueles alunos que é a grande maioria e que estão
estabelecidos. Porque também nessa Lei em seu artigo nono diz que ela entrará em vigor na data
da sua publicação, ela não fala em seus efeitos retroativos. Esclarecendo o Vereador João
Antonio disse que retroage a março, é o que está escrito no artigo sétimo. Continuando o
Vereador João Renato disse que então não vê óbice nenhum na suspensão, se ele retroage, porque
a sua maior preocupação era prejudicar alguém que é a maioria. O Vice Presidente Antonio Luiz
Carlos Cavalini devolveu a Presidência da Sessão ao Presidente João Antonio de Jesus Marins.
Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga disse que tendo em vista os assuntos levantados
havia pedido dispensa de interstício para acelerar em uma semana, mas como tem dúvidas
levantadas retira o pedido de dispensa de interstício para ficar mais uma semana, onde a
Secretaria terá tempo de enviar até esta Casa para que na próxima semana possam aprovar em
segunda votação com a inclusão ou exclusão que possa acontecer. Em votação o pedido de
retirada da dispensa de interstício feito pelo Vereador Vilmar Fávaro Purga, para 2º deliberação
Anteprojeto de Lei nº 27/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a conceder subsídio para transporte à população estudantil lapiana e dá outras providências,
colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Projeto de Decreto
Legislativo nº 10/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda
termo de convênio nº 1174/MAS/2003 que entre si celebram a União, pelo Ministério da
Assistência Social e o Município de Lapa/Pr para os fins que específica. Livre a palavra para
discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que antes tarde do que nunca, esse
convênio foi firmado em dois mil e três, onde o Prefeito era o Furiatti e o dinheiro só veio no
final de dois mil e seis, e agora o Prefeito Miguel Batista está mandando para esta Casa de Leis
para aprovarem vinte e quatro mil reais que será destinado a APAE, justo, esse dinheiro com
certeza será muito bem aplicado, tendo naquela instituição pessoas de puro caráter, pediu aos
demais Vereadores a aprovação e a dispensa de interstício para que possa ser aprovado nesta data
ainda. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o do Projeto de Decreto Legislativo nº
10/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de
convênio nº 1174/MAS/2003 que entre si celebram a União, pelo Ministério da Assistência
Social e o Município de Lapa/Pr para os fins que específica, colocado em 1º votação sendo
aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Marco Ramos
solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Projeto de Decreto Legislativo nº
10/2007, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de
convênio nº 1174/MAS/2003 que entre si celebram a União, pelo Ministério da Assistência
Social e o Município de Lapa/Pr para os fins que específica, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2007, de
autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio nº
1174/MAS/2003 que entre si celebram a União, pelo Ministério da Assistência Social e o
Município de Lapa/Pr para os fins que específica. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2007, de autoria da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que referenda termo de convênio nº 1174/MAS/2003
que entre si celebram a União, pelo Ministério da Assistência Social e o Município de Lapa/Pr
para os fins que específica, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º
discussão o Projeto de Resolução nº 01/07, de autoria da Comissão Executiva, que cria o
Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de
Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão o Presidente João Antonio de Jesus Martins passou a Presidência da
Sessão ao Vice Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini. Com a palavra o Vereador Joã
Antonio disse que esse projeto de resolução foi uma idéia da Mesa Executiva para que po
dar oportunidade aos jovens estudantes que estão cursando Faculdade e o Ensino Médio.
Câmara precisa de no mínimo dois a três estagiários tendo em vista o grande fluxo de trabalh
desta Casa, daria a oportunidade aos estudantes entre aspas de terem o primeiro emprego, fazer
DPeder Legislativo do Município da Lo apa
Ata nº, 2.866 FI. 06
estágio, e já se aperfeiçoar no trabalho no período de estágio, a idéia da Mesa é essa ao apresentar
ao Plenário esse projeto de resolução que sendo aprovado entrará em contato com os Colégios
para que indiquem os alunos para ver quais alunos para ser contratados como estagiário, a
princípio um ou dois de curso superior e um do ensino fundamental. Solicitando um aparte o
Vereador João Renato perguntou quais as áreas que julga necessário, a priore. Continuando o
Vereador João Antonio disse que na Secretaria, no Anexo, parte inferior e na parte superior
atendendo os Vereadores. O Vice Presidente Antonio Luiz Carlos Cavalini devolveu a
Presidência da Sessão ao Presidente João Antonio de Jesus Martins. Com a palavra o Vereador
João Renato disse que brincou com o Vereador Leandro na semana anterior que jamais esse
Vereador votará contra qualquer coisa que seja para a Câmara Municipal. Muita gente pensa,
infelizmente ainda, que os Vereadores nada fazem ou nada contribuem, mas se nada fizessem ou
em nada contribuíssem com toda essa guerra contra os Vereadores já não existiam mais, então
sem sombra de dúvida, sem medo é um amante do Poder Legislativo e entende que tudo que for
para aprimorar os serviços da Câmara Municipal e consegientemente o atendimento ao público
[9) terá seu apoio, não vai ser diferente nesse projeto, votará favorável, mas ainda entende que aquela
idéia do final da Legislatura passada talvez seja mais plausível. Têm a orientação do Tribunal de
Contas do Estado do Paraná que as Câmaras Municipais deverão obrigatoriamente fazer a
contratação de Técnico Contábil, Advogado no quadro efetivo, não comissionado, é uma
orientação que pode lá na frente se transformar em uma norma, alguma coisa, entende que a
Câmara Municipal da Lapa, talvez a mais enxuta em termos de pagamento com pessoal do
Estado do Paraná, onde em nenhuma Legislatura foi gasto a totalidade daquilo que é de direito da
Câmara, precisam pensar na Câmara Municipal como num futuro, fizeram a criação de
Assessorias Parlamentares, os Gabinetes, as Assessorias Jurídicas, talvez precisassem ao invés,
ou juntamente com a criação desses estagiários, que nada mais são do que funcionários,
remunerados pela Câmara, só que eles escapam da Constituição Federal, onde preconiza as
formas de contratação, é uma forma de escapar a Lei de contratação por concurso público e que
juntamente com esses funcionários que ficarão nesses setores, também julga necessário, que a
Mesa Executiva pense numa forma de fazer o concurso público para que efetivamente deixem a
Câmara com menos comissionados possíveis para que só assim possam cobrar de outros, porque
“faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, é essa premissa que tem que ter como base em
a toda pauta de suas vidas, então brincava, mas é uma verdade tudo o que for dentro da legalidade e
da moralidade para que os Vereadores possam ofertar uma melhor condição de serviço aos
munícipes tem o apoio do Vereador João Renato, é favorável. Esclarecendo o Presidente João
Antonio disse que quanto ao Advogado e Contador a Mesa ainda não se pronunciou porque está
aguardando a definição do Tribunal de Contas quanto ao cargo de Controlador, que eles também
exigem que o cargo de Controlador seja através de concurso, por enquanto não saiu nem uma
norma do Tribunal de Contas das atribuições do Controlador e da exigência desse cargo através
de concurso púbico, por isso estão aguardando a decisão do Tribunal de Contas, caso eles
demorem para definir uma solução do Controlador esta Casa deverá realizar concurso público
para o cargo de Advogado, Contador e talvez seja criado um cargo na área de informática,
programador, ou alguma coisa nesse gênero que é necessário e sai mais barato para a Câmara ter
um programador dentro do quadro efetivo, esse é uma idéia para frente da Mesa Executiva a
respeito desses outros cargos e voltando ao projeto de resolução, sempre que o pessoal forma-se
em faculdade ou até no ensino médio quando vai procurar emprego, chega em um escritório
perguntam se tem prática, responde que nunca trabalhou, respondem que não querem porque
precisa ter prática, se chegar e dizer que já foi estagiário e fez tal serviço fica mais fácil para
depois de formado conseguir um emprego lá fora, é mais ou menos essa a idéia de favorecer ao
estudante. Com a palavra o Vereador Marco Ramos parabenizou a Mesa Executiva, acha que
projeto é de suma importância, não deixa de dizer que o Vereador João Renato tem razão no que
fala de pensar no futuro, mas hoje a melhor alternativa é esse projeto, dando oportunidade a esse
jovens que saem com tanta vontade e ansiedade para poder trabalhar, e vão ter dentro da Câm:
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Estado de Sarand
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Municipal, não será para todos, mas para alguns, já é válido, isso poderão pensar para frente em
mais algumas pessoas, deixou registrado o seu total apoio. Com a palavra o Vereador Cavalini
disse que quando chegou nesta Casa de Leis a seis anos atrás o Poder Legislativo era quase que
desfigurado. Estudando a história da revolução francesa de mil setecentos e oitenta e nove o
Montesquieu quando elaborou os três poderes como naquele ápice de sabedoria de deixar as
pessoas os poderes independentes, e foi assim que os países democráticos, as constituições
democráticas do mundo inteiro foi implantado esse sistema e não foi diferente no Brasil, quando
venceram o Império estabeleceu-se o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Executivo. E
preciso lembrar do trabalho que o Vereador João Renato fez como Presidente desta Casa de Leis,
nesse sentido, no esforço que o Adriano ex-Vereador fez nesse sentido, a ex-Vereadora Valentina
fez, e evidentemente todos aqueles Vereadores que compartilharam a Legislatura passada
também votando favorável a modernização desta Casa de Leis, a questão da implantação das
tecnologias, a questão do acesso a Câmara, a contratação da Assessoria e principalmente a
questão jurídica que era vinculado ao Poder Executivo, o Prefeito batia o pé o Advogado da
Ca Câmara fazia um parecer contra. E também tinha um outro problema muito grave, que era
umbilical, era a questão do Contador da Casa, mexe com dinheiro, que o poder dá crédito ao
dinheiro, ele era manipulado também via Prefeito, o Poder Executivo naquela época era quem
nomeava o Contador para a Casa de Leis, então quando ele queria bater o pé desmanchava o
Poder Legislativo, dentro do princípio, resgataram devagarinho, até tinha Vereadores contra na
época, teve que suar sangue na Tribuna, fez muitos debates nas Vilas, nos Bairros para convencer
o povo que era preciso dar autonomia para esta Casa. O Cavalini não é eterno, seu trabalho será,
mas o Cavalini é passageiro, amanhã terá outro Vereador com outras idéias mais brilhantes,
idéias diferentes, mais adaptadas no processo de vida, no processo civilizatório humano, de
formas que quando os Vereadores João, Purga, Dirceu, que estavam na Legislatura passada,
quando conseguiram dar esse passo a independência é preciso recordar do esforço do Adriano,
Valentina e outros Vereadores que estavam, e que levantaram a bandeira da resistência, da
democracia e da liberdade do Poder Legislativo, hoje podem fiscalizar o Executivo de qualquer
forma e qualquer hora do dia ou da noite. Com a palavra o Vereador Vilmar disse que ficou feliz
em poder assinar junto o projeto de resolução número um de dois mil e sete, nesse novo milênio,
e quando assumiu pela primeira vez como Vereador em noventa e sete, relembrando nesse ano
- assumiu a Câmara Municipal pela primeira vez e assumiram também a Mesa Executiva naquele
ano, sendo Presidente o Vereador Marco Bortoletto, o Vereador Vilmar Primeiro Secretário e
segundo Secretário o Vereador Walter Horning se não lhe falha a memória e Vice Presidente o
Ex-Vereador César Vidal, e naquele ano de noventa e sete como muito bem lembrou o Vereador
Cavalini, todos os empregados da Câmara que tinham aqui eram empregados cedidos,
emprestados pelo Poder Executivo para que aqui prestassem serviços. Percebendo isso foi feito
pela primeira vez na história da Lapa concurso público para a Câmara Municipal, aonde muitas
pessoas que estavam a anos prestando serviços emprestados pelo Prefeito aos Vereadores se a
função do Vereador é fiscalizar os atos do Poder Executivo como vão ter funcionários que são
emprestados para a Câmara, não poderiam deixar que isso acontecesse, muito bem falou o
Vereador Cavalini, chegava um projeto que havia divergências, dizia ou aprova ou tira os
funcionários, disse então que não vão tirar mais funcionários daqui, porque fizeram a
independência, se é formado por três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário vão fazer valer
o Legislativo e de lá para cá criaram concurso em noventa e sete, depois veio outro Presidente fez
outro concurso, veio outros Presidentes e por penúltimo o Vereador João Renato fez a
informatização da Câmara que é muito importante e hoje como sabem, tem certeza que todos
estão procurando se atualizar na parte de informatização, hoje onde se vai vê computador e tem
que estar sabendo pelo menos o base para não ficar muito atrás, e o Vereador João Renat
informatizou toda a Câmara e hoje as informações chegam para o Vereador e são inúmeras
informações ao mesmo tempo. se não tiver pessoas orientando que tenham tempo para se dedicar
a Câmara Municipal ficam desinformado, não podem ficar desinformado. Tem que estar com
Yi
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Deoder L egistativo do Municipio da Lo apa
Ata nº. 2.866 FI. 08
Funcionários competentes como tem e também dar oportunidade aos estagiários, pessoas que
estão ingressando no mercado de trabalho e que a Câmara através da Mesa Executiva e com o
apoio dos demais Vereadores estão criando oportunidade para essa juventude, não sabem ainda
quem irá trabalhar aqui, mas tem certeza que é um projeto de resolução que como disse, projeto
bom todo Presidente, ou Mesa Executiva que estiver vai manter e esse é um projeto bom e não
tem dúvida que quem vier a substituir a Mesa vai manter porque é um projeto que a juventude da
Lapa precisa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Projeto de Resolução nº 01/07,
de autoria da omissão Executiva, que cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do
Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do
Ensino Médio e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. O Vereador Cavalini pediu uma questão de ordem para esclarecer aos presentes
que tem o direito de gastar em torno de oito por cento do orçamento municipal e não gastam nem
quatro, é feito tudo pela metade do valor que poderiam gastar, todos os anos devolvem dinheiro
para o Prefeito para que ele aplique em saúde, educação e estradas. Havendo Requerimento
Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando dispensa de interstício para 2º
deliberação do Projeto de Resolução nº 01/07, de autoria da Comissão Executiva, que cria o
Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de
Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio e dá outras providências. Em 2º
discussão o Projeto de Resolução nº 01/07, de autoria da Comissão Executiva, que cria o
Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de
Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio e dá outras providências. Livre
a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Projeto de Resolução nº
01/07, de autoria da Comissão Executiva, que cria o Programa de Incentivo à Profissionalização
do Estudante (PIPE), para alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do
Ensino Médio e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por
unanimidade. Nada mais constando na Ordem do Dia, passou se a leitura dos Requerimentos e
Indicações apresentados: Indicação nº 30/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da
Silveira, indica ao Chefe do Executivo Municipal, o reparo da Rua João Mendes de Siqueira,
esquina com a Rua Carlos Ganzert, neste Município. Indicação nº 31, de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga, indica ao Executivo Municipal, reparos gerais nas Ruas dos Bairros Jardim
Esplanada, Cohapar, São Lucas e Jardim Montreal. Indicação nº 32/2007, de autoria de todos os
Vereadores, indica ao Executivo Municipal que seja executado uma abertura em frente o
estabelecimento comercial “Fernando Auto Centrer”, situado na Avenida Aloísio Leoni.
Requerimento nº 17/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicita ao Gerente do
Departamento de Receita da Copel Gilmar Jorge Ribaski, que no ato da ligação de novos
consumidores de energia na área rural, o técnico responsável pela ligação, seja autorizado a
classificação da unidade consumidora com atividades rural, de Agricultura ou Pecuária.
Requerimento nº 18/2007, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, requer que seja inserido
em Ata Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jelson Sabóia. Requer, outrossim,
que da decisão desta Casa seja dado ciência a sua esposa Maria Joceli Jancoski Sabóia.
Requerimento nº 19/2007, de autoria do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, requer que
o presente expediente seja enviado a ilustríssima Secretária Municipal de Educação, Cultura e
Esporte, Sra. lara Scandelari Milezewski, solicitando o envio de cópia da documentação referente
ao Gemellaggio entre a cidade da Lapa/Pr e Istrana — Itália. Requerimento nº 20/2007, de autoria
do Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira, requer que o presente expediente seja enviado ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Ney Leprevost, da Assembléia Legislativa do Paraná,
solicitando a doação de um ônibus para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais —
APAE do Município da Lapa. Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Pur
que seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando a construção de uma lombada n
Avenida Getúlio Vargas, conhecida como Avenida do Monge próximo a Loja Correa Motos, j
sds Poder Legislativo do Municipio da Lupa
il Pg. Estado de Paranã
Ata nº. 2.866 FI. 09
reforma eles diziam que iria ser feita a lombada, ficou no aguardo, a reforma foi feita e a lombada
não foi construída, depois que acontecer algum acidente porque todos sabem o perigo que é
aquela Avenida, não adianta choro, tem que fazer antes. Requerimento Verbal de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga, solicitando que seja enviado ofício de Votos de Congratulações e
Aplausos a 1º CIPM, parabenizando pelos trinta anos de criação desta organização policial e que
da decisão desta Casa seja dado ao Major Comandante Daniel Jacinto Berno. Ninguém querendo
colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque foram todos deferidos ficando à
disposição dos Senhores Vereadores juntamente com o Expediente, na Secretaria desta Casa.
Dando início as inscrições para o Grande Expediente, manifestou-se os Vereadores Juciel Vilmar
Jungles dos Santos, Vilmar C. Fávaro Purga e Vereador João Renato Leal Afonso. Com a palavra
o Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos disse que fará alguns comentários sobre o Jornal
Tribuna Regional, última edição, na verdade é um protesto, voto de repúdio pelo descaso e pela
forma de discriminação também de distorsões das coisas que acontecem na Câmara. Estão
falando que os Vereadores não sabem nem ler, que os Vereadores dormem na Sessão, até a
[o] presente data não viu ninguém dormir, tem coisas que estão acontecendo aqui que é só vindo para
ver o que está acontecendo, não aceita esse tipo de coisa, acha que os meios de comunicação tem
que ter responsabilidade com o que colocam nos Jornais, não podem ficar denegrindo a imagem
dos Vereadores. Um Jornal que quando o Prefeito Furiatti estava exercendo sua função via um
monte de criticas no Executivo, e hoje a cidade está as mil maravilhas para esse jornal, porque
não faz crítica nenhuma ao Executivo, acha que é o dinheiro que eles ganham por mês, o Prefeito
paga, quando foi solicitado as informações, as notas fiscais eram em torno que quatro, cinco mil
reais por mês que a Tribuna Regional recebe. Foi solicitado novamente essas notas para ver
quanto que eles estão recebendo para denegrir a imagem dos Vereadores e o trabalho do
Executivo está as mil maravilhas. Não aceita esse tipo de coisa, então pediu esse espaço somente
para fazer o voto de repúdio quanto a esse tipo de reportagem e de difamação dos Vereadores,
estão incluindo todos os Vereadores, não estão aqui para brincar, estão para trabalhar quer ser
respeitado, respeita todo mundo, mas exige respeito também. Com a palavra o Vereador Vilmar
C. Fávaro Purga disse que pediu voto de Congratulações e Aplausos a Polícia Militar do Paraná e
que seja dado ciência ao Major Berno porque os Vereadores, legítimos representantes do povo
sempre que surge um acontecimento, um fato negativo com relação a Polícia, criticam, orientam,
O falam, também tem que reconhecer que trinta anos de Polícia Militar no Estado do Paraná e que
também trinta anos de 1º CIPM na Lapa é um fato que devem reconhecer e que devem
parabenizar a Polícia por esses trinta anos. A Polícia Militar apesar que sabem que existem as
dificuldades no Comando pelo pouco número de efetivo, existem vinte e seis policiais na Lapa,
são cento e sessenta policiais para atender toda a área da 1º CIPM de Policia Militar da Lapa e
essa deficiência estão solicitando ao Governo do Estado através do Deputado Anibelli que essas
pessoas que estão hoje se aposentando da Polícia, ou que estão afastadas por problemas de saúde,
que essas pessoas sejam recolocadas, que seja dado oportunidade aos jovens policiais que
venham para a Lapa que serão bem vindos. Sabe das dificuldades que a Polícia Militar encontra,
mas como políticos devem fazer esse pedido ao Governo do Estado para que o efetivo da Polícia
Militar da Lapa seja aumentado, sabem que com vinte e cinco anos de trabalho por força de Lei
dá direito a aposentadoria, e sempre que se aposenta um policial militar na Lapa, não é
recolocado, estão com a população sempre crescente e precisam dar apoio ao Comandante
através da política para que o efetivo seja recomposto. Por esse motivo pediu para a Câmara
enviar Voto de Congratulações e Aplausos por trinta anos da policia Militar nesta cidade. Outro
Requerimento que apresentou é o qual pede encaminhamento ao Gerente de Departamento de
Receita da Copel Senhor Gilmar Jorge Ribaski solicitando a este Gerente para que no ato de um:
ligação no interior do Município da Lapa, pessoas que até agora não tiveram, pessoas €
sessenta anos, sessenta e cinco anos, que ainda estava usando vela no interior do Município. Q
essas ligações, esse Gerente Senhor Gilmar autorize o técnico que vai até a residência da pessoa
fazer a ligação e que seja no momento cadastrado como uma ligação rural para que a
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N
Poder Legislativo do Município da Lo apra
Ata nº. 2.866 FI. 10
tenha uma tarifa mais baixa na fatura de energia elétrica. A Copel através de uma resolução de
sua Diretoria está exigindo documentos como Incra, Nota do produtor e outros documentos para
as pessoas poderem ser cadastradas, muitas pessoas estão com dificuldades porque não tem o
bloco do produtor na maioria das vezes porque fazem para a sua própria sobrevivência, não
vendem o produto que produzem, outras não tem o Incra por isso as dificuldades das pessoas se
cadastrarem, as faturas estão chegando e as pessoas não tem condições de pagar, é cento e
oitenta, cento e sessenta, cento e trinta, noventa para uma pessoa que as vezes tem dois focos em
sua casa ligada, e que ficou sessenta anos esperando como é o caso do Senhor Ezidio Bill na
Lagoa Gorda que está com esse problema, trouxe isso e em reuniões que tem feito no interior do
Município através das Associações de Moradores tem recebido muitas reclamações, como na
Comunidade do Rio da Areia, São Bento, e tem certeza que os demais Vereadores devem ter
recebido já algumas solicitações para que seja interferido na Copel para que isso seja resolvido,
então esse requerimento tem esse objetivo, porque uma vez o Presidente Lula em sua primeira
campanha disse que basta pegar na mão de um agricultor e se percebe que ele é da roça, a Copel
[o] também, a Diretoria tem que facilitar as coisas porque o Governador Requião é socialista
também, precisam dar apoio a essas pessoas, tem que facilitar, claro que tem as normas para ser
seguidas, mas o Vereador Dirceu que é um Vereador que mora no interior deve ter recebido
solicitações, ou tem que estar levando na Copel. Acredita que se esse Gerente tiver bom senso e
permitir, autorizar o técnico da Copel que foi na casa e fez a ligação, viu as suas condições, sabe
que ele trabalha na roça, no ato da ligação, que ele preencha um documento dizendo que esteve
na casa, fez a ligação e realmente é um produtor rural que planta para sua sobrevivência, merece
ter a taxa diferenciada do urbano, porque na cidade paga-se mais que a luz do interior, todos
sabem disso, mas não é justo a pessoa por não ter um terreno, não ter o Incra, por não ter o bloco
de produtor ficar pagando igual a cidade, que com duas lâmpadas pagar cento e trinta reais por
mês, é um absurdo, espera o atendimento a esse requerimento que estão enviando para a Copel e
que já foi aprovado pelos demais Vereadores, os quais agradeceu. Tem sempre um ditado que
diz, falou ao Senhor Célio que é representante do jornal A Tribunal Regional que respeita, que é
amigo da família, tem essa consideração, mas disse a ele e agora no Plenário que ninguém dá
chute em cachorro morto, se alguém já deu é porque não viu, nunca deu, e quando começam a
falar sem cabimento e pegar no pé do Vereador Purga através do jornal fica feliz, mas gostaria
[o que fosse no jornal falado a verdade, verdade como o Vereador fala em Plenário, a verdade que
não foi colocado na matéria que fizeram em relação a SANEPAR e a sua pessoa. Gostaria que o
Senhor Célio que se encontra presente levasse ao editor do jornal, o qual respeita, levasse a
verdade, que pegue uma cópia de fita e coloque na integra o que fala na Câmara, que não invente
palavras porque o papel aceita tudo, e como disse o Vereador Juciel, é bonito quando um jornal
fala a verdade, trás a verdade, ele ganha credibilidade, não tem medo da verdade, quando diz que
vai continuar o mau cheiro e que ninguém da SANEPAR, ou nenhum dos Vereadores e nenhum
Prefeito vai acabar com o mau cheiro que existe na entrada do trevo está falando a verdade,
porque é impossível, lá trata-se o esgoto de toda a cidade, fazem de tudo para amenizar o mau
cheiro, quando diz e assume que tem deficiência no tratamento, são conhecedores disso e a
SANEPAR vai investir lá mesmo, não vai ser mudado de lugar, quando diz, fala que é triste um
homem público falar que não vai ser mudado de lugar, querem que venha até esta Casa mentir,
como estão mentindo no jornal, não, não foi eleito para isso, foi eleito para falar a verdade, o que
puder fazer tem que fazer, mas se não pode fazer tem que dizer que não podem, tem créditos, o
crédito que tem com a população acredita que a Tribuna Regional deverá apoiar algum candidato
terá que trabalhar muito com a verdade para conquistar o crédito que o Vercador Purga conseguiu
da população Lapeana com mil duzentos e oitenta e cinco votos na Câmara. Tem que ter crédito
como os Vereadores que estão nesta Casa conquistaram através do voto falando a verdade porque
fala a verdade, se não querem falar a verdade, nesta Casa fala a verdade e não tem medo de
perder eleição, porque não é eterno no cargo, não vive de política, vive da empresalque respeita e
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E a, Estado de Laraná
Ata nº, 2.866 FI. 11
admira que a maioria da comunidade, dos paranaenses respeitam que é a Companhia de
Saneamento da SANEPAR, da qual com muito orgulho disse que está respondendo pela Gerência
regional de dezessete municípios e de trinta e seis sistemas de água, e que na maior estiagem que
teve no ano passado, sob a sua responsabilidade e com a colaboração dos funcionários da
SANEPAR, a Lapa serviu de exemplo e fez transporte de água para outros municípios porque
não deixaram faltar, não deixaram porque fizeram as interligações que há mais de seis anos
precisava ser feitas, e ninguém se interessava em interligar os poços que tinham perfurado nesta
cidade, agora toda a Lapa se sente feliz porque toma água com qualidade, cumprem
rigorosamente com a Portaria do Ministério da Saúde, quinhentos e dezoito e o Decreto cinqilenta
e quatro quarenta, cumprem rigorosamente, e estão dando a cara para bater no que precisam
corrigir, tem deficiências sim, como tem deficiência em todos os setores de uma grande
companhia como é a Copel, e outras administradas pelo Governo, mas estão fazendo de tudo para
corrigir. Na data de ontem deu uma entrevista na Rádio Legendária no Programa Caminhando e
Evangelizando. Agradeceu a Senhora Cida da Rádio Legendária que perguntou sobre o que está
o) acontecendo, porque os jornais estão falando, disse que eles não falaram a verdade, que iria falar
É a verdade no ar, e falou, deram essa permissão para falar a verdade e repete, desafia um gerente,
desafia um Prefeito e qualquer dos Vereadores que diga que vai eliminar o mau cheiro que tem lá
na entrada da cidade. A não ser que essa pessoa minta, como está mentindo A Tribuna Regional,
não fala mentira, sempre fala a verdade, a deficiência tem, mas vai ser investido lá mesmo, dois
milhões para que possam aumentar a capacidade de tratamento de todo o esgoto, porque o
Prefeito está investindo também em Saneamento. Tem um convênio com a Prefeitura de oito
quilômetros de esgoto, já cansou de falar e pelo que leu no jornal não falaram a verdade também
referente ao que o Secretário falou nesta Casa, o Secretário José Luiz esteve aqui, justificou a
ausência, porque estava participando de reunião importante para a cidade. Nesse convênio só para
saberem a SANEPAR entra com o material, o projeto e a topografia e a Prefeitura entra com a
abertura, o assentamento e o fechamento da valeta, a SANEPAR junto com o Secretário de
Obras. Engenheiro SANEPAR e da Prefeitura fazem uma medição daquilo que foi feito e a
SANEAPR reembolsa a Prefeitura por isso, não tem custo nenhum para a Prefeitura como foi
colocado no jornal. Tem notas se quiserem, peçam para o Tioco, ele tem todas as medições feitas,
tem executado em obras até duzentos metros, podem fazer isso, são pequenas interligações que
- estão fazendo nas pontas de rede, na rede coletora de esgoto dentro da cidade. Não é verdade
aquilo que falam também que o Vereador Purga, Vereador Marco Bortoletto e Vereador João
Antonio, não fala por eles, fala por si, que vão perder o mandato, onde se viu isso, uma mentira,
uma maldade, da parte do jornal, que talvez, não sabe o que querem, perguntou o que é preciso
para falarem a verdade, se quiserem uma entrevista na integra, peguem um fita e levem, o que
fala aqui nesta Casa, podem pedir. Nessa matéria que está no jornal que o Vereador Purga,
Vereador considerado atuante no Município por nove anos consecutivos que logo vão por sua
foto lá no jornal, vão se contradizer com aquilo que estão falando, vão ver o Vereador segurando
o Prêmio Destaque da Lapa pelo nono ano consecutivo, pediu que coloquem no capricho porque
não está muito boa a qualidade das fotos que está aparecendo, disse que a respeito dessa matéria
pedindo um direito de resposta e querem ela com foto, pediu porque acredita que não precise,
pela intimidade que tem em falar e pela amizade que tem, acredita que basta enviar a matéria que
será publicada, quer ler na integra o que será colocado em relação ao que diz, vejam a maldade.
“Poderiam perder o mandato”, é o que já disse, “ninguém da chute em cachorro morto”, fica feliz
por isso, está juntamente com a Assessoria Jurídica mandando que a respeito da matéria
jornalística veiculada na edição número quatorze trinta e seis de dois a oito de abril de dois mil e
sete, sobre o título “Ameaça do TSE de caçar infiéis pode acelerar a reforma política”, pediu aos
subscritores da presente que fosse concedido o direito de resposta para poder elucidar de maneira
mais clara o assunto, pois da maneira em que foi posta a mesma sugere que alguns Vereadores do
Município poderiam perder seus mandatos dizendo inclusive que assumiria o seu suplente no
caso de cassação. Diante disso cabe a esses Vercadores informar que diante da Legisl
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Leder Legislativo do Município da Lapa
Estado de Larand
Ata nº. 2.866 FI. 12
eleitoral em vigência não poderá nenhum Vereador ser cassado por tal motivo, isto porque a
instituição do princípio da fidelidade partidária deve ser feita por Lei e não por interpretação de
um Tribunal ademais como já estão alertando alguns políticos a decisão provocará um cenário de
ditadura dos partidos, isto porque o parlamentar que não votar de acordo com o partido, por
exemplo, poderá ser expulso e perder o mandato, sem contar o fato de que o eleitor Brasileiro e
principalmente o eleitor da Lapa vota no Purga e não no partido. O voto ideológico não é uma
realidade e o número de partidos é muito grande, por fim e para esclarecer a população de que
nenhum Vereador poderá ser cassado por tal motivo deve-se as regras eleitorais impostas por Lei,
ou seja, as regras partidárias e eleitorais devem ser estabelecidas antes das eleições, mudar as
regras agora é inconcebível, pois as regras novas devem valer apenas para uma nova disputa
eleitoral. Esse é o direito de resposta que estão pedindo e com foto se possível, com uma foto
bonita, de preferência sem gravata, porque não usa gravata, não sabe como acharam umas fotos
com gravata, mas que coloquem lá esse direito de resposta e fica a disposição do jornal para
qualquer esclarecimento. Daquilo que o jornal falava que a SANEPAR não fazia, agora estão
fazendo muitas coisas boas, se puderem colocar algumas dessas coisas boas que estão realizando
dentro da parte de saneamento, os funcionários da SANEPAR e o Vereador agradece. E disse que
não vive de política, é funcionário da SANEPAR e está na gerência, não é o gerente, está e tem a
convicção de que um dia um outro vai entrar no seu lugar e vai sair de cabeça erguida com a
certeza de seu dever cumprido, quando quiserem a verdade podem chamar para entrevista, está a
disposição. Com a palavra o Vereador João Renato disse que nesses longos anos que está na
Câmara sempre evitou e evita de comentar assuntos jornalísticos, porque a verdade ou o agrado
depende do lado que se ouve. Se ouvir ou ler uma matéria que supostamente o denigre, tem que
saber se é verdadeira primeiramente, e se for verdadeira tem que mudar, e se ela não é verdadeira
deve fazer os caminhos que a Lei da imprensa garante que é o direito de resposta. Muitas vezes
interpretam coisas ao bel prazer, as vontades políticas e por isso procura não comentar. Quando o
Vereador Juciel se referiu ao que Vereadores estavam dormindo, ou outras coisas que só estando
na Sessão para ver, acha que não devem se preocupar, principalmente porque tem plena
convicção, todos sabem, é um Vereador ativo, um Vereador que procura se interar de todos os
projetos, e de debater todos, então não lhe cabe vestir a carapuça. Pediu para deixar registrado
nos anais desta Casa a transcrição não o comentário, a transcrição, para que os homens públicos
pensam e repensem nas posições políticas principalmente no Estado do Paraná, é o Paraná On
Line da data de seis de quatro de dois mil e sete, Sexta-Feira Santa. “Nesta sexta-feira da Paixão
cabe uma reflexão sobre a indigência a que chegou a vida pública nesta área chuvosa do
planeta. A maioria dos paranaenses perdeu por completo a confiança nos políticos nativos,
mostra recente pesquisa de opinião de fonte confiável. Nove em dez cidadãos da terra se
consideram tolhidos para a realização de um grande destino por uma vasta camarilha de
políticos corruptos. Tão vasta a ponto de suscitar a impressão de que nestas bandas a política
tornou-se sinônimo de corrupção. O povo do Paraná já não espera nada de grandioso da
absoluta maioria dos seus governantes. Desistiu do grande projeto. Não sabe de qualquer plano
de desenvolvimento que possa unir as forças da sociedade em torno de um objetivo comum de
prosperidade. Nada. O distinto público já não espera nem mesmo o resgate dos desvalidos, mote
que entra em todos os discursos de ocasião, da extrema direita à esquerda desneuronizada que
sonha revoluções com Orestes Quércia na cabeça. Não há paranaense em sã consciência que
acredite na solução dos gravíssimos problemas sociais que se acumulam. Assim como não há
quem ponha a mão no fogo pela honestidade da maior parte dos políticos que estão na ativa e
esse talvez seja o aspecto mais alarmante da situação. Prevalece na população um sentimento
que ajuda a esgarçar de vez o tecido social. Se a impunidade campeia, se não há líderes
confiáveis, se não há um projeto comum em que se possa acreditar, a maioria está convencida de.
que vive a situação do salve-se quem puder. Cada um por si. E o resto que se lixe. O que sobra é
desolação e uma ponta de inconformismo que as pendengas nativas não conseguem acobertar e
Poder Legislativo do Município da Lo apa
Ata nº. 2.866 FI. 13
homens de bem se acovardam os corruptos proliferam”, e não podem se acovardar, essa matéria
no Paraná On Line que é do Grupo Paulo Pimentel, ele não fala de facção política, não fala de
ideologia política, ele fala dos políticos, é um caso preocupante, para que provem a sociedade que
em muitas vezes essa matéria pode estar errada tem que agir, tem que deixar as picuinhas e
interesses sociais. Se forem falar em desenvolvimento, num programa de Governo, municipal,
estadual ou federal, não tem efetivamente o que contemplar no dia de amanhã, porque a política
hoje se tornou um verdadeira dação, dá o leitinho o voto, dá o Bolsa Família, não sabe mais o
que. Estão dando muito peixe e esquecendo do primordial que é ensinar a pescar. Essas
mentalidades talvez seja interessante a grandes grupos, a grandes segmentos da sociedade que
pensam na política como uma máquina de ganhar dinheiro, uma máquina de corrupção. Essa
matéria do Fabio Campana que os leve a reflexão e que pensem na Lapa como uma cidade para
viverem e não uma cidade da disputa, não eleitoral, muitas vezes disputa de egos, que é talvez o
que o deixa preocupado, deixou registrado essa manifestação e mais uma vez o respeito a todos
os jornais, porque são homens públicos tem que estar preparados para todas as criticas, e que
” dessas criticas saibam tirar aquilo de melhor para mudar em muito o posicionamento. Mais
ninguém escrito passou-se as Lideranças não havendo manifestações. Passou-se as Comunicações
Parlamentares, manifestou-se o Vereador Leandro Pierin Borges da Silveira agradecendo a UTIL,
as senhoras e senhores que vieram e parabenizar também o trabalho da FAEL, e de sua irmã, da
Associação Literária e a frente da UTIL, e agradecer aos Vereadores também pela aprovação do
projeto. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença dos
visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima Sessão Ordinária
a se realizar no dia dezessete de abril, à hora regimental, com a Ordem do/Dia a ser definida e
as de antecedência.
iliar de Secretaria,
ada.
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone (41) 622.2536 - Fax ( 41) 622.1331 - Caixa Postal 04 - CEP 83.750-000 - Lapa - Paraná