materia nº 2876/2007

Poder Legislativo do Municipio da Lo apa
Estado doe Larand
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS(2.876)
Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete reuniu-se no Plenário Vereador
César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa sob a Presidência do Vereador,
João Antonio de Jesus Martins Secretariado pelos Vereadores Juciel Vilmar Jungles dos Santos e
Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Bortoletto,
Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Antonio Luiz Carlos Cavalini
e João Renato Leal Afonso. À hora regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão,
iniciando com a deliberação das Atas anteriores números, dois mil oitocentos e setenta e três e
dois mil oitocentos e setenta e quatro, sendo a mesmas aprovadas por unanimidade. Conforme
acordo em Plenário o resumo das correspondências recebidas, encontra-se nas mãos dos Senhores
Vereadores. Ainda no Expediente do Dia foi feita, pelo 2º Secretário, Vereador Vilmar Czarneski
Fávaro, a leitura do resumo das correspondências expedidas, constando o seguinte: Protocolo:
312/2007, Documento: Oficio, Número: 313/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição:
Requerimento do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos. Protocolo: 313/2007, Documento:
Ê Ofício, Número: 314/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Conforme Requerimento
e verbal do Vereador João Renato Leal Afonso. Protocolo: 314/2007, Documento: Ofício, Número:
304/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Atendendo Indicação nº 53/2007 de autoria
do Vereador Juciel V. Jungles dos Santos. Protocolo: 315/2007, Documento: Oficio, Número:
303/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Atendendo indicação nº 52/2007 de autoria
dos Vereadores João Antonio de J. Martins Juciel V. J. dos Santos, Marco Antonio F. Ramos,
Vilmar Fávaro Purga e Leandro P. Borges da Silveira. Protocolo: 316/2007, Documento: Ofício,
Número: 305/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Conforme requerimento nº 37/2007
de autoria dos Vereadores João Antonio de J. Martins, Juciel V. J. dos Santos, Marco A. F.
Ramos, Vilmar Fávaro Purga, Leandro P. Borges da Silveira. Protocolo: 317/2007, Documento:
Ofício, Número: 306/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Conforme Requerimento nº
38/2007 de autoria do Vereador Leandro P. Borges da Silveira. Protocolo: 318/200, Documento:
Ofício, Número: 307/2007, Destinatário: Paulo Brasílio, Descrição: Conforme requerimento nº
39/2007 de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga. Protocolo: 319/2007, Documento: Ofício,
Número: 312/2007, Destinatário: Daniel Jacinto Berno, Descrição: Conforme requerimento
verbal do Vereador Marco Antonio F. Ramos. Protocolo: 320/2007, Documento: Ofício, Número:
308/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Conforme requerimento nº 40/2007 de autoria
Le dos Vereadores João Antonio de J. Martins, Juciel V. Jungles dos Santos, Marco Antonio F.
Ramos, Vilmar Fávaro Purga, Leandro P. Borges da Silveira. Protocolo: 321/2007, Documento:
Ofício, Número: 317/2007, Destinatário: Miguel Batista, Descrição: Solicita informações.
Protocolo: 322/2007, Documento: Ofício, Número: 311/2007, Destinatário: Prefeito Miguel
Batista, Descrição: Ate a presente data não houve resposta ao ofício nº 466/2006. Protocolo:
323/2007, Documento: Ofício, Número: 310/2007, Destinatário: Prefeito Miguel Batista,
Descrição: Apresentação do anteprojeto de lei nº 02/2007. Protocolo: 324/2007, Documento:
Oficio, Número: 315/2007, Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Tramita nesta Casa
de Leis o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2007, Protocolo: 325/2007, Documento: Ofício,
Número: 316/2007, Destinatário: Prefeito Miguel Batista, Descrição: Até a presente data não
houve resposta ao ofício nº 08/2006, Protocolo: 326/2007, Documento: Oficio, Número:
318/2007, Destinatário: Prefeito Miguel Batista. Descrição: Encaminhando cópias dos
comunicados. Protocolo: 327/2007, Documento: Ofício, Número: 319/2007, Destinatário: João
Renato Leal Afonso, Descrição: Manifestação sobre dívidas. Nada mais a tratar, o Senhor
Presidente João Antonio de Jesus Martins, deixou as correspondências à disposição de todos os
Vereadores na Secretaria desta Casa. Dando início a Ordem do Dia, presentes os Vereadores
Juciel Vilmar Jungles dos Santos, Vilmar Czarneski Fávaro, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco
Antonio Bortoletto, Leandro Pierin Borges da Silveira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Antonio
Luiz Carlos Cavalini e João Renato Leal Afonso. Antes de passar a leitura do primeiro projeto o
Senhor Presidente comunicou aos Vereadores que a Assessoria Jurídica entende que a Redação
Final deverá ser votada em dois turnos, então sendo aprovada em primeiro havendo pedido de y
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Ata nº. 2.876 FI. 02
dispensa de interstício aprovada em segundo. Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 29/07, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final ao
anteprojeto de Lei nº 29/07, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que
dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá
outras providências, colocada em 1º votação sendo aprovada por unanimidade. Havendo
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º
deliberação da Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 29/07, de autoria da Comissão de
Economia, Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovada por unanimidade. Em 2º discussão a Redação Final ao anteprojeto de Lei nº 29/07, de
autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as Diretrizes para
Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá outras providências. Livre a
e palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a Redação Final ao
anteprojeto de Lei nº 29/07, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que
dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2008, e dá
outras providências, colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade. O Vereador
Antonio Luiz Carlos Cavalini disse que entendeu que se tivesse uma emenda de redação aí
poderiam votar em segunda votação, mas não tem, mas foi somente para esclarecer as idéias. O
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que é a interpretação jurídica e sempre
segue o aconselhamento deles. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 33/07, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre operação de crédito com a Agência de Fomento do
Paraná. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Antonio Bortoletto dizendo
que esse projeto é de suma importância a aprovação por esta Casa porque é a continuidade do
plano de pavimentação urbana da cidade da Lapa. Projeto que depende da aprovação desse Poder
para que o Executivo possa executá-lo, nada mais é do que a pavimentação asfáltica das Ruas
Tenente Henrique dos Santos, Nossa Senhora do Rocio, Desembargador Westphalen e Rua
Sabóia Cortes, e a pavimentação com paralelepípedo na Rua Gabriel Maristany Junior no bairro
da Barcelona, então com a aprovação desse projeto a Câmara Municipal da Lapa autoriza o Poder
+ Executivo a operar um crédito no valor de até oitocentos mil reais, então é de fundamental
importância a aprovação desse projeto para que essas obras possam ser concretizadas nas ruas
descritas. Em tempo o Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins informou ao Plenário
que existe uma emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 33/07, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. Livre a
palavra para 1º discussão da emenda modificativa fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro Purga
dizendo que essa emenda ao projeto ora discutido que vem trazer recursos para a pavimentação e
para galerias de águas pluviais foi feita essa emenda pela Mesa Executiva emenda essa de
redação onde no projeto original fala-se quitações na emenda diz quitação, por isso pediu a
aprovação. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 33/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre operação de
crédito com a Agência de Fomento do Paraná, colocada em 1º votação sendo aprovada por
unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando
dispensa de interstício para 2º deliberação da emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
33/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre operação de crédito com a Agência
de Fomento do Paraná, colocado em votação sendo aprovada por unanimidade. Em 2? discussão a
emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 33/07, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi a emenda modificativa ao Anteprojeto de
Lei nº 33/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre operação de crédito com a
Agência de Fomento do Paraná, colocada em 2º votação sendo aprovado por unanimidade a [À
331 - CaixafBóstal 04 - CEP 83.75
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Ata nº, 2.876 FI. 03
emenda modificativa. Livre a palavra para discussão do Anteprojeto de Lei nº 33/07, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre operação de crédito com a Agência de Fomento do
Paraná, fez uso dela o Vereador Marco Ramos dizendo que conforme acordo com o Prefeito e
com o líder do Prefeito Vereador Marco Bortoletto, os Vereadores da oposição, não oposição a
Lapa, irão com certeza votar favoráveis a todos, até porque já foram discutidos esses projetos
antes, para que a Lapa tenha um segmento em linha reta com bastante força, é um sinal que estão
dando ao Prefeito de que a Câmara está sempre do lado certo, se o Prefeito estiver do lado certo
estarão sempre com ele com certeza, então registrou que o que foi combinado com o Prefeito
referente ao que os Vereadores puderem fazer para ajudar ele está sendo feito, esperam que ele
cumpra a parte dele. Com a palavra o Vereador Cavalini dizendo que votará favorável a esse
projeto de Lei porque entende que a Lapa precisa melhorar na questão urbana como bem disse o
Vereador Marco Bortoletto. Sugeriu ao Prefeito que o Poder Executivo além de colocar em
prática essa pavimentação também possa reabrir a fábrica de manilhas e bloquetes que tinha na
cidade, uma fábrica pública, uma geração de empregos, com muitas pessoas humildes precisando
(5) de empregos poderiam com projeto paralelo a esses oficiais calçar muitas ruas e urbanizarem a
cidade e melhorar a qualidade de vida tão importante para o Município de forma que seria um
trabalho bem mais barato do que o orçamento comercial que corre pelo País, por isso vota
favorável com a indicação da reabertura da antiga fábrica de manilhas e bloquetes do Município.
Com a palavra o Vereador Juciel disse que como o Vereador Marco do Posto já comentou já tem
acordo para aprovarem todos os projetos, mas acha de suma importância a aprovação desses
oitocentos mil reais para a pavimentação de quatro ruas porque o Prefeito na campanha prometeu
fazer o maior programa de pavimentação que a Lapa já viu, até agora viu somente recape em
algumas ruas, então está mais do que na hora dele começar a fazer o que ele prometeu em
campanha, por isso tem que dar essa força para ele, e espera que venham outros projetos porque a
Lapa não precisam só de quatro ruas para serem pavimentadas, os moradores da cidade sabem
que tem muitas ruas que precisam de pavimentação, como ele prometeu pavimentar todas as ruas
tem muito trabalho pela frente, não sabe se vai dar tempo, porque daqui a um ano e meio acabará
o mandato dele, mas seu voto é favorável como já foi comentado do acerto que tem para
aprovarem todos os projetos desta data. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº 33/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre operação de
[em crédito com a Agência de Fomento do Paraná, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues
solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 33/07, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre operação de crédito com a Agência de Fomento do
Paraná, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de
Lei nº 33/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre operação de crédito com a
Agência de Fomento do Paraná. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 33/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 34/07, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº 34/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado
por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga
solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 34/07, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 34/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Juciel dizendo que somente para esclarecer que essa abertura de crédito
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suplementar a justificativa do Prefeito diz que são duzentos e sessenta mil reais para fazer o
pagamento dos estagiários. Com a palavra o Vereador Marco Ramos pediu para o Vereador
Juciel esclarecer de onde vai sair esse dinheiro para pagar os funcionários. O Senhor Presidente
João Antonio de Jesus Martins disse que se entristece por não poder fazer uso da palavra, por isso
deixa aos demais Vereadores que expliquem, mas se entristece porque ele está tirando duzentos e
sessenta mil reais da dotação da saúde e passando para pagamento de estagiário. Continuando o
Vereador Marco Ramos disse que não queria ser a pessoa a colocar isso, mas fica um entre aspas,
“a saúde da Lapa vai bem, muito obrigado”. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o
Anteprojeto de Lei nº 34/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências, colocado 2º votação. O Senhor Presidente
João Antonio de Jesus Martins disse que isso o deixa muito triste, mas do ponto de vista Jurídico
é legal e ele precisa fazer isso para pagar os estagiários porque não tem, o que entristece é que ele
esteja tirando de uma dotação da saúde. O Vereador Cavalini disse que apenas para esclarecer
que embora esteja saindo da saúde votaram a favor desse projeto porque o índice de quinze por
o cento exigidos pela Lei o Poder Executivo tem aplicado, nesta data está em vinte e um por cento
a aplicação na saúde, portanto não tem como negar esse voto. O Vereador Marco Ramos colocou
uma situação e talvez tenha colocado os Vereadores como vilão, mas não é, o Prefeito culpa
muitas vezes os Vereadores porque a Prefeitura não anda, a saúde não anda, a estrada não saí,
então os Vereadores são os culpados porque não deram o dinheiro, fizeram um acordo de que vão
fazer a Lapa andar, tudo que vier para esta Casa vão aprovar, mas estão vendo, é uma coisa que é
um absurdo, tirar duzentos e sessenta mil da saúde, onde está precária, está muito mal, muito mal
mesmo, para jogar em pagamento de funcionário estagiário, tudo bem que estão ganhando seus
salários, muito bem, mas a situação da Lapa hoje é uma situação dificil, acha que o Prefeito tem
que repensar nesses cargos dele, principalmente esses cargos que não tem muita serventia no seu
entender e pensar no povo, está colocando uma situação, mas por outro lado ele está pensando no
melhor para a Lapa que tem uma noticia boa, então acredita nele e acha que vai para a frente, mas
acha que a saúde do jeito que está. No dia anterior foi um funcionário que foi mordido por aranha
a uns quinze dias no hospital, o médico foi lá e apertou e disse que era um berne, um furúnculo, a
pessoa estava quase perdendo toda a carne do braço bem no cotovelo, foi mandado ir no Dr. Arno
e ele automaticamente disse que teria que medicar contra a aranha marrom, então é precária, disse
- ao líder do Prefeito que o nome do médico é José que ainda falou para ele para largar mão de
beber porque senão o remédio não iria fazer efeito, a pessoa nem beber bebe, são coisa que como
Vereador às vezes tem que fechar o olho e deixar passar, porque senão a culpa é dos Vereadores
que não aprovaram e são culpados, por isso estão esclarecendo de onde está saindo o dinheiro,
amanhã ou depois se a saúde estiver precária todos sabem que ele está tirando dali para jogar em
outros buracos. Solicitando um aparte o Vereador Marco Bortoletto disse que é preciso que se
diga que o limite mínimo de gasto com a saúde é de quinze por cento e a Prefeitura está
investindo é vinte e um por cento, o que deve estar errado talvez seja a aplicabilidade desse
recurso, então quem é o responsável pela aplicação desse recurso é o Secretário Municipal da
Saúde, então alguma coisa não deve estar correndo a contento inclusive solicitou se acharem
necessário que o Secretário de Saúde se faça presente para se justificar. Essa questão do
remanejamento de verba não é que se esteja tirando dinheiro da saúde para se pagar os
estagiários, existe uma sobra de recursos pelo orçamento e uma falta num determinado setor, por
isso está sendo transferida a rubrica dele, mas não necessariamente que esteja saindo da aplicação
da saúde para entrar em outra determinada aplicação. Está sendo gasto seis por cento a mais do
que a Lei manda, precisam ver de que forma está sendo gasto, é uma responsabilidade do
Secretário Municipal de Saúde, o Prefeito é lógico que é co-responsável, mas acha que alguma
coisa não está andando a contento porque se estivesse não teriam tantas reclamações, estão
trabalhando para que as coisas melhorem se for necessário que o Secretário se faça presente
também é a favor dessa presença dele. Continuando o Vereador Marco Ramos disse que não
gosta de falar nada, discorda dessa idéia de vir Secretário para mentir aos Vereadores, não )
as
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VAN
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adianta, ele vai vir e dizer que está isso, e aquilo e sabem como está, o patrão do Secretário é o
Prefeito, sabem que está errado, o Prefeito sabe que está errado e deixa a pessoa lá, alguma coisa
está errada, ou o Prefeito tem alguma coisa amarrada com o Secretário que não manda embora,
não adianta chamar ele para vir mentir e não resolver nada, já está cansado de vir pessoas nesta
Casa mentir, dizer que está bom isso e aquilo, sabem que lá fora está ruim, acha que dentro desta
Casa chega de mentira, o que é verdade vão falar, o que não é vão elogiar e pronto. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 34/07, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 35/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 35/07, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de
o autoria do Vereador Marco Bortoletto solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do
Anteprojeto de Lei nº 35/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 35/07, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº
35/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 36/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a contratar projetos de melhoria da iluminação pública do Município e
financiamento com a Copel S/A, e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso
dela o Vereador Marco Bortoletto dizendo que esse projeto vem de encontro a uma antiga
reivindicação desta Casa de Leis e que inclusive em quase todas as Sessões algum dos
Vereadores reclamam da falta de iluminação pública ou deficiência dela em alguns pontos da
cidade. Estão novamente autorizando o Executivo a contratar com a Copel trezentos e setenta e
nove mil reais, que nada mais é que um dinheiro com juros fixos de cinco por cento ao ano, vai
“- melhorar a iluminação das ruas do Município. redução do consumo e consequentemente do valor
da fatura de iluminação pública, melhoria na segurança, redução ou melhoria nos índices de
criminalidade e nova iluminação pública em lugares públicos em ruas, praças e também
embelezando a vista noturna no Município, mais uma vez a Câmara contribui para que mais essa
melhoria na qualidade de vida da população principalmente no aspecto da segurança seja então
investido no Município, mais uma vez pede a votação por unanimidade para que possam votar
em duas votações. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que foi fazer um pedido essa
semana na rua Marechal Floriano Peixoto, onde tem um requerimento para iluminação daquela
rua, mas foi falar diretamente com o Pasdiora e ele falou desse projeto, mas pediu ao Vereador
Marco Bortoletto que está fazendo o trâmite dentro da Câmara com os Vereadores, onde está
sendo empregado o dinheiro que é arrecado na iluminação pública, que os consumidores pagam,
só para saber detalhadamente, foram arrecadados tantos mil no mês, e onde foi colocado, para
saber. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro disse que sempre em diversas Sessões tem
falado da iluminação pública, onde fazem o pagamento mensalmente direto na conta da
Companhia de Energia Elétrica Copel e esse dinheiro teria que ser revertido na manutenção
preventiva da iluminação pública, vêm na maioria dos bairros da cidade uma lâmpada ou foco
como dizem acessa, mas não tem mais vida útil, já está no tempo de ser trocada, mas enquanto
não queima a manutenção não acontece, fica a lâmpada acessa sem efeito, e quando pedem como
tem pedido para diversas ruas da cidade, para os bairros da Esperança que tem andado bastante,
Cohapar, Barcelona, Vila do Príncipe e outros bairros da cidade, na própria Avenida tem visto
essas lâmpadas queimadas e tem conversado com as pessoas da manutenção e dizem que a o
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Ata nº. 2.876 FI. 06
dificuldade de troca é muito grande, quando tem a lâmpada não tem o carro e quando tem o carro
não tem a lâmpada, e assim vai e o povo está pagando. Analisou o projeto e vota a favor sem
sombra de dúvida, mas pediu o apoio dos Vereadores que conhecem a realidade das ruas e dos
bairros onde frequentam pedir que seja enviado antes da votação desse projeto, na semana que
vem votarão com dispensa. Pediu vistas por uma semana para ter um detalhamento de onde esse
dinheiro será investido e quais ruas serão beneficiadas com a troca de iluminação, é possível
porque tem que ter planejamento, pegando hoje uma rua da Cohapar, por exemplo, a Trajano
Ehlke Pires, se eles falarem que será feito manutenção preventiva terão que fazer, porque é
impossível, hoje aprovam e dizem que nas ruas da cidade, e derepente vão trocar, não vai dizer
que façam, mas precisam ver onde será investido esses trezentos e poucos mil reais que estão
autorizando, acha que não custa. Quais as ruas que serão feitas melhorias urgentes com aquelas
lâmpadas de melhor vapor, tem hoje a rua que tem feito pedido a Rua Coronel Dulcídio,
transformou-se hoje em rua comercial, fica atrás da Matriz e vai até o Zarur, hoje é uma rua
comercial, tem feito o pedido à tempos, perguntou se aquela rua não merece uma iluminação
o) igual a da Avenida, dizem que não dá para fazer, mas pode ser feito, outras ruas da cidade
também merecem essa iluminação de melhor qualidade. Solicitando um aparte o Vereador
Cavalini disse que tem observado atentamente o discurso, ele é realista, é muito prático, mas fez
uma sugestão, já que demora tanto a manutenção, estão deficitários na questão da iluminação
pública pediu para aprovaram o projeto nesta data e assim que for feita aprovação do projeto
cobrarem do Departamento o planejamento e exigirem o cumprimento, porque sem o dinheiro os
técnicos também não conseguem nem subir no poste, a verdade é que o processo está atrasado,
por isso tem que tentar adianta-lo. Solicitando também um aparte o Vereador Marco Ramos disse
que se o Vereador Vilmar sabe o que faz, se quer o visto acrescenta junto o pedido que fez ao
Vereador Marco Bortoletto para que venha a explicação do mês, é favorável. Continuando o
Vereador Vilmar falou ao Vereador Cavalini que esse pedido é uma forma que os legítimos
representantes do povo que são os Vereadores, eleitos diretamente pelo voto, se não exigir nesse
momento para ter a certeza de que aquela rua vai ser iluminada, vai ser melhorada a iluminação, a
outra não. O Parque dos Maragatos, por exemplo, na Cohapar é uma tristeza a iluminação, todos
sabem o investimento que foi feito, mas não tem hoje o devido cuido com o Parque que foi
polêmico o nome na Câmara e que foi aprovado, está lá hoje abandonado em uma escuridão, se
- aprovarem e disser que o Parque dos Maragatos terá iluminação e também com todo respeito que
tem aos moradores precisam de uma vigilância, entra na parte de segurança porque sabem que
tem ainda a prática do vandalismo, que é impossível de prever, isso está fora de qualquer
planejamento, disse que não quer discutir, mas pediu o apoio do Vereador Cavalini para pedir
uma semana, pediu também o apoio dos demais Vereadores para que possam formalizar aonde e
quais ruas terão a iluminação, porque tem muitas ruas e também o repasse nesse mesmo ofício
enviado pela Mesa Executiva, que seja enviado o valor que a Prefeitura arrecada mensalmente
com a taxa de iluminação pública paga por todos os contribuintes, fez o pedido por uma semana,
se compromete na outra semana votar a favor do projeto e com dispensa de interstício que vai no
mesmo embalo. Com a palavra o Vereador Cavalini disse que é evidente que vai votar a favor do
pedido do Vereador Purga, porém deixou registrado que se os técnicos da Prefeitura demorarem
seis meses para fazer o levantamento no Município inteiro, perderão, o dinheiro vai ficar parado,
o convênio vai ficar com o prazo vencido, a preocupação não é a atenção do Vereador Purga a
quem confia muito, está nesta Casa a oito anos juntos, o problema são as condições técnicas, mas
votará favorável ao pedido. Fez uma questão de justiça a Ministra Dilma Rousseff, o orçamento
do Governo Federal para iluminação pública, para expansão de energia elétrica no País, estava na
mão dos grandes, ela com gesto de coragem ela retirou das mãos das multinacionais e fez com
que o Governo Lula começasse a implantar a iluminação pública na área urbana e rural através
das pequenas propriedades, não poderia deixar de registrar sua admiração por um gesto tão nobre
daquela Ministra. Tem algumas discordâncias do Governo Lula, é verdade, por exemplo, o
aumento que ele deu de cento e tantos por cento lá para a turma do PT, mas as coisas boas têm f
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que reconhecer. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga
solicitando vistas por sete dias do Anteprojeto de Lei nº 36/07, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar projetos de melhoria da iluminação
pública do Município e financiamento com a Copel S/A, e dá outras providências, colocado em
votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 39/07, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº 39/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Marco Ramos solicitando
dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 39/07, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
suplementar, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 39/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização
[o para abertura de crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 39/07, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar,
colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei
nº 40/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio
aos estudantes do curso técnico de enfermagem, residentes no Município da Lapa, conveniado
com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá outras providências. Havendo
emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 40/07, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos estudantes do curso técnico de enfermagem,
residentes no Município da Lapa, conveniado com a Escola Técnica da Universidade Federal do
Paraná e dá outras providências. Livre a palavra para discussão o Senhor Presidente João Antonio
de Jesus Martins esclareceu que no projeto de Lei que veio do Executivo ele não constava à
dotação orçamentária de onde iria sair o dinheiro, eles colocaram no projeto que sairia do
orçamento geral do Município e a Assessoria Jurídica pediu para que a Mesa apresentasse uma
emenda detalhando a dotação, dezessete mil cento e cinquenta reais para o ano de dois mil e sete
e já o projeto com frase final dezembro de dois mil e oito, então a dotação abrange esse resto de
a exercício e mais o ano que vem inteiro. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse
= que vota favorável a emenda, sem sombra de dúvidas por ser a emenda apresentada pela
Comissão Executiva da Câmara e a mesma ter na sua Assessoria dois advogados, mas falava com
o Vereador Leandro que a emenda o preocupa, seriamente a aplicabilidade desse recurso com
essa emenda, porque estão tratando de dois exercícios financeiros, no projeto original diz que as
despesas correrão por conta do orçamento do Município pressupõe-se qualquer rubrica, estão
tipificando que a aplicação desse recurso será única e exclusivamente da Secretaria de Educação,
Esporte e Lazer e o convênio com a Universidade Federal do Paraná é um convênio firmado entre
o Município da Lapa e a Universidade tendo como as Secretarias afins, Secretaria de Saúde,
como não poderia deixar de ser, porque é onde será feito alguns dos estágios e a Secretaria de
Educação Esporte e Lazer que terá item pedagogia, voltou a dizer que vota favorável porque
entende que a Mesa se ateve para esse possível erro, como que fará a justificativa amanhã ou
depois do gasto, quando estiverem ainda usando esse dinheiro para fazer os estágios dentro de
uma unidade de saúde do Município, é só essa preocupação que quer deixar, sob hipótese alguma
contestando a Mesa, mas quer deixar na emenda que é a única preocupação, porque se deixassem
por conta da dotação do orçamento se amanhã ou depois o Tribunal de Contas questionar essa
aplicação poderá usar a rubrica da saúde, o que com a emenda ficará impossibilitado qualquer
outras forma de aplicação do dinheiro. Solicitando um aparte o Vereador Marco Ramos disse que
entende como Presidente da Comissão que está correta a emenda, porque os alunos estão
estudando eles não estão formados, nem que estejam fazendo estágios vão estar formados, então
quem teria que arcar é realmente a Secretaria de Educação, e os advogados se atentaram a isso e 2
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colocaram em cima da Secretaria de Educação porque tem que sair de lá, porque eles estão
estudando e vão se formar. Continuando o Vereador João Renato disse que se amanhã ou depois
o Executivo acha que possa vir para que dê tempo desse alerta ser corrigido, o importante é que
se consiga conceder o subsídio. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que
para elucidar a dúvida do Vereador João Renato Afonso o jurídico exarou o parecer dele e foi
encaminhado para o Prefeito no dia oito de junho, um ofício com o seguinte teor, com relação ao
projeto de lei nº 40/07, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos estudantes do
curso técnico de enfermagem, residentes no Município da Lapa, conveniado com a Escola
Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá outras providências venho pelo presente
encaminhar cópia do parecer jurídico desta Casa sobre a matéria, no qual se opina por algumas
alterações conforme exposto no parecer em anexo, foi encaminhado para o Executivo, o
Executivo retornou a esta Casa o ofício duzentos e cinquenta e quatro de oito de junho de dois
mil e sete porque pretendiam ter colocado na Sessão anterior, respondendo o seguinte: em
atenção ao oficio número dois, sete, quatro de dois mil e sete deste Poder Legislativo o qual
a solicita alterações no projeto de lei nº 40/07, que tem por emenda autoriza o Poder Executivo a
conceder subsídio aos estudantes do curso técnico de enfermagem, residentes no Município da
Lapa, conveniado com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá outras
providências, temos a informa que a dotação orçamentária do artigo quinto do referido projeto de
lei será Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Departamento de Educação, apoio a estudantes,
auxílio financeiro a estudante, total do exercício dezessete mil cento e cinquenta para esse
exercício, então baseado na informação do Prefeito, da Prefeitura, do Departamento de
Contabilidade da Prefeitura é que foi feito a emenda sem tirar nem uma vírgula do texto que o
Executivo informou de onde será, de qual dotação será tirado o recurso para o pagamento dos
setenta reais do subsídio, perguntou ao Vereador João Renato se estava esclarecido. O Vereador
João Renato disse que estava esclarecido, só registrou com todo direito que como Vereador,
como cidadão e como apoio as pessoas que estão fazendo o curso, tem que deixar registrado, não
a sua dúvida, a sua preocupação. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que
foi tirada a dotação a qual foi informada pelo Executivo que não foi de autoria exclusivamente da
Mesa Executiva. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi a emenda ao Anteprojeto de
Lei nº 40/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder
o subsídio aos estudantes do curso técnico de enfermagem, residentes no Município da Lapa,
conveniado com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá outras providências,
colocado em 1º votação sendo aprovada por unanimidade a emenda modificativa. Havendo
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando dispensa de interstício
para 2º deliberação da emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº 40/07, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos estudantes do
curso técnico de enfermagem, residentes no Município da Lapa, conveniado com a Escola
Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá outras providências, colocado em votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 2º discussão a emenda modificativa ao Anteprojeto de Lei nº
40/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio
aos estudantes do curso técnico de enfermagem, residentes no Município da Lapa, conveniado
com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi ao emenda modificativa ao
Anteprojeto de Lei nº 40/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a conceder subsídio aos estudantes do curso técnico de enfermagem, residentes no Município da
Lapa, conveniado com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá outras
providências, colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 40/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a conceder subsídio aos estudantes do curso técnico de enfermagem, residentes no Município da
Lapa, conveniado com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá outras
providências, Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Juciel dizendo que o valor o
SS
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Ata nº. 2.876 FI. 09
Presidente já comunicou aos alunos que é setenta reais, é pago cento e setenta, acha que já é uma
ajuda aos alunos, solicitou via ofício juntamente com o Vereador João Martins a possibilidade do
Prefeito em atender e dar esse suporte aos alunos. Anteriormente tinham alguns cursos da
Universidade Federal aqui na cidade onde os alunos não pagavam nada, então acha importante
que pelo menos uma ajuda a Prefeitura desse, um apoio para que motivasse, incentivasse aqueles
alunos que tivessem uma certa dificuldade de permanecer no curso. Sabe da importância em
formar profissionais para a cidade, tem muitos problemas na saúde, mas se o Executivo começar
a investir, seja esse Prefeito e os outros que virão na saúde, informação, vai melhorar com certeza
a saúde do Município, tem o Hospital Regional que está sendo reformado, ampliado e
provavelmente vão contratar mais pessoas para trabalhar espera que muitos dos alunos possam no
futuro trabalhar nesse Hospital, no Departamento de Saúde, Secretaria de Saúde do Município.
Foi mandado ofício ao Prefeito que retornou no primeiro momento dizendo que não teria
condição, continuaram negociando junto com o Vereador Marco Bortoletto e ele aceitou de dar
esse subsidio, então setenta reais, não é muito, mas ajuda, assim esperam que os quarenta e nove
o alunos que estão na lista possam se formar e serem, com certeza serão, bons profissionais para
atender o povo na Lapa, na sua opinião hoje é o projeto mais importante que estão aprovando na
Câmara. O Senhor Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que só para complementar a
palavra do Vereador Juciel desde quando assumiram a Câmara não foi nenhuma e nem duas
vezes que foram até Curitiba na Escola Técnica, na Assembléia Legislativa pedir para que os
Deputados apresentassem emenda no orçamento que teve a Doutora Clair que apresentou uma
emenda de cem mil reais no orçamento para que o curso Técnico de Enfermagem na Lapa fosse
gratuito aos alunos, que não precisassem pagar a mensalidade, mas por fim a decisão do Prefeito
foi que não tinha condições de pagar a parte dele, aí foi feito, entraram em contato com a Escola
Técnica e com muito custo o Prefeito autorizou a receber o pessoal da Escola Técnica trazendo o
curso para a Lapa mas a principio o Prefeito não queria pagar nada, os alunos que arcassem com
a mensalidade, aí deixou que veio, depois na aula inaugural foram até lá, e na sequência
conversaram com alguns alunos que fizessem o pedido, um abaixo assinado pedindo o subsidio,
aí mandaram para o Prefeito o pedido ele disse que não tinha condições de pagar o subsídio, aí o
que o surpreendeu e mais ainda o Vereador Juciel que dali uns trinta ou sessenta dias apareceu no
jornal que a iniciativa seria dele em dar esses setenta reais de subsídios aos alunos, independente
o de quem quer que seja está nesta Casa o projeto, vai ser aprovado e esclareceu que foi comentado
que o projeto chegando nesta Casa possivelmente não seria aprovado porque o Presidente não
aprova. O Presidente não aprova, coloca na Ordem do Dia e quem aprova são os Vereadores,
somente para titulo de esclarecimento o Presidente nem vota, somente vota quando dá empate é
que vota. Com a palavra o Vereador Vilmar Fávaro Purga disse que aquele velho ditado
prevalece, “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”, isso é uma verdade, como diz a
filosofia da água, que a água não discute com seus obstáculos ela o contorna, os Vereadores
também fazem o que é certo e às vezes deixam de discutir, porque às vezes quanto mais se
discute mais encrenca você encontra quando as pessoas não querem fazer, quando dão uma
recuada e continua tem apoio dos estudantes de enfermagem que fizeram o abaixo assinado,
chega uma hora que fica quieto dizem que a fama é sua e agora vai fazer, acredita que para os
Vereadores não interessa a fama para quem fica a política, o que importa para o Vereador Purga e
acredita que para os demais Vereadores é que os alunos vão estar recebendo o subsidio,
escolheram a área da saúde para trabalhar tem que ter todo apoio e todo o respeito, porque a
saúde é um campo que costuma dizer que é infinito, querem que mais tarde quando se formem
que prestem serviços para o podo da Lapa, mas é claro, o campo é muito grande, o importante é
que sempre estará trabalhando e amenizando a dor de muitas pessoas no Estado ou até talvez
fora dele. Vota a favor desse projeto porque traz muitos beneficios aos estudantes e sabe que
setenta reais no orçamento de cada estudante faz diferença e vai ser muito bem aplicado.
Conversou a dias atrás com uma estudante que disse que tem que aprovar então contou que iriam
votar nesta data, está na Câmara o projeto, está nas Comissões, é claro que vai ser votado a favor,
104 - CEP 83,750-000 - L.
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Ata nº. 2.876 FL 10
queriam mais, que fosse de gratuito para que cada vez tivesse mais pessoas interessadas e que
tivessem no lugar de quem está estudando hoje, nesta data são quarenta e nove, tem limite para
cada turma, mas querem que os próximos, já que não puderam ter gratuito quem sabe
conseguirão que seja gratuito, deram essa recuada, agradeceu ao Prefeito que usou o bom senso e
que enviou para esta Casa, até o dia de hoje, neste mandato do Prefeito Miguel Batista apesar dos
Vereadores serem considerados como Vereadores da oposição, quando tem um pepino às vezes
nem chega nesta Casa e ele diz que a Câmara não aprovou, mas nem chegou, mas isso é respeito
que conquistaram, é respeito que o povo deu para ser o representante e fazer valer o voto, como
os estudantes de enfermagem fizeram valer o voto nas urnas da eleição de dois mil e quatro,
então vota com muita vontade, muito louvor a esse projeto porque conhece a maioria dos
enfermeiros que estão estudando, futuros enfermeiros e enfermeiras e tem certeza de que é no dia
de hoje o projeto mais importante, é o dinheiro mais muito bem empregado mesmo, até tinha
sugerido ao Prefeito que deixasse de lado alguns cargos em comissão que tem cento e treze, que
os Vereadores mesmo aprovaram nesta Casa e que hoje está em noventa e poucos cargos
Le) contratados, poderia ser gratuito esse curso, mas infelizmente é compromisso político e não pode
ainda se ver livre disso, mas tem certeza que para um futuro próximo ele vai se ver livre e se ele
não se ver livre o povo vai porque no ano que vem tem eleição. Com a palavra o Vereador
Marco Ramos parabenizou o Presidente desta Casa e o Vereador Juciel que correram atrás,
brigaram, principalmente o Vereador Juciel pela luta para esse curso ser gratuito na Lapa, mas
infelizmente não é, também registrar o trabalho do Vereador Marco Bortoletto que quietinho ele
levou o Prefeito até os estudantes e conseguiram esse subsidio, mas quem merece realmente o
louvor são os estudantes, se unirem esse é, um exemplo, unido vão a qualquer lugar e brigando
pelos direitos conseguem, “uma andorinha só não faz verão”, mas unidos conseguem o que
querem, é um exemplo para todas as pessoas da Lapa que querem alguma coisa, se está errado
tem que brigar pelo que é certo, vão fazer ser certo, se não for por bem tem que brigar para fazer
com que seja certo, uma hora tem que se acertar. A muito tempo atrás sofreu um acidente, sério,
não morreu por sorte e porque Deus também não o quis por lá, vaso ruim não quebra, e lembra
que quando chegou ao hospital práticamente desacordado, mas lembra das primeiras pessoas que
chegaram para tender eram duas enfermeiras e elas viram que era grave, a preocupação e a
palavra de conforto dizer que não foi nada, mas se sentia a gravidade da coisa, e diziam que
o estavam avisando a família e tal, isso tranquiliza, por mais que seja grave as pessoas que estão ali
do seu lado principalmente numa hora dessas que vai ser esses estudantes no dia de amanhã, que
pensem porque a palavra é um conforto e muitas vezes é a cura, porque esquecem a dor, as vezes
chega uma pessoa doente e a enfermeira trata bem, às vezes a pessoa já vai embora, não querem
nem falar com o médico porque muitas vezes o problema não é uma doença, às vezes dizem que
a pessoa não tem nada, está com boa aparência e tal, então esse trabalho diz que é muito
importante, parabenizou aos estudantes que tem a vontade de seguir essa profissão, que não é
fácil, muitas vezes depara com acontecimentos gravíssimos, mas registrou principalmente o
parabéns aos alunos que são quem tem que receber por encarar essa profissão, em fazer esse
curso e brigar pelo direito que tem. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que
o que falou o Vereador Marco Ramos é verdade, os estudantes merecem os parabéns com todos
os louvores, por terem escolhido essa profissão, que entende que deve ser exercida como um
sacerdócio, muitas e muitas vezes irão deixar a família, deixar seus lares para atenderem aqueles
que efetivamente necessitam e naquela hora, única e exclusivamente naquela hora. Parabenizou,
mas nesses parabéns e nessa menção fez um registro do primeiro curso de auxiliar enfermagem
no Município, por volta do anos noventa e sete, ou noventa e oito, na administração do Prefeito
Joacir Gonçalves, registrou também louvores ao Joseph Daou, a Zeila, a Lucia Leineker que são
os que propiciaram o curso de enfermagem na Lapa e de lá para cá desabrochou esse sacerdócio a
esses estudantes de hoje, são pessoas como essas que tem que valorizar e sem sombra de dúvidas
são como muitos dos estudantes de hoje que no futuro irão reconhecer. É importante que fazem
pelo povo, para o povo e não pela política. Vem perder tempo e até mesmo recurso por causa do ,. +
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Ata nº, 2.876 [707
egocentrismo de achar que determinada coisa tem que acontecer desde que seja a pessoa a estar
no pódio como grande progenitor. Lembrou na JK, que ficou por mais de seis meses parada por
questão política, lembrou do Cine Imperial que ficou por diversos meses pronto, concluso e não
aberto às portas por causa de política, mas lembrou das manifestações de cidadania que a Lapa
vem dando nesse período, nos últimos anos quando a JK, por questão política falaram que não
iria sair a comunidade se mobilizou e logo saiu, da mesma forma o Cine Imperial e da mesma
forma o curso da Enfermagem, o exercício de cidadania é de uma suprema contribuição a aqueles
órgãos que se dizem democráticos, mas muitas vezes não são, parabenizou os estudantes pela
gestão e entende com mil desculpas a Universidade Federal do Paraná e ao Prefeito Municipal da
Lapa que eles estão investindo e quando se investe em alguma coisa está visando lucro, não estão
fazendo mais do que a obrigação, porque logo mais os estudantes serão profissionais e estarão
atendendo nos hospitais da Universidade Federal do Paraná e atendendo nos hospitais e unidades
de Saúde do Município suprindo uma demanda que hoje é muito grande na saúde, mais uma vez
parabenizou os estudantes por escolherem esse sacerdócio que é trabalhar com a vida humana
naquele único momento que eles estarão precisando, mas aquele momento é a diferença da vida e
da morte, e como disse o Vereador Marco Ramos, serão os primeiros a estarem lá em qualquer
momento o auxiliar de enfermagem é o primeiro a estar e o último a sair. Com a palavra o
Vereador Dirceu Rodrigues disse que vários projetos estão sendo aprovados nesta Casa de muita
utilidade para o Município, para a cidade, mas vota em primeira e segunda e até em terceira se
fosse para votar um projeto dessa natureza, em que o Executivo está ajudando com uma parte
pelo menos esses alunos que estão fazendo o curso de Técnico em Enfermagem, é muito
importante investir em pessoas que querem trabalhar, que querem se dedicar no Município,
melhor ainda na saúde, é muito importante saber que são as pessoas que transmitem alegria a
quem vai precisar mais tarde talvez de uma cama de hospital, como já disse o Vereador Marco
Ramos, um bom atendimento, uma palavra, na hora certa ameniza até uma dor profunda, com
certeza o voto dos nove Vereadores na aprovação por unanimidade, com dispensa de interstício
vai apressar mais o projeto e o Prefeito a ajudar os estudantes, com certeza vai ser de muita
utilidade para a saúde da Lapa porque sabem que está precisando de muitos enfermeiros, o
Município está investindo em muitos gabinetes, vai precisar de enfermeiras no interior, gabinetes
para os médicos, prestar atendimento nos postos de saúde, vê que vai ser muito bem aproveitado
esses alunos que estão fazendo o curso, se não tiver vaga na Lapa vão para a cidade próxima,
com certeza vão ganhar, espera que fiquem na Lapa e que tenham empregos para esse alunos, que
o próximo Prefeito que é quem vai tirar proveito desses alunos tenha a capacidade de aumentar
muito o atendimento a saúde, porque precisam investir na saúde para que a população da cidade e
interir seja atendido da melhor maneira possível. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi
o Anteprojeto de Lei nº 40/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subsídio aos estudantes do curso técnico de enfermagem, residentes no
Município da Lapa, conveniado com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá
outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo
Requerimento Verbal de autoria do Vereador Dirceu Rodrigues solicitando dispensa de interstício
para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 40/07, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos estudantes do curso técnico de enfermagem,
residentes no Município da Lapa, conveniado com a Escola Técnica da Universidade Federal do
Paraná e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º
discussão o Anteprojeto de Lei nº 40/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a conceder subsídio aos estudantes do curso técnico de enfermagem, residentes no
Município da Lapa, conveniado com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá
outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº 40/07, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo
a conceder subsídio aos estudantes do curso técnico de enfermagem, residentes no Município da
Lapa, conveniado com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná e dá qutras
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providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 41/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo
fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 41/07, de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, colocado em 1º votação
sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador
Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 41/07, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional
especial, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto
de Lei nº 41/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para abertura
de crédito adicional especial. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 41/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
autorização para abertura de crédito adicional especial, colocado em 2º votação sendo aprovado
por unanimidade. Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 42/07, de autoria do Executivo
[o Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei
nº 42/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade.
Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de
interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 42/07, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 42/07, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e
dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma
foi o Anteprojeto de Lei nº 42/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional suplementar e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo
aprovado por unanimidade. Em 1” discussão o Anteprojeto de Lei nº 44/07, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o
Anteprojeto de Lei nº 44/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
- crédito adicional especial e dá outras providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga
solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 44/07, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras
providências, colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 44/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o
Vereador Juciel Vilmar Jungles dos Santos dizendo que são duzentos e vinte e cinco mil reais
repassados do Programa Nacional de Merenda Escolar para investir na merenda das crianças.
Com a palavra o Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini disse querer deixar uma idéia na questão
da licitação, essas verbas tão importantes que é a questão da merenda escolar seria bom que o
Governo fizesse uma emenda, já fez requerimento sobre isso ao Ministro da Educação que
permitisse fazer a compra direta do produtor do Município, porque senão vem um dinheiro bom e
a compra às vezes é feita em grandes supermercados da região que sempre ganham a
concorrência contra o pequeno produtor, de forma que gostaria que fosse mudado essa Lei na
questão do repasse pudesse desvincular a lei de licitação e permitir que o Prefeito ou o Secretário
de Educação pudesse comprar do produtor da Carqueja, da Água Azul, dos Alves Cardosos,
enfim do Município da Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de
Lei nº 44/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em
1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 45/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre
Alameda David Carneiro, s/nº - Fone ( 41) 622.2536 - p x (41) 622.1331 - Caixa Postal
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Pede. «Legislativo do Municipio da Le apa
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Ata nº. 2.876 FIL 13
a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e
ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 45/07, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação
do Anteprojeto de Lei nº 45/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 45/07, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 45/07, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 46/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 46/07, de autoria do Executivo
Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências,
colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de
autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do
Anteprojeto de Lei nº 46/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 46/07, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº
46/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 47/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe
sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Livre a palavra para
discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 47/07, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências, colocado em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo Requerimento
Verbal de autoria do Vereador Cavalini solicitando dispensa de interstício para 2” deliberação do
Anteprojeto de Lei nº 47/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar e dá outras providências, colocado em votação sendo aprovado por
unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 47/07, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Livre a
palavra para discussão fez uso dela o Vereador Marco Ramos disse que analisando esse projeto
quando estava na Comissão os cem mil reais para readequação e manutenção de estradas rurais,
mais cem mil para terceiros pessoa jurídica, espera que as pessoas do interior realmente tenham
as estradas, porque esteve no lugar onde morou por seis anos e quase que teve que ir de trator,
coitado do povo do interior, foi visitar uns amigos na Floresta São João é de ficar assustado, se
vai de carro e não sabe se volta o carro ou volta os pedaços deles porque não tem como andar,
infelizmente as estradas do interior estão um caos, principalmente a Fazendo dos Forjos, a
Carqueja, Paiquere está abandonado, o Prefeito simplesmente largou eles lá, deixou num canto,
esqueceu, disseram que a Primeira Dama esteve lá por esses dias e teve que sujar os pés em dias
de chuva porque o carro encalhou, sujou o calçado, espera que realmente o Prefeito use o
dinheiro nas estradas, o que está preocupando, o Prefeito tem que ficar de olho, porque ele diz
assim, cálculo provável de excesso de arrecadação, tomara que tenha esse excesso de arrecadação
e que ele use esse dinheiro nas estradas, que ele faça a manutenção e coloque, não esse barro que
estão colocando, está deixando mais brabos os moradores do interior porque quando eles passam
a patrola e tem buraco eles colocam um barro vermelho, ou um barro amarelo, estão chamando
de barro, porque fica pior ainda, quando chove vira um lodo de dez a quinze centímetros e como .
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é que as pessoas passam. Reforçou uma conversa que tiveram, pediu perdão ao Secretário de
Obras devido a ausência dele, mas está deixando a desejar, o Prefeito tem tomar alguma
providência em cima disso, colocar um Secretário mais pulso firme, ou então tirar um pouco do
excesso de serviço que tem em cima dele, ele não é ruim, é uma pessoa boa, é seu amigo, mas a
verdade tem que falar, ou colocam um Secretário mais pulso firme, ou desafogam um pouco o
Tioco para que ele tenha pulso firme e faça as coisas, e faça o pessoas trabalhar. Solicitando um
aparte o Vereador Cavalini disse que o Vereador Marco Ramos está mexendo com um problema
eterno, conversou com o Senhor Sérgio Leoni quando era Vereador nesta Casa, não podem se
convencer de que o problema não tem solução, mas sugeriu ao representante do Prefeito que
dividisse o pátio, tem razão, o Tioco está estressado porque tudo é em cima dele, não tem quem
agiiente, separa aquela pátio lá, pega as ambulâncias e põe no hospital, está sobrando lugar no
hospital, leva tudo a ação civil para lá também que é ocorrência humana e traz algumas máquinas
e deixa no pátio como urbano para resolver somente a cidade, ou trabalho na cidade, de
preferência pintar uma patrola de verde, dizer que o pátio verde é da cidade, e lá em cima com o
[e] Tioco as patrolas vermelhas e ficaria então um pátio só para área rural, para esse rapaz poder
planejar as ações, uma coisa é certa de fato está acontecendo algumas coisas estranhas lá mesmo,
por exemplo, esses dias foram no Santo Amaro jogaram material lá o patroleiro foi embora ficou
a metade do serviço feito, outra metade não fez, o que custa pegar uma máquina com uma equipe
em determinado ponto e outra por exemplo na Vista Alegre e se encontrarem, daí não tem essa
história de patroleiro poder ficar dependurado na máquina, tem que se encontrar se um trabalhou
dois quilômetros e outro oitocentos metros porque, só termina a estrada quando se encontrarem é
muito fácil, põe um caminhão, uma patrola em cada canto, se precisar colocar seis máquinas não
tem problema, mas resolve-se o problema naquele lugar. Continuando o Vereador Marco Ramos
disse que ainda bem que não são Vereadores de oposição quem falaram, estão tentando corrigir, o
Tioco está carregado de serviço, libera o homem lá desafoga para ele poder trabalhar, acha que o
Tioco é mais um homem de projetos, orçamentos, uma pessoa mais técnica, não é um cara para
lidar com o povo, com aquele funcionário que vai fazer o serviço, o Tioco não tem o perfil, ele
não quer brigar, ele é bem acomodado e tal, mas é uma pessoa técnica, ele tem que ser usado na
parte dele. O Vereador Cavalini falou de colocar patrola no interior e na cidade, é a favor de
terceirização das estradas grandes, não adianta a Prefeitura querer fazer com a mão de obra que
[o tem, não adianta, tinha um patroleiro só, que desculpem os outros que preste, é o Mira, ele por
fatos políticos jogaram num canto, jogaram para lá, perguntaram o que está acontecendo, é da
opinião de terceirizar as estradas grandes, tem dinheiro para fazer, paga-se um preço justo para
que façam um serviço bem feito e coloquem um cachorro para cuidar, do jeito que esta a pessoa
vai até lá não faz o serviço dá quatro horas da tarde tem que guardar a máquina a cem
quilômetros para frente, larga tudo que está fazendo, dane-se o povo e vai embora, se colocar
uma terceirização, uma empresa que pegue com preço justo, existe licitação, ela vai fazer por
quilômetros, e vai cobrar pela quilometragem que fez, tem que ter uma pessoa de
responsabilidade, firme que faça o serviço bem feito, que é o fiscal da Prefeitura. As máquinas
que têm e o operador que hoje é meio devagar vão fazer a entrada do colono, as estradas da roça,
não têm outra saída. Solicitando novamente um aparte o Vereador Cavalini disse que questionou
a questão financeira porque levou um susto do dinheiro que foi naquela estrada estadual que o
Requião fez do Feixo até o Lagoão, dezoito mil reais o quilometro, não é para asfaltar não, é para
colocar rocha, está certo readequaram, alargaram. fizeram nivelamento, acompanhou tudo isso,
mas a conta foi cara, então o Vereador Marco é empresário sabe muito melhor fazer esse
orçamento, pediu para fazer por escrito essa proposição e entregar para o Prefeito, pensa que ele
está precisando de uma Assessoria com prática nisso aí. Continuando o Vereador Marco Ramos
disse que hoje não tem pedra na Lapa, tem uma pedreira no centro da cidade práticamente, dizem
que porque é do fulano ou do beltrano, a Prefeitura tem que cobrar, não quer vender desapropria,
tem que ter um Prefeito com pulso firme e caneta na mão, não quer vender, o preço e tanto, mais
ninguém tem só ele vai vender porque só ele tem, desapropriem, vão brigar na justiça, a
q
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Rodoviária não está a trinta anos brigando na justiça porque o cara não queria vender para o
falecido Prefeito que tinha caneta e tinha pulso firme que é o José Ribas, se não quer vender
desapropriem, não tem conversa, que não vai arrumar encrenca com fulano, com beltrano, uma
pessoa da Lapa está fazendo com que as pedreiras fique tudo na mão dele e ele vai dizer para a
Prefeitura que quer tanto o metro do saibro, é assim que funciona, a Prefeitura precisa da pedra,
não é o Prefeito é o povo, o Prefeito tem que ser macho e dizer que vai brigar por bem ou por mal
e fazer. A terceirização nada mais é que o caso da JK, um milhão e meio a empresa iria fazer por
um milhão, é uma licitação, traz umas quatro ou cinco empresas e que briguem no preço, se for
bom para a Prefeitura tudo bem, se não é não homologa, vão brigar mais um pouco, pediu para os
Vereadores colocarem uma coisa na cabeça, a Prefeitura não funciona com a mão de obra que
tem nas estradas rurais, os patroleiros estão já desgastados, com idade, não tem patroleiro novo, o
salário não é bom, as máquinas agora tem duas novas, não faz o serviço, dá oito horas está no
pátio, quando é onze horas já estão almoçando, uma hora vão começar a trabalhar, quatro horas
da tarde param porque tem que vir embora as cinco horas, não existe mais como trabalhar com
ms essa mão de obra que existe, o Prefeito tem que colocar isso na cabeça dele e terceirizar as
estradas principal, não todas elas, somente as principais, acredita que vai custar muito menos do
que está custando hoje para a Prefeitura se terceirizarem as estradas e vai acabar o problema,
porque se tiver algum problema vão cobrar da empresa que fez o serviço, não vai terceirizar tudo
para uma mesma empresa, um trecho para cada licitação, acaba-se o problema. Falou ao
Vereador Marco Bortoletto que é líder do Prefeito, disse que o Prefeito te que ser macho e
desapropriar aquela pedreira que está ali, se não quer vender, desapropria, não tem isso que é
dono é só quem tem e não quer vender, não é para o Prefeito é para o povo, tem que chegar e
negociar, se não tem negocio desapropria, vão brigar na justiça, daqui uns cinquenta anos acertar
esse rolo, a situação das estradas fez esse comentário porque o fato de ter ido até lá e ter voltado
com quase metade do carro para sua terra onde morou, fez um comentário, e virou uma
discussão, acha que tem que chegar no ouvido do Prefeito essa situação de terceirização. Outra
coisa, perguntou quem tira madeira na cidade da Lapa hoje, é só empresa grande, na cidade de
São João do triunfo onde está fazendo uma obra o Prefeito colocou a seguinte situação, vão
arrumar a estrada por onde passam, não tem mais a Prefeitura arrumar a estrada do São Bento
porque passa uma madeireira com um caminhão com cinquenta mil quilos onde a estrada agienta
- trinta, quem vai arrumar é quem tira a madeira, o povo não tem que estar pagando porque o cara
está tirando a madeira, aproveitando do beneficio e estragando um bem do Município, o Prefeito
tem que fazer com que a empresa arrume, se não vai arrumar então não tira mais madeira. Em
São João do Triunfo fez um elogio ao Prefeito que não é muito, não faz muito a lei dele, mas tem
que dar o parabéns para o cara, foi lá é disse que se não arrumassem as estradas não tirariam
mais nenhuma árvore, acabou-se, quem está pagando isso não é o Prefeito, ele vai usar a estrada
lá de vez em quando se for inaugurar alguma coisa no interior, mas em caso de doença, quando
tem que vir para a cidade com urgência, é um caso a se pensar e essa discussão vai longe. Mais
ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 47/07, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Anteprojeto de Lei nº 49/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de
crédito adicional suplementar. Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da
mesma foi o Anteprojeto de Lei nº 49/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a
abertura de crédito adicional suplementar, colocado em 1º votação sendo aprovado por
unanimidade. Havendo Requerimento Verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga
solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei nº 49/07, de autoria
do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, colocado
em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 49/07, de
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma foi o Anteprojeto de Lei
UV
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nº 49/07, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional
suplementar, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando na
Ordem do Dia, passou se a leitura dos Requerimentos e Indicações apresentados: Requerimento
nº 41/07, de autoria do Vereador Vilmar Fávaro Purga, requer que seja inserido em Ata Voto de
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maria Ribas Almeida. Requer, outrossim, que
da decisão desta Casa seja dado ciência à sua família, seus filhos Jaimes Ribas de Almeida, Janari
Ribas de Almeida, Alzira da Conceição Almeida Pierin, Janete Aparecida Ribas de Almeida,
Janeide Maria Almeida Riceto e Jane da Luz Ribas de Almeida. Requerimento nº 42/07, de
autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini, requer que seja inserido em Ata Voto de
Congratulações e Aplausos ao Prefeito do Município de Quitandinha Sr. Valfrido Eduardo prado
(Neco) pela realização da 6º Festa do Produtor. Requer também que seja dado ciência ao Sr.
Valfrido Eduardo Prado. Requerimento nº 43/07, de autoria do Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini, requer que seja inserido em Ata Voto de Congratulações e Aplausos ao Presidente do
Instituto Ambiental do Paraná, Sr. Vitor Hugo Burko, devido à emissão da Portaria nº 096/07,
[5] que permite a exploração de árvores exóticas com redução no processo burocrático. Requer
também que da decisão seja dado ciência ao Sr. Vitor Hugo Burko. Requerimento nº 44/07, de
autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, requer que seja inserido em Ata Voto de
Congratulações e Aplausos para o CTG Porteira Dos Pampas pela realização do 1º Torneio de
Laço Sob nova Patronagem, no Parque de Exposições e Eventos da Lapa nos dias 16 e 17 de
Junho. Requer, outrossim, que da decisão desta Casa seja dado ciência ao Patrão do CTG Porteira
dos Pampas, Senhor Antonio Mayer (Alemão). Indicação nº 54/07, de autoria do Vereador
Antonio Luiz Carlos Cavalini, indica ao Poder Executivo na pessoa da Secretária de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Sra. lara Scandelari Milezewski, avalie a possibilidade de realização do
desfile de 7 de setembro em comemoração à Semana da Pátria com os seguintes temas: Serão
feitas homenagens aos escritores e poetas que tenham livros publicados sobre o Município da
Lapa. Cada escola, através de seu corpo docente, realizará pesquisa e apresentará a biografia do
autor(a) e as características de sua obra; podendo ser através de cartazes, faixas e, se possível
como carro alegórico. Ao final do desfile, ou em sessão solene na Câmara Municipal da Lapa às
16:00 horas, seria feita a entrega de uma medalha de mérito ou um diploma de personalidade
destaque para os autores homenageados ou seus representantes. Indicação verbal de autoria do
o) Vereador João Renato Leal Afonso, indica ao Executivo Municipal que seja efetuada as
substituições urgentes dos bancos “assentos” existentes nas proximidades dos restaurantes e
bancas do Parque do Monge, a indicação se faz necessária pelo motivo de que os bancos e
assentos existentes no Monge encontram-se em estado de abandono e principalmente oferecendo
perigo aos usuários, esteve no domingo à tarde visitando e confessa que ficou envergonhado
daqueles bancos, inclusive mulheres com crianças sentando naquelas madeiras podres e inclusive
vindo a cair na sua frente, se não com o conserto por ser Parque Estadual e não Municipal que a
Prefeitura por um estado de segurança retire os mesmos. Requerimento verbal de autoria do
Vereador João Renato Leal Afonso que seja inserido em Ata e dado conhecimento ao Diretor de
Jornalismo da RPC, Rede Paranaense de Comunicação, pela reportagem vinculada na semana
que passou a respeito da BR 476, Rodovia do Xisto, onde o Governo Federal fez a operação tapa
buraco gastando milhões de reais e a estrada se não está pior está em igual condição, então faz
porque nesta Casa já havia denúnciado talvez agora com essa veiculação da Rede Paranaense de
Comunicação as autoridades do DENIT e do Ministério dos Transportes, Secretaria de
Transportes tomem tento e evitem mais acidentes ceifando vidas na referida BR. Requerimento
verbal de autoria do Vereador Marco Ramos que na semana anterior elogiou a empresa Qualitter
na verdade não seria a empresa, não o dono, os funcionários da empresa pelo belo serviço que
estão prestando para a cidade de limpeza que está limpa, o serviço está sendo bem feito pelos
funcionários, aí foi abordado pelo jornal que os funcionários vem recebendo dia quinze e nesse
mês não tinham recebido até o dia quinze, aí o Secretário Luiz Otávio Pasdiora diz que repassa o
dinheiro todo dia dois de cada mês, o Requerimento é ao Secretário Pasdiora que
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Ata nº. 2.876 FI. 17
afirmação é verdade, quando que a Prefeitura está repassando o dinheiro para essa empresa que
data de cada mês e valor, para ver se na verdade é culpa da Prefeitura ou da empresa. O Vereador
João Renato complementou dizendo que nesse ofício estivesse o prazo contratual qual é e quando
que a Prefeitura está repassando, quando é o prazo do contrato de pagamento e quando a
Prefeitura repassa, ai vão ver se é falha da Prefeitura ou da empresa. O Vereador Marco Ramos
disse que seria importante essa informação para averiguar a culpa seja de quem for, não vão fazer
denúncia nenhuma, mas cabe uma denúncia ao Ministério do Trabalho porque o funcionário tem
que receber até o quinto dia útil, se a empresa não está cumprindo ela tem que ser multada pela
Prefeitura pelo não cumprimento, porque senão a Prefeitura vai ser responsabilizada, se
aconteceu até agora vão esquecer, mas no próximo mês tem que ser no dia cinco, esse
requerimento é para que seja explicado se a Prefeitura está cumprindo realmente e se está
cumprindo porque não está fazendo a empresa cumprir, para depois poderem tomar as
providências. Ninguém querendo colocar qualquer Requerimento ou Indicação em destaque
foram todos deferidos ficando à disposição dos Senhores Vereadores juntamente com o
Expediente, na Secretaria desta Casa. Dando início as inscrições para o Grande Expediente,
manifestou-se os Vereadores Antonio Luiz Carlos Cavalini e João Renato Leal Afonso. Com a
palavra o Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini disse que o Prefeito Prado de Quitandinha, foi
em várias famílias lá comemorando a Festa do Produtor, o respeito o carinho e a atenção que ele
e a equipe da Prefeitura receberam os Lapeanos lá, inclusive o grupo RDB que faz o cover do
grupo mexicano se apresentaram lá e foram tratados como profissionais, os jovens da Lapa
fizeram um show brilhante com camarim próprio para eles, com alimentação. Ressaltou também
a organização, o show que a Prefeitura de Quitandinha deu na região com relação a organização,
é só indo lá para ver, organização de primeiro mundo, então teve que fazer esse requerimento
reconhecendo. O outro requerimento que fez foi para o Presidente do IAP, um amigo seu, ex-
Prefeito de Guarapuava, rapaz dinâmico, inteligente, rápido para as soluções, está superando
alguns burocratas que tem lá encravado graças a Deus, ele liberou o corte de pinos e eucalipto
sem licença, sem burocracia, sem carimbo, pediu desculpas da expressão, mas sem encheção de
saco, das empresas e dos colonos, é uma arvora plantada é como galinha de granja, é para abater
mesmo, para ser usado, tem que preservar a imbuia, o pinheiro, a canela, então ele fez uma
limpeza naquela burocracia desengavetou um monte de coisas, está tornando o Governo do
Estado mais ágil, mais competente, como sempre sonhou dentro do IAP, por isso fez o
requerimento de congratulações a ele, tomara que vá para a bracatinga também, os colonos usam
a bracatinga para fins energéticos e é uma planta adaptada ao abate, já tem essas características
próprias pouca liginina, crescimento rápido e morte natural em dez anos. O outro requerimento
foi a Secretária Iara da Educação para que faça um desfile em comemoração ao sete de setembro
homenageando os poetas e escritores da Lapa, cada escola faria através de corpo docente uma
pesquisa em cada livro ou do autor e fariam um carro alegórico simples, mas colocando a obra e
as características da obra e dos autores que publicaram livro, evidentemente não precisaria ser
uma coisa suntuosa, não precisa gastar dinheiro, é só para fazer uma lembrança um
reconhecimento, e se o Poder Executivo puder juntamente com a Câmara poderia entregar uma
medalha de honra no desfile mesmo, na passagem da escola ou com mais tranquilidade em uma
Sessão nesta Casa de Leis às dezesseis horas, por exemplo, daria tempo de descansar do desfile
que termina normalmente meio dia e meio, uma hora, e fariam a entrega nesta Casa com muita
honra a esses escritores e poetas e poetisas da Lapa, é essa a intenção em fazer um discurso pela
primeira vez temático na Lapa. Com a palavra o Vereador João Renato Leal Afonso disse que
antes de fazer menção ao objetivo da fala de hoje deixou registrado também na Ata um voto de
satisfação a organização católica na organização dos tapetes da procissão de Corpus Christi na
quinta-feira atrasada, era para ter feito essa manifestação na semana anterior, mas acabou
esquecendo, a procissão de Corpus Christi está sendo um marco até mesmo no turismo, vale
lembrar a satisfação em ser Lapeano nesse momento. Falou da reunião que acontecerá no dia de
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juntos”, não devem como políticos buscar culpados, mas sim soluções para os problemas que
afligem a cidade, amanhã o Paraná vai dar ao Brasil uma demonstração incomum de unidade em
prol dos interesses públicos, é incomum até pelo fato do Paraná ser um Estado onde se pratica a
autofagia, uma forma muito peculiar de canibalismo, isso canibalismo político, “onde quem pode
mais, chora menos” e não se respeita o outro para se atingir seus objetivos, na quarta-feira a ser
cumprido o escrito tudo vai ser diferente, os três Senadores, Osmar Dias, Wilson Matos, que
substitui temporariamente o Álvaro Dias e o Flávio Arns deverão junto com líderes expressivos
da oposição ao Governo do Estado, como o Deputado Waldir Rossoni, e outras lideranças
Estaduais marchar com Requião a Brasília para uma causa comum, deveriam ser todas as causas
comuns de solução dos problemas, pleitear o fim da multa de dez milhões mensais que a
Secretaria do Tesouro Nacional vem impondo ao Paraná por conta dos títulos podres comprados
por Jaime Lerner durante o processo de privatização do Banestado, e que desde dois mil e três já
beira uma conta de trezentos milhões de reais, essa sangria contínua do dinheiro está sugando
todos os meses recursos essenciais para o desenvolvimento do Estado. O Paraná decidiu tornar
[es] essa questão numa bandeira de luta suprapartidária, quer que a União reveja a sua posição e o
Paraná seja liberado desse pagamento absurdo e também a devolução do que já foi pago
indevidamente, além dos Deputados e Senadores oposicionistas o Paraná conta ainda com o
apoio dos Governadores do Cone Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul,
em sua cruzada pela extinção da multa, “ninguém é tão bom quanto todos juntos”, não vão
discutir se a culpa é do Governador Lerner de comprar um título de um Estado e duas Prefeituras,
títulos esses sem valor nenhum, não vão questionar isso e também não vão questionar porque o
Requião não pagou desde de dois mil e três essa dívida que beira os trezentos milhões de reais,
mas sim uma cruzada junto para que a Secretaria do Tesouro Nacional reveja essa absurda multa,
seria mesma coisa que multarem em suas casas seus filhos porque não fizeram as suas
obrigações, acha que tem que repreender para não fazer mais, mas devem sim ajudar o Paraná
para que os governantes não sacrifiquem o povo, então “ninguém é tão bom quanto todos juntos”
espera sobre maneiras que na terça-feira que vem durante a Sessão possam estar felizes por uma
ação dos Governantes em prol de todo o Paraná, “ninguém é tão bom quanto todos juntos”. Mais
ninguém escrito passou-se as Lideranças manifestou-se o Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini. Com a palavra o Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini disse que pela primeira vez em
o sua vida pública solicitou a palavra na questão das lideranças, nunca havia feito, porque pensa
que o Município da Lapa é do PDT, não tem absolutamente nada contra o PMDB e nem contra as
outras agremiações partidárias, mas tem um grupo muito forte dentro do partido que pensa na
possibilidade de uma renovação política, é por isso que pela primeira vez pediu a palavra para
dizer que estão trabalhando nesse sentido dentro do PDT, para que possam pensar para o ano que
vem em novas lideranças na candidatura para Vereadores, Vice-Prefeito e a Prefeito da cidade,
não tem nada de pessoal contra o Miguel Batista nem contra o seu grupo, nem muito menos com
o Furiatti que já foi Prefeito, nem Joacir Gonçalves, nem o Sérgio Leoni, mas é chegado o
momento de uma renovação, de uma reestruturação de idéias, de pensamentos e prática política, é
preciso que esta cidade tenha um novo canal para discutirem os rumos que a cidade deve tomar
num futuro próximo, é essa indagação, é essa dialética, é essa proposta que o PDT coloca nesse
momento para a cidade, para quem agremia em outros partidos para que possam fazer a devida
inscrição, estão evidentemente abertos a discussão com todas as agremiações, acha pessoalmente
que todos os partidos estão muito bem representados dentro desta Casa e os homens de qualidade
dos partidos estão nesta Casa e estão honrando as suas agremiações de forma que fica aberta a
porta a todos para a discussões e amadurecimento, se lá na frente concluírem o grupo todo
concluir que não precisa renovar nada está ótimo, não renova nada, hoje pensa que tem que
questionar, tem que levantar a dialética e tem que encorajar as pessoas a dar um passo pela
mudança. Não havendo mais ninguém inscrito passou-se as Comunicações Parlamentares, não
havendo inscrições. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a
presença dos visitantes, bem como dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima o
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Sessão Ordinária a se realizar no dia vinte e seis de junho de dois mil e sete, à hora regimental,
com a Ordem do Dia a ser definida e que estará à disposição de todos no site da Câmara com
quarenta e oito horas de antecedência, salvo alguma convocação extraordinária. Sendo o que
tinha para constar, eu Inês Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de Secretaria, lavrei a
presente Ata que após lida e aprovada, será por todos os Vereadores Assinada. Ja
pr
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