materia nº 2879/2007

Poder Le egistativo do Município da Le apa
Estado de Larand
ATA NÚMERO DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE (2.879)
Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, reuniu-se extraordinariamente, às nove e
trinta horas no Plenário Vereador César Augusto Leoni, o Poder Legislativo Municipal da Lapa,
sob a presidência do Vereador João Antonio de Jesus Martins, Secretariado pelos Vereadores
Juciel Vilmar Jungles dos Santos e Vilmar C. Fávaro, presente os Vereadores: Antonio Luiz
Carlos Cavalini, Dirceu Rodrigues Ferreira, Marco Antonio Ferrari Ramos, Marco Antonio
Bortoletto, João Renato Leal Afonso. À hora convocada o Senhor Presidente João Antonio de
Jesus Martins declarou aberta a Sessão, iniciando imediatamente com a Ordem do Dia para a qual
foi convocada. Em 1º discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 07/2007, de autoria do
Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, que altera a Redação dos artigos 1º, 15 e 16, e revoga o
Parágrafo Único do Artigo 17, todos da Lei Municipal nº 1583 de 30 de Novembro de 2001.
Livre a palavra para discussão e ninguém querendo fazer uso da mesma, foi a Redação Final ao
Anteprojeto de Lei nº 07/2007, de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, que altera
a Redação dos artigos 1º, 15 e 16, e revoga o Parágrafo Único do Artigo 17, todos da Lei
[) Municipal nº 1583 de 30 de Novembro de 2001, colocada em 1º votação sendo aprovada por
unanimidade. Havendo Requerimento verbal de autoria do Vereador Vilmar Fávaro solicitando
dispensa de interstício para 2º deliberação da Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 07/2007, de
autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos, que altera a Redação dos artigos 1º, 15 e 16,
e revoga o Parágrafo Único do Artigo 17, todos da Lei Municipal nº 1583 de 30 de Novembro de
2001, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão a Redação
Final ao Anteprojeto de Lei nº 07/2007, de autoria do Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos,
que altera a Redação dos artigos 1º, 15 e 16, e revoga o Parágrafo Único do Artigo 17, todos da
Lei Municipal nº 1583 de 30 de Novembro de 2001. Livre a palavra para discussão e ninguém
querendo fazer uso da mesma, foi esta colocada em 2º votação sendo aprovada por unanimidade.
Em 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 67/2007, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Paraná, para o fim específico de Construção do Edifício do Fórum Eleitoral e dá outras
providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela o Vereador Antonio Luiz Carlos
Cavalini dizendo que vai votar favorável a esse projeto porque é um velho sonho da cidade,
finalmente estão conseguindo colocar em prática a instalação do novo Fórum. Provavelmente sai
Po) também a Biblioteca Jurídica Pública necessária para os registros do que ocorre a nível jurídico
no Poder Judiciário. Continua na luta pela abertura de mais uma vara na cidade para atendimento
a essa Comarca tão importante para o Município e região, entende que a votação desse projeto é o
primeiro passo com aprimoramento muito grande do Poder Judiciário, muito importante, cabe a
esta Casa de Leis fazer de fato o aprimoramento do processo e principalmente não deixar
trancado esse projeto de extrema importância de equilíbrio para os três Poderes da cidade da
Lapa, vota favorável e espera que a construção seja logo. Com a palavra o Vereador João Renato
falou do projeto em discussão e ao mesmo tempo do próximo por ser matérias idênticas trata-se
de doação de terras. Falou nesta Casa de Leis a tempos atrás a respeito de cidades do Paraná em
mesmo número de habitantes, o nome das cidades está gravado em Ata, com um poder
econômico e político infimamente comparado com a Lapa e lá já tem a 1º, a 2º e até a 3º vara,
questionavam porque a Lapa quando a tempos atrás na Assembléia Legislativa houve uma
proposição aprovada para que a Lapa fosse contemplada com uma nova vara criminal e foi vetada
pelo Governo e até agora a ver navios, viram pouca gente brigando e o que deixou triste na época
é que procurou os órgãos competentes e não encontraram a caixa de ressonância dizendo que a
Lapa ainda é pequena e não precisa. Precisa sim, e se nesta data estão votando a autorização para
a doação do terreno para a construção do edifício do Fórum e para a construção do Tribunal
Regional Eleitoral é graças ao empenho pessoal do Doutor Rodrigo. Esse Juiz que aqui veio se
mostrando que é um Juiz de Direito está para a aplicação das Leis sim, mas, sobretudo está
chefiando, dirigindo um Poder Constituído que é emanado do povo e que para o povo deve ser
revertido é d forma que o Doutor Rodrigo tem agido. Sabe da luta desse Juiz assim como
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Ata nº, 2.879 FI. 02
sabe da luta da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Lapa, hoje na pessoa do Doutor
Marcelo Magalhães Batista, mas já vem desde a gestão passada na pessoa do Doutor Carlos
Pedro Kaled, sabe também do empenho pessoal do Prefeito Municipal que já havia autorizado a
doação de uma outra área o qual por motivos ambientais não foi concluído porque foi recusado,
prova disso é que quando querem e quando se unem juntam as forças e conseguem, a política
deve exercer, mas devem sempre lembrar que a política deve ser feita com a coesão de todos os
homens e mulheres públicos em prol da cidadania, em prol dos cidadãos, e por fim se estivesse
presente todos deveriam fazer um ato para referendar, agradecer, parabenizar porque é a porta
voz, é a defensora com todas as garras dentro do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que é a
Doutora Anny Kuss, pessoa espetacular, de uma simplicidade invejável a muitos que por aqui
estão, diz simplicidade pelo cargo e pelo poder que essa mulher tem, essa mulher sim é aquela
Lapeana, Lapeana e Lapeana, não aqueles Lapeanos que se dizem Lapeanos e na hora de resolver
as coisas na calada da noite estão enfiando punhal. Solicitando um aparte o Vereador Antonio
Luiz Carlos Cavalini disse ao Vereador João Renato que com esse discurso memorável lhe deixa
[9] até emocionado porque falar dessa senhora é o tipo da pessoa que de fato admira, ela não fica em
jornais mostrando a cara dizendo que fez isso e fez aquilo, não é uma pessoa que usa do cargo,
ela humildemente como disse o Vereador João Renato vai lá e mexe umas coisinhas em favor da
Lapa, quando verem as coisas estão acontecendo e tem que reconhecer, é por isso que ela ganha
sempre prêmios, está toda hora recebendo medalhas, recebendo flores, recebendo a admiração e
sorrisos, por isso tem que proteger pessoas assim, incentivar e mantê-la sempre próxima da
cidade. É uma pessoa que também preza muito pelo comportamento prático dela. Continuando o
Vereador João Renato disse que se verem o histórico dessa obra, já existe o recurso assegurado
no orçamento do Tribunal de Justiça é a soma dos esforços de homens e mulheres de bem, e não
estão vendo no Jornal que foi quem fez, a disputa para aparecer quem trousse, mas sim a soma
dos homens e mulheres públicos, de bem para trazer algo para a Lapa para lá na frente se
orgulharem, não em dizer eu trouxe, mas sim em dizer a Lapa tem, é isso que homens e mulheres
públicos que estão representando a população. não estão nesta Casa para disputar a paternidade
de quem quer que seja, estão para fazer o bem para a Lapa. Mais ninguém querendo fazer uso da
palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 67/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a doar área de terras ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, para o
O fim específico de Construção do Edifício do Fórum Eleitoral e dá outras providências, colocado
à em 1º votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do
Vereador Vilmar Fávaro Purga solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do
Anteprojeto de Lei nº 67/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder
Executivo a doar área de terras ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, para o fim
específico de Construção do Edifício do Fórum Eleitoral e dá outras providências, foi este
colocado votação sendo aprovado por unanimidade. Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº
67/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras
ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, para o fim específico de Construção do
Edifício do Fórum Eleitoral e dá outras providências. Livre a palavra para discussão fez uso dela
o Vereador Marco Antonio Ferrari Ramos dizendo que estão discutindo a doação do terreno para
a construção do Fórum Eleitoral, a do Fórum de Justiça é o próximo, mas o Fórum Eleitoral já há
um ano e meio atrás a briga na parte eleitoral é a independência, seja a cidade que for eles
querem o Fórum deles, a Braadem está construindo quase terminando em Marechal Cândido
Rondon, Piraquara, Fazenda Rio Grande, tem mais três cidades pequenas em andamento, São
João do Triunfo já teve o seu, São Mateus ec a Lapa não poderia ser diferente iria ter a
independência do Fórum Eleitoral. O Doutor Ivan já foi Vice-Presidente da parte eleitoral, seu
amigo, o Ivacir hoje Diretor pediu se os Vereadores quiserem ver a maquete já está em suas
mãos, foi mandado para a Braadem, foi mandado para ver inclusive se o terreno tem que fazer
alguma modificação ou não, estão fazendo o orçamento da terraplanagem do terreno e ver se tem
ali, onde foi liberado o terreno. Já era uma coisa certa para a Lapa, a parte
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Ata nº. 2.879 FL. 03
eleitoral, a independência, eles não querem mais junto com Fórum de Justiça, Criminal, então vai
ser uma independência em todas as cidades e a Lapa não poderia ser diferente, a Lapa vai ganhar
muito com isso, mais empregos, aqueles terrenos naquele lugar vão valorizar bastante, isso para a
Lapa é muito bom. Agradeceu em seu nome ao Doutor Ivan, do Tribunal Eleitoral porque já
estava uma briga, dizia que tinha que fazer um Fórum Eleitoral nessa cidade e graças a Deus está
saindo esse Fórum na Cidade Nova. No seu parecer da Comissão pediu que fosse encaminhado
em nome do Ivacir do Tribunal Eleitoral para que ele viesse ver o terreno, mas como a pressa é
muita, ligou para ele vai vir quando retornar de Brasília, ele vai estar na cidade, vai trazer ele na
Câmara para que conheça os Vereadores e vai junto com ele para verem o terreno, a Lapa está
ganhando muito com a valorização dos terrenos para quem tem ali, se pudesse compraria alguns.
Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 67/2007, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Paraná, para o fim específico de Construção do Edifício do Fórum
Eleitoral e dá outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em
[5] 1º discussão o Anteprojeto de Lei nº 66/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Poder Executivo a doar área de terra ao Estado do Paraná, para o fim específico de Construção do
Edifício do Fórum da Comarca da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra para discussão
fez uso dela o Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini dizendo que seu voto é favorável também,
disse que sente, percebe a cidade da Lapa um Município crescendo e crescendo muito, é
impossível quem quer que seja inimigos da Lapa tentar segurar a cidade, se tinha essa pretensão
alguém ou o concorrente de fora, ou gente de Curitiba, estão muito enganados, vê a cidade, o
Município se estruturando para esse novo tempo que vem vindo que é tempo de energia, tempo
de muita produção agrícola, e a Lapa está nesse caminho, o aprimoramento da produção de
silvicultura, a Lapa está nesse caminho a Bunge está para se instalar nos terrenos do Lar Lapeano
imaginem a fruticultura, o impacto que vai dar positivo para a cidade, São Bentinho está
renovada lá com a produção de compensados, enfim essas empresas todas que estão anunciadas
de vir para a Lapa cabe aos dirigentes atuais da cidade permitir esse fluxo de entrada de dinheiro,
entrada de pessoas com qualidade, com pensamentos diferentes, com culturas diferentes para que
possam fazer com que o Município ganhe com isso, disse que têm que parar com mediocridade,
com picuinhas, como a que aconteceu com o Fernando Auto Center, pediu desculpas, mas tem
[o que registrar isso, o Miguel Batista pelo amor de Deus, então que feche devolta aquela mureta lá,
abriu a mureta de uns cinco metros, ali é para ciclista, não é para Rodovia. A Aloísio Leoni criada
pelo Miguel Batista, reestruturada por ele e ele faz uma abertura para bicicleta, estavam pedindo
abertura para caminhões, para Kombi. É improcedente esse discurso nesse momento, mas se
deixar passar aí não fica registrado as coisas aí o povo nunca vai saber, então tem que falar o que
é certo. O Prefeito Miguel que reestruturou a Avenida Aloísio Leoni ele fez investimento
fantástico lá tem vários pontos abertos, que termine de abrir aquela encrenca, pediu desculpas
mais uma vez por atabalhoa seu discurso com um conteúdo diferente, o pessoal não merece isso,
mas tem que registrar a sua indignação, falar para o Tioco que meta a picareta lá e abra porque é
necessário. Com a palavra o Vereador Marco Ramos disse que agora sim é o projeto do Fórum
Judicial, um marco para a Lapa com certeza, dois Fóruns de muita importância para a cidade, de
uma pancada só. Como falou o Vereador Cavalini, falou não tem mais como segurar a Lapa, não
existe inimigo, existe as pessoas que acham que são inimigos, mas não tenham mais tanto poder
quanto achavam que tinham, por exemplo, a JK, onde estava engavetada por duas pessoas, foi
liberada e agora está a enrolação na Prefeitura, ela está enrolando para fazer a licitação, mas o
povo está cobrando, e foi bonita a manifestação na sexta-feira do pessoal da Cidade Nova, eles
não queriam mostrar líder nem nada, queriam mostrar que o povo está presente, que o povo vai
encarar, se for preciso até de uma maneira mais radical, eles fizeram uma manifestação quieta,
mas se for preciso quebrar vão quebrar. O povo está mostrando que está saindo da toca e isso faz
bem para a Lapa, mostra que as pessoas querem que a cidade vá crescendo, que os moradores, os
Lapeanos querem que a cidade cresça e não tem quem diga que a cidade não vai crescer, a
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vontade do povo não tem quem segure, é mesma coisa que abrir uma represa em Foz do Iguaçu
ninguém segura a água, o povo está mostrando o que quer e o Prefeito vai ter que fazer, o povo
quer calçamento o Prefeito vai ter que se virar e fazer, prometeu na campanha vai ter que
cumprir, quer a Guarda Municipal, o Prefeito prometeu na campanha, vai ter que fazer, para que
ele foi eleito, na verdade estavam discutindo com o Vereador Marco Bortoletto da mediocridade
da Prefeitura nos dias de hoje, não sabem se é o Prefeito ou é Secretário. O Secretário não tem
autonomia nenhuma, abrir um metro ou dois metros a mais em um meio fio não precisa o Prefeito
saber, o Prefeito tem que se incomodar com coisas muito maior. A licitação pedindo bença para
todas as empresas da JK, não precisava, é burrice, ou a Procuradora não sabe o que está fazendo
ou não têm advogado competente nessa Prefeitura, porque se a primeira colocada não quer,
desistiu, pronto, não tem mais que ficar oficializando vinte empresas para ver se vai ter licitação
ou não, é obvio que vai ter, é só montar outra licitação e pronto, agora querem fazer um caminho
muito longo demais, eles mesmos estão fazendo uma “burrocracia” em querer fazer uma coisa
difícil e o povo tem que se revoltar mesmo, mas a Lapa como bem disse o Vereador Cavalini não
e tem mais quem segure, na parte de turismo, na parte de emprego Graças a Deus está começando a
sair, as varas oficiais estão se ajeitando, a Policia Militar no dia de ontem estava fazendo blitz na
cidade, que bom, estão trabalhando, quer dizer que agora acharam tempo, depois da conversa
nesta Casa, isso na Lapa, falou ao Vereador João Renato, porque serve para não ficar defendendo
mais Major dentro desta Casa como defendeu, é pura preguiça de trabalho, da Policia Militar, de
quem está lá dentro e não quer fazer. Solicitando um aparte o Vereador João Renato disse que
quando defendeu o Major, não era a pessoa dele, falou em alto e bom tom, pelo corpo que tem de
oitenta e cinco para vinte e sete eles estão fazendo demais, não está defendendo ele, o que têm
que fazer naquela ocasião falou é cobrar a responsabilidade assim como estão cobrando do
Miguel Batista, parabenizou porque tem que cobrar a responsabilidade do Governador Requião
que disse na campanha em cada esquina um policial, não defendeu sobre hipótese alguma, o que
falou foi em alto e bom tom, pelo corpo que ele tem, é um absurdo ter na Lapa cinquenta mil
habitantes e vinte e sete policiais. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins pediu que
se ativessem ao projeto em questão porque a Lei Orgânica diz que as Sessões Extraordinárias
discutem-se apenas os projetos e não outros assuntos. Continuando o Vereador Marco Ramos
disse é um exemplo de que a Lapa vai mudar, com certeza, dois fóruns, a indústria e com certeza
a as coisas vão se ajeitando, o carreiro está aberto e vão colocar o gado dentro dele. Com a palavra
o Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini disse que vai fazer um projeto mudando o regimento
dizendo que toda a Sessão será permitido durante a Ordem do Dia cinco minutos para cada
Vereador abrir o seu espírito e desabafar. Votará favorável e lembrou o Colégio Agrícola do
Stica, a reforma do Requião no Hospital, tem que lembrar de todas as coisas boas na cidade. O
Senhor Leandro jogando dinheiro no comércio, tudo tem importância. Mais ninguém querendo
fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 66/2007, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Estado do Paraná, para o fim específico de
Construção do Edifício do Fórum da Comarca da Lapa e dá outras providências, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unanimidade. Havendo requerimento verbal de autoria do Vereador
Vilmar Fávaro Purga solicitando dispensa de interstício para 2º deliberação do Anteprojeto de Lei
nº 66/2007, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de
terra ao Estado do Paraná, para o fim específico de Construção do Edifício do Fórum da Comarca
da Lapa e dá outras providências, foi este colocado em votação sendo aprovado por unanimidade.
Em 2º discussão o Anteprojeto de Lei nº 66/2007, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Estado do Paraná, para o fim específico de
Construção do Edifício do Fórum da Comarca da Lapa e dá outras providências. Livre a palavra
para discussão fez uso dela o Vereador Vilmar Fávaro parabenizou a TV Lapa pela matéria feita
na JK, foi a primeira que viu, parabenizou pela iniciativa dizendo que precisa, espera que
continue independente. Falou da satisfação de nesta data votar o projeto para a construção do
edifício do Fórum Eleitotal, já votaram e também já em segunda votação a construção do Fórum
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da Comarca da Lapa, até que enfim chegou nesta Casa para que pudessem votar, os Vereadores
autorizarem a doação da terra, uma falha muito grande que existe na sua opinião no mundo
político é as falas muito adiantada das coisas que apenas começam a se desenhar já começam a
prometer e criar uma expectativa para o povo para que isso aconteça aí o povo de fato vai se
revoltando com as coisas que vai acontecendo, a morosidade dos processos que sabem , edital de
licitação e muito mais. Está feliz por estar votando e tem certeza que a parte de licitação de quem
for a competência, o Executivo Municipal também possa agilizar, colocar em edital de licitação
em cumprimento a Lei 8666, e que possam logo saber a vencedora e que a Ordem de Serviço seja
assinada e seja de fato construído e respeitando nessa área aonde está sendo doado no Jardim
Cidade Nova a área de preservação ambiental que existe nessa comunidade onde vai ser
construído o edifício do Fórum Eleitoral e também o edifício do Fórum da Comarca, não tem
dúvida que essas construções como bem disse o Vereador Marcão vai valorizar, é lógico, vão ter
um ganho e vai também apressar ainda mais a construção desse asfalto na JK, que é uma
necessidade assim como da Rua Antonio da Cunha ao lado do Polivalente, do antigo módulo da
am Policia Militar, Creche da Vila São José, não tem mais volta mesmo, a Lapa as pessoas que
pensam em atrapalhar o desenvolvimento da Lapa hoje vão deixar elas de lado, o próprio povo
vai deixar as pessoas de lado porque entendem, estão aprendendo a usar o que lhe é de direito, se
o povo fizesse sempre isso que estão fazendo hoje, se manifestando dizendo que querem, que tem
o direito, acredita que essas pavimentações da Lapa já seria diferente, tem que cobrar mesmo, é
isso que querem, votam na Câmara, muitas vezes jogam o pepino para os Vereadores e dizem que
está na Câmara e a Câmara não aprovou, e nesta Casa a dispensa de interstício que é pedido com
base no artigo cento e vinte e quatro fazem de tudo para que os bons projetos entrem nesta Casa e
não fique nem trinta dias. Esse projeto foi protocolado no dia vinte e nove de junho dentro desta
Casa e nesta data nove de julho já está sendo votado com dispensa de interstício agilizando o
projeto, quer que essa agilidade depois que sair desta Casa chegue no Poder Executivo e que lá
não compliquem as coisas, querem que usem também do bom senso como é usado nesta Casa
para acelerar o processo. O que vê infelizmente é má vontade sempre do Poder Executivo em
complicar, o Executivo tem que ser um facilitador e não um complicador das coisas que são para
o bem do povo, o Legislativo faz a sua parte muito bem, Vereadores unânimes estão aprovando
espera que quando chegue lá não compliquem, que mandem para frente porque agora tem a TV
- Lapa que vai mostrar, que Deus ajude que seja independente como o Vereador Purga sempre foi
independente nesta Câmara nunca abaixou a cabeça para nenhum Prefeito, foi eleito sempre com
o voto de seus amigos para representar o povo, não para representar Prefeito nesta Casa, essa
independência da TV Lapa que continue, ouvindo os dois lados como tentaram, mostrando e
dando força para o povo que é o que precisam de uma imprensa assim na Lapa, parabenizou e
vota a favor mais uma vez. Disse que estão em recesso por isso aproveitam um pouquinho. A
iniciativa que tiveram nesta Casa de mandar para a Câmara Federal através de um ofício para o
Deputado Anibelli para que os veículos emplacados no Município aonde está localizado a praça
de pedágio seja automaticamente isento o Deputado Anibelli apresentou, já aceitou a idéia,
abraçou a causa, apresentou na Assembléia Legislativa, foi aprovado pela unanimidade dos
Senhores Deputados agora está para o Governador sancionar, perguntaram o que vai dar isso,
uma briga jurídica , mas mostra que o povo está dizendo que não quer pagar o pedágio se tiver
seu veículo emplacado na Lapa, é um direito que tem, é um desaforo pagar pedágio para ir até
Mariental ou Feixo ou seja lá onde for o Lapeano que estava aqui, o intruso é o pedágio, não são
os Lapcanos. Agradeceu o Deputado Anibelli pela sua causa c estão na briga, juridicamente é que
vão decidir, mas é uma coisa boa também, é mais um motivo para que o povo cada vez mais
goste da Lapa e que cada vez venha mais gente para a Lapa fixar residência aqui, e que respeita a
cidade. Com a palavra o Vereador Dirceu Rodrigues disse que seu voto é favorável aos projetos
que nesta data estão aprovando. Agradeceu os três Poderes, sabe que é essencial para a justiça,
para os trabalhos o Poder Judiciário, o Poder Executivo e também o Legislativo, acha que é para
isso que ee otando e aprovando esses projetos que vai com certeza trazer melhoria
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Ata nº. 2.879 FI. 06
para a cidade, para o povo Lapeano e essas melhorias a muito tempo deveriam estar já sendo
concluídas essas obras na cidade, é uma grande honra aprovar esses projetos, espera que o
Executivo olhe com carinho e também os Governos para que essas obras sejam implantadas na
Lapa o mais rápido possível porque a Lapa está crescendo, a Lapa merece o apoio desses três
Poderes. Mais ninguém querendo fazer uso da palavra foi o Anteprojeto de Lei nº 66/2007, de
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terra ao Estado do
Paraná, para o fim específico de Construção do Edifício do Fórum da Comarca da Lapa e dá
outras providências, colocado em 2º votação sendo aprovado por unanimidade. Em 1º discussão o
Projeto de Resolução nº 03/2007, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal da
Lapa, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento
Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2008. Livre a palavra para 1º discussão fez
uso dela o Vereador Antonio Luiz Carlos Cavalini dizendo que colocou sua assinatura nesse
projeto por ser favorável, acha que esta Casa de Leis tem que estar sempre nesse caminho e cada
vez se fortalecer mais e fortalecer também o Vereador, fortalecer também os gabinetes, os
o assessores, é muito importante dar apoio com material, dar apoio financeiro, moral, aquela
proximidade que muitas vezes necessitam. Falou que está a disposição do Presidente e dos
demais Vereadores para o que precisarem, está nesta Casa para ajudar, está ombro a ombro
caminhando juntos, até fez uma sugestão ao Presidente que puder que vá a imprensa fazer
esclarecimentos dessas votações que o Vereador Purga fala, da rapidez desta Casa de Leis, esta
jogando azeite de oliva nas votações. seria interessante porque o povo desconhece isso aí, é
mesma coisa que o jogador de futebol jogar os noventa minutos depois mais quarenta e cinco, é
fundamental que a sociedade fique sabendo dos tramites internos que ocorre aqui dentro e como
têm se comportado nesse sentido, ninguém está sabendo disso, é por isso que fez essa sugestão,
que vá na rádio e faça as explicações necessárias para que o povo tome conhecimento. Pediu que
o que o Presidente puder dar de apoio aos gabinetes porque o Vereador tem que estar forte,
liderando as comunidades para poder atender bem o povo e ser digno dos votos. Com a palavra o
Vereador Vilmar Fávaro disse que a Mesa Executiva está aprovando o Orçamento do Poder
Legislativo no Orçamento Geral do Município para o exercício de dois mil e oito. Dois milhões
duzentos e cingiienta e seis mil reais. Vota favorável, tem sua assinatura e o que o Vereador
Cavalini falou precisam sim, o Vereador precisa sempre estar atento as necessidades da
o) comunidade e hoje, como dizia o Prefeito antigamente era fácil de administrar um Município,
porque era só mandar a patrola para o interior e acompanhar e ver onde o patroleiro iria posar e
comer, isso antigamente, pode até voltar esse sistema antigo, é a favor, mas hoje não é mais o
Prefeito, não pode fazer isso, se preocupar somente com o patroleiro, o que precisam, o Vereador
também antigamente era mais fácil de ser Vereador, hoje devido a tecnologia, ao povo graças a
Deus politizado, tem que estar preparados sempre atento as necessidades e isso precisam de uma
estrutura. Disse da necessidade que tem e sente nos gabinetes em relação ao telefone, precisa
deixar registrado porque o Vereador não tem dia para trabalhar, dizem que o Vereador vem uma
vez por semana na Câmara, Sessão é uma vez por semana na Câmara, mas o trabalho do
Vereador é dia e noite, porque procurou o Vereador que presta, como prestam estão sempre
atuante, está sendo procurado, está sempre trabalhando, orientando, ajudando, interferindo,
infelizmente ainda precisa disso, infelizmente precisa de interferência de Vereador para conseguir
vaga em UTI em Curitiba, infelizmente precisa de apoio de Vereador para se conseguir transporte
quando pessoas que dizem que não tem daí para o Vereador tem, é um absurdo, mas infelizmente
acontece, e no final de semana trabalham, tem o programa na rádio, quando termina vem para scu
gabinete, no gabinete é o celular que tem que usar no sábado. Pediu pelo menos um estudo, que
fique liberado uma linha e que seja dado um limite aos Vereadores, não é contra a um limite de
gasto no telefone, mas que seja descontado direto da folha de pagamento do Vereador que fizer
abuso, quando por necessidade o Vereador tiver que usar o telefone porque não tem nos sábados,
nem depois das cinco, o telefone e o Vereador estão ali, fica até dez horas da noite trabalhando, o
assessor muitas vezes aco hando, muitas vezes é dispensado e volta depois, por isso pediu
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DLeder Legislativo do Município da L cpa
Cstade de Paran
Ata nº. 2.879 FI. 07
que nesses dois milhões e duzentos e cinquenta e seis mil, o qual estão votando a favor desse
orçamento que a Mesa possa liberar o telefone para que o Vereador possa fazer ligações.
Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que comunga em tudo que o Vereador Vilmar
falou, é necessário, viu que o Senado da República aumentou os requisitos de atendimento ao
público, os Deputados Federais aumentaram, o Governo Federal contratou um monte de gente
confessou que concorda com ele, são cinco mil e quinhentos Municípios, tem que ter alguém
zelando pelo nome do Lula, se fosse o Lula faria também uma nomeação em cada Município,
cinco mil nomeações já de inicio, isso está certo, tem que zelar pelo País, tem que zelar pelo
Governo, acha bacana, os Deputados Estaduais estão fazendo até aposentadoria própria, doze mil
por mês, portanto acha que o Vereador Purga tem toda a razão, o mínimo que tem que ter nesta
Casa é um carro a disposição e um celular, um telefone, tem que ver, clama por isso, pediu por
ser uma questão de merecimento, é questão de qualidade de trabalho, de aumentar seu trabalho,
porque não pode ficar dependendo do Prefeito. Continuando o Vereador Vilmar disse que é uma
necessidade que têm, tem certeza, que o Presidente porque depois que assumiram a Mesa
om Executiva o Presidente está dirigindo os trabalhos desta Casa com segurança, muita
transparência, muita seriedade, disse, como dizia antes de votar a Mesa Executiva, “um
caboclinho de sangue na veia, vergonha na cara e bastante opinião”, esse é o perfil que tem do
seu Presidente, um caboclinho como o Vereador Purga, “de sangue na veia, vergonha na cara e
muita opinião e muito sério”, tem certeza que está fazendo levantamento e a preocupação é de
deixar. Os Vereadores que o contrariem, está falando do orçamento, não podem deixar também
com muita liberdade, porque tem pessoas que abusam da coisa, de dinheiro público e é essa a
preocupação do Presidente, tem que ter um controle, um limite, que seja destinado esse limite
pelo Presidente, que diga que o gabinete do Purga terá cem reais de telefone, vai ter liberdade,
acima disso paga, estará de acordo, não agiienta mais pagar o celular, está pagando em média
seiscentos reais por mês, porque é um telefone empresarial, o pessoal pergunta porque que é
quarenta e dois, é porque é empresarial, tem um limite, até noventa reais para gastar, acima disso
vem descontado em folha na SANEPAR, quer que seja descontado, já fica desde já autorizado,
acima do limite dado pelo Presidente o telefone fixo de seu gabinete, tem que ter, depois das
cinco, final de semana, que apertem lá o zero e que possam fazer ligação, para Brasília, para o
Presidente, seja para quem for, tem que ter. Pediu para os Vereadores se discordarem que digam
- antes de votar, de repente reprovam, se os Vereadores forem contrários ao que está falando que
votem contra e reprovam já de uma vez. Solicitando um aparte o Vereador Cavalini disse que
seria contrário a esse pedido se ele extrapolasse os seis por cento a que tem direito, se tiver dentro
da Lei não tem problema algum. Continuando o Vereador Vilmar Fávaro disse que deixa o
pedido, disse que vai votar a favor se os demais pares concordarem. Com a palavra o Vereador
Marco Ramos disse que concorda com o Vereador Purga, o Vereador tem que ter ferramenta para
trabalhar assim como qualquer funcionário tem que ter, o celular hoje é uma ferramenta, o
telefone no gabinete é uma ferramenta, assim como a conversa com o Presidente a respeito do
jornal, acha que está na hora de colocarem toda semana no jornal, seja de quem for, tem que fazer
uma licitação, a Câmara tem que ter um jornal a disposição para colocar os projetos que o
Prefeito manda para essa Casa, detalhado para que ele está pedindo liberação de verba, para que
vai usar a verba, de onde está tirando a verba e se os Vereadores estão de acordo ou não, os
pedidos de informação que muitas vezes o Vereador faz o Prefeito vai na rádio e fica colocando
minhoca na cabeça do ouvinte, dizendo que o Vereador não quer liberar, o Vereador está fazendo
isso para não liberar, mas não é assim, agora está pedindo quatrocentos mil reais para a estrada,
esses dias já foi cem mil reais para estrada, agora mais quatrocentos mil reais, não é contra, mas
está vendo só reclamação de estrada, aonde que está indo esse dinheiro, está indo para a estrada
mesmo. Aquele pedido de informação que o Vereador Purga fez, o Vereador Marco Ramos
colocou mais uns pedidos de informação referente a COPEL, onde está indo o dinheiro da
iluminação pública, perguntou se estão sendo palhaços, tem que colocar no jornal, tem que ter um
jornal, uma folha do jornal todas as semanas e colocar que os Vereadores pedem informação
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Ata nº. 2.879 FI. 08
referente a iluminação pública, não veio porque, ou se veio aonde que está sendo gasto o dinheiro
da iluminação pública, quatrocentos mil reais para a estrada, aonde que vai ser arrumada as
estradas, ou estão guardando esse dinheiro em algum bolso, estão fazendo algum cachorro dentro
da Prefeitura, é ônibus sem pneu, é Kombi da APAE sem pneu que o Guarda Rodoviário quer
prender, é uma vergonha, essa administração está uma vergonha, se não tiverem ferramentas não
adianta nada ser Vereador, concorda que está levando as coisas muito certas, está brigando para
que seja certo, mas tem que ter um meio de comunicação disponível, além do celular um meio de
comunicação, uma licitação de um jornal, se vai custar dez mil por mês, cinco mil por mês,
porque o povo tem que saber o que está acontecendo, é muito fácil o cara ir na rádio no sábado e
dizer que os Vereadores isso, que os Vereadores aquilo, mas é verdade, vai ser liberado
quinhentos mil reais para a estrada, cem já foi, mais quatrocentos, mas perguntou se foi arrumado
as estradas, quinhentos mil reais é muito dinheiro para a estrada, tudo bem se é preciso, nem que
gaste um milhão, mais perguntou se foi arrumado, tiram dinheiro da saúde e colocam em outro
lugar, é necessário, o povo tem que saber, é uma maneira dos Vereadores também deixar o povo
[e] informado e tirar a culpa que estão jogando em cima dos Vereadores. Reforçou o pedido do
Vereador Purga, os Vereadores tem que ter ferramenta para trabalhar, o carro já foi uma
conquista, computador, beleza, tinham o celular foi cortado, tinham alguma razão beleza, mas
acha que está na hora de voltar, precisam dessa ferramenta para trabalhar e o jornal tem que ser
em caráter de urgência, nem que seja feito um contrato em caráter de emergência, uma dispensa
de licitação de oito mil reais o primeiro. O Vereador quer colocar o projeto dele lá, o porque
pediu informação, será colocado, mas em letra grande, porque o povo não lê em letras miudinhas,
tem que ter uma página da Câmara dizendo que o Executivo manda o projeto tal e tal, vai ser
tirado dinheiro de tal lugar para tal lugar, acha que o povo tem que saber, tem que ter noção, não
adianta ficarem brigando, o povo não sabe nem o que estão votando, muitas vezes o povo está
presente, sentado, os Vereadores estão discutindo um projeto o povo nem sabe do que é aquele
projeto, então se o povo estiver informado toda a semana quais os projetos que estão na Câmara
para onde vai, de onde está saindo o recurso, fica claro e os Vereadores tem a explicação e podem
perguntar se querem que aprovem, muitas vezes podem até pedir opinião, do jornal se é para
liberar aquele dinheiro para o povo, ou por telefone, disque se quer que libere ou não, um disque
para ver se o Prefeito está fazendo a coisa certa ou não, se os Vereadores estão fazendo certo ou
- não, é um caminho, a ferramenta para trabalhar, não adianta querer ir para a guerra sem uma
, espingarda, e não adianta ir com a espingarda sem munição, não dá para fazer nada, é sua
opinião, faz das palavras do Vereador Vilmar as suas e se for para votar e ter as ferramentas vão
votar, se não for para ter as ferramentas não vão votar esse projeto. Mais ninguém querendo fazer
uso da palavra foi o Projeto de Resolução nº 03/2007, de autoria da Comissão Executiva da
Câmara Municipal da Lapa, que aprova o orçamento do Poder Legislativo Municipal, a ser
incluído no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2008, colocado em 1º
votação sendo aprovado por unanimidade. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins
disse que para os Vereadores terem uma idéia o celular que nem pensem se os Vereadores
querem que se reúnam e vejam com uma empresa particular porque não vai ficar controlando
ligação particular de telefone celular de ninguém, a exemplo da vez passada era quarenta reais
mais ou menos o limite, tinha Vereador que gastava mil reais e daí tinha que sair correndo atrás
de Vercador para pagar mil reais de telefone, acha que a Câmara não é obrigada a pagar despesa
particular de Vereador com ligação de repente nem interessante, nem sobre a função de Vereador
é, então celular se cada um quiser tem tantos planos nas empresas que cada Vereador veja seu
plano, que montem uma Associação de Vereadores e que essa Associação pegue e contrate uma
empresa porque está aí o tamanho do pepino chegando da operadora que tinha antes, que os
Vereadores tinham e que foi cancelado o contrato que na hora de fazer o contrato não teve
licitação, não teve nada, aí na hora de rescindir o contrato a empresa quer levar a Câmara para a
Justiça porque tem que pagar multa, tem que pagar isso e tem que pagar aquilo, não vai esquentar
a cabeça com celular de Vereador, Quanto aos computadores, disse que foi instalado nove
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Ata nº. 2.879 FI. 09
computadores nos gabinetes, mas não foram adquiridos os programas, disse que não adianta ter
os computadores e ter aqueles software livre que o Vereador Cavalini já expôs em Sessão passada
que não sabe, o Presidente pessoalmente não sabe nem lidar com aquele que está lá, acredita que
a maioria dos assessores também não sabe, aí tinha algumas licenças do Windows noventa e oito
e foram instalados lá, já foi autorizado a licitação para compra de programa de computadores
para serem instalados nos gabinetes, o telefone já foi pedido para o funcionário desta Casa fazer o
pedido para liberar linha e colocar o tarifador, foi comprado impressora a laser que está
interligado com todos os computadores de lá para poderem tirar cópias, porque na máquina
comum de cópia que tinha o custo de dez, quinze centavos cada cópia a impressora a laser está a
disposição podem mandar cópia para tirar aqui a um custo de quatro centavos por cópia, os
Vereadores sabem que tiram bastante cópia, inclusive para os eleitores porque vê Vereador
mandado eleitor nesta Casa para tirar cópia para não tirar em papelaria, então a impressora laser
está ali, custa quatro centavos cada cópia. Todos os gabinetes acredita que estão recebendo os
cartuchos de tintas para a impressora jato de tinta que tem no gabinete. Quanto ao jornal já foi
Ce) discutido bastante, está indo quinzenal ou mensal para o jornal A Gazeta da Lapa para fazer uma
matéria institucional dizendo dos projetos que estão sendo discutidos na Câmara, ou que foram
discutidos, então está sendo feito também, acredita que não vai deixar o pessoal com dinheiro da
Câmara fazer politicagem, a exemplo de outras administrações que vinha ocorrendo aonde que
chegavam nas casas e voltou vários cartões de natal, sua mesa está abarrotada de cartão de
Vereador mandando com dinheiro da Câmara cartão pessoal de feliz natal para a comunidade
Lapeana praticamente inteira e sendo pago com dinheiro da Câmara, acredita que a Câmara não
tem que ficar pagando despesa pessoal com Vereador. Foi comprado o carro porque a Câmara
tinha um carro que era cedido pelo Executivo e quando precisava do carro para sair ficavam
ligando na Câmara perguntando aonde que o Presidente foi com o carro da Câmara, porque era
do Prefeito o carro, esse carro está a disposição dos Vereadores todos sabem, não é para ficar
puxando doente para Curitiba, nem para outro lugar, nem para O interior, é para serviço do
Vereador, para ir até Curitiba, em outras cidades desempenhar o serviço de Vereador, com isso
tem o motorista que sai com o carro, economiza bastante porque vai daqui ali em meio dia, sai
depois do almoço não precisa concessão de diária que é cento e cinquenta reais que era concedido
quando o Vereador precisava ir até Curitiba e o carro é da Câmara e está a disposição dos
«a Vereadores, precisando o motorista está a disposição de todos, leva aonde for e volta. Outra coisa
que tem questionado bastante é o pedido de diária tem um levantamento feito aí nas outras
administrações o Vereador pegava quatro, cinco diárias por mês, como se fosse prática já de
pegar uma diária por semana, então também essa prática de diária é só em viagem oficial ou
curso que o Vereador vai fazer, investindo também no funcionário, todos os funcionários que
pediram curso até agora não foi negado nenhum para capacitação do funcionário então libera a
diária para que possa fazer o curso, como forma de incentivar o funcionário, acha que está
tentando cuidar da melhor forma possível e tentando dar ferramenta para todos poderem
trabalhar, mas dentro de um principio onde fique transparente que o Vereador está
desempenhando o seu papel e não que o Vereador está fazendo politicagem e tentando usar verba
da Câmara para fazer política, acha que aqui tem que ser profissional, não pode querer usufruir só
porque o orçamento da Câmara é dois milhões tem um monte de dinheiro para gastar então vão
escancarar as porteiras e fazer gasto absurdo como tem visto tanto aqui como no Executivo, usam
o dinheiro ao invés de fazer uma determinada ação para a coletividade, para o povo, usam o
dinheiro para fazer na maioria das vezes politicagem, não concorda, assina, vai assinar a
prestação de contas então quer que funcione tudo certinho, acredita que os Vereadores entendem
porque se estivessem no seu lugar fariam a mesma coisa. Tudo que é ação da Mesa o Presidente
juntamente com o Vereador Juciel pensa em fazer tudo dentro da Lei, tanto é que para aquisição
de material de consumo é feito a dispensa de licitação ou é feita a licitação, as vezes demora um
pouco porque pede para q funcionário e acumula o serviço, não quer dizer com isso que está
atravancando o serviço pas Vereadores, estão tentando fazer a coisa dentro da Lei. O Vereador
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Marco Ramos disse que não está colocando em dúvida a pessoa do Presidente de maneira
nenhuma, celular, se o Presidente dizer que vai pagar a conta é uma coisa diferente, se fizer um
plano de quarenta reais ou deixar de fazer para o Vereador Marco Ramos o celular não vai fazer
diferença, acha que se gastou mil desconta na folha de pagamento, não tem que ficar se
preocupando em cobrar de Vereador, não é essa a função do Presidente. Cartão de natal nunca
usou e nunca vai usar, carro nunca usou e nunca vai usar, diária pediu agora para ir até Brasília
em conversa com o Deputado Rocha Loures, quer ver se traz a verba para o negócio dos
Tropeiros, mas o jornal pediu desculpas ao Presidente porque se está sendo usado como foi
falado a cada quinze dias, tem que diferenciar, usar toda semana e montar uma maneira de
colocar isso, se propôs a montar a maneira de colocar no jornal, é o Jornal da Helenita, a Gazeta
tudo bem, mas tem que ser colocada de outra maneira, precisam de uma parte onde coloquem e
expliquem o porque o Prefeito está pedindo a verba, até para isentar os Vereadores, senão logo
serão culpados, o Prefeito quer verba, liberação de verba de provável arrecadação, perguntou se o
povo está sabendo disso, não vai assinar isso, mesmo que os jurídicos digam que podem assinar
porque está certo, não vai assinar. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins sugeriu de
encerrar a Sessão para depois continuar discutindo. O Vereador Marco Ramos disse que é melhor
continuar em Sessão mesmo. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que
acredita que quando vai para o jornal é uma matéria institucional e não pode, está tentando da
melhor forma possível para ser divulgado os trabalhos desta Casa. O vereador Marco Ramos
disse que ninguém está fazendo politicagem no jornal, e talvez esteja sendo divulgado o trabalho
da Mesa, é diferente. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que os projetos
apresentados tem prazo, tem Regimento Interno, quem quiser assinar assina, quem não quiser não
assina, pegam o Regimento Interno e vê o que fazer dentro da Lei. O Vereador Marco Ramos
disse que politicagem o Presidente usou mal a palavra, porque o Vereador Marco Ramos nunca
usou de politicagem. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que não falou
nome. O Vereador Marco Ramos disse que o Presidente está falando para os Vereadores. O
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que não falou nome. O Vereador Marco
Ramos disse que o Presidente está falando uma coisa que talvez seja desconhecimento, se o cara
usou a politicagem que o Presidente pegue e caneteie e não venha falar para todo mundo. O
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que é só para ver que quando é para
criticar é fácil, mas vão aparar as arestas. O Vereador Marco Ramos disse para o Presidente falar
nome e não ficar dando tiro as escuras, isso é coisa de criança, pediu para dar nome. O Presidente
Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que é só para ver que não é bem fácil estar no lugar
do Presidente. O Vereador Marco Ramos disse que o Vereador João Antonio é o Presidente, que
dê o nome, acha que é mais fácil dar o nome do que ficar todos os Vereadores de mal. O
Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que isso é só a título de esclarecimento
para os Vereadores verem que se soltar à rédea daí a turma abusam bastante. O Vereador Marco
Ramos disse que não está pedindo para o Presidente soltar a rédea, mas tem coisas que são
necessárias, tem coisas que são desnecessárias, agora a maneira como o Presidente colocou está
dizendo que são bandidos. O Purga pediu o celular, o Vereador Marco Ramos está falando do
jornal. O Presidente Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que foi a maneira que os
Vereadores colocaram também aprovar ou não aprovar o orçamento, acha que uma coisa não tem
nada a ver com outra, a Sessão Extraordinária desta data foi para ver os projetos, então discute o
projeto e evita-se conversa de outra forma, ou então altera o Regimento Interno e coloca que
depois da Sessão para a qual foi convocada especialmente tenha Comunicações Parlamentares e
daí podem ficar o dia inteiro debatendo nesta Casa. O Vereador João Renato pediu uma questão
de Ordem e disse que a votação encerrou não tem que ficar em discussão, a única coisa que cabe
e é o que vai pedir de acordo com o Regimento Interno é a declaração do voto sobre o projeto, se
forem debater depois de encerrar a Sessão acha que além de criarem um constrangimento à Mesa
que é a responsável pelo bom e regular trâmite da Assembléia, acha que vão discutir e não vai
levar a coisa nenhuma. O Presidente/Senhor João Antonio de Jesus Martins disse que por isso que
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quando terminou a votação já queria encerrar a reunião. O Vereador João Renato disse que o
Presidente deveria ter levantado uma questão de ordem. O Presidente Senhor João Antonio de
Jesus Martins disse que levantou, mas os Vercadores é que pediram para continuar, se absteve de
todos os comentários dos Vereadores e terminada a votação já foi encerrar a Sessão, aí os
Vereadores não concordaram. O Vereador Vilmar Fávaro esclareceu que concorda com o
Presidente em grau, número e gênero, quando se fala em diárias, quando se fala em telefones
celular, deixou claro que não pediu telefone celular, pediu que após as cinco horas e sábados e
domingos que o Vereador também trabalha que o telefone do gabinete do Vereador fique
disponível, isso é um pedido do Vereador Vilmar, celular não falou e não quer celular, falou que
gasta com celular bastante, porque se está com o telefone atendendo as pessoas no sábado e
domingo precisa de uma ligação e não tem telefone no gabinete. O que pediu e deixou bem claro
e que pediu a concordância dos Vereadores foi depois das cinco e no sábado, domingo e feriado
que o gabinete, o telefone fixo do gabinete do Vereador possa funcionar, e isso que pediu. O
Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que acha que foi respondido, já foi pedido para o
a funcionário fazer o levantamento e colocar o tarifador em cada terminal dos Vereadores, falou
que se continuar não vão chegar em lugar nenhum, disse para encerrar a presente Sessão. O
Vereador João Renato disse que o artigo cento e trinta e nove do Regimento Interno após a
votação o Vereador poderá fazer declaração de voto verbalmente ou por escrito sendo neste caso
anexado ao processo a proposição. Fez questão de não comentar, mas gostaria de fazer a
declaração de seu voto. Primeiramente parabenizou as palavras do Vereador Purga com relação
ao que solicitou, ao que o Vereador Marco Ramos, tem seu acordo, tem seu apoio, porque sempre
disse que a Câmara Municipal não é do Presidente, não é da Mesa Executiva, é dos Vereadores,
também não, a Câmara Municipal é do povo e para isso que foram eleitos, para que isso que nesta
Casa estão. Lembrou quando em noventa e sete a luta que foi o ex-Presidente, não citou nomes
para não tirar o mérito dos demais ex-Presidentes, os Vereadores pensaram no reforço da
Instituição Câmara Municipal, porque se há politicagem, se há crime e os Vereadores estão
omissos então não são dignos de seus cargos, então tem que combater toda e qualquer
politicagem, só que tem que saber exatamente o que é política e o que é politicagem, tem que
saber o que podem e o que não podem, é muito diferente, podem ou não podem, ou acho que
pode, acho que não pode, porque não são juizes, quem é o juiz da Câmara Municipal é o Tribunal
[em de Contas. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná não reprovou até hoje que lembre nenhuma
conta da Câmara Municipal da Lapa, houve falhas, porque não são os deuses, os juristas, são
suscetíveis a erros sim, mas são homens o suficiente assim como foram todos os ex-Presidentes
para responderem pelos erros, erros sim, má fé jamais, porque achar que existe um erro é uma
coisa, achar que existe má fé é outra coisa. Baseado nisso que foi lá do ano de noventa e sete para
cá aprovado uma forma para que os Vereadores participem da elaboração do orçamento da
Câmara, porque até então a Mesa Executiva fazia, à sua vontade e mandava até a Prefeitura e de
lá vinha o orçamento para aprovarem ou não sem a discussão da Câmara Municipal de seu
orçamento, a partir de então por força de uma Lei Municipal de iniciativa da Câmara atendendo a
Lei quatro mil trezentos e vinte e posterior a Lei Complementar cento e um é que estão
discutindo, é esse o objetivo para que os Vereadores busquem os anseios para que possam
atender os seus eleitores. Com relação ao que o Presidente falou sobre cartões, confessa que
quando era Presidente mandava, como Vereador, inclusive com o carimbo da Câmara, não vê
nenhum crime nisso, e se houve algum crime de sua parte podem ter certeza que de hipótese
alguma foi de má fé, e está inteiramente a disposição do Tribunal de Contas para devolver o
dinheiro, mas também devem lembrar que quando assumiu a Câmara como Presidente o
Vereador João Antonio como primeiro Secretário onde assinava a maioria dos Atos juntos, não
tinham contrato com a Empresa de Correios e Telégrafos onde todas as correspondências eram
seladas com selo normal, e sabem que quando é uma carta oficial ou quando é uma carta postada
de modo diferenciado cai bastante o, preço, medida da economicidade, esse valor muitos dos
Vereadores que solicitam a póstags por parte da Câmara partiam do pressuposto que a
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FR AY Poder Legislativo do Municipio da Lapa
ds pi prio da Lay
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representatividade do Vereador no meio da sociedade, porque se isso fosse crime verem os
Deputados Federais, Senadores, postando livro, não existe crime nenhum, mas não está nesta
Casa sobre hipótese alguma questionando qualquer atitude da atual Mesa, tem seu apoio, quando
foram eleitos jamais vai questionar o que estão fazendo, tanto é que na votação não pediu a
palavra. A questão do carro era uma coisa que todos os Vereadores pediam, solicitavam, da falta
no Poder Legislativo, a título de experiência solicitaram um carro emprestado do Executivo para
verem se efetivamente o carro vinha a atender os anseios da Câmara e veio, prova disso é que
nessa administração foi comprado o carro, o qual parabeniza. Os telefones, tinham um gasto
muito maior na Câmara Municipal com telefones do fixo para celular, com a aquisição do plano
celular não aumentaram, não disse que diminuíram, mas não aumentaram em nem um cruzeiro o
gasto com telefonia nesta Casa de Leis. Entende se houve aí é que está do ponto de vista da atual
Mesa algum erro, alguma falha também não foi de má fé, mas não entende que houve erro porque
o Tribunal de Contas aprovou as duas contas da sua administração com o Vereador João Antonio,
nenhuma, única ressalva que houve nas suas contas foi gasto com alimentação, que lembre não
a deu nem uma cesta básica, existe um questionamento de gasto, talvez seja com café, uns mil e
duzentos e mesmo assim diz que se o Tribunal de Contas julgar que esse gasto foi errado com
café, com chimarrão, com o leite, tem a sua palavra que não vai entrar com o direito do
contraditório no Tribunal de Contas, o Vereador João Renato como Presidente, e não vai pedir
para quem estava junto ajudar a pagar, vai lá imediatamente e paga, porque respeita o Tribunal de
Contas, agora o que tem que fazer primeiramente é o esclarecimento do que é, não vê nenhum
problema. As diárias todo e qualquer Vereador que solicitava por escrito, uma resolução
aprovada por esta administração, por esses nove Vereadores na Lei todos, sem exceção, ou
melhor uma exceção, o Vereador Leandro que pediu, protocolou o pedido de uma diária de um
dia e não estava presente, veio quarenta e oito horas depois não autorizou uma única, todas as
diárias foram autorizadas, se um Vereador pediu uma, duas, dez ou vinte não interessa, partiu do
pressuposto que o Vereador quando preenchia o formulário estava falando a verdade, agora se ele
dizia que ia a trabalho na Assembléia e ia buscar a namorada no aeroporto, não tem como ser
policial federal para ir lá, e se autorizava é porque tinha o embasamento do Plenário, assim como
estão dando a atual Mesa que tem o seu respeito, tem sua consideração e jamais, já disse vai
questionar os Atos do Presidente, não vai questionar, desde que esteja dentro na legalidade, hoje
[0] a Mesa pede vinte e cinco mil reais para diária para o ano que vem, então a diária, a atual Mesa,
as Mesas passadas, os Presidentes anteriores estavam pedindo, agora o que precisam é valorizar a
Instituição Câmara Municipal, é valorizarem o Vereador, valorizarem o povo Lapeano, porque
dois milhões, duzentos e cinquenta e seis mil reais que pretende-se gastar no ano que vem não é
fictício, é verídico, gastarem vinte e cinco mil reais com diárias é ínfimo, agora o que precisam
saber é partir do princípio da boa fé que estão fazendo a coisa em prol da comunidade, por isso é
que votou favorável a esse orçamento e vai votar favorável em segunda discussão numa próxima
Sessão, mas no entanto é totalmente favorável a proposição do Vereadores Marco Ramos, Purga
e Cavalini, devem sim cada vez mais equipar os Vereadores, porque se gastarem esses dois
milhões e duzentos e cinquenta e seis mil reais o total e fizerem um bom trabalho como Vereador
a população vai aplaudir, mas se desses dois milhões duzentos e cingienta e seis mil reais
gastarem somente os duzentos e cinquenta e seis mil reais, mas não trabalharem como
efetivamente deve o Vereador a comunidade vai repudiar o trabalho e com todo direito que eles
tem, são Vereadores para trabalhar, sempre diz que “o homem não vale o quanto que ele ganha,
mas ele vale sim o que ele faz”, parabenizou a Mesa pela iniciativa do projeto, como já disse não
falou na hora do projeto para não defender nem criticar, deu a sua declaração de voto que votou
favorável e entende que a Câmara tem que ser sim soberana se ela não for soberana não são
soberanos. O Vereador Marco Ramos pediu para fazer a justificativa de seu voto também já que
está quase encerrando a Sessão. Referente ao que o Vereador Purga colocou e jogou a bomba, e
jogou acende o pavio mesmo e não quer nem saber, referente ao carro, acha que tem que ter o
carro sim, não um, teria qugter mais, s, vai o Presidente para um lugar vai do que de
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DPrder Lo egistativo do Mh unico da L apa
Estado de Larand
Ata nº. 2.879 FI. 13
bicicleta, tem que ir o Vice - Presidente para outro lugar. O dinheiro que está ali não é para jogar
fora, mas ele bem empregado se torna em benefício do povo. Telefone celular que o Vereador
disse não é o celular é o telefone lá do gabinete, se for o caso do celular quarenta ou cingienta
reais se passar que desconte na folha de pagamento do Vereador, agora o Vereador Dirceu está lá
na estrada nem sabe onde precisa do Vereador Dirceu urgente como é que vai achar ele. É a favor
do celular, não é contra e tem que ser homem para agúentar o troço, o Vereador Marco Ramos
quer, trabalha para o povo, quer o celular, se for para lhe achar está lá disponível, não vai ficar
fazendo demagogia dizendo que quer alguma coisa depois diz que não quer. Cartão nunca
mandou e nunca quer mandar para ninguém, isso não lhe pertence. Referente ao jornal perguntou
se os Vereadores escutaram rádio no sábado anterior o que o Prefeito falou, o Prefeito tem a rádio
para falar, duas rádios, graças aos seus dez ou quinze mil reais por mês com cada uma, perguntou
se não podem colocar em um jornal que acha mais barato, vai custar em torno de oitocentos mil
reais por mês a colocação dos projetos, é uma questão de até poderem mostrar para o povo, um
informativo, mas tem que ser uma página, não adianta ser alguma coisa pequena porque ninguém
Las vai ler, o projeto referente a tal coisa, o povo vai direto naquele projeto, ele sabe o que é, vai ser
votado tal dia, é de suma importância isso aí, a rádio acha que é muito caro, vão pagar cinco mil
por mês para uma rádio, onde podem pagar oitocentos, novecentos para um jornal, e a autonomia
dos Vereadores, essa briga, essa discussão que o Presidente está bravo do Vereador pedir isso,
pedir aquilo, isso é muito interessante, tem que dar as peleias para ver o que precisa depois apaga
e vê o que é certo e o que é errado, nunca viu uma discussão sem uma abriga que depois não se
ajeitasse, se ajeita até melhor, uma hora um cede outra hora outro cede, agora cadê a autonomia
dos Vereadores, daqui a pouco estão amarrados ao Prefeito de volta, ah é que o povo diz que tem
que devolver um milhão por ano, não tem problema podem até devolver, mas o dinheiro que
usarem vai ser muito bem usado, não vai ser jogado fora e não é para politicagem, nunca fez
política com dinheiro da Câmara e de ninguém, a única política que fez, se fez com seu dinheiro,
acha que essas coisas que estão sendo colocadas tem que ser, o Vereador precisa e é necessário, o
carro já tem beleza, se tiver que comprar mais um depois melhor, telefone é necessário, celular é
necessário, cingúenta reais por mês, passou de cinquenta desconta da folha do Vereador, falou
que como o Vereador João Renato expôs diminui a conta da Câmara, pegue agora nesse negócio
de minuto e coloque lá, liga de fixo para o celular do Vereador, teve um dia que lhe ligaram cinco
em vezes, quanto que custa isso, se for colocar na ponta do lápis o celular vai sair mais barato para a
Câmara, porque para ligar para o plano é de graça, acha que uma questão de analisar, não é que
não vai dar e não sei o quê, é uma questão de analisar até o custo, é uma ferramenta, é
necessidade e precisam e o jornal que coloquem para não ficarem na Mesa do Prefeito com
mentira, o Vereador não está votando isso porque não sei o quê, não faz isso porque o Vereador
não votou, não é assim que funciona, o povo tem que saber de onde está saindo o dinheiro para
jogar na estrada, tem que sair de onde está saindo, do dinheiro da saúde para jogar em cargos em
comissão, isso o povo tem que saber, a obrigação do Vereador é essa, não adianta pegarem um
por um na rua e começar a explicar, o cara não vai ter nem paciência para ficar escutando, a sua
justificativa é essa e nada que depois de uma tempestade as coisas não se ajeite. O Senhor
Presidente João Antonio de Jesus Martins comunicou que esse desconto de celular em folha de
pagamento a princípio ele não pode ser feito porque a contabilidade tem um parecer técnico
dizendo que a Câmara não pode fazer a retenção de valor e depois repassar para outra empresa,
depois da Sessão pediu para entrar em contato com a Contabilidade. O Vereador Marco Ramos
disse que tem assessor bastante para ligar para os Vereadores como lhe ligavam que passava
trezentos reais da sua conta demorava uns sete ou dez dias, mas trazia o dinheiro, tem assessor
bastante para cobrar, pagam. O Vereador Cavalini pediu para declarar seu voto, disse que é
favorável ao celular e não só cinquenta reais cem reais para cada Vereador no mínimo, é
favorável ao carro novo, parabenizou a gestão está certinho, com relação a diárias não tem dor no
espírito nenhuma, a a não pesa nada, se precisar de diária vai pedir porque é uma Lei
votada e aprovada, oglfim cionários da Petrobrás usam, os funcionários dos partidos políticos
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usam, os funcionários da Prefeitura usam e nem foram votados, os funcionários da Philips usam,
a diária é uma instituição normal no País não é um terrorismo, a diária é um direito do Vereador,
é Lei, conseguiu uma Kombi para o CAIC e precisou dar oito viagens à Curitiba atrás de
Deputado, Secretário da Fazenda para poder trazer a kombi, fez um projeto de ICM ecológico
para a Lapa, a Lapa recebe mais de oitenta mil reais por ano todo mês tem que ir até o TAP fazer
os índices de ICM ecológico, está saindo do seu bolso. O Vereador Cavalini fez a instalação de
um Posto de Saúde no tempo do Furiatti no Mato Preto, trinta e quatro mil reais jogado lá só que
o Furiatti falou que teria que ir até a Assembléia Legislativa, o Cavalini foi até a Assembléia
Legislativa e nunca foi questionado, fez seiscentos e sessenta votos na primeira eleição, fez mil
trezentos e trinta e seis na segunda ninguém do povo falou que o Cavalini está gastando diária
demais lá, se quiserem autoriza o Presidente publicar em primeira página todas as diárias que
usou nesta Câmara, e desafia qualquer do povo a vir debater com o Cavalini, sem problema
nenhum, por isso que o Tribunal nunca questionou, porque estão agindo dentro da Lei, não pode
ser ingênuo e deixar que outras pessoas ocupem o espaço que deveria ocupar, pegam o dinheiro e
(e) devolvem para a Prefeitura e o Prefeito dá para os Secretários usar as diárias, ah o cara que nem
foi votado, foi nomeado e ganha dois mil e quinhentos reais por mês lá, não foi nem votado, não
passou pelo crivo do povo seria inocência sua, ingenuidade, se o povo da Lapa reunido num
plebiscito dizer que o Vereador Cavalini não merece um celular, ótimo, pega e devolve. Com
relação a administração da conta toda vez que o Thiago pediu o cheque estava em cima da mesa,
pagou as suas despesas que liga para particulares, que liga para sua família, que liga para as
pessoas do seu interesse particular, tem cinquenta comunidades no interior, no dia anterior foi até
o Faxinal dos Côrreas, antes foi até o Mato Preto, e no dia de amanhã vai em outro canto, gastam,
a vida é movimento, o Vereador tem que agir, tem que atender a comunidade, não tem como ficar
isolado disso aí, portanto não volta atrás no seu pedido é público, é claro, pode ser publicado, não
tem problema nenhum autoriza, não tem problema nenhum, se tiver que usar diárias usa, se for
usar celular precisa, se precisar usar o carro para salvar uma vida levar no hospital leva, se tiver
que levar na Maternidade vão fazer nascer a criança, vai levar não tem problema, o
assistencialismo ele ainda é necessário num País, os Países de primeiro mundo tem quarenta por
cento dos impostos jogados em assistencialismo, a Finlândia tem quarenta e seis por cento,
Estados Unidos trinta e dois por cento, a Suíça sessenta por cento dos impostos jogados no
[) assistencialismo, o Michael Brian que morou dez anos na Lapa quando ele chegou na Colônia
com os quatro filhos na Alemanha o Governo cadastrou fez todos os exames da família dele de
graça e ainda paga para ele por cada filho oitocentos reais por mês, de forma que uma diária de
cento e cingiienta para trazer uma Kombi para puxar os meninos do CAIC não lhe dói a
consciência não, pegou diária uma vez por semana o ano inteiro, se tivesse que pegar duas vezes
por semana pegaria. O Presidente João Antonio disse que antes não tinha o carro daí se obrigava
ir com o carro próprio daí até justifica porque tem o gasto do combustível, o desgaste do carro,
então até justifica, agora diárias que o camarada saia onze horas da manhã ia até o Tribunal de
Contas com o carro da Câmara protocolava um documento duas horas da tarde já estava de volta
e pegava uma diária de cento e cingienta, aí é brincadeira. O Vereador Cavalini disse que isso
nunca fez. O Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que sabe que o Vereador Cavalini
não fez, mas aconteceu, é isso que está tentado evitar que aconteça, todas as diárias que são
necessárias que tem um objetivo oficial da Câmara é liberado diária. O Vereador Cavalini disse
que respeita o posicionamento da Câmara, mas continua pedindo um celular. O Vereador Vilmar
pediu para declarar seu voto já que foi o autor da discussão. Deixou claro aos Vereadores, ao
Presidente e a Mesa Executiva e as demais pessoas que estejam ouvindo que nenhuma pessoa do
Município da Lapa e no território nacional está autorizada a por palavras em sua boca, o que fala
nesta Casa bom e bem claro, está gravado e não é demagogo não, falou para o Vereador Marco
Ramos, o que disse para discutir esse orçamento e o que pediu é que o gabinete do Vereador após
as cinco horas da tarde e no feriado, sábado e domingo libere o telefone do gabinete, perguntou se
é pedir muito. Com relação a di deixou claro e inclusive já está protocolado, protocolou na
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Presidência já que está esse comentário quer pedir o relatório, pediu o relatório para o gabinete
número cinco, pediu o relatório está protocolado, quer saber esse movimento de diária, porque o
Vereador Purga nesse mandato uma vez que foi até a Assembléia Legislativa e uma vez pegou
uma diária, não tem rabo de palha, pode pular fogueira, pediu e vai chegar no seu gabinete isso,
agora pediu o telefone após as cinco horas liberação do telefone do gabinete, não pediu celular, é
a favor do tarifador como disse, quer que as pessoas que o Presidente pede para instalar o
tarifador ajam também de acordo, que sejam ágil, que não fiquem demorando, perguntou quem é
o responsável pela instalação desse tarifador, perguntou ao Presidente quem é, é uma pergunta,
pediu para por favor responderem quem é o responsável para fazer a instalação desse tarifador e
quando foi pedido porque demora tanto, porque disse nesta Casa que aqui agilizam e o Executivo
segura, se o Presidente pede para quem pediu, então vão dar um prazo para esse caboclo para
desembuchar esse negócio, quem é o responsável para instalar o tarifador no telefone numero
cinco no seu gabinete, é o Notto, se for o Notto que vá lá e instale, se não instalar no prazo troca
o funcionário, é a favor disso, se está em cargo de comissão tem que ser trocado e a hora que o
[o Presidente quiser o que não pode é ficar essa morosidade lá para depois das cinco, dez horas, se
chegar no seu gabinete no sábado ou no domingo que trabalha ali e pedir para emprestar o
telefone tem que dar o celular, aí que acha que uma falta de reconhecimento do trabalho do
Vereador, a valorização se tem ali o telefone que libere, tem que ter confiança, tem que ter o
tarifador, falou que quem é o responsável para a instalação desse tarifador que desembuche esse
negócio e se não desembuchar peça a troca, está cheio de gente que quer trabalhar, muita gente
querendo trabalhar, pediu a Mesa, foi eleito junto, tem que mostrar serviço, tem que ser dado
prazo e cumprido, tem que trabalhar, se não querem trabalhar, quem é o responsável pelo
tarifador, perguntou quem vai responder, o Presidente acabou de dizer que foi pedido, quem é o
responsável, quer saber se é o Thiago, quem é o responsável da Câmara para instalar esse negócio
lá, quer que vão no gabinete cinco e que seja o primeiro gabinete a ser instalado porque foi o
primeiro que pediu, agora o que tem que parar é com essas picuinhas. Com relação a diárias está
protocolado seu ofício, pediu, quer saber de Vereador por Vereador onde foi o que gastou e aí
vão lá mostrar para o Márcio, mostram para a imprensa porque não tem diária não, tem o salário
que é de direito no final do mês e nunca dependeu de diária para viajar com seu carro para
Curitiba, carro também é bom, parabenizou pela compra, mas nunca usou também, esse novo
o nunca usou, tem o Purga móvel que tem feito seus negócios e tem dado certo, está aí e vota a
: favor de novo dos dois milhões, mas perguntou novamente quem vai responder. O Presidente
João Antonio de Jesus Martins disse que vai se abster de responder essas coisas aí porque os
Vereadores pedem para justificar o voto e ficam com essa conversarada que não tem nada a ver,
por isso que não vai responder nada aos Vereadores porque a justificativa de voto é porque foi
favorável ao voto não esses questionamentos que estão fazendo, não vai responder nada aos
Vereadores e a administração enquanto for seu mandato pede aos funcionários fazer e estão sobe
sua responsabilidade os funcionários e o que pede para fazer agienta o galho, por isso não vai
responder e acha que cada um tem que justificar o voto e não ficar falando asneira, acredita que
seja por causa que o Márcio está aqui da TV Lapa e o pessoal querem se aparecer porque as
outras Sessões não tem tanto isso aí. O Vereador João Renato protestou, pediu para constar em
Ata que o Presidente disse que os Vereadores estão falando asneira no Plenário, é um protesto
registrado em Ata. O Presidente João Antonio de Jesus Martins disse que quando disse isso aí é
porque ficam questionando coisa que não tem nada a ver, nesse termo aí. O Vereador João
Renato disse que tem todo o direito de questionar agora chamar o que os Vereadores estão
falando de asneira no mínimo é uma falta de respeito para com os Vereadores. O Presidente João
Antonio de Jesus Martins pediu desculpas por ter chamado, porque também o Vereador João
Renato quando era Vereador falava muito isso aí e lembra que quando era Vereador se
questionava e batia na mesa e tratava mal de repente o Vereador que batia de frente. O Vereador
João Rebato disse que concorda, o, Presidente tem todo o direito de questionar, aceita as
desculpas do Presidente, inão abré mão de que seja lavrado em Ata. O Presidente João
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Estado do Larand
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Antonio de Jesus Martins disse que conste em Ata, tudo que fala nesta Casa quer que conste em
Ata, porque o que fala nunca arreda o pé, se tiver que ser penalizado por alguma coisa que fala
vai ser. Nada mais a tratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de
todos, bem como dos Senhores Vereadores. E comyocou para a próxima Sessão Ordinária no dia
sete de agosto salvo alguma Sessão Esnordra . Sendo o que tinha para constar, eu, Inês
Bernadete Brongel Romanoski, Auxiliar de, di et lavrei a presente Ata que após lida e
aprovada, será por todos os Vereadores 9
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