materia nº 17/1985

“= cá É +, ed
[17 ha ei
po Lona Mess icipel” da Lapa
Rá o
Cosderades da LP ranei +
PROJETO DE LEI Nº “20/85
Súmula: Dispôs sobre autorização-para “abertura de crédito
adicional suplementars. ” é
a de «
A Cêmara Municipel da Lepe, Estedo do Paraná, APROVA:
Arte 1º - Fica o Executivo Municipal eutorizado a ebrir no Orçamento Geral do corren»
te oxercício o Crédito Adicional Suplementar de Tr 100,800,000 ( cem milhões & oito-
centos mil cruzeiros), para reforço des seguintes dotações, a seguir discriminadas:
ofcÃo
UNIDADE
*34D.0.0
361.0.0
3614160
Sebalsl
oRçÃo
UNIDADE
360.060
3.1.0.0
361.260
301.360
361032
4.06060
461,0.0
41.160
,
ÓrcÃo
UNIDADE
360049
361,00
3514 140
3111
óncio
UNIDADE
360.00
3 Lo0,0
361.360
361, 2—
0220 — GOVERNO MUNICIPAL * Pu”
0201 —- GABINETE DO PREFEITO + e ki
Despeses Correntes e
Despees de Custeio Ê
Pessoal E é a
Pessoel Civil nu
01 Subsídios do Prefeito eseccoscocscccscoscoces soc sCr$ 9.000.000
02 -Nepresentações do Prefeito cecccccscosoacso ceCr$ | 7.000,000
03 -Representações do Vice-Prefeito cesscescscos co co sCTÊ 2. 800 UOO
Cr$ 18.800,000
0200 — BEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
0301 —- ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despeses de Custeio º
Meterial de Consumo, “+ “
Ol. Artigos de Expediente cesecs cocoscononc coco sCry Go 00,000
02- Material de limpeza ecococecorocser osso senoceços Crê 3 000,000
Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ * 9,000,000
Qutros Serviços e Encargos
09, Publicações e Propagandas. «Cr$. . 3.000,000
10. Locações Diversasssecassscocososc cr oocasa secos o csCr$ So 000000
Cr$ 8.000.000
Despesas de Capital
Investimentos
Obres e Instalações +
01 - Obres de eletrificação rural cococeco cerco o co olrê Bo 000000
0400 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0402 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO ,
Despeses Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoel Civil
02- Salários de pessoal CLT cocccec ecos oco css ce so co Cry 156000000
0500 = DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0501 - DIVISÃO DE ENSINO
Despeses Correntes
Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
Outros Serviços e Encargos
01- Auxilio e Fundação Educacional José Lacerda, eceCr$ Ge 000,000
3
Ames Mare icgpal da Lapa
Estado do aan Projeto de Lei 20/85 - Fls 02
3620060 — Trensforências correntes
3,2,560 — Trensferencias a Pessoas
3253 — Selério -Femília cocoosc core rs eres ooo oco o cos Cr$ 10 000,000
Cr$ 16.000,000
órcÃo 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0502 - DIVISÃO DE CULTURA
3.060.0 — Despesss Correntes
3.1.0.0 — Despeses de Custeio
381,1.0 - Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Cívil
01 - Selérios do Pessoal CLT cocecoce cocos ese cos sLrgy 200 000,000
3.162,00 — Materiel de Consumo
01 — Meteriel Esportivo cessescsco cc scc o sos oco os eCr$ 3, 000,000
361630 — Serviços de Terceiros e Encergos
31,.2,2 — Outros Serviços e Encargos
E 01- Prêmios, Diplomas e Medalhas. .cccosccec essere Cr$ 36 000,000
/ ã Cr$ 26,000,000
TOTAL cococssoscosesccossccos ecos secos o oro 000.000 0000000 CrÊ 100,800,000
Arte 2º - Pare coberture do crédito autorizado no artigo enterior, serão utili-
zedos parte dos recursos provenientes do cancelamento total e parcial das seguin-
tos dotações do orçemento vigente e ne mesma importância:
ÓRrcÃo 0200 — DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE 0201 - ADMINISTRAÇÃO
4.0.0.0 - Despesas de Cap'tal
41.050 - Investimentos
4.1.1.0 — Obras e Instalações
02- Construção de Postos Telefontéos . .ssece cce ce Cr$ 40.900.000
ÓRcÃo 0500 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 0501 - DIVISÃO DE ENSINO
400060 — Despeses de Capitel
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.1.0 — Obras e Instalações
01-Construção de Unidades Escolares. cccco sec oco Cr$ Xe BOD,000
drcÃo 0500 —- DEPARTAVENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE 0501 — DIVISÃO DE CULTURA
36000 — Despeses Correntes
32,060 — Trensferências Correntes
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
01- Apoio financeiro a CREDEM. cesscocecococos sc sCrÊ 3 000 000
ÓrcÃo 0600 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO
UNIDADE 0601 - DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
4.0.0.0 Despesas de Cepitel
4.100 Investimentos o
4.1.1.0 Obras e instelações
04- Fébrica de meio fão cosoro socos eso so 00 000 LrÊ AG. 000.000
A É «Cr$ 100.800.000
Arte 3º - Este Lei entraré em vigor na date de sua publicação, revogadas as déspo-
sições em contrérios
Edificio dma Cêmere Municipel de Lepa, em 02 de setembro de 1985
Manoel Silveira Xevier- Presidente
O — ii
9
PRO
ofeiturea Mesnicipad ida Lapa
Etude do Land
JETO DE LEI Nº 85.
Súmula: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito
adicional suplementar.
O PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais, apresenta à consideração da Câmara Municipal o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Orçamento Geral do corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar de
Cr$ 100.800.000 (cem milhões e oitocentos mil cruzeiros), para reforço -
das seguintes dotações, a seguir discriminadas:
Orgão
Unidade
3.0.0.0
Orgão
Unidade
300.040
3.1.0.0
3.1.2.0
0220 - GOVERNO MUNICIPAL
0201 - GABINETE DO PREFEITO
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
Pessoal
Pessoal Civil
0l-Subsídios do Prefeito...... cce «Cr$ 9.000.000
02-Representações do Prefeito...ceCr$ 7.000.000
03-Representações do Vice-PrefeitoCr$ 2.800.000
18.800.000
0300 - DEPARTAMENTO DE AIMINISTRAÇÃO
0301 - ADMINISTRAÇÃO
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Material de Consumo
0l-Artigos de expediente... . coco cs0TÊ 6 000. 000
02-Material de limpeza..... ecc cc ««CrÊ 3.000.000
09-Publicações e propaganda. ... «e «Cr$ 3.000.000
10-Locações diversas....cc00... co «Cr$ 5.000.000
- Despesas de Capital
- Investimentos
- Obras e Instalações
01-Obras de Eletrificação Rural...Cr$ 8.000.000
25.000,000
0400 — DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
0402 —- DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
- Despesas Correntes
- Despesas de Custeio
- Pessoal
- Pessoal Civil
02-Salários do pessoal da CLT... .«Cr$15.000,000
15.000.000
0500 - DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA
0501 - DIVISÃO DE ENSINO
- Despesas de Custeio
Serviços de Terceiros e Encargos
- Qutros Serviços e Encargos
01-Auxilio a Fundação Educacional
"José Lacerda"... ... 0... 00000 e «Cr$ 6.000.000
= Transferências Correntes
— Transferências a Pessoas
- Salário-Família conares eo ver one v oo BRB1O:000,000
16.000.000 »
ii e rr Ta
>
of (LAMA Mennicipad ida Lapa
Citado de Dean Fl. 02
Orgão: 0500- DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA
Unidade: 0502- DIVISÃO DE CULTURA
3.0.0.0 - Despesas Correntes
3.1.0.0 - Despesas de Custeio
— Pessoal
Pessoal Civil
Ol Salários do Pessoal da CLT........Cr$20.000.000
3.1.2.0 - Material de Consumo
01- Material esportivo... cc. 00.0. co «Cr$ 30 000,000
«O - Serviços de Terceiros e Encargos
2 - Outros Serviços e Encargos
01-Prêmios,Diplomas e Medalhas.....cc0r$ 3.000.000
26.000.000
TOPAL. soc crrscrsera cocos dão css nao vs coa. +.» UTB100,800.000
Art. 2º Para cobertura do crédito autorizado no artigo ante
rior, serão utilizados parte dos recursos provenientes do cancelamento -
total e parcial das seguintes dotações do orçamento vigente e na mesma -
és importância:
Orgão: 0300- DEPARTAMENTO DE AIMINISTRAÇÃO
Unidade: 0301- ADMINISTRAÇ (o)
4.0.0.0 - Despesa de Capit
4.1.0.0 — Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações
02- Construção de postos telefônicos. Cr$40.000.000
Orgão: 0500-DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA
Unidade: 0501-DIVISÃO DE ENSINO
4.0.0.0 —- Despesas de Capital
4.1.0.0 - Investimentos
4.1.1.0 - Obras e Instalações
01- Construção de Unidades Escolares.Cr$37.800.000
Orgão: 0500-DEPARTAMENTO DE EDUC. E CULTURA
Unidade:: 0501-DIVISÃO DE CULTURA
3.0.0.0 — Despesas Correntes
3.2.0.0 - Transferências Correntes
3.2.3.3 - Contribuições Correntes
01- Apoio financeiro a CREDEM......c «Cr$ 3.000.000
Orgão: 0600-DEPARTAMENTO DE URBANISMO
Unidade: 0601-DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
4.0.0.0 — Despesas de Capital
4.1.0.0 = Investimentos
4.1.1.0 — Obras e Instalações
04-Fábrica de meio-fio... ... 00000... «Cr$20.000.000
DOTAD ses ce oscroc decorra ns rev e + 0 CL$10C,.500,000
Arte 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, ) 12 de agosto de 1985.
RA NNTAÇO no
po MOREIRA MONTENEG:
FEITO MUNICIPAL
Dofeitura Manicipad ida Lapa
Estudo do Grama
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 17/85
Senhor Presidente,
Incluso, tenho. a honra de encaminhar a Vossa. Excelência, a fim
de ser submetido à apreciação e exame dessa Egrégia Câmara de Vereadores
» O projeto de lei nº 17/85, que autoriza o Executivo Municipal a abrir-
o crédito adidonal suplementar de Cr$ 100.800.000 (cem milhões e oitocen
tos mil cruzeiros) para atendimento de despesa que especifica,
Há necessidade de alocação de recursos às dotações assinala -—
das no projeto de lei em tela, em consequência de as mesmas se revelarem
insuficientes no decorrer da execução orçamentária.
Sua, suplementação far-se-á todavia | à conta de recursos originá
rios do próprio orçamento , proveniente que são do cancelamento de dota —
ções orçamentárias que não serão utilizadas no coprente exercicios
Certo de que o presente projeto de lei ora encaminhado a essa-
Egrégia Casa Legislativa receberá o seu devido apoio e consequente apro-
vação, no ensejo, reafirmo a Vossa Excelência protestos de alta estima e
distinta consideração.
Edifício da Prefeitura ado da Lapa, em 12 de agosto
de 1985.
us SADO -
Ego OREIRA MONT GRO
PREFEITO MUNICIP
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
O Projeto retro é legal e constitucional. Opinamos pela sua aprovação,
la das Sessõe 8, em, ,26 de agosto de 1985
Luiz ardo Kuss Marins * ento k Farias- Secretári
esidente
R É “
Pedro F. Bi:
E N -
Jre — membro -
a
a x
” +
“ PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS.
ds É . O projeto retro esta consubstanciado no que determina a Lei 4320, no 1]
que tange as aberturas de créditos suplementares « É necessário » e por isto merece
me R Ed
a aprovação por parte desta Comissão.